Pacotaço do governo propõe revisão profunda do Estado | Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) enviaram ontem ao Senado um pacote que propõe a maior reestruturação do Estado brasileiro em décadas, na avaliação de economistas. Foram entregues três PECs (propostas de emenda à Constituição). Uma delas prevê redução de até 25% da jornada e do salário de servidores da União, estados ou municípios se eles entrarem em emergência fiscal. Nesse cenário, ficariam impedidos ainda reajustes, criação de cargos e realização de concursos públicos. Guedes estima poupar R$ 50 bilhões em dez anos, incluindo na conta a redução de benefícios tributários. Na PEC do pacto federativo, R$ 400 bilhões passariam da União para estados e municípios em 15 anos. A proposta também corta de 40% para 14% a parcela do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES. O pacote deve sofrer resistência no Congresso. Para aprovar uma PEC, é preciso ter 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Na Câmara, também em duas sessões, são necessários 308 dos 513 deputados. | |
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Da Justiça a clava forte