Videversus
Marco Aurélio afirma que Eduardo Cunha cometerá crime de responsabilidade se não cumprir decisão do STF
Paraná Pesquisa mostra que Marina Silva bate qualquer um em Brasília; Jair Bolsonaro é a grande surpresa nas intenções de votos
Banco Central desmoraliza defesa de Dilma e evidencia o absurdo das pedaladas
Movimento Brasil Livre pede o impeachment de Marco Aurélio. Faz muito bem!
Republicano Cruz e democrata Sanders vencem primárias em Wisconsin
Empreiteiras se preparam para aditar delações pós-Odebrecht
CNA anuncia apoio ao impeachment e deixa ministra Katia Abreu desautorizada
Juiz Sérgio Moro envia explicações ao ministro Zavascki sobre o grampo no advogado Roberto Teixeira
O empreiteiro kirchnerista Lazaro Baez, dono de cassinos na Argentina, é preso sob acusação de lavagem de dinheiro
Eduardo Cunha anuncia que irá recorrer contra decisão sobre pedido de impeachment de Michel Temer
Comissão do Impeachment alcança acordo e deve votar relatório do relator até segunda-feira
Moro solta Silvio Pereira, mas mantém empresário preso o empresario Ronan Maria Pinto, ligado a caso Celso Daniel na prisão
STF adia julgamento de pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht
Operação Zelotes denuncia cinco por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro
Deputado indicado por Dilma a vice-liderança do governo na Câmara vira réu no STF
Juiz Sérgio Moro autoriza o Conselho de Ética a ouvir testemunhas contra Eduardo Cunha em Curitiba
Patrimônio do mensaleiro Delúbio Soares cresceu 46% entre o Mensalão do PT e sua condenação no STF
Votação do processo do impeachment acontecerá no domingo, dia 17 de abril
PP gaúcho lança nota para pedir pressão para reunião desta quarta-feira das bancadas federais
Paulinho, da Força, denuncia que governo Dilma oferece R$ 2,4 milhão por deputado que votar contra o impeachment
Alvo do petismo, Temer prefere se afastar do comando formal do PMDB
Marco Aurélio afirma que Eduardo Cunha cometerá crime de responsabilidade se não cumprir decisão do STF
Posted: 06 Apr 2016 09:31 AM PDT
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá cometer crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada", disse o ministro. Questionado o que acontecerá se o deputado não seguir a determinação da Justiça, o ministro respondeu: "É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal. Nesta terça-feira, Marco Aurélio determinou que Eduardo Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo. Depois disso, Eduardo Cunha classificou como "absurda" e "teratológica" a decisão e anunciou que vai recorrer. O presidente da Câmara disse que vai pedir aos partidos a indicação de membros para formar a comissão especial, mas indicou que não há como fazer a instalação do grupo se não houver número de membros suficientes. Segundo Marco Aurélio, os eventuais recursos apresentados por Cunha não suspendem a execução do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve começar a cumprir a decisão de imediato. "Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço", disse Marco Aurélio. Ele evitou rebater as críticas de Eduardo Cunha e disse "reconhecer o direito de espernear". O ministro não descarta levar o caso para discussão no plenário da Corte já na próxima semana, depois da chegada do recurso e das manifestações necessárias. "Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado, levarei imediatamente ao plenário. O plenário, que é um órgão democrático por excelência, e no Brasil nós precisamos de democracia, decida", afirmou disse o ministro. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Supremo pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara. No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. Na decisão, Marco Aurélio entendeu que Eduardo Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal.
Paraná Pesquisa mostra que Marina Silva bate qualquer um em Brasília; Jair Bolsonaro é a grande surpresa nas intenções de votos
Posted: 06 Apr 2016 09:19 AM PDT
A mais recente avaliação eleitoral brasileira, do Instituto Paraná Pesquisas, realizada no Distrito Federal, mostra que está ocorrendo uma alteração sintomática na preferência do eleitorado brasileiro, o que terá grande influência sobre dirigentes partidários, partidos políticos e candidatos.
Opção com Aécio Neves
Marina Silva, 27%
Aécio, 19,6%
Jair Bolsonaro, 14,2%
Lula, 8,5%
Ciro Gomes, 7,5%
2º Turno
Marina Silva, 47,6%
Aécio, 32,9%
Opção com Geraldo Alckmin
Marina Silva , 27,8%
Geraldo Alckmin, 17,9%
Jair Bolsonaro, 14,3%
Lula, 8,6%
Opção com Serra
Marina Silva, 28,2%
José Serra, 16,3%
Jair Bolsonaro, 14,2%
Lula, 8,5%
O Instituto Paraná Pesquisas constatou no seu levantamento em Brasília que a maioria da população acha que deputados e senadores movem-se por interesses próprios no caso do impeachment. Acompanhe os números:
Interesses próprios, 48,9%
Interesse do partido, 33%
Interesse do povo, 15,4%
Não sabe, 2,7%
Já em outro quesito, sobre o apoio da população ao processo do impeachment, a sondagem do Instituto Paraná Pesquisas encontrou o seguinte resultado em Brasília:
Impeachment de Dilma
Aprova, 70,4%
Desaprova, 26,5%
Não sabe, 3,1%
Dilma chegará ao final do governo?
Sim, 34,8%
Não, 61,8%
Não sabe, 4,2%
Impeachment é golpe contra a democracia?
Não, 74,7%
Sim, 21,9%
Não sabe, 3,4%.
Banco Central desmoraliza defesa de Dilma e evidencia o absurdo das pedaladas
Posted: 06 Apr 2016 08:51 AM PDT
Os pilares do que disse José Eduardo Cardozo na Comissão do Impeachment ruíram: nunca houve nada parecido. O crime aconteceu!
Por Reinaldo Azevedo - Ninguém precisa recorrer a dados colhidos pela oposição ou pelos autores da denúncia contra Dilma Rousseff que tramita na Câmara para constatar a fragilidade da defesa da presidente quando nega ter cometido crime de responsabilidade. Basta que as pessoas examinem os dados do Banco Central. E o que eles revelam? "Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB". Referendando palavras do Tribunal de Contas da União — que já havia negado, ao avaliar as contas de Dilma, a falácia de que já se tinha feito algo parecido antes —, os números demonstram que a presidente "pedalou" oito vezes mais do quem mais havia pedalado no passado: o próprio Lula. Em relação ao governo FHC, Dilma bicicletou 32 vezes mais. Para lembrar: o TCU pediu que o Banco Central calculasse, desde 2001, os atrasos de repasses do Tesouro para o FGTS, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ao final do governo tucano, o saldo negativo era de R$ 948 milhões; no governo Dilma, de R$ 60 bilhões. Se, no passado, uma diferença ou outra podiam fazer parte de algum desajuste de natureza quase burocrática, a partir do segundo mandato de Lula, e chegando ao paroxismo na gestão Dilma, tratou-se de uma política deliberada. Os dados do Banco Central provam de forma insofismável que a pedalada não era um descuido, mas um dado de política econômica, que servia para maquiar o déficit. O Brasil que já não conseguia pagar suas contas foi, sim, tema da campanha eleitoral de 2014. Dilma desmentiu com todas as letras a difícil situação fiscal do governo e, quando confrontada com os fatos, acusava os adversários de querer cortar programas sociais. Esses números, que vêm de um órgão oficial do governo, desmoralizam a defesa feita por José Eduardo Cardozo num outro aspecto: segundo o sabichão, só aponta irregularidades quem desconhece o mecanismo das contas. É mesmo? Então ele que vá se entender com o Banco Central. O Banco Central, claro, nem nega nem reafirma as pedaladas; também não entra no mérito se é crime de responsabilidade. Ele só aponta o tamanho do descalabro. Assim, quando o governo, sua tropa de choque e seus milicianos saem por aí a dizer que impeachment sem crime é golpe, só nos resta dizer o óbvio: "Sim, vocês estão certos! Então não é golpe porque o crime está aí". É claro que esses dados do Banco Central nem se faziam necessários para provar o que todo mundo sabe. Mas é bom que tenham vindo à luz, com a força adicional de que não podem ser acusados de estar a serviço de um viés anti-Dilma. Segundo o Artigo 85 da Constituição, um presidente que atente contra qualquer de seus dispositivos comete crime de responsabilidade, especialmente se tal atentado se dá contra a Lei Fiscal, conforme estabelece o Inciso V. Dilma que vá agora brigar com o Banco Central. Epa! Não seria o caso de entregar o dito-cujo para um desses PQPs que se vendem e que se compram? Talvez assim comecem a sair de lá números ao agrado da quase ex-presidente. O Banco Central simplesmente desmoraliza a defesa de Dilma.
Movimento Brasil Livre pede o impeachment de Marco Aurélio. Faz muito bem!
Posted: 06 Apr 2016 08:39 AM PDT
Que Renan Calheiros ouça o próprio ministro, então, e mande já instalar a comissão, ora essa! O homem passou dos limites e fere dispositivos da Lei 1.079, que o expõem, sim, ao impedimento
Por Reinaldo Azevedo - O Movimento Brasil Livre decidiu entrar nesta quarta-feira com um pedido de impeachment de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo. Faz muito bem! Acho mesmo que é o caso. Como já escrevi aqui, é evidente que o ministro foi além de seus limites numa série de atitudes, todas elas incompatíveis com o cargo. Vamos ver: o Inciso II do Artigo 52 da Constituição define que cabe ao Senado "processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade". Assim, a denúncia tem de ser feita ao Senado. E quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do Supremo? Eles estão definidos no Artigo 39 da Lei 1.079 — aquela do impeachment —, a saber:
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – exercer atividade político-partidária;
4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 – proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Mas Marco Aurélio fez uma ou mais dessas coisas? Bem, a meu ver, duas, e o pedido de impeachment é plenamente justificado. Mais: se Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, seguir as regras defendidas pelo próprio Marco Aurélio, só lhe cabe aceitar de pronto a denúncia e mandar instalar uma comissão. Vamos lembrar: contrariando o Regimento Interno da Câmara e clara jurisprudência do Supremo, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando que a Presidência da Câmara instale uma comissão para avaliar uma denúncia com vistas ao impeachment de Michel Temer, vice-presidente da República. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) havia negado tal denúncia, apresentada por um advogado mineiro. Este entrou com um mandado de segurança no Supremo, de que Marco Aurélio foi relator. O ministro concedeu uma liminar, atropelando regimento e jurisprudência. Imaginem só: Cunha já negou 39 pedidos de impeachment contra Dilma. E há mais oito pendentes. E se todos decidirem recorrer? Mas essa é só questão, vá lá, que evidencia o absurdo da coisa. O que resta claro é que o ministro está ignorando, de maneira deliberada, diplomas legais — incluo aí a jurisprudência — que o impedem de conceder a liminar. É inquestionável que os itens 4 e 5 do Artigo 39 da Lei 1.079 estão sendo feridos. Marco Aurélio está sendo "patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo" — vale dizer: está investindo na confusão, no confronto, na balbúrdia — e está procedendo "de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções". E que se note: tal atitude — e a lei está aí justamente para coibi-lo — vem na esteira de uma sequência de provocações que só têm contribuído para tornar mais tenso um ambiente que já anda bastante carregado. Marco Aurélio concedeu entrevistas em que, abertamente, contesta aqueles que apontam que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade — ele pode ter essa opinião, mas que a reserve para os autos — e acusa, de forma genérica, sem identificar os alvos, a existência de autores que estariam mancomunados numa espécie de complô contra a presidente. Foi além do ridículo. E do aceitável também. Pior: no caso em questão, Marco Aurélio milita contra aquela que tem sido a sua linha mais constante de intervenções e votos no Supremo: a não interferência de um Poder em outro. O homem decidiu, no entanto, ser um "intervencionista" só nesses dias de impeachment. Eu jamais me esquecerei de que ele esteve entre aqueles que, em nome da independência dos Poderes, afirmaram que cabia a Lula decidir se o terrorista Cesare Battisti ficaria ou não no Brasil, embora o próprio Supremo tenha considerado o refúgio ilegal. E o que argumentou o doutor? Que a Corte não poderia cassar uma prerrogativa do presidente da República, independentemente da legalidade ou não do refúgio porque, afinal, decidir era sua (de Lula) competência indeclinável. A liminar concedida determinando a instalação da comissão para avaliar o impeachment de Temer, portanto, além do absurdo em si, caracteriza-se por ser parte de uma ação que parece consciente e que conduz à desídia, não ao entendimento. E isso tem como corolário a quebra do decoro.
Para encerrar
Quando se diz que, nas democracias, há a tripartição do poder em Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e que estes devem ser independentes e harmônicos, quer-se dizer que nenhum deles será soberano. Ou democracia não há. O fato de o Judiciário ser, no mais das vezes, a última palavra não lhe confere a prerrogativa de ser arbitrário nem a seus membros a licença especial para fazer política com a toga nos ombros. Por isso, o Poder Legislativo, por meio do Senado, pode, sim, impichar um ministro do Supremo. É claro que é difícil. Ninguém é ingênuo. É, sim, pouco provável. É quase certo que Renan vá jogar no lixo o voto de Marco Aurélio sobre a Câmara e recusar ele mesmo o pedido. Mas o MBL cumpre uma função importantíssima para a política, para a cidadania e para a sociedade do esclarecimento: põe o dedo na ferida. A atuação deletéria do ministro Marco Aurélio, neste momento, merece o devido registro histórico e o claro repúdio.
Republicano Cruz e democrata Sanders vencem primárias em Wisconsin
Posted: 06 Apr 2016 03:45 AM PDT
O senador pelo Texas, o republicano Ted Cruz, e o senador por Vermont, o democrata Bernie Sanders, venceram as primárias respectivas de seus partidos nesta terça-feira (5) em Wisconsin. A vitória de Cruz dá aos críticos de Donald Trump esperança de que o magnata não consiga a candidatura do partido. A cúpula partidária vem tentado evitar que o bilionário conquiste a maioria dos delegados necessários para obter a candidatura, na convenção do partido em julho. Se nenhum pré-candidato obtiver o número necessário de delegados, haveria uma "convenção disputada". Nesse caso, os delegados poderão votar em qualquer um dos candidatos, sem precisar respeitar as urnas. Em discurso após sua vitória, Cruz afirmou que o resultado desta terça é um sinal de que ele é o único na disputa que pode deter Trump. Para Cruz, os republicanos têm de se unir pelo seu nome e forçar o governador de Ohio, John Kasich, a desistir da disputa. Trump é favorito nas próximas primárias, que ocorrerão em 19 de abril em seu Estado natal, Nova York. Apesar de sua derrota, ele continua sendo o único republicano que conseguiria obter o número suficiente de delegados para conquistar a candidatura.
Empreiteiras se preparam para aditar delações pós-Odebrecht
Posted: 06 Apr 2016 03:30 AM PDT
A perspectiva de Marcelo Odebrecht e outros executivos da maior empreiteira do país fecharem um acordo de delação premiada está levando as demais construtoras a se prepararem para aditar seus próprios depoimentos. A avaliação geral é que Marcelo e os diretores serão instados a abrir novas frentes de investigação sobre atuação das empresas em cartel, no chamado "clube", o que as obrigará a confessar novos ilícitos para escapar de novas penas. Também existe a expectativa de que, caso a Odebrecht entregue o pagamento de propina para políticos em obras até agora não citadas pelas empreiteiras em suas delações, elas terão de ir à Justiça corroborar as declarações.
CNA anuncia apoio ao impeachment e deixa ministra Katia Abreu desautorizada
Posted: 06 Apr 2016 03:15 AM PDT
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) vai anunciar nesta quarta-feira (6) seu apoio formal à aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão deixa em situação desconfortável a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Ela é presidente licenciada da CNA e tem se posicionado contra o afastamento da presidente. Até se rebelou contra a decisão de seu partido do momento, o PMDB, que decidiu pela saída do governo, e decidiu permanecer no cargo de ministra. A medida foi tomada nesta terça-feira, 5, após uma reunião por teleconferência com dirigentes de federações estaduais de agricultura de todo o País. Integrante da Frente Parlamentar da Agricultura, o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) participou do encontro e confirmou que a CNA irá formalizar seu apoio ao impeachment. Heinze contou que a decisão foi motivada, sobretudo, após um integrante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defender invasões de terra como estratégia para enfrentar o processo de impeachment durante evento no Palácio do Planalto. "Falaram isso na frente da ministra da Agricultura, do ministro da Justiça", ressaltou o deputado federal Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agricultura. "Não podemos aceitar que queiram invadir a nossa casa", completou. A defesa de invasões foi feita pelo secretário de Finanças da Contag, Aristides Santos, na última sexta-feira, 1. "A forma de enfrentar a bancada da bala contra o golpe é ocupar as propriedades deles ainda lá nas bases, lá no campo. E é a Contag, são os movimentos sociais do campo que vão fazer isso. Ontem (dia 31) dizíamos na passeata: vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles. Porque se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles", disse. Praticamente todas as entidades apoiaram a medida. Entre as exceções está a federação de Tocantins, Estado pelo qual Kátia foi eleita senadora duas vezes - ela também está licenciada do Senado. O presidente da CNA, João Martins, marcou para as 10h30 desta quarta-feira a entrevista coletiva com o tema "posicionamento dos produtores diante do agravamento da crise".
Juiz Sérgio Moro envia explicações ao ministro Zavascki sobre o grampo no advogado Roberto Teixeira
Posted: 06 Apr 2016 03:00 AM PDT
O juiz Sérgio Moro enviou nesta terça-feira, para o ministro Teori Zavascki, as explicações solicitadas sobre as interceptações telefônicas aplicadas o advogado Roberto Teixeira, que defende o poderoso chefão e ex-presidente Lula, seu compadre. Sérgio Moro já tinha esclarecido o grampo no celular de Roberto Teixeira, que é "diretamente investigado do processo". Em novo ofício, ele explicou porque interceptou também o terminal fixo do escritório do advogado. Conforme o juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal pediu a interceptação do telefone "diante das informações constantes no processo de que seria ele titularizado pela empresa LILS Palestras do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive, segundo afirma, constava a indicação de tal número de telefone no cadastro CNPJ da empresa LILS". E ainda acrescentou o juiz: "Chama, aliás, a atenção que o número de telefone foi recentemente alterado no cadastro CNPJ, como afirma o Ministério Público Federal". O juiz Sérgio Moro afirmou "que não há nos relatórios de interceptação da Polícia Federal, com a seleção dos áudios relevantes, diálogos interceptados a partir do referido terminal. Se houve de fato interceptação de diálogos do terminal 11 3060-3310, o resultado deve estar no DVD encaminhado a esta Suprema Corte através do ofício 70001744026, não tendo este Juízo condições de verificar o fato já que não dispõe de cópia". E emendou: "Por outro lado, ainda que eventualmente existam diálogos interceptados no terminal 11 3060-3310, não foram eles tornados públicos e, caso, inadvertidamente, tenham, de fato, sido interceptados diálogos de outros advogados, que não o investigado Roberto Teixeira, eles se submeteriam ao procedimento de inutilização do art. 9º da Lei no 9.434/1997". O juiz Sérgio Moro considerou como "extravagantes alegações fora dos autos de que teria havido autorização da parte deste Juízo para interceptação de dezenas de advogados através do referido terminal, o que não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado".
O empreiteiro kirchnerista Lazaro Baez, dono de cassinos na Argentina, é preso sob acusação de lavagem de dinheiro
Posted: 05 Apr 2016 07:08 PM PDT
O empresário Lázaro Báez, dono de uma das construtoras que mais venceram licitações de obras nos governos de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015), e de cassinos na Argentina, foi preso na tarde desta terça-feira (5) ao descer de seu avião particular no aeroporto de São Fernando, na Grande Buenos Aires. Lázaro Báez é investigado por lavagem de dinheiro e foi preso preventivamente após a Justiça avaliar que havia risco que ele fugisse dois dias antes da data em que deveria se apresentar para depor. O empresário foi convocado para dar esclarecimentos sobre um vídeo em que seu filho Martín aparece contando US$ 5,1 milhões (R$ 18,8 milhões) em uma financeira. Segundo o mandado de prisão, há suspeitas de que o dinheiro tenha origem ilícita. O contador do grupo, Sebastián Perez Gadín, também foi preso. Báez era um dos melhores amigos do ex-presidente peronista populista Néstor Kirchner, morto em 2010, tendo sido responsável por construir o gigante mausoléu onde o político foi enterrado. Os Kirchner conduziram governos tremendamente corruptos na Argentina. O empresário também é investigado no caso Hotesur por ter pagado diárias fictícias ao grupo hoteleiro de Cristina Kirchner. Comentam que, nas últimas semanas, no entanto, a relação entre as famílias Kirchner e Báez azedou. Em meio a várias denúncias de corrupção feitas pela imprensa, o empresário afirmou que a cunhada de Cristina, Alicia (que também é governadora da província de Santa Cruz), não tinha como explicar seu patrimônio. Antes, em uma tentativa de dissociar a imagem dos Kirchner da de Báez, Alicia dissera que sua família não tinha nenhuma sociedade com o grupo empresarial e criticou a atuação da construtura: "A empresa de Báez não cumpriu com as obras da província e, por isso, pedi rescisão dos contratos". Isso parece ser um jogo de cena, porque existe um forte suspeita de que ele e Cristina Kirchner são efetivamente sócios nos cassinos. O ex-secretário de Transportes kirchnerista, Ricardo Jaime, foi preso recentemente também porque a Justiça avaliou que havia possibilidade de fuga. Detido desde sábado (2), ele é suspeito de corrupção e apontado como responsável por uma compra pública de 101 milhões de euros (R$ 420,4 milhões) em trens usados da Espanha e de Portugal. Os vagões nunca funcionaram na Argentina. Na segunda-feira (4), Jaime afirmou que realizou a aquisição obedecendo ordens de Néstor e Cristina Kirchner. A intenção do então presidente, segundo o ex-secretário, era reformar os trens na Argentina. Os Kirchner foram pontas de lança do Foro de São Paulo, criado por Lula e Fidel Castro, na Argentina.
Eduardo Cunha anuncia que irá recorrer contra decisão sobre pedido de impeachment de Michel Temer
Posted: 05 Apr 2016 06:06 PM PDT
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que a Câmara instale uma comissão especial para analisar um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Eduardo Cunha disse que a decisão criou uma "confusão muito grande" e abriu uma brecha para que autores de outros pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ou Temer acionem o Supremo para verem as comissões instaladas paralelamente. Ele também disse pode haver repercussão nos debates sobre a comissão especial já em funcionamento e que decidirá até segunda-feira se aceita ou rejeita a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma, ajuizada pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. "Criou uma confusão inominável, desnecessária, e que deveria no mínimo ser levada ao plenário", disse Eduardo Cunha, em referência à decisão do ministro Luiz Edson Fachin, em dezembro, quando suspendeu a eleição da comissão especial do impeachment de Dilma por uma semana e levou o caso para deliberação colegiada dos onze ministros: "Achamos a decisão absurda e teratológica. Entendemos que ele invade competência da Câmara". Eduardo Cunha afirmou que Marco Aurélio Mello afronta a decisão plenária da Corte e o próprio voto dele no julgamento da ADPF que definiu o rito do impeachment de Dilma. Eduardo Cunha havia rejeitado o pedido contra o vice, de quem é aliado, mas o autor recorreu e Mello decidiu que o presidente da Câmara não poderia se pronunciar sobre o mérito do pedido - apenas analisar se a denúncia cumpria ou não as formalidades necessárias. O peemedebista disse que, dos 39 pedidos de impeachment de Dilma rejeitados, ao menos vinte foram barrados por conteúdo - e não por erros formais - e portanto teriam que ter comissão especial instalada, como consequência da decisão de Mello. Ele também relatou que oito pedidos de impeachment de Dilma pendentes de despacho teriam que ter a comissão instalada, porque formalmente cumprem as exigências para processamento; "Nós vamos passar a fazer na Câmara dos Deputados apenas a votação de impeachment toda semana". "A tese dele vale para todos. Basta qualquer um dos outros pedidos rejeitados entrar com mandado de segurança que provavelmente vai ter a mesma decisão", argumentou o presidente da Câmara: "E mais, a prevalecer a decisão dele, até a aceitação do pedido de impeachment que eu fiz parcial deveria ter sido total. Ou seja, toda aquela discussão que foi feita sobre 2014, não pode falar disso ou daquilo, deixa de existir, porque o entendimento que ele adotou é que não me cabe pronunciamento de mérito. Em sendo assim, a apreciação da comissão do impeachment deveria ser pela denúncia inteira e não sobre a parte aceitada por mim". Eduardo Cunha disse que pedirá aos líderes partidários a indicação dos integrantes da comissão, para que ela seja instalada - mas, caso eles não encaminhem os nomes, a comissão não começará a funcionar tão cedo. "Na medida em que haja a indicação dos membros, a gente cria a comissão", disse o presidente da Câmara: "Me parece que não é a vontade deles, a maioria do colégio de líderes já manifestou que não vai fazer a indicação. Certamente não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, porque não vai haver número de membros suficiente para fazer eleição". Eduardo Cunha disse que os advogados da Câmara estudam os recursos a serem protocolados nesta quarta-feira. Eles devem interpor um agravo à decisão de Mello, além de um mandado de segurança, uma reclamação na ADPF que definiu o rito do impeachment e talvez uma nova ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Eduardo Cunha disse que a Câmara já prestou informações ao ministro no domingo, depois de o teor da decisão ter sido vazado erroneamente pela assessoria de comunicação do Supremo. "Não queremos prazo. Queremos que seja julgado rápido", disse Eduardo Cunha.
Comissão do Impeachment alcança acordo e deve votar relatório do relator até segunda-feira
Posted: 05 Apr 2016 05:49 PM PDT
A Comissão Especial do Impeachment chegou a um acordo e confirmou nesta terça-feira o calendário das próximas reuniões, nas quais decidirá se aceita ou rejeita a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. A intenção é evitar que os prazos do rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal sejam extrapolados e que a defesa e aliados de Dilma entrem com recursos na Justiça. O relator Jovair Arantes (PTB-GO) apresentará seu voto na tarde desta quarta-feira e depois haverá concessão de vista coletiva aos integrantes da comissão. Na sexta-feira, os deputados iniciarão a discussão do relatório logo depois do fim da ordem do dia no plenário da Câmara - eles já prevêem que a discussão avance pela madrugada. Na segunda-feira, a comissão se reunirá no início da manhã, mais cedo do que de costume, para concluir a fase de discussão até as 17 horas. A partir de então, começará a votação, que deve ser concluída até a meia-noite. Na sessão desta quarta-feira, além da leitura do relatório de Jovair Arantes, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), vai propor um limite menor que os 15 minutos usuais para as falas dos parlamentares, sejam titulares da comissão, suplentes ou líderes partidários. Auxiliares de Rosso ainda vão calcular quanto tempo cada deputado teria, para que a comissão consiga concluir a votação até o fim da segunda-feira. "A idéia é ter uma redução do tempo de fala", disse o presidente da comissão, depois da reunião na liderança do seu partido na Câmara. Jovair Arantes afirmou que deverá entregar um relatório com cerca de 90 páginas. Ele evitou dar detalhes de seu voto, mas confirmou que abordará questões políticas postas na denúncia e de sua liberdade de expressão como parlamentar, apesar das ameaças da defesa de Dilma, que fala em acionar o Supremo se ele não se restringir a questões de ordem fiscal. "É do jogo político", disse Arantes: "Não acredito que possa ter qualquer questionamento judicial, a não ser que seja por interesse partidário".
Moro solta Silvio Pereira, mas mantém empresário preso o empresario Ronan Maria Pinto, ligado a caso Celso Daniel na prisão
Posted: 05 Apr 2016 05:44 PM PDT
O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou nesta terça-feira a liberdade do ex-secretário-geral do PT, o mensaleiro Silvio "Land Rover" Pereira, preso na 27ª fase da Operação Lava Jato, e impôs ao petista restrições de não deixar o País, entregar o passaporte em três dias e se comprometer a atender intimações de investigadores do Petrolão do PT. Na mesma decisão, o magistrado determinou a conversão da prisão temporária do empresário Ronan Maria Pinto em prisão preventiva, situação em que não há mais prazo pré-determinado para ele deixar a cadeia. Apesar das evidências de que Silvinho "Land Rover" Pereira recebeu pelo menos 508.000 reais da UTC e da OAS, duas das empreiteiras envolvidos no escândalo do Petrolão do PT, e de ter sido identificado pelo operador Marcos Valério como um dos destinatários da propina recolhida pelo PT no escândalo da Petrobras, Moro avaliou que, por ora, o ex-secretário-geral petista pode permanecer em liberdade, já que é preciso aprofundar as investigações contra ele para tentar corroborar sua participação no empréstimo fraudulento simulado entre o empresário e amigo poderoso chefão e ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, e o Banco Schahin. Segundo os investigadores da Lava Jato, Bumlai atuou como "testa de ferro" em um empréstimo fictício de 12,17 milhões de reais junto ao Banco Schahin, sendo que mais dois intermediários - a Bertin Ltda e a empresa Remar Agenciamento - teriam atuado para despistar o real destino de pelo menos 6 milhões de reais. Na avaliação da força-tarefa da Lava jato, para camuflar o pagamento de propina, foram elaborados contratos fraudulentos de mútuo, um deles com a empresa 2 S Participações, controlada por Marcos Valério. Ao final, o objetivo era um só: manter calado o empresário, que estaria chantageando Silvio Pereira, os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho, o jornalista Breno Altman e até o ex-presidente Lula. As suspeitas são de que, se não fosse remunerado, Ronan Maria Pinto poderia implicar todos eles na até hoje não esclarecida morte do prefeito Celso Daniel. Ao analisar a necessidade de manter Ronan Maria Pinto sob custódia, o juiz Sergio Moro considerou, no entanto, haver indícios suficientes de que, se colocado em liberdade, ele poderia voltar a cometer crimes e eventualmente intimidar testemunhas que saibam detalhes sobre o esquema de corrupção tornado público com a deflagração da fase Carbono 14 da Lava Jato. O empresário é apontado como o destinatário de cerca de metade do empréstimo fraudulento de 12 milhões de reais contraído por Bumlai, embora em depoimento à Polícia Federal tenha alegado que os valores são resultado de um empréstimo supostamente contraído junto à empresa Via Investe, do também mensaleiro Breno Fischberg. Segundo Moro, a versão apresentada pelo empresário para explicar o recebimento dos valores é pouco convincente. "A explicação, em cognição sumária, é frágil. Transações vultosas, como é praxe, realizam-se por transferências bancárias e não em espécie. Tratando-se de empréstimo a Ronan Maria Pinto seria de esperar a apresentação de prova documental confiável da restituição, se não total, então parcial dos valores. Se o investigado Ronan não tem condições de apresentar prova documental confiável de que restituiu pelo menos parte de empréstimo de cerca de seis milhões de reais é porque, em princípio, não houve mesmo devolução e não se tratava propriamente de empréstimo. Empréstimo que não é devolvido não é, em príncípio, empréstimo, mas outra coisa", argumentou o magistrado na decisão em que determinou a conversão da prisão temporária em preventiva. "Remanescem as provas de que Ronan Maria Pinto era o final destinatário de cerca de metade do empréstimo solicitado por agentes do Partido dos Trabalhadores ao Banco Schahin, com propósitos ainda obscuros", resumiu Moro. Para ele, também é relevante considerar que o empresário foi recentemente condenado pelos crimes de extorsão e corrupção ativa em um esquema amplo de desvio de dinheiro em Santo André. Embora ainda caiba recurso da sentença, o juiz apontou que "o histórico criminal, com cinco ações penais e pelo menos uma delas com condenação por crimes graves, ainda que sem trânsito em julgado, indica risco à ordem pública, especificamente de reiteração criminosa". "O modus operandi da prática dos crimes pelos quais foi condenado, com intimidações e ameaças a empresários, indica igualmente risco à investigação e à instrução, já que testemunhas relevantes para esta investigação e para a instrução poderão também ser vítimas de práticas equivalentes", completou Sergio Moro em seu despacho.
STF adia julgamento de pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht
Posted: 05 Apr 2016 05:38 PM PDT
O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta terça-feira, a análise do pedido de liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso em junho do ano passado por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O adiamento ocorreu porque nem todos os ministros estavam presentes à sessão da Segunda Turma da Corte. O habeas corpus de Odebrecht havia sido pautado para julgamento pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki. Com a ausência do ministro Celso de Mello, no entanto, o colegiado decidiu adiar a análise do caso, que pode voltar à pauta na semana que vem. Herdeiro de um dos maiores conglomerados empresariais do País, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht foi condenado no mês passado pelo juiz federal Sergio Moro a 19 anos e 4 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Depois disso, Odebrecht decidiu fazer acordo de delação premiada na Operação Lava Jato e já começou a colaborar com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Também foi adiada pelo Supremo a apreciação dos habeas corpus dos ex-executivos da Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, que, assim como o ex-chefe, foram condenados a 19 anos e 4 meses de prisão. Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, já havia negado o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht. Para o ministro, o empresário poderia obstruir as investigações da Lava Jato caso fosse solto na época.
Operação Zelotes denuncia cinco por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro
Posted: 05 Apr 2016 05:28 PM PDT
A força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão ligado ao Ministério da Fazenda -, denunciou nesta terça-feira, cinco investigados por tráfico de influência, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. São acusados Benício Júnior, conselheiro do Carf desde 2008 (seu mandato iria até 2017), Guilherme Macedo Soares, advogado do escritório de Benício Júnior, Paulo Roberto Cortez, conselheiro do Carf desde 2012 e auditor fiscal da Receita Federal aposentado, Nelson Mallmann, conselheiro do Carf em 2000/2006 e 2009/2013 e auditor fiscal da Receita Federal aposentado, e Pedro Anan. Segundo as investigações, o grupo de advogados, conselheiros e ex-conselheiros do Carf atuou de forma fraudulenta para que o tribunal administrativo cancelasse, em 2014, uma cobrança de 8,6 milhões de reais (valor não corrigido) imposta pela Receita Federal a Walter Faria, que atua no setor de bebidas. O empresário - que não está entre os denunciados - recorreu ao Carf em 2008, depois de ser autuado pela Receita Federal em um procedimento administrativo que apurou irregularidades na declaração de Imposto de Renda de pessoa física apresentada por ele em 2003. Na ação encaminhada à Justiça, os procuradores que integram a força-tarefa da Zelotes afirmam que o recurso de Walter Faria tramitou no Carf durante três anos sem que fosse incluído na pauta de julgamentos. Em 2011, após sucessivas trocas de defesa, o empresário contratou o escritório paulista Benício Advogados Associados, que tem como sócios os pais de Benedicto Celso Benício Júnior, então conselheiro do Carf e um dos denunciados pela Procuradoria. Ainda segundo a denúncia, mesmo exercendo mandato no órgão de julgamento, Benício Júnior atuou como advogado de defesa do contribuinte, tarefa para a qual contou com o trabalho de Guilherme Macedo Soares, advogado em seu escritório e que também foi denunciado à Justiça. "De acordo com as provas recolhidas no decorrer do inquérito policial, o que se seguiu a essa contratação foi uma intensa negociação acompanhada de vários adiamentos conseguidos graças a expedientes como pedidos de vista, sobrestamento do processo e até "aditamento com apresentação de novas provas". Ao todo, foram mais de dez incidentes provocados pelo advogado e conselheiro Benício Júnior", aponta nota da força-tarefa. Os procuradores afirmam em um dos trechos da ação. "Tal providência era essencial para o sucesso da empreitada criminosa subsequente, pois permitiria que os agentes envolvidos preparassem a corrupção para a manipulação do julgamento do procedimento administrativo fiscal." Os agentes envolvidos são, de acordo com o Ministério Público Federal, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann. Auditores fiscais aposentados e ex-conselheiros do Carf, os dois teriam se valido da influência que afirmavam ter junto ao órgão para cooptar clientes aos quais ofereciam "vantagens" na apreciação dos recursos junto ao tribunal ligado ao Ministério da Fazenda. No caso envolvendo a demanda de Walter Faria, as investigações revelaram que, nove dias antes do julgamento, Cortez e Mallmann assinaram um contrato de prestação de serviços com o escritório Benício Advogados Associados. Para os investigadores, no entanto, a contratação foi apenas uma estratégia para camuflar o recebimento de valores pela prática de atos ilícitos junto aos conselheiros do Carf. "A dissimulação é tão esdrúxula que Paulo Cortez e Nelson Malmann sequer são advogados ou tinham procuração nos autos, o que torna evidente que o contrato assinado não correspondia à realidade dos fatos", sustentam os procuradores. Na ação, eles destacam ainda que, à época dos fatos, o escritório Benício possuía mais 300 advogados contratados e representava, apenas no Carf, cerca de 450 clientes. Os documentos apreendidos durante a fase preliminar das investigações, entre os quais estão mensagens trocadas entre os envolvidos, evidenciaram que coube a Cortez e a Mallmann negociar com os conselheiros Antônio Lopo Martinez (relator do caso e cujo voto foi contrário a Walter Faria) e Pedro Anan Júnior que votou favorável ao recurso do contribuinte no julgamento realizado em 14 de abril de 2014. Ainda segundo o processo, pelo voto decisivo, Pedro Anan recebeu 46.925,00 de reais. O valor foi repassado ao conselheiro em agosto de 2014, menos de dois meses após Benício Júnior receber os honorários advocatícios de Walter Faria. O empresário pagou ao escritório 1.069.542,19 de reais. De acordo com os investigadores, não foram encontradas provas de que Walter Faria tinha conhecimento das negociações irregulares e da propina paga aos intermediários e ao conselheiro responsável pelo voto. Por isso, o nome do empresário não aparece entre os denunciados. O pagamento de Benício Júnior a Pedro Anan foi feito por meio de depósito na conta corrente do escritório Anan Advogados. Para justificar o repasse, conforme esclarecem os investigadores, de novo, o expediente adotado foi o da simulação de um contrato de prestação de serviços. Benício teria encomendado a Anan um parecer jurídico sobre PIS/COFINS. Um detalhe chamou a atenção dos investigadores. O escritório Benício Advogados Associados está entre os três mais admirados do país em matéria tributária. Além disso, Benício Júnior não só é especialista no tema como costuma ministrar cursos de atualização na área. Os procuradores federais Frederico de Carvalho Paiva (na foto) e Hebert Reis Mesquita - que assinam a ação - pedem que Benedicto Celso Benício Júnior, Guilherme de Macedo Soares, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann respondam por corrupção ativa, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão. No caso do conselheiro Pedro Anan Júnior, o Ministério Público Federal entende que ele deve responder por corrupção passiva, que também tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão. A ação pede ainda que Paulo Cortez e Nelson Mallmann também respondam por tráfico de influência, por terem "vendido" vantagens indevidas junto ao Carf. No caso de Pedro Anan, além da corrupção passiva, os procuradores apresentaram denúncia por lavagem de dinheiro - prática que também foi atribuída a Benício Júnior - e por violação de direito autoral. É que, de acordo com as investigações, o suposto parecer sobre PIS/Cofins foi na verdade "um trabalho montado a partir de trechos de artigos disponíveis na internet, especialmente de uma obra dos autores Jerônimo Antunes e Vinicius de Castro Alves Sampaio". Além das penas individuais, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a perda dos cargos públicos dos envolvidos, inclusive a cassação de aposentadorias e ainda que os cinco sejam condenados a devolver 8,6 milhões de reais aos cofres públicos. No caso de Benício Júnior e Pedro Anan, também foi pedida a perda, em favor da União, de 46 900 reais, decorrentes do crime de lavagem de dinheiro. A ação penal será analisada na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Deputado indicado por Dilma a vice-liderança do governo na Câmara vira réu no STF
Posted: 05 Apr 2016 05:24 PM PDT
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelos crimes de corrupção passiva e dispensa de licitação ilegal, cometidos quando Góes era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012. Os ministros da Primeira Turma rejeitaram, entretanto, a acusação de associação criminosa imputada pelo Ministério Público Federal ao parlamentar. Ele virou réu no mesmo dia em foi publicada no Diário Oficial da União sua indicação pela presidente Dilma Rousseff para a vice-liderança do governo na Câmara, ao lado de Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Roberto Góes teria recebido propina ao dispensar uma licitação e escolher a empresa Expresso Marco Zero para prestar serviços de transporte público na capital amapaense. A defesa do deputado argumentou que as provas reunidas na investigação são frágeis e teria havido compartilhamento ilegal de interceptações telefônicas que implicaram Góes no esquema de corrupção. O relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, não viu ilegalidades no compartilhamento de provas e decidiu que os grampos telefônicos e outras provas bastam para que seja aberto processo contra Góes. O deputado federal, que é primo do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), responde a outra ação penal no Supremo. Em fevereiro, a Primeira turma do STF aceitou denúncia do Ministério Público Federal por crimes de responsabilidade na aplicação, em 2011, de 858.000 reais do Fundo Nacional de Saúde para pagar dívidas da Secretaria Municipal de Saúde com a Macapá Previdência. Em dezembro de 2010, o então prefeito Góes chegou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, acusado de ocultar e destruir provas das investigações sobre desvios de recursos, irregularidades em licitações e contratações fraudulentas.
Juiz Sérgio Moro autoriza o Conselho de Ética a ouvir testemunhas contra Eduardo Cunha em Curitiba
Posted: 05 Apr 2016 05:16 PM PDT
Em audiência nesta terça-feira com o juiz federal Sérgio Moro, a cúpula do Conselho de Ética acertou para este mês a realização de audiências para ouvir as testemunhas que estão presas e foram arroladas no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Moro autorizou os depoimentos, mas determinou que as oitivas ocorram em sessões fechadas e em Curitiba, sede das investigações da Operação Lava Jato. Na semana passada, o relator do processo disciplinar, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou seu plano de trabalho para a fase de instrução do processo e pediu para que fossem ouvidos, como testemunhas de acusação, o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano. Rogério também decidiu convidar o ex-dirigente da BR Distribuidora, João Augusto Henrique, Leonardo Meirelles, ligado a Youssef, o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras, Eduardo Vaz Musa, além do próprio representado. No colegiado, a decisão não tem força de convocação, portanto as testemunhas são livres para recusar o convite. Além do relator, participaram da audiência nesta manhã com Moro o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), e o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR).
Patrimônio do mensaleiro Delúbio Soares cresceu 46% entre o Mensalão do PT e sua condenação no STF
Posted: 05 Apr 2016 05:13 PM PDT
Perdoado pelo Supremo Tribunal Federal de sua pena no Mensalão do PT no mês passado, mas conduzido coercitivamente a depor na 27ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, o ex-tesoureiro do PT, o mensaleiro Delúbio Soares, teve seu sigilo quebrado pela força-tarefa baseada em Curitiba. O relatório da Receita Federal a respeito da variação patrimonial de Delúbio Soares, tornado público nesta terça-feira pelo juiz federal Sergio Moro, mostra que de 2005, quando o ex-deputado federal Roberto Jefferson explodiu o esquema compra de apoio político ao governo Lula, até o julgamento do Mensalão do PT, em 2012, o patrimônio do ex-tesoureiro petista saltou de 186.100 reais para 271.370 reais, um crescimento de 46%. Delúbio Soares deixou a tesouraria da sigla em julho de 2005. A prosperidade do mensaleiro, sobretudo no período entre 2008 e 2011, quando foram declaradas ao fisco variações patrimoniais positivas num total de 108.745 reais, foi alavancada por pagamentos de algumas empresas listadas pela Receita Federal. A Mil Povos Consultoria, controlada por Kjeld Jakobsen, diretor do Instituto Perseu Abramo, ligado ao PT, pagou a Delúbio 235.418 reais, enquanto a Crown Holding e Aquisições, cujo dono é José Antonio Soares Pereira Junior, citado na CPMI dos Correios como beneficiário de um repasse de 21.840 reais de Marcos Valério, desembolsou 214.479 reais ao ex-tesoureiro do PT. O ciclo de bonança de Delúbio Soares terminou no ano em que ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão. Em 2012, o patrimônio dele encolheu 4% em relação ao ano anterior, passando de 282.634 reais a 271.370 reais. Em 2013, ano seguinte à sentença do STF, Delúbio continuou perdendo posses: menos 3,5%. As baixas registradas pela Receita Federal terminaram em 2014, quando o petista abriu uma conta para arrecadar dinheiro ao pagamento da multa de 466.800 reais imposta pelo Supremo. Delúbio amealhou dos doadores, naquele ano, a quantia de 1.179.310 reais. Paga a multa e repassados 533.000 reais aos igualmente mensaleiros João Paulo Cunha e José Dirceu, Delúbio viu seu patrimônio saltar 58%: de 264.316 reais em 2013 para 418.717 reais em 2014. Os 154.000 reais restantes da arrecadação ao pagamento da multa foram declarados à Receita em 2014 sob a rubrica "Caderneta de poupança - Caixa Econômica Federal".
Votação do processo do impeachment acontecerá no domingo, dia 17 de abril
Posted: 05 Apr 2016 05:00 PM PDT
Ficou acertado que serão realizadas duas sessões de debates, nos dias 15 e 16 de abril. A votação no plenário será no dia 17, um domingo. O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, deputado Jovair Arantes (PTB-BA), apresenta, nesta quarta-feira, o seu parecer final. A votação na Comissão está marcada para a próxima segunda-feira, dia 11. Depois, o relatório com a decisão de abrir ou não o processo de impeachment, será analisado pelo plenário da Câmara.
PP gaúcho lança nota para pedir pressão para reunião desta quarta-feira das bancadas federais
Posted: 05 Apr 2016 04:58 PM PDT
O PP gaúcho lançou uma nota nesta terça-feira com o objetivo de pressionar a reunião nesta quinta-feira, em Brasília, na qual o partido decidirá se permanece ou sai do governo da petista Dilma. Leia a nota: "O Partido Progressista do Rio Grande do Sul, em reunião de sua Executiva, deliberou fechar questão para que seus deputados federais votem pela saída imediata do governo petista de Dilma e votem favorável ao pedido de impeachment da mesma. Nesse sentido o presidente do PP/RS, Celso Bernardi, foi autorizado, juntamente com o deputado Marcel van Hattem, representante da Bancada Estadual, a levarem ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, a posição dos progressistas gaúchos. Ficou definido ainda, solicitar que as bases partidárias (presidentes municipais, prefeitos, vices e vereadores) manifestem apoio a essa posição junto aos deputados federais para que os mesmos compareçam na reunião da Bancada Federal neste dia 06 de abril de 2016, às 14 horas, para expressarem pelo voto essa posição".
Paulinho, da Força, denuncia que governo Dilma oferece R$ 2,4 milhão por deputado que votar contra o impeachment
Posted: 05 Apr 2016 04:51 PM PDT
A denúncia foi feita pelo deputado federal Paulinho da Força, líder do partido Solidariedade, em entrevista para o Jornal da Band. Disse ele: "O governo está oferecendo R$ 400 mil em dinheiro vivo para o deputado que manifestar apoio a Dilma". E mais: "Se o deputado vier votar, levará mais R$ 2 milhões".
Alvo do petismo, Temer prefere se afastar do comando formal do PMDB
Posted: 05 Apr 2016 04:27 PM PDT
O vice-presidente da República, Michel Temer, licenciou-se nesta terça-feira da presidência nacional do PMDB. O senador Romero Jucá, de Roraima, assume o comando da legenda por tempo indeterminado. A troca entre os dois peemedebistas já estava acordada desde a realização da convenção nacional do partido, realizada em 12 de março. A licença de Temer estava planejada para acontecer dentro de alguns meses; foi, no entanto, antecipada porque o governo subiu o tom contra ele nos últimos dias. O poderoso chefão e ex-presidente Lula, por exemplo, disse que Temer 'patrocina o impeachment' e que ele deveria disputar uma eleição se quisesse assumir o Palácio do Planalto. Qualquer que seja o resultado da votação do impeachment, o PMDB saíra com alguns arranhões. Como presidente da República ou como ainda vice, é melhor que outro dê a devida resposta.
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Da Justiça a clava forte