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| Reflexão sobre os abusos estatais Posted: 22 Oct 2017 05:18 AM PDT  Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Nosso passado de Colônia deixou heranças negativas com as quais nos debatemos até hoje. Uma delas é a permissividade para que as autoridades façam mau uso de suas prerrogativas funcionais, usando o poder do cargo para auferir benefícios próprios ou para protegidos. Eis a base do Crime Institucionalizado – a associação delitiva entre servidores públicos e criminosos de toda espécie. Do fiscal de menor patente ao Ministro de Estado, todos os agentes públicos do país cometem abusos em detrimento da população. Sofre e arca com a conta da corrupção quem paga os impostos, os salários dos servidores públicos. No movimento legítimo de mudanças em andamento, é fundamental um debate sem paixão e ideologia sobre os abusos cometidos pelos agentes estatais. Claro que existem exceções, para mais e para menos. O bom exemplo de agentes públicos que cumprem à risca com suas responsabilidades é o das Forças Armadas. Talvez pela sua tradição de excelência, ou pelo respeito à uma hierarquia de responsabilidades, ou pelos dois motivos, o fato é que os militares são o paradigma que deveria ser seguido por todos os 'servidores públicos', que aqui no Brasil, convenhamos, se servem do público mais do que servem ao público. A bem da verdade, apesar dos salários de fome, do pouco ou nenhum treinamento, dos equipamentos caindo aos pedaços, e de todo tipo de adversidades que lhe são criadas, as Polícias Militares também cumprem a sua parte com lealdade e prontidão. Embora a mídia dê muito mais destaque aos problemas com casos de corrupção do que com as ações de correto cumprimento do dever policiai, as PMs são rigorosas na punição aos policiais que praticam crimes. Não há dúvida de que o fator determinante para o bom funcionamento dessas corporações militares e forças auxiliares consiste no fato de existir punição imediata aplicável pelos superiores naqueles que transgridem. Existem mecanismos objetivos de controle interno para punir o mau comportamento, os desvios funcionais e os eventuais abusos de autoridade. Pesos e contrapesos são fundamentais em um regime que se supõe democrático. No outro oposto, na ponta do pior exemplo de deserviço público, aparecem, sem dúvida, alguns membros do Ministério Público Federal, principalmente aqueles que gostam de posar como os auto-ungidos novos donos do poder no Brasil. Com os maiores salários do mundo, férias e licenças remuneradas que podem chegar a meses, a casta superior de 'servidor público' não parece não ter chefe. Cada um pode fazer o que bem entender e lhe der na telha. É comum se ver alguns membros do MPF onde tem flashes, luzes e câmeras. Não se vê, ou pouco se ouve falar, do trabalho da promotoria contribuindo para a solução dos graves problemas da saúde e educação públicas, do tráfico de drogas, da "indústria" da multa de trânsito, ou de qualquer outro problema que afete diretamente a população. Será que alguns membros do MPF preferem, sem sair de seus gabinetes com ar-condicionado, espionar empresários, políticos poderosos, enfim, gente graúda, envolvida ou não em corrupção? Ou, como se viu no caso da JBS, alguns preferem dar 'consultoria' àqueles que deveriam processar? Nós, cidadãos normais e mortais, quem pagamos seus altos salários, nem sequer podemos supervisionar, muito menos questionar, o que a casta especial de 'servidores públicos' do MPF faz ou deixa de fazer. É o perigo de quem atua acima do bem e do mal, com quase nenhum risco de demissão. Onde há hierarquia, e o servidor pode rapidamente ser afastado e demitido, como nas Forças Armadas, o serviço é de alta qualidade e alta relevância para a população, a corrupção é mínima ou inexistente, apesar da miséria dos soldos pagos. Onde não há hierarquia, onde ninguém pode sequer questionar o que é e o que não é feito, onde os salários são os maiores do mundo, meses de férias, viagens, onde há vazamento ilegal de processos, tudo pela "espetacularização", pela fama, pode existir muita corrupção e abuso de autoridade. O Brasil comemora o trabalho feito pela Operação Lava Jato. No entanto, se for feita uma análise cuidadosa, pode-se chegar à conclusão de que ela é um ponto fora da curva. Quantos outros casos – até mais graves – de corrupção deixam de ser investigados, porque a prática hedionda do rigor seletivo não deseja, nem permite? Na realidade, o combate à corrupção é uma ilusão. O que deveriam existir são mecanismos de controle social para prevenir que a corrupção ocorra. Já passou da hora de entendermos que não podemos dar poder sem fiscalização para ninguém neste País. Muito menos conferir poder vitalício, sem possibilidade de demissão. Vereadores, deputados, senadores, cargos majoritários têm limitação do período de exercício desse poder, via eleições. Por que o poder conferido ao MPF, sem fiscalização externa, é para sempre? Um poder assim é legítimo? Temos de romper com a herança cultural autoritária de Colônia. Quem tem poder não pode fazer o que quiser. É a falta de limite e controle que permite tanto punir quanto livrar a pele de quem transgride a lei. É inaceitável o sistema de rigor seletivo em vigor no Brasil. É intolerável o excesso de poder sem um efetivo controle social. Eis mais uma falha da Constituição fascista de 1988 – que instituiu poderes descontroláveis, absolutamente na contramão da Segurança do Direito, que é a base de verdadeira Democracia. Isto tem de ser revisto na inevitável Intervenção Constitucional. Releia o artigo de sábado: A "Intervenção" via Bolsonaro?Verdades do Marcinho VP Ontem foi lançado na Mangueira, no Rio de Janeiro, o livro "O Direito Penal do inimigo: Verdades e Posições", de autoria de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, chefão do Comando Vermelho (CV) preso em na penitenciária federal de Mossoró no Rio Grande do Norte. A obra foi construída com base na leitura de 200 cartas manuscritas por Marcinho de dentro da prisão — todas lidas pelo Serviço de Inteligência do presídio antes de serem encaminhadas ao jornalista Renato Homem, que também assina o livro — e em cinco entrevistas presenciais de três horas cada, feitas no parlatório. Marcinho VP critica as UPPs, chama o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, de traidor e afirma que a Operação Lava-Jato é "um sopro de esperança que varreu o país". Poder Político do Tráfico Em recente entrevista ao "UOL", o traficante afirmou que "o narcotráfico não acaba porque financia campanhas políticas". O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reagiu ontem a esta nada surpreendente declaração do traficante: "É fundamental a criação de uma força-tarefa que envolva o MPF e a Polícia Federal para combater o tráfico no Rio. O Marcinho VP diz que o tráfico financia campanhas políticas. Isso corrobora tudo que a gente vem defendendo. É fundamental combatermos isso". Fome de Justiça Apoio caríssimo  Extra Ordinário  Colabore com o Alerta Total Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades. Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções: I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil. Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão. II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão. 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Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Outubro de 2017.  |
| Posted: 22 Oct 2017 03:24 AM PDT  "País Canalha é o que não paga precatórios" Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira Pensando, em tese, quem serão os palhaços errantes que na maionese viajam por este país, como nunca dantes? Um molusco, já em seu ocaso? Ou o dono da caneta, escondedor de mutreta? Sirigaitas errantes ou plastificadas amantes? Pobres pensadores com asco aos fedores? Urubús malandros que conhecem do caminho os meandros? Felina que nos enfadonha ao tolerar cena medonha? O trabalho é de Hércules! Limpar as estrebarias de tantas mordomias? Nós, os queremistas clamamos a volta do Messias! Sabê-lo-emos distinguir entre tantas patifarias? Já estamos no estágio, "Tantufaz como Tantufez"? Pernacchia per tutti! per ottenere un rumore simile a quello di una flatulenza. Enquanto neste computador labuto, sem ganhar nem um puto, só idiotas escuto; do baba-ovo ao mais astuto. Alguma risada de permeio, pra aliviar o saco cheio, esperemos a Onça dizer (à putada) a que veio. Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.  |
| Posted: 22 Oct 2017 03:21 AM PDT  Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos I. S. Azambuja É uma categoria recente no pensamento político. Trata-se de uma classificação genérica de movimentos ou pessoas que se opõem à chamada secularização, a perda de hegemonia da Igreja sobre as diversas instâncias da vida social (política, economia, legal etc.). Na Europa, a secularização foi um movimento característico da transição da Idade Média para a Idade Moderna (do feudalismo para o absolutismo, em que a Igreja cedeu o controle da vida nacional para os monarcas absolutos) e se aprofundou radicalmente com o Iluminismo e a Idade Moderna (com a implantação do conceito de separação entre Igreja e Estado, consagrado em todas as constituições democráticas a partir do fim do século 18). O fundamentalismo propõe o movimento contrário: a submissão das diversas instâncias da vida social à esfera religiosa, uma volta a modelos teocráticos (cujo paradigma europeu seria o auge da Idade Média, quando o modelo social, as leis econômicas e a política, assim como todas as manifestações culturais, seguiam padrões impostos pela Igreja). Movimentos fundamentalistas nos mais diversos países e representando diversas religiões (principalmente seitas protestantes, judaicas e islâmicas) têm sido responsáveis por frear a progressiva secularização que se dava em nações de todos os continentes. O termo começou a ser usado, como categoria religiosa, nos anos 1920, como auto-definição de líderes de grupos religiosos cristãos, protestantes, que reagiam à perda de influência religiosa na vida norte-americana. Esses movimentos passaram a se definir como "Fundamentalistas Cristãos", o que serviria hoje para definir um conjunto de denominações com cerca de 30 milhões de fiéis nos Estados Unidos. Mais recentemente, nos anos 1980, o termo passou a ser usado com conotação política, para descrever o crescente peso desses grupos religiosos protestantes norte-americanos na reração conservadora que marcou a eleição e a administração de Ronald Reagan a partir de 1980. Logo em seguida, passou a ser usado mais freqüentemente para definir os regimes ou movimentos islâmicos conservadores que também reagiam à secularização de suas sociedades, especialmente em função da revolução iraniana que acabara de ocorrer. Os movimentos fundamentalistas têm revelado que a retração do poder da Igreja não é um consenso da cultura política contemporânea e ao mesmo tempo, apontam para a fragilidade da visão modernista da história (como permanente evolução rumo a modelos racionais). Manifestações fundamentalistas estão presentes em diversos países: de forma sutil, nas referências a Deus no discurso político americano (os cada vez mais freqüentes "God Bless America" dos presidentes Clinton e Bush); ou mais explícita, a recuperação da influência da Igreja ortodoxa nos países da Europa do Leste, após a queda dos regimes socialistas ou poder crescente de partidos religiosos na política israelense; de forma não-violenta, nas manifestações dos deputados que usam expressões ou trajes religiosos no Parlamento da Turquia e por isso são cassados; ou mais violenta, a perseguição a cristãos na Índia; ganhando a força de leis, como a proteção constitucional à Igreja Ortodoxa na Rússia ou, ainda mais polêmicas, nas decisões judiciais ou administrativas baseadas em princípios religiosos não consagrados em lei, como no Egito. Em vários países, movimentos dessa natureza procuram forçar a implantação de constituições baseadas na religião, caso dos movimentos de oposição fundamentalista islâmico no Egito, na Argélia, no Iraque, no Líbano; ou hindu, na Índia. O ditatorial e secular do Xá (rei) Reza Pahlevi, foi provavelmente o modelo mais sofisticado de intervenção fundamentalista na sociedade, em grande medida porque a principal contribuição de seu líder aiatolá (líder religioso) Ruhollah Khomeiniao pensamento xiita tinha sido a idéia do governo do clero. No longo prazo, desde a queda de Pahlevi há 22 anos, o resultado da Revolução iraniana é um regime constitucional baseado em princípios religiosos, onde um candidato de oposição moderada (o aiatolá Mohammad Khatami) foi eleito, reeleito e governa o país. Carlos I. S. Azambuja é Historiador.  |
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