Direito ou Tirania: Jornal Nacional - Deputados derrubam decreto que organiza os conselhos populares

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Edição do dia 29/10/2014

29/10/2014 21h46 - Atualizado em 29/10/2014 21h46

Deputados derrubam decreto que organiza os conselhos populares
Derrubada do decreto mostra a insatisfação do Legislativo, mesmo entre partidos aliados do governo.

O governo sofreu a primeira derrota na Câmara depois da reeleição do presidente Dilma. Os deputados derrubaram o decreto que organiza os conselhos populares.

A decisão de votar o decreto foi do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB. PT, PCdoB e PSOL ainda resistiram. Mas com o apoio de 19 dos 22 partidos da Câmara, incluindo aliados do governo, o decreto que cria os Conselhos Populares foi derrotado.

Henrique Eduardo Alves sempre esteve ao lado do governo Dilma. Mas na eleição para governador do Rio Grande do Norte não recebeu o apoio que esperava. Acabou derrotado no último domingo (26). Ele não gostou principalmente da mensagem de apoio gravada pelo ex-presidente Lula para o adversário dele, Robinson Faria, do PSD.

Logo após o resultado, o líder do PT disse que a votação foi um erro e viu na derrota uma revanche.

“Ali eu senti birra, revolta, vingança. Perderam as eleições, não é?”, disse o deputado Vicentinho, PT-SP, líder do partido.

Para o governo, esses conselhos são uma forma de a sociedade civil participar diretamente das decisões em órgãos federais e até em agências reguladoras. Parlamentares consideram que os conselhos invadem funções que cabem ao Congresso. A oposição disse que os conselhos poderiam ser usados para aparelhamento do governo.

Nesta quarta-feira (29), Henrique Alves, que deixa a Câmara no ano que vem, falou com a presidente Dilma por telefone. Disse que foi uma conversa cordial. E atendeu a um pedido dela de não pautar mais nada polêmico nesta semana. O presidente da Câmara defendeu mais diálogo do governo com deputados e senadores.

“Diria a ela que faça o que disse que ia fazer, ouvir muito, e sobretudo em relação ao Poder Legislativo ouvir mais”, afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves, PMDB-RN, presidente da Câmara.

Os deputados do PMDB lançaram uma ofensiva para fazer de Eduardo Cunha presidente da Câmara no ano que vem, desafiando o PT. Cunha, que já comandou rebeliões contra o governo, foi mantido na liderança do partido e autorizado a formar um bloco de parlamentares para ter maior poder de decisão na Casa.

O secretário-geral da presidência minimizou a derrota. Ele aposta que o governo vira o jogo no Senado.

“É uma vitória do nada, é simplesmente uma teimosia impor uma derrota política formal. Vamos continuar dando combate no Senado e alertamos a sociedade da importância de manter um diálogo no Senado”, disse Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.

O presidente do Senado anunciou que o governo também vai encontrar dificuldades na Casa.
“Esta coisa de criação de conselho é uma coisa conflituosa, ela não prospera consensualmente no parlamento. Deverá cair”, declarou Senador Renan Calheiros, PMDB-AL, presidente do Senado.
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