Venezuela sofre enxurrada de críticas por 'ruptura constitucional'
Juiz americano aceita ação coletiva contra Eletrobras
Casamento do senador Lasier Martins termina na delegacia, com a denuncia da mulher jornalista de que foi surrada por ele
Força Tarefa da Lava Jato denuncia PP por improbidade administrativa
Deputado federal José Otávio Germano em difícil situação de saúde
Deputado Gilmar Sossela poderá ser cassado esta tarde pelo TSE
Sergio Moro condena o peemedebista Eduardo Cunha a 15 anos de cadeia
Venezuela sofre enxurrada de críticas por 'ruptura constitucional'Posted: 30 Mar 2017 08:15 PM PDT
Brasil, Estados Unidos, União Europeia, OEA e vários países latino-americanos condenaram nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de assumir as funções do Parlamento, o que apontam como um duro golpe contra a democracia. Estas são as principais reações da comunidade internacional:
- Brasil -Advertisment
"O governo brasileiro repudia a sentença do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que retirou da Assembleia Nacional suas prerrogativas, em uma clara ruptura da ordem constitucional", afirmou o Itamaraty em um comunicado. "O pleno respeito ao princípio da independência de poderes é um elemento essencial para a democracia. As decisões do TSJ violam este princípio e alimentam a radicalização política".
- Estados Unidos -
"Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais prejudica enormemente as instituições democráticas da Venezuela e nega aos venezuelanos o direito a dar forma ao seu futuro através de seus representantes eleitos", disse o porta-voz Mark Toner. "Condenamos a decisão de usurpar os poderes da Assembleia Nacional democraticamente eleita", de maioria opositora, e "exortamos o governo venezuelano que permita ao Parlamento exercer suas funções constitucionais, a realizar eleições assim que possível e a libertar de imediato prisioneiros políticos".
- Secretário-geral da OEA -
O secretário-geral Luis Almagro denunciou o que chamou de "autogolpe" na Venezuela, com as duas sentenças proferidas esta semana pelo TSJ que retiram a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional e entregam o papel do Legislativo ao Supremo. "Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou", acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.
- União Europeia -
"É de extrema importância estabelecer um calendário eleitoral claro e respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros, como prevê a Constituição", destacou um porta-voz do Serviço Europeu de Ação Exterior. "As recentes resoluções (...) estão colocando em xeque os poderes constitucionais da Assembleia Nacional e restringindo a imunidade parlamentar de seus membros, eleitos democraticamente pelo povo venezuelano".
- Argentina -
O presidente argentino, Mauricio Macri, fez um "apelo à recomposição da ordem democrática na Venezuela e manifestou sua preocupação com a dissolução da Assembleia Nacional. Também insistiu na necessidade de que se cumpra um calendário eleitoral na Venezuela e pediu a libertação dos presos políticos".
- México -
A decisão do Tribunal Supremo da Venezuela "atenta contra os princípios e os valores essenciais da democracia representativa e da separação dos poderes", assinalou a chancelaria.
- Peru -
"Condeno a ruptura da democracia na Venezuela. Retiro de maneira definitiva meu embaixador neste país. A América Latina é democrática. Inaceitável o que ocorre na Venezuela", declarou o presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski.
- Colômbia -
"Rejeitamos esta falta de divisão entre os poderes. Aqui temos claramente a necessidade de poderes públicos fortes, independentes, para fortalecer a democracia. Isto apenas faz aprofundar ainda mais esta crise na Venezuela", declarou a chanceler María Ángela Holguín.
- Chile -
O chanceler Heraldo Muñoz manifestou a "mais alta preocupação do governo do Chile com o agravamento da situação na Venezuela. O que queremos é um entendimento na Venezuela, que os próprios venezuelanos resolvam seus assuntos, mas claramente isto vai na direção oposta".
Juiz americano aceita ação coletiva contra EletrobrasPosted: 30 Mar 2017 06:31 PM PDT
A Justiça americana aceitou as acusações de uma ação coletiva movida por investidores contra a Eletrobras. De acordo com o juiz John Koeltl, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, há evidências de que a estatal publicou comunicados falsos e enganosos ao mercado, e também de que a alta cúpula da companhia tinha conhecimento dos esquemas ilegais praticados. A ação coletiva representa todos os investidores que negociaram recibos de ações (ADRs) da Eletrobras entre 17 de agosto de 2010 e 24 de junho de 2015. (O Antagonista)
Casamento do senador Lasier Martins termina na delegacia, com a denuncia da mulher jornalista de que foi surrada por elePosted: 30 Mar 2017 05:44 PM PDT
Com lesões aparentes pelo corpo, a jornalista Janice Santos Palao prestou queixa, ontem, contra seu marido, o senador Laiser Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na 204 Sul, e realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). No depoimento prestado à Polícia Civil, por volta das 10 horas de terça-feira, a jornalista levou a empregada doméstica da residência, que presenciou a cena, para servir como testemunha. Janice contou que, mais de uma vez, foi xingada e humilhada pelo marido. "Dizia que eu era burra, que não entendia nada de política, apenas de moda", além de chamá-la de "chantagista e paranóica", segundo relato dado na delegacia. Em outra briga, logo após ela ter passado por um processo cirúrgico na barriga, ele teria chutado a região recentemente operada. Ela acusa o parlamentar de lesão corporal e injúria, e diz que esta não foi a primeira vez que sofreu agressões de Lasier Martins. O senador, por sua vez, nega as acusações e afirma que apenas "reagiu para se defender", pois, segundo ele, Janice dos Santos Palao teria partido para cima com um objeto de metal. Além disso, o congressista alega que ela própria se feriu para forjar a situação. Eles são casados há quase cinco anos e estão em processo de separação litigiosa. De acordo com Janice, de 38 anos, ela já havia sofrido agressões em outras oportunidades.
A mulher do senador Lasier Martins (PSD-RS) , a jornalista Janice Santos Palao já havia se envolvido em outra polêmica no início de 2014, quando Lasier Martins era pré-candidato ao Senado. Janice Santos acabou nomeada para um cargo comissionado no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa gaúcha, presidida, à época, por um companheiro de Lasier no PDT, a pedido dele. O presidente era Gilmar Sossela, Com salário bruto de R$ 12 mil, ela estava em uma função que recebia o terceiro nível mais alto de remuneração no legislativo gaúcho. Janice acabou exonerada cerca de um mês depois, quando estourou o escândalo levantado com exclusividade pelo blog Videversus, do jornalista Vitor Vieira.
Força Tarefa da Lava Jato denuncia PP por improbidade administrativaPosted: 30 Mar 2017 04:38 PM PDT
A força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, em Curitiba, ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Partido Progressista (PP). O pedido envolve dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. Esta é a primeira ação da Força-tarefa da Lava Jato contra um partido político. A ação civil pública foi ajuizada no último dia 22 de março e pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e usufruto da aposentadoria pelo Regime Especial. No documento foram descritos dois esquemas de desvios de recursos da Petrobras: um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a empresa petroquímica pertencente à empreiteira propineira Odebrecht. "As licitações eram ganhas como em jogos de cartas marcadas. O grupo escolhia a empresa e decidia quem iria ganhar", explicou o procurador Deltan Dallagnol. As atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções. A responsabilização envolve dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. Segundo a denúncia, "vários políticos receberam mesada em torno de 30 mil reais". O primeiro esquema criminoso objeto da ação diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos. Para isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos. O avanço das investigações levou à descoberta de que esse amplo esquema criminoso se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras. As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas – Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – obtinham, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobras a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais. No tocante a esse esquema, é objeto da ação proposta a atividade ilícita que beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele vinculadas. Destacou-se a atuação do grupo de liderança do PP, composto pelo falecido deputado federal José Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu. Segundo a ação, eles foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal. As provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto. A ação aponta que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014. O deputado Mário Negromonte Júnior é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial. Além disso, na esteira da ação proposta, Arthur Lira (que já responde a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato) também recebeu vantagens ilícitas. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP por toda a atividade ilícita, enquanto os demais estão sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios específicos em que estiveram envolvidos. Nesse contexto, a ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com as empreiteiras propineiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá. O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista.
Deputado federal José Otávio Germano em difícil situação de saúdePosted: 30 Mar 2017 04:05 PM PDT
É muito delicado o estado de saúde do deputado federal José Otávio Germano. Ele teve extirpado um dos rins, porque o órgão estava deteriorado. Os pés do parlamentar também sofreram bastante e precisarão passar por cirurgias plásticas, que contarão com tecido glúteo para sua recomposição. Provavelmente o deputado terá dificuldades de locomoção. Ele baixou ao Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, desfigurado, pesando cerca de 150 quilos. Agora está se recuperando na casa de sua mãe, mas precisa ficar deitado, com as pernas para cima. As lideranças estaduais do PP no Rio Grande do Sul já sabem que não contarão mais com ele para campanhas eleitorais no próximo ano.
Deputado Gilmar Sossela poderá ser cassado esta tarde pelo TSEPosted: 30 Mar 2017 11:04 AM PDT
Em março de 2015, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa gaúcha homologou a cassação de Sossella, que posteriormente conseguiu liminar junto ao TSE e voltou ao cargo. O TSE poderá cassar, hoje, o mandato do deputado estadual gaúcho Gilmar Sossela, do PDT, e tudo por abuso de poder político e captação ilícita de recursos de campanha. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes. O pedetista é acusado de ter coagido funcionários com Cargo de Confiança a comprar ingressos para um churrasco em apoio à reeleição. Cada bilhete era vendido a R$ 2,5 mil.
Sergio Moro condena o peemedebista Eduardo Cunha a 15 anos de cadeiaPosted: 30 Mar 2017 10:57 AM PDT
O juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a 15 anos e quatro meses de prisão na ação penal que investiga o pagamento de propina na compra de um campo de petróleo na República de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Segundo a ação, Eduardo Cunha cobrou "pedágio" na operação conduzida pela diretoria internacional da petroleira em troca de apoio ao Governo da mulher sapiens e rainha da mandioca e ex-presidente Dilma Rousseff. "Há elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção e lavagem decorrente de agentes da Petrobras, servido o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos", descreve a sentença de 109 páginas. O ex-deputado, que está preso preventivamente desde outubro em Curitiba, é acusado de lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas e "concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão", diz a sentença de Moro. Em 2011, a Petrobras anunciou a compra de 50% de um bloco de um campo de petróleo da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH) por 34,5 milhões de dólares. Em maio daquele ano a Petrobras transferiu esse valor para a CBH. As investigações da Lava Jato identificaram que poucos dias depois de receber o dinheiro da Petrobras, a companhia africana fez uma transferência de 10 milhões de dólares para uma conta na Suíça em nome de João Augusto Rezende Henriques, identificado como lobista do PMDB. Na sequência, Henriques transferiu o equivalente a 1,5 milhão de dólares à offshore suíça Orion, pertencente a Eduardo Cunha, em cinco transferências diferentes. Esses recursos no Exterior nunca constaram nas declarações de renda do ex-deputado, o que justifica a condenação por lavagem de dinheiro. Para obter as provas das movimentações financeiras de Eduardo Cunha, a força tarefa contou com a colaboração das autoridades suíças. Dos 10 milhões que a CBH transferiu inicialmente para Henriques, há ainda 7,86 milhões dólares, que foram distribuídos em diversas contas no Exterior "cujos titulares não foram ainda identificados". Ao longo do processo, Eduardo Cunha argumentou que o 1,5 milhão que recebeu pela Orion eram relativos à "devolução de empréstimo que havia concedido a Fernando Alberto Diniz", em referência a um deputado que faleceu em 2009. Mas ele nunca conseguiu provar o que afirmava. "Não só não há prova documental, como também não há prova oral, uma única testemunha que confirme a existência deste empréstimo", diz Moro. Agora, a condenação anunciada nesta quinta-feira vira um elemento de pressão para que o ex-deputado avalie a possibilidade de fechar um acordo de delação premiada que venha a atenuar a sua pena. A compra do bloco de petróleo na República de Benin mostrou-se um péssimo negócio para a Petrobras. Embora atraídos pela promessa de exploração de novos poços, a companhia nunca extraiu uma gota de petróleo. Uma auditoria da companhia concluiu, em 2015, que a CBH tinha capacidade financeira ignorada na época da transação, "fato este conhecido pela Área Internacional, e o que tornava a associação temerária, e que os custos de exploração dos poços foram subdimensionados", relata Moro na sentença. Em maio de 2015, ou seja, depois que a operação Lava Jato estava em curso, a Petrobras aprovou a saída do negócio.
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