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• Ministério Público Federal vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular

• Prefeito Marchezan Jr. promove gigantesca extorsão dos moradores de Porto Alegre no IPTU

• BNDES anuncia consórcio vencedor do projeto de desestatização da Cedae

• Agricultura estima em R$ 535,4 bilhões valor bruto da produção agropecuária

• Petrobras eleva em 7,2% preço do gás industrial a partir desta quarta-feira

• Governo eleva para R$ 159 bilhões metas de déficit primário de 2017 e 2018

• Com receio de retaliação, sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht desiste de pedido para atenuar pena

• Justiça rejeita ação de improbidade contra governador paranaense Beto Richa

• Nova taxa do BNDES pode reduzir dívida público em R$ 100 bilhões

• STJ condena Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário

• Supremo suspende julgamento que pode tornar Collor réu na Lava Jato

• Supremo retira de Moro parte da delação da JBS que cita Mantega e Lula

• Queda na arrecadação supera R$ 40 bilhões

• Cenário é pior que de 2002

• Mais um juiz no Clube dos (Quase) 500 mil

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Ministério Público Federal vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular Posted: 15 Aug 2017 10:17 PM PDT O Ministério Público Federal em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra o Banco Central para que a autarquia impeça o bloqueio ou cancelamento de contas correntes de clientes que estejam com CPF irregular por não terem declarado Imposto de Renda de Pessoa Física. Levantamento feito pelo Ministério Público Federal identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o País. Na ação, o procurador federal Alfredo Falcão Jr. argumenta que eventuais punições a serem feitas contra pessoas que não fizeram a declaração são de responsabilidade da Receita Federal, e não das instituições financeiras. Além disso, defendeu que há dano ao consumidor porque o bloqueio nega "direitos resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro como a impenhorabilidade dos bens, prevista no Código Processual Civil, além da afronta evidente a princípios basilares do contraditório e ampla defesa", diz no documento. Em resposta à solicitação do Ministério Público Federal, diversos bancos informaram que realizam o bloqueio de contas por irregularidades no CPF relacionadas à declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Somente o Itaú, o Santander e a Caixa Econômica Federal foram responsáveis por 319.739 casos de bloqueios de contas. Em 2015, o Ministério Público Federal já havia recomendado que o Banco Central impedisse os bloqueios, o que resultou na edição da Circular nº 3.788/2016, que determina regras para encerramento de contas de pessoas com CPF irregular. No entanto, de acordo com o procurador, o Banco Central informou que não teria como assegurar o cumprimento da medida, e que a fiscalização é realizada somente em caso de reclamação feita pelo consumidor. Como chegou ao Ministério Público Federal nova denúncia, em janeiro de 2017, de bloqueio de conta bancária motivado pela irregularidade no CPF perante a Receita Federal. Com isso, o Ministério Público Federal decidiu entrar com a ação, "após esgotadas as vias administrativas". O procurador pede ainda que a Justiça Federal obrigue a autarquia a desbloquear as contas bancárias já afetadas.

Prefeito Marchezan Jr. promove gigantesca extorsão dos moradores de Porto Alegre no IPTU Posted: 15 Aug 2017 07:05 PM PDT Anos atrás, quando ingressou na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de aumento de IPTU (tem duas formas básicas de aumento, com o aumento das alíquotas e o indireto, com o reajuste da planta de valores venais dos imóveis), procurei o então vereador Isaac Ainhorn e sugeri a ele que apresentasse uma emenda ao projeto, isentando de pagamento do IPTU os moradores da cidade proprietários de apenas um imóvel e com mais de 60 anos. Porto Alegre é uma cidade de população idosa, com muita gente aposentada, vivendo de pensões, que não tem recursos para pagar o IPTU. Isaac Ainhorn considerou justa a proposta e a apresentou, E isso foi aprovado. Milhares de idosos na capital gaúcha se beneficiaram dessa medida durante muitos anos. A viúva de Isaac Ainhorn, Landa, está aí para testemunha tal fato.  Agora o ultra-fiscalista prefeito Nelson Marchezan Jr, do PSDB, desconsiderando o fato de que o Brasil vive a pior crise econômica de toda sua história, provocada pelo criminoso populismo comuno-petista, quer fazer mais uma gigantesca apropriação da renda das pessoas na cidade, um verdadeiro assalto, com a reforma da planta de valores venais dos imóveis, um aumento alucinado disfarçado de imposto. Definitivamente, em meio à crise, isso não é momento para se produzir reajuste da planta de valores venais de imóveis. O que o prefeito Marchezan Jr, um fiscalista desbragado, deveria fazer era cortar gastos do tesouro municipal. Para começar, deveria mandar para casa, com apenas um terço do salário, por até três anos, no mínimo 10 mil dos 24 mil funcionários públicos municipais. Desde quando Porto Alegre precisa de um funcionária a cada 60 moradores da cidade? Aí é que está o erro, prefeito fiscalista Nelson Marchezan Jr.

BNDES anuncia consórcio vencedor do projeto de desestatização da Cedae Posted: 15 Aug 2017 05:54 PM PDT O consórcio composto pelo Banco Fator S/A, Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados foi o vencedor do pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito hoje (15) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor da proposta do grupo que ganhou ontem o pregão foi de R$ 6,787 milhões, um deságio de 75,12% em relação ao valor estimado e máximo da licitação, segundo o banco, que era de R$ 27,273 milhões. Ao todo, 11 consórcios cadastraram propostas no sistema Comprasnet, do governo federal. De acordo com o BNDES, após a assinatura do contrato, que deverá ocorrer nas próximas semanas, o grupo vencedor terá sete meses para conclusão de seus trabalhos. A documentação relativa ao resultado do Pregão Eletrônico 49/2017 pode ser visualizada no site do BNDES. O consórcio, liderado pela Concremat, fará diagnóstico sobre a estrutura da companhia para então elaborar um estudo da demanda e definir o modelo de negócio da da empresa. A Concremat foi responsável pela construção da ciclovia Tim Maia, em São Conrado, zona sul do Rio, que desabou no dia 21 de abril, atingido por uma grande onda, e matou duas pessoas. O pregão havia sido cancelado por meio de liminar, em ação impetrada pela Associação dos Profissionais de Saneamento (APS), no início da semana passada, mas o BNDES entrou com agravo de instrumento no plantão de fim de semana do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e conseguiu um efeito suspensivo da liminar que impedia a realização do leilão. A venda da Cedae foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em fevereiro, como uma das contrapartidas para que o governo do Rio de Janeiro recebesse ajuda financeiro do governo federal. O BNDES informou, em julho passado, que pretende ser sócio minoritário da companhia, após sua privatização, com participação de até 49% das ações e poder de veto (golden share).

Agricultura estima em R$ 535,4 bilhões valor bruto da produção agropecuária Posted: 15 Aug 2017 05:49 PM PDT O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2017 está estimado em R$ 535,4 bilhões, segundo novo estudo da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), divulgado hoje (15). O valor, calculado com base nas informações de julho, é 4,5% maior do obtido no mesmo mês em 2016, de R$ 512,5 bilhões. Segundo o Mapa, o resultado das lavouras corresponde a R$ 367,9 bilhões, o que representa um aumento de 10,2% em relação a 2016. Já a pecuária, com R$ 167,5 bilhões, teve um recuo de 6,3% em relação ao ano passado. O valor final de 2017 deve ser próximo a esta estimativa já que o ano agrícola está quase encerrado para a maior parte das lavouras. Na agricultura, o destaque este ano é para a safra recorde de grãos, estimada em 238,2 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e de 242,1 milhões segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O VPB, na análise do ministério, deve-se mais à produtividade do que aos preços ou aumento de área plantada.  Entre os produtos que com resultados mais favoráveis, destacam-se o algodão, com aumento real de 75,6%, cana de açúcar (46,4%), laranja (25,2%), milho (19,3%) e soja (2,3%). O valor da produção de soja, de R$ 115,6 bilhões, corresponde a 31,4% do VBP total, mas, segundo o estudo, houve anos em que a participação foi maior, como em 2015 e 2016. Banana, batata-inglesa, cacau, cebola, feijão e maçã vêm apresentando desempenho menos favorável na comparação com o ano passado, com preços menores na comparação com 2016. Em alguns, como café e trigo, há uma combinação de preços mais baixos e quantidades também menores. Na pecuária, carne bovina, frango e ovos registraram queda de preços, o que resulta em uma redução do faturamento dessas atividades. Suínos e leite são os principais destaques. Eles têm se beneficiado de aumento de preços ao produtor.

Petrobras eleva em 7,2% preço do gás industrial a partir desta quarta-feira Posted: 15 Aug 2017 05:15 PM PDT A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (15), que aumentará em 7,2% os preços de comercialização às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado aos usos industrial e comercial. O aumento começará a valer a partir desta quarta-feira (16). De acordo com a companhia, o preço do GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (kg), não foi reajustado. A Petrobras justificou o aumento pela variação das cotações do produto nos mercados internacionais desde a última revisão de preços. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) se pronunciou, por meio de nota, considerando como preocupante o aumento, que afastaria ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, "impactando justamente os setores que precisam reduzir custos". De acordo com cálculos do Sindigás, o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 kg ficará 39,9% acima da paridade de importação.

Governo eleva para R$ 159 bilhões metas de déficit primário de 2017 e 2018 Posted: 15 Aug 2017 05:08 PM PDT Com as frustrações de receitas, o governo anunciou hoje (10) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões. O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, de acordo com dados do Banco Central. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original. O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.  A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.  Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano. A segunda versão do programa de regularização de ativos no Exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças. Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Com receio de retaliação, sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht desiste de pedido para atenuar pena Posted: 15 Aug 2017 04:53 PM PDT O ex-presidente e herdeiro da empreiteira propineira Odebrecht, o sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht, entrou com uma manifestação no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) para suspender o recurso que havia impetrado no tribunal para rever sua condenação no caso da Petrobras.  Em 2016, ele foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A desistência aconteceu nesta terça-feira (15), um dia depois de a força-tarefa se reunir com defensores de Marcelo Odebrecht em Curitiba para tratar do tema.  O pedido do encontro foi feito pela própria defesa do executivo. Segundo um dos presentes, a conversa foi um acerto de ponteiro das duas partes e também um aceno de paz do empreiteiro. Os investigadores relataram que, se o empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht insistisse em entrar com recursos na Justiça com esse propósito, iriam pedir que os benefícios concedidos a ele devido à delação premiada fossem suspensos.  Neste caso, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, que deve sair da prisão em dezembro de 2017, após cumprir dois anos e meio em regime fechado, poderia ter o tempo de encarceramento aumentado. A defesa do empreiteiro disse que diante do parecer do Ministério Público Federal afirmando que acordo de delação se aplicaria no caso, Marcelo desistiu do recurso.  Marcelo Odebrecht solicitou que seus advogados entrassem com um recurso no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) questionando sua condenação no caso da Petrobras. A defesa pediu ao tribunal para incluir depoimentos de alguns delatores na ação penal que trata da estatal. Principalmente as colaborações do próprio executivo. Para os advogados, as revelações ajudariam a atenuar a condenação do executivo, que quer tentar retornar ao comando do grupo Odebrecht.  Um dos objetivos do empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht com a iniciativa era que sua condenação por corrupção ativa fosse revista. Por isso, ele pretendia incluir o material da delação que mostra que ele não tratou de pagamentos ilícitos com diretores da Petrobras. A procuradora do caso, Ana Luísa von Mengden, manifestou-se contra o pedido do empresário. Para ela, a confissão não pode servir como atenuante da pena, pois foi feita depois da condenação.

Justiça rejeita ação de improbidade contra governador paranaense Beto Richa Posted: 15 Aug 2017 04:39 PM PDT A Justiça Estadual do Paraná rejeitou, na sexta-feira (11), a ação de improbidade administrativa contra o governador Beto Richa (PSDB), e outras cinco pessoas na operação policial que deixou quase 200 feridos durante manifestação contra o governo, em abril de 2015. Na decisão, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse ainda responsabilizou os manifestantes pelo confronto, por desacato às ordens estabelecidas em reunião com a Polícia Militar.  "Após parte dos manifestantes romper os gradis de contenção, não poderia se esperar outra conduta dos policiais que não podiam permitir a ocupação do Legislativo, por mais relevantes que fossem as reivindicações expostas pelos manifestantes", escreveu Bergonse.  Na época, bombas de gás e balas de borracha foram disparadas por duas horas ininterruptas contra cerca de 30 mil manifestantes, que protestavam contra a votação de medidas na Assembleia Legislativa. Parte deles avançou contra grades de proteção que cercavam o prédio, o que deu início ao confronto.  Para a juíza, os atos policiais foram justificados e de "conformidade com as regras técnicas", e procuravam cumprir ordem de interdito proibitório da Assembléia. Bergonse cita um parecer do Ministério Público, em Inquérito Policial Militar que investigou a operação e inocentou os comandantes de responsabilidade. No documento, os promotores afirmam que houve "inexistência de excesso doloso ou culposo, pois a supra referida força policial militar agiu nos limites do estrito cumprimento do dever legal, bem como, em defesa própria e difusa da integridade pessoal e patrimonial".  Além de Richa, foram eximidos de responsabilidade o então secretário da Segurança Pública, deputado federal Fernando Francischini (SD-PR); o ex-comandante-geral da PM, Cesar Vinicius Kogut; e os comandantes coronel Nerino Mariano de Brito (subcomandante da PM), coronel Arildo Luiz Dias (chefe da operação) e o tenente-coronel Hudson Teixeira (comandante do Bope).

Nova taxa do BNDES pode reduzir dívida público em R$ 100 bilhões Posted: 15 Aug 2017 04:33 PM PDT A mudança da taxa de juros do BNDES produzirá uma economia de quase R$ 100 bilhões aos cofres públicos, se aprovada como quer a equipe econômica do governo. A estimativa de economia foi calculada pelo coordenador do Centro de Finanças do Insper, Marco Bonomo, em estudo com Luis Bento e Paulo Ribeiro, e representa quanto o Tesouro Nacional e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) deixariam de pagar em subsídios quando fornecem crédito a taxas mais baixas que as de mercado para empresas que acessam empréstimos no banco de fomento. A medida é tratada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central como uma ação de longo prazo no esforço de contenção de despesas e redução da taxa de juros. O Congresso discute neste momento se aprova a mudança. A ideia é extinguir a atual taxa do banco, a TJLP (taxa de juros de longo prazo), hoje em 7% ao ano. Como ela é menor do que os juros que o governo paga ao tomar dinheiro emprestado (9,25% ao ano), a diferença é bancada pelo Tesouro e pelo FAT, usuais repassadores de recursos ao BNDES. Em seu lugar, seria implantada ao longo de cinco anos uma nova taxa, a TLP (taxa de longo prazo), equivalente ao custo de captação do governo, eliminando subsídios. A economia -que no caso do Tesouro ocorreria durante todo o prazo dos empréstimos, até 2060-, diz Bonomo, poderia contribuir na redução da dívida pública, atenuando a escalada do endividamento do país. O ritmo acelerado da dívida preocupa economistas e empurrou o governo ao atual ajuste fiscal. Entre analistas do setor privado e investidores, a mudança é considerada uma das mais relevantes medidas no controle de gastos no longo prazo, junto com a reforma da Previdência. Isso porque a previsão é que a dívida bruta supere 90% do PIB na próxima década, patamar considerado extremamente elevado e acima do de países semelhantes ao Brasil. Sem a mudança, a dívida aumentará em R$ 278 bilhões, diz o estudo dos economistas do Insper, o equivalente a 6,37% do passivo público ou quase 5% do PIB. O cálculo considera os subsídios nos empréstimos do BNDES com dinheiro enviado pelo Tesouro no passado. Adicionalmente, prevê quanto será gasto em benefícios às empresas se o banco seguir liberando crédito ao mesmo ritmo com dinheiro do FAT. A economia também seria menor se, em vez de cinco anos, a transição se estendesse por 10 ou 20 anos, porque os subsídios durariam mais tempo. As projeções apontam ainda que o impacto da TLP seria mais relevante se comparado com a redução da Selic. Um corte de um ponto percentual na taxa básica de juros geraria um ganho de R$ 9 bilhões nos subsídios. Uma terceira saída, o aumento da TJLP em um ponto percentual, teria mais efeito, de R$ 57 bilhões, porém ainda abaixo do ganho esperado com a nova taxa. A extinção da TJLP, no entanto, enfrenta resistência do setor industrial, uma vez que a TLP aumentará o custo dos empréstimos do BNDES. O argumento é que isso poderá fazer com que as empresas desistam de comprar de máquinas e equipamentos ou ainda empurre potenciais compradores a fornecedores estrangeiros, com linhas de crédito mais vantajosas. O diretor de competitividade da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), José Ricardo Roriz, afirma que taxa mais baixa no BNDES é necessária porque os juros no Brasil são excessivamente elevados, o que ele classificou de "bolsa banqueiro". Estudo da Fiesp aponta que a taxa brasileira ficou acima do que seria o esperado -juros americanos mais o risco brasileiro- na maior parte do tempo desde 1996, o que significou custo de R$ 2,9 trilhões ao país e contribuiu para elevar a dívida pública. Bonomo, por sua vez, diz que o fim dos subsídios elevará o poder de fogo da política do BC, o que terá como efeito juros mais baixos para todos os setores da economia.  O impasse em torno da TLP atrasou a tramitação da medida provisória que cria a nova taxa no Congresso. A comissão que analisa a MP adiou na semana passada a leitura do relatório. Na sexta (11), o presidente da comissão, o senador Lindberg Farias (PT-RJ), cancelou nova reunião, marcada para esta terça-feira (15).  Se não for votada até 6 de setembro nos plenários da Câmara e do Senado, a MP perderá a validade.  Irritado, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou que Lindberg quebrou acordo e, "de maneira isolada, cancelou a leitura do relatório". "Lindberg está jogando para tentar atrapalhar a votação, mas acreditamos que haverá tempo para votar", disse o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), favorável à mudança da taxa. O que é o subsídio implícito nos empréstimos do BNDES? O governo toma dinheiro emprestado a 9,25% ao ano E repassa ao BNDES, que empresta a empresas por 7% ao ano A diferença é o subsidio implícito na operação de crédito Principais pontos do impasse Problemas apontados pelo governo Custa caro: de 2007 a 2016, contando os recursos do FAT, a soma chega a R$ 222 bilhões Beneficia grandes empresas Por serem embutidos em operações de crédito, esses subsídios não ficam explícitos no Orçamento e estão fora do controle das metas fiscais Vantagens apontadas pela indústria Crédito do BNDES financia investimentos de longo prazo, raro no mercado privado Taxas mais baixas tendem a baratear os investimentos Com financiamento, empresas se animam a comprar máquinas e investir No futuro, peso continua.. R$ 278,6 bilhões é o quanto aumentará o gasto, segundo cálculos do Insper, se for mantida a atual taxa do BNDES R$ 182,3 bilhões é o quanto se reduziria o gasto com subsídios com a transição para a nova taxa de juros em cinco anos

STJ condena Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário Posted: 15 Aug 2017 04:23 PM PDT A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a condenação de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a indenizar a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. Ele havia entrado com recurso contra a multa de R$ 10 mil determinada pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília. A decisão da magistrada também exige que ele se retrate publicamente em jornais e redes sociais. Bolsonaro é acusado de incitação ao crime de estupro. Em discurso no dia 9 de dezembro de 2014, disse no plenário da Câmara que só não estupraria a deputada "porque ela não merece".

Supremo suspende julgamento que pode tornar Collor réu na Lava Jato Posted: 15 Aug 2017 04:16 PM PDT A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu, por volta das 18 horas desta terça-feira (15), o julgamento do recebimento de uma denúncia contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado de desvios na DR Distribuidora. Durante a tarde foram ouvidos os advogados dos acusados. A sessão foi suspensa por causa do horário. O julgamento do recebimento da denúncia deverá ser retomado na próxima terça-feira (22).  O recebimento da denúncia pode tornar Collor e outras sete pessoas réus na Lava Jato sob acusação de terem cometido crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.  Participaram da sessão da Segunda Turma os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, também membros do colegiado, não estavam presentes. A denúncia contra Collor foi uma das duas primeiras oferecidas pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, em agosto de 2015.  Em março de 2016, a Procuradoria Geral da República fez um aditamento à denúncia para incluir novos acusados, entre os quais a mulher do senador, Caroline Serejo. O processo ficou mais de um ano em segredo e só se tornou público em outubro de 2016, quando o então relator, ministro Teori Zavascki, determinou o levantamento do sigilo.  A Procuradoria Geral da República pede ao STF, além da condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de uma multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a BR Distribuidora era comandada por três diferentes grupos: PTB, PT e PMDB. Collor era filiado ao PTB à época dos crimes denunciados.  Segundo a acusação, o senador manteve ingerência em contratos da BR Distribuidora indicando nomes à presidência da estatal e de duas de suas diretorias, a de Rede de Postos e Serviços e a de Operações e Logística. Collor é acusado de ter recebido mais de R$ 29 milhões em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), além de se beneficiar de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.  Durante o julgamento, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques afirmou que nenhum dos acusados negou os crimes. Para ela, as defesas "suscitam nulidades e inépcias no processo, mas não negam a ocorrência dos fatos". Rogério Marcolini, advogado de Caroline Serejo, rebateu a fala da subprocuradora-geral e negou que sua cliente tenha tido participação em crimes. "Caroline apenas figura nessa denúncia pela circunstância de ser esposa de Fernando Collor", disse.  O advogado de Collor, Juarez Tavares, pediu aos ministros a rejeição da denúncia ou, ao menos, a exclusão de parte das acusações, como a de envolvimento em organização criminosa. O defensor argumentou que a lei que tipifica organização criminosa é do final de 2013, e os contratos da BR Distribuidora que dão base à denúncia são de 2010 até o início de 2013 - desse modo, a lei não pode retroagir para prejudicar o acusado.  Os advogados dos demais acusados também pediram a rejeição da denúncia. Ao menos oito delatores citaram Collor em seus depoimentos: o doleiro Alberto Youssef, seus antigos funcionários Rafael Ângulo e Carlos Alexandre Rocha, o Ceará, seu ex-sócio Leonardo Meirelles, os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró (Internacional), o operador Fernando Baiano e o sócio da construtora UTC, Ricardo Pessoa.

Supremo retira de Moro parte da delação da JBS que cita Mantega e Lula Posted: 15 Aug 2017 04:08 PM PDT Em recurso à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-ministro petista Guido Mantega reverteu uma decisão do ministro Edson Fachin de enviar para o juiz Sergio Moro, de Curitiba, uma parte da delação da JBS que aponta irregularidades no BNDES e em fundos de pensão. A decisão, desta terça-feira (15), foi estendida também a partes da delação da JBS que citavam o ex-presidente Lula. O advogado de Mantega, Fábio Tofic, recorreu da decisão de Fachin de remeter trechos da delação da JBS, fechada com a Procuradoria-Geral da República, para a Justiça Federal em Curitiba e no Distrito Federal.  Tofic argumentou que, se a intenção do ministro era apenas remeter o conteúdo da delação para a primeira instância sem analisá-lo em profundidade, o caso deveria ir somente para a Justiça Federal em Brasília, que é o local onde teriam ocorrido as irregularidades delatadas. Ainda segundo o advogado, já existem em Brasília investigações sobre o BNDES e fundos de pensão, e esses assuntos não têm ligação com a Petrobras e com a Lava Jato para que fossem enviados a Curitiba.  Fachin negou o pedido do advogado e foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, Gilmar Mendes, que chegou no final da sessão, divergiu de Fachin e votou a favor do recurso. O ministro Celso de Mello acompanhou Gilmar Mendes na divergência. Por fim, Lewandowski disse que os argumentos dos colegas o haviam convencido a mudar de opinião.  Foram três votos para que trechos da delação da JBS sobre Mantega e Lula ficassem só em Brasília contra um para que fossem também para Curitiba. Ao final da sessão, o advogado de Mantega comemorou. "Essa é uma decisão na direção de que Curitiba não é o juízo universal para investigar corrupção no País", disse Tofic. Advogados que estavam no plenário brincaram, dizendo que evitar a remessa para Curitiba é "quase um habeas corpus", como disse um deles.

Queda na arrecadação supera R$ 40 bilhões Posted: 15 Aug 2017 04:04 PM PDT O quadro acima, também apresentado por Henrique Meirelles, mostra a queda substancial na arrecadação. Além dos R$ 42,5 bilhões já calculados, há expectativa de perda de outros R$ 14,6 bilhões. (O Antagonista)

Cenário é pior que de 2002 Posted: 15 Aug 2017 03:59 PM PDT O gráfico acima mostra a dinâmica da evolução das receitas primárias em relação ao PIB desde 2002. O cenário é bem pior que o de 2002. (O Antagonista)

Mais um juiz no Clube dos (Quase) 500 mil Posted: 15 Aug 2017 03:52 PM PDT O juiz Mario Augusto Machado recebeu em julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esse montante soma salário e outros benefícios. É um caso semelhante ao do juiz Mirko Giannotte, que já disse não estar "nem aí" com a repercussão da notícia. A Associação dos Magistrados do Estado alega que o pagamento é legal e tem respaldo do Conselho Nacional de Justiça. (O Antagonista)

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