Shenzhen East Wast-to-Energy Plant_SHL_GPA from SHL architects on Vimeo.
Posted: 04 Feb 2016 10:45 PM PST
Em 2020, a cidade de Shenzen, na China, deve inaugurar a maior usina de conversão de lixo em energia do mundo, com capacidade de incinerar 5 mil toneladas de resíduos por dia. Além de uma série de elementos técnicos e de construção inovadores, a usina terá um circuito de visitação para que o público conheça o processo de tratamento e produção de energia e pretende educar as pessoas a reduzirem sua quantidade de produção diária de lixo. As empresas dinamarquesas Gottlieb Paludan e Schmidt Hammer Lassen venceram uma competição internacional feita para selecionar o projeto da usina. A construção deve começar até o fim de 2016. O projeto quer ser referência na produção de energia do lixo tanto do ponto de vista da tecnologia aplicada a grandes quantidades de resíduos quanto de maneiras mais ambientalmente corretas de gerar energia. Proposta para uma região montanhosa nos arredores de Shenzen, a usina circular terá com cobertura 66 mil metros quadrados, sendo que dois terços da cobertura (44 mil metros quadrados) serão forrados de painéis fotovoltaicos para gerar a energia solar necessária para o funcionamento da usina. A energia extra gerada deve ser destinada à cidade. Segundo os arquitetos da Gottlieb Paludan, a estrutura circular abrigará todas as partes do processo de tratamento do lixo num único prédio, mudando o tradicional layout de usinas feitas com blocos de edifícios retangulares distantes interligados. Essa mudança visa reduzir o impacto ambiental local da construção da usina e minimizar os trabalhos de escavação da região. Uma passarela vai permitir a visão de toda a maquinaria e do funcionamento dos sistemas de incineração e produção de energia através do lixo. No fim da linha, um passeio público no topo do prédio vai permitir ver a paisagem da cidade de Shenzen. O escritório Gottlieb Paludan é autor também de um projeto de uma usina de biomassa em Copenhagen, na Dinamarca, com previsão de conclusão em 2020. Lá também está prevista uma área educativa e aberta à visitação. A idéia de integrar as usinas de tratamento de resíduos na paisagem das cidades ou incluir circuitos abertos de visitação vem ganhando força. O exemplo mais surpreendente é o projeto do também dinamarquês escritório BIG (Bjarke Ingals Group) para uma central de tratamento de resíduos, que terá uma pista de esqui de 85 metros partindo do topo da usina e áreas verdes para os moradores da cidade de Copenhagen. A idéia de uma pista de esqui não é fortuita. A cidade tem muita neve, mas é uma das mais planas da Europa. A central deve estar pronta em 2017 e vai processar 400 mil toneladas de resíduos por ano, fornecendo aquecimento para cerca de 160 mil domicílios e energia para 62 mil. Ali também serão processados metais e haverá tratamento de água. Na Dinamarca apenas 4% do lixo produzido vai para em aterros a céu aberto, 42% é reciclado e 54% transformado em energia.
Posted: 04 Feb 2016 10:06 PM PST
A Folha publicou em 2011 uma notinha sobre a mudança de Lula. Dizia que a bagagem seria enviada ao Instituto Lula, mas que, até a sua inauguração, tudo ficaria num galpão em São Paulo. Como lembramos dias atrás, o Estadão publicou matéria dizendo que parte da mudança ficaria num depósito da Granero, parte iria para o apartamento de São Bernardo do Campo e o restante para o sítio de Atibaia.
Posted: 04 Feb 2016 10:04 PM PST
A Folha publicou que Ricardo Pessoa entregou à Lava Jato uma tabela que indica pagamentos de 2,2 milhões de reais a Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, o presidente do TCU implacável com a honestidade. "A tabela intitulada 'ThiagoBSB' mostra 24 repasses de R$ 50 mil, entre junho de 2012 e setembro de 2014, além de um pagamento de R$ 1 milhão em 13 de fevereiro de 2014. Os valores aparecem ao lado dos nomes Thiago/Luciano". Luciano é Luciano Araújo, primo de Tiago e tesoureiro do Solidariedade.
Posted: 04 Feb 2016 10:02 PM PST
Luciano Araújo, primo de Tiago, prestou depoimento em outubro. Ele disse à PF que o Solidariedade recebeu dinheiro vivo de Ricardo Pessoa, além das doações eleitorais registradas: "Que o partido ainda em formação chegou a receber valores da UTC acreditando que isto se deu em razão da proximidade do presidente do partido, deputado Paulo Pereira (o Paulinho da Força), com Ricardo Pessoa da UTC, que esses valores, por opção da empresa, eram entregues ao partido em espécie, aproximadamente a cada 45 dias." A política brasileira já nasce podre.
Posted: 04 Feb 2016 10:00 PM PST
A Polícia Judiciária portuguesa prendeu José Veiga, diretor da Asperbras no Congo. Ele é acusado de corrupção internacional, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência. O que o Brasil tem a ver com isso? A Asperbras é nossa velha conhecida. Ela pertence a José Roberto Colnaghi, investigado na CPI dos Bingos por seus negócios em Angola, financiados pelo BNDES. Colnaghi é ligado a Antonio Palocci. Em novembro, a CPI do BNDES descobriu que a Pepper recebeu R$ 2 milhões por um contrato com a Asperbras no Congo, justamente a unidade dirigida por José Veiga. Veiga foi detido com Paulo Santa Lopes, irmão do ex-premiê português Pedro Lopes. Foram apreendidos veículos de luxo e R$ 8 milhões em espécie numa das casas do diretor da Asperbras. O Diário de Notícias informa que José Veiga é parceiro de negócios do presidente congolês, Denis Sassou Nguesso, o "feiticeiro".
Posted: 04 Feb 2016 09:57 PM PST
O Estadão confirmou que a mansão de Angra é mesmo de Jonas Suassuna. Seu advogado, Wilson Pimentel, disse que o empresário comprou o imóvel na Ilha dos Macacos há cinco anos e já recebeu Lula e Fábio Luís, o Lulinha. O advogado afirmou, porém, que eles nunca dormiram na casa e negou a versão de que Jonas teria construído um "bangalô presidencial" para receber Lula.
Posted: 04 Feb 2016 09:56 PM PST
Wilson Pimentel, advogado de Jonas Suassuna, fez questão de reiterar ao Estadão que seu cliente não é sócio de Fernando Bittar no sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Disse que compraram na mesma época dois terrenos contíguos, mas com matrículas diferentes na prefeitura. "Jonas nunca construiu nada no terreno e o que tem lá é uma casa de caseiro mal conservada." Segundo ele, por não ter lugar onde se hospedar, Lula não frequenta a propriedade. O Antagonista sabe que Suassuna está apavorado com a investigação da Lava Jato e agora tenta marcar distância da família Lula da Silva.
Posted: 04 Feb 2016 09:55 PM PST
Uma notícia não teve o enfoque justo na imprensa: a primeira sessão do STJ foi marcada por um bate-boca entre o presidente do tribunal, Francisco Falcão, e o ministro João Otávio de Noronha. Falcão, segundo os jornais, deu a entender que não era hora de levar adiante o projeto, defendido por Noronha, de construção de um prédio para uma escola de magistrados, orçado em 40 milhões de reais. "Só no Brasil que essas coisas sonham acontecer", disse Falcão. "Mas comprou dez carros novinhos, o mais caro possível, com teto de vinil. Comprou só dez, que beneficiavam o presidente e seu gabinete. Em um orçamento de contingência", respondeu Noronha. Franciso Falcão, então, afirmou que Noronha queria comprar ainda mais carros. "Um mau-caráter desses vem me provocar na sessão", comentou Noronha, com o microfone aberto. Nesse clima pesadão, teve início o julgamento de um mandado de segurança de um dos 12 funcionários acusados de um desvio milionário na área de tecnologia do tribunal, supostamente ocorrido sob a presidência de Felix Fischer. Falcão não queria que Noronha votasse porque é testemunha de defesa de outro acusado. "Só quero dizer que vou fazer o meu voto e está dentro do meu prazo de vista ainda. Foi constatado que não sou testemunha (do funcionário que entrou com o mandado). Não cabe esse bate boca aqui, o que prova que os funcionários têm razão: há uma perseguição. É um tremendo mau-caráter", disse Noronha. "Ministro Noronha, mau-caráter é Vossa Excelência. Me respeite", devolveu Falcão. Noronha acabou se retirando. Por que a notícia não teve o enfoque justo? Porque os jornais trataram como um episódio protagonizado por simples desafetos. Desafetos, eles são. Mas o motivo principal é o que interessa. Fosse pela vontade de Francisco Falcão, indicado por Renan Calheiros e José Sarney, os réus da Lava Jato estariam soltos. Esse é o subtexto da troca de gentilezas entre os dois ministros, bem como do tiroteio em curso na administração do tribunal.
Posted: 04 Feb 2016 09:52 PM PST
O Estadão revela que a compra do sítio de Atibaia, frequentado por Lula, foi formalizada no escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente. Conforme as escrituras de compra e venda das duas áreas que compõem o sítio Santa Bárbara, Fernando Bittar pagou por parte do imóvel R$ 500 mil, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 400 mil em dois cheques do Banco do Brasil. Jonas Suassuna pagou R$ 1 milhão pela outra parte. Diz a reportagem: "O negócio foi formalizado no dia 29 de outubro de 2010, dois dias antes da eleição da presidente Dilma Rousseff, no 19.º andar de um prédio de escritórios na Rua Padre João Manoel, nos Jardins. O endereço é o do escritório de Teixeira." Lula morou por anos numa casa de Teixeira, que também intermediou a compra da cobertura duplex onde o ex-presidente mora atualmente em São Bernardo do Campo. Ele é, ainda, proprietário do apartamento onde vive Luís Cláudio Lula da Silva, o Luleco.
Posted: 04 Feb 2016 09:49 PM PST
No começo de janeiro, a Biblioteca Pública de Nova York liberou o acesso a mais de 180 mil arquivos em seu acervo digital. Entre os documentos, todos em domínio público, estão registros raros do Brasil do século 19. A escravidão é um tema recorrente, com fotografias de negros do Brasil colonial no nordeste e no sudeste do País. As imagens são parte do livro "The Negro In the World", publicado por Sir Harry Johnston (1958-1927) em 1910. Explorador e colonizador britânico na África, Johnston é citado como fonte de pesquisa por Gilberto Freyre em "Casa Grande e Senzala".
Segundo o site da biblioteca, cenas do livro "Imagens da Construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré Amazonas & Mato Grosso, Brasil S.A.", imortalizadas entre 1909 e 1912, evocam "o calor, o perigo e trabalho penoso, ainda que cercado por uma paisagem de grande beleza e mistério". Os registros foram doados à instituição em 1939. Também se destacam as gravuras de antigos uniformes militares brasileiros, parte da coleção de Hendrik Jacobus Vinkhuijzen, que catalogou mais de 30 mil indumentárias de países como Espanha, Finlândia e Bulgária. Há ainda fotografias da família imperial brasileira, e da viagem de Dom Pedro 2º a Nova York, em 1876. A Biblioteca Pública de Nova York inaugurou ferramentas para estimular a consulta a seu acervo digital. Entre elas estão um jogo que permite explorar plantas de mansões do começo do século 20 e a justaposição de imagens antigas da Quinta Avenida com registros do Google Street View, dando o efeito de "antes e depois".
Posted: 04 Feb 2016 09:45 PM PST
Três anos depois de lançar a pedra fundamental de sua primeira unidade no Brasil, a JAC Motors redimensionou o projeto e vai erguer uma fábrica com capacidade de produção 80% menor. A construção da fábrica, que deve ser instalada num terreno de 50 mil metros quadrados em Camaçari (BA), vinha sendo sucessivamente adiada por problemas de financiamento. A meta era entregá-la em janeiro de 2014. Agora é no primeiro semestre de 2017. O projeto previa originalmente um investimento de R$ 1 bilhão para produzir 100 mil carros por ano. No novo formato, serão produzidos apenas 20 mil carros da marca chinesa por ano, em uma fábrica que custará R$ 200 milhões. De início, os carros terão peças e componentes importados. A mudança no tamanho do projeto é resultado de dois fatores: a saída dos chineses da JAC do projeto da fábrica e o cenário de declínio do setor automotivo no Brasil. Os chineses da JAC, que tinham 33% de participação no projeto, não vão mais investir na construção da fábrica, que será tocada apenas pelo Grupo SHC, do empresário Sérgio Habib. "Nesse primeiro momento, vamos fazer a fábrica apenas com capital brasileiro. Mas mantivemos a parceria com os chineses", afirma Eduardo Picingher, diretor de assuntos corporativos da JAC do Brasil. O desaquecimento do mercado também pesou na decisão. Segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), foram vendidos 2,476 milhões de carros de passeio e veículos comerciais leves em 2015, uma queda de 25,6% em relação ao ano anterior. A JAC, que chegou a vender 25 mil carros no Brasil em 2012, atualmente importa cerca de 5.000 veículos por ano. O redimensionamento da fábrica terá impacto direto na geração de postos de trabalho. A perspectiva inicial era gerar 3.500 empregos. A montadora não diz quantas vagas serão necessárias, porque dependerá do percentual de peças que será produzido localmente.
Posted: 04 Feb 2016 09:42 PM PST
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Transpetro, subsidiária da Petrobras, informou que fez o bloqueio do pagamento de R$ 30,8 milhões de um contrato suspeito de gerar propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado pela Operação Lava Jato. Na ação, a Transpetro informou que o Estaleiro Rio Tietê entregou no dia 18 de dezembro o "segundo comboio", composto por um empurrador e quatro barcaças, e teria o direito de receber R$ 27,4 milhões do contrato e R$ 3,3 milhões referentes à pendências e multa contratual, mas que decidiu reter o pagamento realizando a "consignação extrajudicial". A Transpetro justificou que a medida foi tomada "tendo em vista as últimas notícias a respeito de novos desdobramentos da Operação Lava Jato em relação ao Estaleiro Rio Tietê, sobre os quais a companhia não tem conhecimento em sua totalidade e, tendo em vista risco de prejuízo ao final seja comprovada irregularidade em relação ao procedimento licitatório". O bloqueio deve permanecer até que a defesa do Estaleiro seja analisada. A Transpetro era uma área de influência de Renan, por meio de seu aliado Sérgio Machado, que exerceu a presidência de 2003 a 2015. Renan é investigado em seis inquéritos no STF por suspeita de ligação com a Lava Jato. A licitação para a compra de 20 comboios, que serão usados no futuro para transportar álcool no interior de São Paulo, realizada em 2010 pela subsidiária da Petrobras, também é alvo de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público de São Paulo, em 2014, que foi utilizada pela Procuradoria-Geral da República para basear pedido de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do Senado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeitava que doações eleitorais feitas ao PMDB de Alagoas e a Renan foram propina "sob a roupagem de doação oficial". Segundo o procurador-geral, "entre o início do processo licitatório e a divulgação do resultado", a empresa Rio Maguari Serviços e Transportes e outra ligada a ela fizeram doações ao PMDB de Alagoas, que depois foram repassadas à campanha de Renan ao Senado. A empresa é integrante do Estaleiro Rio Tietê. De acordo com os registros da Justiça Eleitoral, as doações ao PMDB de Alagoas por essas empresas foram de R$ 400 mil, em maio. Em julho, o mesmo valor foi repassado à campanha de Renan. "Tem-se por certo que boa parte do dinheiro da propina era desviado no interesse dos parlamentares sob a roupagem de doação oficial", escreveu Janot. O Ministério Público Federal em SP sustentou na ação que o resultado já estava combinado antes da licitação, realizada pela modalidade convite internacional.
Posted: 04 Feb 2016 09:39 PM PST
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar, pela segunda vez, anular as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Baiano na Operação Lava Jato. No pedido, que inicialmente já havia sido negado, os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio voltam a argumentar que Youssef e Baiano mentiram ao citar Palocci em suas delações, porque as citações foram desmentidas por outras testemunhas. Em sua delação, Baiano afirmou que esteve em uma reunião com Palocci em Brasília na época da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, na qual esteve acompanhado do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa e, segundo o lobista, houve um pedido de recursos. Já Youssef disse que fez uma entrega de R$ 2 milhões em São Paulo que poderia ter sido ao assessor de Palocci chamado Charles Capella. Posteriormente, Youssef não reconheceu pessoalmente Capella como sendo o recebedor do dinheiro e o próprio também negou encontrou com o doleiro. Já o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa nega que tenha ido à reunião com Baiano e Palocci em Brasília. Em sua decisão sobre o pedido da defesa de Palocci, porém, o ministro do STF, Teori Zavascki, afirmou que o acordo de colaboração não poderia ser impugnado por terceiros acusados na delação. Disse apenas que poderão confrontar em juízo as declarações. Para rebater, os advogados dizem que não estão pleiteando em nome próprio o cancelamento das delações, mas sim que estão provocando o Supremo a analisar o assunto. "Colocou à ciência da corte a existência material e comprovada de mentiras usadas para se lograrem benefícios penais", escreveram.
Posted: 04 Feb 2016 09:36 PM PST
Posted: 04 Feb 2016 09:31 PM PST
Em duas manifestações protocoladas no Supremo Tribunal Federal nesta semana, a defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que sua atuação como "opositor ferrenho" do esquema do Mensalão, quando presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006, "custou a falta de apoio político do próprio Partido dos Trabalhadores ao seu nome, para as eleições ao governo do Mato Grosso do Sul, o que resultou na sua derrota nas urnas". O senador perdeu a disputa pelo governo do Estado em 2006 para André Puccinelli, candidato do PMDB. As afirmações constam de um agravo regimental interposto contra a decisão do ministro do STF, Teori Zavascki, que indeferiu um pedido soltura do senador, no final do ano passado, e da resposta à denúncia feita em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador está preso desde 25 de novembro passado, sob acusação de tentar atrapalhar um acordo de delação premiada entre o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e a Procuradoria Geral da República. As manifestações dos advogados ainda serão avaliadas por Zavascki e, se o relator entender necessário, também pela Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros. Os advogados de Delcídio afirmaram que há "flagrante incoerência fática" na acusação de que o parlamentar "integra, com vontade livre e consciente, o núcleo político dessa organização criminosa desde ao menos 1º de janeiro de 2005", conforme consta da denúncia da Procuradoria. Segundo os defensores, Delcídio presidiu "a maior CPI já instaurada no Congresso justamente com o objetivo identificar e apurar esquemas políticos de repasse indevido de verbas para a manutenção da base parlamentar do governo". "Foi o trabalho impecável do senador Delcídio (na CPI), em oposição aqueles que integravam o núcleo político do governo, que proporcionou a esta Egrégia Corte condenar os envolvidos", dizem as duas manifestações. No agravo, os advogados afirmaram que não há mais razão para Delcídio permanecer preso. Um dos motivos apontados pela PGR para a necessidade da prisão foi que o senador poderia interferir nos processos relativos à Lava Jato que tramitam no STF. Segundo seus defensores, com a prisão o senador perdeu "toda a credibilidade" se tentasse interferir em decisões a serem tomadas por ministros do STF. "Se antes o cargo de líder do governo no Senado lhe colocava na posição de dialogar com os mais diversos grupos e pessoas, agora, após mais de dois meses de prisão e da ampla divulgação ocorrida na mídia, não há qualquer possibilidade de alguém –réu, investigado ou qualquer outro interessado na Operação Lava Jato– acreditar em qualquer promessa que poderia, hipoteticamente, ser realizada pelo agravante [Delcídio]", diz o agravo. "Os pronunciamentos efetuados pelos próprios ministros [do STF] durante e após a sessão demonstram que o agravante [Delcídio], embora tenha dito que conversaria com juízes desta Corte na tentativa de influenciar as investigações, não tomou nenhum ato concreto neste sentido", escreveram os advogados. Sobre o plano de fuga de Cerveró apontado pela Procuradoria, os defensores afirmaram que "não foi encontrada qualquer evidência que pudesse indicar a prática de ato concreto com a finalidade de se iniciar a execução de uma fuga", e que "a mera cogitação ou a discussão sobre" atos preparatórios não são "condutas puníveis em direito penal". Na resposta à denúncia, os advogados afirmaram que houve "um flagrante preparado" no fato de o filho de Cerveró, Bernardo, ter gravado a conversa em que Delcídio e outras pessoas falaram de um plano de fuga do ex-diretor da Petrobras. Os advogados pediram que a prova seja anulada e lembraram que o STF, em processos anteriores, nunca aceitou, como prova de acusação, gravação feita por terceiros sem ordem judicial. Segundo os advogados, precedentes no STF foram aceitos "apenas para impedir que alguém fosse injustamente condenado pela prática de um crime", ou seja, acusados fizeram gravações durante o exercício da sua própria defesa. Os advogados disseram que Bernardo atuou como "um agente infiltrado e provocador, sem prévia autorização judicial". Eles argumentaram ainda que não foi o senador que atrapalhou a celebração do acordo de delação premiada, mas "o próprio Ministério Público Federal vinha recusando sacramentar o acordo", fazendo menção a um depoimento prestado por Bernardo ao MPF seis dias antes da prisão do senador. Segundo Bernardo, "sua melhor chance de conseguir um acordo de colaboração premiada consistia em gravar reuniões que revelassem" que Delcídio "estava oferecendo dinheiro para que Nestor Cerveró não fizesse acordo dessa espécie". Os advogados também afirmaram que a denúncia da Procuradoria "não fornece os elementos mínimos necessários para que se demonstre objetivamente qualquer embaraço às investigações; não diz qual ato foi objetivamente prejudicado ou dificultado nas investigações, e, por fim, não indica qual teria sido a atitude de Delcídio do Amaral que embaraçou a investigação, e isto porque o tipo penal contraria o princípio da individualização da conduta". O agravo foi subscrito pelos advogados Mauricio Silva Leite, Luís Henrique Alves Machado, Raul Amaral Junior e Patricia Rios Oliveira, enquanto a resposta à denuncia foi subscrita pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto, Adriano Bretas e Luis Gustavo Rodrigues Flores, além de Amaral e Machado. O grupo de advogados que defende o senador inclui o ex-ministro do STJ (Superior Trinunal de Justiça) Gilson Dipp. Ele tem atuado mais diretamente na defesa do senador no pedido de cassação do seu mandato parlamentar, em andamento no Senado.
Posted: 04 Feb 2016 09:26 PM PST
Após recuar para um patamar inferior a 90 milhões de cabeças de gado, o rebanho dos Estados Unidos tem o segundo aumento anual consecutivo. Neste início do ano eram 92 milhões de cabeças, 3% mais do que em janeiro de 2015, segundo o Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos). Mesmo com essa alta, a participação norte-americana deverá continuar limitada no mercado externo – o Brasil é um dos principais fornecedores mundiais. As exportações norte-americanas, que representavam, em 2010, 16% do volume dos principais exportadores, vai se manter em 11% neste ano. Enquanto os norte-americanos deverão colocar 1,1 milhão de toneladas de carne bovina no mercado externo, os brasileiros vão exportar 1,9 milhão, segundo dados do Usda. A Austrália, outro tradicional participante desse segmento mundial, perde mercado, principalmente na Ásia. Esse espaço será ocupado pelos norte-americanos. O rebanho dos Estados Unidos cresce devido a uma recomposição das pastagens, que haviam sido afetadas na seca de cinco anos atrás. Além disso, os custos, que haviam disparado devido à quebra de safra de grãos nos EUA, voltaram a patamares normais. Conforme dados do Usda, as fêmeas compõem o maior número do rebanho. As que já pariram atingem 39,6 milhões de cabeças. Novilhas e novilhos somam outros 36,1 milhões de cabeças, 3% mais do que há um ano. O rebanho dos Estados Unidos, que superava 103 milhões de cabeças de gado em 1996, está abaixo de 100 milhões há 18 anos. Embora não tenha tanta carne para exportar como há duas décadas, o produto norte-americano ocupa os melhores mercados, onde se paga mais pela proteína. A produção mundial de carne bovina é de 59,2 milhões de toneladas, para um consumo de 57 milhões. Já o comércio mundial atinge 9,9 milhões de toneladas.
Posted: 04 Feb 2016 09:24 PM PST
Eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimento privado" serão proibidos de receber incentivos fiscais através da Lei Rouanet. A determinação foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União na quarta-feira (3). Não há previsão de quando a proibição entra em vigor. A decisão do tribunal foi tomada ao analisar a regularidade do incentivo fiscal ao "Rock in Rio" e a outros eventos culturais com cobrança de ingresso, patrocínio e outras fontes de receitas. Só o festival de rock de 2011 captou R$ 6 milhões de empresas, que depois puderam abater 30% desse valor do Imposto de Renda. "Não consigo vislumbrar interesse público a justificar a renúncia de R$ 2 milhões de receita do Imposto de Renda em benefício da realização de um projeto com altíssimo potencial lucrativo, como o 'Rock in Rio'", diz o relator do processo, ministro Augusto Sherman. Pela decisão, os valores já captados poderão ser mantidos e não haverá punição para os gestores que autorizaram patrocínios a esses eventos. O percentual de desconto do Imposto de Renda pode variar de 30% a 100%. A investigação do TCU começou em 2011 após denúncia do Ministério Público, que entendeu que a Lei Rouanet (1991) proíbe que esse tipo de evento receba incentivo fiscal. A renúncia de receitas do governo federal para a cultura foi de mais de R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos, segundo dados do Ministério da Cultura. Os técnicos do tribunal que analisaram a questão e elaboraram parecer sobre o caso entenderam que, apesar de serem moralmente inaceitáveis, os incentivos fiscais não são ilegais. O Ministério da Cultura, responsável pela autorização dos projetos culturais, também apresentou argumento no processo pela concessão do benefício, alegando que não poderia negar o subsídio para projetos comerciais lucrativos. Mas os ministros, que têm a palavra final sobre os processos, concordaram com a tese dos procuradores. Para eles, o projeto para ser incentivado tem que ter interesse público. Segundo Sherman, a lei determina que um fundo específico (o Ficart) deveria incentivar projetos com fins meramente comerciais. A decisão do TCU não impede todos os projetos comerciais de receber incentivos fiscais. Segundo a decisão, devem ser vetados somente os que se mostrarem capazes de se autossustentar ou que não necessitarem do mecenato para ocorrer. Segundo o TCU, o próprio Ministério da Cultura tem normas internas capazes de fazer essa distinção. Quando uma empresa pede que seu projeto cultural seja enquadrado na lei, ela tem que informar ao governo os valores que serão arrecadados, a relação custo/benefício e o impacto do incentivo na realização do evento, entre outros dados. No caso do "Rock in Rio", por exemplo, havia R$ 34 milhões em receita prevista pelos organizadores do evento. Além disso, os técnicos do ministério têm que dar parecer dizendo se o projeto se enquadra na lei e pode receber incentivo fiscal. Segundo a decisão, o ministério não poderá aceitar contrapartidas do empreendedor (como doação de ingressos, por exemplo) para justificar a permissão para a captação de recursos.
Posted: 04 Feb 2016 09:20 PM PST
Empresários do setor de transporte rodoviário de carga discutem a suspensão dos empréstimos para a compra de caminhões no País. Em reunião com mais de 300 empresários na semana passada, proprietários pediram que a NTC&Logística (maior entidade de empresas de transportadores de carga do País) solicite ao governo a paralisação do financiamento de novos veículos de carga por um prazo determinado. A medida seria uma forma de evitar uma piora ainda maior do mercado de transporte de cargas em 2016. Com excesso de caminhões no mercado e redução da quantidade de carga pela recessão da economia (analistas estimam que houve retração de 3,8% do PIB), 2015 teve uma queda generalizada dos preços dos fretes em todos o País, piorando a situação das companhias que transportam produtos de outras empresas. Na semana passada, o governo anunciou um pacote de medidas para estimular a concessão de R$ 83 bilhões em crédito com o objetivo de reativar a economia. "O nosso setor investiu muito na aquisição de frota, acreditando no crescimento do País. Como a economia caiu e a oferta de transporte aumentou, o efeito agora é o contrário. Quanto maior a oferta, o preço cai", disse José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística. O BNDES tem uma linha de crédito específica para a venda de caminhões que, de 2008 a 2014, ficou com juros subsidiados pelo chamado PSI (Programa de Sustentação de Investimentos). Nesse período, foram emprestados R$ 122 bilhões para a compra de caminhões e ônibus. Em 2015, o governo acabou com os subsídios nessa linha. Mesmo assim, ela ainda tem juros mais baixos que a média do mercado. O dinheiro barato deixou como herança um excedente de 200 mil caminhões, segundo estimativa do setor. Com oferta excessiva, os empresários estão reduzindo preços para se manter no mercado. Os preços mais baixos do transporte deveriam refletir em redução dos preços dos produtos ao consumidor, mas não há evidências de que isso venha ocorrendo. A NTC apresentou pesquisa semestral sobre os preços de frete mostrando uma defasagem de 13% do preço médio em relação aos custos de transporte.
Posted: 04 Feb 2016 09:16 PM PST
Uma espécie de consórcio informal de empreiteiras propineiras dirigidas por amigos do ex-presidente petista Lula bancou obras no sítio frequentado pela família do petista em Atibaia (SP), segundo depoimentos colhidos pelo Ministério Público de São Paulo. Os trabalhos na propriedade foram iniciados em outubro de 2010, quando Lula ainda estava na Presidência, posto que ocupou até o final daquele ano. Pelo menos três empresas teriam participado das reformas no imóvel, de acordo com esses relatos: a Usina São Fernando, do pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai, além de Odebrecht e OAS. As três são investigadas pela Operação Lava Jato. Bumlai está preso desde novembro e já confessou ter feito um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin que foi repassado ao PT. O valor nunca foi pago, mas o grupo Schahin foi recompensado com um contrato de R$ 1,6 bilhão na Petrobras. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também está preso, sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e amigo de Lula, foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão, mas está recorrendo em liberdade. A Usina São Fernando, que formalmente é de propriedade dos filhos de Bumlai, contratou os serviços do arquiteto Igenes dos Santos Irigaray Neto para as obras iniciais no sítio, segundo a Folha apurou com pessoas próximas ao pecuarista. Essa versão é corroborada pelo testemunho de profissionais que participaram da reforma em depoimentos ao Ministério Público paulista. Ainda de acordo com os relatos feitos à Promotoria, a empresa de Bumlai também bancou a mão de obra para a montagem da estrutura de uma casa anexa à sede do sítio, com quatro suítes, a um custo de cerca de R$ 40 mil. Na semana passada, Patrícia Fabiana Melo Nunes, de 34 anos, ex-dona de uma loja de material de construção que forneceu produtos para a obra, afirmou que a Odebrecht realizou a maior parte da reforma, na qual foram gastos cerca de R$ 500 mil só em materiais. O engenheiro Frederico Barbosa, que trabalha na empreiteira, confirmou ter atuado na obra. Disse ter ajudado na reforma em seu período de férias, sem cobrar nada, para ajudar um amigo. O arquiteto que iniciou a obra, Irigaray Neto, vive em Dourados (MS), a mesma cidade onde Bumlai tem residência, e já fez trabalhos para a Usina São Fernando e até uma escola batizada com o nome da mãe do pecuarista. O sítio, com 173 mil metros quadrados, está registrado em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luís, filho de Lula. O ex-presidente e sua família são frequentadores do local. Procuradores da Lava Jato e promotores de São Paulo investigam se as obras no sítio não seriam uma forma de beneficiar ilicitamente Lula. Nesta semana, membros da Lava Jato estiveram em Atibaia ouvindo vizinhos e comerciantes, depois da divulgação na última sexta-feira (29) que a Odebrecht teria pago a maior parte da reforma. Profissionais que atuaram nas obras contam que os trabalhos começaram em outubro de 2010 com uma empresa de pequeno porte contratada pelo arquiteto. Como o ritmo dos trabalhos andava muito lento, Marisa Letícia, a mulher de Lula, teria dito que iria chamar "uma empresa de verdade" para acelerar a reforma. Tal empresa teria sido a Odebrecht, ainda de acordo com profissionais que trabalharam na obra. A empreiteira nega ter feito qualquer trabalho no sítio. Além disso, uma parte dos serviços foi realizada pela empreiteira OAS, segundo relato de profissionais próximos da empresa. A empreiteira cuidou da contenção do lago da propriedade e do escoramento do telhado da sede, que ameaçava ruir.
Posted: 04 Feb 2016 09:07 PM PST
A presidente Dilma Rousseff concorda com o projeto que permite à Petrobras abrir mão de ser a operadora única do pré-sal em determinados leilões de áreas de exploração de petróleo. No entanto, ela teme que a aprovação da medida seja o início de mudança mais profunda nas regras de partilha de produção. O comentário da petista, responsável no governo Lula pela aprovação da atual legislação, foi feito quando ela foi avisada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que iria colocar o tema em votação na volta do recesso do Legislativo. O peemedebista, em conversa nesta semana com a presidente, avisou que vai pôr em votação o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que na prática acaba com a obrigatoriedade de a estatal ser a operadora única do pré-sal e ter no mínimo 30% de todos os campos desta área que forem a leilão. Com a proposta, a estatal pode ficar fora de leilões do pré-sal caso considere que a área a ser licitada não lhe interessa ou esteja sem caixa para participar da disputa. Renan comentou com aliados que a presidente, apesar de não ser contra o texto, não teria demonstrado intenção de apoiar a sua aprovação. Além desse projeto, o senador também disse à presidente que vai votar a proposta que torna o Banco Central independente, com mandatos fixos de seus diretores não coincidentes com os do presidente da República. Neste caso, Dilma é totalmente contra, defendendo o modelo atual. Ela costuma repetir que o Banco Central já tem autonomia operacional para fixar a política monetária. A interlocutores, Renan disse que, se o projeto já tivesse sido aprovado, não teria existido a polêmica em relação à interferência do governo na última reunião do Banco Central.
Posted: 04 Feb 2016 09:01 PM PST
Os fundos de pensão Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) podem comprar a fatia de 24,5% da empreiteira OAS na Invepar, concessionária do aeroporto de Guarulhos. A aquisição ocorreria para evitar ainda mais prejuízos aos fundos, que são sócios da Invepar, com cerca de 25% cada. A concessionária está com o caixa apertado por conta de pesados investimentos e tem dificuldades para pagar dívidas de curto prazo. Recentemente, os fundos vetaram a venda da fatia da OAS na Invepar para a canadense Brookfield por R$ 1,35 bilhão. Desde então, procuram-se compradores no mercado. Dois interessados avaliam o negócio neste momento. Em recuperação judicial por causa do envolvimento na Lava Jato (Petrolão do PT), a OAS vai levar sua fatia na Invepar a leilão. Se os dois interessados não fizerem nenhum lance, os credores da construtora assumirão sua parte na Invepar, quitando parte da dívida da OAS. O valor do ativo também seria R$ 1,35 bilhão. Neste caso, os fundos têm 30 dias para exercer seu direito de preferência. A tendência hoje é que comprem o restante da Invepar por conta da divergência de "visão estratégica" com os credores da OAS. Boa parte da dívida da construtora hoje está nas mãos de "fundos abutres". Os fundos consideram que eles não teriam comprometimento com o projeto. Qualquer que seja o desfecho do negócio, a Invepar se tornou uma encruzilhada para os fundos de pensão, que contabilizam sua fatia da empresa por R$ 2,8 bilhões. Por causa dos resultados ruins, os fundos serão obrigados a reavaliar o valor do ativo no balanço do ano passado, que ainda não foi divulgado, reconhecendo prejuízo. Alguns cálculos apontam para perda de 20%. Como a decisão final de comprar a fatia da OAS na Invepar só ocorre 30 dias após o leilão, deve ocorrer uma batalha dentro do conselho dos fundos. Os representantes dos pensionistas são contrários ao negócio, porque aumentaria demasiadamente a exposição dos fundos à empresa, que está com as finanças combalidas. As regras dos fundos só permitem deter até 25% de uma empresa, mas pode ser aberta uma exceção desde que ocorra um ajuste num período de até quatro anos. No fim do ano passado, Previ, Petros e Funcef já socorreram a Invepar comprando R$ 1 bilhão em debêntures da empresa (títulos da dívida). O dinheiro foi utilizado para pagar dívidas de curto prazo.
Posted: 04 Feb 2016 08:55 PM PST
O governo começou a cumprir o cronograma de retirada das bandeiras tarifárias até maio. A partir de março, a cor da bandeira será amarela, o que fará a conta de luz ficar 3% mais barata que a atual, a rosa. No cronograma montado pelo governo, a bandeira verde (sem custo para o consumidor) deverá entrar em vigor em maio, quando apenas as térmicas mais baratas estarão em operação. Nesta quarta-feira (3), os órgãos responsáveis pelo setor elétrico decidiram desligar, a partir de 1º de março, as usinas que custam mais que R$ 420,00 por megawatt-hora (MWh). A decisão é crucial para que a bandeira amarela seja acionada para o mês de março, pois a escolha da cor da bandeira é feita a partir dos custos das térmicas que estão em operação. Para este mês está valendo a bandeira vermelha patamar 1, chamada também de bandeira rosa, criada na semana passada pela Aneel para baratear as contas em 3%, quando comparado ao que foi cobrado em janeiro. O sistema de bandeiras, encargo adicionado à conta de luz, encarece as faturas cobradas do consumidor. Entre a cor vermelha, em vigor de janeiro de 2015 ao mês passado, e a verde, que deve vigorar a partir de maio, a redução na conta de luz é de 10%. Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, não descartou, no entanto, antecipar esse cronograma, estabelecendo a bandeira verde já no mês de abril. "Estamos em constante monitoramento dos reservatórios. É possível uma bandeira verde em abril, mas não é prudente anunciar agora", afirmou Braga. Até o momento, estavam ligadas térmicas mais caras, com custo de até R$ 600,00 por MWh. Para que a bandeira vire verde, o teto é R$ 211,00 por MWh. Com a decisão, ao todo, serão desligadas sete usinas que produzem 2.000 MW a cada hora, suficientes para abastecer uma cidade com 6 milhões de pessoas. Além das bandeiras, o governo também espera que as tarifas de energia caiam neste ano. As tarifas são os valores pagos regularmente pelos consumidores, enquanto as bandeiras são uma cobrança extra. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, dois fatores devem favorecer a redução: o encargo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que está um terço mais baixo que no ano anterior, e o preço da energia da usina de Itaipu, que, em dólar está 32% menor. O impacto exercido sobre as tarifas por essas reduções é de 4%. "Estamos entrando em um novo ciclo de baixa das tarifas", disse Rufino.
Posted: 04 Feb 2016 08:44 PM PST
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido do Ministério Público Estado feito na sexta-feira (29), e mandou recolher as edições de "Minha Luta", o manifesto nazista de Adolf Hitler. Na decisão, assinada Alberto Salomão Júnior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ficam proibidas não só a venda da obra, mas também sua exposição e divulgação em todo o Brasil.
Quem descumprir a ordem da Justiça, deverá pagar uma multa de R$ 5.000,00 por exemplar vendido ou divulgado. Em sua decisão, o juiz diz que o livro de Hitler "tem o condão de violar a lei penal, pois fomenta a prática nefasta da intolerância a parcela determinável das pessoas humanas". O pedido de busca e apreensão também vale, além das livrarias do Rio de Janeiro, para a sede das editoras Centauro e Geração Editorial. Esta, porém, ainda não imprimiu seus exemplares, já que sua edição estava prevista para março. Também vale destacar que as grandes redes de livrarias não estão comercializando as edições da Centauro. Elas planejavam, porém, vender os exemplares da Geração. Mario Villas Boas, advogado da Centauro, já havia entrado com um habeas corpus preventivo na segunda-feira (1) como reação à ação cautelar do Ministério Púbico Estadual. Agora, pretende fazer um aditamento àquele pedido. "Vou fazer um aditamento para que o habeas corpus anule especificamente essa decisão proferida hoje. Além disso, já há uma decisão anterior da 28ª Vara Criminal. Então a 33ª que tomou a atual decisão é incompetente para julgar o caso", diz Villas Boas. Villas Boas se refere a uma decisão de 2005, quando a Centauro foi processada por publicar "Os Protocolos dos Sábios de Sião", panfleto anti-semita anônimo, e "Minha Luta". Sobre "Minha Luta", a denúncia não foi acolhida - o magistrado argumentou que, como era obra de autoria conhecida, não havia "ilicitude penal" em publicá-la. Este processo ainda está em curso. Já a Geração Editorial afirma que vai recorrer tão logo seja notificada da decisão judicial. "Trata-se de decisão inócua, pois o livro de Hitler pode ser baixado grátis pela internet, em vários idiomas, inclusive português. A Constituição Federal nos garante o direito da livre expressão. Acredito que o próprio juiz poderá rever sua decisão, ao verificar e confirmar que nossa edição, crítica e comentada, presta um serviço à humanidade, pois desmente, refuta e condena as ideias de Hitler", afirma o filopetista Luiz Fernando Emediato, publisher da casa. O pedido do Ministério Público Estadual foi motivado por uma notícia-crime dos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. O trio adquiriu um exemplar do e-book no site da Saraiva e fez uma denúncia ao Ministério Público, dizendo que a obra dissemina o racismo. Desde o dia 1º de janeiro, o manifesto nazista está em domínio público, o que iniciou um grande debate ético sobre sua publicação. A obra, cujos direitos pertenciam ao estado alemão da Baviera, não era publicada desde 1945. Nesta quinta-feira, escritores brasileiros já haviam lançado um boicote às edições brasileiras da obra.
Posted: 04 Feb 2016 08:36 PM PST
A Argentina anunciou que fechou um pré-acordo com credores italianos que não aceitaram a reestruturação da dívida relativa ao calote de 2001. Trata-se de US$ 900 milhões (R$ 3,6 bilhões) em títulos devidos a cerca de 50 mil pessoas. O valor representa 15% da dívida total. Assinado no último fim de semana em Nova York, o documento prevê que a Argentina pague o valor devido mais um terço da taxa de juros que havia sido determinada pelo foro de arbitragem do Banco Mundial. O juro acertado é de 3% ao ano. "Vamos avançando na linha que nos pediu o presidente Mauricio Macri de normalizar as relações financeiras internacionais", afirmou o ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay. O acordo com os italianos é o primeiro passo para que o país possa a voltar ao mercado de crédito internacional, do qual foi afastado em meados de 2014. À época, o governo de Cristina Kirchner se recusou a acatar a decisão da Justiça americana que obrigava o pagamento dos fundos abutres —como foram apelidados pelo kirchnerismo os credores que compraram os papéis "podres" da dívida externa e não aceitaram a reestruturação. Um acordo entre as partes e a possibilidade de se endividar no Exterior mais uma vez é essencial para o projeto econômico de Macri. A intenção, segundo o governo, é tomar financiamento para investir em infraestrutura. Representantes do presidente estão nesta semana nos Estados Unidos negociando com os abutres e as propostas deverão se apresentadas nesta quarta-feira (3). Prat Gay afirmou que o governo está com boa vontade para fechar um acordo, mas que "há alguns que querem cobrar taxas de juros inaceitáveis".
Posted: 04 Feb 2016 08:30 PM PST
Luiz Fux acaba de submeter a Dias Toffoli a representação 846, uma das três ações que correm contra Dilma Rousseff no TSE. Fux quer que o presidente do tribunal decida se ele deve ficar ou não com a relatoria do caso.
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- Maior usina de energia do lixo começa a operar em 2020 na China
- Instituto Lula pode ter recebido mudança
- Tiago e Luciano, unidos para sempre
- A política brasileira já nasce podre
- Rota do Atlântico: Diretor da Asperbras no Congo é preso
- Lula e Lulinha já estiveram na "mansão de Angra"
- Suassuna está apavorado
- "É um tremendo mau-caráter"
- COMPADRE DE LULA LAVROU COMPRA DO SÍTIO DE ATIBAIA
- Biblioteca de Nova York digitaliza imagens raras do Brasil imperial
- JAC Motors só vai produzir 20% do prometido na fábrica da Bahia
- Transpetro bloqueia pagamento de contrato suspeito de favorecer Renan
- Defesa de Palocci entra com recurso para tentar anular delações premiadas
- Deputados federais acusam ministro Barroso de crime de responsabilidade
- Delcídio diz ao STF que perdeu apoio do PT após ter investigado o mensalão
- Rebanho de gado dos Estados Unidos sobe para 92 milhões de cabeças
- TCU proíbe Lei Rouanet para projetos com fins lucrativos e autossustentáveis
- Empresários pedem suspensão de crédito para caminhões
- Testemunhas confirmam que consórcio de empreiteiras propineiras fez a reforma no sítio de Lula
- Dilma aceita projeto que desobriga Petrobras de explorar no pré-sal
- Fundos de pensão podem comprar fatia de 24,5% da OAS na Invepar
- A conta de luz vai ficar 3% mais barata em março com aplicação da bandeira amarela
- Justiça proíbe venda e manda recolher edições de "Minha Luta", de Adolf Hitler
- Argentina faz pré-acordo com credores italianos para pagar US$ 900 milhões
- Fux entrega a Toffoli ação contra Dilma
Maior usina de energia do lixo começa a operar em 2020 na China
Posted: 04 Feb 2016 10:45 PM PST
Em 2020, a cidade de Shenzen, na China, deve inaugurar a maior usina de conversão de lixo em energia do mundo, com capacidade de incinerar 5 mil toneladas de resíduos por dia. Além de uma série de elementos técnicos e de construção inovadores, a usina terá um circuito de visitação para que o público conheça o processo de tratamento e produção de energia e pretende educar as pessoas a reduzirem sua quantidade de produção diária de lixo. As empresas dinamarquesas Gottlieb Paludan e Schmidt Hammer Lassen venceram uma competição internacional feita para selecionar o projeto da usina. A construção deve começar até o fim de 2016. O projeto quer ser referência na produção de energia do lixo tanto do ponto de vista da tecnologia aplicada a grandes quantidades de resíduos quanto de maneiras mais ambientalmente corretas de gerar energia. Proposta para uma região montanhosa nos arredores de Shenzen, a usina circular terá com cobertura 66 mil metros quadrados, sendo que dois terços da cobertura (44 mil metros quadrados) serão forrados de painéis fotovoltaicos para gerar a energia solar necessária para o funcionamento da usina. A energia extra gerada deve ser destinada à cidade. Segundo os arquitetos da Gottlieb Paludan, a estrutura circular abrigará todas as partes do processo de tratamento do lixo num único prédio, mudando o tradicional layout de usinas feitas com blocos de edifícios retangulares distantes interligados. Essa mudança visa reduzir o impacto ambiental local da construção da usina e minimizar os trabalhos de escavação da região. Uma passarela vai permitir a visão de toda a maquinaria e do funcionamento dos sistemas de incineração e produção de energia através do lixo. No fim da linha, um passeio público no topo do prédio vai permitir ver a paisagem da cidade de Shenzen. O escritório Gottlieb Paludan é autor também de um projeto de uma usina de biomassa em Copenhagen, na Dinamarca, com previsão de conclusão em 2020. Lá também está prevista uma área educativa e aberta à visitação. A idéia de integrar as usinas de tratamento de resíduos na paisagem das cidades ou incluir circuitos abertos de visitação vem ganhando força. O exemplo mais surpreendente é o projeto do também dinamarquês escritório BIG (Bjarke Ingals Group) para uma central de tratamento de resíduos, que terá uma pista de esqui de 85 metros partindo do topo da usina e áreas verdes para os moradores da cidade de Copenhagen. A idéia de uma pista de esqui não é fortuita. A cidade tem muita neve, mas é uma das mais planas da Europa. A central deve estar pronta em 2017 e vai processar 400 mil toneladas de resíduos por ano, fornecendo aquecimento para cerca de 160 mil domicílios e energia para 62 mil. Ali também serão processados metais e haverá tratamento de água. Na Dinamarca apenas 4% do lixo produzido vai para em aterros a céu aberto, 42% é reciclado e 54% transformado em energia.
Shenzhen East Wast-to-Energy Plant_SHL_GPA from SHL architects on Vimeo.
Instituto Lula pode ter recebido mudança
Posted: 04 Feb 2016 10:06 PM PST
A Folha publicou em 2011 uma notinha sobre a mudança de Lula. Dizia que a bagagem seria enviada ao Instituto Lula, mas que, até a sua inauguração, tudo ficaria num galpão em São Paulo. Como lembramos dias atrás, o Estadão publicou matéria dizendo que parte da mudança ficaria num depósito da Granero, parte iria para o apartamento de São Bernardo do Campo e o restante para o sítio de Atibaia.
Tiago e Luciano, unidos para sempre
Posted: 04 Feb 2016 10:04 PM PST
A Folha publicou que Ricardo Pessoa entregou à Lava Jato uma tabela que indica pagamentos de 2,2 milhões de reais a Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, o presidente do TCU implacável com a honestidade. "A tabela intitulada 'ThiagoBSB' mostra 24 repasses de R$ 50 mil, entre junho de 2012 e setembro de 2014, além de um pagamento de R$ 1 milhão em 13 de fevereiro de 2014. Os valores aparecem ao lado dos nomes Thiago/Luciano". Luciano é Luciano Araújo, primo de Tiago e tesoureiro do Solidariedade.
A política brasileira já nasce podre
Posted: 04 Feb 2016 10:02 PM PST
Luciano Araújo, primo de Tiago, prestou depoimento em outubro. Ele disse à PF que o Solidariedade recebeu dinheiro vivo de Ricardo Pessoa, além das doações eleitorais registradas: "Que o partido ainda em formação chegou a receber valores da UTC acreditando que isto se deu em razão da proximidade do presidente do partido, deputado Paulo Pereira (o Paulinho da Força), com Ricardo Pessoa da UTC, que esses valores, por opção da empresa, eram entregues ao partido em espécie, aproximadamente a cada 45 dias." A política brasileira já nasce podre.
Rota do Atlântico: Diretor da Asperbras no Congo é preso
Posted: 04 Feb 2016 10:00 PM PST
A Polícia Judiciária portuguesa prendeu José Veiga, diretor da Asperbras no Congo. Ele é acusado de corrupção internacional, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência. O que o Brasil tem a ver com isso? A Asperbras é nossa velha conhecida. Ela pertence a José Roberto Colnaghi, investigado na CPI dos Bingos por seus negócios em Angola, financiados pelo BNDES. Colnaghi é ligado a Antonio Palocci. Em novembro, a CPI do BNDES descobriu que a Pepper recebeu R$ 2 milhões por um contrato com a Asperbras no Congo, justamente a unidade dirigida por José Veiga. Veiga foi detido com Paulo Santa Lopes, irmão do ex-premiê português Pedro Lopes. Foram apreendidos veículos de luxo e R$ 8 milhões em espécie numa das casas do diretor da Asperbras. O Diário de Notícias informa que José Veiga é parceiro de negócios do presidente congolês, Denis Sassou Nguesso, o "feiticeiro".
Lula e Lulinha já estiveram na "mansão de Angra"
Posted: 04 Feb 2016 09:57 PM PST
O Estadão confirmou que a mansão de Angra é mesmo de Jonas Suassuna. Seu advogado, Wilson Pimentel, disse que o empresário comprou o imóvel na Ilha dos Macacos há cinco anos e já recebeu Lula e Fábio Luís, o Lulinha. O advogado afirmou, porém, que eles nunca dormiram na casa e negou a versão de que Jonas teria construído um "bangalô presidencial" para receber Lula.
Suassuna está apavorado
Posted: 04 Feb 2016 09:56 PM PST
Wilson Pimentel, advogado de Jonas Suassuna, fez questão de reiterar ao Estadão que seu cliente não é sócio de Fernando Bittar no sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Disse que compraram na mesma época dois terrenos contíguos, mas com matrículas diferentes na prefeitura. "Jonas nunca construiu nada no terreno e o que tem lá é uma casa de caseiro mal conservada." Segundo ele, por não ter lugar onde se hospedar, Lula não frequenta a propriedade. O Antagonista sabe que Suassuna está apavorado com a investigação da Lava Jato e agora tenta marcar distância da família Lula da Silva.
"É um tremendo mau-caráter"
Posted: 04 Feb 2016 09:55 PM PST
Uma notícia não teve o enfoque justo na imprensa: a primeira sessão do STJ foi marcada por um bate-boca entre o presidente do tribunal, Francisco Falcão, e o ministro João Otávio de Noronha. Falcão, segundo os jornais, deu a entender que não era hora de levar adiante o projeto, defendido por Noronha, de construção de um prédio para uma escola de magistrados, orçado em 40 milhões de reais. "Só no Brasil que essas coisas sonham acontecer", disse Falcão. "Mas comprou dez carros novinhos, o mais caro possível, com teto de vinil. Comprou só dez, que beneficiavam o presidente e seu gabinete. Em um orçamento de contingência", respondeu Noronha. Franciso Falcão, então, afirmou que Noronha queria comprar ainda mais carros. "Um mau-caráter desses vem me provocar na sessão", comentou Noronha, com o microfone aberto. Nesse clima pesadão, teve início o julgamento de um mandado de segurança de um dos 12 funcionários acusados de um desvio milionário na área de tecnologia do tribunal, supostamente ocorrido sob a presidência de Felix Fischer. Falcão não queria que Noronha votasse porque é testemunha de defesa de outro acusado. "Só quero dizer que vou fazer o meu voto e está dentro do meu prazo de vista ainda. Foi constatado que não sou testemunha (do funcionário que entrou com o mandado). Não cabe esse bate boca aqui, o que prova que os funcionários têm razão: há uma perseguição. É um tremendo mau-caráter", disse Noronha. "Ministro Noronha, mau-caráter é Vossa Excelência. Me respeite", devolveu Falcão. Noronha acabou se retirando. Por que a notícia não teve o enfoque justo? Porque os jornais trataram como um episódio protagonizado por simples desafetos. Desafetos, eles são. Mas o motivo principal é o que interessa. Fosse pela vontade de Francisco Falcão, indicado por Renan Calheiros e José Sarney, os réus da Lava Jato estariam soltos. Esse é o subtexto da troca de gentilezas entre os dois ministros, bem como do tiroteio em curso na administração do tribunal.
COMPADRE DE LULA LAVROU COMPRA DO SÍTIO DE ATIBAIA
Posted: 04 Feb 2016 09:52 PM PST
O Estadão revela que a compra do sítio de Atibaia, frequentado por Lula, foi formalizada no escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente. Conforme as escrituras de compra e venda das duas áreas que compõem o sítio Santa Bárbara, Fernando Bittar pagou por parte do imóvel R$ 500 mil, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 400 mil em dois cheques do Banco do Brasil. Jonas Suassuna pagou R$ 1 milhão pela outra parte. Diz a reportagem: "O negócio foi formalizado no dia 29 de outubro de 2010, dois dias antes da eleição da presidente Dilma Rousseff, no 19.º andar de um prédio de escritórios na Rua Padre João Manoel, nos Jardins. O endereço é o do escritório de Teixeira." Lula morou por anos numa casa de Teixeira, que também intermediou a compra da cobertura duplex onde o ex-presidente mora atualmente em São Bernardo do Campo. Ele é, ainda, proprietário do apartamento onde vive Luís Cláudio Lula da Silva, o Luleco.
Biblioteca de Nova York digitaliza imagens raras do Brasil imperial
Posted: 04 Feb 2016 09:49 PM PST
No começo de janeiro, a Biblioteca Pública de Nova York liberou o acesso a mais de 180 mil arquivos em seu acervo digital. Entre os documentos, todos em domínio público, estão registros raros do Brasil do século 19. A escravidão é um tema recorrente, com fotografias de negros do Brasil colonial no nordeste e no sudeste do País. As imagens são parte do livro "The Negro In the World", publicado por Sir Harry Johnston (1958-1927) em 1910. Explorador e colonizador britânico na África, Johnston é citado como fonte de pesquisa por Gilberto Freyre em "Casa Grande e Senzala".
Segundo o site da biblioteca, cenas do livro "Imagens da Construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré Amazonas & Mato Grosso, Brasil S.A.", imortalizadas entre 1909 e 1912, evocam "o calor, o perigo e trabalho penoso, ainda que cercado por uma paisagem de grande beleza e mistério". Os registros foram doados à instituição em 1939. Também se destacam as gravuras de antigos uniformes militares brasileiros, parte da coleção de Hendrik Jacobus Vinkhuijzen, que catalogou mais de 30 mil indumentárias de países como Espanha, Finlândia e Bulgária. Há ainda fotografias da família imperial brasileira, e da viagem de Dom Pedro 2º a Nova York, em 1876. A Biblioteca Pública de Nova York inaugurou ferramentas para estimular a consulta a seu acervo digital. Entre elas estão um jogo que permite explorar plantas de mansões do começo do século 20 e a justaposição de imagens antigas da Quinta Avenida com registros do Google Street View, dando o efeito de "antes e depois".
JAC Motors só vai produzir 20% do prometido na fábrica da Bahia
Posted: 04 Feb 2016 09:45 PM PST
Três anos depois de lançar a pedra fundamental de sua primeira unidade no Brasil, a JAC Motors redimensionou o projeto e vai erguer uma fábrica com capacidade de produção 80% menor. A construção da fábrica, que deve ser instalada num terreno de 50 mil metros quadrados em Camaçari (BA), vinha sendo sucessivamente adiada por problemas de financiamento. A meta era entregá-la em janeiro de 2014. Agora é no primeiro semestre de 2017. O projeto previa originalmente um investimento de R$ 1 bilhão para produzir 100 mil carros por ano. No novo formato, serão produzidos apenas 20 mil carros da marca chinesa por ano, em uma fábrica que custará R$ 200 milhões. De início, os carros terão peças e componentes importados. A mudança no tamanho do projeto é resultado de dois fatores: a saída dos chineses da JAC do projeto da fábrica e o cenário de declínio do setor automotivo no Brasil. Os chineses da JAC, que tinham 33% de participação no projeto, não vão mais investir na construção da fábrica, que será tocada apenas pelo Grupo SHC, do empresário Sérgio Habib. "Nesse primeiro momento, vamos fazer a fábrica apenas com capital brasileiro. Mas mantivemos a parceria com os chineses", afirma Eduardo Picingher, diretor de assuntos corporativos da JAC do Brasil. O desaquecimento do mercado também pesou na decisão. Segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), foram vendidos 2,476 milhões de carros de passeio e veículos comerciais leves em 2015, uma queda de 25,6% em relação ao ano anterior. A JAC, que chegou a vender 25 mil carros no Brasil em 2012, atualmente importa cerca de 5.000 veículos por ano. O redimensionamento da fábrica terá impacto direto na geração de postos de trabalho. A perspectiva inicial era gerar 3.500 empregos. A montadora não diz quantas vagas serão necessárias, porque dependerá do percentual de peças que será produzido localmente.
Transpetro bloqueia pagamento de contrato suspeito de favorecer Renan
Posted: 04 Feb 2016 09:42 PM PST
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Transpetro, subsidiária da Petrobras, informou que fez o bloqueio do pagamento de R$ 30,8 milhões de um contrato suspeito de gerar propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado pela Operação Lava Jato. Na ação, a Transpetro informou que o Estaleiro Rio Tietê entregou no dia 18 de dezembro o "segundo comboio", composto por um empurrador e quatro barcaças, e teria o direito de receber R$ 27,4 milhões do contrato e R$ 3,3 milhões referentes à pendências e multa contratual, mas que decidiu reter o pagamento realizando a "consignação extrajudicial". A Transpetro justificou que a medida foi tomada "tendo em vista as últimas notícias a respeito de novos desdobramentos da Operação Lava Jato em relação ao Estaleiro Rio Tietê, sobre os quais a companhia não tem conhecimento em sua totalidade e, tendo em vista risco de prejuízo ao final seja comprovada irregularidade em relação ao procedimento licitatório". O bloqueio deve permanecer até que a defesa do Estaleiro seja analisada. A Transpetro era uma área de influência de Renan, por meio de seu aliado Sérgio Machado, que exerceu a presidência de 2003 a 2015. Renan é investigado em seis inquéritos no STF por suspeita de ligação com a Lava Jato. A licitação para a compra de 20 comboios, que serão usados no futuro para transportar álcool no interior de São Paulo, realizada em 2010 pela subsidiária da Petrobras, também é alvo de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público de São Paulo, em 2014, que foi utilizada pela Procuradoria-Geral da República para basear pedido de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do Senado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeitava que doações eleitorais feitas ao PMDB de Alagoas e a Renan foram propina "sob a roupagem de doação oficial". Segundo o procurador-geral, "entre o início do processo licitatório e a divulgação do resultado", a empresa Rio Maguari Serviços e Transportes e outra ligada a ela fizeram doações ao PMDB de Alagoas, que depois foram repassadas à campanha de Renan ao Senado. A empresa é integrante do Estaleiro Rio Tietê. De acordo com os registros da Justiça Eleitoral, as doações ao PMDB de Alagoas por essas empresas foram de R$ 400 mil, em maio. Em julho, o mesmo valor foi repassado à campanha de Renan. "Tem-se por certo que boa parte do dinheiro da propina era desviado no interesse dos parlamentares sob a roupagem de doação oficial", escreveu Janot. O Ministério Público Federal em SP sustentou na ação que o resultado já estava combinado antes da licitação, realizada pela modalidade convite internacional.
Defesa de Palocci entra com recurso para tentar anular delações premiadas
Posted: 04 Feb 2016 09:39 PM PST
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar, pela segunda vez, anular as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Baiano na Operação Lava Jato. No pedido, que inicialmente já havia sido negado, os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio voltam a argumentar que Youssef e Baiano mentiram ao citar Palocci em suas delações, porque as citações foram desmentidas por outras testemunhas. Em sua delação, Baiano afirmou que esteve em uma reunião com Palocci em Brasília na época da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, na qual esteve acompanhado do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa e, segundo o lobista, houve um pedido de recursos. Já Youssef disse que fez uma entrega de R$ 2 milhões em São Paulo que poderia ter sido ao assessor de Palocci chamado Charles Capella. Posteriormente, Youssef não reconheceu pessoalmente Capella como sendo o recebedor do dinheiro e o próprio também negou encontrou com o doleiro. Já o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa nega que tenha ido à reunião com Baiano e Palocci em Brasília. Em sua decisão sobre o pedido da defesa de Palocci, porém, o ministro do STF, Teori Zavascki, afirmou que o acordo de colaboração não poderia ser impugnado por terceiros acusados na delação. Disse apenas que poderão confrontar em juízo as declarações. Para rebater, os advogados dizem que não estão pleiteando em nome próprio o cancelamento das delações, mas sim que estão provocando o Supremo a analisar o assunto. "Colocou à ciência da corte a existência material e comprovada de mentiras usadas para se lograrem benefícios penais", escreveram.
Deputados federais acusam ministro Barroso de crime de responsabilidade
Posted: 04 Feb 2016 09:36 PM PST
Deputados federais que integram as frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança e Evangélica divulgaram na tarde de quarta-feira (3) manifesto em que acusam de crime de responsabilidade o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Eles dizem que o ministro omitiu intencionalmente um trecho do regimento interno da Câmara dos Deputados ao argumentar contra eleições secretas para a eleição dos integrantes da comissão que analisará o impeachment de Dilma Rousseff. Em dezembro o STF suspendeu o rito definido pelo presidente da Câmara para o impeachment se colocando, entre outras coisas, contra a votação secreta para a escolha da comissão. Essa decisão foi capitaneada pelo voto de Barroso. Em entrevista no Salão Verde da Câmara, os deputados federais ressaltaram que Barroso deixou de ler para os demais ministros, durante a votação, a expressão "nas demais eleições", que finaliza o artigo do Regimento da Câmara que trata das votações secretas. Vídeo com essa parte do julgamento que trata desse ponto circula na internet há algumas semanas. Barroso argumentou, no julgamento, não ver dispositivo que obrigasse a votação secreta. "O STF julgou como se não tivesse esse dispositivo no Regimento Interno. Isso é uma nódoa que ficará na história do tribunal", afirmou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos que elaboraram o manifesto. O texto diz que "a sustentação de Barroso construída tormentosamente corresponde a atitude repreensível, tipificada como crime de responsabilidade por traduzir conduta incompatível com a honra e o decoro das funções de ministro da Supremo Corte". O texto foi entregue à Procuradoria da Câmara e, segundo os deputados, será enviado também ao Senado, que pela Constituição é a Casa responsável por processar e julgar ministros do STF.
Delcídio diz ao STF que perdeu apoio do PT após ter investigado o mensalão
Posted: 04 Feb 2016 09:31 PM PST
Em duas manifestações protocoladas no Supremo Tribunal Federal nesta semana, a defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que sua atuação como "opositor ferrenho" do esquema do Mensalão, quando presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006, "custou a falta de apoio político do próprio Partido dos Trabalhadores ao seu nome, para as eleições ao governo do Mato Grosso do Sul, o que resultou na sua derrota nas urnas". O senador perdeu a disputa pelo governo do Estado em 2006 para André Puccinelli, candidato do PMDB. As afirmações constam de um agravo regimental interposto contra a decisão do ministro do STF, Teori Zavascki, que indeferiu um pedido soltura do senador, no final do ano passado, e da resposta à denúncia feita em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador está preso desde 25 de novembro passado, sob acusação de tentar atrapalhar um acordo de delação premiada entre o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e a Procuradoria Geral da República. As manifestações dos advogados ainda serão avaliadas por Zavascki e, se o relator entender necessário, também pela Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros. Os advogados de Delcídio afirmaram que há "flagrante incoerência fática" na acusação de que o parlamentar "integra, com vontade livre e consciente, o núcleo político dessa organização criminosa desde ao menos 1º de janeiro de 2005", conforme consta da denúncia da Procuradoria. Segundo os defensores, Delcídio presidiu "a maior CPI já instaurada no Congresso justamente com o objetivo identificar e apurar esquemas políticos de repasse indevido de verbas para a manutenção da base parlamentar do governo". "Foi o trabalho impecável do senador Delcídio (na CPI), em oposição aqueles que integravam o núcleo político do governo, que proporcionou a esta Egrégia Corte condenar os envolvidos", dizem as duas manifestações. No agravo, os advogados afirmaram que não há mais razão para Delcídio permanecer preso. Um dos motivos apontados pela PGR para a necessidade da prisão foi que o senador poderia interferir nos processos relativos à Lava Jato que tramitam no STF. Segundo seus defensores, com a prisão o senador perdeu "toda a credibilidade" se tentasse interferir em decisões a serem tomadas por ministros do STF. "Se antes o cargo de líder do governo no Senado lhe colocava na posição de dialogar com os mais diversos grupos e pessoas, agora, após mais de dois meses de prisão e da ampla divulgação ocorrida na mídia, não há qualquer possibilidade de alguém –réu, investigado ou qualquer outro interessado na Operação Lava Jato– acreditar em qualquer promessa que poderia, hipoteticamente, ser realizada pelo agravante [Delcídio]", diz o agravo. "Os pronunciamentos efetuados pelos próprios ministros [do STF] durante e após a sessão demonstram que o agravante [Delcídio], embora tenha dito que conversaria com juízes desta Corte na tentativa de influenciar as investigações, não tomou nenhum ato concreto neste sentido", escreveram os advogados. Sobre o plano de fuga de Cerveró apontado pela Procuradoria, os defensores afirmaram que "não foi encontrada qualquer evidência que pudesse indicar a prática de ato concreto com a finalidade de se iniciar a execução de uma fuga", e que "a mera cogitação ou a discussão sobre" atos preparatórios não são "condutas puníveis em direito penal". Na resposta à denúncia, os advogados afirmaram que houve "um flagrante preparado" no fato de o filho de Cerveró, Bernardo, ter gravado a conversa em que Delcídio e outras pessoas falaram de um plano de fuga do ex-diretor da Petrobras. Os advogados pediram que a prova seja anulada e lembraram que o STF, em processos anteriores, nunca aceitou, como prova de acusação, gravação feita por terceiros sem ordem judicial. Segundo os advogados, precedentes no STF foram aceitos "apenas para impedir que alguém fosse injustamente condenado pela prática de um crime", ou seja, acusados fizeram gravações durante o exercício da sua própria defesa. Os advogados disseram que Bernardo atuou como "um agente infiltrado e provocador, sem prévia autorização judicial". Eles argumentaram ainda que não foi o senador que atrapalhou a celebração do acordo de delação premiada, mas "o próprio Ministério Público Federal vinha recusando sacramentar o acordo", fazendo menção a um depoimento prestado por Bernardo ao MPF seis dias antes da prisão do senador. Segundo Bernardo, "sua melhor chance de conseguir um acordo de colaboração premiada consistia em gravar reuniões que revelassem" que Delcídio "estava oferecendo dinheiro para que Nestor Cerveró não fizesse acordo dessa espécie". Os advogados também afirmaram que a denúncia da Procuradoria "não fornece os elementos mínimos necessários para que se demonstre objetivamente qualquer embaraço às investigações; não diz qual ato foi objetivamente prejudicado ou dificultado nas investigações, e, por fim, não indica qual teria sido a atitude de Delcídio do Amaral que embaraçou a investigação, e isto porque o tipo penal contraria o princípio da individualização da conduta". O agravo foi subscrito pelos advogados Mauricio Silva Leite, Luís Henrique Alves Machado, Raul Amaral Junior e Patricia Rios Oliveira, enquanto a resposta à denuncia foi subscrita pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto, Adriano Bretas e Luis Gustavo Rodrigues Flores, além de Amaral e Machado. O grupo de advogados que defende o senador inclui o ex-ministro do STJ (Superior Trinunal de Justiça) Gilson Dipp. Ele tem atuado mais diretamente na defesa do senador no pedido de cassação do seu mandato parlamentar, em andamento no Senado.
Rebanho de gado dos Estados Unidos sobe para 92 milhões de cabeças
Posted: 04 Feb 2016 09:26 PM PST
Após recuar para um patamar inferior a 90 milhões de cabeças de gado, o rebanho dos Estados Unidos tem o segundo aumento anual consecutivo. Neste início do ano eram 92 milhões de cabeças, 3% mais do que em janeiro de 2015, segundo o Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos). Mesmo com essa alta, a participação norte-americana deverá continuar limitada no mercado externo – o Brasil é um dos principais fornecedores mundiais. As exportações norte-americanas, que representavam, em 2010, 16% do volume dos principais exportadores, vai se manter em 11% neste ano. Enquanto os norte-americanos deverão colocar 1,1 milhão de toneladas de carne bovina no mercado externo, os brasileiros vão exportar 1,9 milhão, segundo dados do Usda. A Austrália, outro tradicional participante desse segmento mundial, perde mercado, principalmente na Ásia. Esse espaço será ocupado pelos norte-americanos. O rebanho dos Estados Unidos cresce devido a uma recomposição das pastagens, que haviam sido afetadas na seca de cinco anos atrás. Além disso, os custos, que haviam disparado devido à quebra de safra de grãos nos EUA, voltaram a patamares normais. Conforme dados do Usda, as fêmeas compõem o maior número do rebanho. As que já pariram atingem 39,6 milhões de cabeças. Novilhas e novilhos somam outros 36,1 milhões de cabeças, 3% mais do que há um ano. O rebanho dos Estados Unidos, que superava 103 milhões de cabeças de gado em 1996, está abaixo de 100 milhões há 18 anos. Embora não tenha tanta carne para exportar como há duas décadas, o produto norte-americano ocupa os melhores mercados, onde se paga mais pela proteína. A produção mundial de carne bovina é de 59,2 milhões de toneladas, para um consumo de 57 milhões. Já o comércio mundial atinge 9,9 milhões de toneladas.
TCU proíbe Lei Rouanet para projetos com fins lucrativos e autossustentáveis
Posted: 04 Feb 2016 09:24 PM PST
Eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimento privado" serão proibidos de receber incentivos fiscais através da Lei Rouanet. A determinação foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União na quarta-feira (3). Não há previsão de quando a proibição entra em vigor. A decisão do tribunal foi tomada ao analisar a regularidade do incentivo fiscal ao "Rock in Rio" e a outros eventos culturais com cobrança de ingresso, patrocínio e outras fontes de receitas. Só o festival de rock de 2011 captou R$ 6 milhões de empresas, que depois puderam abater 30% desse valor do Imposto de Renda. "Não consigo vislumbrar interesse público a justificar a renúncia de R$ 2 milhões de receita do Imposto de Renda em benefício da realização de um projeto com altíssimo potencial lucrativo, como o 'Rock in Rio'", diz o relator do processo, ministro Augusto Sherman. Pela decisão, os valores já captados poderão ser mantidos e não haverá punição para os gestores que autorizaram patrocínios a esses eventos. O percentual de desconto do Imposto de Renda pode variar de 30% a 100%. A investigação do TCU começou em 2011 após denúncia do Ministério Público, que entendeu que a Lei Rouanet (1991) proíbe que esse tipo de evento receba incentivo fiscal. A renúncia de receitas do governo federal para a cultura foi de mais de R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos, segundo dados do Ministério da Cultura. Os técnicos do tribunal que analisaram a questão e elaboraram parecer sobre o caso entenderam que, apesar de serem moralmente inaceitáveis, os incentivos fiscais não são ilegais. O Ministério da Cultura, responsável pela autorização dos projetos culturais, também apresentou argumento no processo pela concessão do benefício, alegando que não poderia negar o subsídio para projetos comerciais lucrativos. Mas os ministros, que têm a palavra final sobre os processos, concordaram com a tese dos procuradores. Para eles, o projeto para ser incentivado tem que ter interesse público. Segundo Sherman, a lei determina que um fundo específico (o Ficart) deveria incentivar projetos com fins meramente comerciais. A decisão do TCU não impede todos os projetos comerciais de receber incentivos fiscais. Segundo a decisão, devem ser vetados somente os que se mostrarem capazes de se autossustentar ou que não necessitarem do mecenato para ocorrer. Segundo o TCU, o próprio Ministério da Cultura tem normas internas capazes de fazer essa distinção. Quando uma empresa pede que seu projeto cultural seja enquadrado na lei, ela tem que informar ao governo os valores que serão arrecadados, a relação custo/benefício e o impacto do incentivo na realização do evento, entre outros dados. No caso do "Rock in Rio", por exemplo, havia R$ 34 milhões em receita prevista pelos organizadores do evento. Além disso, os técnicos do ministério têm que dar parecer dizendo se o projeto se enquadra na lei e pode receber incentivo fiscal. Segundo a decisão, o ministério não poderá aceitar contrapartidas do empreendedor (como doação de ingressos, por exemplo) para justificar a permissão para a captação de recursos.
Empresários pedem suspensão de crédito para caminhões
Posted: 04 Feb 2016 09:20 PM PST
Empresários do setor de transporte rodoviário de carga discutem a suspensão dos empréstimos para a compra de caminhões no País. Em reunião com mais de 300 empresários na semana passada, proprietários pediram que a NTC&Logística (maior entidade de empresas de transportadores de carga do País) solicite ao governo a paralisação do financiamento de novos veículos de carga por um prazo determinado. A medida seria uma forma de evitar uma piora ainda maior do mercado de transporte de cargas em 2016. Com excesso de caminhões no mercado e redução da quantidade de carga pela recessão da economia (analistas estimam que houve retração de 3,8% do PIB), 2015 teve uma queda generalizada dos preços dos fretes em todos o País, piorando a situação das companhias que transportam produtos de outras empresas. Na semana passada, o governo anunciou um pacote de medidas para estimular a concessão de R$ 83 bilhões em crédito com o objetivo de reativar a economia. "O nosso setor investiu muito na aquisição de frota, acreditando no crescimento do País. Como a economia caiu e a oferta de transporte aumentou, o efeito agora é o contrário. Quanto maior a oferta, o preço cai", disse José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística. O BNDES tem uma linha de crédito específica para a venda de caminhões que, de 2008 a 2014, ficou com juros subsidiados pelo chamado PSI (Programa de Sustentação de Investimentos). Nesse período, foram emprestados R$ 122 bilhões para a compra de caminhões e ônibus. Em 2015, o governo acabou com os subsídios nessa linha. Mesmo assim, ela ainda tem juros mais baixos que a média do mercado. O dinheiro barato deixou como herança um excedente de 200 mil caminhões, segundo estimativa do setor. Com oferta excessiva, os empresários estão reduzindo preços para se manter no mercado. Os preços mais baixos do transporte deveriam refletir em redução dos preços dos produtos ao consumidor, mas não há evidências de que isso venha ocorrendo. A NTC apresentou pesquisa semestral sobre os preços de frete mostrando uma defasagem de 13% do preço médio em relação aos custos de transporte.
Testemunhas confirmam que consórcio de empreiteiras propineiras fez a reforma no sítio de Lula
Posted: 04 Feb 2016 09:16 PM PST
Uma espécie de consórcio informal de empreiteiras propineiras dirigidas por amigos do ex-presidente petista Lula bancou obras no sítio frequentado pela família do petista em Atibaia (SP), segundo depoimentos colhidos pelo Ministério Público de São Paulo. Os trabalhos na propriedade foram iniciados em outubro de 2010, quando Lula ainda estava na Presidência, posto que ocupou até o final daquele ano. Pelo menos três empresas teriam participado das reformas no imóvel, de acordo com esses relatos: a Usina São Fernando, do pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai, além de Odebrecht e OAS. As três são investigadas pela Operação Lava Jato. Bumlai está preso desde novembro e já confessou ter feito um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin que foi repassado ao PT. O valor nunca foi pago, mas o grupo Schahin foi recompensado com um contrato de R$ 1,6 bilhão na Petrobras. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também está preso, sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e amigo de Lula, foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão, mas está recorrendo em liberdade. A Usina São Fernando, que formalmente é de propriedade dos filhos de Bumlai, contratou os serviços do arquiteto Igenes dos Santos Irigaray Neto para as obras iniciais no sítio, segundo a Folha apurou com pessoas próximas ao pecuarista. Essa versão é corroborada pelo testemunho de profissionais que participaram da reforma em depoimentos ao Ministério Público paulista. Ainda de acordo com os relatos feitos à Promotoria, a empresa de Bumlai também bancou a mão de obra para a montagem da estrutura de uma casa anexa à sede do sítio, com quatro suítes, a um custo de cerca de R$ 40 mil. Na semana passada, Patrícia Fabiana Melo Nunes, de 34 anos, ex-dona de uma loja de material de construção que forneceu produtos para a obra, afirmou que a Odebrecht realizou a maior parte da reforma, na qual foram gastos cerca de R$ 500 mil só em materiais. O engenheiro Frederico Barbosa, que trabalha na empreiteira, confirmou ter atuado na obra. Disse ter ajudado na reforma em seu período de férias, sem cobrar nada, para ajudar um amigo. O arquiteto que iniciou a obra, Irigaray Neto, vive em Dourados (MS), a mesma cidade onde Bumlai tem residência, e já fez trabalhos para a Usina São Fernando e até uma escola batizada com o nome da mãe do pecuarista. O sítio, com 173 mil metros quadrados, está registrado em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luís, filho de Lula. O ex-presidente e sua família são frequentadores do local. Procuradores da Lava Jato e promotores de São Paulo investigam se as obras no sítio não seriam uma forma de beneficiar ilicitamente Lula. Nesta semana, membros da Lava Jato estiveram em Atibaia ouvindo vizinhos e comerciantes, depois da divulgação na última sexta-feira (29) que a Odebrecht teria pago a maior parte da reforma. Profissionais que atuaram nas obras contam que os trabalhos começaram em outubro de 2010 com uma empresa de pequeno porte contratada pelo arquiteto. Como o ritmo dos trabalhos andava muito lento, Marisa Letícia, a mulher de Lula, teria dito que iria chamar "uma empresa de verdade" para acelerar a reforma. Tal empresa teria sido a Odebrecht, ainda de acordo com profissionais que trabalharam na obra. A empreiteira nega ter feito qualquer trabalho no sítio. Além disso, uma parte dos serviços foi realizada pela empreiteira OAS, segundo relato de profissionais próximos da empresa. A empreiteira cuidou da contenção do lago da propriedade e do escoramento do telhado da sede, que ameaçava ruir.
Dilma aceita projeto que desobriga Petrobras de explorar no pré-sal
Posted: 04 Feb 2016 09:07 PM PST
A presidente Dilma Rousseff concorda com o projeto que permite à Petrobras abrir mão de ser a operadora única do pré-sal em determinados leilões de áreas de exploração de petróleo. No entanto, ela teme que a aprovação da medida seja o início de mudança mais profunda nas regras de partilha de produção. O comentário da petista, responsável no governo Lula pela aprovação da atual legislação, foi feito quando ela foi avisada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que iria colocar o tema em votação na volta do recesso do Legislativo. O peemedebista, em conversa nesta semana com a presidente, avisou que vai pôr em votação o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que na prática acaba com a obrigatoriedade de a estatal ser a operadora única do pré-sal e ter no mínimo 30% de todos os campos desta área que forem a leilão. Com a proposta, a estatal pode ficar fora de leilões do pré-sal caso considere que a área a ser licitada não lhe interessa ou esteja sem caixa para participar da disputa. Renan comentou com aliados que a presidente, apesar de não ser contra o texto, não teria demonstrado intenção de apoiar a sua aprovação. Além desse projeto, o senador também disse à presidente que vai votar a proposta que torna o Banco Central independente, com mandatos fixos de seus diretores não coincidentes com os do presidente da República. Neste caso, Dilma é totalmente contra, defendendo o modelo atual. Ela costuma repetir que o Banco Central já tem autonomia operacional para fixar a política monetária. A interlocutores, Renan disse que, se o projeto já tivesse sido aprovado, não teria existido a polêmica em relação à interferência do governo na última reunião do Banco Central.
Fundos de pensão podem comprar fatia de 24,5% da OAS na Invepar
Posted: 04 Feb 2016 09:01 PM PST
Os fundos de pensão Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) podem comprar a fatia de 24,5% da empreiteira OAS na Invepar, concessionária do aeroporto de Guarulhos. A aquisição ocorreria para evitar ainda mais prejuízos aos fundos, que são sócios da Invepar, com cerca de 25% cada. A concessionária está com o caixa apertado por conta de pesados investimentos e tem dificuldades para pagar dívidas de curto prazo. Recentemente, os fundos vetaram a venda da fatia da OAS na Invepar para a canadense Brookfield por R$ 1,35 bilhão. Desde então, procuram-se compradores no mercado. Dois interessados avaliam o negócio neste momento. Em recuperação judicial por causa do envolvimento na Lava Jato (Petrolão do PT), a OAS vai levar sua fatia na Invepar a leilão. Se os dois interessados não fizerem nenhum lance, os credores da construtora assumirão sua parte na Invepar, quitando parte da dívida da OAS. O valor do ativo também seria R$ 1,35 bilhão. Neste caso, os fundos têm 30 dias para exercer seu direito de preferência. A tendência hoje é que comprem o restante da Invepar por conta da divergência de "visão estratégica" com os credores da OAS. Boa parte da dívida da construtora hoje está nas mãos de "fundos abutres". Os fundos consideram que eles não teriam comprometimento com o projeto. Qualquer que seja o desfecho do negócio, a Invepar se tornou uma encruzilhada para os fundos de pensão, que contabilizam sua fatia da empresa por R$ 2,8 bilhões. Por causa dos resultados ruins, os fundos serão obrigados a reavaliar o valor do ativo no balanço do ano passado, que ainda não foi divulgado, reconhecendo prejuízo. Alguns cálculos apontam para perda de 20%. Como a decisão final de comprar a fatia da OAS na Invepar só ocorre 30 dias após o leilão, deve ocorrer uma batalha dentro do conselho dos fundos. Os representantes dos pensionistas são contrários ao negócio, porque aumentaria demasiadamente a exposição dos fundos à empresa, que está com as finanças combalidas. As regras dos fundos só permitem deter até 25% de uma empresa, mas pode ser aberta uma exceção desde que ocorra um ajuste num período de até quatro anos. No fim do ano passado, Previ, Petros e Funcef já socorreram a Invepar comprando R$ 1 bilhão em debêntures da empresa (títulos da dívida). O dinheiro foi utilizado para pagar dívidas de curto prazo.
A conta de luz vai ficar 3% mais barata em março com aplicação da bandeira amarela
Posted: 04 Feb 2016 08:55 PM PST
O governo começou a cumprir o cronograma de retirada das bandeiras tarifárias até maio. A partir de março, a cor da bandeira será amarela, o que fará a conta de luz ficar 3% mais barata que a atual, a rosa. No cronograma montado pelo governo, a bandeira verde (sem custo para o consumidor) deverá entrar em vigor em maio, quando apenas as térmicas mais baratas estarão em operação. Nesta quarta-feira (3), os órgãos responsáveis pelo setor elétrico decidiram desligar, a partir de 1º de março, as usinas que custam mais que R$ 420,00 por megawatt-hora (MWh). A decisão é crucial para que a bandeira amarela seja acionada para o mês de março, pois a escolha da cor da bandeira é feita a partir dos custos das térmicas que estão em operação. Para este mês está valendo a bandeira vermelha patamar 1, chamada também de bandeira rosa, criada na semana passada pela Aneel para baratear as contas em 3%, quando comparado ao que foi cobrado em janeiro. O sistema de bandeiras, encargo adicionado à conta de luz, encarece as faturas cobradas do consumidor. Entre a cor vermelha, em vigor de janeiro de 2015 ao mês passado, e a verde, que deve vigorar a partir de maio, a redução na conta de luz é de 10%. Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, não descartou, no entanto, antecipar esse cronograma, estabelecendo a bandeira verde já no mês de abril. "Estamos em constante monitoramento dos reservatórios. É possível uma bandeira verde em abril, mas não é prudente anunciar agora", afirmou Braga. Até o momento, estavam ligadas térmicas mais caras, com custo de até R$ 600,00 por MWh. Para que a bandeira vire verde, o teto é R$ 211,00 por MWh. Com a decisão, ao todo, serão desligadas sete usinas que produzem 2.000 MW a cada hora, suficientes para abastecer uma cidade com 6 milhões de pessoas. Além das bandeiras, o governo também espera que as tarifas de energia caiam neste ano. As tarifas são os valores pagos regularmente pelos consumidores, enquanto as bandeiras são uma cobrança extra. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, dois fatores devem favorecer a redução: o encargo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que está um terço mais baixo que no ano anterior, e o preço da energia da usina de Itaipu, que, em dólar está 32% menor. O impacto exercido sobre as tarifas por essas reduções é de 4%. "Estamos entrando em um novo ciclo de baixa das tarifas", disse Rufino.
Justiça proíbe venda e manda recolher edições de "Minha Luta", de Adolf Hitler
Posted: 04 Feb 2016 08:44 PM PST
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido do Ministério Público Estado feito na sexta-feira (29), e mandou recolher as edições de "Minha Luta", o manifesto nazista de Adolf Hitler. Na decisão, assinada Alberto Salomão Júnior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ficam proibidas não só a venda da obra, mas também sua exposição e divulgação em todo o Brasil.
Quem descumprir a ordem da Justiça, deverá pagar uma multa de R$ 5.000,00 por exemplar vendido ou divulgado. Em sua decisão, o juiz diz que o livro de Hitler "tem o condão de violar a lei penal, pois fomenta a prática nefasta da intolerância a parcela determinável das pessoas humanas". O pedido de busca e apreensão também vale, além das livrarias do Rio de Janeiro, para a sede das editoras Centauro e Geração Editorial. Esta, porém, ainda não imprimiu seus exemplares, já que sua edição estava prevista para março. Também vale destacar que as grandes redes de livrarias não estão comercializando as edições da Centauro. Elas planejavam, porém, vender os exemplares da Geração. Mario Villas Boas, advogado da Centauro, já havia entrado com um habeas corpus preventivo na segunda-feira (1) como reação à ação cautelar do Ministério Púbico Estadual. Agora, pretende fazer um aditamento àquele pedido. "Vou fazer um aditamento para que o habeas corpus anule especificamente essa decisão proferida hoje. Além disso, já há uma decisão anterior da 28ª Vara Criminal. Então a 33ª que tomou a atual decisão é incompetente para julgar o caso", diz Villas Boas. Villas Boas se refere a uma decisão de 2005, quando a Centauro foi processada por publicar "Os Protocolos dos Sábios de Sião", panfleto anti-semita anônimo, e "Minha Luta". Sobre "Minha Luta", a denúncia não foi acolhida - o magistrado argumentou que, como era obra de autoria conhecida, não havia "ilicitude penal" em publicá-la. Este processo ainda está em curso. Já a Geração Editorial afirma que vai recorrer tão logo seja notificada da decisão judicial. "Trata-se de decisão inócua, pois o livro de Hitler pode ser baixado grátis pela internet, em vários idiomas, inclusive português. A Constituição Federal nos garante o direito da livre expressão. Acredito que o próprio juiz poderá rever sua decisão, ao verificar e confirmar que nossa edição, crítica e comentada, presta um serviço à humanidade, pois desmente, refuta e condena as ideias de Hitler", afirma o filopetista Luiz Fernando Emediato, publisher da casa. O pedido do Ministério Público Estadual foi motivado por uma notícia-crime dos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. O trio adquiriu um exemplar do e-book no site da Saraiva e fez uma denúncia ao Ministério Público, dizendo que a obra dissemina o racismo. Desde o dia 1º de janeiro, o manifesto nazista está em domínio público, o que iniciou um grande debate ético sobre sua publicação. A obra, cujos direitos pertenciam ao estado alemão da Baviera, não era publicada desde 1945. Nesta quinta-feira, escritores brasileiros já haviam lançado um boicote às edições brasileiras da obra.
Argentina faz pré-acordo com credores italianos para pagar US$ 900 milhões
Posted: 04 Feb 2016 08:36 PM PST
A Argentina anunciou que fechou um pré-acordo com credores italianos que não aceitaram a reestruturação da dívida relativa ao calote de 2001. Trata-se de US$ 900 milhões (R$ 3,6 bilhões) em títulos devidos a cerca de 50 mil pessoas. O valor representa 15% da dívida total. Assinado no último fim de semana em Nova York, o documento prevê que a Argentina pague o valor devido mais um terço da taxa de juros que havia sido determinada pelo foro de arbitragem do Banco Mundial. O juro acertado é de 3% ao ano. "Vamos avançando na linha que nos pediu o presidente Mauricio Macri de normalizar as relações financeiras internacionais", afirmou o ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay. O acordo com os italianos é o primeiro passo para que o país possa a voltar ao mercado de crédito internacional, do qual foi afastado em meados de 2014. À época, o governo de Cristina Kirchner se recusou a acatar a decisão da Justiça americana que obrigava o pagamento dos fundos abutres —como foram apelidados pelo kirchnerismo os credores que compraram os papéis "podres" da dívida externa e não aceitaram a reestruturação. Um acordo entre as partes e a possibilidade de se endividar no Exterior mais uma vez é essencial para o projeto econômico de Macri. A intenção, segundo o governo, é tomar financiamento para investir em infraestrutura. Representantes do presidente estão nesta semana nos Estados Unidos negociando com os abutres e as propostas deverão se apresentadas nesta quarta-feira (3). Prat Gay afirmou que o governo está com boa vontade para fechar um acordo, mas que "há alguns que querem cobrar taxas de juros inaceitáveis".
Fux entrega a Toffoli ação contra Dilma
Posted: 04 Feb 2016 08:30 PM PST
Luiz Fux acaba de submeter a Dias Toffoli a representação 846, uma das três ações que correm contra Dilma Rousseff no TSE. Fux quer que o presidente do tribunal decida se ele deve ficar ou não com a relatoria do caso.
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Da Justiça a clava forte