Videversus

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• Chambinho, laranja do petista Marco Maia
• Para Lula, governo enfrenta "massacre da imprensa conservadora"
• STF retira do juiz Moro investigação sobre corrupção na Eletronuclear
• Marcelo Odebrecht não explica movimentações financeiras na Suíça; aliás, não explica nada
• O petista Marco Maia e um presente de 2 milhões de dólares, apartamento em Miami
• Imbituba anuncia maior profundidade entre os portos do Sul
• Não adianta fatiar
• É uma piada
• Federação Única dos Petroleiros diz que greve começa domingo
• Usina de Belo Monte ainda não recebeu licença para gerar energia
• Sinhozinho Marcelo Odebrecht, do alto de sua arrogância e soberba, diz que Ministério Público fez distorção "ilegal" e "cruel" só para prendê-lo
• Collor recebe de volta carros de luxo apreendidos na Operação Lava Jato
• Solidariedade aciona Conselho de Ética contra deputado Chico Alencar
• "Tinha muita gente pagando e muita gente recebendo", diz ex-gerente da Petrobrás sobre propinas
• Secretário da Fazenda de Minas Gerais é condenado a prisão
• Supremo suspende lei de Pimentel e "bloqueia" transferência de R$ 2,8 bilhões ao governo de Minas Gerais
• Tucano aciona PGR contra líder do PT por confusão com MBL
• "Indignado", Lula diz que intimação de filho após festa "não foi coincidência"
• Governo gaúcho diz que 2016 será novo ano de dor e ranger de dentes
• Petrobras estuda construir gigantesca plataforma; propinas poderão muito maiores
• CPI do CARF convoca dono da Caoa
• Procurador é acusado de "conduta suspeita" em processo contra Eike Batista
• Cunha revoga rito do impeachment barrado pelo Supremo
• Taurus sai de Porto Alegre e leva fábrica para São Leopoldo
• Encurralado, Lula reclama: "Isto não vai acabar nunca ?". Vai acabar, sim, Lula.

Chambinho, laranja do petista Marco Maia Posted: 30 Oct 2015 08:04 PM PDT Sabem aquele apartamento em Miami que parecia pertencer ao ex-vereador petista Alexadre Romano, o Chambinho? Não é dele. É de Marco Maia, ex-presidente da Câmara. A Veja noticia que "em depoimento prestado aos investigadores no curso das negociações para fechar um acordo de delação premiada, o ex-vereador disse que o apartamento está registrado em nome de uma empresa aberta por ele na Flórida, mas que Marco Maia é o verdadeiro dono do imóvel, comprado por 671 000 dólares (2,5 milhões de reais no câmbio da semana passada). Se se confirmar a revelação feita aos policiais, além de coletor e distribuidor de propinas, Chambinho - que tem em seu nome um segundo apartamento no mesmo condomínio - se prestava ao papel de 'laranja' de luxo". Peça central no esquema montado no Ministério do Planejamento que desviou 50 milhões de reais, pagador de despesas pessoais de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo; repassador de pixulecos a João Vaccari Neto; laranja de Marco Maia - Alexandre Romano é um homem público na acepção petista mais tradicional.

Para Lula, governo enfrenta "massacre da imprensa conservadora" Posted: 30 Oct 2015 06:25 PM PDT Avaliando a conjuntura política do País, o ex-presidente Lula X9 afirmou que o governo não enfrenta "partidos de oposição comuns", mas "um massacre de uma imprensa conservadora". "Parece-me que a imprensa não concorda com a evolução e as conquistas do povo mais pobre deste País. Não concordam com o pobre nas universidades e com programas que elevaram a qualidade de vida das pessoas, como o Minha Casa Minha Vida. Tem gente que se incomoda com os pobres quando eles têm ascensão. ", afirmou Lula numa entrevista concedida após almoço com bancada do PCdoB na Câmara nesta quinta-feira (29). O ex-presidente foi recebido por parlamentares do partido – subordinado histórico do PT – em comemoração ao seu aniversário de 70 anos – idade que completou na terça-feira. Lula disse que o governo vai superar o momento frágil, que Dilma voltará a "crescer" e que "aqueles que não gostam de nós vão ter que conviver a partir de 2018 por mais quatro anos dos partidos democráticos e populares na governança desse País". O petista afirmou ainda que a gestão de Dilma Rousseff "acertou na articulação política, enfatizando que a ida de Jaques Wagner para a Casa Civil deu um "alento muito grande para o governo". O ex-presidente elogiou a parceria de longa data com o PCdoB. "Se tem uma coisa que eu não posso reclamar nesses últimos 40 anos é da relação com o PCdoB, que tem sido extraordinária", disse, minimizando eventuais divergências entre as duas legendas. Claro, o PCdoB também manda no setor de petróleo, e ninguém se recordou disso até agora. Tem muito chefe comunista vendendo cotas de petróleo brasileiro pelo mundo afora.

STF retira do juiz Moro investigação sobre corrupção na Eletronuclear Posted: 30 Oct 2015 06:18 PM PDT O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a principal ação penal relativa a fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear, um dos alvos da Operação Lava Jato, deverá sair das mãos do juiz federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, e seguir para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) em processo que tramita sob segredo de Justiça. Assim, a íntegra da decisão não é conhecida nem foi divulgada pelo STF. O ministro considerou que Moro não tem competência territorial para continuar tocando o processo, pois a estatal é sediada no Rio de Janeiro. A decisão guarda semelhança com outra tomada por Zavascki. Em setembro, ele decidiu, a respeito de investigações que envolvem o Ministério do Planejamento e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), não ser prevento para julgar o caso, ou seja, que o processo não teria relação com as fraudes apuradas na Operação Lava Jato. Ele é relator, no STF, dos inquéritos derivados da Lava Jato. Após essa medida, o plenário do Supremo decidiu, por sete votos a três, enviar o processo para a Justiça Federal de São Paulo. Com isso, a força tarefa da Lava Jato no Paraná perdeu a capacidade de investigar dois desdobramentos do escândalo da Petrobras: Eletronuclear, uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e Ministério do Planejamento. Em setembro, Zavascki já havia mandado paralisar as investigações sobre a Eletronuclear em Curtiba (PR), ao acolher uma reclamação aberta no STF pelos advogados de Flávio David Barra, um executivo de uma empresa de energia controlada pela empreiteira Andrade Gutierrez que está preso há cerca de 90 dias no Complexo Médico Penal de Curitiba (PR). Outro acusado pelo Ministério Público Federal na mesma ação penal é o almirante da Marinha Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. A investigação abrange crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Uma microempresa tocada por Pinheiro e sua filha receberam recursos de empreiteiras que mantinham negócios com a Eletronuclear. Na mesma decisão, Zavascki mandou que Moro remetesse ao STF a ação penal já aberta em Curitiba. Foi essa ação que Zavascki decidiu agora enviar ao Rio de Janeiro, retirando de Moro a competência para tocar o caso adiante. A decisão de suspender a investigação havia contrariado manifestações tanto de Moro quanto da PGR (Procuradoria Geral da República). Em petição do último dia 13, o procurador-geral Rodrigo Janot escreveu que Moro era "indubitavelmente competente para a apreciação dos crimes relacionados aos fatos aqui versados quanto aos demais envolvidos". Em ofício endereçado a Zavascki, Moro afirmou que os advogados de Barra não haviam apresentado a ele próprio um recurso chamado de exceção de competência, o que o levaria a se manifestar sobre a questão da competência territorial. "Este juízo não tem condições de se posicionar em definitivo sobre sua competência para a ação penal, já que isso demanda a interposição de eventuais exceções de incompetência pelos acusados na ação penal, ainda estando aberto o prazo para tanto", escreveu Moro. Os advogados de Barra disseram também que o caso deveria tramitar no STF porque havia suspeitas sobre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado. Ouvido na reclamação dos advogados Barra, Moro afirmou que Lobão não era investigado no processo. "Durante a investigação houve, é certo, um comentário do ex-Presidente da Camargo Correa, Dalton dos Santos Avancini, de que o contrato obtido pelo Consórcio Angramon envolveria um compromisso do pagamento de propinas ao PMDB, mas sem esclarecimento se haveria agentes políticos que seriam destinatários específicos. No depoimento, não há qualquer referência ao Senador Edison Lobão, ao contrário do afirmado pelo reclamante", escreveu Moro.

Marcelo Odebrecht não explica movimentações financeiras na Suíça; aliás, não explica nada Posted: 30 Oct 2015 06:00 PM PDT O presidente da Odebrecht, "sinhozinho" Marcelo Bahia Odebrecht, entregou ao juiz Sérgio Moro um "autointerrogatório" onde nega ter qualquer gerência sobre contratos suspeitos e disse que o Ministério Público Federal distorceu os fatos para prendê-lo. O documento foi protocolado na Justiça Federal antes do seu primeiro interrogatório, que ocorreu nesta sexta-feira. Nele, ele tenta se distanciar totalmente do comando da empresa, mas não explica por que contas de offshores usadas para pagar propina a ex-diretores da Petrobras estavam vinculadas a Odebrecht. Antes de começar o depoimento, o executivo pediu a Moro para fazer uma exposição. Ele disse que sempre se mostrou disposto a colaborar com a Justiça, mas que a força tarefa da Operação Lava-Jato nunca o convocou para prestar esclarecimentos. Por mais de dez minutos, reclamou de sua prisão, a qual jugou insustentável. "Para suprir a absurda falta de provas contra mim, esses repetitivos vazamentos vem sendo acompanhados por ilações e interpretações não apenas descontextualizadas como inverídicas", reclamou o arrogante executivo a Moro. O juiz tentou questioná-lo sobre as movimentações financeiras na Suíça, mas ele disse que tudo estava respondido por escrito e ignorou as questões feitas. Na petição de 19 páginas com 60 perguntas feitas por ele e seus advogados, "sinhozinho" Marcelo reconhece que a Odebrecht tem contas no Exterior, mas diz não conhecer as contas e movimentações apontadas pelos investigadores como fonte de pagamento de propina da empresa a funcionários da Petrobras. Durante o interrogatório, o procurador Antonio Carlos Welter pede a ele que abra mão de uma ação que a empresa move na Justiça suíça para tentar impedir o acesso dos investigadores brasileiros a informações dessas contas em nome da "disposição dele em colaborar com a Justiça". Marcelo diz que nada pode fazer: "Não me cabe responder pela construtora". Ele disse que as anotações pessoais encontradas em seu celular usadas Polícia Federal para demostrar o suposto conhecimento dele de pagamentos de propina no Exterior foram "mal interpretadas". "Fica evidente a distorção dos fatos com o objetivo malicioso de atribuir a mim uma intenção de fuga completamente infundada. Trata-se de uma iniciativa não apenas ilegal, como cruel, apenas para me sujeitar a pedido de prisão preventiva", conclui o executivo no documento. Em uma das notas, em que aparece "PRC/Suíça.PV?" a Polícia Federal afirma que teria haver com pagamentos feitos ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na Suíça. Marcelo diz que a anotação foi feita porque ele viu na "mídia menções da delação de Paulo Roberto Costa" e ia checar se havia alguma planilha de valores anexa à delação que pudesse ajudar uma investigação interna". Contudo, Marcelo Odebrecht não explicou as mais mil movimentações financeiras mapeadas pelo Ministério Público suíço que teriam sido usadas para lavar recursos desviados da Petrobras. O destino, quase sempre, eram contas controladas por ex-diretores da Petrobras. Ele limitou-se a dizer que não tinha conhecimento. Ele tentou explicar orientações supostamente dadas a funcionários assim que os primeiros indícios de corrupção vieram a público. Numa das notas, ele escreveu "Higienizar apetrechos MF e RA". MF e RA, para a PF, seriam Marcio Faria e Rogério Araújo e higienizar seria apagar provas. Marcelo contesta: "Foi feito um lembrete sobre a necessidade de discutir se Marcio Faria e Rogério Araújo estavam sendo alvos de grampos ilegais e se seria o caso de fazer uma varredura, o que também acabou não acontecendo (...). A maior prova de que nunca cogitei em apagar nada é que minhas próprias notas e mensagens foram integralmente apreendidas em meu próprio celular". As notas sobre "dissidentes da PF" que para os investigadores seria uma maneira dele tentar atrapalhar as investigações. Para o empresário, referiram-se a notícias veiculadas pela imprensa. "Importante esclarecer logo que nunca cogitei interferir em investigações" disse completando: "A alegação de que eu poderia ter interesse em interferir nas investigações não é verdadeira; a interpretação da anotação é propositadamente deturpada, sendo absolutamente desarrazoada a utilização de fatos noticiados em reportagens de jornal para fundamentar uma acusação penal". O empresário disse ainda que só conhecia socialmente representantes das empresas envolvidas no cartel e que nunca participou de nenhum conluio para ganhar obras na Petrobras. O executivo fez questão de afirmar mais de uma vez que não se envolve diretamente na área de negócio de nenhuma das 300 empresas da holding e que como presidente do conselho de administração da empresa, tinha função apenas de "convocar e coordenar reuniões como um representante dos acionistas": "Há mais de quinze anos não assino nem mesmo um cheque em nome das empresas da Organização, tampouco ordeno ou controlo operações financeiras", afirmou. Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht diz que "Marcelo refutou com firmeza as acusações que são feitas a ele na peça acusatória". E que a empresa segue "confiante não só na sua absolvição neste processo penal, como na revogação da prisão, por meio de habeas corpus que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça". Apontado por delatores da Lava-Jato como responsável por operacionalizar o pagamento de vantagens indevidas, o executivo Rogério Araújo disse que não tem o "menor conhecimento" a respeito de cartel na Petrobras, sobre contas da Odebrecht no exterior ou sobre pagamento de propinas. Ele chegou a dizer que Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras, chegou a falar com ele sobre doações, mas não prosperou. "Neguei com delicadeza para não romper com ele. O Márcio (Márcio Faria, seu superior na empresa) disse que eu estava certo, nossa área não tem nada com ações políticas", disse. Perguntado pela defesa se sugeriu ou orientou a Costa que abrisse conta no Exterior, respondeu: "Quem sou eu, doutora, um homem que dizia que falava com o presidente da República e tudo.. eu ia persuadir a ele fazer essas coisas?" Ao ser questionado sobre um e-mail enviado ao lobista Julio Camargo, que dizia que era importante o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, "ratificar" a escolha das empresas para fazer obras no Comperj, Araújo disse que estava se referindo ao interesse do estado na geração de empregos: "Era uma nova indústria, havia grande apelo (para o estado) porque tinha indústria nova. Mas não precisava ser essas três empresas (Mitsui, Odebrecht e Ultratek)". Segundo ele, as três empresas se juntaram como sócias para investir no empreendimento do Comperj, e não como consórcio. O também ex-diretor Odebrecht, Márcio Faria, também prestou depoimento nesta sexta-feira. Ele disse que nunca existiu cartel entre as construtoras para combinar preço de obras da Petrobras. Segundo ele, as únicas reuniões que teve com representantes de outras companhias foi para tratar de problemas trabalhistas, do fator previdenciário ou para negociar a formação de consórcios legalmente. "Não aconteceu (cartel), até porque era impossível, pela dimensão disso (pacote de investimento da Petrobras) ter postura dessa maneira", disse ao juiz Sérgio Moro: "Já me reuni com várias empreiteiras, mas jamais pra tratar desse assunto. a gente se reunia de uma maneira legítima". Ao ser perguntando sobre a existência de um "clube de empreiteiras", disse que o título não fazia referência ao cartel: "Antes do governo Lula era época de pouco trabalho, e foi juntada seis empresas brasileiras mais a Toyo ou Mitsui para trabalhar em conjunto com a Petrobras para fazer obra da Refap. Foi dado nome de Clube das 7 e depois ficou G7. Mas foi tudo de forma totalmente legítima. Não chegamos a lugar nenhum porque esse projeto deveria ter financiamento, e a Toyo acabou levando essa obra sozinha". Faria negou ter se reunido com o operador Mário Goes. Segundo ele, Rogério Araújo era o contato da Odebrecht com a Petrobras, que visitava "quase todo dia".

O petista Marco Maia e um presente de 2 milhões de dólares, apartamento em Miami Posted: 30 Oct 2015 05:28 PM PDT As histórias mais comuns de corrupção normalmente envolvem a parceria de um empresário ganancioso com um político desonesto. O primeiro é agraciado com contratos públicos milionários. Em troca, distribui recompensas como malas de dinheiro, carros importados, imóveis de luxo. No rastro da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal descobriu que um grupo de petistas montou um esquema de negócios escusos no Ministério do Planejamento. O padrão era o mesmo do Petrolão do PT. Em troca da assinatura de um contrato vultoso, a empresa repassava parte do valor recebido para o PT. Seguindo o dinheiro, os policiais e procuradores identificaram quem arrecadava e quem recebia a propina. Chegaram então a figurões do PT beneficiados pelo dinheiro sujo na forma de financiamento de campanha eleitoral, presentes e regalias, entre elas o direito de usufruto de um apartamento em Miami. Chamou a atenção dos investigadores esse imóvel de alto padrão fincado no belíssimo litoral da capital hispânica dos EUA, refúgio de fortunas honestas e desonestas. A história do apartamento em Miami começou a ser contada em agosto passado, quando a Polícia Federal prendeu Alexandre Romano, ex-verea­dor petista de Americana, no interior de São Paulo. Romano atende pelo apelido de Chambinho. De apenas um contrato milionário dado pelo Ministério do Planejamento à empresa de informática Consist, foram desviados 50 milhões de reais. Chambinho cuidava da distribuição da bolada. Como era praxe, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ficava com fatias gordas. A polícia calcula que Vaccari tenha recebido do esquema cerca de 10 milhões de reais. Parte considerável do dinheiro desviado beneficiou também a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil (PT-PR), e o marido dela, Paulo Ber­nardo, ex-ministro do Planejamento no governo Dilma. VEJA revelou que a escritura do apartamento em Miami estava entre o material reunido pelos policiais na apuração do caso Consist. A revista descobriu ainda que Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados, passou férias no imóvel hoje sob suspeita. Maia afirmou a VEJA que, a convite de Chambinho, se hospedou no apartamento por dez dias, mas "uma única vez". Depois do depoimento do ex-vereador Chambinho à polícia, o apartamento de Miami ganhou enorme relevância na investigação. Em depoimento prestado aos investigadores no curso das negociações para fechar um acordo de delação premiada, o ex-vereador disse que o apartamento está registrado em nome de uma empresa aberta por ele na Flórida, mas que Marco Maia é o verdadeiro dono do imóvel, comprado por 671 000 dólares (2,5 milhões de reais no câmbio da semana passada). Se se confirmar a revelação feita aos policiais, além de coletor e distribuidor de propinas, Chambinho - que tem em seu nome um segundo apartamento no mesmo condomínio - se prestava ao papel de "laranja" de luxo. O apartamento sob investigação tem 164 metros quadrados, fica na South Tower at The Point - e conta com três quartos e dois banheiros. O prédio faz parte de um condomínio de cinco edifícios situado a poucos metros da praia e proporciona aos condôminos o uso de uma marina e de um spa. Os investigadores já tinham indícios de que Chambinho fala a verdade sobre a propriedade do imóvel em Miami. A polícia sabe, por exemplo, que a decoração do apartamento que o ex-vereador diz pertencer a Marco Maia foi feita sob orientação da mulher do deputado. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, que não encontrou conexão do caso Consist com o Petrolão do PT, a investigação saiu da alçada do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e agora corre na Justiça Federal de São Paulo. A parte relativa aos políticos com foro privilegiado será remetida ao STF, a cujos ministros, em última instância, Marco Maia deverá se explicar.

Imbituba anuncia maior profundidade entre os portos do Sul Posted: 30 Oct 2015 05:07 PM PDT O porto catarinense de Imbituba, ao lado de Laguna, agora mais perto do Rio Grande do Sul em função da duplicação e nova ponte da BR-101, acaba de anunciar que ampliou ampliou para três os berços de atracação e agora conta com a maior profundidade entre os portos do Sul. Isto permite o recebimento de cargueiros com até 80 mil toneladas de granéis. Santa Catarina vem batendo sucessivamente o Rio Grande do Sul em várias frentes.

Não adianta fatiar Posted: 30 Oct 2015 04:29 PM PDT Assim como na Lava Jato, a propina investigada na Zelotes pode ter ido diretamente para o caixa 1 do PT. A Veja reproduziu o e-mail de um lobista ligado ao partido, Halysson Carvalho Silva. Em mensagens interceptadas pela PF, ele cobrou 1,5 milhão de dólares de uma empresa africana em nome do PT: "Para liberar a compra da gasolina na Petrobras, é preciso um sinal de 1,5 milhão de dólares, depositado como doação em uma conta poupança no Banco do Brasil. Só informo os dados bancários após confirmação da doação e terá que ser feita a transferência em 24 horas, vale lembrar que estamos em ano eleitoral no Brasil". Teori Zavascki pode fatiar quanto quiser, mas o caixa do PT vai acabar unindo a Lava Jato à Zelotes e à Acrônimo.

É uma piada Posted: 30 Oct 2015 04:27 PM PDT A julgar pelas perguntas e respostas entregues pelos advogados de Marcelo Odebrecht ao juiz Sergio Moro, o empreiteiro não mandava na sua empresa, não participava das decisões cruciais, não tinha nenhum controle sobre as finanças e não sabia de nada sobre os contratos com a Petrobras. É uma piada. Que tem ainda mais graça para quem conhece o moço de perto e sabe como ele é centralizador no limite da obsessão.

Federação Única dos Petroleiros diz que greve começa domingo Posted: 30 Oct 2015 03:47 PM PDT Depois de diversos adiamentos, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) ameaça iniciar greve com parada de produção a partir deste domingo. Na quinta-feira (29), outra entidade que representa a categoria, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) informou que seus filiados iniciaram paralisações em seis Estados. A categoria protesta contra o novo plano de negócios da estatal, que reduz investimentos e prevê a venda de R$ 15,1 bilhões em ativos. "O objetivo é reduzir ao máximo a produção de petróleo", disse o coordenador da entidade, José Maria Rangel. Ele reclama que a Petrobras se recusa a discutir a Pauta pelo Brasil, elaborada pela FUP, que defende a manutenção dos investimentos e aponta alternativas para a empresa driblar a crise, como a busca de financiamentos com bancos de fomento estrangeiros. A categoria está em processo de negociação salarial, mas as duas federações se recusam a discutir o tema enquanto a Petrobras não avaliar as propostas para saída da crise. A estatal chegou a aumentar sua proposta de reajuste, de 5,73% para 8,11%, mas ainda não houve acordo. É o primeiro ano, em governos petistas, que a estatal propõe reajuste abaixo da inflação. "Não vamos discutir acordo coletivo enquanto não conversarmos sobre a Pauta pelo Brasil", afirmou Rangel. Segundo ele, a greve não será adiada novamente - a categoria ameaçou parar pela primeira vez este ano em setembro. A Petrobras informou que solicitou aos sindicatos que não bloqueiem a entrada em suas instalações de empregados que desejem trabalhar e reforçou que está disposta a continuar discutindo o acordo coletivo. "Em relação às mobilizações dos sindicatos em algumas unidades da companhia, a Petrobras destaca que não há prejuízos à produção ou ao abastecimento do mercado", disse a empresa, em nota oficial.

Usina de Belo Monte ainda não recebeu licença para gerar energia Posted: 30 Oct 2015 03:43 PM PDT Barragem do sitio Pimental da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu A Usina de Belo Monte (PA) continua sem licença para começar a encher seus reservatórios e, com isso, gerar energia. Em setembro de 2015, o diretor socioambiental da Norte Energia, José Anchieta, disse que a expectativa da companhia era poder começar a geração numa parte da usina em novembro, mas que era necessário aguardar a licença ambiental e que a data oficial para o início da operação é fevereiro de 2016. A licença ainda deve demorar pelo menos 15 dias, o que inviabiliza o enchimento dos reservatórios para o início da produção em novembro. Belo Monte será a segunda maior usina hidrelétrica do País, com capacidade de gerar mais de 11 mil MW. A Norte Energia solicitou ao Ibama no início desse semestre a permissão para iniciar o enchimento do reservatório, mas o órgão ambiental informou em 22 de setembro que ela ainda precisava cumprir ao menos 12 condicionantes determinadas na licença de 2010 para a liberação do documento. A Norte Energia entrou com um novo documento no fim daquele mês informando que essas 12 condicionantes, entre elas obras de estradas e saneamento, já estavam cumpridas. O Ibama ainda analisa esse novo documento da empresa, sem prazo para concluir o trabalho. O órgão de fiscalização ambiental também não recebeu da Funai o parecer do órgão de proteção indígena sobre se a Norte Energia cumpriu o que havia se comprometido em relação aos indígenas afetados. Sem esse parecer, não será possível emitir a licença. A Funai não tem prazo para apresentá-lo. Belo Monte teria que iniciar a geração de uma parte da usina, cerca de 3% do total previsto, em fevereiro de 2015. Mas a Norte Energia pediu adiamento por um ano desse prazo alegando atraso nas licenças e protestos e greves que pararam a obra. A agência reguladora do setor permitiu o adiamento, mas está cobrando da Norte Energia que ela pague pela energia que não gerou no período. A decisão definitiva sobre se a Norte terá que fazer o pagamento ou não ainda não saiu.

Sinhozinho Marcelo Odebrecht, do alto de sua arrogância e soberba, diz que Ministério Público fez distorção "ilegal" e "cruel" só para prendê-lo Posted: 30 Oct 2015 03:26 PM PDT O empreiteiro Marcelo Odebrecht decidiu entregar nesta sexta-feira (30) ao juiz Sergio Moro um texto com respostas para rebater argumentos do Ministério Público Federal que sustentam que ele comandava esquemas ilegais no Grupo Odebrecht e que tentou interferir nas investigações da Operação Lava Jato. "Sinhozinho" Marcwelo Odebrecht prestou depoimento no início desta tarde ao magistrado. Além de falar por cerca de 40 minutos, ele também resolveu entregar algumas questões por escrito. No documento o empresário dá explicações para anotações encontradas em seu celular e apreendidas pela Polícia Federal. Diz que as conclusões dos procuradores sobre as notas são "um absurdo", "disparatadas" e "propositadamente deturpadas". Diz que nunca pensou em fugir do País, como interpretaram procuradores a partir de seus escritos: "Fica evidente a distorção dos fatos com o objetivo malicioso de atribuir a mim uma intenção de fuga completamente infundada. Trata-se de uma iniciativa não apenas ilegal, como cruel, apenas para me sujeitar a pedido de prisão preventiva". Ele começa o texto dirigido a Moro afirmando que as anotações encontradas eram "pessoais, feitas por mim e para mim mesmo. Essas notas não eram mensagens nem orientações a quem quer que fosse, porque não se destinavam a ninguém". Elas serviriam apenas para que ele se recordasse de "determinados temas" mencionados na imprensa ou em reuniões das quais participava. As notas sobre "dissidentes da PF", por exemplo, refeririam-se a notícias veiculadas pela mídia, e não à intenção dele de explorar disputas internas na Polícia Federal para atrapalhar as apurações da Lava Jato. "A alegação de que eu poderia ter interesse em interferir nas investigações não é verdadeira; a interpretação da anotação é propositadamente deturpada, sendo absolutamente desarrazoada a utilização de fatos noticiados em reportagens de jornal para fundamentar uma acusação penal", diz. "Sinhozinho" Marcelo Odebrecht discorre também sobre anotações referentes a contas bancárias no Exterior. Afirma que foram feitas quando a imprensa começou a noticiar que "o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria recebido depósitos da empreiteira em outros países". A idéia, afirma, era "nos anteciparmos às notícias que vinham sendo veiculadas", tornando "públicas as contas que empresas do Grupo Odebrecht legitimamente possui no Exterior, evitando, assim, ilações de má-fé". "Concluir, a partir dessas notas, que eu teria 'manifesto conhecimento, controle e gestão sobre operações de lavagem de dinheiro' é, no mínimo, um absurdo, ainda mais quando se verifica que as provas produzidas no processo não autorizam, nem de perto, essa disparatada conclusão", afirma o empresário. Segundo o advogado Nabor Bulhões, o documento trouxe "respostas e dados documentais" que rebatem todas as acusações da denúncia, como as anotações interceptadas pela Polícia Federal em que Marcelo fala em "higienizar apetrechos" – o que, de acordo com a defesa, eram anotações pessoais, e não orientações para dificultar as investigações. "Foi uma denúncia elaborada com base em conjecturas e especulações", afirmou Bulhões, após a audiência. "Como se ele tivesse o dom da onipresença. É uma holding de um grupo gigantesco, presente em 21 países". O defensor afirmou que a investigação até aqui foi "penosa" e defendeu que a prisão preventiva de Marcelo seja revogada.

Collor recebe de volta carros de luxo apreendidos na Operação Lava Jato Posted: 30 Oct 2015 03:13 PM PDT A Polícia Federal devolveu nesta quinta-feira (29) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante uma das etapas da Operação Lava Jato. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a entrega de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari. Um Porsche, que também foi apreendido, aguarda regularização de documentos para ser entregue. Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a Polícia Federal apreendeu os carros na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília. O senador é apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras e investigado pela Lava Jato. Para investigadores da Lava Jato, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como "arbitrária" e "flagrantemente desnecessária". Teori autorizou que Collor seja o "fiel depositário" , mas determinou que os documentos dos veículos fiquem retidos no órgão de trânsito. O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados. No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos automóveis "em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público", conforme narrado pelo ministro na decisão. Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. "Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente", escreveu. Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer "imediata restituição" caso o senador seja intimado a devolvê-los. A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados. Caso seja comprovado que os carros foram comprados com dinheiro desviado de recursos públicos, eles serão transferidos de novo ao poder público.

Solidariedade aciona Conselho de Ética contra deputado Chico Alencar Posted: 30 Oct 2015 03:10 PM PDT O partido Solidariedade, representado por seu presidente, deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), entrou nesta quinta-feira (29) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato do líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ). Paulinho é um dos aliados mais próximos do presidente do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de outro pedido de cassação no colegiado por suspeitas de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras. O comunista Chico Alencar foi um dos parlamentares que articularam o pedido de cassação de Eduardo Cunha. Por diversas vezes, chegou a pedir em plenário explicações ao peemedebista sobre a existência de contas bancárias na Suíça atribuídas a ele. Em sua representação, Paulinho acusa o comunista Chico Alencar de ter usado recursos da Câmara para fins eleitorais por ter parte da sua campanha financiada por funcionários de seu gabinete e de ter apresentado notas frias por serviços prestados por empresa fantasma para ser ressarcido pela Câmara.

"Tinha muita gente pagando e muita gente recebendo", diz ex-gerente da Petrobrás sobre propinas Posted: 30 Oct 2015 03:06 PM PDT O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco, confirmou nesta quinta-feira, 29, à Justiça Federal, em Curitiba, que os cinco estaleiros contratados para construção de 28 navios-sonda, em 2011, acertaram o pagamento de 1% de propina para o PT e para executivos da estatal e da empresa Sete Brasil. Ele foi interrogado como réu no processo contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos do grupo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. "Tinha muita gente pagando e muita gente recebendo. Era uma coisa bastante complexa esse financeiro", afirmou Barusco – delator da Operação Lava Jato – na manhã desta quinta-feira. O ex-gerente, que era uma espécie de contador da propina arrecadada na área de Serviços, controlada pelo PT, disse que todos os cinco estaleiros, incluindo o da Odebrecht (Enseada Paraguaçu), contratados para projeto de 28 plataformas fecharam o pagamento de 1%. Eram cinco estaleiros que ganharam todas as encomendas das plataformas, um pacote de US$ 22 bilhões, que envolveu ainda a empresa Sete Brasil, criada pela Petrobrás com bancos privados e fundos de pensão. "Então estava combinada uma propina de 1%." Barusco voltou a contar que esses valores seriam divididos em três partes: uma para o partido, outra para a "Casa 1″ (referência a executivos da Petrobrás, Renato Duque e Roberto Gonçalves, e a 'Casa 2′ (supostamente executivos da Sete Brasil, entre eles os delatores João Carlos Ferraz, ex-presidente da empresa, e Eduardo Musa, ex-diretor). "Foi feita uma divisão de quem pagaria para quem, de acordo com os procedimentos", explicou Barusco ao ser questionado por Moro. "Porque dois terços ficaram para o partido e um terço ficou para as duas Casas." O delator contou que ele, o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto combinaram a seguinte divisão de pagamentos. "O Keppel (Fels, estaleiro) paga uma parte para o partido até R$ 4 milhões e meio, depois paga Casa 1 e 2. O Enseada do Paraguaçu, o Atlântico Sul e o da Engevix pagam para o partido e o Jurong paga integralmente para as Casa 1 e 2." Propina nos navios-sonda é foco de outra apuração, mas foi citada no interrogatório por uma das defesas. Barusco confirmou saber dos acertos entre o cartel e o recebimento de propina no esquema. Ele apontou Rogério Araújo, ex-executivo da Odebrecht preso pela Lava Jato, como um dos responsáveis pelo acerto do pagamento do 1% de propina pelos contratos. O juiz da Lava Jato quis saber então do delator se o executivo fazia referências aos seus superiores para atuar nesses esquemas. Barusco respondeu 'sim'. "No caso que o sr conversou com o sr Rogério Araujo, ele disse que tinha que consultar os superiores?", perguntou Moro. "Isso ele sempre falava."

Secretário da Fazenda de Minas Gerais é condenado a prisão Posted: 30 Oct 2015 03:02 PM PDT O secretário estadual da Fazenda do governo do petista Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, foi condenado pela Justiça Federal a 5 anos 8 meses de prisão por irregularidades financeiras no período em que foi presidente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), privatizado em 1998 durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB). Bicalho comandou o banco de 3 de janeiro de 1995 a 29 de junho de 1998. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2008. Segundo a peça dos procuradores, Bicalho "respondeu por 25 operações irregulares no valor de R$ 129 milhões, sendo 11 de concessão (no valor de R$ 39 milhões) e 14 de renegociação (no valor de R$ 90 milhões). Conforme o processo, houve "infração grave na condução de interesses do Bemge, caracterizada pela inobservância a normas de boa gestão e de boa técnica bancária". A decisão é da juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Conforme os procuradores, pelo menos parte das operações autorizadas por Bicalho tinha objeção do corpo técnico do banco. Entre as instituições citadas que receberam recursos do Bemge estão outro banco, o Milbanco, liquidado pelo Banco Central em fevereiro de 1998. O Bemge, segundo as investigações, fechou operação de crédito no valor de R$ 3,65 milhões no mercado interbancário com o Milbanco. Esse tipo de operação, normalmente, é feita para instituições com problemas de liquidez. O Milbanco, assim como o Bemge, tinha sede em Belo Horizonte.  Também acertaram operações financeiras como Bemge empresas como as construtoras Borges Landeiro; Construtil, Construções e Empreendimentos e Tartuce Construtora e Incorporadora. Segundo o Ministério Público Federal uma "auditoria do Banco Central apontou que as operações eram realizadas em total desacordo com as normas prudenciais e princípios da boa técnica de gestão bancária, já que mesmo diante de pareceres contrários dos órgãos técnicos, que apontavam problemas de liquidez das empresas e dificuldades na captação de recursos, os empréstimos lhes eram concedidos. Posteriormente, diante da inadimplência dos devedores, os administradores do Bemge efetuavam seguidas renegociações, sem oferta e garantia e sem observância do princípio da seletividade". Segundo a juíza "as condutas praticadas pelos gestores do BEMGE, à época dos fatos, configuraram a gestão temerária prevista no artigo 4º, parágrafo único da Lei 7.492/86, em virtude da criação de riscos exorbitantes e desvinculados de garantia, sendo responsável por sérios danos ao Banco BEMGE e causando prejuízos ao Sistema Financeiro Nacional". A sentença registra ainda, conforme o MPF, "que as irregularidades praticadas pelos réus acabaram levando o Bemge a uma situação financeira tão grave", e "que o governo federal à época teve de injetar um bilhão e meio de reais para sanar o banco e viabilizar sua venda ao capital privado, "em mais uma manobra do chamado PROER", o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. O Bemge foi vendido por R$ 538 milhões. O Bemge foi privatizado em setembro de 1998 pelo então governador Eduardo Azeredo por apenas R$ 538 milhões. Além de Bicalho foram condenados também os dois vice-presidentes do Bemge à época. Luiz Alberto Rodrigues , a 4 anos e 8 meses de prisão, e Ênio Pereira Botelho, a 4 anos de prisão.

Supremo suspende lei de Pimentel e "bloqueia" transferência de R$ 2,8 bilhões ao governo de Minas Gerais Posted: 30 Oct 2015 02:59 PM PDT O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o andamento de todos os processos relacionados à lei estadual que autorizava o governo de Minas Gerais a utilizar R$ 2,87 bilhões de depósitos judiciais em que o Estado não é parte das ações. Para usar esses recursos, o governo de Minas Gerais recorreu à Justiça e chegou a pedir a prisão dos três gerentes da agência do Banco do Brasil em Belo Horizonte. A lei estadual permite que os depósitos judiciais sejam usados para cobrir gastos com a Previdência, pagamento de precatórios (ordem de pagamento gerada após sentença judicial contra órgãos públicos), assistência judiciária e amortização da dívida do Estado com a União. Na quarta-feira, o Banco do Brasil chegou a cumprir a determinação da Justiça mineira, mas recorreu da decisão. Na prática, com a suspensão da lei pelo ministro Teori, o dinheiro volta a ficar bloqueado. No total, o BB teria que transferir R$ 4,87 bilhões para a conta do Estado de Minas Gerais. Em setembro, a primeira parcela de R$ 2 bilhões foi transferida.  Em sua decisão, Teori argumentou que a lei criou um "cenário de insegurança" e que há "substanciosos contrastes" entre as leis estadual e federal. O ministro afirma que a lei federal somente autoriza o levantamento de valores provenientes de processos envolvendo entes federais; já a lei mineira estende a medida a todos os processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. "Essas discrepâncias suscitaram uma crescente percepção de insegurança jurídica no cenário local, abalando a fluidez das relações jurídicas mantidas entre o Governo do Estado e a instituição financeira oficial que mantém os depósitos judiciais sob custódia". A lei federal complementar 151, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, abriu espaço para os Estados utilizarem até 70% dos valores dos depósitos nos processos judiciais em que são parte para outras destinações. Os quase R$ 3 bilhões que foram bloqueados da segunda parcela seriam oriundos de processos civis de particulares e não de ações envolvendo o Estado. A preocupação do governo é que determinações como essa de Minas Gerais não levam em conta o fato de que as administrações estaduais precisarão depois ressarcir milhares de pessoas que têm dinheiro a receber quando ganharem as sentenças judiciais. Com a crise das finanças estaduais, o temor é de que os Estados não tenham recursos para pagar os credores quando saírem as decisões. Os bancos poderiam ser obrigados a cumprir a obrigação, mesmo tendo repassado o dinheiro aos Estados, o que poderia comprometer o balanço das instituições. Por isso, o governo federal recorre no STF para questionar a legalidade de leis estaduais como a de Minas Gerais. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), questionando uma lei estadual do Rio de Janeiro que permite a utilização de parte do saldo referente a depósitos judiciais para a quitação de precatórios.

Tucano aciona PGR contra líder do PT por confusão com MBL Posted: 30 Oct 2015 02:55 PM PDT O deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, entrou nesta quinta-feira, 29, com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja instaurado inquérito policial contra o líder petista na Casa, Sibá Machado (AC), por incitação ao crime. Na última terça-feira, 27, Sibá reagiu ao protesto de representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que acompanhava a sessão da galeria da Casa. "Eu vou juntar gente e vou botar vocês pra correr daqui de frente do Congresso. Bando de vagabundos. Vocês são vagabundos. Vamos pro pau com vocês agora", esbravejou. "É inconcebível que um parlamentar, ainda mais na condição de líder de um partido, incite ao cometimento de qualquer crime. Principalmente quando se trata de colocar em risco a integridade física de cidadãos que estão protestando de forma pacífica, democraticamente", argumentou Sampaio em nota.  No dia seguinte à reação do petista, manifestantes ligados ao Movimento Sem-Teto disputaram espaço com acampados do MBL que estavam no gramado do Congresso. "Esta conduta do deputado Sibá Machado fez com que, no dia seguinte à sua conclamação, dezenas de manifestantes ligados ao PT respondessem ao apelo do líder e, de fato, agredissem os manifestantes", concluiu o tucano. O PSDB também prepara uma representação contra o líder da bancada do PT na Câmara. Hoje, o deputado João Gualberto (PSDB-BA) tentou protocolar no Conselho de Ética um pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

"Indignado", Lula diz que intimação de filho após festa "não foi coincidência" Posted: 30 Oct 2015 02:50 PM PDT O ex-presidente Lula se disse "indignado" com a intimação de seu filho, o "Ronaldinho nº 2", pela Polícia Federal para depor no inquérito da Operação Zelotes. Segundo afirmou a aliados nesta quinta-feira (29), nos bastidores da reunião do diretório nacional do PT, "não foi coincidência" que a Polícia Federal tenha batido à porta do apartamento de Luis Cláudio Lula da Silva às 23 horas da terça-feira (27), dia em que o ex-presidente comemorou seus 70 anos. Lula discursou por mais de uma hora diante da cúpula do PT e disse ser vítima de "muita porradaria", mas que vai "sobreviver" às investigações. Quando o ex-presidente deixou a reunião, logo após sua fala de abertura, alguns dirigentes petistas comentaram reservadamente o assunto e se mostraram surpresos com a intimação de Luis Cláudio. Ao final do encontro, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a intimação do filho do ex-presidente Lula foi "mais uma arbitrariedade" cometida pela Polícia Federal. Falcão disse inclusive que "intimar alguém às 23h é ilegal". A cúpula do PT afirma, em documento aprovado e divulgado nesta quinta, que Lula é "alvo prioritário de armações que se multiplicam em núcleos da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário vinculado a operações supostamente anticorrupção". A amigos, Lula tem dito que está "revoltado" com a "falta de controle" do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) diante das ações da PF. O ex-presidente já pediu a troca do ministro diretamente a Dilma Rousseff, mas ela resiste.

Governo gaúcho diz que 2016 será novo ano de dor e ranger de dentes Posted: 30 Oct 2015 02:46 PM PDT O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, deputado federal Giovani Feltes, anunciou nesta quinta-feira que o governo estadual iniciará 2016 com R$ 2 bilhões de déficit, sendo que 2015 começou com R$ 5,4 bilhões negativos. Com a ajuda de slides, o secretário Giovani Feltes disse que queda na arrecadação de ICMS ao longo de 2015 está próxima a R$ 1,1 bilhão. "Significa que o ingresso de R$ 1 bilhão no mês passado, com a elevação para 95% do limite de saque dos depósitos judiciais, serviu apenas para compensar esse prejuízo na arrecadação", explicou. O secretário esclareceu que o déficit previsto do Estado para encerrar 2015 é de R$ 3,6 bilhões. Os R$ 2 bilhões citados para o começo de 2016 representam as dívidas com o 13º salário, que ficam para o próximo ano. O valor líquido da folha dos servidores do Poder Executivo é de R$ 950 milhões. Outros R$ 55 milhões são necessários para a folha dos quadros de autarquias e fundações, R$ 123 millhões são para as consignações bancárias e outros R$ 72 milhões referem-se a tributos. Ou seja, vem muita bomba pela frente, e não apareceu um só gaúcho para pensar soluções para o futuro do Estado. Todo mundo quer só secar a têta.

Petrobras estuda construir gigantesca plataforma; propinas poderão muito maiores Posted: 30 Oct 2015 02:41 PM PDT A Petrobras estuda a construção de uma plataforma gigante de produção de petróleo para o campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A unidade em estudo teria capacidade para produzir 225 mil barris de petróleo e 18 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Hoje, as maiores unidades em operação no Brasil podem produzir 180 mil barris de petróleo e 8 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. No mundo, as maiores plataformas estão instaladas na costa oeste da África — o campo de Dalia, em Angola, por exemplo, tem uma plataforma de 240 mil barris por dia. A busca por plataformas de maior porte tem por objetivo reduzir custos e garantir capacidade de processamento dos grandes volumes de petróleo e gás dos poços do pré-sal. Em Libra, por exemplo, a vazão de cada poço pode chegar a 50 mil barris por dia — os melhores poços em operação no País atualmente estão na casa dos 40 mil barris. Além disso, o reservatório tem uma grande razão gás/óleo, o que significa que, para extrair o petróleo, a Petrobras e seus sócios terão que produzir grandes quantidades de gás. Por isso, o projeto piloto de produção no campo terá uma plataforma com capacidade para produzir 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia, maior que todas as unidades instaladas no País. A licitação para a compra da plataforma já foi iniciada e deve ser concluída até o fim do ano. O projeto deve entrar em operação em 2019. Segundo Fábio Queiroz, técnico responsável pela área de sistemas de produção do grupo que desenvolve o projeto de Libra, a construção de uma plataforma gigante esbarra, principalmente, no prazo de construção do casco — uma vez que, dado o tamanho das instalações, não seria possível converter um navio existente. Maior descoberta de petróleo do Brasil, Libra foi a primeira área leiloada sob o regime de partilha da produção. O leilão foi vencido por um consórcio formado por Petrobras, a francesa Total, a anglo-holandesa Shell e as chinesa CNOOC e CNPC. Em 2017, o consórcio dá início a um teste de longa duração do reservatório, com uma plataforma com capacidade para produzir 50 mil barris de petróleo por dia.

CPI do CARF convoca dono da Caoa Posted: 30 Oct 2015 02:35 PM PDT A CPI que apura se existiu um esquema de fraude em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, suspeito de negociar a "venda" de uma medida provisória sobre incentivos fiscais ao setor de automóveis. Na sessão de análise de requerimentos, a CPI no Senado também deu aval à convocação do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo Caoa, fabricante de veículos Hyundai e revendedor das marcas Ford, Hyundai e Subaru. Os senadores conseguiram ainda garantir a quebra dos sigilos do ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e aprovar as convocações de Eduardo Valadão, sócio do lobista José Ricardo no escritório JR Silva Advogados e suspeito de ter atuado na negociação da MP, e da ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola. As suspeitas são de que José Ricardo tenha ligações com a ex-ministra da Casa Civil, a petista Erenice Guerra, em um lobby por uma montadora de automóveis. Segundo os investigadores, as empresas de Silva e Santos "funcionam na mesma sede, têm o mesmo quadro de funcionários e procedem a divisão dos custos", o que configura uma sociedade. Lytha, por sua vez, é suspeita de ter recebido quase 1,5 milhão de reais em propina pelo envolvimento no esquema que resultou na extensão de medidas provisórias que favoreceram empresas do setor automobilístico. Segundo investigadores, ela recebeu, em 2010, um total de 506.790 reais em propina por intermédio do escritório de advocacia Spíndola Palmeira Advogados, de Vladimir Spíndola Silva e Camilo Spíndola, seus filhos. Outros 913.301 reais foram recebidos, entre 2011 e 2012, por meio da Green Century Consultoria Empresarial, outra empresa familiar dos Spíndola, totalizando 1,42 milhão de reais, também de acordo com os investigadores. Segundo o grupo de investigação da Operação Zelotes, o roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa pagariam honorários a um "consórcio" formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por pelo menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados. Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo da Silva e Eduardo Valadão foram presos na etapa mais recente da Zelotes, deflagrada na última segunda-feira. O empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade e a ex-secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, foram alvo de mandados de condução coercitiva.

Procurador é acusado de "conduta suspeita" em processo contra Eike Batista Posted: 30 Oct 2015 02:30 PM PDT Um investidor minoritário da OGX protocolou junto à corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e à ouvidoria da Procuradoria Procuradoria-Geral da República uma denúncia contra o procurador José Maria Panoeiro, que conduz o processo contra o ex-bilionário Eike Batista por crimes contra o sistema financeiro nacional. "O procurador que está a frente do caso está tentando desconsiderar as provas mais consistentes. Um procurador que tem uma conduta dessa, faz, na prática, o serviço de um advogado de defesa", disse, por telefone, Maurício Nahas. Dentre as acusações, Nahas reclama do pedido do procurador para arquivar pedidos de cooperação internacional feitos pela Procuradoria da República de São Paulo para investigar remessas ilegais feitas por Eike Batista ao Exterior. "Como abrir mão uma vez que o próprio Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo denunciou Eike Batista por crimes gravíssimos? Teriam sido centenas de milhões de dólares desviados para o Exterior", diz. Em outra parte da denúncia, o investidor classifica a conduta do procurador como "suspeita" e diz que uma de suas principais motivações foi o pedido feito por Panoeiro para que as "apresentações institucionais" feitas pela empresa sejam desconsideradas como documentos probatórios. Ele também condena a tentativa de anular o crime de "indução de investidor ao erro" e a falta de celeridade do processo. Em documento datado de janeiro, o procurador diz que, por não haver dúvidas de que o denunciado induziu investidores ao erro, a denúncia deve se voltar apenas aos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Cunha revoga rito do impeachment barrado pelo Supremo Posted: 30 Oct 2015 02:26 PM PDT Com aval dos técnicos da Câmara em favor da continuidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira as regras que ele mesmo havia definido para a tramitação dos pedidos de afastamento. Com isso, voltou a ter controle sobre o andamento de um possível processo de saída da presidente. A revogação da "cartilha do impeachment" é uma tentativa de contornar as liminares do Supremo Tribunal Federal, que haviam sustado o rito de tramitação dos pedidos de impeachment. Ou seja, a decisão desta quinta-feira tende a destravar o impasse jurídico sobre o andamento dos processos que podem levar Dilma a perder o cargo. A liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, por exemplo, dizia que eram questionáveis "o modo e a forma como foi disciplinada essa matéria (por decisão individual do presidente da Câmara, mediante resposta a questão de ordem), como também a negativa de admissão, por essa autoridade, de meio impugnativo de revisão ou de controle do seu ato por órgão colegiado da Casa Legislativa". A decisão de Eduardo Cunha tem como pano de fundo esvaziar a possibilidade de interferência do STF na tramitação dos pedidos de impedimento contra Dilma. Com a revogação do rito do impeachment, a Câmara vai se valer agora da Lei 1079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e o julgamento deles, além de se amparar na Constituição e do Regimento Interno da Câmara, que prevê a possibilidade de o próprio presidente da Casa, em decisão individual, dar seguimento ou não aos processos. O Regimento Interno da Casa prevê ainda a possibilidade de recurso, independentemente do rito que havia sido definido pelo peemedebista. Os partidos de oposição avaliam que até a próxima semana será possível abrir oficialmente o primeiro processo contra Dilma. Os oposicionistas haviam estabelecido o prazo até 15 de novembro para que o impeachment pudesse seguir em frente. A aliados, Cunha confirma que vai tomar uma decisão nas próximas semanas. Ao explicar a revogação do rito, Cunha afirmou que a Câmara apresentou um recurso ao STF para explicar que o "manual do impeachment" não era, na avaliação do parlamentar, inconstitucional. Mas diante da incerteza provocada pela falta de uma decisão definitiva sobre o processo, ele próprio decidiu acabar com as regras propostas individualmente por ele e passar a aplicar a legislação já existente. "Primeiro, a gente quis agravar [recorrer ao STF] e quis prestar as informações para que pudesse ter os argumentos de que não havia nada de errado. Se a gente fizesse isso [revogasse o rito] num primeiro momento, poderia passar a impressão de que alguma coisa de errado tivesse sido feita, que não foi o caso", afirmou Eduardo Cunha. No trâmite para processos de impeachment, segundo a Lei 1079/1950, está a instalação de uma comissão especial para dar um parecer ao Plenário. O entendimento de Eduardo Cunha é o de que depois da análise pela comissão, o pedido de impeachment é submetido à votação nominal e para que a acusação seja admitida e o processo de impedimento da presidente seja aberto, são necessários, em Plenário, 342 votos dos 513 deputados. Em setembro, Eduardo Cunha havia apresentado a fórmula para a tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e definido que caberia a ele, como presidente da Câmara, definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment. Por este manual, a ideia é que apenas deputados, e não autores dos processos de impedimento ou cidadãos sem mandato, pudessem apresentar recurso contra o eventual indeferimento de qualquer uma das denúncias. Mas liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam, no dia 13 de outubro, a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade.

Taurus sai de Porto Alegre e leva fábrica para São Leopoldo Posted: 30 Oct 2015 02:16 PM PDT O grupo Taurus, maior fabricante de armas de cano curto do mundo, confirmou nesta quinta-feira que começou a transferir para São Leopoldo todas as operações industriais da sua fábrica de Porto Alegre. Dia 25 de janeiro a produção iniciará de modo oficial. A capital gaúcha é um festival de esvaziamento de negócios. É a cidade exclusivamente da burocracia estatal, das três esferas.

Encurralado, Lula reclama: "Isto não vai acabar nunca ?". Vai acabar, sim, Lula. Posted: 30 Oct 2015 02:11 PM PDT Em discurso na reunião do Diretório Nacional do PT, na manhã desta quinta-feira, o ex-presidente Lula X9 rebateu denúncias da Polícia Federal e do Ministério Público contra ele e seus familiares, no âmbito da Operação Zelotes. Ele tentou ironizar as ações de investigação, mas não quis esclarecer as denúncias de crimes: "Eu tenho mais três filhos que ainda não foram denunciados e mais sete netos. Não vai acabar nunca isso?" A foto mostra uma platéia de petistas alarmados, encurralados, sérios e preocupados. Lula sabe que as ações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal só acabarão quando ele for preso ou inocentado. Apontando para 2018, Lula afirmou: "Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, vão ser três anos de muita pancadaria. E podem ficar certos: eu vou sobreviver". Sua fala foi crítica à política econômica do governo, mas amenizou sobre o ministro da Fazenda; "Não podemos jogar em cima do Levy, temos que jogar em cima de nós mesmos"; Lula destacou que "o PT não é obrigado a concordar com tudo o que o governo faz" e que "a candidata Dilma não é candidata dela, é candidata de um partido, que é o PT, que tem uma coligação muito grande". O ex-presidente voltou a dizer que "não há por que um petista ficar de cabeça baixa ouvindo um ladrão chamar o PT de corrupto".

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