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Veja o petista Delcídio Amaral fazendo sua bombástica delação premiada
CHEGOU A HORA DE AÉCIO NEVES - Documentos revelam que doleiro abriu conta secreta da família de Aécio Neves em Liechtenstein
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Veja o petista Delcídio Amaral fazendo sua bombástica delação premiada
Posted: 16 Mar 2016 03:31 AM PDT
Posted: 16 Mar 2016 03:22 AM PDT
PGR pedirá investigação de Lula, Temer, Mercadante e Aécio
Abertura de inquérito para apurar denúncias contra Dilma ainda está sendo analisada
POR JAILTON DE CARVALHO
16/03/2016 6:00 / atualizado 16/03/2016 7:05
A partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral, a Procuradoria-Geral da República já decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação para apurar denúncias contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB), contra o poderoso chefão Lula, contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). A Procuradoria Geral da República deverá decidir nos próximos dias se pede ao Supremo Tribunal Federal instauração de inquérito para investigar a conduta da presidente Dilma Rousseff na nomeação do ministro Marcelo Navarro para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. As medidas a serem adotadas estão sendo analisadas pelo grupo de trabalho da Procuradoria Geral da República. O trabalho deve ser finalizado após o retorno do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viajou para França e Suíça para tratar de assuntos relacionados à Lava-Jato. Em um dos depoimentos da delação premiada, Delcídio acusou a presidente Dilma de nomear o ministro Marcelo Navarro para o STJ com a missão de soltar Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, dois dos principais executivos acusados de envolvimento com a corrupção na Petrobras. O senador mencionou uma conversa que teria tido com a presidente sobre o assunto nos jardins do Palácio da Alvorada, mas não ofereceu provas para amparar a acusação. Caberá agora aos procuradores analisar se as informações disponíveis são suficientes para sustentar um pedido de investigação sobre Dilma. A Procuradoria-Geral entende que é necessário investigar a conduta do vice-presidente Michel Temer na indicação de João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras. Vetado para o cargo por problemas no Tribunal de Contas da União, Henriques abriu caminho para a nomeação de Jorge Zelada, hoje acusado de chefiar um dos esquemas de desvio de dinheiro da Petrobras para o PMDB da Câmara. O grupo, segundo Delcídio, seria liderado por Temer e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A indicação de João Henriques e, logo depois, de Jorge Zelada teria sido barganhada pelo apoio de parte do PMDB à aprovação da CPMF na Câmara. A proposta foi derrubada no Senado. Para a Procuradoria Geral da República, o caso Temer deve ser investigado no inquérito 3989, sobre a estrutura política da corrupção na Petrobras relacionada a PT, PP e PMDB. A Procuradoria Geral da República também examina a possibilidade de incluir o poderoso chefão Lula na denúncia já formulada contra Delcídio e o banqueiro André Esteves, entre outros, por tentativa de obstrução das investigações da Lava-Jato. Delcídio confessou participação na trama para manipular a delação do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, mas disse que assim o fez para atender a um pedido de Lula. O ex-presidente estaria preocupado com a delação de Cerveró, que poderia atingir o amigo e empresário José Carlos Bumlai, também acusado de fraudes contra a Petrobras. Delcídio relatou conversa em que teria tratado do assunto com Lula. Os procuradores estão analisando as informações para saber se os indícios já são suficientes para ampliar a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal. Eles tentam recolher outros indícios para levar adiante a acusação. A Procuradoria Geral da República também vai pedir abertura de inquérito para investigar suposta tentativa de Aécio Neves de obstruir as investigações sobre as origens do mensalão pela CPI dos Correios. Segundo Delcídio, Aécio pediu para a CPI prorrogar o prazo de entrega de documentos do Banco Rural. Mais tarde, o senador descobriu que a manobra tinha como objetivo dar tempo ao Banco Rural de maquiar dados comprometedores contra Aécio, então governador de Minas Gerais. Delcídio também acusou Aécio de receber propina de empresas suspeitas de fraudes em Furnas. Para os investigadores, as informações já são suficientes para sustentar abertura de inquérito contra Aécio, especialmente para apurar a suposta maquiagem do Banco Rural. Essa seria uma segunda linha de investigação, que pode resultar na reabertura das investigações do mensalão. Janot vai pedir abertura de inquérito para investigar Mercadante por suposta tentativa de impedir a delação de Delcídio e obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. Para os investigadores, se a conversa em que Mercadante oferece ajuda a Delcídio tivesse vindo à tona antes do início da delação do senador, o ministro poderia até ter sido alvo de um pedido de prisão preventiva.
CHEGOU A HORA DE AÉCIO NEVES - Documentos revelam que doleiro abriu conta secreta da família de Aécio Neves em Liechtenstein
Posted: 16 Mar 2016 03:17 AM PDT
ÉPOCA obteve acesso aos papéis, apreendidos em operação da PF. Conta foi citada por Delcídio do Amaral, na delação homologada no STF, e está sendo investigada pela PGR na Lava Jato - anos atrás, MP chegou a arquivar o caso, sem apurá-lo
DIEGO ESCOSTEGUY
Na manhã do dia oito de fevereiro de 2007, um comboio da Polícia Federal atravessou sem alarde a avenida Rui Barbosa, no Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Estacionou próximo ao portão de abóboda dourada do edifício residencial Murça, no número 460. Desembarcaram dos carros agentes daDelegacia de Repressão a Crimes Financeiros, a unidade da PF encarregada de investigar esquemas de lavagem de dinheiro. Bateram à porta de um dos confortáveis apartamentos do décimo-terceiro andar. Um casal de senhores atendeu, atônito. Não havia engano: era atrás deles que a PF estava. O octogenário Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann, eram suspeitos de comandar uma das mais secretas e rentáveis "centrais bancárias clandestinas" do país. Vendiam aos seus clientes um serviço que, por aqui, só eles podiam oferecer: a criação e manutenção, no mais absoluto sigilo, de contas bancárias no LGT Bank, sediado no principado de Liechtenstein, o mais fechado de todos os paraísos fiscais do mundo. Naquela manhã de fevereiro, tanto no apartamento do casal Muller quanto no escritório deles, os agentes e delegados da PF encontraram as provas de que precisavam.
Graças à organização minuciosa de Norbert Muller, havia pastas separadas para cada um dos clientes – apenas nos arquivos do apartamento, a PF localizou 75 nomes. Cada pasta apreendida continha extratos bancários de contas, procurações, cópias de passaporte do cliente, contratos, correspondências de Muller com o banco LGT, anotações de valores. ÉPOCA obteve cópia – na íntegra e com exclusividade – dos papéis apreendidos e da investigação da PF. Havia ali pastas com nomes de advogados, médicos, empresários, socialites, funcionários públicos, um ex-deputado e até um desembargador do Rio recém-aposentado. Havia ali, especialmente, uma pasta-arquivo amarela, identificada pela PF nos autos de busca e apreensão pelo número 41. Nela, o doleiro Muller escrevera, a lápis, a identificação "Bogart e Taylor". Era o nome escolhido por Inês Maria Neves Faria, mãe e sócia do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas, então presidente da Câmara dos Deputados, para batizar a fundação que, a partir de maio de 2001, administraria o dinheiro da conta secreta 0027.277 no LGT.
Na terça-feira (15), tantos anos depois, veio a público a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Nela, entre muitas outras denúncias, Delcídio cita a conta em Liechtenstein. Aos procuradores, o senador disse que fora informado "pelo ex-deputado federal José Janene, morto em 2010, que Aécio era beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato; que essa fundação seria sediada em Liechtenstein". Delcídio diz que não sabe dizer ao certo, mas que "parece que a fundação estaria em nome da mãe ou do próprio Aécio Neves; que essa operação teria sido estruturada por um doleiro do Rio de Janeiro". Delcídio disse não saber se há relação entre essa fundação e as acusações que fez ao tucano – entre elas, de serbeneficiário de propinas em Furnas e de ter agido para interferir nas investigações da CPI dos Correios, da qual o petista foi presidente, em 2006. Janene era um dos líderes do esquema em Furnas, segundo as investigações.
Foi a primeira vez que uma testemunha da Lava Jato citou em público o que os investigadores da Procuradoria-Geral da República investigam sigilosa e discretamente. Os procuradores que trabalham ao lado de Rodrigo Janot apuram a participação de Aécio nos esquemas citados por delatores, em especial o de Furnas. Pediram colaboração internacional, junto às autoridades de paraísos fiscais, para averiguar se contas como a associada ao senador em Liechtenstein foram usadas para o recebimento de propinas. Já descobriram, informalmente, que vários políticos brasileiros foram pagos em contas secretas em paraísos fiscais europeus. Aguardam o compartilhamento oficial dessas evidências. Marcelo Miller, um dos procuradores que atuaram no caso do doleiro Norbert Muller, integra a força-tarefa da PGR.
Aécio acabara de assumir a Presidência da Câmara dos Deputados quando a conta em Liechtenstein foi aberta. De acordo com os documentos apreendidos pela PF, ela poderia ser movimentada por Inês Maria e por Andréa Neves, irmã de Aécio. Segundo os papéis, Aécio não estava autorizado a movimentar a conta da fundação no banco LGT. Era, no entanto, seu beneficiário, de acordo com um documento apreendido pela PF e conhecido como "By Law". Trata-se de umdocumento sigiloso, cujas cópias estão disponíveis apenas para os signatários e seus advogados – e que nem sequer é registrado perante as autoridades de Liechtenstein. O beneficiário, ou membro, de uma fundação tem direito a receber bens e dinheiro dela. Uma cláusula do By Law da fundação Bogart & Taylor especificava que, no caso da morte de Inês Maria Neves, Aécio herdaria a fundação e, com isso, o direito de movimentar livremente a conta no LGT. Ele, a mãe e a irmã são sócios em diversos outros empreendimentos, entre eles uma rádio e duas empresas de participação, de acordo com documentos da Junta Comercial de Minas Gerais.
A investigação da PF confirmou que nem Inês Maria, nem Andréa, nem Aécio declararam a existência da conta e da fundação Bogart & Taylor à Receita Federal ou ao Banco Central, como determina a lei. Nenhum dos outros clientes de Muller havia declarado também. Em tese, cometeram os crimes de evasão de divisas, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. Procurados por ÉPOCA, nem Aécio nem Inês Maria quiseram dar entrevista. Por meio de seus advogados, a família Neves confirmou que os documentos apreendidos são verdadeiros e que Inês Maria pretendia criar a fundação Bogart & Taylor em Liechtenstein para destinar recursos à educação de seus netos. Mas afirmam que a conta secreta no LGT foi aberta "sem conhecimento" da família. E permaneceu aberta por seis anos "à revelia" – até a operação da PF naquela manhã de fevereiro de 2007. Numa das notas enviadas a ÉPOCA, os advogados da família Neves afirmam: "Em 2001, assessorada pelo seu marido, o banqueiro Gilberto Faria, a Sra. Ines Maria pensou em criar uma fundação no exterior para prover os estudos dos netos. Foram feitos contatos com o representante de uma instituição financeira, no Brasil, e a Sra. Ines Maria encaminhou ao representante as primeiras documentações. Em função da doença de seu marido (Gilberto Faria morreria em outubro de 2008), os procedimentos foram interrompidos, e a fundação não chegou a ser integralmente constituída. A Sra. Ines Maria nunca assinou qualquer documento autorizando a abertura de conta bancária e nunca realizou remessa financeira para a mesma".
Após a revelação do depoimento de Delcídio, a assessoria de Aécio divulgou nota reafirmando, em essência, o que seus advogados haviam informado a ÉPOCA. Omitiram, porém, que a conta só foi declarada após a batida da PF na casa do doleiro. Acrescentaram que o MPF no Rio e, ano passado, a própria PGR arquivaram investigações sobre o caso. É verdade. Omitiram, no entanto, que não houve investigação em nenhuma das duas instâncias. Numa, os procuradores disseram ser inviável apurar a existência da conta, em razão da proteção assegurada por Liechtenstein; noutra, a mais recente, a PGR limitou-se a seguir burocraticamente o que os procuradores no Rio já haviam dito. Ao arquivar o pedido de investigação, a PGR, no entanto, ressaltou que ele poderia ser reaberto mediante o surgimento de mais provas - como a delação de Delcídio e o avanço na colaboração da Lava Jato com autoridades de paraísos fiscais.
O segundo beneficiário
Indepedentemente do desenrolar da investigação na Lava Jato, um exame atento dos documentos da pasta amarela permite levantar sérias dúvidas sobre as declarações apresentadas por Aécio e seus advogados.Os papéis contradizem a versão de que a conta foi aberta "sem conhecimento da família" de Aécio e que permaneceu aberta "à revelia" dela. A pasta amarela guardava toda a papelada usada para abrir a conta. Havia cópia do passaporte de Inês Maria, assinaturas dela nos contratos com o LGT e procurações a Muller. Havia também páginas de extrato da conta. Em 2007, havia US$ 32 mil de saldo. Como são poucos os extratos apreendidos, não há como saber quanto dinheiro foi movimentado – nem quem fez depósitos ou saques. Na pasta, havia ainda numerosos faxes trocados entre Muller e um grupo de advogados ligados ao LGT, sediados em Vaduz, capital de Liechtenstein, com quem Muller mantinha parceria para facilitar contatos com o banco. Havia, por fim, os documentos de criação da fundação Bogart & Taylor, titular da conta no LGT. A criação da fundação, um tipo de entidade jurídica destinada a administrar patrimônios, estabelece uma camada extra de anonimato ao cliente. Uma coisa (a conta) não existe sem a outra (a fundação). Trata-se de uma precaução comum em Liechtenstein, também seguida por outros clientes de Muller.
Os documentos revelam que as tratativas para abrir a conta secreta começam em abril de 2001. Não se sabe quem da família de Aécio procura Muller – nem por quê. Naquele momento, apesar das declarações dos advogados de Aécio, Muller já é um personagem conhecido no mundo dos negócios clandestinos cariocas. Não é um "representante de uma instituição financeira". É um doleiro, conhecido também da PF, que o havia processado por crimes contra o sistema financeiro e fraude cambial em casos dos anos 1990. No dia 26 de abril, surge o primeiro registro formal da abertura da conta (todos os documentos em alemão obtidos por ÉPOCA foram vertidos ao português por um tradutor juramentado). Muller envia um detalhado fax aos advogados de Liechtenstein que, em parceria com ele, cuidavam das contas secretas da clientela brasileira. O assunto: "Nova fundação Bogart and Taylor". Em anexo ao fax, seguem os documentos de abertura da Bogart & Taylor e, também, da conta bancária dessa fundação. "Hoje eu recebi da proprietária US$ 21.834,00 a título de capital e peço que me informe por fax o endereço para o qual deve ser transferido o dinheiro", escreve Muller. Ele é claro quanto à administração do dinheiro: "A fundação deve abrir uma conta no Banco LGT Bank em Liechtenstein AG, e ambas as pessoas inscritas no cartão de assinaturas deverão poder assinar". Assinar, nesse caso, significa o poder de movimentar a conta. As pessoas autorizadas são Inês Maria e Andréa.
Três dias depois, em 29 de abril, Muller envia mais documentos da família Neves a Liechtenstein. Conta detalhes das tratativas com Inês Maria: "Gostaria de informar que a proprietária quer substituir 'and' por '&'. Por favor, faça esta alteração. Em anexo, encaminho o estatuto que acertei com ela na data de hoje. Peço a gentileza de informar se esta minuta pode ser aceita. Na quarta feira visitarei a proprietária novamente, para colher a assinatura". No dia seguinte, a advogada Daniela Wieser, uma das parceiras de Muller em Liechtenstein, confirma o recebimento dos papéis: "A fundação está sendo criada na data de hoje, e espero todos os documentos de volta até a metade da semana que vem. Por favor, envie ainda o endereço e a data de nascimento da cliente (eventualmente por fax), e uma cópia autenticada do passaporte". Daniela Wieser informa a conta (0400130AH) no LGT que deverá receber os recursos para a criação da Bogart & Taylor. Essa conta pertencia à Hornbeam Corporation, era administrada pelo grupo de Muller – e, noutras investigações da PF, já aparecera metida em transações ilegais com doleiros brasileiros. Não há comprovantes da origem dos dólares repassados pela família de Aécio ao doleiro Muller. Mas é certo que eles chegaram à conta secreta no LGT por meio de uma conta usada para lavar dinheiro.
Em 7 de maio de 2001, prossegue a troca de documentação entre Muller e seus contatos em Liechtenstein. A advogada Daniela pede, por fax, mais informações sobre Inês Maria: "Por favor, me informe por fax a profissão da cliente e de seu ex-marido, pois necessito destas informações para a Hornbeam (a empresa de Muller, cuja conta abasteceria a conta da família Neves em Liechtenstein)". Muller responde no mesmo dia: "A cliente (Inês Maria) administra seu próprio patrimônio. O ex-marido (Gilberto Faria) é um industrialista com diversas empresas, além de acionista de um grande banco (Bandeirante)". No mesmo dia, Muller envia os documentos necessários para a criação da Bogart & Taylor: cópia autenticada do passaporte de Inês Maria, procuração assinada por ela e os estatutos da fundação.
O estatuto, assinado por Inês Maria, prevê que ela teria a liberdade de distribuir o dinheiro em nome da Bogart & Taylor como quisesse. Segundo o estatuto, cria-se a Bogart & Taylor com um patrimônio inicial de 30 mil francos suíços. Noutro documento, uma espécie de procuração, Inês Maria delega a Muller, por meio de uma das companhias dele, a Domar Fiduciary Management, com sede em Liechtenstein, o poder de administrar a Bogart & Taylor e o dinheiro dela. No mesmo documento, assinado pela mãe de Aécio, especifica-se que a Bogart & Taylor abrirá conta no LGT, que os recursos dessa conta serão geridos em dólares americanos – e que a conta poderá ser movimentada por Inês Maria e Andréa. Ou seja, nada indica que tenha sido uma operação "sem conhecimento da família". Muller aparece como contato da Bogart & Taylor, com a seguinte ressalva: "(Contactar) Apenas em casos de extrema necessidade". Semanas depois, Muller viaja a Liechtenstein. Encontra-se em Vaduz com os advogados que cuidam das contas no LGT. Recolhe as assinaturas deles, os recibos do LGT e, logo depois, traz a papelada ao Brasil. Guarda-as na pasta amarela.
LGT, um banco de lavagem
Quatro anos após a abertura da conta, os advogados ligados a Muller pedem que Inês Maria assine mais papéis. Agora, a família Neves demonstra cuidado. Em 16 de março de 2005, Muller explica aos advogados, por fax, por que Inês Maria não quer assinar os documentos restantes: "A proprietária (Inês Maria), por ocasião de minha visita no dia de ontem, declarou que ela não quer assinar nenhum documento no Brasil. (…) Se a assinatura das declarações que me foram enviadas tiver que ser de imediato, ela prefere fechar a fundação (...) Em poucos meses, ela (Inês Maria) estará em Paris e me prometeu informar a data da viagem e o local de permanência em Paris, para que o senhor possa enviá-la os documentos para assinatura".
Meses depois, em 17 de novembro do mesmo ano, nada mudara. Por fax, Muller reforça aos advogados que Inês Maria prometera resolver as pendências somente quando estivesse fora do Brasil. "Infelizmente, a senhora (Inês Maria) ainda não assinou o formulário 'declaração'. Ela sempre diz que pretende resolver essa pendência tão logo esteja em Paris. Mas seu esposo está atualmente doente e se encontra em cadeira de rodas, de forma que ela não pode viajar", escreve Muller. Diante da demora de Inês Maria em assinar os papéis, ele parece resignado: "Continuarei tentando colher a assinatura dela, mas não tenho muitas esperanças".
No dia em que a PF apreendeu os papéis na casa de Muller, a conta de Inês Maria no LGT registrava saldo de US$ 32.316,12. Dois meses após a operação da PF, Inês Maria finalmente "cancelou os procedimentos de criação da fundação", nas palavras de seus advogados. De onde saiu o dinheiro depositado por Muller na conta de Liechtenstein? Os advogados dizem que Inês Maria pagou, embora não identifiquem a origem dos recursos nem forneçam comprovantes: "Ao longo de seis anos, o Sr. Norbert cobrou duas vezes, em 2001 e em 2005, da Sra. Ines Maria, honorários e taxas para a criação da fundação. O valor total dos dois pagamentos, feitos em moeda nacional, no Brasil, correspondeu, na época, a cerca de US$ 30 mil, uma média anual de US$ 5 mil. Em 2007, após protelar por anos a assinatura dos documentos faltantes, tomou a iniciativa de encerrá-lo para evitar que se mantivesse indefinidamente em aberto".
Abrir uma conta em Liechtenstein e declará-la ao governo seria tão inusitado que não há registro público disso. O BC não pôde informar a ÈPOCA o total de recursos enviados por brasileiros a Liechtenstein – uma informação que costuma ser pública. O montante, diz o BC, é tão pequeno que revelá-lo ameaçaria o sigilo bancário dos poucos remetentes. O LGT, que pertence à família real de Liechtenstein, é conhecido, no sistema financeiro internacional, como um porto tranquilo para dinheiro de origem duvidosa. Em fevereiro de 2009, dois anos após a operação da PF, Heinrich Kieber, um funcionário do LGT, fez cópia completa dos documentos de 1.400 contas hospedadas no banco. Vendeu-as aos serviços secretos da Alemanha e da Inglaterra – dois dos países com maior número de correntistas, que maior prejuízo haviam tido com a sonegação de impostos. Seguiram-se extensas investigações e a maior operação de combate à evasão fiscal nos dois países. Os dados foram compartilhados com outros países prejudicados, como França, Espanha, Itália, Grécia, Suécia, Áustria, Austrália, Nova Zelândia, Índia, Canadá e Estados Unidos. Houve investigações em todos e prisões na maioria. Até a Lava Jato, o Brasil não pedira acesso aos dados.
Num depoimento ao Senado americano, ainda em 2009, Kieber deu detalhes de como clientes são orientados pelo LGT a proceder, de maneira a enganar as autoridades. "O LGT orientava seus clientes a não contar a ninguém sobre a existência dessas entidades (fundações), incluindo advogados ou familiares que não fossem beneficiários do patrimônio mantido no bancos suíços", afirmou Kieber. "As relações humanas podem não terminar bem, e o cliente se transformar em vítima de alguma chantagem." Outra orientação, nas palavras de Kieber: "Não ligue para o LGT de casa, não ligue de casa nem do trabalho. Use apenas telefones públicos". De acordo com o Kieber, o LGT só usava telefones celulares da Suíça e da Áustria, para dificultar o rastreamento das autoridades. Ele informou também que o LGT não se comunica com seus clientes por e-mail. "O fato de os clientes do LGT não precisarem do dinheiro escondido para despesas rotineiras ajuda a não ser detectado."
A central bancária paralela
De posse do material recolhido e analisado pela PF, e ciente também das revelações do ex-funcionário do LGT, o Ministério Público Federal decidiu não aprofundar as investigações. Em 20 de abril de 2009, os procuradores Fábio Magrinelli e Marcelo Miller ofereceram denúncia apenas contra os três integrantes da família do patriarca Muller, que morrera recentemente: a viúva dele, Christine Puschmann (segundo os procuradores, ela assumira os negócios do marido) e duas de suas filhas, Christine Muller e Ingrid Muller. "A denunciada Christine Puschmann, agindo em conjunto com seu companheiro Norbert Muller, fez operar uma verdadeira instituição financeira informal, mas suficientemente estruturada, gerindo recursos de terceiros em larga escala. As atividades eram desenvolvidas com a captação, intermediação e aplicação de divisas pertencentes a seus clientes, pessoas físicas majoritariamente residentes no Brasil, em especial a partir da administração de contas mantidas no exterior, mais precisamente no LGT Bank, sediado em Liechtenstein, e no UBS Bank, sediado na Suíça, em notórios paraísos fiscais", escreveram os procuradores. Eles afirmam que a família Muller atuava como uma espécie de "central bancária paralela". Abriam e movimentavam contas em paraísos fiscais, sacavam dinheiro, depositavam dinheiro – e até distribuíam cartões de crédito, de modo a facilitar os gastos cotidianos dos clientes.
Segundo a denúncia, o material apreendido pela PF na casa de Muller, aliado aos diálogos telefônicos interceptados no decorrer da investigação, revela a existência de "mais de uma centena de contas vinculadas ao LGT Bank e ao UBS Bank que eram administradas pelo casal". "Tem-se que a identificação das contas e de seus titulares a partir dos elementos carreados aos autos, todos harmônicos e complementares entre si, evidencia a dimensão do esquema ilícito posto em prática por Norbert Muller e Christine Puschmann, revelando a perenidade da sistemática, o longo lapso temporal em que executada, a expressividade dos valores envolvidos (…), tudo realizado à margem da fiscalização das autoridades brasileiras, sempre com o cuidado de se manter a clandestinidade dos negócios", afirmam os procuradores.
E quanto aos clientes? Os procuradores acharam melhor transformar o caso de cada um num processo separado. A depender da cidade de residência do investigado, encaminharam fragmentos de provas a diferentes procuradores, que tiveram autonomia para decidir que providências tomar. Essa estratégia produziu resultados incoerentes com a denúncia do MP contra Christine Puschmann. Em Porto Alegre, os procuradores resolveram pedir a Liechtenstein acesso às contas dos investigados. No Rio de Janeiro, onde mora a maioria dos clientes, diferentes procuradores ofereceram diferentes entendimentos sobre como proceder, apesar de analisar iguais evidências. Houve casos de denúncia. E houve casos de pedido de arquivamento. Foi o que aconteceu com a família Neves.
Em 23 de fevereiro de 2010, o procurador Rodrigo Poerson – dez meses após seus colegas de andar na Procuradoria da República do Rio acusarem Muller de operar uma "central bancária paralela" – assinou despacho em que pede o fim das investigações sobre a conta da fundação Bogart & Taylor. (O MPF se recusou a fornecer cópia do parecer; ÉPOCA teve que obter o documento na Justiça.) Nele, em três páginas, Poerson acolheu integralmente os argumentos da defesa de Inês Maria. E disse ser inviável conseguir a colaboração de Liechtenstein. Ele desconsiderou os documentos assinados por Inês Maria, que previam a abertura da conta, e a própria natureza das fundações em Liechtenstein – para criar uma fundação, é necessário depositar 30 mil francos suíços numa conta aberta em nome dela. Diante do parecer de Poerson, em 26 de fevereiro de 2010 o juiz federal Rodolfo Hartmann, do Rio de Janeiro, não teve opção senão arquivar o processo. Ele fez a ressalva de que, se o Ministério Público tentasse conseguir mais provas, reabriria a pasta amarela.
Bancoop fez pagamentos a firma investigada na Lava Jato
Posted: 16 Mar 2016 03:01 AM PDT
Mesmo em ruína financeira, a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) fez pagamentos à Pepper Comunicação Interativa, agência de publicidade de Brasília investigada nas operações Acrônimo e Lava Jato, ambas da Polícia Federal. Segundo dados da declaração de Imposto de Renda da agência, a cooperativa é descrita como "fonte pagadora" de R$ 40.800,00 para a Pepper, em 2011, e de R$ 20.400,00 no ano seguinte. A Bancoop é investigada pela Promotoria de São Paulo por supostas irregularidades em empreendimentos imobiliários. Entre eles, está o prédio em Guarujá (SP) onde um tríplex reformado pela OAS chegou a ser reservado à família do ex-presidente Lula, que desistiu do imóvel. A Pepper se tornou alvo da Lava Jato após executivos da Andrade Gutierrez relatarem em delação que a empreiteira pagou R$ 6,5 milhões no caixa dois da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 via um contrato fictício com a agência. A Pepper também é investigada na Acrônimo, que apura desvio de dinheiro em contratos de empresas que tinham empréstimos no BNDES e ainda financiamento irregular de campanha. A investigação apura se o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), fez tráfico de influência no período em que era ministro do Desenvolvimento e presidente do Conselho de Administração do BNDES. A Pepper pagou faturas do cartão de crédito de Carolina Oliveira, mulher de Pimentel. As declarações de IR da Pepper mostram também que a agência recebeu R$ 3,6 milhões saídos dos cofres do governo federal entre os anos entre 2008 e 2013. De acordo com os documentos fiscais da agência de publicidade, a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República fez três pagamentos que, juntos, somaram R$ 172.513. A Presidência pagou R$ 23.455,00 em 2008, R$ 75.578,00 em 2012 e mais R$ 73.480,00 em 2013. Em dezembro de 2014, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, Felipe de Castilho Fonteles, sócio da Pepper, e a funcionária Catherine Alves reuniram-se com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A reunião, que aparece na agenda oficial do então ministro, tinha duração prevista de 1h15 e como pauta "preparatória para a cerimônia de posse da PR (presidente da República)". A Presidência disse que a Pepper não foi contratada para prestar serviços na cerimônia de posse de Dilma e que a empresa nunca teve contrato direto com a Secom. Em nota, disse que "os contratos da Secom são com agências regularmente licitadas" e que essas agências "para viabilizarem a produção de peças publicitárias criadas para a Secom, buscam no mercado fornecedores especializados". Cinco ministérios também fizeram pagamentos à Pepper que totalizam R$ 3,1 milhões. O maior deles, de R$ 1,5 milhão entre 2011 e 2012, foi feito pela pasta da Saúde. A agência recebeu recursos ainda do BNDES e da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), vinculados ao Ministério do Desenvolvimento, entre 2012 e 2013. A Apex pagou R$ 76.992 à Pepper e o BNDES, R$ 271 mil. Nesse período o ministro era Fernando Pimentel. O Superior Tribunal de Justiça permitiu que a Polícia Federal interrogue e eventualmente indicie o governador, que é um dos principais investigados na Acrônimo. O PT, por meio de seus diretórios e comitês de campanha, também fez pagamentos à Pepper entre 2010 e 2013, que juntos somam R$ 15 milhões. O partido, segundo os dados da Receita, é o maior pagador da agência. Em 2010, há registro de pagamento do comitê da campanha de Dilma no valor de R$ 6 milhões. Ainda em 2010, há o pagamento de R$ 120 mil do comitê de Pimentel. O Diretório Nacional do PT pagou à Pepper R$ 1,2 milhão em 2010. No ano seguinte, o partido repassou R$ 789 mil, além de R$ 4,8 milhões em 2012 e R$ 1,7 milhão em 2013.
Gerdau apresenta balanço de 2015 com gigantesco prejuízo de R$ 4,596 bilhões
Posted: 16 Mar 2016 12:20 AM PDT
O Grupo Gerdau informou nesta terça-feira que teve um prejuízo líquido ajustado de R$ 3,17 bilhões no quarto trimestre de 2015, revertendo lucro de R$ 393 milhões no mesmo período de 2014. No ano a companhia reportou um prejuízo consolidado de R$ 4,596 bilhões, ante lucro de R$ 1,488 bilhão observado em 2014. O resultado foi afetado por impairment, ou seja, perdas pela não recuperabilidade de ativos, que no quarto trimestre alcançaram R$ 3,129 bilhões. Desse total, a companhia explica que R$ 1,2 bilhão foi registrado como ágio na operação de negócios (ON) América do Norte, R$ 1,1 bilhão como ágio na de Aços Especiais e R$ 835 milhões no imobilizado da operação Brasil. E isso que ainda não está contabilizada a perda que terá na Operação Zelotes.
Empresa de comunicação nega versão de Delcídio sobre pagamentos
Posted: 15 Mar 2016 11:40 PM PDT
A FSB Comunicações, que trabalhou na campanha eleitoral do senador Delcídio do Amaral em 2014, disse que não recebeu pagamentos por meio de caixa dois na eleição daquele ano. Em depoimento de delação, o senador, que se desfiliou do PT nesta terça-feira (15), afirmou que foi orientado pelo ministro Edinho Silva (Comunicação Social) a pagar dívidas com a empresa por meio de caixa dois viabilizado pelo laboratório EMS. Em 2014, Delcídio concorreu ao governo de Mato Grosso do Sul e acabou derrotado pelo tucano Reinaldo Azambuja no segundo turno. A empresa de comunicação diz que, durante a campanha, recebeu todos os pagamentos pelo comitê eleitoral do PT de Mato Grosso do Sul, como previa o contrato. Ao fim da campanha, afirma a nota da FSB, o comitê não conseguiu saldar todos os pagamentos acertados e a empresa acionou na Justiça o diretório estadual do partido, que reconheceu e assumiu a dívida do comitê. A FSB disse que a declaração de Delcídio é "absurda, leviana e irresponsável" e que a empresa foi apenas "vítima" na situação, por ter realizado um trabalho sem receber todo o pagamento. Afirmou ainda que sempre se pautou "pela ética, correção e transparência".
Delcídio diz que banqueiro topou pagar R$ 1,5 milhão para calar delator
Posted: 15 Mar 2016 11:34 PM PDT
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse em seu acordo de delação que o banqueiro André Esteves aceitou ajudar a comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró porque temia que viessem à tona as propinas que um sócio dele pagou à BR Distribuidora para ter essa bandeira numa rede de postos de gasolina. Esteves, que está em prisão domiciliar e alegava ser vítima do maior erro da Operação Lava Jato, teria aceitado pagar R$ 1,5 milhão ao advogado que defendia Cerveró, Edson Ribeiro, segundo o relato de Delcídio. O senador afirma que "André Esteves, em principio, disse que tinha interesse nos pagamentos para o custeio da família Cerveró, em pagar os honorários advocatícios". O defensor de Cerveró chegou a preparar um contrato que seria celebrado com uma das empresas de Esteves para justificar a saída legal dos recursos, ainda de acordo com Delcídio. As negociações entre o senador e o banqueiro começaram em setembro do ano passado, depois que um dos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, chamado Maurício Bumlai, desistiu de ajudar Cerveró, segundo o relato de Delcídio. Maurício chegou a pagar R$ 250 mil ao advogado de Cerveró, em cinco parcelas, mas interrompeu os pagamentos quando soube que o lobista Fernando Soares, o Baiano, citara José Carlos Bumlai em sua delação. Ou seja, o silêncio de Cerveró já não servia para nada no caso de Bumlai porque um outro delator entregara o papel dele na intermediação de contratos da Petrobras, no caso o fornecimento de sonda para exploração de petróleo, negócio que rendeu R$ 1,6 bilhão para o grupo Schahin. Delcídio conta que procurou a família Bumlai a pedido do ex-presidente Lula. O senador relata que Lula pediu ajuda a ele para "segurar" a delação de Cerveró porque as revelações atingiriam o seu amigo pecuarista. De acordo com o senador, "o motivo fundamental para sua intervenção na engrenagem voltada ao embaraço da delação de Nestor Cerveró consistia em evitar que viessem à tona fatos supostamente ilícitos com o envolvimento do próprio depoente [Delcídio], além de José Carlos Bumlai e de Lula". Delcídio diz que houve uma "chantagem explícita" por parte de Lula, realizada inicialmente sobre ele e depois sobre a família Bumlai. O objetivo da "chantagem", de acordo com Delcídio, era comprar o silêncio de Cerveró" e, assim, favorecer não apenas José Carlos Bumlai, mas também o próprio Lula". Delcídio relata que Esteves aceitou participar da operação para silenciar Cerveró porque queria evitar que o seu nome aparecesse na Lava Jato como pagador de suborno. O banqueiro dizia que não queria se envolver com propina porque "meu banco é meu nome". Foi por essa razão, segundo o senador, que o banqueiro repassou a um sócio numa rede de 120 postos de gasolina, chamado Carlos Santiago, a tarefa de pagar propina à BR Distribuidora para que a rede passasse a operar com essa bandeira. Como a BR é loteada politicamente, conseguir operar com a bandeira da distribuidora requer apoio político. No caso dos postos, o senador Fernando Collor (PTB-AL) é alvo de uma investigação no Supremo, na qual é acusado pelo doleiro Alberto Youssef de ter recebido R$ 3 milhões nesse negócio. Cerveró forneceu outros valores em sua delação. Ele diz ter ouvido do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos que Esteves e seu sócio pagaram de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões para obter a bandeira da BR para a rede de postos. O senador diz ainda que o banqueiro é um dos principais mantenedores do Instituto Lula. "Isso se deve ao fato de Lula ter sido um grande sponsor (patrocinador) dos negócios do BTG". Delcídio, no entanto, diz não saber da participação de Lula num outro negócio suspeito que Esteves teria participado, a compra de uma parte da Petroáfrica. Segundo Delcídio, o BTG Pactual pagou US$ 1,5 bilhão por 50% da Petroáfrica, mas o negócio valia US$ 2,7 bilhões, de acordo com avaliação que ele diz ter ouvido de auditores da Petrobras. Delcídio, Esteves e o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, foram presos em 25 de novembro do ano passado. Delcídio saiu da prisão depois de fazer delação. Esteves cumpre prisão domiciliar em São Paulo desde 17 de dezembro, quando o Supremo libertou-o do presídio Bangu 8.
Ministro do Supremo pede a demissão de Mercadante
Posted: 15 Mar 2016 11:31 PM PDT
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 15, estar "perplexo" com a revelação de que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tentou evitar o acordo de delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) com a Procuradoria-Geral da República. "Estamos todos perplexos. Claro que se trata da palavra de um investigado, o valor é relativo, mas a delação revela indícios e esses indícios podem ter materialidade", disse. Para o magistrado, a "postura adequada" nesse caso seria Mercadante renunciar ao cargo até que a questão fosse esclarecida. Questionado se o conteúdo da delação, que mostra uma tentativa de interferência nas investigações da Operação Lava Jato, seriam suficientes para mandar prender o ministro da Educação, Marco Aurélio disse que essa era uma decisão que caberia ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo. "É hora de atuarmos com serenidade e temperança, apurando para que, selada a culpa, prender, para não inverter a ordem natural. A ninguém interessa, a essa altura, incendiar o Brasil", disse. Delcídio afirmou em delação que Mercadante prometeu dinheiro e lobby junto a ministros do Supremo para que o senador deixasse a prisão. A proposta foi feita a um assessor do senador, que gravou os encontros e entregou ao petista, que na época estava preso. Para Marco Aurélio, a ido do ex-presidente Lula para um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff não é somente para se safar das mãos do juiz Sérgio Moro. "Não vejo como uma fuga ao juiz Sérgio Moro. Ele não é único juiz do País. Eu vejo o deslocamento como uma tábua de salvação para a presidente Dilma", disse. O magistrado acredita que Lula tem uma "penetração maior" do que Dilma no Congresso Nacional, que "não tem penetração alguma". O ministro também afirmou que o ex-presidente só aceitaria um cargo se fosse para realmente mudar os rumos do governo. "Não creio que ele aceite se não for para dar a diretriz a ser seguida, principalmente no campo econômico e financeiro", disse.
Oposições pedirão a destituição de Aragão, o novo ministro da Justiça
Posted: 15 Mar 2016 11:28 PM PDT
Raul Jungmann, do PPS, está espantado com as sucessivas afrontas do governo à Constituição. Depois de levar a cabeça de Wellington César no STF, o deputado descobriu que o Planalto voltou a desrespeitar a lei - e agora também o Supremo --, ao nomear Eugênio Aragão ministro da Justiça. Assim como WC, Eugênio Aragão é do Ministério Público. E, assim como o seu brevíssimo sucessor, não pode, não, ocupar um cargo no Poder Executivo. É lorota a justificativa de que Aragão não está impedido de ser ministro porque entrou para o MP antes da Constituição de 1988. Procuradores e promotores poderiam optar pelo regime anterior à promulgação da Carta apenas quanto a benefícios e vantagens da sua carreira. A lei determina que, no tocante às vedações aos integrantes do MP, eles devem obedecer ao que diz a Constituição em vigor. Uma dessas vedações é justamente ser nomeado para um posto no Executivo. Diante de mais essa ilegalidade, as oposições, capitaneadas por Raul Jungmann e o seu PPS, entrarão amanhã com uma reclamação contra o governo junto ao STF. Se o tribunal destituiu WC, precisa fazer o mesmo em relação a Eugênio Aragão. (O Antagonista)
Defesa de Okamotto entra com liminar para evitar sua prisão
Posted: 15 Mar 2016 11:27 PM PDT
A defesa Paulo Okamotto entrou nesta terça-feira (15) com um habeas corpus preventivo junto do TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região) na tentativa de evitar uma possível prisão do presidente do Instituto Lula. "O pedido é simples: que se determine à autoridade coatora que se abstenha de decretar prisão temporária", diz o documento, referindo-se ao petista. Na petição, os advogados também solicitam que a medida seja estendida a uma possível prisão preventiva (sem tempo determinado para o detento sair), "que vem sendo decretada com fundamento na gravidade abstrata do crime e no genérico argumento da garantia da ordem pública", segundo os criminalistas. A defesa alega que Okamotto não se encaixa em nenhuma das hipóteses previstas em casos em que é necessário decretar a prisões temporária ou preventiva, ou seja, em que há risco de fuga do investigado ou provas de que ele tentou atrapalhar a investigação ou perturbar a ordem pública. "O paciente se encontra com receio de sofrer iminente ofensa ao seu direito à liberdade de locomoção, razão pela qual o presente remédio constitucional ostenta finalidade preventiva', atestam os advogados. O documento também acusa a Operação Lava Jato de ter decretado prisões de maneira arbitrária ao longo desses mais de dois anos de operação. Em 4 de março, Okamotto foi um dos alvos da 24a fase da Lava Jato, juntamente com o poderoso chefão Lula. Em seu depoimento à Polícia Federal concedido naquela dia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, seguiu a mesma linha do relato do poderoso chefão, dado no mesmo dia. À Polícia Federal, Okamotto confirmou que o Instituto Lula recebe doações das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Okamotto disse também que é encarregado da interlocução com essas empresas e afirmou não se lembrar se a UTC também está entre as que fazem contribuições. O ex-presidente Lula disse que ele próprio não pede doações de empresas para o instituto, para não ficar em uma posição de vulnerabilidade política. Segundo o ex-presidente, a missão de captar recursos cabia à direção da instituição e não a ele. Um dos focos da investigação sobre o ex-presidente, são as doações para o Instituto Lula. Desde que o petista deixou o Planalto, a entidade recebeu ao menos R$ 35 milhões em doações. Deste valor, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e UTC –todas empreiteiras suspeitas de integrar o esquema de corrupção na Petrobras– bancaram R$ 20,7 milhões. Okamotto também prestou esclarecimentos sobre a LILS, empresa de palestras de Lula, da qual é sócio junto com o ex-presidente. Ele afirmou que Lula realizou mais de 70 palestras desde que deixou o Palácio do Planalto. A Polícia Federal questionou Okamotto sobre valores repassados pelo Instituto Lula às empresas de filhos do petista. O presidente da instituição confirmou que o montante de R$ 1,3 milhões foi pago entre 2012 e 2014 à G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda. por serviços de tecnologia. Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, é dono da empresa em sociedade com Fernando Bittar e Kalil Bittar. A G4 e outras empresas de Fábio Luís –BR4 Participações Ltda., Gamecorp S/A., LLF Participações Eireli - EPP e FFK Participações Ltda– foram alvos de busca e apreensão feitos pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Já no caso da empresa Flexbr Tecnologia Ltda., de Marcos Cláudio Lula da Silva e Sandro Luís Lula da Silva, Okamotto confirmou o pagamento em 2014 de uma prestação no valor de R$ 114 mil. A remuneração seria referente a serviços prestados para analisar filmagens realizadas por uma empresa terceira. A Flexbr também foi alvo de busca e apreensão. Okamotto disse ainda que esteve entre oito e dez vezes no sítio em Atibaia frequentado pelo poderoso chefão Lula, que visitaria a propriedade entre uma de duas vezes por mês. Perguntado durante o depoimento, o presidente do instituto disse não saber responder a questões relacionadas à reforma nas construções do sítio. Okamotto confirmou que, depois que Lula deixou a Presidência da República, parte de sua mudança da residência oficial foi levada em 2011 para o sítio, já que não havia espaço no apartamento do petista em São Bernardo. O presidente do Instituto Lula também afirmou que mudou parte do acervo do ex-presidente à um depósito do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. A empresa Granero foi contratada pela empreiteira OAS por "pouco mais de R$ 4.000" para armazenar os bens que, segundo Okamotto, são "cartas, documentos, livros, publicações, objetos dados por particulares e coisas sem valor comercial". Os bens foram enviados para o Sindicato dos Metalúrgicos após rescisão com Granero.
Jatinho com Lula chegou a Brasília junto com avião usado pela Odebrecht, com o resto de sua comitiva
Posted: 15 Mar 2016 11:42 PM PDT
Nestes aviões, nesta terça-feira, chegaram o poderoso chefão Lula e sua comitiva
A comitiva do poderoso chefão Lula chegou a Brasília, nesta terça-feira, em dois jatinhos executivos. Do primeiro, um luxuoso Gulfstream G-200, prefixo PR-WTR, desceram pessoas da comitiva. Segundo registros da Polícia Federal, é o mesmo avião usado por Lula para viajar a serviço da Odebrecht, na companhia do diretor da empreiteira Alexandrino Alencar, preso na Lava Jato. Cinco minutos depois, estacionou também no hangar da Global Aviation, o jatinho que trouxe o poderoso chefão. Lula usou o jatinho Cessna prefixo PR-LFT, igual ao modelo que caiu e matou o ex-governador pernambucano Eduardo Campos. A Global garantiu que o primeiro avião, prefixo PR-WTR, não foi fretado a pessoas ligadas a Lula, mas não informou os nomes dos clientes. A empresa confirmou que o ex-presidente chegou a Brasília no Cessna prefixo PT-LFT. A Global considera que ambos os aviões chegaram simultaneamente a Brasília, no mesmo hangar, por "coincidência".
Lula chegou neste jatinho, com prefixo LFT, igual ao nome da empresa de seu filho
De acordo com informações da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC, o jatinho PR-WTR é operado pela Pássaro Azul Táxi Aéreo Ltda., empresa com capital social declarado de apenas R$ 260 mil e administrada por Ricardo Breim Gobbetti e Márcio Roberto Pacheco, cujos sócios são outras duas empresas: Global Aviation S.A. e SSR Assessoria e Prestação de Serviços Ltda.
Lula e o amigo Alexandrino Alencar em visita na Petrobras
O jato Gulfstream G200 prefixo PR-WTR foi usado por Lula entre 2011 e 2015 para fazer luxuosas viagens ao lado do lobista Alexandrino Alencar, da Odebrecht, preso na operação Lava Jato, acusado de ajudar a empreiteira a operar as propinas do Petrolão do PT no Exterior. Na sala de Alexandrino, na sede da Odebrecht em São Paulo, uma foto com Lula dividia espaço com retratos de familiares do executivo, à época da busca e apreensão da Polícia Federal. No despacho de prisão de Alexandrino, o juiz Sérgio Moro escreveu: "Além das provas em geral do envolvimento da Odebrecht no esquema criminoso de cartel, ajuste de licitações e de propina, há prova material de proximidade entre Alberto Youssef e Alexandrino Alencar". Em nota, a Global Aviation declarou que o Gulfstream G-200 não foi fretado para Lula. E informa: "Com 22 anos de atuação no mercado brasileiro de aviação executiva, a Global Aviation é uma das maiores empresas de táxi aéreo do Brasil, operando atualmente 26 aeronaves (aviões e helicópteros) de diferentes portes, em vôos nacionais e internacionais, e atende a uma ampla gama de clientes de diversos setores da economia, sempre obedecendo rigorosamente a todas as legislações aplicáveis, incluindo as normas da aviação civil.
Relatório da Polícia Federaç de maio de 2011, mostra que Lula passou pelo sistema de migração da Polícia Federal às 7h07; o lobista da Odebrecht, quatro minutos depois. Segundo a revista Época, que publicou o relatório no ano passado, "estavam juntos, como juntos estavam em mais aventuras do que admitem até hoje".
Estão comprovadas duas viagens da dupla, que já haviam sido noticiadas (para Cuba e para Guiné Equatorial), e o relatório mostra que Lua e o lobista estiveram juntos em mais quatro ocasiões (numa viagem ao Panamá; numa outra para Colômbia, Peru e Equador; numa terceira para Portugal; e numa quarta para a África, passando por Angola e Gana).
Gulfstream é muito luxuoso por dentro
Por Claudio Humberto
Bilionário visita obras do Comperj e diz que "foram feitas só para roubar"
Posted: 15 Mar 2016 10:47 PM PDT
Curioso, Beto Sicupira, sócio do fundo 3G Capital, resolveu fazer uma visita às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, e ficou impressionado com o tamanho delas. "Foram feitas só para roubar. Não é aquilo de fazer uma obra e roubar. Mas de roubar e, daí, fazer a obra", disse Beto Sicupira.
Petrobras pretende vender a Refinaria de Pasadena
Posted: 15 Mar 2016 10:40 PM PDT
A Petrobras já tomou a decisão e pretende vender a famigerada Refinaria de Pasadena, em Houston, nos Estados Unidos, famosa pelo excesso de ferrugem. Ou seja, é uma lata velha cuja desastrada compra gerou um rombo superior a um bilhão de dólares para a Petrobras. Em termos de produção, ela representa quase nada. Deve ser incluída num pacote com outras propriedades da estatal na América do Norte para atenuar o gigantesco prejuízo causado por esse negócio criminoso.
Dilma foi à casa de Sarney em Brasília, para pedir conselho sobre a crise
Posted: 15 Mar 2016 10:36 PM PDT
Com extrema discrição, a presidente petista Dilma Rousseff foi ontem à tarde até a casa do ex-presidente José Sarney, em Brasília. Dilma dispensou o aparato de segurança de costume para conversar com ele. Embarcou numa caminhonete preta. Diante de uma profunda crise política e da ameaça de impeachment, Dilma foi se aconselhar com o peemedebista. Ela tem uma prioridade máxima em mente: evitar o desembarque definitivo do PMDB de sua base de apoio, o que seria fatal para o governo, com o inevitável prosseguimento do processo de impeachment.
Delcídio diz que Paes agiu para atrasar quebra de sigilo em CPI dos Correios
Posted: 15 Mar 2016 09:46 PM PDT
Sub-relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios em 2005, quando era deputado federal, Eduardo Paes (PMDB), atual prefeito do Rio de Janeiro, foi citado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em sua delação, homologada nesta terça-feira (15) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Segundo Delcídio, Eduardo Paes teria agido para postergar o pedido de quebra de sigilos do Banco Rural, atendendo a solicitação do então governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Tanto o prefeito do Rio de Janeiro quanto o senador mineiro negaram qualquer ação neste sentido. A CPMI dos Correios, então presidida por Delcídio, pediu em 2005 uma série de quebras de sigilo bancários. "Quando foi feito este pedido de quebra dos sigilos do Banco Rural, começou a surgir um certo incômodo por parte do PSDB", narrou Delcídio, segundo o documento de sua delação. "O então governador Aécio Neves era uma dessas pessoas incomodadas com essa quebra. (...) Aécio Neves enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados", disse o delator. Um dos emissários de Aécio Neves teria sido Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB e sub-relator da CPMI. Delcídio afirmou em sua delação que "foi convencido" a prorrogar o prazo para a entrega dos dados bancários solicitados. Posteriormente, ao receber o que solicitara, o senador petista afirmou ter se surpreendido ao notar "que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural". Segundo Delcídio, a "maquiagem" dos dados foi confirmada por Paes e por Aécio. "Os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais", afirmou Delcídio na delação. Segundo ele, os dados bancários foram adulterados porque comprovariam a gênese do chamado "mensalão mineiro". Em mensagem enviada por sua assessoria, o prefeito do Rio negou as acusações. Paes disse não ter sido procurado por Aécio ou por qualquer representante do Banco Rural para tratar do assunto. "O prefeito desconhece que tenha havido maquiagem em quaisquer dados, mesmo porque o trabalho de investigação fora acompanhado por técnicos do Tribunal de Contas da União e do Banco Central. De qualquer maneira, segundo Eduardo Paes, quem deve esclarecimentos sobre eventuais contas no Banco Rural é o senador Aécio Neves", informou a assessoria do prefeito. Ainda na nota, Paes "reitera que tem muito orgulho de ter participado da CPMI dos Correios como sub-relator e ter ajudado, com as investigações e fatos apurados, a denunciar esquema de desvio de dinheiro público". O senador Aécio Neves informou em nota que "jamais tratou com o delator Delcídio de nenhum assunto referente à CPMI dos Correios. Também jamais pediu a ninguém que o fizesse". "É fácil demonstrar que o PSDB não atuou na CPMI dos Correios com o objetivo de proteger ninguém. Pelo contrário, pode ser comprovado o posicionamento do PSDB na CPMI em favor do aprofundamento das investigações de todas as denúncias feitas durante os trabalhos da comissão, incluindo aquelas relacionadas a nomes de integrantes do partido", informou a nota na página do PSDB, na internet. A CPMI dos Correios foi criada, inicialmente, para investigar o pagamento de propina na empresa pública. Sua origem foi a divulgação, pela revista "Veja", de uma fita de vídeo em que o então funcionário dos Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina de um grupo de empresários. Marinho diz no vídeo que recebia o dinheiro com autorização do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Em entrevista à Folha, Jefferson revelaria o esquema do mensalão, de pagamentos regulares a deputados em troca de apoio. A partir daí, a CPMI ampliou seu foco, passando a investigar parlamentares.
Investigação de mulher e filha de Eduardo Cunha será enviada para juiz Moro
Posted: 15 Mar 2016 09:35 PM PDT
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as investigações sobre contas no Exterior ligadas a jornalista Claudia Cordeiro Cruz e a Danielle Dytz da Cunha, mulher e filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sejam enviadas ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. Teori atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Esse desmembramento era um dos temores de Eduardo Cunha nos bastidores, porque, sem o foro privilegiado no Supremo, é mais fácil na primeira instância a decretação de prisões cautelares. A mesma decisão poderá ser tomada em relação ao poderoso chefão Lula. Investigado na Operação Lava Jato, ele deverá ser julgado no STF caso vire ministro. As investigações contra os filhos do petista, no entanto, podem continuar tramitando na primeira instância. No caso da mulher e da filha de Eduardo Cunha, a Procuradoria entendeu que é possível apurar se elas eventualmente cometeram crimes independente da ligação com o deputado porque elas tinham autonomia sobre as contas. Uma das quatro contas ligadas a Eduardo Cunha no Exterior foi aberta em nome de Claudia e tinha Danielle como beneficiária. A Procuradoria Geral aponta que as despesas pessoais da família de Cunha foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são "completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares". Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na Diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin – ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.
Além de pedir que as investigações de Claudia e Danielle seguissem para Moro, a Procuradoria apresentou denúncia contra Cunha no STF neste caso. Ele é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além desses crimes, a denúncia também acusa o deputado de crime de falsidade ideológica eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Se a ação for aberta, a Procuradoria quer a perda do mandato parlamentar. Teori também determinou que a denúncia envolvendo Cunha vai tramitar em segredo de justiça. Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, sua filha, Danielle Dytz da Cunha, somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). A acusação mostra despesas de cartão de crédito ligado a contas secretas de Cunha e familiares durante viagens a países como Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Suíça, Rússia, Espanha e Emirados Árabes. Essas contas receberam depósitos que somam R$ 23 milhões. Chamou atenção dos procuradores uma passagem de Cunha por Miami (EUA) no final de 2012, quando foram desembolsados R$ 169,5 mil (US$ 42.258), em sete dias. Os gastos incluem, por exemplo, duas diárias de US$ 23 mil no Hotel The Perry, US$ 3,5 mil na loja Ermenegildo Zegna, US$ 1,5 mil na Giorgio Armani, além de US$ 1,2 no Restaurante Joes Stone Crab. Na época, ele declarou receber salário de R$ 17,7 mil. Em fevereiro de 2013, quando era líder do PMDB na Câmara, ele gastou em cinco dias US$ 1 mil no hotel The Dolder Grand e mais R$ 3,6 mil no Hotel Baur Au Lac, que ficam em Zurique (Suíça) e mais US$5,9 mil no Hotel Criollon, em Paris. Há ainda despesa de US$ 5 mil na Chanel e de US$ 8 mil na loja de sapatos masculinos Pravda Abbigliamento. Em abril de 2014, Cunha gastou US$ 5 mil para se hospedar o Burj Al Arab, primeiro hotel sete estrelas do mundo, em Dubai. A hospedagem foi escolhida para uma parada durante viagem de uma comitiva da Câmara para a China. Após conquistar a presidência da Câmara impondo uma derrota ao governo Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado, Cunha também realizou viagem internacional, pagando US$ 15,8 mil no Hotel Plaza Athenee, US$ 1,4 restaurante Paço D' Arcos, em Portugal, além de US$ 8 mil na loja de roupas masculinas Textiles Astrum France. Cunha nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. O deputado diz que todo o dinheiro em contas no exterior tem origem lícita, fruto de negócios que teria feito antes de entrar na vida pública, entre elas a venda de carne enlatada para o exterior e investimentos em ações.
Mercadante se defendeu do que é indefensável, diz assessor de Delcídio
Posted: 15 Mar 2016 07:50 PM PDT
O assessor do senador Delcídio do Amaral (PT- MS), Eduardo Marzagão, afirmou nesta terça-feira (15) que o ministro Aloizio Mercadante (Educação) apenas cumpriu seu papel ao "se defender do que é indefensável". O assessor gravou uma conversa sua com Mercadante, em dezembro do ano passado, em que o ministro oferecia ajuda financeira ao senador e ingerência junto ao Supremo Tribunal Federal para que ele deixasse a prisão, em troca de convencê-lo a não fazer uma delação premiada. Delcídio entregou as gravações à Procuradoria-Geral da República e o seu conteúdo foi incluído na sua delação premiada, homologada pelo STF nesta terça. A ofensiva de Mercadante foi relatada por Delcídio no quinto termo de depoimento de sua colaboração. "Ele (ministro) me chamou no seu gabinete de ministro e eu achei estranho porque eu sabia que ele era o ministro mais próximo da presidente Dilma Rousseff e que ele não tinha proximidade com Delcídio. Ou seja, para prestar solidariedade ao Delcídio é que não era, né. Eu gravei a conversa até para me precaver porque eu não sabia o que viria pela frente", afirmou Marzagão. A delação mostra que Mercadante conversou por duas vezes com Marzagão e pediu para que Delcídio tivesse calma e avaliasse muito bem "a conduta a tomar". "A mensagem de Aloizio Mercadante, a bem da verdade, era no sentido do depoente não procurar o Ministério Público Federal para, assim, ser viabilizado o aprofundamento das investigações da Lava Jato", disse na delação. Segundo o depoimento, Marzagão comentou que a família do senador estava em dificuldades financeiras e recebeu oferta de ajuda de Mercadante. "Mercadante disse que a questão financeira e, especificamente, o pagamento de advogados, poderia ser solucionado, provavelmente por meio de empresa ligada ao PT", afirmou Delcídio. O senador pediu nesta terça a sua desfiliação da legenda. Para o senador, que pediu nesta terça sua desfiliação do PT, o ministro "agiu como emissário da Presidente da República e, portanto, do governo".
Bancada do agronegócio se reúne para aprovar defenestrações de Dilma e Eduardo Cunha
Posted: 15 Mar 2016 07:42 PM PDT
A mais representativa bancada lobista do Congresso, a do Agronegócio, vai se reunir nesta quarta-feira (16) para deliberar um apoio coletivo ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e à saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) tem 60 deputados em seu núcleo, espalhados pelos mais fortes partidos do Congresso. Entre seus 14 diretores, há deputados e senadores de nove partidos, entre eles PMDB, PSDB, PDT e PSB. Há 230 frentes parlamentares em atuação no Congresso. Elas só podem ser aprovadas com apoio de 1/3 dos congressistas, mas em geral têm poucos membros efetivos e fraca atuação, o que não ocorre com a FPA. Os parlamentares da FPA se reúnem semanalmente numa casa em Brasília para discutir os temas que afetam o setor, que são acompanhados por uma equipe de assessores. Na reunião semanal da bancada desta terça-feira (15), 27 deputados participaram do encontro e relataram que estão sofrendo pressões fortes de eleitores para apoiar o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Segundo eles, a pressão é espalhada por todas as áreas e ocorre das cidades onde visitam no interior aos aeroportos. "Um parlamentar foi xingado hoje no aeroporto. E ele é um dos que mais pedem para que o impeachment ande. Somos vítimas da ira da sociedade, muitas vezes pagando por atos que não foram pessoais", afirmou Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA. O presidente da FPA disse que ao fim da reunião desta terça-feira um grupo de 12 parlamentares pediu para que fosse deliberado o apoio formal da frente ao impeachment da presidente. Segundo ele, como o número era pequeno em relação à frequência normal, ele convocou uma reunião extraordinária para deliberar sobre o tema. A expectativa é que amanhã cerca de 50 deputados estejam na reunião. Mesmo sendo de um partido que está na base do governo, Montes diz que sua posição pessoal é a favor do impeachment como o melhor caminho para que o país volte a ter governabilidade. "As entidades que nós representamos têm nos apertado. Recebemos ofício da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) que quer um posicionamento nosso sobre a volta da governabilidade no País. Do jeito que está, não haverá", afirmou Montes. Segundo ele, para que a bancada não seja taxada como linha de frente do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele vai propor que também seja apoiada a saída dele da presidência da Câmara. Cunha é réu num processo de corrupção tramitando no STF. A FPA tenta fazer lobby para que o Supremo Tribunal Federal mude o entendimento do relator do processo sobre o rito do impeachment na Câmara, ministro Luis Roberto Barroso. Eles querem que os ministros liberem a votação para que os parlamentares possam escolher uma chapa própria de integrantes da comissão que vai processar a presidente. Barroso entende que a comissão tem que ser formada por parlamentares escolhidos pelos líderes partidários e anulou a votação feita na Câmara ano passado que escolheu uma chapa para a comissão que havia sido aprovada em plenário com parlamentares não indicados pelos líderes.
Delcídio está 'aliviado' com homologação de delação premiada
Posted: 15 Mar 2016 07:37 PM PDT
O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) ficou aliviado com a homologação da sua delação premiada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (15). Segundo pessoas próximas ao parlamentar, ele estava ansioso pelo desenrolar do caso e agora, com tudo publicado, espera responder às acusações feitas contra ele. O senador, que se desfiliou do PT nesta terça-feira, avalia que a sua delação pode ajudar a Operação Lava Jato a caminhar para uma conclusão. O parlamentar também está, segundo essas pessoas, preocupado com a intensa crise política que tem paralisado o governo. Para ele, é preciso que haja logo um fim neste processo para que o País possa começar a se recuperar. Delcídio foi preso em novembro do ano passado sob a acusação de que tentou obstruir as investigações da Lava Jato, conduzida pela Polícia Federal. Agora, o senador deverá se concentrar em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar a que responde no Conselho de Ética do Senado. O colegiado poderá instalar o processo nesta quarta-feira (16).
Governo federal cede mais e fecha acordo com Estados sobre dívida
Posted: 15 Mar 2016 07:34 PM PDT
O governo federal vai enviar até a próxima segunda (21) projeto de lei complementar que dá mais prazo para Estados honrarem suas dívidas com a União. Após meses de negociação com governadores, o acordo final prevê ainda mais descontos, o que custará à União R$ 45,5 bilhões nos próximos três anos. Nos cálculos e nos termos iniciais do Ministério da Fazenda, esse custo seria de até R$ 36 bilhões. Ficou definido que Estados terão vinte anos adicionais para negociar o pagamento da dívida com a União, e dez com o BNDES – nesse último caso, com quatro anos de carência. O benefício adicional acatado pelo ministro Nelson Barbosa (Fazenda) nesta terça (15) foi o desconto de 40% dessas parcelas mensais durante dois anos. Acumular o alongamento da dívida mais esse desconto adicional será uma opção para Estados que estiverem com nível de endividamento maior. Em compensação, quem aderir a esse desconto adicional não poderá tomar novos empréstimos por quatro anos (o dobro do tempo do desconto). De acordo com a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, não se trata de um perdão da dívida, mas um alívio adicional de curto prazo. Esse valor descontado será cobrado mais para frente, diluído nas parcelas. Os Estados que optarem pelo desconto adicional terão ainda que limitar os gastos com publicidade a 50% da média dos últimos três anos. O valor máximo dessa redução extraordinária estará limitado a R$ 160 milhões por mês (R$ 1,92 bilhão por ano), por Estado, informou o Ministério da Fazenda. Para equilibrar as benesses, o governo federal definiu aos Estados que não optarem pelo desconto adicional nem pelo alongamento prioridade na concessão de novos empréstimos. Governadores de 13 Estados mais o do Distrito Federal estiveram nesta terça com Barbosa para firmar o acordo. Saíram da reunião indicando que houve consenso entre todos sobre as medidas. "Essa é uma medida inteligente, porque alguns Estados são mais endividados, outros são menos. Então para os menos endividados, você dá desconto e não ajuda muito, esses teriam prioridade para financiamento", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. De forma geral, quem optar pelo alongamento terá de cumprir algumas condicionantes. Entre elas, estão: corte de gastos com pessoal, redução de cargos comissionados, aumento de contribuição previdenciária e adoção de previdência complementar. "São medidas estruturantes para permitir que, ao longo desse processo, Estados tomem fôlego e consigam fazer um ajuste de fato estrutural, para quando o processo de alongamento já não tiver mais benefício, já estejam numa situação mais equilibrada do ponto de vista fiscal", afirmou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão. O impacto da medida deverá ocorrer a partir da assinatura dos aditivos contratuais pelos Estados, após a aprovação da lei que será encaminhada ao Congresso Nacional. Os governadores foram ainda nesta terça ao encontro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB - RJ) para pedir apoio na aprovação do projeto e para retirada de pauta de um decreto legislativo que questiona o método de cálculo da dívida feito pela União. Pelo entendimento dos governos federal e estadual, caso esse decreto seja aprovado, toda a negociação cai por terra. No projeto de lei complementar a ser enviado, o governo terá de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal para, por exemplo, incluir despesas hoje não contabilizadas como pessoal, como gastos com terceirizados, pensionistas, entre outros, como despesas de pessoal. O limite para esses gastos é de 60%. "A lei vai escancarar uma realidade de comprometimento de receita com despesa de pessoal que é maior do que parece quando a gente olha as finanças estaduais como elas estão", disse Abrão. Para Heleno Torres, especialista em Direito Tributário e professor de Direito Financeiro da USP (Universidade de São Paulo), a medida joga o problema da dívida dos Estados para frente e aumenta o problema da dívida pública federal: "É uma medida protelatória, retira recebíveis do governo federal. Sendo assim, a conta da União não fecha. A medida alivia Estados, mas aumenta pressão sobre União".
PMDB acredita que a entrada de Lula no ministério não é suficiente para acabar a crise do governo Dilma
Posted: 15 Mar 2016 07:30 PM PDT
Integrantes da cúpula do PMDB avaliam que a eventual entrada do poderoso chefão Lula no governo Dilma Rousseff pode até dar algum fôlego à petista no curto prazo, mas não será capaz de conter a escalada da crise e o risco do impeachment. Os mais céticos, chegam a afirmar que a articulação pode resultar em um "desastre" para o petista. Um integrante da cúpula do PMDB no Senado avalia que a operação para levar Lula ao governo vai "juntar os dois que estavam apanhando em um saco só", numa referência ao petista e à presidente. Segundo esse senador, Lula corre grande risco de "afundar junto" com Dilma e, de quebra, perder o discurso de que a gestão de sua sucessora falhou porque ela optou por um receituário diferente do que levou seus governos ao êxito. Os peemedebistas acreditam que, uma vez no governo, Lula desencadeará uma forte operação para "cooptar apoio" contra o impeachment, mas "os fatos serão maiores do que isso". A avaliação é feita com base na expectativa de que novas delações, entre elas a de dirigentes da Andrade Gutierrez, terão efeito devastador sobre a gestão Dilma. A ala do partido que é entusiasta do impeachment diz ainda que Dilma perdeu a chance que tinha para conter a crise. Para esses peemedebistas, a petista teve a chance de reverter o quadro do impeachment quando posicionou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como seu antagonista. A disputa com Cunha, no entanto, teria perdido força à medida que notícias desfavoráveis ao governo foram se avolumando. A leitura é que Cunha, por algum tempo, serviu para eclipsar a discussão sobre o impeachment, mas agora, com um "tsunami" de notícias contra o governo, a presença dele no protesto se tornou irrelevante. Posição semelhante foi articulada nesta terça-feira (15) pelo próprio Cunha. Na Câmara, ele disse que "a deterioração da base do governo já está em um tal nível que é difícil uma reversão". "A tendência é só perder, não tem o que ganhar. Acho que não tem mais ninguém que possa chegar e mudar essa relação. Estamos em crise política e econômica, agravada a cada dia por novas denúncias". A avaliação é que o processo de cassação do mandato de Dilma vai avançar, especialmente porque haverá pressão popular sobre o Congresso. Peemedebistas acreditam que em menos de três meses todo o trâmite do impeachment pode ser concluído. Considerado fiel da governabilidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) avisou que se manterá em posição neutra neste debate. Seus aliados acreditam que ele será o "último a pular do barco de Dilma", mas que, quando se tornar inevitável, ele o fará. Principal foco do noticiário político do dia, a delação do senador Delcídio do Amaral também foi alvo de comentários dos peemedebistas. Renan passou o início da tarde com advogados avaliando o teor do documento e as citações a ele ao seu partido. Chegou ao Senado no meio da tarde dizendo que a delação era composta por "400 páginas do delírio". Em privado, deu como certa a cassação de Delcídio no Conselho de Ética. Outros peemdebistas classificaram a gravação que envolve o ministro Aloizio Mercadante (Educação) como "gravíssima" e dizem que, apesar das tentativas dele de eximir a presidente Dilma de responsabilidade no caso, ao mantê-lo no governo, a petista se torna "sócia" da crise.
Marco Rubio desiste de disputa republicana após derrota na Flórida
Posted: 15 Mar 2016 07:24 PM PDT
Após uma derrota humilhante em seu Estado natal para Donald Trump (46% a 27%), o senador pela Flórida, Marco Rubio, anunciou o fim de sua campanha para a candidatura republicana à eleição presidencial dos EUA nesta terça-feira (15). Em um comício em uma faculdade em Miami, Rubio afirmou à multidão presente saber que os eleitores estão com raiva e que há vontade popular por novos rostos e vozes no governo. Em seu pronunciamento, ele criticou o "establishment" e indiretamente Trump, ao condenar táticas de campanha que visam fomentar a raiva e a divisão do país para obtenção de votos. "Francamente, as pessoas estão cansadas de serem menosprezadas pelos autoproclamados líderes, cansadas de ouvir que não sabem o que estão falando e que precisam escutar os assim os chamados espertos", disse Rubio. "A coisa mais fácil é abordar todas as ansiedades e fazer as pessoas mais bravas e mais frustradas, mas eu escolhi um caminho diferente e me orgulho disso. Num ano como este, seria o jeito mais fácil de ganhar, mas não é o que é melhor para os EUA". O discurso foi interrompido algumas vezes pelo público, e um homem foi expulso. Em geral com a fala ensaiada, o senador desta vez engasgou. "Tivemos um ótimo time, temos um ótimo time. Não havia nada mais que pudéssemos ter feito", consolou-se: "Decidi lançar uma campanha realista, mas também otimista". Ao final do pronunciamento, uma venezuelana chorou. "Estou sem palavras. Vejo o que acontece em meu país e agora acontece isso com ele, em quem eu voto há muitos anos. Perdi as esperanças", disse. A decisão de Rubio foi tomada após derrotas em quase todas as prévias do partido disputadas até agora — com exceção de três delas. Cinco Estados e um território no oceano Pacífico foram às urnas nesta terça-feira (15). Do lado republicano, 358 delegados estão sendo disputados nos Estados e em só duas das prévias, a da Carolina do Norte e do Missouri, o sistema é proporcional. Nas demais — Ohio, Flórida, Illinois e ilhas Mariana do Norte —, o vencedor leva todos os representantes partidários para as convenções que definirão os presidenciáveis, em julho. Do lado democrata há 792 delegados em jogo, que serão divididos proporcionalmente entre os dois pré-candidatos: Hillary Clinton e o senador independente Bernie Sanders, de Vermont.
Bumlai tratava sítio em Atibaia como ‘de Lula’, diz Delcídio
Posted: 15 Mar 2016 07:18 PM PDT
Preso na Operação Lava Jato por suspeitas de integrar o esquema de corrupção instalado na Petrobras, o pecuarista José Carlos Bumlai se referia ao "sítio de Lula" quando avisava que visitaria o imóvel em Atibaia alvo de investigações do petrolão. Os ex-presidente petista insiste em negar ser o proprietário da área, embora investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal indiquem que Lula comprou duas propriedades em Atibaia e utilizou interpostas pessoas para mascarar a real aquisição dos imóveis. Segundo o Ministério Público Federal, em 2010 o petista comprou dois sítios por 1,539 milhão de reais, sendo que existem "fortes indícios" de que as empreiteiras OAS e Odebrecht, já investigadas na Lava Jato, e o amigo Bumlai tenham arcado com 770.000 reais para a transação. Conforme VEJA revelou em abril de 2015, Lula era frequentador assíduo do sítio, cuja reforma foi bancada pela empreiteira OAS a pedido do ex-presidente. Em acordo de delação premiada, o senador e ex-líder do governo Dilma, Delcídio do Amaral, disse que José Carlos Bumlai tinha a responsabilidade de "resolver os problemas da família de Lula" e que o pecuarista, a exemplo do que já havia acontecido com o Instituto Lula, foi responsável por melhorias na propriedade em Atibaia. "O depoente (Delcídio) ouvia de José Carlos Bumlai e de Maurício Bumlai (filho do pecuarista) que, ao tratarem do sítio em Atibaia-SP, diziam expressamente que estavam 'indo ao sítio do Lula'", diz trecho da delação de Delcídio. "O depoente, então, sempre entendeu que o sítio era do ex-presidente Lula", afirma. Nas investigações da Operação Lava Jato, procuradores da força-tarefa afirmam que na aquisição, reforma e decoração do sítio de Atibaia foram feitas "operações sucessivas de lavagem de dinheiro" em benefício de Lula e executadas, nesses casos, pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e pela Usina São Francisco, de Bumlai.
Delcídio envolve presidente do PR em "jogo combinado" de propinas
Posted: 15 Mar 2016 07:14 PM PDT
Faxinado pela presidente Dilma Rousseff do Ministério dos Transportes em 2011, o deputado federal e presidente do PR, Alfredo Nascimento (AM), também foi citado pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (MS) em acordo de delação premiada. Ao Ministério Público, o senador afirmou que Nascimento articulava "vários investimentos espúrios" com governadores de diversos partidos e comandou um esquema de arrecadação de propinas que serviu para irrigar campanhas eleitorais do PR e do PMDB. De acordo com Delcídio, Alfredo Nascimento, à frente do Ministério dos Transportes, coordenou os principais projetos nas áreas de rodovias, ferrovias e portos do país. Segundo ele, a posição privilegiada no alto escalão do governo favorecia a articulação de esquemas fraudulentos, entre eles um "jogo combinado" com o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (de 2007 a 2015), e seu ex-secretário de Obras, Edson Giroto. "Foi realizado um 'acordo' ilícito a fim de promover uma descentralização de todos os investimentos federais no Estado, de forma a facilitar a arrecadação de propinas", disse Delcídio. O delator detalhou que Giroto era responsável pela operacionalização desse processo de descentralização de investimentos. A propina arrecadada era então repassada por Alfredo Nascimento ao PR e ao PMDB e foi utilizada para abastecer campanhas dos dois partidos. Conforme Delcídio, foi o próprio ex-secretário de Obras que narrou a ele o funcionamento do esquema de corrução. O escândalo, ainda segundo o ex-líder do governo, foi descoberto em apenas alguns pontos. Delcídio pondera que os fatos descobertos, porém, já foram suficientes para que o Ministério Público e a Polícia Federal deflagrassem a Operação Lama Asfáltica. A ação segue em andamento e já teve 40 pessoas denunciadas e 84 milhões de reais em bens bloqueados. O delator ainda comenta a situação das apurações e afirma que a operação da Polícia Federal "aparentemente vem enfrentando dificuldades em avançar nas investigações". Em julho de 2011, reportagem de VEJA revelou um esquema de corrupção montado no Ministério dos Transportes sob o comando do PR. O partido cobrava 4% de propina de empreiteiras interessadas em contratos com o governo. O esquema tinha como coração o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, estatal das ferrovias. A maior parte do dinheiro ia para o caixa do PR, sob a direção do então ministro Alfredo Nascimento e do deputado Valdemar Costa Neto. O restante era destinado aos parlamentares dos Estados em que as obras eram - ou deveriam ser - feitas. Segundo os auditores da CGU, 760 milhões de reais foram desviados. A Polícia Federal abriu 79 inquéritos sobre os desmandos na pasta, e 55 servidores públicos foram investigados. O escândalo derrubou o ministro, seu chefe de gabinete (Mauro Barbosa), os chefes do Dnit (Luiz Antonio Pagot) e da Valec (José Francisco das Neves, o Juquinha) e mais de vinte funcionários da pasta. Em 2013, o partido retomou o controle da pasta.
Belo Monte e o triunvirato da propina de R$ 45 milhões
Posted: 15 Mar 2016 07:09 PM PDT
Em seu acordo de colaboração premiada homologado nesta terça-feira, o senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff, afirmou que a construção da Usina de Belo Monte foi "decisiva" para abastecer campanhas eleitorais em 2010 e 2014. Delcídio acusou três ex-ministros do governo petista de formarem um triunvirato que influenciou o projeto de Belo Monte e harmonizava a divisão de propinas entre o PT e o PMDB: Antônio Palocci, Erenice Guerra e Silas Rondeau. Segundo Delcídio, em 2010, o consórcio formado pelas principais empreiteiras do país desistiu, três dias antes, de disputar o leilão de Belo Monte. A alternativa foi costurada, "em algumas horas", com influência do triunvirato Palocci-Erenice-Rondeau. A Chesf e a Eletronorte entraram na disputa pública aliadas a Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Contern, J, Malucelli, Gaia Energia, Cetenco, Mendes Jr, Trading Engenharia e Serveng-Civilsan. Só houve uma proposta. Conforme o senador, meses depois empresas que não disputaram o certame viraram sócias do empreendimento e contrataram as integrantes do consórcio vencedor como prestadoras de serviço - nas palavras de Delcídio, o controle da obra "mudou de mãos" e as empresas principais passaram a desempenhar "papel secundário". Delcídio apontou o executivo Flávio Barra, da Andrade Gutierrez como principal agente negociador do projeto. Delcídio disse que a propina destinada a campanhas girava em torno de 30 milhões de reais - ele não detalhou para que partidos ou candidatos. O senador ponderou, no entanto, que "os números finais da propina" podem ser maiores: "Durante a campanha, houve acordo com relação a 'claims' de cerca de 1,5 bilhão de reais, apresentadas pelo consórcio. O acordo com relação a 'cIaims' era uma das condições exigidas para aumentar a contribuição eleitoral das empresas". Ele ainda estimou que o valor destinado para as contribuições das campanhas do PT e do PMDB, em 2010 e 2014, chegue a 45 milhões de reais. Os custos das obras civis de Belo Monte, conforme testemunho de Delcídio, giraram em torno de 19 bilhões de reais, e o fornecimento de equipamentos, em 4,5 bilhões de reais. O parlamentar afirmou que sabe de "ilicitudes envolvendo o fornecimento de equipamentos" para a obra. Havia uma disputa, segundo ele, entre empresas chinesas - patrocinadas por José Carlos Bumlai, amigo de Lula - e fabricantes já estabelecidas no Brasil, como Alstom, Siemens, Impsa e Iesa, apoiadas pelo triunvirato de ex-ministros. Delcídio disse que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014, intercedeu em favor da Impsa, que teria "cadeira cativa" no fornecimento de peças, embora sem aptidão para a empreitada. Ele acusa Palocci, Erenice e Silas Rondeau de interferir na questão a favor das empresas que já estavam no país. O petista afirmou que a contratação dos equipamentos rendeu entre 15 e 10 milhões de reais em caixa dois para campanhas do PT e do PMDB. "O triunvirato agiu rapidamente, definindo que o fornecimento dos equipamentos seria realizado pelos fabricantes 'nacionais', tudo na busca da contrapartida, revelada nas contribuições de campanha. Antônio Palocci e Erenice Guerra, especialmente, foram fundamentais nessa definição". Delcídio descreveu Palocci como "a pessoa que conversa objetivamente sobre recursos (ilícitos e lícitos) de campanha e definição dos grandes negócios de interesse do PT em todo o país": "Palocci é, sem dúvida, a cabeça pensante do partido com relação a temas econômicos, financeiros e de infraestrutura". Erenice, segundo ele, tinha uma aliança extremamente produtiva com o PT, por meio de Palocci, e com o PMDB, por meio de Silas Rondeau. O ex-líder do governo Dilma Rousseff afirmou que ela "articulava os interesses dos dois grandes partidos aliados com grande competência". Silas Rondeau, segundo ele, agia "em harmonia com Erenice" e "vocalizava os interesses do PMDB do Senado" no setor de Energia, enquanto comandou o Ministério de Minas Energia e estatais com a Eletronorte e a Eletrobrás. Ele também foi conselheiro da Petrobras. O triunvirato contaria ainda com "braços armados" para facilitar negócios espúrios em partidos, empresas públicas e bancos públicos, como a Caixa, o BNDES e o Banco do Brasil. Na área de Energia, esses colaboradores eram Adhemar Palocci (irmão do ex-ministro de Lula e Dilma) e Valter Cardeal, nome "absolutamente vinculado" à presidente Dilma Rousseff e Erenice Guerra. No setor de Petróleo e Gás, os "implementadores de projetos ilegais" eram os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque. Nos fundos de pensão, o nome era Milton Lyra. O empresário afirma que "repele rigorosamente" as suspeitas lançadas pelo senador. "Ele nada mais fez que repetir notícias e fantasias publicadas na imprensa, certamente com o objetivo de comprar sua liberdade", afirma Lyra. "O próprio senador afirma não ter conhecimento de qualquer fato concreto que possa fundamentar suas ilações, o que faz da difusão dessas inverdades um ato criminoso", completa. "A despeito das eventuais divergências, existia uma harmonização das ações ilegais dos dois grandes partidos no sentido de divisão das propinas. Tal harmonização só foi possível graças à ação do triunvirato. A ação integrada entre os partidos aliados passava por construção, montagem e aquisição de equipamentos, consolidação de parcerias público-privados e fundos de pensão", diz o documento do senador.
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