Videversus
Para Emílio Odebrecht, colaborar é o caminho
Deputado petista sinistro José Mentor diz que Youssef pagou dívida de André Vargas
Ex-companheira de Evo Morales usava gabinete para fazer negócios
A OAB, aparelhão do PT, pede cópias da Lava Jato
Presidente da associação de delegados avisa para que não tentem interferir na Polícia Federal
Funcionários do Grupo Schahin negam ter recebido embriões de empresas de Bumlai
Petrobras cancela negociações para venda de ativo à PetroRio
Ditador da Bolívia, o indio cocaleiro trotskista Evo Morales pede para ver filho que pensava estar morto; ele parece bigodudo petista gaúcho, não sabe dos filhos
Sindicatos petistas perdem vaga no conselho de administração da Petrobras
Petroleiras vão ao STF contra criação de novos impostos no Rio de Janeiro
Eduardo Cunha anuncia votações dos projetos do pré-sal e das reformas tributária e da Previdência
Petista Renato Duque diz que não há prova em processo de que dinheiro em suas contas no Exterior era de propina
Ministro do Supremo nega perdão judicial ao bandido petista José Dirceu no Mensalão do PT
Odebrecht está conduzindo mais de 40 obras na Venezuela, em Angola e no Panamá
Sem verba para salários, Tribunal de Justiça do Paraná ingressa na Justiça contra governo Eduardo Richa
Força tarefa da Lava Jato diz ao Supremo que está investigando Lula por crimes em seu governo
Governo federal alega que pode perder R$ 300 bilhões se houver mudança no cálculo de dívida dos Estados
Thiago Cedraz contratou mulher de ministro do TCU
Pessoal do Instituto Lula entrou em pânico na madrugada desta segunda-feira, esperando uma operação de busca e apreensão
Prédio da Polícia Federal em Curitiba fica sem luz
Lula entra com habeas corpus na Justiça paulista para não depor no Ministério Público sobre o triplex do Guarujá
O petista Renato Duque alega inocência em acusação de cobrança de propina da Odebrecht
"Porquinho" petista José Eduardo Cardozo irá assinar os acordos de leniência das empreiteiras propineiras da Lava Jato
Governo Dilma confirma "porquinho" petista José Eduardo Cardozo na AGU e aliado de Jaques Wagner na Justiça
Justiça Federal determina bloqueio de R$ 28 milhões de Monica Moura e R$ 2,7 bilhões do marqueteiro petista João Santana
Para Emílio Odebrecht, colaborar é o caminho
Posted: 29 Feb 2016 11:19 PM PST
Em uma reunião que se iniciou na noite de segunda-feira, dia da Operação Acarajé, e varou a madrugada, Emílio Odebrecht (à direita) debateu um cenário de delação premiada. Ao lado de presidentes de empresas do grupo, admitiu que a colaboração com a Justiça é o caminho. Mas admitiu que a empresa só dará este passo quando seu filho, Marcelo (à esquerda), concordar. Marcelo Odebrecht ainda resiste. (Por Lauro Jardim)
Deputado petista sinistro José Mentor diz que Youssef pagou dívida de André Vargas
Posted: 29 Feb 2016 11:05 PM PST
O deputado federal José Mentor (PT-SP) admitiu, em depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal, que recebeu R$ 38 mil das mãos do doleiro Alberto Youssef como pagamento de uma dívida contraída pelo seu então colega no Congresso, André Vargas (ex-PT-PR). Mentor disse que, na ocasião, não reconheceu o doleiro, que posteriormente foi condenado na Lava Jato. Mentor se faz de anjinho, mas ele foi relator da CPI do Banestado (antigo Banco do Estado do Paraná, que comandou o escândalo das operações de envio de recursos para o Exterior por meio das chamadas contas CC5); ele recebeu o relatório das autoridades judiciais de Nova York, contendo milhares de nomes de correntistas e de seus depósitos nas famosas contas-mãe Beacon Hill, em termos de colaboração judicial; só ele teve acesso a aqueles arquivos, que não foram vistos pelos outros membros da CPI, e estão depositados até hoje no cofre-forte da Câmara dos Deputados, no subsolo do Congresso Nacional: ele sabe perfeitamente que o doleiro Alberto Youssef foi a grande estrela do caso Banestado, e foi condenado naquela época pelo juiz Sérgio Moro, tendo ganho a liberdade porque fez a delação premiada, que perdeu agora na Lava Jato, e por isso está preso. A quem o deputado federal petista José Mentor pensa que está enganando? O dinheiro emprestado a Vargas, segundo o deputado, saiu de uma "caixinha"que disse manter em seu gabinete, formada por recursos dele e de alguns de seus assessores, para "custear despesas da ação parlamentar cujo ressarcimento não é permitido pelas normas da verba indenizatória da Câmara". A versão de Mentor contradiz o depoimento de Youssef prestado em acordo de delação premiada fechado com a Operação Lava Jato. Quem você acha que merece mais confiança, Youssef ou Mentor? Em outubro de 2014, Youssef disse que entregara pessoalmente a Mentor, em janeiro ou fevereiro daquele ano, um total de R$ 380 mil em espécie, e não R$ 38 mil. O doleiro afirmou que esses recursos foram obtidos da Arbor – uma empresa da contadora de Youssef, Meire Pozza –, com a emissão de notas fiscais pela empresa IT7 Sistemas, "indicada" por Leon Vargas, irmão de André. Ainda segundo Youssef, o irmão do ex-deputado pediu a ele R$ 2 milhões, e parte dos quais foi entregue "em mãos" a Mentor em São Paulo. André Vargas viria a ser preso pela Operação Lava Jato em 2015. O depoimento de Youssef levou à instauração de um inquérito no Supremo, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar a conduta de Mentor, figura mais sinistra do PT. O petista disse, em seu depoimento no inquérito, que havia emprestado R$ 40 mil ao colega André Vargas. Tempos depois, o ex-deputado teria telefonado para dizer que uma pessoa iria procurá-lo para quitar a dívida. No depoimento à Polícia Federal, Mentor confirmou que havia estado uma vez com Youssef, por volta de novembro de 2003. Na época o deputado era relator da CPI do Banestado, e o doleiro, um dos interrogados na investigação. O deputado, no entanto, disse que "não o reconheceu quando o viu pela segunda vez em seu escritório em 2014, assim como ele [doleiro] também não se apresentou". Mentor afirmou que não sabe o motivo da menção de Youssef aos R$ 380 mil, e não R$ 38 mil, mas "pode imaginar ser uma retaliação à atuação do declarante (Mentor) na CPI do Banestado".
Ex-companheira de Evo Morales usava gabinete para fazer negócios
Posted: 29 Feb 2016 07:45 PM PST
Gabriela Zapata, ex-amante do ditador boliviano, o indio cocaleiro trotskista Evo Morales, detida por tráfico de influência, usou o gabinete destinado à primeira-dama para fazer negócios, com a ajuda de uma funcionária pública que foi detida nesta segunda-feira, informou o governo. Segundo o vice-presidente, o também trotskista Álvaro García, Zapata recebeu o apoio da diretora da Unidade de Gestão Social, Cristina Choque, que trabalha no gabinete historicamente utilizado pelas esposas dos presidentes. A partir do gabinete reservado à primeira-dama, Gabriela Zapata fez contato com empresários supostamente envolvendo obras públicas. O trotskista Alvaro García explicou que se investiga como tudo pode ter acontecido sem que o presidente fosse informado. O gabinete destinado à primeira-dama foi ocupado inicialmente pela irmã de Morales, em 2006, e depois passou a ser utilizado para trabalhos administrativos, já que o presidente é solteiro. Gabriela Zapata, que teve um filho há oito ou nove anos com o indio cocaleiro trotskista Evo Morales, foi gerente da empresa chinesa CAMC, que conquistou diversas obras junto ao governo boliviano. Segundo as investigações, Zapata teria enviado diversas cartas em nome do governo à entidades para conseguir contratos públicos. "Se Gabriela Zapata operava a partir do gabinete da Presidência, é preciso investigar o ministro" Juan Ramón Quintana, braço direito de Evo Morales, disse o deputado opositor Oscar Ortiz no Twitter. No final de semana passado, outros dois funcionários vinculados a Quintana foram detidos por seu envolvimento com Gabriela Zapata. Gabriela Zapata foi acusada formalmente dos crimes de legitimação de ganhos ilícitos, enriquecimento ilícito e tráfico de influência, na qualidade de gerente da empresa chinesa que se beneficiou de contratos milionários com o Estado. Gabriela permanece detida à espera de que um juiz instrua sua prisão formal. No começo do mês, o jornalista Carlos Valverde revelou que, há 10 anos, Gabriela teve um relacionamento com Morales, com quem teve um filho. Morales reconheceu que Gabriela foi sua companheira e que teve com ela um filho, que veio a falecer. Disse ainda que, em seguida, os dois encerraram o relacionamento. Na semana passada, uma tia de Zapata revelou que a criança não morreu e que está com oito ou nove anos.
A OAB, aparelhão do PT, pede cópias da Lava Jato
Posted: 29 Feb 2016 07:00 PM PST
O jornal O Estado de S. Paulo informa: "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao juiz Sérgio Moro acesso às investigações da 23ª fase da Lava Jato, que levou à prisão o marqueteiro João Santana, para analisar a viabilidade do impeachment da presidente, em pauta na Câmara dos Deputados desde o ano passado". A OAB, há anos, é um mero aparelhão do PT, que só se presta para iniciativas inseridas nas estratégias petistas e do Foro de São. Paulo. Com quase toda certeza o juiz Sérgio Moro já sabe disso tudo, mas nunca é demais avisá-lo novamente sobre o caráter de petistas.
Presidente da associação de delegados avisa para que não tentem interferir na Polícia Federal
Posted: 29 Feb 2016 06:44 PM PST
A Polícia Federal tem justificadas razões para acreditar que o petista Wellington César, nomeado novo ministro da Justiça, tenha sido colocado no cargo por Lula e para o PT para interferir nas ações da instituição. Por isso, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral, já avisa: "Se isso acontecer, haverá uma crise institucional sem precedentes no Brasil".
Funcionários do Grupo Schahin negam ter recebido embriões de empresas de Bumlai
Posted: 29 Feb 2016 06:31 PM PST
Dois funcionários do Grupo Schahin disseram hoje (29) ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que as fazendas do grupo nunca receberam embriões de gado de elite, que teriam sido comprados de empresas do pecuarista José Carlos Bumlai. O pecuarista foi preso na 21ª fase da Lava Jato. De acordo com os funcionários, a negociação foi, no entanto, registrada na contabilidade da Fazenda Agromasa, que pertence ao Grupo Schahin. Investigadores da força-tarefa da Lava Jato afirmam que a negociação de compra e venda de sêmen de gado de elite, realizada em 2009, foi usada para simular a quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões feito por Bumlai no Banco Schahin. Segundo Bumlai, o empréstimo, que se destinava ao PT, foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009. O pecuarista foi preso em novembro na Operação Passe Livre e está custodiado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Muito próximo do ex-presidente Lula, Bumlai foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Primeiro a depor hoje como testemunha de acusação, o gerente administrativo de duas fazendas do Grupo Schahin, Waldemar Merlo informou ao juiz Sergio Moro que, apesar de receber a documentação relativa à negociação dos embriões, o material genético nunca foi entregue nas propriedades rurais do grupo. "A única coisa que me falaram foi para encaminhar os documentos ao contador para ele escriturar. Fiquei aguardando a entrega. Foi passando o tempo, os embriões não chegaram. Cheguei a falar a respeito com superiores, mas ninguém deu resposta". Responsável pelo envio dos documentos, Ivan Marques Liza, coordenador das fazendas Agromasa e Turiaçu, que pertencem ao Grupo Schahin, confirmou que o material genético nunca foi entregue. "Nunca recebi nenhum embrião, mas o contrato existe. Encaminhei apenas para o contador para registro contábil", disse. Liza disse ainda "não lembrar" que não lembrava de quem passou os contratos. "Foram entregues por alguém da alta administração via malote", informou. Os depoimentos fazem parte da ação penal que tem como denunciados, além de Bumlai, o filho dele, Maurício, Salim e Milton Schahim, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-gerente da estatal Eduardo Costa Vaz Musa, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PT sustenta que todas as doações obtidas pelo partido foram feitas de forma legal e declaradas às autoridades.
Petrobras cancela negociações para venda de ativo à PetroRio
Posted: 29 Feb 2016 06:11 PM PST
Seguindo os passos da Shell, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (29) que estão canceladas as negociações para venda, à PetroRio, de sua fatia nos campos de petróleo Bijupirá e Salema. O negocio havia sido anunciado no ano passado, mas as negociações não foram adiante. Há duas semanas, a Shell já havia anunciado a suspensão da operação. Shell e Petrobras são sócias no projeto, a primeira com 80% e a segunda com 20% de participação. A PetroRio ficaria com 100% das ações. As empresas não informaram o motivo do cancelamento. O prazo para a conclusão das negociações terminou este mês e as partes optaram por não renovar. A PetroRio diz que continua em busca de ativos de produção para ampliar seu portfólio, que hoje tem apenas o campo de Polvo, na Bacia de Campos. A Petrobras, por sua vez, tenta vender ativos para reduzir seu endividamento. O plano é arrecadar até US$ 15,1 bilhões com o programa de desinvestimentos, mas até a empresa vendeu apenas uma fatia de 49% na Gaspetro, subsidiária que opera na distribuição de gás canalizado. Nesta terça-feira (1), a companhia deve receber propostas para a Nova Transportadora Sudeste, empresa que detém a malha de gasodutos das regiões Sul e Sudeste.
Ditador da Bolívia, o indio cocaleiro trotskista Evo Morales pede para ver filho que pensava estar morto; ele parece bigodudo petista gaúcho, não sabe dos filhos
Posted: 29 Feb 2016 05:50 PM PST
O ditador da Bolívia, o índio cocaleiro trotskista Evo Morales, pediu nesta segunda-feira (29) aos familiares de sua ex-amante, que ele possa conhecer um filho que até então julgava ter morrido. Ele tem alguma semelhança com petista bigodudo gaúcho, que também desconhece filhos estrangeiros. "Evidentemente, houve uma divergência sobre o falecimento do bebê. Eu acreditei nas palavras e informações da mãe de meu filho", declarou Evo Morales diante da imprensa. Parece um ridículo dramalhão mexicano daqueles bem antigos. Coisa de gardelão.
"Peço à família de Gabriela Zapata que o tragam, pois quero conhecê-lo. Tenho direito a vê-lo, conhecê-lo e cuidar dele", afirmou: "Se o menino não aparecer, tenho a obrigação de ir até as autoridades, como o juizado de menores, para que o fato seja investigado". Uma tia da ex-amante Gabriela Zapata disse na semana passada que o menor não morreu e que está com oito ou nove anos de idade. "Sei que esse menino não morreu, nasceu, e o tive nos braços", disse Pilar Guzmán, tia de Gabriela Zapata, à rede de TV PAT. No começo do mês, o jornalista Carlos Valverde revelou que, há dez anos, Gabriela teve um relacionamento com Evo Morales, com quem teve um filho. Na ocasião, Evo Morales reconheceu que Gabriela foi sua amante e que teve com ela um filho, que veio a falecer. Gabriela Zapata foi acusada formalmente dos crimes de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e tráfico de influência, na qualidade de gerente de uma empresa chinesa que se beneficiou de contratos milionários com o Estado. Gabriela está detida desde a última sexta-feira (26). A oposição boliviana acusa Evo Morales de favorecer Zapata e assegura que a relação persistiu por pelo menos até 2015. Tanto a relação de Evo com Zapata como o nascimento do menino eram fatos desconhecidos dos bolivianos.
Sindicatos petistas perdem vaga no conselho de administração da Petrobras
Posted: 29 Feb 2016 05:33 PM PST
A engenheira de petróleo Betânia Coutinho venceu o segundo turno das eleições para a vaga de representantes dos trabalhadores no conselho de administração da Petrobras. Betania Coutinho é uma candidata independente, sem ligação com os sindicatos de trabalhadores da empresa. Ela ficará no lugar do sindicalista Deyvid Bacelar, ligado à organização petista Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que reúne a maior parte dos sindicatos da categoria. Bacelar foi eleito no ano passado, substituindo Sílvio Sinedino, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), outra entidade profundamente petista. A eleição foi encerrada neste domingo. Betânia Coutinho teve 13.034 mil votos, contra 9.194 de Bacelar. A composição atual do conselho foi eleita em abril de 2015, com a substituição de representantes do governo por executivos do mercado, em um movimento do governo da petista Dilma Rousseff para tentar recuperar a confiança dos investidores após a descoberta de um esquema de corrupção na companhia. Na sexta-feira (25), o conselho prorrogou o mandato do presidente interino, Nelson Guedes, que assumiu o cargo após a saída do presidente da Vale, Murilo Ferreira, em setembro do ano passado. Nelson Guedes comandará o colegiado até a próxima assembléia de acionistas da companhia, ainda não agendada.
Petroleiras vão ao STF contra criação de novos impostos no Rio de Janeiro
Posted: 29 Feb 2016 05:14 PM PST
A Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo (Abep) ingressou nesta segunda-feira (29) com duas Ações de Inconstitucionalidade (Adin) contra a criação de impostos e taxas sobre a produção de petróleo, sancionadas pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no fim de 2015. As ações pedem suspensão das cobranças até que o mérito da questão seja julgado. Os novos impostos podem entrar em vigor a partir do final de março, quando termina o período de noventa dias após sua criação. Para enfrentar a crise financeira, Pezão sancionou no dia 30 de dezembro leis que instituem a cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo e a taxa de fiscalização de plataformas produtoras. O Estado espera arrecadar cerca de R$ 3 bilhões por ano com as medidas. A Abep, que é ligada às petroleiras que atuam no País, argumenta que o ICMS sobre a produção de petróleo é inconstitucional pois taxa uma etapa da cadeia em que não há transação comercial. Hoje, o ICMS é cobrado sobre a venda de combustíveis. No caso da taxa de fiscalização, alega que a competência para fiscalizar plataformas de petróleo é da União. Além disso, questiona a maneira de cobrança, que prevê uma taxa de R$ 2,71 por barril produzido. "Na prática, o Rio criou um novo imposto", diz Antônio Guimarães, secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que trabalha em cooperação com a Abep no caso. "É um sinal muito ruim, porque o Rio sempre foi parceiro da indústria do petróleo e agora dá um sinal de insegurança jurídica, que pode afastar investimentos", disse Guimarães. Ele defendeu que os novos impostos inviabilizam novos projetos de produção de petróleo no estado e podem acelerar o fim da vida útil dos campos já em operação. "Vai gerar um efeito contrário ao que se esperava", afirmou.
Eduardo Cunha anuncia votações dos projetos do pré-sal e das reformas tributária e da Previdência
Posted: 29 Feb 2016 05:07 PM PST
Mesmo sob risco de perder o cargo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta segunda-feira (29) que a Casa irá se debruçar neste primeiro semestre sobre projetos de reforma tributária e da Previdência, além das alterações nas regras de exploração do pré-sal. O peemedebista criou nesta segunda-feira duas comissões especiais, uma para debater o pré-sal e a outra para discutir as mudanças no sistema previdenciário –este segundo tema ainda é objeto de discussão no governo, que pretende mandar sua proposta ao Congresso só em abril. Por fim, o peemedebista disse que após a Páscoa será votado pelo plenário da Câmara as propostas de alteração do sistema tributário nacional, principalmente as que tratam da unificação do ICMS, a principal fonte de receita dos Estados, e dos incentivos fiscais dados às empresas. Adversário do governo, Eduardo Cunha disse que o objetivo das medidas não é confrontar o Palácio do Planalto, mas fazer as coisas "andarem". Ele diz não ver problema com o fato de estar com o mandato sob risco – o Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta semana se o transforma em réu nas investigações da Lava Jato – e com um possível desvio de atenções para a tramitação do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff: "Temos uma ação proativa, como tivemos no ano passado. Não vamos ficar parados, vamos ter nossas ações". A reforma tributária é uma discussão que se arrasta há anos no Legislativo e no Executivo. Eduardo Cunha afirmou, porém, que vai colocá-lo em votação após a Páscoa mesmo que a comissão especial existente sobre o assunto não produza um texto até lá. Segundo ele, a recriação da CPMF, uma das principais medidas defendidas pelo governo, não entrará nesse pacote. Cunha é contra a medida. "A CPMF é uma proposta a parte que está lá no seu caminho", disse. O projeto está estacionado na fase inicial de tramitação. Já a reforma da Previdência é tratada pelo governo Dilma como uma de suas prioridades, mas há grande resistência entre os movimentos sociais e sindicais, base de sustentação do PT e de partidos governistas. Com isso, a expectativa é a de que a proposta de Dilma só seja enviada ao Congresso em abril. Eduardo Cunha disse que assim que ela chegar será incorporada à tramitação iniciada agora pela Câmara. A discussão sobre a mudança das regras do pré-sal terá como partida o projeto aprovado na semana passada pelo Senado, que reduz o peso da Petrobras na exploração dos novos campos. A Câmara tem proposta de mudança mais radical, que retoma o regime de concessão do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Petista Renato Duque diz que não há prova em processo de que dinheiro em suas contas no Exterior era de propina
Posted: 29 Feb 2016 04:51 PM PST
A defesa do petista Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, afirmou à Justiça que não há provas de que as quantias atribuídas a ele em contas no Exterior tenham relação com obras da Petrobras. Duque está preso há um ano no Paraná e já foi condenado a mais de 20 anos de prisão em processo relacionado ao escândalo da Petrobras. Os advogados apresentaram nesta segunda-feira (29) as alegações finais dele em uma outra ação penal, que aborda suspeitas sobre a empreiteira Odebrecht. No documento, a defesa do ex-diretor compara as datas de depósitos em contas na Europa com o período em que foram feitas obras alvos de investigação. Sustenta que o dinheiro visto como suspeito foi depositado mais de um ano antes dos supostos desvios nos empreendimentos. "Deve haver prova categórica da origem ilícita para que haja condenação, sendo insuficiente a prova indiciária", diz o texto assinado pelos advogados. Os advogados também afirmam que o petista Duque não interferia na seleção das empresas convidadas para trabalhos sob responsabilidade da diretoria que comandava, a de Serviços. Na ação, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa são acusados de corromper Duque e outros executivos da Petrobras em contratos de obras bilionárias da estatal, como projetos nas refinarias do Paraná e de Pernambuco, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e na sede da estatal no Espírito Santo.
Ministro do Supremo nega perdão judicial ao bandido petista José Dirceu no Mensalão do PT
Posted: 29 Feb 2016 04:38 PM PST
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (29) pedido do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu para ter perdoada sua pena de 7 anos e 11 meses aplicada pelo tribunal em sua condenação pelo esquema de corrupção do Mensalão do PT. José Dirceu está preso desde agosto de 2015 acusado de participação na Lava Jato. A prisão pelo esquema de corrupção da Petrobras ocorreu enquanto estava em prisão domiciliar pelo Mensalão do PT. Em sua decisão, Luis Roberto Barroso afirmou que se o bandido petista José Dirceu tiver cometido novo crime enquanto cumpria a pena em regime prisional aberto, ele não tem direito ao benefício. Segundo o ministro, se o petista for absolvido na Lava Jato poderá requisitar o benefício novamente. A defesa de Joswé Dirceu argumentou ao STF que ele se enquadra no decreto de indulto natalino que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente. O indulto está previsto na Constituição, é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes ou, se reincidentes, a réus que tenham cumprido um quarto da pena. O ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu cumpria prisão domiciliar pelo Mensalão do PT quando acabou preso novamente a pedido da Justiça do Paraná por suposta participação no esquema de desvios de recursos da Petrobras. O petista ainda não foi condenado neste caso, que aguarda sentença do juiz Sergio Moro – portanto, não é considerado reincidente, podendo ainda ser beneficiado pelo decreto. Ao STF, a defesa alega que o bandido petista mensaleiro José Dirceu trabalhou na biblioteca da unidade prisional em Brasília e também como auxiliar em um escritório de advocacia. Na prisão, ele também fez seis cursos ofertados pelo centro de educação profissional, totalizando 142 dias remidos pelo trabalho e estudo. Com a prisão preventiva do petista por causa da suposta ligação com os desvios da Petrobras, a Procuradoria-Geral da República pediu que ele volte a cumprir pena em regime fechado pelos crimes do Mensalão do PT. O Supremo ainda avalia o caso. O ex-deputado petista e mensaleiro José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR), Jacinto Lamas, condenados no esquema, já receberam o benefício do Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, são considerados homens livres.
Odebrecht está conduzindo mais de 40 obras na Venezuela, em Angola e no Panamá
Posted: 29 Feb 2016 04:25 PM PST
Em depoimento à Polícia Federal, a mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, admite ter recebido pagamentos em conta no Exterior via caixa dois. Segundo investigação da Operação Lava Jato, o casal recebeu US$ 7,5 milhões ilegalmente. Ela justifica que os repasses, vindos da Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki, são referentes a campanhas eleitorais de Santana no Exterior - na Venezuela, no Panamá e em Angola. A empreiteira, cujo dono, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho, é responsável por mais de 40 obras nos três países. Poucas empresas privadas tiveram relação tão intensa com o governo chavista como a Odebrecht. Os laços eram tão grandes que, em 2008, o então presidente Hugo Chávez chegou a contrariar publicamente seu colega e aliado equatoriano, Rafael Correa, que andava às voltas com a empreiteira brasileira por suposta negligência na construção de uma represa. "A Odebrecht é uma empresa amiga e, na Venezuela, se portou extraordinariamente bem. Quero fazer este reconhecimento", disse Chávez, em uma de suas frequentes viagens ao Brasil. O valor acumulado dos contratos da Odebrecht na Venezuela é avaliado pela agência Bloomberg em US$ 25 bilhões. Hoje, porém, a parceria se tornou sinônimo de abandono e dívidas bilionárias. Dos 32 projetos assinados desde 2000, a Odebrecht conclui apenas nove, segundo levantamento do braço venezuelano da ONG Transparencia. Os demais estão parados ou acumulam anos de atraso. Alguns não chegaram sequer a ser iniciados. Por toda a Venezuela há canteiros abandonados onde ainda se vê o logo da empreiteira estampado em muros de segurança ou guindastes. Alguns dos mais emblemáticos estão situados nos arredores de Caracas, como as enormes colunas de concreto que sustentariam os trilhos da linha de metrô Guarenas-Guatire, cidades-dormitório a leste da capital. A obra deveria ter sido inaugurada ao final de 2013. O presidente Nicolás Maduro inaugurou, em dezembro, um trecho simbólico ligando apenas duas das dez estações previstas para a linha. "Lhes juro que, em 2016, vocês terão seu serviço de trem", disse Maduro. Os atrasos se devem principalmente à dificuldade de o governo venezuelano honrar pagamentos. Caracas afunda desde 2013 numa crise econômica atribuída à má gestão que se agravou no ano seguinte com a degringolada dos preços petroleiros, sua virtual única fonte de dólares. A relação com o governo venezuelano já havia ficado estremecida quando um dos representantes da Odebrecht na Venezuela foi cobrado por ter mantido contatos com a oposição em 2012, segundo pessoas familiarizadas com o tema. A empresa já reduziu substancialmente seu número de funcionários e ainda negocia, com amparo da Embaixada do Brasil, maneiras de obter pagamentos. No Panamá, em 12 anos, a Odebrecht participou de 17 obras públicas e se tornou a maior construtora do país caribenho, que, por sua vez, é a terceira maior operação da Odebrecht na América Latina fora do Brasil. Desses projetos, nove foram feitos ou estão em execução na Cidade do Panamá. As obras vão de saneamento à expansão do aeroporto, passando por duas linhas de metrô. Na segunda maior cidade do país, Colón, a empreiteira venceu, em junho do ano passado, licitação para remodelar o centro. No interior do Panamá, fez estradas e uma hidrelétrica. Em maio de 2011, o ex-presidente Lula visitou o país a convite da Odebrecht. Na agenda, visitas a obras da empresa com ministros, o presidente Ricardo Martinelli e a primeira-dama. Telegramas do Itamaraty revelaram que Lula prometeu levar três pedidos a Dilma, após a viagem: maior presença da Petrobras no Panamá, um encontro entre os ministros dos dois países e a criação de um centro de manutenção da Embraer. A licitação da primeira linha de metrô da Cidade do Panamá, vencida pela Odebrecht em 2010, é alvo de investigação da Procuradoria Antimafia da Itália. A suspeita é de que houve fraude no processo e pagamento de propina ao italiano Valter Lavitola, que era próximo do ex-primeiro ministro Silvio Berlusconi. Uma empresa italiana, a Impregilo, competia com a Odebrecht. Mesmo apresentando uma proposta US$ 50 milhões mais barata, a Impreglio perdeu a licitação. No curso da obra do metrô, concluída em 2014, foram feitos três aditivos, que elevaram seu custo a US$ 2 bilhões. Em geral, empresas e países têm relação de parceria. O elo entre Odebrecht e Angola é caso raríssimo de um Estado que tem uma dívida política com uma companhia privada. A construtora brasileira foi uma das raríssimas empresas a se manter fiel ao governo angolano durante a longa guerra civil no país africano, que durou de 1975 até 2002 (com um breve intervalo no início dos anos 1990). Enquanto outros saíam, amedrontados com a segurança de suas instalações, a Odebrecht caiu nas graças do ditador comunista José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979, por continuar atuando na construção de infraestrutura energética e de transportes. Em Angola, a Odebrecht é a maior empregadora privada. Já chegou a ter cerca de 20 mil trabalhadores contratados, nas diversas obras que toca, embora esse número tenha se reduzido nos últimos meses, em razão da crise econômica por que passa o país africano. A Odebrecht é parceira estratégica do governo. Em nome dessa relação, aceita tocar empreendimentos no sacrifício, fora de sua área de especialização, para quebrar um galho para o presidente. Um exemplo eloquente é a rede de supermercados Nosso Super. Administrar o comércio varejista nunca passou perto de ser a especialidade da empresa brasileira, mas quando o Nosso Super, então um empreendimento estatal, fracassou no início da década, o presidente recorreu à Odebrecht para ressuscitá-lo. E assim foi feito: hoje, a Odebrecht, além de se preocupar em construir grandes obras viárias e energéticas, tem de lidar também com o preço de frutas e verduras. Outro exemplo é a Biocom, usina de açúcar e álcool que é a menina dos olhos do governo para tentar diversificar a economia, excessivamente dependente de petróleo. De novo, a Odebrecht foi chamada a tocar o negócio, nesse caso em sociedade com um influente general. E há os diamantes, segunda fonte de riqueza do país, que a Odebrecht escava numa mina no leste do país, em parceria com outras grandes companhias. Nada porém, se equipara ao domínio da empresa sobre sua especialidade, as obras gigantescas. A usina hidrelétrica de Laúca, uma das maiores obras do continente, é da Odebrecht, ao custo de US$ 4 bilhões. O país está em crise com a queda do preço do petróleo, mas para essa obra, o dinheiro está garantido.
Sem verba para salários, Tribunal de Justiça do Paraná ingressa na Justiça contra governo Eduardo Richa
Posted: 29 Feb 2016 04:06 PM PST
Alegando não ter recursos para pagar cerca de 9.000 servidores, de juiz a faxineiro terceirizado, por falta de repasse estadual, o Tribunal de Justiça do Paraná impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o governo Beto Richa (PSDB) pela demora em depositar o repasse mensal de R$ 167,5 milhões, o que deveria ter ocorrido há uma semana, segundo o órgão. É o terceiro mês seguido, segundo o Tribunal de Justiça, que há demora no repasse do recurso, mas desta vez o atraso foi maior. O órgão informou que decidiu aguardar até o meio dia desta segunda-feira, último dia útil do mês, para verificar se o depósito seria feito pela Fazenda estadual. Sem sucesso, impetrou o mandado. O governo Richa argumenta que já liberou pouco menos da metade do valor (R$ 70 milhões) e que o restante pode ser retirado de aplicações financeiras feitas pelo Tribunal de Justiça – a manobra sugerida, porém, é ilegal, segundo o tribunal. Já há contas atrasadas de água e luz de fóruns no Estado, mas, de acordo com o Tribunal de Justiça, nenhuma audiência ou serviço ao público foi afetado até o momento. O montante de R$ 167,5 milhões serve para o pagamento do salário de servidores concursados e o das equipes terceirizadas de faxina e segurança, além do necessário para custeio, como combustível e gastos com energia elétrica. O presidente do Tribunal de Justiça paranaense, o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, viajou nesta tarde para Brasília a fim de acompanhar o julgamento do processo. O embate entre governo paranaense e o Tribunal de Justiça arrasta-se desde outubro do ano passado. Na ocasião, o desembargador Vasconcelos baixou um decreto reafirmando que todo recurso de depósito judicial de ações em curso não deve ser destinado a outro fim. A Fazenda estadual tinha interesse em que o montante financeiro, de R$ 640 milhões, fosse revertido para o caixa do Estado. Como isso não ocorreu, segundo o tribunal, desde então o governo diminuiu o repasse mensal para pagar salários e custeio. Na sexta-feira (26), quando o tribunal comunicou que os salários ainda não haviam sido quitados, a assessoria da Secretaria da Fazenda do Paraná afirmou, em nota, que a pasta tinha liberado os R$ 70 milhões e que "demais necessidades" poderiam ser atendidas pelos R$ 700 milhões que estão aplicados no mercado pelo Tribunal de Justiça. Em resposta, nesta segunda-feira, o tribunal argumentou que as aplicações financeiras, "necessárias para não haver desvalorização da moeda", pertencem a fundos criados por leis estaduais e que são "carimbados". Desta forma, só podem ser usados para investimentos específicos, como construção de fóruns nas 161 comarcas do Paraná ou para reforma e aquisição de materiais. "É proibida a utilização do montante para pagamento com folha do pessoal do quadro de servidores e magistrados", segundo o Tribunal de Justiça, na nota. O tribunal afirmou ainda que as verbas aplicadas nos fundos não integram o Orçamento do Estado, mas são taxas cobradas de cartórios que caem direto nestas contas, sem serem contabilizados pelo Tesouro estadual. A OAB, em seu site, afirmou considerar "gravíssima" a informação de falta de verba para pagar salários, "o que causará prejuízos ao pleno funcionamento da Justiça". Afirmou, ainda, ser "absolutamente ilegal e indevida a retenção dos valores", garantidos por lei, por parte do governo.
Força tarefa da Lava Jato diz ao Supremo que está investigando Lula por crimes em seu governo
Posted: 29 Feb 2016 03:16 PM PST
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a força-tarefa da Operação Lava Jato informou que apura se o ex-presidente Lula recebeu vantagens indevidas "durante seu mandato presidencial". De acordo com a força-tarefa, a investigação tem a finalidade de analisar se ele foi beneficiado por construtoras envolvidas na Lava Jato, recebendo vantagens que foram "materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia e Guarujá (SP)". Para os procuradores, uma avaliação prévia das provas indica a suspeita de que um apartamento e um sítio ligados ao ex-presidente podem ter relação com lavagem de dinheiro. Essa é a primeira vez que a força-tarefa fala sobre as apurações envolvendo Lula. Também são alvos da força-tarefa nesse caso José Carlos Bumlai, executivos da Odebrecht e da OAS. As informações dos procuradores foram enviadas à ministra Rosa Weber do STF, relatora de um pedido do ex-presidente para trancar as investigações da força-tarefa e do Ministério Público Estadual de São Paulo sobre suposto favorecimento de empreiteiras ao petista. O Ministério Público apura a situação do tríplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP), e suspeitas de irregularidades na transferência para a empreiteira OAS de obras inacabadas da Bancoop. A força-tarefa da Lava Jato passou a investigar a participação da empreiteira Odebrecht em reforma de sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo petista e seus familiares. Ao STF, os advogados questionam o fato de Lula ser investigado em duas frentes, o que representaria conflito de interesse e tenta tirar da força-tarefa a investigação alegando que não há interesse da União no caso. O ofício da força-tarefa ao STF foi repassado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas foi assinado pelo coordenador da força-tarefa, o procurador federal Deltan Dallagnol e os outros dez integrantes do grupo. No texto, os procuradores defendem que as duas operações seguem linhas diferentes e devem correr normalmente. Deltan afirmou que durante a apuração sobre se houve prejuízo para cooperados na transferência de empreendimento da Bancoop para a OAS, surgiram indícios de favorecimento ao ex-presidente. A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo declinou e mandou a apuração para o Ministério Público Federal do Distrito Federal, que por sua vez encaminhou à Procuradoria Geral da República. O procurador ressalta que o procurador-geral da República foi quem enviou a apuração para a força-tarefa entrar no caso. "O procedimento de investigação criminal possui específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante Lula de construtoras investigadas na Operação Lava Jato materializadas dentre outros imóveis em Atibaia e em Guarujá", diz o documento. "O PIC conduzido pelo Ministério Público Federal as provas em cognição sumária são no sentido de que, os fatos sob apuração, além de reproduzirem tipologia criminosa de lavagem de capitais já denunciada no âmbito da operação lava jato envolvem José Carlos Bumbai, executivos da construtora Odebrecht e executivos da construtora OAS todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras", completou o texto. Ao final os procuradores sustentam que é "importante considerar ainda que parte das vantagens que constituem o objeto da investigação foram supostamente auferidas pelo suscitante durante mandato presidencial, o que justifica, por si só, a competência federal". Na semana passada, a defesa do ex-presidente afirmou que a reforma do sítio de Atibaia foi oferecida por Bumlai. Os advogados de Lula apontam também que o sítio foi adquirido em 2010 por iniciativa de Jacó Bittar, outro amigo de Lula e um dos fundadores do PT, para que pudesse ser compartilhado com o ex-presidente e seus parentes após o petista deixar a Presidência da República, no final daquele ano. O advogado do pecuarista Arnaldo Malheiros, porém, contestou a versão dos defensores de Lula.
Governo federal alega que pode perder R$ 300 bilhões se houver mudança no cálculo de dívida dos Estados
Posted: 29 Feb 2016 03:07 PM PST
A equipe econômica do governo da petista Dilma Rousseff trabalha para evitar no Congresso a perda de uma causa que custaria R$ 300 bilhões à União. Esse é o valor que Estados e municípios deixariam de dever ao Tesouro Nacional caso seja aprovado um decreto legislativo revogando as atuais regras de cálculo dessas dívidas. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (29) que o decreto legislativo, se aprovado, vai inviabilizar a troca do indexador da dívida dos Estados e travar a negociação de alongamento do prazo para pagamento desse passivo à União, além de outras medidas de ajuda fiscal aos governos estaduais e municipais. Em dezembro, o governo publicou decreto regulamentando a troca do indexador dos contratos de financiamento dos Estados e municípios com a União. O indexador das dívidas passou a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Antes, os débitos eram corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. "A suspensão desse decreto teria impacto imediato de inviabilizar essas negociações com os Estados", afirmou o secretário-executivo. Dyogo esteve reunido nesta segunda-feira (29) com secretários de Fazenda de Alagoas, Goiás, Espírito Santo e Paraná, juntando apoio contra o decreto legislativo, de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC). Amin é aliado do governador de Santa Catarina, que questionou no Supremo Tribunal Federal o cálculo definido pelo Tesouro para o indexador da dívida. O Supremo negou o seguimento do mandado de segurança. Outro Estado contrário à atual metodologia é o Rio Grande do Sul. A proposta estava na pauta da Câmara da última quinta-feira (25), mas a base aliada do governo conseguiu obstruir a votação. A matéria está na pauta de votação do plenário desta terça-feira (1º). Se a proposta de Amin for aprovada pelo Congresso, o indexador será calculado com base nos juros simples, metodologia contestada pela Fazenda. Pelos juros simples, a União teria até que devolver recursos em alguns casos, e o débito dos Estados e municípios com a União cairia de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões. A proposta do governo é de adotar juros compostos, metologia mais usada em contratos de financiamento. De acordo com Dyogo, a metodologia proposta pelo decreto legislativo em questão afetaria negativamente não só a União, mas também os Estados. "Ao prevalecer essa tese, o ativo dos Estados e a cobrança da dívida, dos tributos, teriam que sofrer o mesmo tipo de deságio. A teoria seria aplicada a todos os contratos. É um grave equívoco técnico". Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, a suspensão do decreto federal pode gerar um vácuo em relação à repactuação dos contratos e atrasar benefícios aos Estados. Para o secretário do Paraná, Mauro Ricardo Machado Costa, a medida causaria insegurança jurídica, inviabilizando a assinatura dos aditivos contratuais. Segundo Dyogo, as negociações com Estados sobre alongamento do pagamento da dívida e outras medidas continuam. A proposta que está na mesa é de um prazo adicional de 20 anos para os Estados e municípios pagarem seus débitos com a União. Em contrapartida, os Estados terão de se comprometer a limitar gastos correntes e criar leis de responsabilidade fiscal estaduais, por exemplo.
Thiago Cedraz contratou mulher de ministro do TCU
Posted: 29 Feb 2016 02:59 PM PST
Antes de a Lava-Jato revelar a atuação no TCU de Thiago Cedraz — o encrencado filho do presidente do tribunal —, a mulher de outro ministro, Weder de Oliveira, chegou a trabalhar por três dias no escritório de Thiago. O combinado com Thiago era ela não atuar no TCU. Mas, três dias após começar no escritório, ao perceber que Thiago esperava que ela facilitasse o acesso dele a Weder, ela recuou. Weder Oliveira diz que a mulher "preferiu um escritório com pessoas mais experientes".
Pessoal do Instituto Lula entrou em pânico na madrugada desta segunda-feira, esperando uma operação de busca e apreensão
Posted: 29 Feb 2016 02:53 PM PST
Assessores do Instituto Lula entraram em pânico no domingo à noite, acreditando que no amanhecer desta segunda-feira seriam alvo de uma operação da Polícia Federal. Assessores acionaram petistas de diferentes estados por meio do WhatsApp afirmando que hoje a Polícia Federal faria uma operação de busca e apreensão na sede do instituto. Nas mensagens, pediam que a militância estivesse preparada desde cedo para reagir à "tentativa de criminalização do presidente Lula". Confirmou-se durante o dia que a hora do susto ainda não era hoje. Mas virá.
Prédio da Polícia Federal em Curitiba fica sem luz
Posted: 29 Feb 2016 02:45 PM PST
O prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ficou sem luz desde a manhã desta segunda-feira. João Santana, Mônica Moura, Nestor Cerveró, entre outros presos da Lava-Jato, ficaram às escuras. Os funcionários foram dispensados, surpreendendo os advogados dos presos, que encontraram as portas fechadas.
Lula entra com habeas corpus na Justiça paulista para não depor no Ministério Público sobre o triplex do Guarujá
Posted: 29 Feb 2016 02:37 PM PST
Cada vez mais apavorado com a convocação para depor no Ministério Público de São Paulo e assustado com a possibilidade de ser expedido de um mandado de condução coercitiva, o ex-presidente LulaX9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Junior, em seu livro "Assassinato de reputações") ajuizou pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele não quer depor no dia 7 para o Ministério Público estadual no Fórum da Barra Funda. Há duas semanas, Lula fugiu de depoimento no mesmo local, já que seus advogados conseguiram impedir a atuação do representante do Ministério Público Estadual, conforme decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, revogada depois.
O petista Renato Duque alega inocência em acusação de cobrança de propina da Odebrecht
Posted: 29 Feb 2016 02:18 PM PST
A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, encaminhou nesta segunda-feira ao juiz Sergio Moro documento em que alega que ele é inocente das acusações de que tenha cobrado e recebido propina da construtora Norberto Odebrecht no esquema do Petrolão. Duque já foi condenado a mais de 20 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, mas é réu também em um outro processo, ao lado do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que envolve irregularidades e pagamento de dinheiro sujo em seis contratos de obras e serviços da Petrobras: no consórcio Conpar (Odebrecht, UTC Engenharia e OAS) que atuou em obras da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no consórcio RNEST-Conest (Odebrecht e OAS) na refinaria Abreu e Lima (PE), no consórcio Pipe Rack no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no consórcio TUC Construções (Odebrecht, UTC PPI - Projeto de Plantas Industriais Ltda.) para obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia no Comperj, no consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil) para construção do prédio sede da Petrobras em Vitória e no contrato de fornecimento de nafta da Petrobras para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht. No mesmo processo, Renato Duque é acusado ainda de lavagem de dinheiro ao repassar dinheiro de propina providenciado pelo operador Bernardo Freiburghaus a contas bancárias no exterior. Segundo o Ministério Público, entre outros expedientes, Duque usava uma conta da offshore Milzart Overseas Holdings, em Mônaco, para embolsar os recursos. Em sua argumentação apresentada na fase de alegações finais a Moro, Duque alega que o caso não deveria tramitar em Curitiba, questiona a validade das investigações e da quebra de sigilo de investigados e diz que as decisões de aditivos em contratos da Petrobras levavam em conta aspectos técnicos, e não o esquema de corrupção descrito pelo Ministério Público. Os advogados afirmam ainda que as acusações são "genéricas", não descrevem em detalhes as suspeitas contra o ex-diretor e que, no processo, o Ministério Público "presumiu" a participação do ex-dirigente no propinoduto e concluiu "de forma automática que os resultados de todos os procedimentos licitatórios teriam sido supostamente direcionados por Renato Duque e pelos coacusados". "Para cada um dos empreendimentos descritos na denúncia, que o ex-diretor não influenciou nos resultados das contratações e que realmente os aditivos foram necessários para a realização das obras", completa a defesa, que critica ainda o fato de a acusação supostamente ter sido baseada "exclusivamente nos depoimentos dos delatores". De acordo com os investigadores, a empreiteira Norberto Odebrecht atuou na movimentação de 389 milhões de reais em corrupção e de 1,063 bilhão de reais com a lavagem de dinheiro. Em um esquema mais sofisticado do que a simples atuação em cartel, a companhia distribuía propina a partir de repasses a contas de empresas offshore e, dessas, enviava novamente o dinheiro sujo para contas bancárias secretas de agentes que ocupavam cargos-chave na Petrobras, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco. Os investigadores identificaram depósitos da Odebrecht no valor de 9,5 milhões de dólares e 1,9 milhão de francos suíços para Paulo Roberto Costa, 2,7 milhões de dólares para Renato Duque e 2,2 milhões de dólares para Pedro Barusco.
"Porquinho" petista José Eduardo Cardozo irá assinar os acordos de leniência das empreiteiras propineiras da Lava Jato
Posted: 29 Feb 2016 02:09 PM PST
Uma das primeiras missões do "porquinho" petista José Eduardo Cardozo na Advocacia-Geral da União será fechar os acordos de leniência das empresas investigadas na Lava-Jato. Os acordos, já negociados pela Controladoria Geral da União, estão parados na AGU à espera de um acordo com o Tribunal de Contas da União — que reclama de ter tido suas prerrogativas suprimidas nos acordos graças a mudanças feitas na lei anticorrupção — e de aval da Petrobras, que discorda de algumas cláusulas negociadas com as empresas. O atual advogado-geral, Luís Inácio Adams, e Cardozo, conversaram por telefone nesta segunda-feira e acertaram uma reunião para acertar os detalhes da transição. Adams vai trabalhar em um escritório de advocacia norte-americano. Antes de deixar o cargo, o atual advogado-geral quer concluir a negociação do acordo de reparação do desastre do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG).
Governo Dilma confirma "porquinho" petista José Eduardo Cardozo na AGU e aliado de Jaques Wagner na Justiça
Posted: 29 Feb 2016 02:03 PM PST
O governo da petista Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira a troca do ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Em seu lugar, assume o ex-procurador-geral da Justiça do Estado da Bahia, Wellington César Lima e Silva, aliado do atual chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Cardozo assumirá a Advocacia-Geral da União no momento em que a Operação Lava Jato se instala perigosamente nos calcanhares do Palácio do Planalto. Agora, ele terá a função de defender o governo no Poder Judiciário. Ou seja, será o advogado de Dilma contra o impeachment ou a cassação de seu mandato no TSE. Já ao aliado de Wagner, um dos petistas citados na Lava Jato, caberá o poder de indicar o delegado-geral da Polícia Federal, o superintendente da Polícia Federal no Paraná e definir o total de verba destinada à corporação. Nitidamente ele entra no cargo para bloquear as investigações da Operação Lava Jato. Para isso se presta um homem do Ministério Público no Brasil. Como ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo era o superior hierárquico da Polícia Federal e, no governo, sabia como poucos os detalhes das investigações da Operação Lava Jato e do maior escândalo de corrupção da história do País. Embora o argumento propagado pelo ministro tenha sido o de que o Partido dos Trabalhadores o pressionava para frear a atuação da Polícia Federal no petrolão, Cardozo atuou ele próprio como um dos negociadores para barrar desdobramentos da Lava Jato. No início do ano passado, ele assumiu o papel de negociador com os empreiteiros envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. O então ministro da Justiça recebeu em seu gabinete, em Brasília, o advogado Sérgio Renault, defensor da UTC. Em uma conversa absolutamente imprópria, disse que a operação da Polícia Federal mudaria de rumo radicalmente depois do Carnaval. Cardozo ainda orientou a empreiteira a não aceitar acordo de delação premiada. No entanto, o empreiteiro Ricardo Pessoa, amigo próximo do ex-presidente Lula, acabou fechando acordo de delação e listando um rol de políticos que, diz ele, receberam propina de contratos fraudados na Petrobras. A saída de José Eduardo Cardozo havia sido cobrada por diversas vezes pelo ex-presidente Lula, seu adversário dentro do PT. Na reforma ministerial promovida no ano passado, Lula conseguiu instalar na Casa Civil seu aliado Jaques Wagner - mas não conseguiu tirar Cardozo do cargo. Como chefe da Advocacia-geral da União, José Eduardo Cardozo atuará na defesa do governo na tribuna do STF e discutirá estratégias jurídicas também em cortes como o Tribunal de Contas da União. Ao contrário de Luís Inácio Adams, que deixa a AGU e deve se dedicar à advocacia privada, Cardozo conhece os bastidores da Lava Jato e deve usar esses conhecimentos para, ao contrário da reunião secreta revelada por VEJA, defender abertamente o governo e tentar descolar o Planalto do escândalo do petrolão.
Justiça Federal determina bloqueio de R$ 28 milhões de Monica Moura e R$ 2,7 bilhões do marqueteiro petista João Santana
Posted: 29 Feb 2016 01:52 PM PST
Presa, mas sorrindo para a imprensa, mantendo a pose
Em cumprimento a uma ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, o Banco Central comunicou nesta segunda-feira que bloqueou mais de 28 milhões de reais em quatro contas de Mônica Moura, mulher e "caixa" do marqueteiro do PT, João Santana. O valor é dez vezes superior ao encontrado em contas vinculadas ao CPF de João Santana no País: 2,7 milhões de reais, também congelados. Mônica Moura é sócia do marido nas empresas dele e atuava como o cérebro financeiro do casal - ela se dedicava a tarefas burocráticas e controlava as contas, enquanto Santana concentrava-se na criação das campanhas. O juiz havia determinado o bloqueio de até 25 milhões de reais em cada conta dos investigados. A Justiça Federal também conseguiu bloquear 407.305,17 reais da Polis Propaganda & Marketing, empresa que Santana usava para prestar serviços a políticos no Brasil. O Banco Central não encontrou contas relacionadas a outra empresa do casal, a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda. Ao todo, Moro indisponibilizou R$ 31.918.819,61 do casal. Também tiveram valores bloqueados o operador Zwi Skornicki, que repassou ao casal 4,5 milhões de dólares no Exterior a mando da empreiteira Odebrecht, e uma empresa dele e de familiares, a Eagle do Brasil: foram 4,4 milhões de reais no CPF dele e mais 534.936,57 reais no CNPJ da empresa. Responsável por controlar os pagamentos da Odebrecht em contas secretas, o funcionário Fernando Migliaccio da Silva teve 1,9 milhão de reais bloqueados.
Valores bloqueados de alvos da 23ª fase da Operação Lava Jato
Contas de Mônica Moura no Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Caixa: 28.755.087,49 de reais
Contas de João Santana no Bradesco e no Itaú: 2.756.426,95 de reais
Contas de Zwi Skornicki no Itaú e na Caixa: 4.400.119,76 de reais
Contas de Fernando Migliaccio da Silva no Bradesco, Citibank, Caixa e Itaú: 1.984.879,54 de reais
Conta da Polis Propaganda & Marketing Ltda no Bradesco: 407.305,17 reais
Conta da Eagle do Brasil Ltda no Itaú: 534.936,57 reais
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