Videversus
- Dono do Ibope pagou fiança de 3 milhões de reais para soltar Mariano Ferraz
- Regabofe para juízes em resort da Bahia
- Tesouro Nacional aponta São Paulo como a capital mais endividada do Brasil
- O sinhozinho baiano proprineiro Marcelo Odebrecht terá que cumprir cinco anos de prisão domiciliar
- Justiça determina reintegração de posse de escolas ocupadas em Curitiba
- Maioria de prefeitos eleitos tem patrimônio superior ao PIB do município
- INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade
- Fábricas de veículos do ABC paulista têm 1.478 operários em lay-off
- Diretor do Colégio Pedro II diz a juiz que busca solução pacífica para invasão da tradicional escola pública carioca
- Governo já considera a hipótese de Lula fugir do Brasil
- Governo Temer estuda tirar Infraero de concessão do aeroporto do Galeão
Dono do Ibope pagou fiança de 3 milhões de reais para soltar Mariano Ferraz
Posted: 05 Nov 2016 09:14 AM PDT
Quem pagou a fiança do empresário Mariano Marcondes Ferraz, no valor de 3 milhões de reais, foi Carlos Augusto Montenegro, dono do Ibope. Montenegro é casado com Maria Pia, irmã de Mariano.
Regabofe para juízes em resort da Bahia
Posted: 05 Nov 2016 09:12 AM PDT
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) reúne a partir desta sexta-feira centenas de juízes em um resort cinco estrelas em Arraial d'Ajuda, distrito de Porto Seguro, na Bahia. O lugar é paradisíaco. O evento tem como um dos seus patrocinadores a Veracel Celulose, empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, instalada no Sul da Bahia. Ela já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal, e em segunda instância por causa de imposto devido ao miserável município baiano de Belmonte. Os juízes que comparecerem ao encontro, muitos deles à custa da Justiça dos seus Estados, terão desconto na diária cobrada pelo resort, ouvirão palestras e assistirão a um show de Ivete Sangalo. Na programação oficial do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais constam debates com o juiz Sérgio Moro e os ministros Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowiski, do Supremo Tribunal Federal. A Veracel está envolvida em 106 demandas judiciais. Em 24 delas na condição de ré e em 19 outras como alvo de execução fiscal. A AMB disse não ver nada demais em ter como parceira uma empresa às voltas com a Justiça. Não crê que ela possa beneficiar-se da proximidade com a principal associação de juízes do País.
Tesouro Nacional aponta São Paulo como a capital mais endividada do Brasil
Posted: 05 Nov 2016 09:06 AM PDT
A cidade de São Paulo é a mais endividada entre as capitais brasileiras, de acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional. O órgão considera o endividamento medido pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida, que, no caso de São Paulo, chega a 204,3%. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 87,73%. "São Paulo aparece em primeiro lugar isoladamente como o ente mais endividado entre as capitais", reforça o documento. A capital com melhor indicador é Macapá, no Amapá (0,22%). A média entre as capitais é de 36,68%. Os dados se referem a 2015. Os indicadores de solvência de São Paulo medido pela despesa com pessoal/receita corrente líquida (RCL) foi de 42% – o limite é de 60%. O serviço da dívida sobre a receita corrente líquida foi de 7%. O Rio de Janeiro apresentou despesa com pessoal/receita corrente líquida em 65%, acima do limite. O serviço da dívida sobre a receita corrente líquida foi de apenas 4%. Por outro lado, São Paulo é a capital mais autônoma financeiramente, já que 70% de sua receita total vem de arrecadação própria. Todas as capitais do Sul e Sudeste possuem arrecadação acima da média, que é de 44% – o Rio de Janeiro tem 58%. Macapá é, nesse quesito, a capital menos autônoma, com apenas 18% de arrecadação própria. O Tesouro analisou também os investimentos feitos pelos entes com recursos próprios, o que indica o nível de dependência de fontes externas de financiamentos para essas despesas. Entre as capitais, Salvador é a que tem o maior porcentual de investimentos com recursos próprios (93%). São Paulo é a terceira, com indicador de 86%. Recife é a mais dependente de financiamentos externos, com apenas 27% das despesas pagas com recursos próprios. No caso do Rio de Janeiro, o porcentual ficou em 48%. Outro indicador analisado foi o de rigidez do gasto, medido pelo porcentual de despesas de custeio (gasto com pessoal, serviços da dívida e outras despesas correntes) sobre a despesa total. "A média desse indicador situa-se em 92%, o que demonstra um preocupante quadro de comprometimento das receitas com as despesas de custeio", destaca o documento. Maceió é o município com a despesa mais rígida (93%) e Boa Vista tem o menor índice (77%). São Paulo apresentou índice de 90% e Rio de Janeiro, de 80%. O indicador de liquidez (disponibilidade de caixa líquida/despesa mensal liquidada média) mostra Palmas (TO) com o melhor número – o município tinha disponibilidade no final de 2015 para arcar com uma despesa média de sete meses. São Luís apresentou o pior índice, com disponibilidade de caixa negativo. São Paulo tem índice de 1,34 mês e Rio de Janeiro 0,54 meses. A média do indicador foi de 0,7 meses.
O sinhozinho baiano proprineiro Marcelo Odebrecht terá que cumprir cinco anos de prisão domiciliar
Posted: 05 Nov 2016 09:01 AM PDT
O sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo propineiro que leva o seu sobrenome, vai cumprir a mais dura das penas entre os delatores da Operação Lava Jato: além dos dois anos e meio em regime fechado, ele terá de cumprir outros cinco anos de prisão domiciliar. Metade desse período será em regime fechado, no qual ele não pode deixar a residência. Já os dois anos e meio restantes serão em regime semi-aberto: ele terá de ficar em casa das 22 às 7 horas e não pode sair aos fins de semana nem viajar sem autorização da Justiça. O acordo prevê que ele usará tornozeleira eletrônica nos cinco anos em que estiver no regime de prisão domiciliar. O compromisso de colaboração com os ex-executivos da empreiteira ainda não foi assinado. O empreiteiro propineiro ficará preso em Curitiba até o final de 2017, segundo o acordo negociado. Como o executivo foi preso em 19 junho de 2015, ficará dois anos e meio preso em Curitiba (PR). Só para efeitos de comparação, Otávio Azevedo, ex-presidente da propineira Andrade Gutierrez que fora condenado a 18 anos de prisão, fechou um acordo no qual foi estabelecido os seguintes prazos de prisão: um ano de regime domiciliar fechado, dez meses de regime domiciliar semi-aberto e dois anos em que ficará em liberdade, mas terá de prestar 20 horas por mês de serviços comunitários. Outro dirigente de empreiteira que fez acordo de delação, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, também conseguiu melhores condições: ele ficará entre um e dois anos, a depender da confirmação do que contou aos procuradores, no chamado regime domiciliar diferenciado, no qual tem de voltar para casa à noite e aos fins de semana. Marcelo é acusado de comandar o esquema de corrupção da Odebrecht, a maior empreiteira brasileira, e já foi condenado a 19 anos de prisão em uma das ações penais. É réu em outros três processos da Lava Jato em Curitiba e um em Brasília, no qual é acusado de pagar propina para obter recursos do BNDES para uma obra em Angola. Três advogados estimam que, ao final de todos os processos, sua condenação deve chegar aos 70 anos de prisão. O período em que Marcelo ficará em regime fechado (dois anos e meio na prisão e igual período em casa) corresponde a uma pena de prisão de 30 anos, o máximo permitido pela Justiça no Brasil. Isso ocorre porque a legislação brasileira estabelece que o condenado tem o direito de passar para outro regime depois de cumprir um sexto da pena. O ex-presidente da empreiteira propineira Odebrecht é um dos 40 executivos da empresa que já tiveram o seu acordo de delação aprovado pelos procuradores. Há ainda entre 30 e 40 funcionários da empreiteira que discutem os que vão revelar para obter uma pena menor. A perspectiva dos negociadores é que o acordo seja fechado até o final deste mês.
Justiça determina reintegração de posse de escolas ocupadas em Curitiba
Posted: 05 Nov 2016 08:56 AM PDT
A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou na quinta-feira (3) a reintegração de posse de todas as 44 escolas estaduais que ainda estavam invadidas por estudantes comuno-petista em Curitiba. A decisão saiu no dia em que o movimento dos estudantes comuno-petistas paranaenses, em protesto contra a medida provisória que altera o ensino médio, completou um mês. Da lista faz parte o Colégio Estadual do Paraná, objeto de um acordo fechado no último sábado (29) entre Ministério Público, governo estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná) que garantia mais dez dias de permanência dos ocupantes.
Os colégios Lysimaco Ferreira da Cota e Pedro Macedo, onde houve registros de confrontos entre alunos e manifestantes que pediam o fim das invasões, também deverão ser desinvadidos. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a decisão será cumprida da mesma forma que se fez a reintegração de posse de outros 23 colégios que já eram alvo de outra liminar proferida pela mesma juíza. Uma equipe formada por oficial de Justiça, funcionários do governo, advogado da OAB, defensor público e policiais militares irá percorrer as escolas, uma a uma.
Maioria de prefeitos eleitos tem patrimônio superior ao PIB do município
Posted: 05 Nov 2016 07:37 AM PDT
Muitos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda declarada muito maior que seus próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma de suas riquezas, e mais da metade (51,8%) dos prefeitos eleitos em 2016 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral patrimônios correspondentes a mais que o dobro das riquezas das cidades que governarão. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) deles declararam patrimônio dez vezes maior que o PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o PIB. Um dos maiores expoentes dessa estatística está em Mato Grosso. O prefeito de São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, tem um patrimônio 369 vezes o PIB do município que assumirá em 2017. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 mil.
Já Jonas Muniz, novo prefeito de Cruz, no Ceará, tem patrimônio de R$ 40,3 milhões, segundo última atualização do site do TSE. O município tem PIB de R$ 124,4 mil. O patrimônio de imóveis, veículos, dentre outros, soma um valor 324 vezes superior às riquezas de sua cidade. Em Santo Expedito, município no estado de São Paulo, o prefeito reeleito, Vandi, declarou patrimônio 252 vezes maior que o PIB da cidade. São R$ 6,9 milhões em imóveis e cabeças de gado, dentre outros, enquanto a cidade gera R$ 27,5 mil. Mato Grosso é o dono da maior média de patrimônio entre os prefeitos eleitos. São R$ 2,8 milhões de média, seguido de Mato Grosso do Sul (R$ 1,7 milhões). O estado com menor média é o Amapá, com R$ 364 mil de patrimônio médio. Os três prefeitos com maior patrimônio declarado são empresários. O novo prefeito de São Carlos (SP), Airton Garcia, tem renda declarada ao TSE de mais de R$ 439,6 milhões. O italiano naturalizado brasileiro Vittorio Medioli, novo prefeito de Betim (MG), tem patrimônio declarado superior a R$ 352,5 milhões. João Dória, eleito prefeito de São Paulo (SP), declarou patrimônio superior a R$ 179,7 milhões. Os três declaram, em seu patrimônio, participações em empresas, fundos de investimentos e imóveis. Dória, por sua vez, também declara obras de arte no valor de R$ 33 milhões. Já o prefeito de São Carlos informa ainda ter fazendas em Tocantins e São Paulo. Para a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, os números mostram que o Brasil ainda vive uma política dominada pelos mais ricos. "No Brasil existe uma desigualdade estruturante. As elites se reproduzem no poder. Não há uma política que gere diversidade. Sabemos que os representantes do povo são homens brancos de alto poder aquisitivo e com mais 40 anos". Essa é uma análise característica da touperice esquerdóide alojado em entidades públicas. De acordo com a pesquisa, 62% dos prefeitos eleitos são homens de cor branca. Para ela, a mudança desse quadro passa por uma alteração no sistema político do país. "O mais importante é fazer uma discussão ampla sobre a reforma do sistema político. Tanto no sistema eleitoral, que não traz todos os segmentos da sociedade para o Poder Legislativo, quanto para a questão cultural; uma mudança cultural para que as pessoas votem pensando que a diversidade é importante". É uma análise absolutamente estúpida. A pesquisa do Inesc também mostrou um número de mulheres eleitas muito inferior ao de homens. Foram apenas 11% de mulheres eleitas para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226). Do total de prefeitas eleitas, 457 (71,29%) são brancas, 168 (26,21%) pardas, 10 (1,56%) pretas, 5 (0,78%) amarelas e 1 (0,16%) indígena. Do total de vereadoras eleitas, 4.862 (66,67%) são brancas, 2.536 (32,83%) são pardas, 330 (3,85%) são pretas, 38 (0,52%) são amarelas e 21 (0,23%) são indígenas.
INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade
Posted: 05 Nov 2016 07:30 AM PDT
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739 perder a validade ontem (4), suspendendo o pente-fino no INSS. A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios. Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados federais acabaram não votando a MP, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. O ministério informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio do telefone135. "Neste período, espera-se aprovação de projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo Congresso. O pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas , gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência", acrescentou o MDSA. Balanço divulgado pelo governo revelou que até 31 de outubro foram realizadas 20.964 perícias e os benefícios cessados na data de realização do exame chegaram a 16.782 (80,05%).
Fábricas de veículos do ABC paulista têm 1.478 operários em lay-off
Posted: 05 Nov 2016 07:26 AM PDT
As montadoras de veículos do ABC paulista estão com pelo menos 1.478 empregados em lay-off. A medida é uma alternativa para evitar demissões nas unidades. Com esse sistema, o contrato de trabalho é suspenso temporariamente, mas o empregado continua recebendo o salário, pago em parte pela empresa e em parte pelo governo federal. A Ford, que conta com 3,9 mil trabalhadores no ABC, tem 710 empregados em lay-off: 260 deles desde janeiro e mais 450 desde o dia 17 de outubro. Dos 9 mil funcionários da Mercedes-Benz no ABC, 350 também estão em lay-off. Na Volkswagen, a situação é parecida. A montadora alemã, que conta com 9 mil empregados na região, está com 418 deles em lay-off. Em agosto, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista e a montadora fecharam um acordo para evitar a demissão sumária de 3,6 mil metalúrgicos da fábrica Anchieta, em São Bernardo do Campo. De acordo com o sindicato, esse número de funcionários era considerado excedente pela montadora. O acordo valerá até 2021 e conta com a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e da utilização de instrumentos como o lay-off.
Diretor do Colégio Pedro II diz a juiz que busca solução pacífica para invasão da tradicional escola pública carioca
Posted: 05 Nov 2016 07:18 AM PDT
O diretor do Colégio Pedro II (CPII), Oscar Halac, compareceu ontem (4) à 17ª Vara Federal "para ciência da solicitação de autotutela", por parte do Ministério Público Federal, que fez o pedido de reintegração de posse das instalações invadidas por estudantes a serviço do PCdoB e o PT. O juiz responsável pelo caso é Eugênio Rosa de Queiroz. Em nota oficial, o diretor Oscar Halac informa do comparecimento em juízo e reconhece o "zelo" com que o juiz responsável conduz o procedimento, "sempre voltado em primeira instância à segurança e bem estar dos menores que ora ocupam os campi do Colégio Pedro II". No texto, ele questiona a garantia de integridade física e moral dos estudantes em um procedimento de reintegração de posse com uso de força policial. Halac diz que está verificando "uma solução pacífica para o caso", conforme orientação do Ministério da Educação. O diretor também repele "de modo veemente" que mães de estudantes tenham ido ao Ministério Público Federal relatar, sem provas, o uso de entorpecentes e a prática de relações sexuais nas ocupações. "Afirmação que só contribui para um maior desentendimento acerca da questão", diz Halac. O reitor termina a nota citando Gonzaguinha: "eu fico com a pureza da resposta das crianças. É a vida, é bonita". Como é bonitinho o esquerdóide!!!! A petição inicial, com data de segunda-feira (31) solicitou a tutela antecipada para a desinvasão de todos as instalações do colégio. Atualmente os estudantes invasores permanecem em oito dos 14 prédios em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Gastos Públicos, a medida provisória da reforma do ensino médio e o projeto de lei escola sem partido. No documento, os procuradores Fábio Moraes de Aragão e Marcelo Paranhos de Oliveira Muller denunciam a "invasão de bens públicos", "valendo-se de meios violentos e/ou grave ameaça" e omissão do Colégio Pedro II e da União em requerer a "utilização de força policial, independentemente de ordem judicial, para a retomada dos bens públicos invadidos". Isso é previsto em lei, é crime de terrorismo. As ocupações são caracterizadas pelos procuradores como ilegais, declarando que se trata de "esbulho possessório". O texto fala que menores não podem pernoitar sem autorização dos responsáveis e que duas mães de alunos do colégio relataram que há risco aos adolescentes pois ocorre uso de entorpecentes e estupro nas ocupações. O texto cita também o caso do homicídio ocorrido em uma invasão no Paraná. A petição pede a presença de oficiais de Justiça com auxílio de força policial "ao alvorecer" e a autorização para "uso moderado e progressivo da força para a retirada dos ocupantes", inclusive com a prisão dos maiores de 18 anos que se recusarem a fazer a "desocupação voluntária" e a apreensão dos menores. Na terça-feira (1º), o juiz federal plantonista Carlos Alexandre Benjamim negou o exame do pedido de tutela antecipada por entender que o caso não se enquadra na urgência requerida para julgamento em dias de plantão judiciário. Ontem (3), o juiz titular da 11ª Vara Federal, Vigdor Teitel negou o pedido de liminar e distribuiu o processo para a 17ª Vara. O Pedro II, que já foi uma escola modelo da educação no Brasil, é hoje o modelo acabado da destruição pública promovido pelo esquerdismo de todas as vertentes.
Governo já considera a hipótese de Lula fugir do Brasil
Posted: 05 Nov 2016 07:08 AM PDT
O governo do presidente Michel Temer vem lidando em sigilo com um delicado assunto: o risco de o ex-presidente Lula fugir do País. No momento em que o cerco da Operação Lava-Jato se fecha sobre o petista, as investidas dos advogados de Lula na Organização das Nações Unidas (ONU) levaram o ministro José Serra a procurar o presidente da República para analisar as consequências de um eventual pedido de asilo político de Lula. A fuga está pronto para ser realizada em direção ao Uruguai.
Governo Temer estuda tirar Infraero de concessão do aeroporto do Galeão
Posted: 05 Nov 2016 07:04 AM PDT
O desembarque da Infraero das concessões de aeroportos pode começar este ano pelo Galeão, no Rio de Janeiro. O governo pretende discutir, na próxima semana, se recolhe ou não a taxa de outorga desse aeroporto no fim do ano. Se não o fizer, sua parte no negócio terá de ser recolhida pelos sócios – a Odebrecht e o grupo Changi, de Cingapura – e a participação da estatal será diluída. A tendência é que, neste ano, a Infraero saia apenas do Galeão. Ou nem isso. A decisão dependerá de avaliação política tomada a partir de estudo elaborado pela área técnica para avaliar o melhor momento de sair do aeroporto e de que forma. O governo já enterrou perto de R$ 1 bilhão naquele aeroporto, entre taxa de outorga e programa de demissão voluntária dos funcionários da Infraero. Há na equipe do presidente Michel Temer quem tenha dúvidas se é o caso de absorver esse prejuízo. Por outro lado, continuar no empreendimento custará caro – perto de R$ 450 milhões a serem desembolsados no fim do ano. Em outubro, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que o governo já havia decidido retirar a Infraero dos aeroportos dos quais é sócia. Mas que seria feita uma avaliação sobre o melhor momento. A estatal é sócia ainda de Confins, Guarulhos, Viracopos e Brasília. O aeroporto do Rio de Janeiro concentra as atenções porque é o segundo mais caro da carteira. Só perde para o de Guarulhos. Mas, diferente do aeroporto paulista, o Galeão não conseguiu o empréstimo de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e enfrenta dificuldades para prosseguir com investimentos, recolher taxas e quitar dívidas com o banco. No momento, o negócio não se mostra atraente. A receita bruta do aeroporto está próxima de R$ 900 milhões no ano, valor que o consórcio tem de pagar só em taxa de outorga. A questão é se, com a recuperação da economia, o volume de passageiros compensará os investimentos e a taxa elevada. Pelos comentários da área técnica, essa é uma equação difícil de fechar. O consórcio Rio Galeão arrematou a concessão do oferecendo-se a pagar taxa de outorga de R$ 19 bilhões, ante R$ 5 bilhões calculados pelo governo como lance mínimo. Não falta quem considere o negócio insustentável. Declarações nesse sentido de integrantes do governo causaram mal estar com a Changi e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a se desculpar com o presidente do grupo, Lim Liang Song.
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Da Justiça a clava forte