Videversus
Dilma Rousseff se cala sobre Delcídio Amaral e faz reunião no Planalto
Delação de Delcídio entrega Dilma e Lula por tentativa de obstrução da Justiça
Petista Delcídio Amaral propõe delação premiada e denuncia armações de Lula e Dilma contra a Lava Jato
Quebra de sigilo telefônico pega 85 ligações entre pagador de propinas, Vaccari e sede do PT
No Brasil, apenas 8% têm plenas condições de compreender e se expressar
Banrisul rejeita recurso da Global: agências de publicidade Centro e Publica assinarão contratos na semana que vem
TCU bloqueia por mais um ano os bens do petista Gabrielli na investigação da compra da refinaria de Pasadena
Processo de Delcídio finalmente tem relator no Conselho de Ética
Futuro diretor da Polícia Federal já está escolhido
Bolsonaro se filia ao PSC e é lançado como pré-candidato à Presidência
Derrota no Carf pode custar R$ 7,3 bilhões à Petrobras
Silas Malafia e o PSDB namoram
Lula obtém habeas corpus preventivo, mesmo sem a possibilidade condução coercitiva. É truque!
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Supremo aceita denúncia parcial contra Eduardo Cunha
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Tribunal Eleitoral inclui documentos da Operação Acrônimo em ação contra campanha do governador petista Fernando Pimentel
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Dilma Rousseff se cala sobre Delcídio Amaral e faz reunião no Planalto
Posted: 03 Mar 2016 09:31 AM PST
A presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu como vai se pronunciar sobre os termos do acordo de colaboração premiada negociado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que prometeu ao Ministério Público Federal revelar detalhes de como ela e o ex-presidente Lula estão envolvidos em episódios do escândalo do Petrolão. Apreensiva, Dilma está reunida com ministros no Palácio do Planalto desde que terminou pela manhã a cerimônia de posse dos novos ministros da Justiça, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União. Ela deixou a cerimônia, após um discurso de 12 minutos em que defendeu a presunção de inocência, sem falar com jornalistas. Até agora, a Presidência da República não se pronunciou sobre o que seu ex-líder no Senado decidiu contar à força-tarefa da Operação Lava Jato. Ex-titular da Justiça, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, tentou minar a credibilidade do senador e afirmou que Delcídio "não tem primado por dizer a verdade". Esse deve ser o tom adotado pelo Planalto. O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, convocou uma coletiva de imprensa nesta tarde.
Delação de Delcídio entrega Dilma e Lula por tentativa de obstrução da Justiça
Posted: 03 Mar 2016 09:25 AM PST
Por Reinaldo Azevedo - Segundo reportagem da revista Istoé que terá sua edição semanal antecipada no site, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) revelou em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que partiu do ex-presidente Lula a ordem de comprar o silêncio de Nestor Cerveró e de outras testemunhas. Delcídio também disse ao Ministério Público Federal que o mentor intelectual da conversa que teve com o filho de Nestor Cerveró foi o ex-presidente Lula. A conversa girava em torno de pagamentos à família de Cerveró e do planejamento de sua fuga, e sua gravação levou às prisões de Delcídio e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Delcídio ainda declarou que Lula pediu "expressamente" para que ele ajudasse o pecuarista e seu "conselheiro" José Carlos Bumlai, com intermediação de pagamentos de valores à família de Cerveró. Afirma ainda que recebeu do filho de Bumlai, Maurício, R$ 50 mil reais iniciais que foram entregues pelo senador ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, que foi preso juntamente com Delcídio no episódio da gravação. De acordo com os documentos publicados pela revista, o senador também diz que Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiros, ao nomear o ministro Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Veja trecho da reportagem:
"A 'solução' passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. "Tal nomeação seria relevante para o governo", pois o nomeado cuidaria dos "habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ". Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, "conversasse com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo", da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro "no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera", o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro "ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto".
Petista Delcídio Amaral propõe delação premiada e denuncia armações de Lula e Dilma contra a Lava Jato
Posted: 03 Mar 2016 09:16 AM PST
Depois de passar três meses na prisão, o senador Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS), ex-líder do governo Dilma Rousseff, decidiu firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato e planeja relatar aquilo que testemunhou ao longo dos momentos mais dramáticos dos escândalos do governo do ex-presidente Lula e de sua sucessora. São informações com potencial devastador para o já cambaleante governo Dilma Rousseff. Delcídio Amaral fechou já o acordo de delação premiada, mas a delação ainda não foi homologada - e pode, portanto, não ser aceita pela Justiça. No cardápio de revelações que apresentou à força-tarefa, Delcídio Amaral citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Lula, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração. Nesta fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro. Desde que saiu da prisão, Delcídio Amaral nega ter feito delação premiada. Nesta quinta-feira, a revista Isto É divulgou documentos que detalham o que pode constar da delação de Delcídio Amaral, que teria 400 páginas. O senador acusou a presidente Dilma Rousseff de atuar três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. "É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação", afirmou Delcídio Amaral na delação premiada, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o Ministério da Justiça. Uma das investidas da presidente Dilma, segundo Delcídio Amaral, passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça. "Tal nomeação seria relevante para o governo", pois o nomeado cuidaria dos habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ", afirma a reportagem. Delcídio Amaral pretende contar aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada e que sua tarefa era conversar "com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo", da Andrade Gutierrez.
Quebra de sigilo telefônico pega 85 ligações entre pagador de propinas, Vaccari e sede do PT
Posted: 02 Mar 2016 07:25 PM PST
O empresário Augusto Ribeiro Mendonça, delator da Operação Lava Jato que confessou ter ocultado propina em doações oficiais ao PT, manteve 85 contatos telefônicos com o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015 acusado de ser operador do partido no esquema de corrupção na Petrobrás. A informação faz parte da primeira análise produzida pela força-tarefa do Ministério Público Federal com base na quebra do sigilo telefônico da sede nacional do PT em São Paulo – centro nervoso do partido do governo – e dos números usados por Vaccari, entre julho de 2010 e julho de 2015, alcançando três campanhas eleitorais, duas presidenciais e uma municipal. O mapeamento indica, ainda, 144 contatos telefônicos entre os números usados por Vaccari e Paulo Roberto Salvador, diretor da Gráfica Atitude, e outras 38 trocas de mensagens. A empresa foi usada, segundo a força-tarefa, para ocultar propina desviada da Petrobrás e repassada ao PT. "Foram identificados 144 chamadas entre João Vaccari e Paulo Salvador", informa o relatório assinado por dois analistas do Ministério Público Federal, de 30 de novembro de 2015, anexados em janeiro à ação penal, sob sigilo. "Ainda evidenciaram-se 85 chamadas entre o terminal (11) 98136-XXXX atribuído a Augusto Mendonça de acordo com o Termo de Colaboração nº 7 e o terminal (11) 99325-XXXX do Partido dos Trabalhadores Diretorio Nacional PT, atribuído a João Vaccari." O sigilo telefônico do PT foi quebrado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, em novembro de 2015. A medida alcançou pelo menos seis números de uso de Vaccari. A abertura de dados alcança um período de quase cinco anos, 2010 a 2014 – abrangendo três campanhas eleitorais.
A força-tarefa da Operação Lava Jato aponta o uso da legenda como forma de ocultar dinheiro desviado da estatal por meio de contribuições e doações de campanha. Moro atendeu um pedido do Ministério Público Federal, que acusa formalmente Vaccari em uma ação penal pelo uso da gráfica ligada ao partido para supostamente lavar dinheiro da Petrobrás. "Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo dos terminais telefônicos acima, incluindo dados das ligações efetuadas no período de 22 de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2014", decidiu Moro. A ordem de quebra do sigilo atinge o coração do PT, cuja sede fica situada na Rua Silveira Martins, Centro de São Paulo. Os telefones alvos são: (11) 3188-5218; (11) 99325-9751; (11) 3243-1356; (11) 5589-7500; (11) 99299-1683; (11) 3243-1313; e (11) 97618-1208. "A medida pretendida é adequada e necessária para possibilitar a identificação dos registros das chamadas originadas e recebidas pelos terminais-alvos da investigação e seus respectivos interlocutores, bem como a localização geográfica em que se encontravam os alvos no momento das comunicações de interesse da investigação criminal, por meio de antenas que captaram o sinal", sustentou o Ministério Público Federal no pedido. A quebra do sigilo dos telefones usados por Vaccari – seu celular e os fixos na sede do Diretório Nacional do PT -, integra ação penal decorrente do processo em que Moro condenou o ex-tesoureiro e o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, indicado pela legenda para a Diretoria de Serviços da estatal. Os dois são acusados pelo desvios de recursos de um contrato de R$ 2,2 bilhões na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e pelo repasse de R$ 4,3 milhões ao PT entre 2008 e 2012 por meio de doações registradas.
A sentença foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral pelo juiz da Lava Jato, no início do mês, como prova para instruir as investigações sobre supostas irregularidades na campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2014. O Relatório de Informação 121/2015 do Ministério Público Federal é a primeira análise feita no resultado da quebra de sigilo telefônico do PT. Ele reforça a delação de Augusto Mendonça, dono da Setal Óleo e Gás, que disse ter ocultado propina em doações oficiais ao PT e pagamentos de publicidade. Segundo Augusto Mendonça, Vaccari era um de seus contatos. Além dos repasses diretos ao PT, o delator afirmou que Vaccari indicou a Gráfica Atitude para o pagamento de anúncios, que segundo ele, foram custeados com dinheiro de propina. Além de ser alvo das apurações sobre a repasse de propinas desviadas da Petrobrás para o PT, Vaccari é peça importante para as investigações compartilhadas entre a força-tarefa da Lava Jato e o Ministério Público Estadual de São Paulo sobre o tríplex 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá, que teria sido montado pela OAS para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vaccari foi presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) de 2004 a 2010. A cooperativa iniciou as obras do Edifício Solaris e acabou tendo a unidade adquirida pela OAS em 2009, após sua falência. Foi nesse período em que o ex-tesoureiro petista era presidente que a família de Lula adquiriu um imóvel no prédio. Na ocasião em que o juiz Moro quebrou o sigilo telefônico o PT não comentou a decisão.
No Brasil, apenas 8% têm plenas condições de compreender e se expressar
Posted: 02 Mar 2016 05:51 PM PST
Apenas 8% das pessoas em idade de trabalhar são consideradas plenamente capazes de entender e se expressar por meio de letras e números. Ou seja, oito a cada grupo de cem indivíduos da população. Eles estão no nível "proficiente", o mais avançado de alfabetismo funcional em um índice chamado Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional). Um indivíduo "proficiente" é capaz de compreender e elaborar textos de diferentes tipos, como mensagem (um e-mail), descrição (como um verbete da Wikipedia) ou argumentação (como os editoriais de jornal ou artigos de opinião), além de conseguir opinar sobre o posicionamento ou estilo do autor do texto. Também é apto a interpretar tabelas e gráficos como a evolução da taxa de desocupação e compreende, por exemplo, que tendências aponta ou que projeções podem ser feitas a partir desses dados. Outra competência que o "proficiente" tem é resolver situações (de diferentes tipos) sendo capaz de desenvolver planejamento, controle e elaboração. Numa situação ideal, os estudantes que completam o ensino médio deveriam alcançar esse nível - no Brasil, o ensino médio completo corresponde a 12 anos de escolaridade. Para a professora Ana Lúcia Guedes-Pinto, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), essa defasagem reflete as desigualdades socioeconômicas históricas no país e aponta para a necessidade de mais investimento na educação básica e pública. "Ainda não atingimos (bons) níveis de alfabetismo", diz a docente do departamento de ensino e práticas culturais da Faculdade de Educação. "Os proficientes ainda formam um grupo muito pequeno, de elite", completa Guedes-Pinto. Há cinco níveis de alfabetismo funcional, segundo o relatório "Alfabetismo e o Mundo do Trabalho": analfabeto (4%), rudimentar (23%), elementar (42%), intermediário (23%) e proficiente (8%). O grupo de analfabeto mais o de rudimentar são considerados analfabetos funcionais.
O estudo foi conduzido pelo IPM (Instituto Paulo Montenegro) e pela ONG Ação Educativa. No conjunto, foram entrevistadas 2002 pessoas entre 15 e 64 anos de idade, residentes em zonas urbanas e rurais de todas as regiões do país.
Banrisul rejeita recurso da Global: agências de publicidade Centro e Publica assinarão contratos na semana que vem
Posted: 02 Mar 2016 05:44 PM PST
O Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) negou nesta quarta-feira (02-03-2016) o recurso da agência de publicidade Global contra a classificação da agência Centro como uma das próximas administradoras da conta publicitária do banco. Os contratos com a Centro e com a Pública serão assinados na semana que vem. A Centro pertence a Tadeu Viapiana, antigo quadro ligado ao PMDB (foi chefe de gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, Antenor Ferrari, em 1983; hoje, Ferrari é presidente do Diretório Metropolitano do PMDB, em Porto Alegre). O dono da Pública (na verdade é a agência Moove, seu novo nome) é o marqueteiro José Luis Monteiro Fuscaldo, que fez a campanha eleitoral do atual governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB). Fuscaldo foi chefe da Subchefia de Publicidade do governo de Antonio Britto (PMDB). Nas vésperas da abertura dos envelopes com a proposta de preços nesta licitação do Banrisul, Videversus publicou os nomes das duas agências que iriam ganhar a conta do banco estatal. Mas, tudo indica, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul acha muito natural que nomes de licitantes sejam conhecidos antes mesmo da abertura de envelopes, porque não abriu qualquer investigação sobre o caso.
TCU bloqueia por mais um ano os bens do petista Gabrielli na investigação da compra da refinaria de Pasadena
Posted: 02 Mar 2016 05:37 PM PST
O Tribunal de Contas da União determinou um novo bloqueio de bens, por mais um ano, de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Entre eles, estão o ex-presidente da estatal, o petista José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato. Cerveró e Duque estão presos em Curitiba. A decisão pelo novo bloqueio de bens foi adotada na sessão em plenário desta quarta-feira. O Tribunal já apontou os prejuízos com Pasadena e os responsáveis pelos danos financeiros, bloqueando os bens por um ano como forma de garantir um eventual ressarcimento ao erário público. A medida foi renovada por mais um ano. A ex-presidente da Petrobras, a petista Graça Foster, foi apontada como uma das responsáveis, mas se livrou das duas medidas de bloqueio de bens. Três tomadas de contas especiais estão em curso no TCU para individualizar responsabilidades e tentar obter o ressarcimento dos recursos. "Dois processos de tomadas de contas já estão prontos para pronunciamento final por parte da unidade técnica, devendo, em futuro bem próximo, ser encaminhados para o pronunciamento do Ministério Público junto ao TCU", informou o ministro Vital do Rêgo, relator dos processos, em seu voto levado a plenário. O bloqueio de bens não inclui contas-salário. O acórdão aprovado, com determinação de mais um ano de bloqueio, determina que Petrobras e Advocacia Geral da União (AGU) "ingressem com as ações cautelares que entenderem pertinentes em face dos responsáveis citados, para garantir eventual ressarcimento dos valores pagos a maior por ocasião da aquisição da refinaria de Pasadena". A compra da refinaria foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras num momento em que a presidente do colegiado era a então ministra Dilma Rousseff. O TCU eximiu de culpa no negócio os conselheiros da estatal.
Processo de Delcídio finalmente tem relator no Conselho de Ética
Posted: 02 Mar 2016 05:31 PM PST
O senador novato Telmário Mota (PDT-RR) foi sorteado nesta quarta-feira e aceitou a missão de ser o relator do processo de cassação do mandato do senador Delcídio Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado. Após renúncias e alegações de amizade e constrangimento, Telmário foi escolhido entre apenas três dos 15 integrantes do conselho que não se apresentavam impedidos da função. Em licença médica desde o dia 22, Delcídio está em São Paulo fazendo exames médicos classificados como "drásticos" pelo seu advogado, Gilson Dipp, o que pode acarretar nova licença dependendo dos resultados. Na semana passada o então relator do caso, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foi impugnado a pedido da defesa, com alegação de que integrava o bloco de oposição junto com o Democratas, que assinou apoio à representação contra ele de autoria do PPS e Rede. Excluídos os representantes do PSDB, PPS, Rede e Democratas, sobraram o PSD, PMDB, PSB, PTB e PDT, já que o PT também estava excluído por ser o partido de Delcídio. O PMDB foi consultado e não quis, o mesmo aconteceu com o PTB, do senador Douglas Cintra (PTB), João Capiberibe (PSB-AP) e Telmário, que é vice-líder do governo desde que Delcídio era o titular do cargo. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Sérgio Petecão (PSD-AC) igualmente não quiseram. "Muitos senadores não quiseram ser relator, não aceitaram. O senador Douglas Cintra disse que era muito amigo do Delcídio . O Otto já tinha declinado. Também está todo assoberbado de trabalho né ?" — disse o presidente do Conselho, João Alberto (PMDB-MA), que realizou uma reunião a portas fechadas antes da sessão, para conseguir um consenso de quem aceitaria ser o relator. Telmário explicou ao seu líder, Acyr Gurgacz( PDT-RO), que chegou depois do sorteio realizado, que a relatoria tinha "caído na sua mão" e não teve como recusar. Ele minimizou o fato de ser vice-líder de Delcídio, quando ele era líder do governo. "Vou fazer meu relatório com muita naturalidade, dentro da legalidade. Nosso trabalho na liderança era em prol do Brasil , não tinha nenhuma cumplicidade. O julgamento aqui no Conselho não é se houve crime, é se o seu procedimento feriu o decoro parlamentar", disse o relator Telmário Mota, que dentro de cinco dias úteis vai apresentar seu parecer sobre se abre ou não o processo contra Delcídio. Membro do Conselho, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) participou da reunião preliminar, e explicou que embora não tivesse assinado o apoiamento a representação, o PSDB estava sendo questionado pela defesa de Delcídio, por ser do bloco da Oposição junto com o Democratas.
Presente a sessão, o advogado de Delcídio, Gilson Dipp, disse que seu cliente está muito otimista e tranquilo sobre o desfecho do processo no Senado. Um dos pilares da defesa será a de que no momento da gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, Delcídio não estava presente como senador, mas como um cidadão, amigo da família. "O senador Delcídio não estava no exercício do mandato naquele momento, foi uma conversa entre dois cidadãos. Ele está confiante. O Senado vai decidir se houve ou não quebra do decoro parlamentar, aqui não se leva em conta o processo penal e o Supremo Tribunal Federal não pode interferir no que aqui for decidido", argumentou Gilson Dipp. Um dos autores da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não há possibilidade de o relator pedir o arquivamento do processo de Delcídio. Mesmo que ele apresente um parecer pelo arquivamento, o plenário pode decidir pela continuidade em votação dos demais membros do Conselho. "Não vejo como não dar continuidade ao processo de cassação do mandato do senador Delcídio. É um fato gravíssimo e único na História de um senador preso a pedido da Procuradoria Geral da República, e agora, solto, continua em prisão domiciliar. Foi difícil achar um relator, mas agora é dar agilidade ao processo", disse Randolfe Rodrigues.
Futuro diretor da Polícia Federal já está escolhido
Posted: 02 Mar 2016 05:19 PM PST
O futuro ministro da Justiça desembarcou em Brasília com um nome já escolhido para substituir o atual diretor geral da Polícia Federal, Leonardo Daiello. Trata-se do atual Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, também delegado da Polícia Federal. Barbosa é secretário desde o segundo governo de Jaques Wagner na Bahia. Wagner, que convenceu a presidente Dilma a pôr Wellington no Ministério da Justiça, tem em Barbosa um homem de sua inteira confiança. Como secretário, Barbosa também sempre informou Wagner sobre o que se passava na Polícia Federal. Se Barbosa acabar nomeado para comandar a Polícia Federal, o poder de Wagner sobre o Ministério da Justiça será acachapante. E ele merecerá, de fato, ser tratado como uma espécie de primeiro ministro do governo, capaz de mandar em dois ministérios ao mesmo tempo – o da Justiça e o da Casa Civil.
Bolsonaro se filia ao PSC e é lançado como pré-candidato à Presidência
Posted: 02 Mar 2016 05:16 PM PST
Em ato político que lotou o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, o PSC anunciou nesta terça-feira a filiação do deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), que deixa o PP. Bolsonaro é o primeiro deputado fluminense a formalizar a troca de partido desde que a janela do troca-troca foi aberta, no último dia 18 de fevereiro. Até o momento, o site da Câmara registra oito movimentações partidárias, mas a janela movimenta a Câmara, e a expectativa é de que mais de 10% dos deputados troquem de legenda. Entre as mudanças, está a possibilidade do deputado Paulo Maluf deixar o PP. Segundo interlocutores da legenda, Maluf não gostou de perder o comando do diretório estadual de São Paulo para o deputado Guilherme Mussi e poderá sair e levar com ele o deputado Missionário José Olímpio (PP-SP). Outra troca que chama a atenção é a do deputado e um dos fundadores do PSDB, Mendes Thame (SP), que poderá ir para o PV. Thame diz que busca uma legenda onde possa ser mais útil e ajudar a estruturar uma nova força. Decidirá para onde vai até a próxima semana. "No PSDB, está tudo feito. Não é problema com (Geraldo) Alckmin, nunca tive pretensões não atendidas, não é decepção profunda. Nesse final, quero ter a tranquilidade de que a gente está fazendo algo de bom para o País. Vou para um partido que esteja com disposição e vontade de receber apoios e crescer na capacidade de representar a população", disse Thame. Em todos os discursos, inclusive pelo presidente nacional da legenda, pastor Everaldo, Bolsonaro foi apresentado como pré-candidato à Presidência da República em 2018. Além de parlamentares e militantes da legenda, deputados das bancadas evangélica e da bala fizeram questão de prestigiar o ato de filiação. O deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse que a filiação dele deixava claro que o PSC é um partido de direita. Na platéia, além de políticos da legenda, muitos filiados e militantes com camisetas do PSC. Entre eles, um jovem que Bolsonaro fez questão de pedir para que subisse ao palco, usava uma camiseta: Bolsonaro Presidente. Em seu discurso, Bolsonaro fez referência ao fato de responder a muitos processos no Supremo Tribunal Federal, mas acrescentou que ontem um deles tinha sido arquivado e que os outros também serão. O deputado também defendeu posições conservadoras e fez críticas aos programas sociais e à política de cotas do atual governo. "Recebo a indicação como pré-candidato à Presidência da República pelo PSC como missão. Vamos afinar o discurso, mas pode ter certeza que o direcionamento será para a direita", disse Bolsonaro. O deputado e vice-presidente do PSC, Marcondes Gadelha (PB), fez o discurso que mais empolgou os presentes, ao elencar razões para votar em Bolsonaro para presidente da República. Ele listou razões morais, honestidade, coragem e autenticidade. Segundo ele, Bolsonaro será um candidato que se eleito terá pulso firme e tolerância zero com a corrupção e a violência. "Se perguntarem na rua por que eleger Bolsonaro, responda de pronto: é porque paulada grande é que mata a cobra", disse Gadelha, arrancando aplausos da platéia. "O PSC é o partido dos peixinhos e agora recebemos um tubarão branco do Rio", acrescentou Marco Feliciano, que no final do ato ofereceu-se para ser o vice de Bolsonaro, caso o partido não se coligue com outra legenda.
Derrota no Carf pode custar R$ 7,3 bilhões à Petrobras
Posted: 02 Mar 2016 05:02 PM PST
A Petrobras perdeu dois processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que podem custar à estatal R$ 7,3 bilhões. Na terça-feira, o tribunal administrativo negou recursos da empresa em duas autuações que ela recebeu da Receita Federal em 2007 e 2008. O Fisco entendeu que a Petrobras fez deduções indevidas com despesas operacionais da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a maior autuação ocorreu em 2008, quando a Petrobras abateu gastos com aportes feitos na Petros, fundo de pensão da estatal, para cobrir um déficit. A Receita entende que uma empresa pode descontar dos tributos devidos as despesas com atividades operacionais. No entanto, os auditores consideraram que a operação com a Petros não se enquadrava nesse critério. O procurador-chefe da Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário (Cocat) da PGFN, Moisés Pereira, explicou que a lei complementar 109, de 2001, que trata do Regime de Previdência Complementar, estabelece que o déficit de um fundo precisa ser coberto pelo patrocinador, participantes e assistidos (aposentados). No entanto, a Petrobras cobriu o rombo na Petros sozinha. "O déficit não tinha que ser coberto integralmente pela Petrobras. Não havia nenhuma decisão judicial que obrigasse a empresa a fazer isso. Foi uma liberalidade. Portanto, a Receita entendeu que ela não poderia deduzir essa despesa", afirmou Pereira. Em 2007, a estatal também abateu despesas com a Petros da base de cálculo dos tributos. Neste caso, os gastos foram feitos para incentivar um processo de repactuação do plano de previdência. Novamente, a Receita entendeu que a despesa não era necessária e, portanto, não era dedutível. Somando as duas operações, a empresa abateu gastos equivalentes a R$ 4,4 bilhões. No entanto, a Petrobras já provisionou R$ 7,3 bilhões para honrar o pagamento das autuações, uma vez que os valores precisam ser atualizados. A perda dos recursos foi classificada no balanço da estatal como "possível". Ela ainda pode apresentar embargos no Carf – que são recursos nos quais uma empresa condenada pede esclarecimentos ou aponta inconsistências numa decisão – e também partir para uma disputa judicial.
Silas Malafia e o PSDB namoram
Posted: 02 Mar 2016 04:46 PM PST
O pastor Silas Malafaia fez nesta quarta-feira um culto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre os presentes, apenas dois deputados estaduais. Seu irmão, Samuel Malafaia, e o tucano Carlos Roberto Osorio, candidato do PSDB à prefeitura do Rio de Janeiro. É cada vez maior a aproximação entre o PSDB e Malafaia. Sóstenes Cavalcante, deputado federal eleito com o apoio do pastor, negocia sua ida para o partido. O apoio de Malafaia — um dos principais pastores do País — a Carlos Roberto Osorio está praticamente decidido.
Lula obtém habeas corpus preventivo, mesmo sem a possibilidade condução coercitiva. É truque!
Posted: 02 Mar 2016 04:24 PM PST
Medida se estende também a Fábio Luiz da Silva, o Lulinha. Não havia determinação para isso. Pedido só atende ao processo de vitimização de Lula.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira um habeas corpus para evitar a condução coercitiva do ex-presidente Lula, da ex-primeira-dama Marisa Letícia e do primogênito deles, Fábio Luís, o Lulinha. Investigados pelo Ministério Público de São Paulo e prestes a serem denunciados por ocultação de patrimônio no inquérito do tríplex reformado pela OAS para o casal em Guarujá, eles haviam sido intimados a depor nesta quinta-feira ao promotor Cássio Conserino, na sede da Escola Superior do Ministério Público, às 11 horas. O promotor comunicou ao desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, da 10ª Câmara de Direito Criminal, e aos advogados de Lula que a notificação "sob pena de condução coercitiva" foi um "equívoco" do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), setor do Ministério Público responsável por redigir e encaminhar as intimações. Os servidores do CAEx teriam usado, erroneamente, um modelo de texto para notificar "testemunhas", que podem ser conduzidas à revelia se não comparecerem, no lugar do texto padrão para "investigados". "O D. representante do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição, espontaneamente, prestou esclarecimentos e apresentou documentos. Esclareceu, a propósito, ter ocorrido equívoco, em relação aos termos das notificações dos pacientes, consistente em utilização de formulários inadequados, pois, por estarem na condição de investigados, não estão sujeitos à condução coercitiva", anotou o desembargador na concessão do habeas corpus preventivo. Os advogados apontavam que Lula e Marisa Letícia poderiam ser submetidos a "constrangimento ilegal" e "violação da garantia constitucional do direito ao silêncio". Além disso, argumentaram que o casal petista optou por prestar esclarecimentos por escrito. Eles pediram que as futuras noticiações no decorrer do procedimento investigatório criminal sejam realizadas "sem ameaça à liberdade de locomoção". Na liminar parcialmente concedida, o desembargador Nuevo Campos mandou que o promotor corrija as notificações nos autos do processo e estendeu os efeitos da decisão a Lulinha, filho da casal também intimado a depor. O magistrado não se manifestou, porém, sobre o pedido da defesa para suspender o depoimento. "Dentro de uma perspectiva puramente formal, considerada a relevância do articulado na inicial e os esclarecimentos prestados pelo digno representante ministerial em primeiro grau de jurisdição, em relação aos quais não há qualquer espécie de dúvida, impõe-se o deferimento parcial da liminar, pois, no que concerne às notificações apontadas como equivocadas, não consta tenha sido formalizada sua regularização nos autos do procedimento investigatório. Portanto, de rigor o deferimento parcial da liminar tão somente para, afastada a condução coercitiva dos pacientes, determinar, nos autos da investigação criminal, seja formalizada a regularização das notificações apontadas como equivocadas. Tendo em vista que a inicial está instruída com notificação de Fábio Luiz Lula da Silva para prestar esclarecimentos na mesma data e local, lavrada concomitantemente e nos mesmos moldes das notificações dos pacientes, de rigor a extensão do deferimento parcial da liminar a este notificado, dada a inexistência de esclarecimentos a respeito", escreveu Nuevo Campos.
Ong Sea Shepherd identifica lançamento de merda pura ao mar nas águas de praias do sul de Florianópolis
Posted: 02 Mar 2016 04:16 PM PST
A ong Instituto Sea Shepherd Brasil recebeu nesta quarta-feira o resultado das análises de seis amostras de águas escuras que corriam para o mar no sul da Ilha, em Florianópolis. Quatro dessas amostras foram retiradas na praia do Campeche, uma no Morro das Pedras e outra no Matadeiro (ao lado da praia da Armação), todas apresentaram um volume de coliformes fecais acima do tolerado. A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) afirmou que está ciente do problema e que tomará providências para autuar os responsáveis. Segundo o representante do núcleo catarinense da ONG, Luiz Antônio Faraoni, os resultados apenas comprovaram as suspeitas dos moradores e banhistas. O local mais problemático na praia do Campeche é o Riozinho, onde dois pontos analisados apresentaram entre 230 e 250 vezes mais coliformes fecais do que o limite estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é de mil unidades por 100 militros de água. Na amostra retirada da vala aberta próximo à Avenida Pequeno Príncipe, que preocupou os banhistas há duas semanas, o resultado foi 3,5 vezes maior do que o permitido. No ponto próximo à Lomba do Sabão, a análise identificou uma quantidade de coliformes fecais 5,4 maior. Já a amostra do Morro das Pedras apontou um número 300 vezes superior, enquanto no Matadeiro o resultado foi de 3,5 vezes. As análises foram feitas pelo laboratório de análises QMC, de Florianópolis, e assinadas pelo responsável técnico Djan Freitas. Durante os meses de janeiro e fevereiro, as autoridades públicas determinavam o envio diário de caminhões-fossa do Campeche até a praia de Canasvieiras, para o despacho de merda nas águas da para do norte da ilha. Isso tudo acontece ainda quando falta quase um mês para o fim do verão.
Supremo aceita denúncia parcial contra Eduardo Cunha
Posted: 02 Mar 2016 04:07 PM PST
Relator da Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, destacou em seu voto pela aceitação da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rejeitava parte da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, embora haja elementos "mais que suficientes" da prática de ilícitos durante a contratação de navios-sonda, não ficou demonstrada a participação de Eduardo Cunha e da ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, na fase de negociação dos contratos. Segundo o relator, com base nas delações do lobista Fernando Baiano Soares, do ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, e do ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, não era possível acatar as acusações de crimes atribuídos à dupla durante a fase inicial do processo. "As informações dos três delatores convergem que a participação dos acusados só viria a ser identificada em 2011", sustentou. Na tarde desta quarta-feira, a maioria dos 11 ministros do Supremo se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara. O julgamento será retomado nesta quinta-feira e, se nenhum ministro mudar o seu voto, Eduardo Cunha será o primeiro dos 38 parlamentares a se tornar réu no âmbito das investigações da Lava-Jato. Cinco integrantes da Corte optaram por seguir o voto de Zavascki. Ele apontou que havia "indícios robustos" para o recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e defendeu que o deputado usou o cargo para fazer pressão para receber propina do esquema que atuava na Petrobras. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Eduardo Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção. Em seu voto, Teori afirmou que há "elementos básicos" para o recebimento da denúncia, porque há indícios de que Solange teria atuado na Câmara para defender os interesses de Eduardo Cunha. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para investigar operadores no esquema, mas que tinham como objetivo não apurar crimes, mas pressionar o pagamento das propinas por eles a Eduardo Cunha.
Juiz Sérgio Moro manda soltar secretária da direção da Odebrecht
Posted: 02 Mar 2016 03:56 PM PST
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava-Jato, mandou soltar Maria Lúcia Guimarães Tavares, secretária da alta direção nacional da Odebrecht, mas impôs três medidas cautelares. Ela foi presa temporariamente em 22 de fevereiro na Operação Acarajé, a 23ª etapa da Lava-Jato. O magistrado havia decretado a prorrogação da prisão em 26 de fevereiro. Maria Lúcia deverá entregar o passaporte à Polícia Federal em 48 horas. "Para coibir chances de continuidade delitiva e para proteger a investigação, a instrução e a aplicação da lei penal, foram determinadas as seguintes medidas cautelares alternativas: proibição de deixar o Brasil sem autorização do Juízo; proibição de mudar de endereço sem autorização do Juízo; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo e de atender convocações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, inclusive por telefone", determinou. Segundo a Polícia Federal, Maria Lúcia Guimarães Tavares "era a pessoa responsável pelo controle das entregas dos "acarajés", como os investigados chamavam os valores repassados". No despacho, Moro afirmou que a Polícia Fderal havia se manifestado pela "desnecessidade, quanto a ela, da continuidade de prisão cautelar, solicitando a imposição de medidas cautelares alternativas". "Apesar da aparente gravidade dos fatos em apuração, não somente manutenção de conta no Exterior, mas corrupção, lavagem de dinheiro além de possíveis fraudes em financiamento político partidário, é certo que Maria Lúcia teria uma função subordinada no suposto esquema criminoso, sendo talvez desproporcional, neste momento, a decretação da preventiva", afirmou Sérgio Moro.
Odebrecht fez pagamentos a empresa de enteada de João Santana
Posted: 02 Mar 2016 03:45 PM PST
Investigada na Operação Lava Jato por desviar recursos da Petrobras, a Odebrecht fez pagamentos no Brasil a uma empresa da enteada do publicitário João Santana. Os repasses, feitos entre 2013 e 2014, ano eleitoral, somaram R$ 134.652. A empreiteira contratou a Digital Pólis, de Alice Moura Requião, cinco meses após a abertura da empresa, que atua no concorrido mercado de webdesign, criação de sites, blogs, campanhas publicitárias e gestão de redes sociais. A Digital Pólis também prestou serviços em 2014 à campanha de Alexandre Padilha (PT) ao governo de São Paulo. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato registrou ter pago R$ 4 milhões pelo serviço de "criação e inclusão de página na internet". Em nota no entanto, a empresa disse que "a campanha lhe pagou R$ 1,4 milhão". Alice Requião é filha de Mônica Moura, investigada juntamente com o marido, João Santana, na Operação Lava Jato por supostos pagamentos ilegais recebidos da Odebrecht. O casal está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Há suspeita de que o dinheiro tenha sido desviado de contratos da empreiteira com a Petrobras. Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo no ano passado, João Santana e Mônica disseram que a empresa da enteada não tem relação com a deles e que autorizaram o uso do nome "Pólis" como "ajuda familiar, já que haveria um óbvio aporte de imagem à empresa iniciante". A assessoria do casal, procurada novamente na semana passada, reiterou as informações. Questionada sobre os repasses à Digital Pólis, a Odebrecht informou, no entanto, que firmou "contratos pontuais de publicidade com empresas de João Santana". O marqueteiro e sua mulher admitiram à Polícia Federal ter recebido recursos de campanha da Odebrecht no exterior. Mas não reconhecerem pagamentos da construtora no Brasil, o que está sendo apurado pela Lava Jato. Desde sua criação, em julho de 2013, até maio do ano passado a Digital Pólis recebeu R$ 2,3 milhões em pagamentos. A empresa sustenta que, do total, 76% vieram de campanhas e 24% de "clientes privados", entre eles a Odebrecht. No período, foram três grandes contratantes: a empreiteira, a campanha de Padilha e Pólis Propaganda e Marketing, de Santana e de Mônica, que pagou R$ 401.838 por supostos serviços. A Digital Pólis recebeu da Odebrecht Realizações Imobiliárias (R$ 35 mil), da Odebrecht Ambiental (R$ 60,8 mil) e da õtima Concessionária de Mobiliário Urbano, empresa do grupo da empreiteira (R$ 39 mil). O pagamento no ano eleitoral de 2014 foi para a Odebrecht Ambiental, no valor de R$ 35,8 mil. Em nota enviada ao Estado, empresa justificou que os recursos se referem a serviços de website e apresentações multimídia, efetivamente prestados. O grupo Odebrecht confirma os contratos. As empresas de Mônica e Santana dizem atuar apenas para campanhas políticas. Ao contrário da Digital Pólis, que atende empresas privadas e campanhas. Segundo fontes do mercado publicitário, costuma ocorrer de empresas privadas pagarem diretamente às agências por serviços ou prestadores de serviços que deveriam receber das campanhas por meio de simulação de contratos. A Lava Jato descobriu que Mônica e João, por exemplo, aceitaram receber diretamente da Odebrecht por dívidas de campanha realizadas em Angola, Panamá e Venezuela por meio da offshore Shellbill. Extratos enviados pelos Estados Unidos sobre a conta no Citibank por onde a Shellbill movimentava dinheiro revelaram que outra filha de João Santana, Suria Santana, e seu genro Matthew Pacinelli receberam dinheiro dessa conta. O nome de Alice aparece em e-mails apreendidos pela Lava Jato. Ela e sua mãe informam o endereço de um apartamento em Nova York ao fazer compras via internet. O imóvel foi comprado por uma offshore que seria do casal. Questionada sobre os repasses à Digital Pólis, a Odebrecht informou que empresas de seu grupo "firmaram contratos pontuais de publicidade com empresas de João Santana" e que, "entre os serviços prestados, estão produção e edições de filmes, consultoria, criação visual e produção de apresentação institucional multimídia, gerenciamento de conteúdo digital, entre outros". A empresa explicou ter feito pagamentos à Digital Pólis até dezembro de 2014.
A assessoria da Pólis Propaganda e Marketing, empresa de João Santana e Mônica Moura, informou que a empresa "não trabalha - e nunca trabalhou - com empresas privadas" e que "João Santana trabalha "rigorosamente dentro da legalidade." A empresa reforçou que a Digital Pólis "não pertence a João Santana e Mônica" e que a Pólis "sempre funcionou exclusivamente como contratante da Digital", sem "nunca receber qualquer repasse da Digital". A Digital Pólis informou que nenhum dos serviços prestados "a empresas privadas teve a mínima influência ou participação de João Santana". Um dos trabalhos, realizados para a Odebrecht Realizações Imobiliárias, teria sido indicação do então diretor de criação da Pólis Propaganda, Marcelo Kértész, irmão de um dirigente da empreiteira. A empresa apresentou notas fiscais de todos os serviços prestados para a empreiteira, que se referem a apresentações multimídia para eventos de fim de ano e produção de website. Os primeiros questionamentos do jornal à Digital foram em maio do ano passado. Procurada na sexta-feira novamente, a Digital informou que não comentaria mais sobre o assunto. Alexandre Padilha informou ter contratado os serviços da Digital Pólis na campanha de 2014 por R$ 4 milhões, mas que pagou somente R$ 1,4 milhão. Segundo a assessoria do petista, a diferença ficou inscrita como dívida e está sendo quitada aos poucos, mensalmente, pelo partido.
Composição clássica de George Gershwin pode ter sido tocada errada por 70 anos
Posted: 02 Mar 2016 03:42 PM PST
Uma das mais famosas composições clássicas da música americana, "An American in Paris", de George Gershwin, pode ter sido tocada de um jeito errado por quase 80 anos. O poema sinfônico, criado em 1928, traduz o encanto de um estrangeiro pela energia da capital francesa. Ele é tão popular que faz orquestra de todo os Estados Unidos alugarem um instrumento conhecido como taxi horn —corneta que reproduz um som parecido com buzinas de automóveis— para tocá-la. Mas o musicólogo Mark Clague, da Universidade de Michigan, responsável por uma edição crítica sobre a obra de Gershwin, afirmou ao "The New York Times" que uma gravação antiga da peça indica que o instrumento tem sido tocado de forma errada.
Segundo ele, anotações do compositor na partitura da linha de percussão são interpretadas de forma ambígua por músicos, o que gera alteração no ritmo da sinfonia. Para Clague, a confusão pode estar ligada ao fato de Gershwin ter escrito a peça em vários estilos, entre o clássico e o popular. "An American in Paris" foi apresentada pela primeira vez no Carnegie Hall, em Nova York, em dezembro de 1928, e logo tornou-se repertório de orquestras nos Estados Unidos e na Europa. A composição inspirou o filme "Sinfonia de Paris", dirigido por Vincente Minnelli e lançado em 1951.
Banco Central mantém taxa básica de juros em 14,25% ao ano
Posted: 02 Mar 2016 03:35 PM PST
O Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano mesmo com a inflação acima dos 10% em 12 meses até janeiro. É a quinta reunião consecutiva em que o Copom (Comitê de Política Monetária) decide que a taxa deve permanecer inalterada. A posição era esperada pela grande maioria dos economistas. Seis membros do Copom votaram pela manutenção da taxa (Alexandre Tombini, Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Luiz Edson Feltrim e Otávio Ribeiro Damaso), enquanto dois (Sidnei Corrêa Marques e Tony Volpon) optaram por um aumento para 14,75% ao ano. Nas últimas semanas, integrantes do Copom – incluindo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini– vinham sinalizando que a Selic não deveria voltar a subir tão cedo. Eles argumentaram, em reuniões abertas e em encontros privados com participantes do mercado financeiro, que o cenário de recessão deveria conduzir os preços para mais perto da meta de inflação. O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, disse, no mês passado, que as expectativas de piora das economias brasileira e mundial deve contribuir para a queda da inflação em 2016, mas que a instituição avaliava que "não pode descuidar de idiossincrasias e particularidades de nossa realidade", como a indexação de preços e a expectativa de inflação ainda alta neste e no próximo ano. Para analistas, a decisão indica que o Banco Central está mais preocupado com a retração da atividade econômica do que com o controle da inflação. O IBGE divulga nesta quinta-feira (3) o tombo do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2015, que deve ficar em -3,9%, segundo economistas. Para 2016, tampouco a economia do país dá sinais de recuperação. A previsão é de nova queda do PIB neste ano. Em evento da Anbima em São Paulo, Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e CEO da Mauá Capital, avaliou que a autoridade monetária não precisaria mais subir a taxa de juros, dado que o consumo está desacelerando. "O mérito estaria mais em esperar (para elevar juros) do que em ser ativista", disse. Em janeiro, o Copom surpreendeu o mercado ao manter a taxa no atual patamar. À época, as projeções eram de alta para 14,50% ou 14,75%. No dia do primeiro de dois encontros do Copom para decidir a nova Selic, Tombini sinalizou que não haveria mais espaço para alta da taxa. Até então, a comunicação do Banco Central era pela elevação, que mirava o controle da inflação. Após a mudança de direção da autoridade monetária, economistas ouvidos no Boletim Focus passaram a prever que a Selic deve encerrar o ano no atual patamar. Antes, eles trabalhavam com alta. Em ata da reunião, divulgada no final de janeiro, o Banco Central avaliou que a piora do cenário internacional e um crescimento menor da economia brasileira podem aumentar as chances de que a inflação caia para mais perto do centro da meta, 4,5%, em 2017.
Fazendo de conta que apenas luta contra Cunha, Janot vira militante do “Fica, Dilma”
Posted: 02 Mar 2016 11:33 AM PST
Janot está flanando no populismo mais rasteiro. Como sabe a rejeição que há hoje contra Cunha na imprensa e na opinião pública, evoca a toda hora o Belzebu para esconder as suas artimanhas e a deficiência técnica de sua argumentação
Por Reinaldo Azevedo - Rodrigo Janot, procurador-geral da República, é mesmo um fenômeno. Ninguém atuou de forma tão determinada, precisa e pontual para impedir o impeachment de Dilma Rousseff como este senhor! Nunca! E, no entanto, até setores de movimentos de rua que lutam pelo impedimento da presidente o têm como herói. Confundem o procurador-geral com a força-tarefa de Curitiba, o que é, além de falso, uma burrice. Janot está numa guerra pessoal contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Por mim, o deputado já teria sido cassado ou teria renunciado. Mas o fato de Janot ser seu inimigo pessoal não torna o procurador-geral meu herói. Nesta quarta-feira, mais uma vez, a gente descobre por que ele é hoje o principal aliado de Dilma Rousseff. O Supremo, por obra e graça do ministro petizado Roberto Barroso, resolveu criar o rito do não impeachment. A maioria dos ministros houve por bem seguir Barroso na farra constitucional e regimental. Explico. Por maioria, o Supremo considerou inválida a eleição da comissão do impeachment, que se deu por voto secreto. Quem abriu a divergência, contrariando o voto de Edson Fachin, foi justamente Barroso. Ele alegou que o Inciso III do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara não prevê voto secreto nesse caso. Ocorre que isso é mentira! Lá está escrito, literalmente, que a eleição por escrutínio secreto se fará nestes casos, prestem atenção: "para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições". Eis aí. A expressão "demais eleições" compreende a comissão do impeachment. Barroso, no dia do julgamento, fez o que não se faz. Justificou a sua tese lendo tal dispositivo, mas, acreditem, NÃO O FEZ ATÉ O FIM E OMITIU A EXPRESSÃO "demais eleições". Há um vídeo que evidencia essa leitura fraudulenta. Vejam:
É preciso assistir ao vídeo para constatar. Daria um episódio da séria "Lie to Me". Para quem não sabe, o protagonista é o agente especial do FBI Cal Lightman, interpretado pelo ator Tim Roth, que é especialista em ler as mentiras interpretando apenas a linguagem corporal e as expressões faciais das pessoas. Quem vir o filme vai constar que há uma fração de segundo em que Barroso entrega o jogo. Eu ousaria afirmar que ele sabe estar contando o contrário da verdade. Barroso e os que o seguiram também impuseram a comissão única do impeachment, cujos membros devem ser indicados pelos líderes. O ridículo então fica assim: a comissão é uma só, seus membros são os indicados pelas lideranças, mas ela tem de ser eleita em votação aberta. Ora, então eleição pra quê? Não esqueci de Janot, não! Quero só explicar mais um pouco a atuação desta criatura sinistra. Mais: Barroso e os que o seguiram também estupraram o caput do Artigo 86 da Constituição, onde se lê: "Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade". Notem que, em momento nenhum, a Constituição prevê que uma comissão do Senado possa se negar a processar e julgar o presidente se esta for a demanda da Câmara. Pois esse foi o ritual imposto pelo Supremo. Um grupo de senadores pode, por sua conta, mandar pelo menos 342 deputados às favas.
Embargo de declaração
No embargo de declaração — um pedido para que o Supremo aclare o seu voto e responda a eventuais desdobramentos indesejáveis e imprevistos da decisão tomada —, a Câmara levanta esses aspectos. A Procuradoria-Geral da República sempre é chamada a dar o seu parecer. Sabem o que disse Janot? Que Eduardo Cunha não se conforma com a votação do Supremo, que as questões são todas improcedentes e que o deputado está querendo usar os embargos infringentes para rever o resultado da votação, o que, observa, é descabido. Em primeiro lugar, não é. E já aconteceu. Se, na apreciação de embargo de declaração, for constatado um erro formal, a votação pode, sim, ser mudada. Em segundo lugar, é um acinte e um absurdo que Janot simplesmente ignore a argumentação apresentada no embargo para, mais uma vez, fazer proselitismo contra Eduardo Cunha. Assim como o impeachment não pertence ao parlamentar, o embargo de declaração também não! Quem o move é a Mesa da Câmara, é a instituição. Janot está flanando no populismo mais rasteiro. Como sabe a rejeição que há hoje contra Eduardo Cunha na imprensa e na opinião pública, evoca a toda hora o Belzebu para esconder as suas artimanhas e a deficiência técnica de sua argumentação. "Ah, mas é Janot quem esta enquadrando Lula!!!" Uma ova! É a Lava Jato, ao arrepio do procurador-geral. O que depende dele, fiquem certos, empaca. Não caiam nessa conversa. Com esse rito do impeachment imposto pelo Supremo, que frauda o Regimento Interno da Câmara e a Constituição, o que se pretende é proteger Dilma de duas formas: a - criando uma comissão do impeachment na Câmara indicada por líderes que será majoritariamente contrária ao impedimento; b - dando a uma comissão do Senado, manipulada por Renan Calheiros, poder para nem levar a questão a plenário caso a Câmara aceite a denúncia contra Dilma. Não venham me oferecer Rodrigo Janot como herói da Lava Jato. Por enquanto, ele é herói apenas do "Fica, Dilma". Por essa razão, Eduardo Cunha deve se tornar réu no STF entre hoje e amanhã, e Renan Calheiros, o esbirro de Dilma, está flanando por aí, investigado em seis inquéritos do Petrolão, mas ainda não denunciado nesse caso. Parabéns, Janot! Admito que a farsa é bem conduzida! Mas me permito não cair nela.
Tribunal Eleitoral inclui documentos da Operação Acrônimo em ação contra campanha do governador petista Fernando Pimentel
Posted: 02 Mar 2016 11:19 AM PST
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manteve por 5 votos a 1 a anexação de documentos da Operação Acrônimo ao processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Fernando Pimentel (PT) por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral em 2015 e atendido pelo desembargador relator Domingos Coelho. A defesa do petista Fernando Pimentel, no entanto, entrou com recurso de agravo regimental, o que envia a decisão para o tribunal, que manteve o posicionamento do relator em sessão realizada nesta terça-feira, 1. O petista Fernando Pimentel é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por supostas irregularidades na campanha do petista ao governo de Minas. A Polícia Federal chegou a pedir o indiciamento de Fernando Pimentel. A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à solicitação. A decisão final cabe ao ministro Herman Benjamin, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça. Em seu voto, o relator entendeu que "os documentos tratam de fatos que compõem o objeto" da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Monarquias do Golfo declaram Hezbollah um movimento "terrorista"
Posted: 02 Mar 2016 11:13 AM PST
As seis monarquias do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) declararam terrorista o movimento xiita libanês Hezbollah, anunciou nesta quarta-feira, 2, o secretário-geral da organização regional. Os Estados membros do CCG - Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã e Kuwait - tomaram a decisão em razão do "prosseguimento das acusações hostis das milícias (do Hezbollah), que recrutam jovens (do Golfo) para cometer atos terroristas", acrescentou Abdelatif Zayani.
"Somos contra a intervenção militar norte-americana e uma coalizão internacional na Síria, se isso (ação) é contra o regime ou o Estado Islâmico", disse Sayyed Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah no Líbano. As monarquias costumam acusar o Hezbollah de ser a cabeça de ponte para o Irã xiita e de ingerência nos assuntos dos países árabes. A tensão se cristalizou em torno da guerra na Síria, onde Irã e Hezbollah apoiam o regime do presidente Bashar Assad, combatido por uma rebelião apoiada pelas monarquias do Golfo. "Os abusos da milícia do Hezbollah nos países do CCG e seus atos terroristas e de incitação na Síria, Iêmen e Iraque (...) constituem uma ameaça para a segurança nacional árabe", disse Zayani em seu comunicado. Como consequência, acrescentou, "os países do CCG decidiram considerar a milícia (do Hezbollah) como uma organização terrorista". "Serão tomadas medidas apropriadas para aplicar esta decisão, em conformidade com as regras da luta antiterrorista em vigor nos Estados do CCG e com as leis internacionais", concluiu. A decisão do Conselho foi tomada menos de duas semanas após a Arábia Saudita anunciar o corte de US$ 4 bilhões em ajuda para as forças de segurança libanesas. O reino e outros Estados do Golfo recomendaram que seus cidadãos deixem o Líbano, em um revés para a indústria do turismo no país. O Hezbollah possui tanto um braço político quanto um militar. Os EUA já consideram o movimento um grupo terrorista. Já a União Europeia lista apenas o braço militar do grupo como uma organização terrorista.
Odebrecht critica teoria do domínio do fato e juiz Sérgio Moro em alegações finais
Posted: 02 Mar 2016 11:06 AM PST
A defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou nesta terça-feira (1º) as alegações finais em um dos processos da Operação Lava Jato e fez críticas ao uso da teoria do "domínio do fato" contra ele. Preso desde junho do ano passado, o ex-diretor-presidente da empresa é acusado na ação de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro em obras da Petrobras. Também é réu em outro processo ligado à Lava Jato. A teoria do domínio do fato ficou conhecida no Brasil no escândalo do Mensalão do PT, quando foi usada no Supremo Tribunal Federal para condenar o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu. No meio jurídico, é utilizada para punir o líder de uma organização pelo conhecimento de crimes. A defesa de Marcelo argumentou no documento, de 342 páginas, que o grupo é uma "gigantesca rede", com "estrutura altamente descentralizada", e que não havia como o réu saber de todos os detalhes do que acontecia na organização. A peça é assinada pelo advogado Nabor Bulhões. Os advogados anexaram no processo um vídeo em que quatro delatores da Lava Jato afirmam que não trataram de pagamentos ilegais com o empreiteiro. Foram juntados milhares de documentos pelo Ministério Público Federal, segundo a defesa, "ouvidas 97 testemunhas arroladas pela defesa e acusação, sendo interrogados 12 réus", e não se identificou uma única prova do envolvimento de Marcelo Odebrecht nos crimes". O documento definiu como "publicidade opressiva" a feita por investigadores e procuradores ao longo do processo, "acompanhada de vazamentos seletivos de informações sigilosas". Anotações encontradas no celular do empreiteiro, como uma que fala em "higienizar apetrechos", foram usadas pelo juiz Sergio Moro como argumento para manter o réu na cadeia. As notas feitas por Marcelo, argumenta Bulhões, foram escritas "depois dos supostos fatos criminosos" citados pelos investigadores e "depois de tornadas públicas as investigações da operação", sendo "todas sobre temas de conhecimento público, veiculados na mídia", o que, segundo o advogado, demonstra que Marcelo estava acompanhando com preocupação os desdobramentos do caso e seus impactos para a Odebrecht. Para a defesa, o Ministério Público Federal "explora de forma desleal e distorcida fatos relacionados" para "criar um ambiente a ele desfavorável na mídia e perante a opinião pública, na tentativa de legitimar uma futura condenação sem provas". Moro também foi criticado na peça da defesa, que afirma que teve seus direitos cerceados ao longo do processo. Diz que o juiz não permitiu que testemunhas fossem ouvidas e "prejulgou os fatos". Os advogados também voltaram a criticar a divergência entre o vídeo de um depoimento do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e a transcrição do testemunho feito mais tarde. No trecho em que contesta a acusação de lavagem de dinheiro, a defesa afirma que não houve um crime antecedente que justificasse a classificação do caso como lavagem, mas não rebate afirmações feitas pelo Ministério Público Federal de que a empreiteira fez pagamentos de propina por meio de contas no Exterior. Com o encerramento da fase de alegações, a ação deve ter a sentença do juiz nas próximas semanas.
Fogaça implanta três pontes de safena em cirurgia de quatro horas
Posted: 02 Mar 2016 10:26 AM PST
Ao contrário da previsão inicial, o ex-prefeito de Porto Alegre, o deputado federal José Fogaça (PMDB), recebeu três e não apenas uma ponte de safena na cirurgia de quatro horas que comandou o médico Fernando Lucchese na manhã de hoje. O ex-prefeito passa bem, mas está na UTI do Hospital São Francisco, Porto Alegre, em recuperação.
Filho de Lula quase não fica no gabinete, diz assessora a oficial de Justiça
Posted: 02 Mar 2016 10:18 AM PST
Um oficial de Justiça fracassou em tentar entregar uma intimação ao vereador Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, em seu gabinete na Câmara de São Bernardo do Campo. Numa certidão, o oficial diz que foi informado pela chefe de gabinete que raramente o vereador permanece na Casa. A intimação era para o filho de Lula depor numa queixa-crime movida pelo deputado Orlando Morando (PSDB) por injúria. Marcos Claudio publicou em sua página no Facebook uma montagem com duas fotos: uma do tucano fazendo sinal de positivo e outra de um policial batendo em um estudante. Junto com as fotos, publicou uma legenda: "este é o jeito Morando de ensinar". A audiência está marcada para 2 de maio, às 15h30, na 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo.
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