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sexta-feira, 9 de junho de 2017

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BNDES termina processo de privatização da distribuidora de energia Celg

Posted: 08 Jun 2017 11:29 PM PDT

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta quinta-feira (8), a finalização do processo de desestatização da distribuidora de energia elétrica Celg Distribuição (Celg-D), do Estado de Goiás. O controle acionário da empresa foi adquirido pelo grupo italiano Enel Brasil, em leilão realizado em novembro do ano passado. A Enel arrematou a Celg-D com um lance de R$ 2,187 bilhões, que representou um ágio de aproximadamente 28% sobre o valor mínimo de avaliação da empresa. A área de concessão da Celg-D abrange aproximadamente 98,7% da distribuição do Estado de Goiás, num total de 237 municípios e aproximadamente 5 milhões de habitantes. O relatório e o parecer de auditoria, assinado pela empresa UHY Moreira Auditores, atestou que o processo de desestatização foi realizado de acordo com as regras do edital de leilão, que atendeu aos princípios de lisura e transparência e que houve equidade no tratamento dispensado a todos os interessados.

Cota racial em concurso público é constitucional, decide STF

Posted: 08 Jun 2017 11:27 PM PDT

Cotas raciais em concursos públicos são constitucionais, decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8), por unanimidade. Votaram pela procedência da ação declaratória de constitucionalidade nesta quinta os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes não votou na ação, já que não participou da sessão por estar presidindo o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Já haviam votado pela procedência da ação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin. Barroso, que relatou a ação, pediu a palavra para se desculpar no início da sessão por ter chamado o ex-ministro Joaquim Barbosa de "negro de primeira linha" em evento na quarta-feira (7). Weber e Fux não estavam presentes na sessão desta quinta-feira por, como Gilmar, participarem do julgamento do TSE. "A discriminação étnico-racial constitui sem dúvida uma perversão do censo moral, refletindo distorcida visão de mundo de quem busca construir hierarquias artificialmente fundadas em suposta hegemonia de certo grupo étnico-racial sobre demais existentes formações sociais", afirmou o decano Celso de Mello. O julgamento foi motivado por ação protocolada pela OAB (Organização dos Advogados do Brasil), que afirma que "a legislação em apreço vem sendo de controvérsias judiciais em diversas jurisdições do país, sob alegação de que a Lei de Cotas é inconstitucional". A lei 12.990/2014 determina que 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União sejam destinadas a postulantes negros. Ela vale para cargos no Legislativo, Judiciário ou Executivo. Já os Estados e municípios podem aplicar a porcentagem de cotas facultativamente.

Petrobras firma acordo para retirar empreiteira propineira Andrade Gutierrez de 'lista negra'

Posted: 08 Jun 2017 11:25 PM PDT

A Petrobras informou nesta quinta-feira (8) que assinou termo de compromisso para colocar fim ao bloqueio de novas contratações com a construtora Andrade Gutierrez de sua lista negra de contratações. É a segunda construtora propineira a sair da lista negra da estatal após acordo de leniência - a primeira foi a Carioca Engenharia, no dia 27 de maio. De acordo com a Petrobras, a propineira Andrade Gutierrez está apta a sair da lista por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal e ter adotado medidas internas de governança avaliados pela estatal. A Andrade Gutierrez e outras empresas investigadas pela operação Lava Jato entraram na lista negra em 29 de dezembro de 2014, após revelações de pagamento de propinas e formação de cartel para disputar licitações da estatal. "A adoção dessa medida teve por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira", disse a petroleira, em nota divulgada nesta quinta-feira. Entre as ações impostas para o fim do bloqueio, diz a estatal, estão a criação de uma estrutura interna de conformidade, a adoção de canais independentes de denúncias e de códigos de ética e de conduta alinhados com a legislação anticorrupção. Atualmente, 21 empresas estão proibidas de participar de licitações, incluindo a Andrade Gutierrez. O anúncio foi feito no mesmo dia em que a Petrobras informou ao mercado ter rompido contrato de fornecimento de gás à Âmbar, empresa de energia dos mesmos controladores da JBS, porque executivos do grupo admitiram pagamentos a agentes públicos para tentar resolver uma disputa com a estatal no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Neste caso, a companhia alega que uma cláusula instituída em contratos firmados após da promulgação da Lei Anticorrupção, de 2013, determina a rescisão em casos como esse.

Diretores da Petrobras deixam conselho deliberativo do Petros

Posted: 08 Jun 2017 11:23 PM PDT

Três diretores da Petrobras deixaram o conselho deliberativo do fundo de pensão dos funcionários da petroleira, o Petros, por considerarem que "o processo de mudança de governança" na fundação alcançou a "maturidade necessária", como informou o Petros em comunicado. O conselho deliberativo é o órgão máximo do fundo, responsável pela política de administração e de seus planos de benefícios. A metade dele é formada por indicados da empresa e a outra metade, eleita entre os participantes. Deixaram o conselho deliberativo os diretores da Petrobras de Assuntos Corporativos, Hugo Repsold; de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, Roberto Moro; e de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino. Eles saíram após concluída a fase de transição da governança na Petros, que durou 12 meses. "Os três ex-conselheiros, que ocupam cargos de diretores na patrocinadora, avaliam que as alterações estruturais realizadas neste período podem continuar sob liderança da diretoria e dos novos integrantes do conselho deliberativo, que serão indicados pela Petrobras", informou o Petros. Temporariamente, os cargos serão ocupados por suplentes, como prevê o estatuto da fundação. "Os novos nomes serão divulgados tão logo sejam escolhidos", afirma a nota.

Jucá minimiza viagem de Temer em jatinho da JBS

Posted: 08 Jun 2017 11:22 PM PDT

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou o fato de o presidente Michel Temer ter viajado em jatinho da JBS em 2011, quando era vice-presidente. "Não vejo nada demais. Não é um tipo de irregularidade ir a um evento de empresários em um avião. Não vejo nenhum problema, a não ser o alarde político por conta do momento. Esse é um assunto menor diante dos problemas que o País está vivendo", defendeu o senador. De acordo com Jucá, o presidente pegou uma carona, "como diversas autoridades pegam carona em avião". Ele alegou que Temer usou a aeronave para ir a um evento público, um encontro da Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Entretanto, o presidente não usou o jatinho para o evento nessa ocasião. Ele viajou com a família para Comandatuba. O senador também afirmou que o presidente não mentiu e que a confusão de informações veio de sua assessoria. "O presidente não ia se lembrar, quem disse foi a assessoria. Se a assessoria deu uma informação e depois corrigiu, acho que a situação está explicada", alegou. Apesar de assumir que viajou no jatinho, Michel Temer disse não saber de quem era a aeronave. Jucá, entretanto, não quis opinar sobre quão seguro seria o presidente viajar em um avião desconhecido. "Não vou responder pela segurança do presidente, essa é uma tarefa da segurança."

MPF denuncia ex-gerente da Petrobras por lavar R$ 48 milhões com Lei da Repatriação

Posted: 08 Jun 2017 11:21 PM PDT

A força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba denunciou nesta quinta-feira (8) o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, por lavar R$ 48 milhões de propina com Lei da Repatriação. Márcio de Almeida Ferreira é acusado de usar o Regime de Regularização Cambial para lavar R$ 48 milhões que eram mantidos ocultos em contas nas Bahamas. Segundo a acusação, o ex-gerente alegou "que se tratavam de recursos auferidos com a venda de imóveis, sem apresentar nenhuma evidência desta alegação". Na denúncia, o Ministério Público Federal, no Paraná, também acusa Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-gerentes estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia. O ex-gerente da Petrobras e os empresários Marivaldo Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes estão presos preventivamente desde 4 de maio deste ano, quando foi deflagrada a 40ª fase da Lava Jato. Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, as obras Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara (RJ), terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari) estiveram "comprovadamente envolvidas" nas fraudes. O Ministério Público Federal aponta que as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras procuravam Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, "representantes que atuavam como intermediários entre estas empresas e os funcionários públicos corruptos" da estatal. "Para isso, os ex-gerentes da estatal petrolífera forneciam informações privilegiadas e auxiliavam as empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes a vencer licitações na Área de Gás e Energia da estatal", diz nota da força-tarefa. Em troca, afirma a Procuradoria, os intermediários repassavam propinas "por meio de entrega de dinheiro em espécie; pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos; e operação de dolar cabo, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito na conta oculta de Krummenauer naquele país". Em regra, era cobrada propina de 1% do valor dos contratos celebrados pelas empreiteiras com a Petrobras, informa a força-tarefa. Para fazer a intermediação dos recursos de propina, Escalfoni e Fernandes teriam firmado contratos de consultoria ideologicamente falsos entre as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras e a Akyzo e Liderrol. A quebra de sigilo bancário dessas empresas registrou créditos de mais de R$ 150 milhões provenientes da Galvão Engenharia, Mendes Junior, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, "todas envolvidas no esquema". "Na sequência, uma grande quantidade de dinheiro era debitada das empresas Akyzo e Liderrol com a emissão de cheques, posteriormente usados para produção de dinheiro em espécie, que eram entregues aos destinatários finais", diz a Procuradoria. A lei nº 13.254/2016 permite que o contribuinte faça a regularização de valores de proveniência lícita mantidos no exterior mediante simples autodeclaração, sem a necessidade de qualquer comprovação. Com a regularização cambial, o patrimônio de Márcio de Almeida Ferreira pulou de R$ 9.220.274,21 para R$ 54.506.461,07 em 31 de dezembro de 2015. "Não foi encontrada qualquer evidência de atividade lícita que lastreasse o incremento patrimonial e a discrepância, apesar de evidente, não foi comunicada espontaneamente pela Receita Federal ao Ministério Público", afirma a Procuradoria. O procurador Diogo Castor de Mattos chama a atenção para a necessidade de um maior controle da Receita Federal acerca das informações do Regime de Regularização Cambial. Segundo ele, "como está sendo operado o sistema, a lei abre uma brecha para institucionalizar a lavagem de dinheiro". "Neste caso, em plena Operação Lava Jato, um ex-gerente da Petrobras fez a regularização cambial de dezenas de milhões de reais e não acendeu nenhuma luz vermelha no órgão fiscal", afirmou. Castor criticou ainda a falta de transferência de informações sobre pessoas que aderiram ao regime para auditores fiscais. "Atualmente, não está claro quem são as pessoas que têm acesso a esta base de dados que pode ser usada para acobertar a existência de crimes graves, como nesse caso". O procurador alertou que está em trâmite no Congresso Nacional um projeto defendido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que estende a possibilidade de repatriação para parentes de políticos que ficaram de fora da atual legislação. Segundo o procurador, caso aprovado, o projeto pode aumentar ainda mais os riscos do uso do programa para lavar dinheiro oriundo de práticas ilícitas. O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal e procurador da República, Deltan Dallagnol, acrescenta que, "em razão do que se descobriu estão sendo mantidas conversas com a Receita Federal". "O órgão se prontificou a estudar métodos para que, sem prejuízo dos objetivos, o programa não sirva de canal para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos", destaca Deltan. 

Fachin manda para TRF1 investigação sobre Lula e Jacques Wagner

Posted: 08 Jun 2017 11:16 PM PDT

Com a nomeação do ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência Jacques Wagner (Governo Dilma) para o cargo de secretário estadual na Bahia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio de cópia da Petição (PET) 6662 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A petição se refere a fatos revelados em delação premiada de executivos da Odebrecht que implicam Wagner e o ex-presidente Lula. Pela decisão, caberá àquela Corte decidir pela manutenção ou não de procedimento investigatório contra o ex-presidente no mesmo processo que tramita contra o ex-ministro de Dilma. Wagner e Lula apresentaram agravos regimentais para questionar a decisão do ministro Fachin que determinou o envio de cópia dos autos para a Justiça Federal no Paraná, onde a Lava Jato é conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro. O ex-ministro informou que foi nomeado para o novo cargo, em janeiro deste ano, e Lula sustentou a inexistência de menção ao seu nome nas declarações dos delatores Cláudio Melo Filho e Emílio Alves Odebrecht, ambos da empreiteira, "não se verificando nos fatos qualquer conexão com o objeto da operação que tramita na Justiça Federal paranaense". Em sua decisão, o ministro concordou que deve ser dada destinação diversa da determinada por ele inicialmente, exatamente por causa da nomeação de Wagner para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia. Nesse sentido, lembrou que a Constituição baiana atribui ao Tribunal de Justiça do Estado competência para julgar o secretariado estadual por crimes comuns. Mas, como há indícios de condutas praticadas no exercício de função pública federal, Fachin explicou que se revela no caso "o interesse da União" na apuração dos fatos, e portanto a supervisão da investigação caberá ao TRF1, sediado em Brasília. Ainda segundo o ministro, caberá àquele Tribunal deliberar acerca da existência de conexão que justifique a manutenção de Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo procedimento, nos termos do artigo 78 (inciso III), do Código de Processo Penal. Em consequência de sua decisão, concluiu o relator, ficou prejudicado o agravo interposto pelo ex-presidente. 

FMI tenta convencer Berlim a evitar nova crise na Grécia

Posted: 08 Jun 2017 11:15 PM PDT

O Fundo Monetário Internacional afirmou nesta quinta-feira que uma nova crise poderá ser evitada na Grécia com um compromisso aceitável para os alemães. A uma semana de uma reunião crucial do Eurogrupo sobre a dívida grega, o FMI lançou mão de um antigo mecanismo que permitiria vencer a resistência de Berlim e desbloquear empréstimos vitais para Atenas. Concretamente, o Fundo daria seu "acordo de princípio" à sua participação no plano de 86 bilhões de euros acordado pela zona do euro em 2015, mas sem desembolsar um centavo e sem declarar "sustentável" a dívida do país, contrariamente a suas práticas habituais. Essa solução, usada na década de 80 para os países periféricos, permitiria "preservar os avanços alcançados nas reformas" pelas autoridades gregas e "evitar uma situação financeira potencialmente desordenada em julho", argumentou nesta quinta-feira Gerry Rice, porta-voz do FMI. O recurso busca satisfazer a Alemanha, que exige a presença do Fundo antes de desembolsar mais recursos. Liderados por Berlim, os europeus se negaram até agora a entregar outra parcela a Atenas, quando o país, ajudado desde 2010, deve reembolsar em julho 7 bilhões de euros. "Acreditamos que nossos sócios europeus poderão avançar se decidirmos adotar este acordo de princípios, que eles poderão efetuar uma entrega sobre esta base", disse o porta-voz. Esta solução permitiria ao Fundo não se comprometer financeiramente enquanto os europeus não chegarem a um acordo formal sobre um alívio da dívida, pondo fim a bloqueio potencialmente perigoso. "Isso evitaria uma situação desestabilizante em julho. Já aconteceu no passado e penso que é bom evitar tensões financeiras na Grécia", afirmou Rice.

Ministro Herman Benjamin diz que defesa quer excluir Odebrecht porque prova é oceânica

Posted: 08 Jun 2017 11:13 PM PDT

O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, afirmou que a empreitada das defesas pela exclusão das delações da Odebrecht do processo se deu pela abundância de provas que a empreiteira forneceu. "A defesa quer excluir a Odebrecht porque as provas são oceânicas. São depoimentos, documentos, informações passadas a autoridades estrangeiras em cooperação internacional", disse. Pela manhã, nas chamadas preliminares do julgamento, a corte aceitou pedido das defesas para ignorar informações sobre irregularidades da Odebrecht no julgamento. O argumento principal foi que o uso das delações extrapolam o objeto inicial da ação protocolada pelo PSDB. Na petição inicial, o partido acusa a chapa vencedora de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014 por ter se beneficiado, financeiramente, de esquema de desvios na Petrobras. Segundo Herman, a Odebrecht contribui para a vitória da chapa financiando a campanha por meio de pagamento de propina e caixa 2. "Se não sabíamos disso, vamos exigir isso dos autores da petição?", questionou. O ministro explicou que seria impossível julgar o abuso de poder econômico da chapa sem o trabalho da Operação Lava Jato. "É um milagre que estejamos aqui no TSE hoje apurando esses fatos, não era para ser. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos dessa natureza no TSE", alertou. "Seria impossível apurarmos o que houve sem a Lava Jato". No 3º dia de julgamento, após mais de nove horas de sessão nesta quinta-feira, os ministros concordaram em encerrar as discussões antes da conclusão do voto de Herman. Ele será retomado a partir das 9 horas, com a conclusão do voto do relator e, em seguida, o voto dos demais ministros. Herman já disse considerar procedente a ação por abuso de poder econômico e político da chapa por causa de recursos da Sete Brasil e por recursos repassados aos partidos políticos que integravam a chapa ao longo de anos, o que chamou de "gordura acumulada" de propina. Após Herman, votam os ministros Napoleão Nunes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e, por último, o presidente do TSE, Gilmar Mendes. 

Banco Central admite eventual sigilo em termo de compromisso com instituições financeiras

Posted: 08 Jun 2017 11:11 PM PDT

O Banco Central confirmou que eventuais termos de compromisso entre instituições financeiras que cometerem irregularidades com a autoridade financeira poderão ser mantidos sob sigilo em caso de risco à estabilidade financeira. Bancos ou corretoras eventualmente envolvidos nesses processos, porém, poderão divulgar detalhes desses acordos se desejarem. "O objetivo dos instrumentos de supervisão, incluindo o processo administrativo punitivo e o termo de compromisso, é propiciar ao Banco Central as condições para manter a estabilidade financeira do País. Dessa forma, o Banco Central deixará de publicar o termo de compromisso somente naquelas situações em que avaliar que a divulgação pode comprometer a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou da própria instituição proponente do termo", cita o Banco Central em nota. O Banco Central diz que a possibilidade de manter temos de compromisso sob sigilo é "exceção". A instituição lembra que a regra geral é publicar os detalhes desse tipo de acordo. Questionado sobre o risco de as instituições financeiras divulgarem termos de acordos sigilosos pelo Banco Central em algumas ocasiões - como no caso de a casa ter capital aberto, a autoridade monetária diz que a "medida provisória não veda que a instituição divulgue, por iniciativa própria, o termo de compromisso que assinar com o Banco Central". 

Sauditas e aliados publicam lista do terror apoiado pelo Catar

Posted: 08 Jun 2017 11:08 PM PDT

A Arábia Saudita e seus aliados, que romperam relações com Doha, publicaram uma lista de pessoas e de organizações vinculadas a atividades "terroristas" apoiadas pelo Catar, o qual refutou qualquer intervenção em sua política externa. Segundo um comunicado conjunto de Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Bahrein, as 59 pessoas e 12 organizações incluídas nesta lista negra "estão conectadas com o Catar e respondem a uma agenda suspeita que põe em evidência a dualidade das políticas do Catar". O comunicado demonstra ainda que o Catar "proclama, por um lado, combater o terrorismo e, por outro, financia, apoia e acoberta diferentes organizações terroristas". A lista contém pelo menos dois nomes internacionalmente apontados como apoiadores financeiros do terrorismo e contra os quais - segundo o último informe do Departamento de Estado americano - o Catar já atuou. Trata-se de Sad Al Kabi e Abd Al Latif Al Kawari, mencionados entre as dezenas de indivíduos e de entidades apontados pela Arábia Saudita e por seus três aliados. "Os quatro países concordaram em apontar 59 pessoas e 12 entidades em sua lista do terrorismo" e, segundo o comunicado, prometem "não ser indulgentes na hora de perseguir" essas pessoas, ou grupos. "Ninguém tem o direito de intervir na nossa política externa", declarou o xeque Mohammed ben Abderrahmane Al-Thani em entrevista em Doha. Ele excluiu, no entanto, que a crise atual leve a um conflito armado. "Uma solução militar não é uma opção", garantiu. Na entrevista, o chefe da diplomacia do Catar afirmou que o país conseguiria suportar "eternamente" o bloqueio imposto por Riad e por seus aliados. Também declarou que seu país respeita seus compromissos internacionais e não suspenderá suas entregas de gás aos Emiratos Árabes Unidos. Os sauditas e os seus aliados consideram que o Catar deve "mudar de política" e seguir a mesma linha que seus vizinhos a respeito dos movimentos islamitas radicais e em sua relação com o Irã, grande rival xiita do reino saudita, majoritariamente sunita. "Esperamos que nossos irmãos do Catar tomem as medidas corretas para acabar com essa crise", disse o ministro saudita das Relações Exteriores, Adel al-Jubeir. Os Emirados Árabes Unidos, país mais crítico com o Catar, mantêm uma posição extrema, qualificando as autoridades de Doha como "campeãs do extremismo e do terrorismo na região"..Nesta quinta-feira, a emissora de TV do Catar, Al Jazeera, informou que estava lutando contra um vasto ciberataque, que tinha como alvo "todos os seus sistemas", sites da Internet e plataforma nas redes sociais, reportou a emissora no Twitter. A página on-line www.aljazeera.com ficou várias vezes fora do ar durante o dia. Na segunda-feira, a Arábia Saudita já tinha fechado os escritórios da emissora catariana, que conta com cerca de 80 redações em todo o mundo e emite em vários idiomas. A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) condenou o fechamento e denunciou que a emissora é "vítima colateral" da campanha diplomática contra Doha. Fundada há mais de 20 anos pelo governo do Catar, a Al Jazeera atuou como caixa de ressonância dos movimentos da "Primavera Árabe". Segundo um funcionário de alto escalão da região, a crise atual se explica pela "influência" que o antigo emir catariano, Hamad bin Khalifa Al-Thani, de 65 anos, exerce sobre seu filho, xeque Tamim, de 37, que chegou ao poder em 2013 depois da abdicação do pai. O xeque Hamad conseguiu colocar o Catar no mapa local e internacional, impulsionando seu papel mediador em várias crises e aparecendo na linha de frente das revoltas árabes de 2011. A crise começou nesta semana quando Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Bahrein, Mauritânia e Maldivas decidiram romper suas relações diplomáticas com o Catar e, no caso de alguns países, aplicar sanções econômicas e restrições no tráfego aéreo. O presidente americano, Donald Trump, que apoiou a decisão de isolar o Catar, agora oferece sua ajuda para sair da crise. Em um telefonema com o xeque Tamim, Trump "propôs ajudar as partes a resolverem suas diferenças, inclusive com uma reunião na Casa Branca, se for necessário". Na quarta-feira (7), o emir do Kuwait, xeque Sabah Al-Ahmad Al-Sabah, viajou para o Catar depois de ter-se reunido com o rei saudita em uma tentativa de mediação. O Catar nega todas as acusações e assegura que a crise é consequência das falsas declarações de seu emir sobre o Irã e sobre a Irmandade Muçulmana, publicadas pela agência de notícias que, segundo as autoridades, foi hackeada. 

Joaquim Barbosa pensa em Rede ou PSB para a disputa de 2018

Posted: 08 Jun 2017 11:02 PM PDT

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa admitiu na quarta-feira a possibilidade de se candidatar à presidência da República. Após solenidade no Supremo, quando foi descortinado o retrato dele na galeria, o ex-ministro disse que está conversando com Rede e PSB. 

Vendas do varejo cresceram em maio, após queda esperada para abril

Posted: 08 Jun 2017 11:01 PM PDT

O comércio varejista avançou em maio, após contração esperada para abril. Esta é a expectativa mais favorável para o resultado do mês passado e tem como base o primeiro indicador de atividade do comércio conhecido para o período, que subiu 0,6% na passagem de abril para maio, na série com ajuste sazonal, conforme divulgado pela Serasa Experian. Essa alta foi impulsionada pelo segmento de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, com expansão de 2,2% em relação ao mês anterior. Por outro lado, o comércio de combustíveis e lubrificantes apresentou queda de 4,7%. Na comparação inter anual, o índice recuou 0,1%, acumulando declínio de 3,8% nos últimos doze meses. O resultado sugere expansão da atividade varejista no mês passado, reforçando a expectativa de retomada gradual do consumo das famílias.

Índice de Commodities Brasil avançou 2,9% em maio

Posted: 08 Jun 2017 11:00 PM PDT

O IC-Br, indicador que mensura o preço das commodities em reais, subiu 2,9% em maio, segundo os dados divulgados ontem pelo Banco Central. A aceleração em relação a abril, quando houve recuo de 2,3%, foi explicada principalmente pela depreciação do real no período. Com isso, os preços das commodities agrícolas registraram alta de 3,9% revertendo a redução de 1,2% no mês anterior. O índice referente às commodities metálicas passou de uma queda de 2,9% para uma elevação de 0,8%, uma vez que o recuo do preço internacional do minério do ferro compensou parcialmente o efeito da desvalorização cambial. No sentido oposto, as commodities energéticas desaceleraram, de uma alta de 3,9% para uma retração de 0,2%, em decorrência da queda dos preços do petróleo. Com tudo isto, o indicador acumulou queda de 4,6% nos últimos doze meses e de 4,0% em 2017, confirmando o cenário benigno para inflação neste ano.

Fluxo cambial encerrou maio com superávit de US$ 744 milhões

Posted: 08 Jun 2017 10:59 PM PDT

O movimento de câmbio registrou entradas líquidas de US$ 744 milhões em maio, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central. No mês, a conta comercial foi superavitária em US$ 5,965 bilhões – resultado de US$ 18,033 bilhões contratados para exportações, acima dos US$ 12,068 bilhões para importações. A conta financeira, por sua vez, apresentou déficit de US$ 5,222 bilhões. Para tanto, as vendas somaram US$ 48,162 bilhões, superando as compras de US$ 42,940 bilhões. Em relação aos dois primeiros dias de junho, o saldo foi negativo em US$ 297 milhões. A conta financeira registrou saída líquida de US$ 1,003 bilhão e a comercial registrou entradas líquidas de US$ 706 milhões. Com este resultado, o fluxo cambial acumula saldo positivo de US$ 11,482 bilhões no ano. 

Avançam medidas para instalação de free shops em cidades e fronteira

Posted: 08 Jun 2017 10:58 PM PDT

Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP do Rio Grande do Sul) e realizada na quarta-feira em Foz do Iguaçu, a Receita Federal confirmou que até o fim do ano irá concluir o processo de testes e homologação dos sistemas de controle que serão aplicados nas lojas francas da fronteira terrestre. O debate, que integrou as discussões da XXI Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), reuniu deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças dos 32 municípios beneficiados pela Lei dos Free Shops, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional mas ainda não regulamentada. A Receita contratará o Serpro para concluir o sistema com parte dos recursos descontingenciados essa semana do orçamento da União e verbas de emendas parlamentares. A preocupação da Receita Federal é que os controles sejam eficientes na entrada e saída das mercadorias isentas de tributação. Durante o encontro, também foi informado que a Receita Federal irá publicar uma nova portaria prorrogando, de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2018, a cota de U$$ 300,00 para os free shops. Como a própria legislação prevê, assim que as lojas francas começarem a operar essa cota passará a ser de US$ 150,00. A agenda solicitada em Brasília para equacionar os entraves à instalação das lojas francas incluiu ainda audiências com o secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, e o subsecretário e especial da Receita Federal, Luiz Felipe Reche. Na semana passada, em reunião com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e no Ministério do Planejamento, o deputado Frederico Antunes já havia conseguido o descontingenciamento dos recursos da Receita e Serpro. "Acreditamos que este tenha sido um dos obstáculos derradeiros que foram superados para que, finalmente, a instalação das lojas francas em território nacional vire uma realidade", disse Frederico.

TRF-4 amplia para R$ 1,8 bilhão o bloqueio de bens do PP e.para R$ 11,9 milhões o bloqueio de José Otávio Germano

Posted: 08 Jun 2017 10:56 PM PDT


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou para R$ 1,8 bilhão o bloqueio de bens do Partido Progressista (PP) e de seis filiados à legenda. A decisão foi proferida em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira tomou por base o pedido de ressarcimento ao erário de cerca de R$ 460,6 milhões, feito originalmente pelo Ministério Público Federal, acrescido de uma multa civil de três vezes este valor. A ampliação da indisponibilidade de bens vale para o próprio PP; para os ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte; para o deputado federal Nelson Meurer; para José Otávio Germano e para João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado José Janene.

Governo Temer endurece restrições sobre o grupo JBS

Posted: 08 Jun 2017 10:53 PM PDT

A Petrobras cancelou antecipadamente um contrato de fornecimento de gás natural com a empresa Âmbar, do grupo J&F, para a UTE Mário Covas (UTE Cuiabá). O motivo, informou a petroleira em comunicado ao mercado, foi a violação de cláusula contratual que trata da lei anticorrupção. A J&F, dona da JBS, também recebeu outro castigo do governo Temer: "Feita sob medida para punir a JBS, a medida provisória endurece a punição dada pelo Banco Central e pela CVM, aumentando o poder de implementação de medidas por parte das autarquias". A MP aumenta as sanções que poderão ser adotadas em caso de fraudes e irregularidades e que prevê, entre outros, multa de até 2 bilhões de reais a instituições financeiras e o fechamento de acordo de leniência.

Na venda para a Minerva, outro bom negócio dos Batista

Posted: 08 Jun 2017 10:51 PM PDT


Menos de um mês depois das confissões que implodiram a política, o grupo J&F conseguiu fechar sua primeira venda de ativos por um bom preço, desafiando todas as expectativas de que a empresa seja um vendedor em distress. A JBS vendeu suas operações na Argentina, Uruguai e Paraguai para o frigorífico Minerva por US$ 300 milhões. O preço, somado à dívida das empresas adquiridas, equivale de 5 a 6 vezes o EBITDA, em linha com o múltiplo pelo qual o Minerva é negociada em Bolsa, de cerca de 5,5 vezes. "Me parece um ótimo deal para a JBS. Não foi um mau negócio para a Minerva mas, dada a situação do JBS, dava para a Minerva ter negociado melhor", diz um analista que acompanha o setor. "A JBS é corrupta, mas é extremamente eficiente e tem bons ativos", diz um analista. O negócio anunciado é estratégico para a Minerva, que vai consolidar sua liderança de mercado no Paraguai e há tempos buscava uma porta de entrada na Argentina. Com a aquisição, o frigorífico vai aumentar sua capacidade de abate em 52%, para 26,4 mil cabeças/dia. Para a JBS, a operação não faz cócegas: os ativos vendidos representam cerca de 15% da unidade JBS Mercosul, que concentra a operação de carne bovina no Brasil e nos países da região e faturou R$ 28,4 bilhões em 2016, comparado a uma receita total de R$ 170,4 bilhões. O grosso do negócio vem da Argentina. A Minerva levou uma capacidade de abate de 5 mil cabeças/dia, distribuída em cinco plantas e um centro de distribuição. A direção da Minerva sinalizou que, com as sinergias esperadas com as operações que já possui no Paraguai e Uruguai, o valor da transação poderia cair para 3,5 a 4 vezes o EBITDA. Desde que a delação dos Batista se tornou pública, a grande expectativa é pela venda dos ativos da holding J&F, que terá que pagar R$ 10,3 bilhões – e em 25 anos, sem juros, com uma correção camarada apenas pelo IPCA — no que certamente é um dos acordos de leniência mais abjetos da história. A J&F deve tentar vender ainda a Vigor, fabricante de laticínios, a Eldorado Celulose e a Alpargatas, dona das Havaianas. A Alpargatas é o ativo mais vendável e desejável do bolo, e há um número de investidores debruçados sobre seus números. Uma venda pode sair mais cedo do que se espera. A Eldorado é tida como invendável por ter muita dívida e uma sinergia particular com sua vizinha de floresta, a Fibria Celulose. Quanto à Vigor, executivos da JBS estimam que o valor do equity da empresa é de R$ 2 bilhões. Nos últimos dias, o management da JBS tem se empenhado em distanciar o futuro da J&F do futuro da JBS, dizendo que a última nada tem a ver com os problemas da primeira. Quando investidores perguntam sobre a Blessed, a holding obscura que tem participação na JBS, os executivos respondem que o problema será resolvido na CVM com uma reversão do ágio, que "ficará na casa das centenas de milhões de reais" em vez dos bilhões. A empresa enfrenta ainda outros esqueletos. Apesar da multa concentrada na holding, a JBS quer fazer um colchão de liquidez para enfrentar a turbulência gerada pela delação de seus controladores. Há preocupação com a queda nas receitas. Na defecção mais high profile até agora, a Domino's Pizza disse que não vai mais comprar produtos da companhia. Os bancos, por sua vez, devem exigir garantias mais robustas para conceder empréstimos e rolar a dívida, que estava em R$ 47 bilhões no fim do primeiro trimestre, o equivalente a 4,2 vezes o EBITDA. O mercado também espera a venda de ativos mais líquidos, como a participação na americana Pilgrim's Pride, ou da Moy Park, a operação de frango voltada para a Europa e comprada da Marfrig em 2015. Não se descarta, inclusive, a venda dos negócios de carne bovina no Brasil. "Eles querem se listar nos Estados Unidos, mandaram os bens todos para lá, claramente estão preservando as operações de lá e, com exceção da Seara, não tem tanto apego aos ativos no Brasil. Não teria ninguém com bala na agulha para comprar tudo, mas dá pra fatiar", pondera um analista. (Por Natalia Viri)

Em meio ao caos, Eldorado emprestou R$ 24,5 milhões a CEO

Posted: 08 Jun 2017 10:46 PM PDT

No final do ano passado, com o País quase literalmente em chamas por causa da Lava Jato e a Operação Greenfield ainda fresca nas manchetes de jornal, a Eldorado Brasil Celulose — empresa controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista — fez uma operação tão discreta quanto peculiar: um empréstimo de R$ 24,5 milhões a seu CEO, José Carlos Grubisich. Apesar da data exata da concessão do crédito não ser conhecida, o empréstimo tem prazo de aproximadamente um ano — vencerá em 31/12/2017 — e uma taxa jeitosa: 100% do CDI, bem abaixo do custo de captação da empresa em tempos normais. A Eldorado deu publicidade ao empréstimo numa nota explicativa enterrada em seu balanço de 2016.  Na página 67 do relatório anual, o item 'viii' da Nota Explicativa 7 diz: "Empréstimos ao Diretor Presidente a taxa 100% CDI, com vencimento em 31 de dezembro de 2017". No informativo do primeiro trimestre de 2017, os recursos do empréstimo são listados no Ativo Circulante sob a rubrica 'Créditos com empresas ligadas'. O valor, que era de R$ 24,5 milhões em dezembro, já está em R$ 26 milhões. Como a nota explicativa não aparece nos formulários de informações trimestrais anteriores, conclui-se que a empresa fez a operação no quarto trimestre. Os Batista têm 81% da Eldorado, enquanto os fundos de pensão Funcef e Petros participam com 8,5% cada como cotistas do FIP Florestal. A companhia também tem dívida emitida no mercado internacional. A Eldorado foi alvo de busca e apreensão nas operações Sépsis e Greenfield, desdobramentos da Lava Jato. A primeira fase da Greenfield foi deflagrada em setembro de 2016. A investigação apura desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis. A Eldorado ainda não conseguiu publicar seu balanço do primeiro trimestre; os números divulgados até agora não foram revisados pelos auditores independentes. As demonstrações financeiras de 2016 já não contaram com o aval integral do auditor. A KPMG deu um parecer 'com ressalva' — o que indica que há distorções consideradas relevantes nos números. Entre 2012 e 2014, a companhia fez pagamentos de R$ 37,4 milhões a consultores externos "por conta e ordem da controladora J&F Investimentos". Estes pagamentos foram identificados por uma investigação independente contratada pela Eldorado depois da Operação Sépsis. Os auditores dizem, no entanto, que a companhia não conseguiu mostrar "documentação de suporte dos gastos e a evidência de que tais serviços foram efetivamente prestados". A Eldorado trocou a KPMG pela BDO no começo deste ano, tendo como justificativa a regra da CVM que estabelece um rodízio de auditores a cada cinco anos. A companhia carrega cerca de R$ 9 bilhões em dívida bruta, R$ 7,9 bi em dívida líquida e fez um EBITDA de R$ 1,58 bilhão em 2016. Seu endividamento chega a 5 vezes a geração de caixa - acima do limite de 4 vezes constante na cláusula da sua segunda emissão de debêntures, de R$ 1,2 bilhão, totalmente subscrita pelo FI-FGTS, o que já a obrigou a negociar um 'waiver' em abril. Grubisich, que antes de presidir a Eldorado foi CEO da Braskem e da Odebrecht Agroindustrial, tem tentado manter o semblante de normalidade. Há dez dias, deu uma entrevista ao Valor sugerindo que a Eldorado está 'blindada' do escândalo, já que os Batista avocaram para si toda a culpa. (Por Geraldo Samor e Natalia Viri)

Na Eldorado, a JBS levou R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal

Posted: 08 Jun 2017 10:41 PM PDT


A Eldorado foi a primeira grande diversificação da JBS, aproveitando a verdadeira mancebia que começou a operar em 2004, início dos governos do PT, quando Joesley Batista conheceu o então ministro do Planejamento de Lula, Guido Mantega. Ambos montaram um bilionário esquema de assalto ao dinheiro público farto, barato e de longo prazo do BNDES, tudo em troca de propinas equivalentes ao desembolso de 4% sobre os valores liberados. Ficou tudo mais fácil quando Mantega assumiu o BNDES e se manteve com a chegada de Luciano Coutinho. No caso da Eldorado, o dinheiro saiu da Caixa Federal, R$ 2 bilhões, com a ajuda de Eduardo Cunha, que conseguiu recursos do FI FGTS. Além do dinheiro do BNDES, saiu dinheiro dos fundos de pensão Petros e Funcef. Na delação na Procuradoria Geral da República, os diretores da JBS contaram que pagaram Eduardo Cunha via doleiro Lúcio Funaro. Os dirigetes da Fundef e do Petros levaram R$ 3 milhões e um apartamento em Nova Iorque. (PB)

PT e DEM podem perder tempo de propaganda na televisão

Posted: 08 Jun 2017 10:39 PM PDT


A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco pediu a cassação do tempo de propaganda de televisão do PT, DEM e PRTB. De acordo com a denúncia, o PT e o PRTB não cumpriram o percentual mínimo para participação feminina nas inserções televisivas. A propaganda eleitoral deve destinar 20% do tempo para promover a figura da mulher na política — em março, o primeiro teve um total de 20 minutos na televisão, mas teria destinado apenas 2 minutos e 45 segundos para promover as mulheres, que equivale a 13,75%; enquanto o segundo, dos 10 minutos que lhe coube, teria destinado apenas 30 segundos para a promoção feminina (5%). Já o DEM é acusado de usar a propaganda eleitoral apenas para enaltecer a figura do ministro Mendonça Filho. Para a PRE-PE, o partido ficou em segundo plano, o que é proibido.

"Câmara cumprirá seu papel", diz Rodrigo Maia sobre denúncia contra Temer

Posted: 08 Jun 2017 10:38 PM PDT


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seguirá o trâmite previsto caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) em razão do inquérito aberto contra ele no Supremo Tribunal Federal na esteira das delações da JBS. Segundo Rodrigo Maia, a Câmara "cumprirá o seu papel". A Constituição Federal determina que só poderá ser aceita denúncia pelo Judiciário contra o presidente da República por crimes comuns mediante a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados. "Chegando a denúncia, se ela acontecer, o que manda a lei é que, no prazo de duas sessões, eu encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça)", disse ele. De acordo com ele, a defesa teria 10 dias para apresentar a sua defesa na CCJ, e o relator teria mais cinco sessões para apresentar o seu voto. Depois de votado na comissão, ele vai ao plenário. "É um processo parecido com o do impeachment. A única diferença é que passa pela CCJ", explicou. 

Romero Jucá tenta o impossível: limpar a imagem do PMDB

Posted: 08 Jun 2017 10:36 PM PDT


Romero Jucá convocou uma reunião com uma penca de assessores de imprensa do PMDB – que trabalham no Congresso, no partido, Planalto e etc… – para constatar o óbvio: a legenda e o governo estão levando uma surra nas redes sociais. Jucá anunciou que será feito um plano de comunicação para uniformizar a estratégia peemedebista nessa área. Além disso, ele pediu o mais difícil, que se reverta a saraivada de esculhambações feitas a Michel Temer e à própria legenda nos canais da internet. A popularidade do primeiro derrete numa velocidade assustadora, enquanto a imagem do segundo está associada ao fisiologismo da pior espécie há décadas.

Trump anuncia Christopher Wray como novo diretor do FBI

Posted: 08 Jun 2017 10:34 PM PDT


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira que o advogado Christopher Wray vai ocupar a direção do FBI, às vésperas do depoimento de James Comey, ex-diretor da corporação no Senado. Ele trabalhou no procurador-geral assistente da divisão criminal do Departamento de Justiça durante a gestão do ex-presidente George W. Bush. "Eu nomearei Christopher A. Wray, homem de credibilidade impecável, como novo diretor do FBI. Detalhes a seguir", disse Trump pelo Twitter. Comey foi demitido há algumas semanas após revelações do "New York Times" indicarem que Trump teria pedido a ele que suspendesse a investigação que apura o envolvimento de seu ex-conselheiro Nacional de Segurança, o general Michael Flynn, com a Rússia. 
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Da Justiça a clava forte