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quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Notícias do dia: Pacotaço do governo propõe revisão profunda do Estado

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Folha de S.Paulo
Quarta-feira, 6 de novembro de 2019
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Ao lado de Paulo Guedes e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Jair Bolsonaro participa da cerimônia de entrega do pacote de reformas
Pacotaço do governo propõe revisão profunda do Estado
Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) enviaram ontem ao Senado um pacote que propõe a maior reestruturação do Estado brasileiro em décadas, na avaliação de economistas. Foram entregues três PECs (propostas de emenda à Constituição). Uma delas prevê redução de até 25% da jornada e do salário de servidores da União, estados ou municípios se eles entrarem em emergência fiscal. Nesse cenário, ficariam impedidos ainda reajustes, criação de cargos e realização de concursos públicos. Guedes estima poupar R$ 50 bilhões em dez anos, incluindo na conta a redução de benefícios tributários. Na PEC do pacto federativo, R$ 400 bilhões passariam da União para estados e municípios em 15 anos. A proposta também corta de 40% para 14% a parcela do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES. O pacote deve sofrer resistência no Congresso. Para aprovar uma PEC, é preciso ter 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Na Câmara, também em duas sessões, são necessários 308 dos 513 deputados.
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charge do dia
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o mais importante de ontem
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Governo propõe extinção de pequenos municípios sem capacidade para se manterem
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Paulo Hartung
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