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Oposição venezuelana apresenta 1,85 milhão de assinaturas para referendo
Miriam Leitão faz grande elogio ao procurador do TCU que depôs na Comissão do Impeachment
Jucá diz que Dilma tenta desequilibrar Orçamento com novas despesas
OAB pede CPI da Anatel no Senado Federal
Janot pede novos inquéritos contra o ministro petista Edinho Silva e Eduardo Cunha
Rede de supermercados Asun compra cinco lojas fechadas pelo Walmart no Rio Grande do Sul
Teori envia a Moro citações de Delcídio de propinas em governo Fernando Henrique Cardoso
Janot pede que citações de Delcídio sobre o banqueiro André Esteves sejam enviadas ao juiz Sérgio Moro
Arminio Fraga está defendendo mais injeção de recursos públicos na Petrobras falida pelo PT
A peronista populista Cristina Kirchner é denunciada sob acusação de enriquecimento ilícito na Argentina
Henrique Meirelles defende controle legal da trajetória de despesas públicas
Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do TCU
Governo da petista Dilma altera regras de fundos para estimular economia
Sergio Moro transfere o marqueteiro petista João Santana e ex-senador para presídio em Curitiba
Frigorífico Minuano anuncia demissão de mais de 300 trabalhadores em Passo Fundo
Veja as cenas do atentado contra a sede do DEM em Porto Alegre
CNA deve se opor a retorno de Kátia Abreu à presidência da entidade
PGR pede investigação contra Aécio Neves, Marco Maia e Vital do Rêgo
No Senado, especialistas pró-impeachment dizem que governo petista fez "contabilidade destrutiva"
Governo petista de Minas gerais também parcela salários, atrasa fornecedores e aplica calote na União
Oposição venezuelana apresenta 1,85 milhão de assinaturas para referendo
Posted: 03 May 2016 09:06 AM PDT
A oposição venezuelana entregou nesta segunda-feira (2) um total de 1,85 milhão de assinaturas ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), em cumprimento de mais uma etapa para pedir a convocação de um referendo revogatório contra o ditador bolivarianoe Nicolás Maduro, anunciou o porta-voz da oposição, Jesús Torrealba. "Entregamos hoje ao CNE 80 caixas, cada uma com 2.500 planilhas, de um total de 200 mil planilhas, contendo 1 milhão e 850 mil assinaturas", escreveu Torrealba, secretário-geral da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), em sua conta no Twitter.
A MUD, que controla o Parlamento, apresentou essa quantidade apesar de ter assegurado haver reunido 2,5 milhões de assinaturas em todo o país, 13 vezes mais que as 195.721 (1% do colégio eleitoral) exigidas pelo CNE para pedir o início do processo. As caixas com as assinaturas foram entregues em uma dependência do CNE em Fila de Mariches (leste de Caracas), e não na sede central do organismo, como se esperava que ocorresse nesta terça-feira (3). "Hoje de manhã fizemos o governo acordar cedo. Já entregamos as assinaturas ao CNE. Adiante! (...) Os violentos ficaram irritados", afirmou o porta-voz da MUD. A previsão inicial era de que o CNE confirmasse em cinco dias o número para depois pedir aos signatários que ratificassem seu apoio com a impressão digital em outros cinco dias. Só depois que as assinaturas forem validadas que deve ser autorizada a coleta de 4 milhões de assinaturas (20% do colégio eleitoral) para, então, realmente convocar o referendo. "A partir de amanhã começam cinco dias contínuos para que o CNE indique centros para validar assinaturas!", afirmou o líder opositor e ex-candidato à Presidência, Henrique Capriles. Mas Tania D'Amelio, diretora do CNE, afirmou no Twitter que a confirmação das assinaturas deve começar quando forem completados os 30 dias concedidos à MUD para coletá-las, ou seja, a partir de 26 de maio. Para revogar Maduro no referendo, o "sim" deverá obter mais de 7,5 milhões com os quais foi eleito após a morte de seu mentor, Hugo Chávez, em 2013.
Miriam Leitão faz grande elogio ao procurador do TCU que depôs na Comissão do Impeachment
Posted: 03 May 2016 08:59 AM PDT
A jornalista Miriam Leitão, colunista de Economia da Rede Globo, sintetizou a atuação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União, na comissão do impeachment, nesta segunda-feira: "O procurador foi muito feliz na participação na comissão. Ele foi duro, falou em fraude e ilegalidade, e indicou com segurança os pontos que o governo desrespeitou. Quando o Planalto manda o banco público liberar um benefício e não paga à instituição, como previa o Orçamento, abre-se um espaço para aumentar as despesas com pretensões eleitorais. São práticas que distorcem a democracia. Elas aconteciam no passado e levaram o País à hiperinflação. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para evitar isso". Júlio Marcelo de Oliveira desnorteou os senadores petistas com o seu conhecimento de causa, a sua clareza de exposição e a sua atitude civilizada.
Jucá diz que Dilma tenta desequilibrar Orçamento com novas despesas
Posted: 03 May 2016 08:44 AM PDT
Cotado para o comando do Ministério do Planejamento na gestão de Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou nesta segunda-feira (2) o pacote de bondades anunciado pela presidente Dilma Rousseff e acusou o governo petista de tentar desequilibrar o Orçamento da União. Na chegada a reunião com o vice-presidente, para avaliar os impactos das medidas anunciadas neste domingo (1º), o senador considerou que qualquer "ação de vingança" da gestão petista estará sendo feita não apenas contra uma eventual administração interina, mas contra a população brasileira. "Lamentavelmente, o governo federal perdeu o parâmetro de qualquer conta e está executando despesas em uma tentativa de desequilíbrio do Orçamento. Ampliar o desequilíbrio da economia do país é prejudicar as pessoas. Na hora que o Orçamento é deficitário, isso impacta o nível do desemprego", criticou. No domingo, a presidente anunciou aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família e reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda. A medida foi tomada a pouco mais de uma semana do julgamento em plenário do Senado Federal sobre a admissibilidade do pedido do impeachment, o que poderá manter a petista afastada do cargo por até 180 dias. Na chegada ao encontro com Temer, o peemedebista Eliseu Padilha, cotado para assumir a Casa Civil, concordou com a avaliação do secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, segundo o qual não há espaço para novos gastos sem uma revisão da meta fiscal para 2016. "São despesas absolutamente impossíveis", criticou Padilha. O governo federal enfrenta uma das piores crises fiscais da história recente. Apenas nos três primeiros meses do ano, o rombo já alcança R$ 18 bilhões, mesmo com a receita extra de R$ 11 bilhões oriunda da venda de hidrelétricas no final de 2015. Além dos dois peemedebistas, participam da reunião com Temer os ex-ministros Henrique Meirelles (Banco Central), Henrique Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional).
OAB pede CPI da Anatel no Senado Federal
Posted: 03 May 2016 08:32 AM PDT
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, vai propor nesta terça-feira, em uma audiência pública no Senado Federal sobre os limites da banda larga fixa, uma CPI para investigar a Anatel. A sugestão de Lamachia é que o foco da comissão seja porque a Anatel defende, na visão dele, interesses das empresas e não dos consumidores, o que é absolutamente verdadeiro.
Janot pede novos inquéritos contra o ministro petista Edinho Silva e Eduardo Cunha
Posted: 03 May 2016 08:24 AM PDT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de mais um inquérito contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social, o petista Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, e uma nova investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois pedidos são baseados na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e se desdobram da Operação Lava Jato. Ambos já são investigados atualmente – Edinho é alvo de um inquérito com base na delação do empreiteiro propineiro Ricardo Pessoa, enquanto Eduardo Cunha responde a cinco procedimentos (duas denúncias e três inquéritos).
Caso o ministro Teori Zavascki aceite a abertura dos novos inquéritos, será o segundo contra o petista Edinho Silva e o sexto contra Eduardo Cunha. No caso de Edinho, a nova investigação está relacionada ao relato de Delcídio de que o ministro o orientou a receber, via caixa dois, o pagamento de dívidas de campanha de R$ 1 milhão por meio de um laboratório farmacêutico, a EMS. Segundo o delator, porém, a operação não se concretizou porque as empresas credoras não aceitaram receber diretamente da EMS. Em relação a Eduardo Cunha, o novo inquérito se refere a uma possível influência que o peemedebista teve em uma diretoria de Furnas. Delcídio do Amaral disse acreditar "que ele tenha recebido vantagens indevidas" porque mantinha "comando absoluto da empresa". Segundo o senador, Furnas chegou a se associar a uma hidrelétrica ligada a Lúcio Bolonha Funaro, corretor de valores muito próximo a Eduardo Cunha. Além de Eduardo Cunha e Edinho Silva, Janot pediu abertura também de dois inquéritos contra Aécio Neves e um contra o deputado federal petista Marco Maia (PT-RS), e o ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União. No total, são até agora cinco investigações decorrentes da delação premiada do senador Delcídio do Amaral. Janot ainda pediu a investigação dos fatos relativos à propina da usina hidrelétrica de Belo Monte aos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA). Nesse caso, porém, não foi aberto inquérito específico, mas foi feito o compartilhamento da delação de Delcídio do Amaral que relatou o caso nos inquéritos já existentes contra os senadores.
Rede de supermercados Asun compra cinco lojas fechadas pelo Walmart no Rio Grande do Sul
Posted: 03 May 2016 08:14 AM PDT
A rede gaúcha Asun comprou cinco dos 14 supermercados fechados pelo grupo Walmart no Rio Grande do Sul. A Asun já está trabalhando na reforma das lojas e a abertura está prevista para os próximos 60 dias. De acordo com o diretor da rede, Antonio Ortiz Romacho, serão contratadas em torno de 450 pessoas. "Tenho a convicção de que não podíamos perder essa oportunidade. Durante as crises, surgem as oportunidades", afirma Romacho. A Asun é a rede com o quinto maior faturamento no setor de supermercados do Rio Grande do Sul. Emprega mais de 2 mil pessoas e tem uma atuação forte no Litoral, onde mantém as lojas abertas durante o ano todo. As lojas do Walmart adquiridas pelo grupo Asun são as seguintes: Nacional da Avenida Plínio Brasil Milano, em Porto Alegre; Nacional Hospital Conceição, em Porto Alegre; Nacional da Mathias Velho, em Canoas; Nacional da Avenida Boqueirão, em Canoas; Nacional de Esteio.
Teori envia a Moro citações de Delcídio de propinas em governo Fernando Henrique Cardoso
Posted: 03 May 2016 08:04 AM PDT
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar para o juiz Sergio Moro as citações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua colaboração premiada sobre o pagamento de propina por um projeto da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso, referente à compra de máquinas da Alstom. O senador levantou aos investigadores a suspeita de que a compra de máquinas da empresa Alstom envolveu possível pagamento de propina na Petrobras, entre os anos de 1999 e 2001. Em sua decisão, Teori afirmou que as declarações de Delcídio neste caso "não revelam envolvimento direto de pessoa com prerrogativa de foro", que só podem ser investigadas com aval do Supremo. O ministro afirmou ainda que cabe a Moro avaliar se é de sua competência ou não tratar do caso. Segundo a delação de Delcídio, entre os anos de 1999 e 2001 foi implementado programa voltado a conter problema de racionamento de energia elétrica e que, antes desse programa governamental, já havia sido adquirida a máquina "GT24", da empresa Alstom, para atendimento das necessidades da Refinaria Landulfo Alves. Ele ressaltou que essa máquina apresentou defeitos em outros países que a haviam adquirido. Delcídio contou que a empresa OAS possuía interesse na compra do equipamento, o que lhe foi relatado por Carlos Laranjeira, à época diretor daquela empresa. Na ocasião, segundo o senador, Carlos Laranjeira teria falado, inclusive, que entre US$ 9 e US$ 10 milhões de dólares americanos haviam sido separados para pagamentos de propina, possivelmente para políticos ligados ao PFL (atual DEM) do Estado da Bahia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, "nessa direção, faz-se necessário averiguar até que ponto as declarações do colaborador encontram eco nas evidências angariadas no Caso Lava Jato" . Em sua delação, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, relatou aos procuradores, na fase de negociação de sua delação premiada, que Delcídio recebeu suborno de US$ 10 milhões da multinacional Alstom durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1999 e 2001. À época, ele ocupava a diretoria de Óleo e Gás da Petrobras, e Cerveró era um de seus gerentes.
Janot pede que citações de Delcídio sobre o banqueiro André Esteves sejam enviadas ao juiz Sérgio Moro
Posted: 03 May 2016 07:55 AM PDT
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal que citações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada sobre o banqueiro André Esteves, controlador do BTG, sejam enviadas para análise do juiz Sergio Moro. A Procuradoria também solicitou que parte das menções seja incluída em inquéritos que já tramitam no Supremo. Os pedidos serão analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Esteves já é alvo de dois inquéritos no STF que apuram seu envolvimento com o esquema de corrupção da Lava Jato. Em um deles, o banqueiro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por suposta participação numa trama para a compra do silêncio e evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Em outra, ele é investigado em conjunto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de irregularidades na tramitação de medidas provisórias no Congresso. Em sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que é fato conhecido que "o presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do banco BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias que tramitam no Congresso", diz. De acordo com a delação, o presidente da Câmara dos Deputados havia apresentado emenda a uma MP "possibilitando a utilização dos FCVS (Fundos de Compensação de Variações Salariais) para quitarem dívidas com a União", o que seria do interesse do BTG e Esteves. O fato está em análise no Supremo. Delcídio cita ainda que Esteves tem relação de proximidade com o pecuarista José Carlos Bumlai, réu na Lava Jato e amigo do poderoso chefão e ex-presidente Lula. Atualmente, Bumlai cumpre prisão domiciliar, por determinação da Justiça do Paraná. O senador também afirmou que Esteves tinha preocupação com o projeto PetroÁfrica, uma operação que, segundo ele, é polêmica e levou a aquisição de 50% dos campos de petróleo, principalmente na Nigéria, pelo BTG. Delcídio disse que André Esteves, por meio do BTG, comprou 50% do PetroÁfrica pelo valor de US$ 1,5 bilhão, sendo que empresas de auditoria fizeram avaliação dos campos, tendo fixado valor de compra aproximado de US$ 2,7 bilhões. Ele apontou também que não isentava o negócio de ilicitude. Se o envio das menções for aceito por Teori, caberá a Moro avaliar se elas justificam ou não a abertura de uma nova linha de investigação envolvendo o banqueiro.
Arminio Fraga está defendendo mais injeção de recursos públicos na Petrobras falida pelo PT
Posted: 03 May 2016 07:34 AM PDT
O ex-presidente do Banco Central, o banqueiro Armínio Fraga, afirmou nesta segunda-feira (2) que o governo deveria injetar recursos próprios na Petrobras. Em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, Armínio disse que o governo resiste em fazer o aporte para não afetar, ainda mais, as estatísticas da dívida pública. Porém, em sua avaliação, a injeção daria condições para a petroleira trabalhar com mais fôlego. Ele não precisou valores, mas indicou que a Petrobras precisaria entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões, a depender de detalhes sobre a composição de sua dívida e a sua geração de caixa. Segundo ele, a dívida não deveria superar em três ou quatro vezes a geração de caixa da companhia. "O governo não quer por capital porque afeta estatísticas da dívida, mas pela minha experiência é melhor encarar o problema, redefinindo as regras para o setor", afirmou. Armínio Fraga se mostrou contrário à ideia de privatizar a estatal, mas defendeu que o governo "pense o setor como um todo", o que incluiria fixar preços de mercado para o setor de combustíveis. "Privatizar uma empresa que é quase um monopólio, não é solução. Mas pensaria na estrutura desse setor para gerar mais concorrência", afirmou. A Caixa Econômica Federal, segundo o banqueiro, embora tenha suas contas menos transparentes, também "é candidata a receber algum capital" do governo federal, dado as dificuldades do banco estatal. Cogitado para assumir o Ministério da Fazenda de Michel Temer – o que por fim não prosperou–, Armínio Fraga se mostrou muito preocupado com a deterioração das contas públicas. "Não sei como falam que há a opção entre ajustar ou ser feliz. É uma mentira, isso não existe. As opções são ajustar ou cair em um buraco mais profundo. O estrago já foi feito, só nos resta corrigir tudo o que está aí", afirmou, referindo-se à necessidade de cortar despesas. Armínio Fraga afirmou que o nível atual da dívida bruta do governo (ao redor de 70% do PIB) é mais elevada do que a de países com nível de desenvolvimento semelhante, o que, combinado a um baixo crescimento econômico e juros em ascensão, gera uma "aritmética explosiva". "O risco é grande. Mas a divida é interna, 80% dela está na mão de brasileiros. A situação é administrável, mas complicada", disse ele, ao responder a uma pergunta sobre o risco de insolvência do governo. Em sua opinião, é preciso dar um voto de confiança ao governo do PMDB: "Terá que tomar medidas muitas antipáticas, que vão afetar interesses". Argumentou que, caso o caminho pela correção não seja o adotado, a situação pode ficar ainda pior. "O País pode entrar numa situação mais complicada. Estávamos caminhando para isso, se não houvesse o processo de impedimento", afirmou. "A margem de manobra para arrumar o Estado é muito pequena, o risco de isso deteriorar ainda existe, é muito grande e vai continuar por um bom tempo", disse: "Vamos ter que trabalhar muito para chegar lá, porque a economia está totalmente arrebentada".
A peronista populista Cristina Kirchner é denunciada sob acusação de enriquecimento ilícito na Argentina
Posted: 03 May 2016 07:21 AM PDT
A ex-presidente da Argentina, a peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, que chefiou um governo extremamente corrupto, foi denunciada à Justiça pela segunda vez desde que deixou o poder, em 9 de dezembro de 2015. Na semana passada, o Ministério Público Federal pediu para que ela e seu filho, Máximo, sejam investigados por enriquecimento ilícito e falsificação de documentos públicos. O caso ficou conhecido nesta segunda-feira (2).
Há indícios de que imóveis da família Kirchner foram alugados por empresas de Lázaro Báez e Cristóbal López para agradecer favores prestados pela ex-mandatária. Báez e López são apontados como os empresários que mais enriqueceram no país durante o kirchnerismo (2003-2015), vencendo dezenas de licitações públicas. Preso há quase um mês sob suspeita de lavagem de dinheiro, Báez teria enviado milhões de dólares ao Exterior — dinheiro que pode ter recebido como pagamento de obras superfaturadas. A primeira denúncia à Justiça contra a peronista populista Cristina Kirchner decorre de sua ligação com o empreiteiro, que era um dos melhores amigos do ex-presidente e marido de Cristina, Néstor Kirchner, morto em 2010. López, por sua vez, vem sendo investigado por não ter repassado ao governo 8 bilhões de pesos (cerca de R$ 2 bilhões) em impostos. Esse valor foi pago por consumidores que compravam combustível das empresas de López, mas nunca chegou aos cofres públicos. Rumores indicam que o governo Kirchner facilitou para que o empresário não entregasse o dinheiro ao governo. O novo caso contra Cristina foi colocado em segredo de Justiça pelo juiz Claudio Bonadio, tido como um dos maiores inimigos do kirchnerismo. Ele também lidera a causa da venda de dólares no mercado futuro a preços inferiores ao de mercado, para a qual convocou Cristina a prestar depoimento. O juiz já investigou a lavagem de dinheiro nos hotéis da ex-dirigente. Nesse processo, do qual foi afastado no fim do ano passado, há suspeitas de que Báez tenha pagado centenas de diárias fantasmas para a empresa hoteleira de Cristina Kirchner, sem que ninguém houvesse ocupado os quartos. Para a deputada Margarita Stolbizer, que concorreu à Presidência no ano passado e denunciou Cristina Kirhcner ao Ministério Público, o esquema de aluguéis dos empreendimentos imobiliários de Cristina seria semelhante ao do hotel.
Henrique Meirelles defende controle legal da trajetória de despesas públicas
Posted: 03 May 2016 07:05 AM PDT
Cotado para comandar o Ministério da Fazenda no governo Michel Temer, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu nesta segunda-feira (2) a criação de um controle legal e até mesmo constitucional da trajetória de gastos da máquina pública. Na saída de reunião com o vice-presidente, o economista reconheceu que está sob avaliação do peemedebista uma espécie de limitador global de despesas públicas. Elaborado pelo PMDB, o documento de governo "Ponte para o Futuro" propõe a criação de um teto de gastos que seja estabelecido por meio de lei e seja inferior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). "Um controle legal e até constitucional da trajetória de gastos uma alternativa interessante que certamente será contemplada", disse. Meirelles disse ainda que a prioridade para o País neste momento é recuperar a confiança da população e do mercado. Para isso, ele defende mudança na trajetória de crescimento da dívida pública, o que fará com que as taxas de risco e de juros também caiam. "Nós temos que sinalizar claramente que não nos veremos em situações similares a outros países que tiveram lá na frente que tomar medidas abruptas. É necessário tomar medidas que façam com que a trajetória da dívida seja alterada", disse. O ex-ministro da autoridade monetária avaliou que a questão fiscal é fundamental para esse processo, assim como a realização de concessões que viabilizem investimentos diretos em infraestrutura, o que ajudaria tanto na geração de empregos como na diminuição do custo País. "Com a recuperação da confiança, os agentes econômicos voltariam a contratar, os consumidores voltariam a comprar e os bancos voltariam a emprestar. Portanto, sairíamos desse ciclo negativo e entraríamos em um ciclo positivo de crescimento", disse. Em relação ao aumento do Bolsa Família e correção da tabela do Imposto de Renda, anunciados pela presidente Dilma Rousseff, Meirelles lembrou que " tudo tem um custo e eles terão de ser equacionados". "Isso vai ter de ser devidamente medido e equacionado. O País tem condições de honrar os seus compromissos", afirmou.
Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do TCU
Posted: 02 May 2016 04:02 PM PDT
Na quinta sessão da comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse nesta segunda-feira que o governo praticou uma verdadeira "contabilidade destrutiva" ao maquiar contas públicas e omitir a situação de penúria do Erário. Oliveira, responsável por pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas fiscais, fez um histórico das práticas fiscais irregulares do governo aos senadores e disse que o Executivo fraudou leis e cometeu crimes para vencer as eleições de 2014. "O Brasil foi vítima de estelionato eleitoral", afirmou. Mesmo depois da vitória nas urnas, avaliou o procurador, o governo cometeu uma espécie de crime continuado, rolando passivos e atrasando repasses a instituições financeiras de forma a comprometer seriamente o erário. A liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra são os dois argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo que pode levar a presidente Dilma Rousseff a perder o cargo. "O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais", afirmou Júlio Marcelo. Aos senadores, o procurador disse que ainda que órgãos de controle, como o TCU, eventualmente emitam alertas sobre irregularidades cometidas pelo governo, o Executivo não pode se eximir de responsabilidade nas pedaladas fiscais. Se intervir a cada episódio, disse, "o TCU vai se transformar na babá do governo federal". "A ausência de alerta não é justificativa para o descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro. Os órgãos de controle estão em constante evolução. É obrigação do governo cumprir a legislação, independentemente do que diz ou não diz o TCU", criticou. Embora tenha sido cobrado por senadores governistas de falta de alertas do TCU sobre as pedaladas, Júlio Marcelo rebateu: "Uma falha do TCU não é justificativa para falhas dessa magnitude do governo". Ele ainda citou a recente liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de crédito extra de 100 milhões de reais para a presidência da República gastar com publicidade, e alfinetou: "Há uma dificuldade da presidência e dos órgãos do governo de entender as limitações ao seu poder de editar medidas provisórias e créditos". O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, advogado gaúcho Fábio Medina Osório, também declarou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e condenou a estratégia da petista de utilizar o discurso de golpe, tanto no Brasil quanto em países vizinhos, para tentar desqualificar a legitimidade do processo de impeachment. "Esse discurso do golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interna para dizer que há uma conspiração", disse. Em sua manifestação na comissão do impeachment, o procurador no TCU destacou a importância da responsabilidade fiscal e disse que a legislação tem por objetivo conter "práticas condenáveis" de governantes, em especial em anos eleitorais. "A Lei de Responsabilidade Fiscal vem para disciplinar os governos, especialmente em ano eleitoral. É de nossa história recente o uso de práticas condenáveis de irresponsabilidade fiscal, em vários níveis de governo, nos anos eleitorais, seja para que o governante pudesse criar aquele ambiente de grandes realizações e euforia para eleger seu sucessor, (...) seja para inviabilizar a gestão posterior", comentou. No caso específico da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo resumiu a postura do governo como uma "fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral com o objetivo de vencer as eleições". "São denúncias muito graves, abalaram pilares da responsabilidade fiscal, que usurparam competências do Congresso Nacional e deram ensejo à emissão de um parecer de rejeição das contas de 2014. O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo entra o ano devendo o Banco do Brasil e o BNDES e se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015", disse. O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, também foi ouvido nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment e disse não faltarem evidências de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ele centrou boa parte de sua argumentação na ilegalidade da liberação de crédito suplementar em 2015 por meio de decretos não aprovados pelo Congresso. Segundo ele, o governo já tinha conhecimento de que as contas públicas estavam em situação de penúria e somente meses depois alterou a meta fiscal, o que, de acordo com ele, é irregular. Em dezembro de 2015, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, permitindo que o governo central fechasse as contas do ano com déficit de 119,9 bilhões de reais. Em julho e agosto, porém, o governo editou os decretos liberando recursos. Conforme o professor, mesmo com a alteração posterior da meta, o governo, para não violar a lei, deveria considerar a situação fiscal no momento da edição dos decretos. "Isso configura uma manobra que, inequivocamente, teve a clara função apenas de tentar afastar formalmente a ilegalidade dos decretos, que, embora editados sem observar os requisitos legais à época da sua publicação, ao final do exercício, passaram a estar de acordo com as metas que foram fixadas posteriormente, às vésperas do final do exercício", afirmou Conti. "Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas de que as normas de finanças públicas estão aí para serem cumpridas, e as consequências de suas violações são graves. E esta é uma oportunidade que não se pode perder para recuperar a credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal, sem as quais não é possível governar", resumiu.
Governo da petista Dilma altera regras de fundos para estimular economia
Posted: 02 May 2016 03:50 PM PDT
Para incentivar um maior uso dos fundos constitucionais e dos de desenvolvimento, o governo da petista Dilma Rousseff aprovou duas medidas que aumentam a participação desses fundos em projetos em infraestrutura e que permite a renegociação da dívida de devedores inadimplentes. O objetivo é destravar créditos parados nos fundos e permitir uma participação maior em projetos de infraestrutura nas regiões onde eles atuam. As medidas foram tomadas nesta segunda-feira (2), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, órgão que reúne os ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central. Os fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) agora podem participar com até 90% do capital fixo de obras de infraestrutura e em até 80% do investimento total dos projetos. Até a aprovação da medida, os limites eram 80% para o capital fixo e 60% para o investimento total. Os limites aprovados para esses fundos foram equiparados aos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e do Programa Saneamento para Todos. A outra medida permite que esses fundos constitucionais de financiamento possam abrir processos de renegociação de dívida com devedores inadimplentes até o final de 2012. As regras da renegociação são o limite de 10 anos para o pagamento e a amortização mínima de 10% no ato do acordo. Em março, o CMN já havia aprovado uma medida para reduzir os juros de crédito desses fundos para estimular a economia nessas regiões. Acessível para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, os juros caíram de 14,12% ao ano para 11,18% ao ano.
Sergio Moro transfere o marqueteiro petista João Santana e ex-senador para presídio em Curitiba
Posted: 02 May 2016 03:22 PM PDT
O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou, nesta segunda-feira, as transferências do marqueteiro petista João Santana, de sua mulher e sócia, a também baiana Mônica Moura, além do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e do empresário Ronan Maria Pinto da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. O delegado federal Igor Romário de Paula havia justificado o pedido a Moro alegando que a carceragem "se destina tão somente a presos provisórios ou para custodiados em eventual risco" e que "a limitação de espaço dificulta a movimentação de presos em flagrante e de eventuais operações policiais". Segundo Romário de Paula, seguem presos na carceragem "somente réus colaboradores e aqueles que estão em processo de tomada de depoimentos". Apesar das "relativas boas condições" da carceragem da Polícia Federal apontadas pelo magistrado, ele deu razão às alegações do delegado federal por entender que o Complexo Médico Penal "vem atendendo satisfatoriamente as condições de custódia" dos presos da Lava Jato que lá estão. "Pelo que foi verificado anteriormente, (os presos transferidos) ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação", escreveu o juiz federal. Presa na 23ª fase da Lava Jato, em março, assim como João Santana, a arrogante Mônica Moura será encaminhada a uma prisão feminina, não especificada por Sergio Moro no despacho de hoje. Na sexta-feira passada, Santana e Mônica viraram réus em duas ações penais na Lava Jato, na quais responderão por corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão em que aceitou as denúncias, Moro afirmou que o casal recebeu "conscientemente recursos provenientes de acertos de propinas entre dirigentes da Petrobras e empresas fornecedoras da estatal". Ronan Maria Pinto foi preso e levado a Curitiba na 27ª fase da Operação Lava Jato, a Carbono 14, deflagrada no início de abril, por ter sido destinatário final de um empréstimo fraudulento do pecuarista José Carlos Bumlai no Banco Schahin em 2004. Já Gim Argello foi detido na 28ª fase da Lava Jato, batizada de Vitória de Pirro, sob suspeita de ter negociado e intermediado pagamento de propina de empreiteiras envolvidas no Petrolão do PT a partidos políticos para que empreiteiros não fossem convocados a prestar esclarecimentos em duas CPIs criadas para investigar irregularidades na Petrobras.
Frigorífico Minuano anuncia demissão de mais de 300 trabalhadores em Passo Fundo
Posted: 02 May 2016 03:04 PM PDT
O frigorífico Minuano demitiu, na manhã desta segunda-feira, mais de 300 trabalhadores de sua unidade em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que terá a produção interrompida. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Passo Fundo, Miguel Luis dos Santos, os trabalhadores foram informados da decisão quando chegaram ao trabalho nesta manhã.
Veja as cenas do atentado contra a sede do DEM em Porto Alegre
Posted: 02 May 2016 02:54 PM PDT
Veja as cenas do atentado cometido na noite deste domingo contra a sede DEM - Democratas por quatro indivíduos, vestindo moletons e capuzes, que jogaram bomba Molotov contra a casa, localizada na rua Barão do Cerro Largo, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre. Nessa mesma quadra, distante cerca de 20 metros, na calçada oposta, fica a escolinha infantil Balão Vermelho. Nessa escola está matriculado o neto da presidente petista da República, Rafael, filho de Paula Rousseff Araujo, procuradora federal do Ministério Público do Trabalho. A escolinha tem policiamento de agentes secretos do governo federal, que dão segurança à filha da presidente petista e seus filhos.
CNA deve se opor a retorno de Kátia Abreu à presidência da entidade
Posted: 02 May 2016 10:16 AM PDT
A permanência de Kátia Abreu na presidência da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), de onde ela se licenciou antes de assumir o ministério da Agricultura, deverá sofrer oposição interna da diretoria da entidade, que está descontente com sua defesa do governo Dilma Rousseff. "A ministra ficou do lado do governo, tomou uma posição diferente da nossa. Foi uma escolha dela e as escolhas têm custo", explicou José Mário Schreiner, vice-presidente diretor da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás. De acordo com Schreiner, enquetes internas revelaram que cerca de 98% dos produtores rurais do Brasil não querem que ela continue sendo presidente da confederação. Perguntado se a diretoria entrará com um pedido de afastamento caso ela retorne, Schreiner lembra que "há uma questão estatutária a ser obedecida". Ele também faz a ressalva de que é necessário primeiro saber se ela têm a intenção de voltar. "Mas eu estou representando os produtores rurais de Goiás e 98% dos produtores não querem mais ela lá", alertou. A ministra não participou da abertura da ExpoZebu no sábado (30), em Uberaba (MG), um dos principais eventos do setor pecuário no País. Schreiner, que acumula a função de presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, criticou também a antecipação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017. O programa de fomento foi anunciado na semana passada e será lançado nesta terça-feira (3). "Todos os anos, percorremos o Brasil todo colhendo sugestões para o próximo Plano Safra. Nesse Plano Safra, nós não fomos ouvidos. Ele não tem a nossa chancela", afirmou, acrescentando que a CNA não irá participar do lançamento. O vice-presidente diretor da CNA classificou a iniciativa como "uma peça de gabinete", "uma peça de ficção" e "uma pirotecnia".
PGR pede investigação contra Aécio Neves, Marco Maia e Vital do Rêgo
Posted: 02 May 2016 09:50 AM PDT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a autorização para abrir duas novas investigações com base na delação premiada do senador Delcício do Amaral (sem partido-MS), que foi preso em novembro do ano passado por tentativa de obstruir. Os alvos dos inquéritos requeridos são o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. Os pedidos serão analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Delcídio citou o suposto envolvimento do senador tucano em um esquema de corrupção na diretoria de Furnas. Em nota, Aécio afirmou considerar "absolutamente natural" e "necessária" as investigações para que elas "demonstrem a correção da sua conduta". "Quando uma delação é homologada pelo STF, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele", diz o texto.
No Senado, especialistas pró-impeachment dizem que governo petista fez "contabilidade destrutiva"
Posted: 02 May 2016 09:42 AM PDT
Na quinta sessão da comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse nesta segunda-feira que o governo praticou uma verdadeira "contabilidade destrutiva" ao maquiar contas públicas e omitir a situação de penúria do Erário. Oliveira, que conduziu auditoria no TCU sobre as pedaladas fiscais, fez um histórico das práticas fiscais irregulares do governo aos senadores e disse que o Executivo fraudou leis e cometeu crimes para vencer as eleições de 2014. Mesmo depois da vitória nas urnas, avaliou o procurador, o governo cometeu uma espécie de crime continuado, rolando passivos e atrasando repasses a instituições financeiras de forma a comprometer seriamente o erário. A liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra são os dois argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo que pode levar a presidente Dilma Rousseff a perder o cargo. "O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras, levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais", afirmou Júlio Marcelo. O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, também declarou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e condenou a estratégia da petista de utilizar o discurso de golpe, tanto no Brasil quanto em países vizinhos, para tentar desqualificar a legitimidade do processo de impeachment. "Esse discurso do golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interna para dizer que há uma conspiração", disse. Aos senadores, o procurador no TCU destacou a importância da responsabilidade fiscal e disse que a legislação tem por objetivo conter "práticas condenáveis" de governantes, em especial em anos eleitorais. "A Lei de Responsabilidade Fiscal vem para disciplinar os governos, especialmente em ano eleitoral. É de nossa história recente o uso de práticas condenáveis de irresponsabilidade fiscal, em vários níveis de governo, nos anos eleitorais, seja para que o governante pudesse criar aquele ambiente de grandes realizações e euforia para eleger seu sucessor, (...) seja para inviabilizar a gestão posterior", comentou. No caso específico da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo resumiu a postura do governo como uma "fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral com o objetivo de vencer as eleições". "São denúncias muito graves, abalaram pilares da responsabilidade fiscal, que usurparam competências do Congresso Nacional e deram ensejo à emissão de um parecer de rejeição das contas de 2014. O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo entra o ano devendo o Banco do Brasil e o BNDES e se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015", disse. O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, também foi ouvido nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment e disse não faltarem evidências de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ele centrou boa parte de sua argumentação na ilegalidade da liberação de crédito suplementar em 2015 por meio de decretos não aprovados pelo Congresso. Segundo ele, o governo já tinha conhecimento de que as contas públicas estavam em situação de penúria e somente meses depois alterou a meta fiscal, o que, de acordo com ele, é irregular. Em dezembro de 2015, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, permitindo que o governo central fechasse as contas do ano com déficit de 119,9 bilhões de reais. Em julho e agosto, porém, o governo editou os decretos liberando recursos. Conforme o professor, mesmo com a alteração posterior da meta, o governo, para não violar a lei, deveria considerar a situação fiscal no momento da edição dos decretos. "Isso configura uma manobra que, inequivocamente, teve a clara função apenas de tentar afastar formalmente a ilegalidade dos decretos, que, embora editados sem observar os requisitos legais à época da sua publicação, ao final do exercício, passaram a estar de acordo com as metas que foram fixadas posteriormente, às vésperas do final do exercício", afirmou Conti. "Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas de que as normas de finanças públicas estão aí para serem cumpridas, e as consequências de suas violações são graves. E esta é uma oportunidade que não se pode perder para recuperar a credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal, sem as quais não é possível governar", resumiu.
Governo petista de Minas gerais também parcela salários, atrasa fornecedores e aplica calote na União
Posted: 02 May 2016 09:19 AM PDT
O governo de Minas Gerais, do petista Fernando Pimentel, 15 meses depois da posse, além de ter amargado um rombo de R$ 8,9 bilhões nos cofres públicos em 2015 e de prever o mesmo déficit para 2016, enfrenta dificuldades para pagar o funcionalismo público, manter a estrutura administrativa e quitar suas dívidas. Por conta disso, todos os investimentos foram congelados. Nem o uso de dinheiro de depósitos judiciais e o aumento da alíquota de ICMS sobre uma série de produtos e serviços poderão evitar um 2016 ainda pior do que 2015. Em janeiro passado, os salários dos servidores foram pagos com atraso. A partir de fevereiro, passaram a ser parcelados em até três vezes. Pimentel disse que a medida irá durar, no mínimo, até julho. O governo de Minas Gerais também começou a atrasar o pagamento da dívida com a União, de aproximadamente R$ 420 milhões mensais, sob risco de ter impostos detidos até a quitação do débito. De dezembro a março, as dívidas que deveriam ser pagas logo após o dia 30 de cada mês foram quitadas, em média, no dia 10 do mês seguinte – durante o período de atraso, o Estado é incluído em uma lista de inadimplentes do Tesouro Nacional.
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