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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

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Polícia Federal deflagra Operação Gotham City para prender empresários Batman e Robin

Posted: 09 Aug 2017 10:24 PM PDT


A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Gotham City, em Curitiba, para prender os empresários Nuno Coelho, cujo apelido é Batman, e Guilherme Neves, conhecido como Robin. Neves está no Exterior e por isso já foi pedido para que seu nome entre na difusão vermelha da Interpol. Já Coelho teve o mandado de prisão contra ele cumprido. O Ministério Público Federal chegou aos nomes dos dois empresários com a prisão de Dayse Alexandra Neves, mulher do ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre, preso na Operação Ponto Final, acusado de receber R$ 43 milhões em propina do esquema da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) para beneficiar empresas de ônibus. Onofre e Dayse viraram réus na terça-feira na Lava-Jato. Ambos foram presos no início do mês passado.

Dayse Alexandra Neves foi presa porque, segundo o Ministério Público Federal, tentou movimentar uma conta no Exterior após a prisão do marido na Operação Ponto Final. Com ela, foram apreendidos documentos que indicam a provável existência de contas no Exterior e a utilização dos dois empresários para ocultar propina por meio da compra de imóveis. O Ministério Público Federal aponta que Dayse Alexandra Neves e Rogério Onofre são proprietários de 11 imóveis que ficam em dois condomínios que são empreendimentos de Coelho e Neves. A lavagem se dava, segundo os procuradores, porque o valor que constava nos documentos de compra dos imóveis era 50% menor do que eles custavam na realidade. 

Os mandados de prisão foram assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos casos da Lava-Jato no Estado. O juiz entendeu que, em liberdade, os acusados teriam facilidade de ocultar dinheiro. A ação desta quarta-feira é um desdobramento da operação "Ponto Final", que abriu a "caixinha preta" da Fetranspor com base na delação premiada do delator Álvaro José Novis, doleiro e operador do esquema.

Paraná passa o Rio Grande do Sul em número de habitantes, agora é o quinto maior Estado brasileiro

Posted: 09 Aug 2017 09:14 PM PDT


Uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) mostra que nos primeiros minutos da manhã desta quarta-feira (9), o Paraná passou o Rio Grande do Sul em população. A projeção mostra que os dois Estados tinham, por volta das 6 horas, uma população igual — de 11.331.597 pessoas — e, minutos depois, o número de paranaenses passou o dos gaúchos. Desde o ano 2000, o Paraná ganhou mais 1,7 milhão de habitantes. 

Com isso, o Paraná toma o quinto lugar do Rio Grande do Sul no ranking dos Estados. À frente estão São Paulo (44,8 milhões), Minas Gerais (21 milhões), Rio de Janeiro (16,6 milhões) e Bahia (15,2 milhões). 

Muito mais que subir uma posição no ranking, o ganho de habitantes tem impacto nos recursos federais repassados aos Estados. Por força de lei, decendialmente (até os dias 10, 20 e 30 de cada mês) o Governo Central deve repassar aos Estados os valores referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma alíquota da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que é parte das chamadas transferências fiscais da União.

Desde 2016, a divisão dos repasses entre as 26 unidades da federação e o Distrito Federal, denominados de "coeficientes individuais de participação", levam em conta dois fatores: o tamanho da população, sendo considerados as estimativas divulgadas pelo IBGE, e o inverso da renda domiciliar per capita, calculado anualmente pelo Tribunal de Conta da União. Cada um desses fatores responde por 50% do coeficiente final da UF.

Assim, o crescimento da população do Paraná impactará diretamente sobre a participação do Estado nos repasses do FPE, que em 2018 deverá chegar a aproximadamente 2,45% ante aos 2,39% de 2016, segundo dados do Tribunal de Contas da União. Além disso, verbas destinadas à Saúde e a programas sociais como o Piso de Atenção Básica (PAB) e o Programa de Saúde da Família (PFS) poderão também ser reajustadas. 

Segundo dados do IBGE, a população do Paraná é a sétima que mais cresce no País. A cada dia, a população do Paraná aumenta em mais 205,23 pessoas, enquanto o Rio Grande do Sul ganha 90,57 pessoas. O Paraná aumenta uma pessoa na sua população a cada 7 minutos e dois segundos. O Rio Grande do Sul leva mais que o dobro de tempo. A população gaúcha ganha uma pessoa a cada 15 minutos e 55 segundos.

"O Rio Grande do Sul se encontra em um estágio demográfico mais consolidado, com menor taxa de fecundidade, maior expectativa de vida e um saldo migratório negativo, com mais pessoas deixando o Estado do que indo morar nele", analisa Julio Suzuki Júnior, diretor do Ipardes. "O Paraná, embora esteja seguindo essa trajetória, ainda ganha população em um ritmo mais acelerado", completa Daniel Nojima, diretor de pesquisas do Ipardes.

O Paraná deve atingir 12,208 milhões de habitantes até 2040. As projeções do Ipardes apontam para o aumento da população idosa e diminuição de jovens. A população de zero a 14 anos deve passar de 20,8% em 2017 para 14,6% do total do Estado. A população idosa, por sua vez (65 anos e mais) passa de 9,2% para 19,9% no período.

De acordo com a Constituição da República, o Governo Federal deve repassar ao fundo 21,5% dos valores arrecadados com os tributos em cada ano. Em 2016, o montante total foi de R$ 69,9 bilhões, enquanto neste ano já passou dos R$ 40 bilhões. Desse total, o Paraná ficou com R$ 1,98 bilhão no ano passado, enquanto neste ano o valor está perto dos R$ 1,2 bilhão, segundo informações do Tesouro Nacional.

Cármen Lúcia indicará para o CNJ ex-auxiliar de Teori

Posted: 09 Aug 2017 08:56 PM PDT



O juiz federal Márcio Schiefler, que auxiliava o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, foi indicado na noite desta quarta-feira pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reunião administrativa. Schiefler, que era considerado o braço direito de Teori na condução dos processos e ações relacionados à Operação Lava Jato, já vinha atuando nos últimos meses no CNJ, à frente do projeto do Cadastro Nacional de Presos e integrando o Conselho Nacional de Direitos Humanos. 

No STF, o juiz conduziu as audiências prévias à homologação das delações da Odebrecht, feita por Cármen Lúcia no fim de janeiro, e foi importante na transição dos processos do gabinete de Teori para o do ministro Edson Fachin, sorteado o novo relator da Lava Jato na Corte em fevereiro. Teori Zavascki morreu em janeiro passado em decorrência de um acidente aéreo em Paraty (RJ). 

No CNJ, além da vaga de juiz, há uma outra aberta, reservada para desembargador. O nome que a presidente do STF indicará é o da desembargadora Iracema Vale, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

Catarinense, assim como Teori, Márcio Schiefler Fontes nasceu em Florianópolis. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2003, entrou para a magistratura em 2005 e, em janeiro de 2014, tornou-se juiz instrutor do gabinete do ministro. Antes de desembarcar em Brasília, Fontes fez carreira na Justiça de Santa Catarina, onde passou pelas comarcas de São José, Descanso, Turvo e, por último, Canoinhas, cidade de 55.000 habitantes na qual ficou dois anos e meio e, de acordo com o Tribunal de Justiça catarinense, presidiu cerca de 3.000 audiências, ouviu 5.000 pessoas em processos, proferiu cerca de 10.000 sentenças e outras 40.000 decisões e despachos. 

Professor de direito constitucional e processual da Escola de Magistratura do Estado, Márcio Schiefler Fontes é mestre em estudos da tradução e especialista nos direitos processual civil, tributário, constitucional, previdenciário, militar, notarial e registral e em gestão do Poder Judiciário.

Cade investiga cartel de cafeterias de seis grandes aeroportos

Posted: 09 Aug 2017 08:18 PM PDT



O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta quarta-feira que abriu processo para investigar as licitações para espaços destinados a cafeterias em seis aeroportos do País. O órgão de defesa da concorrência viu indícios de fraude nos terminais de São Paulo (Congonhas), Florianópolis (SC), Recife (PE), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Maceió (AL). O processo começou após a Infraero ter suspeitado irregularidades, em 2015. O Cade suspeita que houve troca de informações comerciais para fraudar licitações entre as empresas Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete, Ventaria Manutenção e Serviços, Confraria André, Delícias da Vovó e Boa Viagem Cafeteria. A fraude teria envolvido oito pessoas, em sete processos de disputa. 

Segundo a instituição, foi possível encontrar indícios de acerto para direcionar o resultado das licitações. "Entre eles, a existência de diversos documentos com o mesmo erro de grafia e mesma formatação, uso de estratégia de bloqueio durante o pregão e ausência de disputa nas fases de lances dos certames", informou o Cade em nota. Com a abertura do processo, as empresas terão 30 dias para apresentar suas defesas, e não há prazo para a conclusão do julgamento. Se forem condenadas, as empresas ficam sujeitas a punições administrativas como multas, que podem chegar a 20% do faturamento. As pessoas físicas podem ser punidas com multas que variam de entre 50.000 reais e 2 bilhões de reais. O Cade informou que notificou o Ministério Público sobre o caso, órgão responsável pela investigação criminal.  

Governo sanciona LDO, e salário mínimo vai a R$ 979,00 em 2018

Posted: 09 Aug 2017 08:14 PM PDT



O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União. O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um déficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os Estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais. 

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937,00 para R$ 979,00 reais, o que significa uma tremenda perda de renda para os assalariados brasileiros. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018.  Essa será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de vinte anos.  

Na mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo justificou o veto a alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, até mesmo com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício." 

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais". O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

Tribunal reduz pena de doleiro condenado por Moro

Posted: 09 Aug 2017 07:42 PM PDT

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reduziu a pena do doleiro Raul Henrique Srour de 7 anos e 2 meses para 5 anos e 5 meses de reclusão. Henrique Srour foi condenado por Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de operar pagamentos da ordem de R$ 3 milhões em propinas de empreiteiros para diretores da Petrobras. Segundo entendimento da 8ª Turma do Tribunal, a sentença que condenou Srour por corrupção e lavagem de dinheiro teria elevado demais a pena-base com fundamento na existência de duas circunstâncias judiciais negativas. Ele integrava o grupo de quatro operadores de câmbio flagrados pela Lava-Jato. Os outros são Carlos Habib Chater, Nelma Kodama e Alberto Youssef.

Tribunal mantém bloqueio a salário de senador

Posted: 09 Aug 2017 07:34 PM PDT

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, manteve o bloqueio parcial do salário do senador Benedito de Lira (PP-AL). O arresto é resultado de uma ação de improbidade administrativa movida pela Advocacia Geral da União, desdobramento da Lava-Jato. Segundo os procuradores, enquanto era deputado, Lira teria recebido vantagens indevidas por meio do operador Alberto Youssef. A ação envolve ainda o filho dele, deputado Arthur de Lira (PP-AL). De acordo com o Ministério Público, a quantia alcançaria os R$ 2,6 milhões e teria sido usada para o pagamento de despesas com a campanha eleitoral de 2010. A defesa diz que vai recorrer da decisão.

Doleiro Adir Assad diz que dinheiro da propina da Delta viajava como "lasanha" dentro de malas

Posted: 09 Aug 2017 07:19 PM PDT

O empresário e doleiro Adir Assad, apontado como operador financeiro do esquema que desviou recursos em obras da construtora propineira Delta, de Fernando Cavendish, disse em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que os repasses de caixa 2 da empreiteira alcançaram R$ 370 milhões entre 2007 e 2012 e que a propina circulava em malas como "lasanha" (uma camada de roupa, outra camada de dinheiro). Os depoimentos ocorreram no âmbito da Operação Saqueador. Segundo ele, o dinheiro era desviado nas obras realizadas pela construtora por meio de notas frias de empresas que tinham Assad entre os sócios. "A demanda foi crescendo em 2010 e 2011", afirmou ele. Assad confirmou ao juiz que o dono da empreiteira propineira Delta, Fernando Cavendish, mencionou que grande parte do dinheiro desviado ia para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que estaria aumentando a demanda por propinas. "Ele disse que grande parte desse dinheiro vinha para o Sérgio Cabral e não podia atrasar".

Assad disse que foi procurado pela Delta para entrar no esquema, com o argumento de que a empresa estava tendo problemas com fornecedores. A partir do entendimento, começou a funcionar a emissão das notas frias para o desvio de dinheiro pelo pagamento das obras: "Chegou uma hora que tínhamos 14 ou 15 empresas para dar o faturamento para eles da Delta operarem as obras". O empresário e lobista contou que, apesar de ter começado a fazer negócios com a Delta em 2007, somente no fim de 2010 esteve pessoalmente com Fernando Cavendish. A partir daí, houve a indicação de Cláudia Salgado, uma funcionária da companhia, para tratar da emissão das notas e dos repasses de dinheiro. Dos valores apresentados nos documentos, as empresas dele ficavam com um percentual pelo serviço.

O empresário informou que a Delta montou uma equipe com quatro funcionárias que iam a São Paulo para pegar o dinheiro. Os valores eram de até 170 mil reais, para caber nas malas. "Duas vezes por semana iam buscar o dinheiro. Não colocava mais do que 150 mil ou 170 mil reais por mala", disse. Ele acrescentou que as parcelas, consideradas por ele como "menores", ocorriam nestes valores para facilitar o transporte e evitar roubos. O transporte era feito em malas com o dinheiro arrumado entre roupas. "Elas faziam como lasanha, vai. Uma camada de roupa outra de dinheiro", detalhou.

Segundo Assad, as empreiteiras do País começaram a ter problemas a partir da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, em abril de 2012, para apurar o envolvimento do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos. "Quando instalaram a CPMI do Carlos Ramos eles não sabiam exatamente onde ia bater isso. Quando começou a respingar nas nossas empresas, começou um alvoroço no mercado", contou. Assad reconheceu que o esquema em que se envolveu era ilícito e disse que se arrepende de ter participado.

Pela manhã, o empresário já tinha prestado depoimento ao juiz Bretas, mas no âmbito da Operação Irmandade. Nos dois depoimentos, Assad destacou que estava falando à Justiça pela primeira vez. Antes de ser ouvido, ele trocou de defesa, que agora está a cargo do advogado Pedro Luiz Bueno de Andrade. O defensor disse que a mudança foi por uma questão de estratégia e não teria sido feita para tentar um acordo de delação premiada. Andrade também defende Samir Assad (irmão de Adir) e o sócio dos dois, Marcello José Abudd. Abudd prestou depoimento logo em seguida e confirmou as entregas semanais de dinheiro à empresa propineira Delta. O empresário negou ter informação sobre o envolvimento de algum político e disse que não tinha contato com qualquer outra pessoa no esquema. Até ser preso, só conhecia Adir Assad e também disse estar arrependido: "Se eu soubesse dessa dimensão e do que se praticava jamais teria cometido este erro. Me arrependo tremendamente".

Foram ouvidas ainda as irmãs Sônia Mariza Branco e Sandra Maria Branco Málago. As duas eram antigas funcionárias de Adir Assad e, com a criação de empresas para o esquema das notas frias, foram incluídas como sócias. "Eu cheguei a perguntar porque estava fazendo notas e ele disse que era uma jogada de imposto com as empresas", contou Sônia. Já Sandra disse que sabia que havia algo errado, mas precisava manter o emprego: "Tinha medo de desagradar e ser mandada embora. Tinha os meus filhos, não tinha marido para ajudar". 

Carlinhos Cachoeira foi o último ouvido pelo juiz Bretas na tarde desta quarta-feira e contou que esteve três ou quatro vezes em reuniões na empreiteira propineira Delta, com a qual iria desenvolver o projeto de loteamento da Fazenda Gama, que no entanto não foi adiante. Cachoeira contou ainda que não recebeu recursos da Delta e conheceu Fernando Cavendish em um jantar, em 2010, quando foi apresentado a ele pelo ex-senador Demóstenes Torres (então no DEM-GO). Depois disso, afirmou nunca mais ter tido contato com o empreiteiro. "Sou inocente. Totalmente inocente", disse no depoimento. 

Sérgio Sirotsky, que atropelou três pessoas em Jurerê e fugiu, apresenta-se à polícia e sai livrinho da silva

Posted: 09 Aug 2017 05:45 PM PDT


Sérgio Orlandini Sirotsky, motorista que conduzia o Audi A3 responsável por causar o primeiro dos dois atropelamentos que ocorreram no final da madrugada de domingo na saída de uma festa, em Jurerê, no Norte da Ilha, em Florianópolis, apresentou-se na manhã desta quarta-feira na 7º Delegacia de Polícia, em Canasvieiras. Sérgio Orlandini Sirotsky, de 21 anos, estava acompanhado de seu advogado, Nilton Macedo Machado, e durante quase duas horas prestou depoimento ao delegado Otávio Cesar Lima, responsável pelo andamento do inquérito. Ao final da oitiva, o rapaz foi encaminhado para realizar exame de corpo de delito, pois apresentou alguns ferimentos, e liberado para responder as acusações em liberdade. Sete anos atrás, Sérgio Orlandini Sirotsky foi acusado de estupro de uma coleguinha do Colégio Catarinense, da elite do Estado, onde estudava

De acordo com o delegado Otavio Cesar Lima, Orlandini Sirotsky disse estar sozinho no carro no momento do choque e admitiu ter ingerido bebida alcoólica na festa em que estava no Complexo Music Park. Falou que teve um "apagão" no momento da colisão, que o impacto foi forte e não percebera em que havia se chocado. Relatou ao delegado que parou o veículo, mas ouviu gritos e muitas pessoas em sua direção, o que o teria motivado a fugir do local às margens da SC-402.

"Ele falou que tomou duas vodcas com energético. Afirmou que teve um apagão, não viu nada na hora do impacto, que foi forte. Ele diz que parou o carro, desceu, mas ao ouvir gritos e muitas pessoas se assustou e deixou o local. Ele garante não ter percebido no que bateu, disse ter ficado sabendo que eram três pessoas depois de o fato sair na imprensa", expõe o delegado.

Sérgio Orlandini Sirotsky, que relatou ter se machucado com estilhaços de vidros do para-brisa do Audi, revelou ter fugido em seu veículo até a SC-401, onde o abandonou no acostamento e pegou carona com amigos. O delegado Lima afirma que o jovem está "bem machucado", pois bateu o rosto no volante. Por isso, solicitou que ele faça exame de corpo de delito. Além disso, recomendou ao rapaz que não se ausente de Florianópolis. Lima diz que Orlandini Sirotsky vai responder por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro às vítimas. Ele vai tirar de letra esse processo. 

Supremo decide que governadores de três Estados podem ser processados sem autorização de Assembléias Legislativas

Posted: 09 Aug 2017 05:35 PM PDT


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (9) derrubar três normas estaduais que impedem governadores de responder a ações penais sem autorização das assembléias legislativas. No julgamento, o STF entendeu que as normas da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal são inconstitucionais por condicionarem a abertura de processo criminal a decisões do legislativo local. Em maio, o Supremo anulou normas da Constituição do Acre, da de Mato Grosso e da do Piauí pelos mesmos motivos. Com a decisão, governadores citados em casos de denúncias de corrupção como os da Operação Lava Jato e as delações da JBS e da Odebrecht poderão ser processados pelo Superior Tribunal de Justiça, tribunal responsável pelo julgamento dos chefes do Executivo estadual. A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que o Supremo definiu que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do Estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

TRF4 mantém preso João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

Posted: 09 Aug 2017 04:46 PM PDT


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (9), o pedido de soltura do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Os três desembargadores da 8ª turma da Corte, responsável por analisar recursos da Lava-Jato, votaram contra o habeas corpus apresentado pela defesa de Vaccari. O pedido já havia sido rejeitado no mês passado. Em 27 de junho, o TRF4 absolveu Vaccari do crime de corrupção passiva em uma das condenações contra o ex-tesoureiro. Mesmo com a absolvição, o réu continuou detido em razão de outra sentença em primeira instância. 

No entendimento dos magistrados, a absolvição pelo tribunal em ação anterior não derruba medidas cautelares de outro processo criminal. Vaccari foi condenado, em primeira instância, em outros quatro processos, que somam penas de quase 30 anos de prisão. Ele está detido desde abril de 2015. O relator do pedido de soltura, desembargador João Pedro Gebran Neto, informou que "embora, pela tese acusatória, o papel central de arrecadador para a sua agremiação partidária seja semelhante, os fatos são absolutamente distintos, como são distintos os contratos e o período investigados nas duas ações penais".

O magistrado Leandro Paulsen, revisor do processo na Casa, disse que existem provas materiais na ação em que foi mantida a prisão de Vaccari: "Na ação em que, agora, é mantida a prisão, há elementos que indicam, inclusive, prova material do pagamento, mediante depósitos em contas secretas no Exterior, dos publicitários que atuaram para o Partido dos Trabalhadores, em campanha eleitoral em período no qual Vaccari era tesoureiro da agremiação, o que apontaria para a prática, por ele, dos crimes que lhe são imputados". O ex-tesoureiro do PT foi condenado em outros quatro processos e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende Vaccari, afirmou: "A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público, tendo em vista a decisão pela manutenção de sua prisão preventiva, proferida nesta data, no Habeas Corpus de n. 5033761-89.2017.4.04.0000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se manifestar, no sentido de que, continuará a buscar a Justiça, que temos convicção, embora possa tardar, não lhe faltará, porquanto sua prisão preventiva, que já dura dois anos e quatro meses, é totalmente desnecessária e injusta. Nunca é demais lembrar, que a regra vigente em nossa lei e no nosso sistema criminal, é de que a prisão preventiva é exceção, devendo o acusado responder o seu processo em liberdade. Dessa forma, só pode ser admitida a prisão preventiva se houver elementos que a tornem indispensável, no interesse do processo, nada tendo esta prisão com a culpa do acusado. No caso do Sr. Vaccari, nada justifica a manutenção de sua segregação preventiva. Por fim, tanto o Sr. Vaccari, como sua defesa, reiteram que continuam a confiar na Justiça brasileira, que ao final, haverá de libertá-lo e inocentá-lo". Cada um acredita no que quiser, mas Vaccari e D'Urso verão ao final que estavam errados. 

Doleiro Adir Assad diz que empreiteira propineira Andrade Gutierrez pagou 30 milhões para liquidar CPI do Cachoeira

Posted: 09 Aug 2017 04:16 PM PDT

O empresário, doleiro e lobista Adir Assad disse nesta quarta-feira, 9, que a empreiteira propineira Andrade Gutierrez repassou R$ 30 milhões a políticos para "matar" a CPI de Carlinhos Cachoeira. Em depoimento à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ele disse que o pagamento da propina foi revelado para ele pelo ex-executivo da empresa, Flavio Barra. "Este dinheiro foi só o da Andrade. Mas devem ter passado o chapéu também para outras empresas", disse Assad, que foi preso por abrir empresas de fachada para lavar dinheiro para empreiteiras.

Executivos da Andrade Gutierrez fecharam acordo de delação premiada na Operação Lava Jato e revelaram a prática de ilícitos. O empresário também relatou a tranquilidade dos parlamentares no dia do seu depoimento à CPI, depois de repassada a propina. "Parecia que eu fui lá fazer uma palestra. Os parlamentares com a cabeça baixa, mexendo no celular. Uma tranquilidade", contou.

Ele disse também que Cachoeira era "seu concorrente", mas que só foi conhecê-lo em Bangu 8 - presídio de nível superior no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. O repasse dos R$ 30 milhões para abafar a CPI foi confirmada pelo irmão de Adir, Samir Assad, que também prestou depoimento nesta quarta-feira. Questionado pelo juiz Marcelo Bretas como conseguia sacar altas quantias de dinheiro em caixas de banco para movimentar os pagamentos das propinas, Adir disse que "nunca pagou dinheiro ilícito para corromper os funcionários, mas que havia um trabalho de sedução com os gerentes". "Nós comprávamos seguros no banco, fechávamos consórcios, oferecíamos para os gerentes ingressos de shows, eventos..", relatou o empresário, que era dono de uma produtora de eventos que produziu shows internacionais no Brasil como os da banda U2, a cantora Beyoncé e Shakira.
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Da Justiça a clava forte