Videversus
Lula recorre de novo ao Supremo para tentar barrar as investigações que o envolvem
STF julgará na próxima semana os embargos ao acórdão sobre o rito do impeachment
Filha de Eduardo Cunha também quer escapar de Moro
Lava-Jato identifica pagamento da OAS antes de contrato por palestra de Lula
Supremo confirma que cartórios devem ser ocupados apenas por concursados
Terroristas do MST invadem afiliada da TV Globo em Goiânia e depredam o imóvel
Moro bane cúpula da Odebrecht dos negócios e sugere acordo de leniência
Camargo Corrêa causou prejuízo a fundo da Petrobras, aponta relatório
STF marca para o dia 16 análise de recursos do rito do impeachment
Sérgio Moro impõe multa a executivos da Odebrecht e a Renato Duque
Policia Federal investiga "taxista de confiança" de ex-tesoureiro da campanha de Dilma
Senadores do PSDB e do PMDB se reunirão para discutir impeachment
EXÉRCITO LOCALIZA MOVIMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA MST PARA ASSUSTAR BRASÍLIA E VAI BARRAR OS VAGABUNDOS
Companheiro de viagens de Lula é condenado a 15 anos de prisão
Rio Grande do Sul terá uma safra recorde de 29 milhões de toneladas de grãos
Tribunal de Justiça gaúcho promove pos mortem juiz cassado pela ditadura militar em 1964
IMPEACHMENT – A bobagem dita pelo ministro Marco Aurélio
A morte do jornalista Wanderley Soares fecha uma era do jornalismo policial no Rio Grande do Sul; ele morreu defendendo a liberdade de imprensa
Alvo da Lava Jato, Mendes Júnior entra com pedido de recuperação judicial
Penas do petista Renato Duque no Petrolão do PT chegam a quase 41 anos
Lula recorre de novo ao Supremo para tentar barrar as investigações que o envolvem
Posted: 08 Mar 2016 08:11 PM PST
A defesa do chefão Lula recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal com pedido para que a ministra Rosa Weber reconsidere a decisão de não paralisar as investigações contra o petista. Na última sexta-feira, data em que Lula foi levado para depor sobre o escândalo do petrolão, a ministra rejeitou a tese da defesa de que as apurações envolvendo o político deveriam ser interrompidas até que a corte decida qual Ministério Público – se o de São Paulo ou o Federal – deve investigar as suspeitas de vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente. Se Rosa Weber não reformar a decisão, os advogados de Lula pedem que o caso seja decidido pelo plenário do STF. Segundo a defesa, o Ministério Público de São Paulo e a força-tarefa da Operação Lava Jato estão investigando simultaneamente indícios de que Lula recebeu um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP), como contrapartida por favores prestados à empreiteira OAS, já investigada no petrolão, e se um sítio em Atibaia (SP) foi alvo de benfeitorias de empreiteiras como forma de beneficiar o petista. De acordo com os advogados do ex-presidente, entre as provas de que haveria duplicidade das investigações sobre o sítio em Atibaia estariam, por exemplo, requisição de imagens do Google Maps partindo da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e um despacho do Promotor de Justiça em São Paulo afirmando averiguar a relação entre a OAS, o empreiteiro Leo Pinheiro e Lula. "A despeito do evidente absurdo, é de clareza solar que o Ministério Público Federal, através da Força Tarefa Lava Jato, de Curitiba (PR) está (…) promovendo investigações relativas à propriedade e, ainda, a benfeitorias realizadas no tríplex do Edifício Solaris, no Município do Guarujá e no Sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo", dizem os advogados. "É certo, ainda, que tanto o Ministério Público Federal como o Ministério Público Estadual têm conhecimento da existência de dois procedimentos investigatórios versando os mesmos fatos, e, a despeito disso, ambos afirmam atribuição para essa finalidade, havendo até mesmo compartilhamento de prova", completam eles. Os advogados alegam que Lula, como suspeito, não pode ser investigado duas vezes pelos mesmos fatos. Em sua decisão, a ministra Rosa Weber entendeu, porém, que é possível que o Ministério Público Federal e o Ministério Público em São Paulo apurem "a mesma realidade em perspectivas diferentes". "Não basta comparar eventos em perspectiva puramente naturalística", disse ela no despacho de sexta. O recurso original dos advogados do ex-presidente Lula chegou ao Supremo sob a alegação que não haveria motivo para o petista ser investigado na Operação Lava Jato porque qualquer relação envolvendo o tríplex ou o sítio em Atibaia não teria vínculo com o escândalo de corrupção na Petrobras. "Não se pode cogitar de qualquer interesse da União Federal na apuração de assuntos relacionados a duas propriedades privadas e, ainda, relacionados a benfeitorias que igualmente envolvem apenas agentes privados. O MPF pretende justificar sua atribuição em virtude de uma – impensável – conexão presumida com a chamada 'Operação Lava Jato'", dizem os defensores. "O MPF reivindica atribuição para investigar os mesmos fatos já em apuração no âmbito do MP/SP apenas porque envolveria pessoas investigadas na chamada Operação Lava Jato. Essa argumentação revela uma temeridade. Admitir esse quadro significa dizer que toda e qualquer investigação que possa envolver uma pessoa já envolvida na mencionada Operação Lava Jato – ou, ainda, qualquer parente de uma pessoa envolvida nessa Operação – atrairá, presumidamente, a atribuição da Força Tarefa do MPF e da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", completam. Para os procuradores de Curitiba, porém, o ex-presidente Lula enriqueceu à custa dos crimes investigados no petrolão e teve sua campanha política abastecida com dinheiro sujo, o que justificaria a competência do Ministério Público Federal para investigar o caso. "Há evidências de que o ex-presidente Lula recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento tríplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora", informou a força-tarefa da Lava Jato após a condução coercitiva do ex-presidente na última semana. As investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato e pela Polícia Federal mostram que "surgiram evidências de que os crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação política" e que existem repasses a Lula – um deles, de pelo menos 1 milhão de reais, feito pela OAS – "sem aparente justificativa econômica lícita".
STF julgará na próxima semana os embargos ao acórdão sobre o rito do impeachment
Posted: 08 Mar 2016 08:07 PM PST
O presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, prometeu nesta terça-feira que incluirá na pauta da quarta-feira que vem o julgamento dos três embargos protocolados pela Câmara contra o acórdão que mudou o rito do processo de impeachment de Dilma Roussef. Julgados os embargos, o rito do processo será retomado de imediato. Ele falou durante 40 minutos com uma comitiva de 26 deputados do PMDB, PSDB, DEM, SDD, PPS, PSC e PTB. O PMDB foi o que levou o maior número de parlamentares, 5. O deputado Darcisio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, que foi um dos 15 deputados que falaram durante o encontro com Lewandowsky, disse que o presidente do STF foi elegante e não deixou nada sem resposta.
Filha de Eduardo Cunha também quer escapar de Moro
Posted: 08 Mar 2016 08:05 PM PST
Filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a publicitária Danielle Cunha recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal com pedido para não ser julgada na primeira instância no processo a que responde por suspeitas de manter contas secretas no Exterior e de ser beneficiária de dinheiro - recebido pelo pai - e fruto de propina do escândalo do Petrolão do PT. Réu na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha foi novamente denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por esconder dinheiro de propina em contas ocultas fora do Brasil. Uma das contas, a Kopek, tinha como titular a esposa do deputado, Claudia Cordeiro Cruz, e como beneficiária a filha dele, Danielle. A exemplo da madrasta, Danielle quer evitar que seu caso seja definido pelo juiz Sergio Moro, que conduz os processos do Petrolão do PT com mão de ferro. "A investigação, no que toca à ora peticionária, decorre de fatos atribuídos a terceiros - seu pai e sua madrasta - bem como da suposição de que Danielle teria conhecimento de tais fatos e que deles se teria beneficiado, ao ser indicada como beneficiária da conta Kopek e dependente de cartão de crédito vinculado à referida conta", dizem os advogados ao pedirem que o inquérito não seja desmembrado.
Lava-Jato identifica pagamento da OAS antes de contrato por palestra de Lula
Posted: 08 Mar 2016 08:03 PM PST
A troca de e-mails entre um executivo da empreiteira OAS e um dos diretores do Instituto Lula, Paulo Cangussu André, indicam um pagamento por palestra realizada para o chefão Lula no Chile, em 2013, antes da formalização do contrato. Responsável pelo repasse de R$ 3,9 milhões para o instituto e para a LILS Palestras, Eventos e Publicações a empreiteira acusada de corrupção na Petrobras é suspeita de ter ocultado propina nos pagamentos feitos ao ex-presidente entre 2011 e 2014. Documentos da Operação Aletheia — 24ª fase da Lava-Jato — que levou Lula coercitivamente para depor, na sexta-feira, registram a troca de e-mail entre Paulo André, do Instituto Lula, e Dante Fernandes, da OAS, no dia 7 de janeiro de 2014. "Na mensagem é possível identificar que o pagamento de uma suposta palestra foi realizado antes da formalização do respectivo contrato", informa a força-tarefa. O dado faz parte do Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 477. "Esse e outros indícios de ilicitude apontados na exordial permitem concluir que os endereços eletrônicos vinculados ao instituto (Lula) podem ter sido utilizados para eventuais arranjos ilícitos envolvendo a contratação de palestras do ex-Presidente da República". O contrato da palestra foi anexado pelos dois investigados. Redigido em português, a OAS contrata a LILS Palestras, eventos e publicação. A data é de 1º de novembro de 2013. "Seu objeto e a prestação de serviços na condição de palestrante por Luiz Inácio Lula da Silva, na data de 27/11/2013, na cidade de Santiago do Chile/Chile, pela remuneração de R$ 501.438,37, valor correspondente a US$ 200.000,00, conforme câmbio do mercado paralelo na época do contrato", registra o Ministério Público Federal: "Não há detalhamento, na minuta do contrato, acerca da palestra a ser proferida". Para a força-tarefa, chama atenção o fato de "embora o documento encontre-se datado de 1º de novembro de 2013, foram identificadas trocas de mensagens de e-mail, em 01/2014, entre os executivos da OAS Marcos Paulo Ramalho, Dante Fernandes e Renato Stakus acerca da minuta do contrato. No diálogo, consta informação de que o pagamento do valor acordado já havia sido formalizado, conforme nota fiscal encaminhada via e-mail por Paulo Andre, do Instituto Lula, para Marcos Paulo Ramalho, da OAS, em 2 de dezembro de 2013. A análise da minuta anexada ao e-mail indicou que o arquivo fora criado em 7/01/2014, portanto em momento posterior à suposta realização da palestra, datada de 27/11/2013. A Lava-Jato suspeita que as palestras pagas ao ex-presidente, a partir de 2011, via empresa LILS e os valores doados ao Instituto Lula possam ter ocultado propina desviada da Petrobras. As cinco maiores doadoras do instituto e as cinco maiores pagadoras da LILS são empreiteiras do cartel acusado de corrupção na Petrobras. Para a força-tarefa da Lava-Jato, embora sejam as palestras realizadas no exterior, "era de se esperar que citados eventos fossem noticiados dentro do Grupo OAS, especialmente a seus altos executivos". "A partir de tais depoimentos, reforça-se a hipótese de que a L.I.L.S. Palestras, Eventos E Publicações LTDA. possa ter sido usada para dissimular o recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de tais documentos tão somente para justificar os recebimento de valores a partir do Grupo OAS". Apesar dos executivos desconhecerem palestras, análise do material apreendido na sede da empresa OAS "revelou a existência de diversas minutas de contratos celebrados com a LILS Palestras, cujos objetos correspondem a prestação de serviços de palestrante por Lula, sócio da empresa contratada. Para a Lava-Jato, "a falta de profissionalização dos serviços supostamente prestados pela LILS Palestras resta consubstanciada pelo fato de que funcionários do Instituto Lula apresentam-se como responsáveis pelo contato com a empresa contratante, cuidando de detalhes acerca da contratação e dos recebimentos de valores".
Supremo confirma que cartórios devem ser ocupados apenas por concursados
Posted: 08 Mar 2016 07:40 PM PST
A polêmica existente sobre o chamado "coronelismo cartorário" ou "cartórios hereditários", obteve uma vitória nesta terça-feira, em julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, no MS 32.104. A questão envolve a proibição feita pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2008, de que cartórios em todo o País deixem de ser ocupados por filhos e netos de antigos detentores destes estabelecimentos, em detrimento de profissionais concursados especificamente para ocupar tais vagas. Mas, vez por outra, estes postos são alvo de ameaças por parte de decisões judiciais, em processos nos quais os autores insistem em pedir seu retorno a tais estabelecimentos. Na votação da tarde desta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, agravo regimental (um tipo de recurso) interposto pelo ex-cartorário Maurício Borges Sampaio, de Goiás, pedindo para ser reenquadrado na titularidade do cargo de oficial de registros de pessoas jurídicas, títulos, documentos e protestos da 1ª Zona da Comarca de Goiânia. O resultado confirmou, na mais alta Corte do País, jurisprudência cada vez mais firme no sentido de impedir que estes cartórios continuem sendo ocupados como se fossem supostas "capitanias hereditárias". No recurso julgado nesta terça-feira o ex-cartorário Maurício Borges tinha pedido para modificar decisão do Supremo, do inicio do ano, que mantinha como titular do cartório o advogado concursado Naurican Lacerda. O problema é que o ex-cartorário usou como argumento, a existência de uma decisão anterior do juiz Ari Queiroz, de Goiás, que teria anulado um Decreto do Tribunal de Justiça. Esse Juiz foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2015 por conceder decisões favoráveis ao ex-cartorário, numa delas obrigava todo o Estado de Goiás a registrar os contratos com Sampaio em Goiânia, noutra, permitia a cobrança de valores maiores do que a lei estabelecia. O ministro Zavascki reconheceu que a decisão de Queiroz não mudou a decisão do CNJ, que era de 2008, somente anulou um decreto que cumpria a decisão do Conselho, mantendo a decisão intacta. A polêmica sobre este caso está acabando, faltando somente o julgamento de uma ação rescisória para afastar de vez a decisão irregular de Ari Queiroz, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1). Essa ação tramita desde 2013, é de responsabilidade do desembargador João Luiz de Souza, e até hoje não foi julgada. A ação no TRF 1 foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria da União do Estado de Goiás, em face de Maurício Sampaio, do próprio Estado de Goiás e o tribunal, com o intuito de rescindir a sentença prolatada pela 3ª Vara da Fazenda pública naquele estado – e da ação parcialmente mantida por meio de decisão do desembargador Fausto Moreira Diniz. Na ação rescisória, a AGU destaca que Maurício Borges Sampaio pleiteou a suspensão de efeitos do Decreto Judiciário 552/2008 por meio do qual o TJGO, em atendimento a pedido de providências 861/2008 do CNJ, o afastou da titularidade do cargo de oficial de registros de pessoas jurídicas, títulos, documentos e protestos da 1ª Zona da Comarca de Goiânia. A AGU esclarece, ainda, argumentos semelhantes aos apresentados nesta terça-feira pelo STF: que a competência para julgar a demanda é do STF, porque se tratava de um decreto que somente cumpria determinação do CNJ. Por isso, considera que há motivos mais do que suficientes para rescindir a sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, pois a sentença foi proferida por um juiz considerado incompetente para julgar a causa (já que o caso não cabia ao TJGO). Aliás, antes da sentença do juiz amigo, o TJGO já havia negado o pedido de Sampaio em processo de 2008, exatamente sob o fundamento de sua incompetência. Com esse julgamento do STF, o ex-cartorário – que é parte em vários processos no Judiciário, inclusive criminais e de improbidade – não tem mais nada a alegar, afastando, de vez, a velha e tão criticada prática de cartórios controlados por familiares, ao longo de décadas, como se fossem herança. Resta somente o Desembargador Federal João Luiz de Souza pôr uma pá de cal sobre o assunto.
Terroristas do MST invadem afiliada da TV Globo em Goiânia e depredam o imóvel
Posted: 08 Mar 2016 06:21 PM PST
Membros da organização terrorista clandestina MST (Movimento sem Terra) invadiram o prédio da afiliada da Rede Globo em Goiânia (GO) na noite desta terça-feira (8). O grupo de cerca de 70 pessoas pichou paredes e gritou em coro expressões contra a emissora, como "o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo". No prédio fica a sede do Grupo Jaime Câmara, que, além da TV, abriga dois jornais e a sucursal da rádio CBN.
Os terroristas, alguns com o rosto coberto, ocuparam a área da recepção e impediram a entrada e saída de pessoas do edifício por cerca de meia hora. Eles foram embora com a chegada da Polícia Militar. Nas paredes foram pichadas expressões como "Globo e ditadura de mãos dadas", "Fora Globo" e "Não vai ter golpe". Também foi colada uma ilustração em que Roberto Marinho, fundador do Grupo Globo, aparece de mãos dadas com o general João Figueiredo, que foi presidente durante a ditadura militar. Antes de ir para o local, os terroristas haviam ocupado o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás.
Moro bane cúpula da Odebrecht dos negócios e sugere acordo de leniência
Posted: 08 Mar 2016 06:18 PM PST
Ao sentenciar a 19 anos e 4 meses de prisão o presidente afastado e herdeiro do quarto maior conglomerado privado do país, Marcelo Odebrecht, o juiz Sergio Moro traçou uma linha divisória entre os executivos condenados por um esquema de pagamento massivo de propinas na Petrobras e o grupo. Ele frisou que foram pessoas, não as empresas do grupo, que receberam as penas por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A cautela de segregar os executivos condenados do grupo é uma resposta de Moro a críticos recorrentes, como a presidente Dilma Rousseff, de que a Lava Jato pode deixar como legado a devastação do setor de infraestrutura no país. Colosso com faturamento de R$ 107 bilhões em 2014, Odebrecht toca seis das dez maiores obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e empregava diretamente 181 mil funcionários em 2013 (último dado disponível). Além da sentença de prisão, o juiz Moro usou um artigo da lei antilavagem de dinheiro para banir Marcelo Odebrecht e outros quatro antigos integrantes da cúpula do grupo do mundo dos negócios. Além de Marcelo, Alexandrino Alencar, Cesar Rocha, Márcio Faria e Rogério Araújo foram condenados a não voltar a exercer cargos de gerência ou direção ou integrar o conselho da Odebrecht pelo dobro do tempo da pena de prisão. No final da sentença, Moro recomendou que o grupo feche um acordo de leniência – uma espécie de delação premiada para as empresas – como "primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar sua reputação". A leniência seria um meio, disse o juiz, para lidar com questões relativas a emprego, economia e renda. Mas fez a ressalva que os acordos deveriam ser fechados juntos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Ministério Público Federal, CADE, Petrobras e Controladoria Geral da União para assegurar a "segurança jurídica" do acordo. Moro sugere que a Odebrecht deveria seguir o exemplo da Volkswagen, multinacional que assumiu um esquema de fraude nos testes de emissão de poluentes, demitiu dirigentes e buscou entrar em acordo com as autoridades para compensar os danos. "O recente exemplo da reação pública da automotora Volkswagen é ilustrativo do comportamento apropriado de uma grande empresa quando surpreendida na prática de malfeitos, diga-se de passagem aparentemente menores dos que os apurados no presente feito. A admissão da responsabilidade não elimina o malfeito, mas é a forma decente de superá-lo", escreveu Moro.
Camargo Corrêa causou prejuízo a fundo da Petrobras, aponta relatório
Posted: 08 Mar 2016 06:15 PM PST
Um auto de infração do Ministério da Previdência aponta que a Camargo Corrêa deu um prejuízo de R$ 151,5 milhões em um negócio com a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. A empreiteira já admitiu envolvimento com a corrupção na Petrobras em acordos de colaboração firmados na Operação Lava Jato, mas não há informações de que essa operação na Petros também esteja sob investigação. O negócio foi feito com a holding Camargo Corrêa S.A., do qual faz parte a construtora Camargo Corrêa, alvo da Lava Jato. O auto de infração é contra a Petros e, por isso, a Camargo não é ouvida durante o processo. Lavrado em abril do ano passado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão subordinado ao Ministério da Previdência, o auto de infração ainda tramita internamente, cabendo recurso administrativo. Está sob sigilo. O ex-diretor executivo da Petros, Luis Carlos Fernandes Afonso, foi autuado sob acusação de desrespeitar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. A penalidade passível é uma multa de R$ 45 mil, ainda não definida conclusivamente. A operação sob suspeita ocorreu em 2010. A Petros negociou a aquisição, junto à Camargo, de ações da Itaúsa, holding que controla o Itaú Unibanco. Segundo o relatório, o fundo de pensão da Petrobras pagou à Camargo um total de R$ 151,5 milhões a mais do que o previsto inicialmente em um memorando de entendimento entre as partes. "A Camargo Corrêa estabeleceu um preço para a venda que não havia sido previsto em nenhum dos instrumentos contratuais, mas era exatamente o valor máximo que a Petrobras havia se disposto a pagar pela ação", diz o texto do auto de infração. Além de ter pago um preço mais alto, a Petros comprou mais ações do que o previsto inicialmente. "A empresa Camargo adquiriu mais ações no período e aproveitou para vendê-las à Petros", diz o auto de infração. Também conforme o documento, a Petros não tinha recursos para o negócio e, por isso, teve que vender títulos públicos que não estavam disponíveis para negociação. "A Petros ingressou numa operação que envolvia mais de R$ 3 bilhões sem dispor, a priori, das condições de custeá-la", diz o relatório. Irregularidades em fundos de pensão, dentre elas corrupção, têm sido investigadas pelo Ministério Público, Procuradoria Geral da República e também na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara.
STF marca para o dia 16 análise de recursos do rito do impeachment
Posted: 08 Mar 2016 06:13 PM PST
O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 16 o julgamento de recursos que discutem as regras fixadas pelo tribunal sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A data foi acertada entre o presidente do Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado acórdão, documento que traz o resumo das decisões tomadas pelo plenário do Supremo, os votos de cada um dos 11 ministros, além dos debates das duas sessões. do "omissões, contradições e obscuridades" no julgamento. Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento. Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas há dúvidas se a ação poderia ser analisada sem a publicação do texto. Com a divulgação do documento, a Câmara reapresentou seus questionamentos nesta terça (8), pedindo para que o Supremo revise o rito que dá mais poder ao Senado na análise do processo, o que agrada ao governo. Barroso afirmou que uma definição do tribunal sobre o rito do processo de impeachment não é uma questão de governo ou de oposição e defendeu celeridade. "O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso", disse Barroso. "Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras", completou. Em um encontro com líderes da oposição, Lewandowski classificou a crise política que envolve o governo Dilma Rousseff de "grave" e disse que a saída é política.
Sérgio Moro impõe multa a executivos da Odebrecht e a Renato Duque
Posted: 08 Mar 2016 06:07 PM PST
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na 1ª instância, decretou multa de R$ 108.809.565,00 e US$ 35 milhões (R$ 131.978 milhões na cotação de 7 de março) aos cinco executivos ligados a Odebrecht e ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, condenados nesta terça-feira. Segundo o magistrado, este é o 'valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras'. A soma dos valores é de R$ 240.787.565,00. Marcelo Odebrecht foi sentenciado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso no dia 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, etapa da Lava-Jato que pegou as maiores empreiteiras do país — além de Odebrecht foi preso Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que acaba de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Moro, o valor da multa 'corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e Engenharia e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras'. "O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Os condenados respondem na medida de sua participação nos delitos, segundo detalhes constantes na fundamentação e dispositivo", sustentou o juiz da Lava-Jato. Na ação penal envolvendo o grupo da Odebrecht pegaram a mesma pena aplicada a Marcelo Odebrecht, pelos mesmos crimes, os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da empreiteira. Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht, os ex-funcionários da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco e o doleiro Alberto Youssef. Segundo a denúncia, o Grupo Odebrecht e a Construtora Norberto Odebrecht, com outras grandes empreiteiras do país, 'teriam formado um cartel, através do qual, por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir do ano de 2006, entre elas na Repar, Rnest e Comperj'. A condenação pela indenização mínima não se aplica a Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco. Como fizeram delação premiada, ele estão sujeitos a indenizações específicas previstas em seus acordos. "Do valor fixado para indenização poderão ser abatido os bens confiscados ou as indenizações dos colaboradores, caso não fiquem comprometidos também por confisco em outros processos", afirmou o juiz. O magistrado determinou ainda o confisco até o montante de US$ 2.709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da offshore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com cerca de 20.568.654,12 euros. Segundo a Justiça, a conta pertence a Renato Duque. "Observo que há indícios de que essa conta recebeu propinas também decorrentes de outros contratos da Petrobras, estando sujeitos o saldo à decretação de confisco em outras ações penais".
Policia Federal investiga "taxista de confiança" de ex-tesoureiro da campanha de Dilma
Posted: 08 Mar 2016 06:03 PM PST
A força-tarefa da Operação Lava-Jato quer saber do "taxista de confiança" do ex-tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff (2010), José de Filippi Junior, as razões de sua visita à UTC Engenharia, empreiteira envolvida no esquema de corrupção e pagamento de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. A Polícia Federal levou João Henrique Worn para depor coercitivamente na sexta-feira. Segundo relatório do Ministério Público Federal, na Operação Aletheia, ápice da Lava-Jato, que investiga o chefão Lula, o ex-tesoureiro recebeu propina da UTC, em decorrência de contratos celebrados com a Petrobras. Filippi também foi tesoureiro da campanha de Lula, em 2006. As informações sobre Filippi foram repassadas aos investigadores por dois delatores da Lava-Jato, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o diretor de finanças, Walmir Pinheiro. "João Henrique Worn é o taxista de confiança de José de Filippi Junior, responsável por receber, em nome deste, entre 2010 e 2014, valores entregues em diversas oportunidades na sede da UTC, conforme tabela apresentada pelos colaboradores Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro", aponta o documento. "A sua oitiva no dia da deflagração da operação permitirá a inquirição sobre quais as razões de sua visita à UTC, a mando de quem agia, dentre outros temas". O relatório aponta que José de Filippi é sócio do Instituto Diadema de Estudos Municipais e da AFC 3 Engenharia LTDA. A força-tarefa suspeita que as sedes dessas empresas podem ter sido usadas por ele "para a ocultação de documentos e provas que evidenciam a prática" de crimes. O Instituto Diadema e a AFC3 foram alvo de mandados de busca e apreensão na Aletheia. "Jose de Filippi Junior foi tesoureiro do projeto de reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, período no qual recebeu ilícitos desviados da Petrobras a partir de contratos celebrados por esta estatal com a UTC e a Quip S.A.. Entre 7 de janeiro de 2011 e 24 de outubro de 2011, José de Filippi Junior ocupou a presidência do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, no período de 2010 a 2014, recebeu vantagens indevidas destinada pela UTC em decorrência de contratos celebrados com a Petrobras", destaca o documento. A Procuradoria afirma que Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro revelaram que José de Filippi "solicitou e deles recebeu, entre 2010 e 2014, cerca de R$ 750 mil em espécie". "Os valores foram entregues em diversas oportunidades na própria UTC, conforme tabela apresentada pelos colaboradores, na maioria das vezes, a João Henrique Worn, taxista de confiança de José de Filippi Junior. Os colaboradores também citaram uma doação de R$ 150 mil que foi efetuada pela UTC a José de Filippi Junior na época em que este concorria ao cargo de deputado federal em 2010?", informa o relatório. De acordo com o documento, parte dos valores repassados a José de Filippi entre 2010 e 2014 "nada mais são do que um montante da propina destinada pela UTC ao Partido dos Trabalhadores em decorrência dos contratos por ela celebrados com a Petrobras, especificamente o contrato firmado no Comperj (Consórcio TUC)". Os investigadores haviam pedido, em 22 de fevereiro, a prisão do ex-tesoureiro na Operação Aletheia, o ápice da Lava-Jato que pegou o chefão Lula. O petista foi conduzido coercitivamente - quando o investigado é levado para depor e liberado - e prestou depoimento por mais de 3 horas em uma sala da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas. "Considerando as provas angariadas nas investigações, tem-se como imprescindível a decretação das prisões temporárias de Paulo Okamotto, José de Fillipi Junior e Paulo Gordilho", pediu a força-tarefa da Lava-Jato. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da operação na 1ª instância, não autorizou a prisão temporária de José de Filippi.
Senadores do PSDB e do PMDB se reunirão para discutir impeachment
Posted: 08 Mar 2016 05:20 PM PST
Diante do agravamento da crise política, a cúpula do PSDB se reunirá nesta quarta-feira com caciques do PMDB para discutir os possíveis cenários sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff. O encontro será em um jantar na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e contará com a presença dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Cássio Cunha Lima (PB), possivelmente de José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP), além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo um dos convidados, o jantar servirá para que o PSDB, o principal partido de oposição que está à frente das movimentações pelo impeachment, meça o grau de empenho do PMDB no processo. "Qual o roteiro do PMDB? Qual o papel que eles deverão exercer a partir da semana que vem?" – questiona um tucano envolvido nas negociações. Interlocutores peemedebistas avisaram a parlamentares do PSDB que qualquer movimento mais efetivo do partido em relação ao governo ficaria congelado até que o vice-presidente Michel Temer seja reconduzido à presidência do PMDB na convenção do partido, no sábado. Depois disso, dizem, o PMDB pode fazer movimentos mais claros. O jantar acontece após uma semana considerada catastrófica para o governo, com a revelação de parte do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que citou Dilma e o ex-presidente Lula, e que teve também a condução coercitiva do ex-presidente para depor no âmbito da Lava-Jato. A expectativa é que, na próxima semana, o Congresso finalmente fique liberado para formar a Comissão Especial que irá analisar o processo de impeachment de Dilma. Por isto, as cúpulas do PMDB e do PSDB querem ter um termômetro de como cada partido pretende se portar diante dos fatos. Michel Temer, no entanto, tem evitado se envolver diretamente nas discussões sobre o tema. Apenas em um segundo momento deverá ser procurado pela oposição para que se posicione. Há uma avaliação de que, no ano passado, o vice-presidente se expôs desnecessariamente ao antagonizar com o governo e que, agora, ele deve ficar recolhido, esperando o desenrolar dos fatos. Em agosto de 2015, um período em que o impeachment estava sob forte temperatura, houve um evento semelhante entre tucanos e peemedebistas. Na ocasião, o senador Tasso Jereissati recebeu, junto a colegas do PSDB, senadores do PMDB para fazer uma avaliação do cenário. Antes do jantar, Renan Calheiros receberá, na manhã desta quarta-feira, o ex-presidente Lula em sua residência oficial. Há expectativa, entre os tucanos, sobre o que Renan trará desta conversa com Lula. Os movimentos de Renan, ora de apoio ao governo, ora com gestos à oposição, são considerados erráticos por pessoas de seu entorno.
EXÉRCITO LOCALIZA MOVIMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA MST PARA ASSUSTAR BRASÍLIA E VAI BARRAR OS VAGABUNDOS
Posted: 08 Mar 2016 04:42 PM PST
O Exército identificou a movimento de uma milícia da organização terrorista clandestina do MST em direção a Brasília. Os terroristas fazem parte de dois acampamentos localizados em Alexânia e Planaltina de Goiás. Os vagabundos querem assustar as pessoas e tentam evitar que haja uma manifestação gigantesca em Brasília no domingo. O Exército avisa que os vagabundos não passarão.
Companheiro de viagens de Lula é condenado a 15 anos de prisão
Posted: 08 Mar 2016 12:55 PM PST
Companheiro de viagens do ex-presidente Lula ao Exterior, o ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, foi condenado nesta terça-feira pelo juiz federal Sergio Moro a 15 anos, 7 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Alencar era um dos quadros da empreiteira mais próximos de Lula. Uma interceptação telefônica efetuada pela Polícia Federal no âmbito da 14ª fase da Lava Jato, a Erga Omnes, capturou uma conversa entre ele e o ex-presidente. Em relatório final sobre a gravação, a Polícia Federal informou a Moro que Lula falou por telefone no dia 15 de junho de 2015 com Alexandrino. Quatro dias depois do telefonema, o executivo foi preso junto com o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. Segundo o relatório, Lula e Alexandrino estariam preocupados com "assuntos do BNDES". A Polícia Federal não grampeou Lula, que ainda não era investigado pela operação. Os investigadores monitoravam os contatos do executivo, e por isso a conversa foi gravada. Alexandrino Alencar era diretor de Relações Institucionais da empreiteira e foi apontado por delatores do Petrolão do PT como um dos operadores de propina na Odebrecht. Ele deixou o cargo pouco depois da prisão. Entre 2008 e 2012, Alexandrino Alencar encontrou-se diversas vezes com Rafael Ângulo Lopez, auxiliar do doleiro Alberto Youssef, que, além de distribuir a propina do Petrolão do PT para políticos, fazia depósitos em contas no Exterior para beneficiários do esquema criminoso. O executivo chegou a viajar com o ex-presidente Lula para o Exterior em uma "missão oficial" do petista para Guiné Equatorial e para países latino-americanos.
Rio Grande do Sul terá uma safra recorde de 29 milhões de toneladas de grãos
Posted: 08 Mar 2016 12:39 PM PST
O Rio Grande do Sul colherá 29 milhões de toneladas de grãos, entre arroz, feijão, milho e soja. Será a maior safra da história. A projeção foi apresentada pelo presidente da Emater/RS, Clair Kuhn, durante a Expodireto Cotrijal, que está sendo realizado no município de Não-Me-Toque. O destaque da safra 2014/2015 é a cultura de soja, que apresentou um aumento de área cultivada de 2,8%, ultrapassando os 5 milhões de hectares plantados. Com isso, a perspectiva é de que a produção atinja o total de 14,84 milhões de toneladas do grão. Outra cultura que apresentou aumento na área cultivada foi o arroz. O levantamento confirma que esse aumento, em relação à safra passada, deverá ficar em torno de 2%, projetando um total de 1,13 milhão de hectares. A produção deverá ser maior que a do ano passado em 2,99%, devido ao aumento na produtividade de 0,94%, resultando em 8,59 milhões de toneladas. Com a migração para a soja, a Emater/RS registra uma redução na produção de milho em pouco mais de 5%, mas a produção será de 5,46 milhões de toneladas. Também foi confirmada a tendência de redução de área cultivada do feijão em relação à safra passada, ficando 5,24% menor.
Tribunal de Justiça gaúcho promove pos mortem juiz cassado pela ditadura militar em 1964
Posted: 08 Mar 2016 08:59 PM PST
O Tribunal de Justiça gaúcho realizou nesta segunda-feira (7/3) a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único juiz do Estado cassado por aposentadoria durante a ditadura militar no Rio Grande do Sul. A cerimônia foi dirigida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, no Plenário da Casa. A iniciativa foi aprovada pelo Órgão Especial em agosto de 2015. Na ocasião, os desembargadores concordaram com a retificação da aposentadoria do juiz, que na época foi determinada com fundamento no Ato Institucional nº 1, datado de 09 de abril de 1964. Por sua visão política, o magistrado foi acusado de atividades subversivas e aposentado sob o motivo de atentar contra o "regime democrático". A Advogada Márcia Liz Uflacker Lutz usou a tribuna em nome dos familiares do homenageado. Em sua manifestação, ela recordou detalhes da trajetória do magistrado, que aos "18 anos de idade já estava convicto de sua idéia de tornar-se um juiz". De acordo com ela, "Uflacker era muito afetivo com a família e sempre tinha compaixão, tentando resolver os problemas das pessoas". Márcia afirmou que o seu pai foi o único cidadão duplamente cassado pela ditadura, eis que além de ser impedido de atuar na magistratura também foi negada a sua continuidade como professor da Universidade Federal de Pelotas, na época ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal fez o pronunciamento em nome da Administração do Tribunal de Justiça. Ele foi o autor da proposição de revisão da aposentadoria do agora desembargador Uflacker, no ano de 2014, na condição de integrante da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça gaúcho. O magistrado destacou que "não há nenhum indício de que Uflacker tivesse tomado qualquer iniciativa de cunho subversivo, sendo inadmissível que o magistrado tenha sido cassado".
Já o desembargador Difini destacou que "é nítida a situação extrema pela qual passou o magistrado Uflacker, que foi alvo de decisões políticas no período da ditadura e teve sua carreira interrompida de forma não democrática". Conforme o presidente do Poder Judiciário gaúcho, "o objetivo é corrigir as injustiças perpetradas contra o magistrado, honrar seu legado e ser meio de compensação do sofrimento e dos prejuízos experimentados por seus familiares à época". O desembargador Hugolino Uflacker atuou nas comarcas de Sobradinho, Santa Vitória do Palmar e Pelotas. Foi aposentado em 08/10/1964 e faleceu em 02/06/1986.
Acompanharam a cerimônia o diretor do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, juiz Amadeo Buttelli; o subprocurador-geral de Justiça, Keller Dornelles Klós, o Presidente do TRE/RS, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o Vice-Presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores; o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do homenageado. Os desembargadores que comandavam o Tribunal de Justiça gaúcho na época da cassação do juiz Uflaker como subversivo, em 1964, foram João Clímaco de Mello Filho, que presidia a Corte gaúcha; o então vice-presidente, desembargador Carlos Thompson Flores, e Corregedor-Geral da Justiça no período de 1961 a 1965, desembargador Sisínio Bastos Figueiredo. Uflaker foi cassado pelo Comando Superior da Revolução, com base no Ato Institucional nº 1.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem uma nódoa bem grande a remover de seu passado autoritário, do tempo das decisões imotivadas, que é o processo movido contra o então juiz de Direito (hoje aposentado) Luiz Francisco Correa Barbosa. Ele foi afastado do cargo porque ousou se opor e denunciar que juízes se aproveitavam do Fundo de Depósitos Judiciais em benefício próprio, por meio do conhecido Convênio Ajuris-Caixa Econômica Estadual, conforme prova livro de inscrição da Ajuris de candidatos a esses empréstimos a custo zero. A própria Ajuris até hoje não se dignou tratar do assunto e restaurar sua dignidade. Ela expulsou o juiz Luis Francisco Correa Barbosa de seus quadros pela denúncia do aproveitamento dos depósitos judiciais.
IMPEACHMENT – A bobagem dita pelo ministro Marco Aurélio
Posted: 08 Mar 2016 11:50 AM PST
O STF concluiu nesta manhã a publicação do acórdão do julgamento. Agora, as partes têm até o dia 14 de março para questionar a decisão.
Por Reinaldo Azevedo - Já louvei aqui algumas vezes a independência do ministro Marco Aurélio. Mas também já o critiquei, como vou fazer hoje. Há intervenções que me parecem inaceitáveis porque vão além de uma mera opinião ou do exercício do debate e mexem mesmo com a essência do ordenamento jurídico. O ministro houve por bem, nesta terça, criticar os embargos de declaração a que recorreu a Câmara para que o tribunal explique o alcance de suas decisões no julgamento absurdo, que decidiu o rito do impeachment — violando, de maneira clara, com o patrocínio intelectual de Roberto Barroso, o Regimento Interno da Câmara. Marco Aurélio disse uma coisa estranha: "Não consigo conceber que, depois de tanta discussão no plenário do Supremo, tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso". Fez essa declaração depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Bem, senhor ministro, então, de hoje em diante, passe a defender o fim dos embargos de declaração, ora essa! Eles servem justamente para que o tribunal esclareça pontos que uma das partes envolvidas num julgamento considera, ora vejam, obscuros, contraditórios e omissos. Lembro que o próprio Marco Aurélio mudou de voto no julgamento do mensalão em razão de falhas apontadas em embargos de declaração. O ministro tem uma verve sabidamente irônica. Não se confunda ironia com bobagem, ministro! O STF concluiu nesta manhã a publicação do acórdão do julgamento. Agora, as partes têm até o dia 14 de março para questionar a decisão. Abusando de um direito que não tem, que é o de legislar, o STF decidiu:
– que a comissão especial tem de ser a indicada pelos líderes, em votação aberta. A determinação viola o Regimento Interno da Câmara;
– que comissão do Senado tem o direito de rejeitar o processo contra a presidente, anda que a Câmara vote a favor. A determinação viola de forma absurda o caput do Artigo 86 da Constituição.
Em seu recurso, a Câmara aponta:
"Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares."
E é verdade. E nunca uma decisão esteve ancorada num fraude intelectual tão explícita. De modo deliberado, Barroso deixou de ler na íntegra o Artigo do Regimento da Câmara, que determina que a eleição de comissões na Casa — de qualquer uma; logo, também a do impeachment — se dá por voto secreto. Dada a fala de Marco Aurélio, a Câmara deveria ver solapada uma prerrogativa da Casa por um outro Poder sem nem sequer pedir uma explicação, segundo as regras previstas no Regimento Interno do próprio Supremo. Menos, ministro! Menos!
A morte do jornalista Wanderley Soares fecha uma era do jornalismo policial no Rio Grande do Sul; ele morreu defendendo a liberdade de imprensa
Posted: 08 Mar 2016 10:59 AM PST
Morreu na última sexta-feira, 04-03-2016, em Porto Alegre, o jornalista Wanderley Soares, de 76 anos, colunista do jornal O Sul. O jornalista passou por uma cirurgia para extirpação de um câncer no esôfago. No pós-operatório, no Hospital São Lucas, da PUC, em Porto Alegre, foi atingido por uma septicemia e não resistiu. Wanderley Soares era o último representando de uma forte corrente de jornalismo policial que começou nos anos 60 no jornalismo gaúcho e que produziu grandes profissionais, com enorme conhecimento acumulado sobre os meios policias gaúchos e os fatos criminais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, com uma grande quantidade de intersecções com a política. Nos últimos 10 nos atuava no jornal O Sul. Ele começou sua trajetória no antigo jornal Ultima Hora, antecessor de Zero Hora, passando pela Folha da Tarde, Folha da Manhã e Zero Hora. Com a morte de Wanderley Soares fecha-se um ciclo do jornalismo policial no Rio Grande do Sul, que hoje tem apenas uma profissional de destaque, a jornalista Adriana Irion. O próprio jornalismo policial mudou. Aliás, Wanderley Soares foi vítima também dessa mudança, que aproximou muito mais a cobertura entre as áreas política e policial. Em dezembro último, os desembargadores Eugênio Facchini Neto, Carlos Eduardo Richinitti e Iris Helena Medeiros Nogueira, editaram acórdão que confirmou a sentença da juiza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 2ª Vara Cível de Santana do Livramento, no âmbito da ação cível por dano moral que os professores Daniela Vanila, diretora, e Luiz Edegar Araújo Lima, coordenador acadêmico, ambos da Unipampa-Santana, moveram contra Wanderley Soares e o jornal O Sul. O Acórdão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O advogado do jornalista Wanderley Soares foi Luiz Francisco Corrêa Barbosa, juiz de Direito aposentado, o mesmo que defende o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, em ações similares de outros autores, que buscam intimidar e paralisar o jornalismo livre. O acórdão no processo contra Wanderley Soares foi do dia 16 de dezembro. Como a decisão foi tomada por unanimidade, não cabe mais recurso e acabou o processo. Cada um dos dois autores foi condenado a pagar R$ 3 mil ao advogado do jornalista e do jornal, mais as custas judiciais, por conta dessa aventura legal contra a liberdade de imprensa. A juiza Carmen Lúcia julgou as acusações improcedentes, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Os professores ficaram incomodados com a veiculação de informações - e também de críticas - relativas a sete processos administrativos , seis deles convertidos em inquéritos civis públicos, todos no âmbito do Ministério Público Federal, destinados a investigar possível veiculação de piada racista contra alunos cotistas, sem contar a investigação de possíveis fraudes em concursos públicos para admissão de docentes, envolvendo nepotismo e favorecimentos. No acórdão, os desembargadores deixaram claro que o resguardo à intimidade não pode impedir o direito à informação. "Os réus só quiseram informar a sociedade", avisou o Tribunal de Justiça gaúcho por meio do acórdão, que também lembra: "Aquele que exerce função pública, como no caso dos autores, tem o dever de transparência (...) Importa referir que a libderdade de imprensa é inerente à democracia, cuida-se de direito fundamental à informação, tendo como destinatário o cidadão comum, que deve estar inume a qualquer tipo de censura". Assim, pode se dizer que Wanderley Soares, embora incomodado por esses processos tão típicos atualmente contra jornalistas, morreu promovendo a defesa da liberdade de imprensa e do direito de informação dos brasileiros. Dezenas de colegas estiveram presentes no velório realizado no Crematório Metropolitano de Porto Alegre.
Alvo da Lava Jato, Mendes Júnior entra com pedido de recuperação judicial
Posted: 08 Mar 2016 09:54 AM PST
A Mendes Júnior entrou na segunda-feira com um pedido de recuperação judicial em Belo Horizonte. O pedido foi distribuído para a primeira vara empresarial da capital mineira e, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ainda aguarda despacho do juiz. A empresa é um dos alvos da operação Lava Jato. Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira, e outros executivos foram presos em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, desdobramento da Lava Jato que pegou o braço empresarial do esquema de corrupção instalado na Petrobrás. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, condenou Mendes a 19 anos e 4 meses de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois dirigentes da cúpula da empreiteira também foram condenados. Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, foi condenado pelos mesmos crimes a 17 anos e quatro meses de reclusão. A Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Rogério Cunha Pereira no cargo de diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, foi imposta pena de 10 anos de prisão.
Penas do petista Renato Duque no Petrolão do PT chegam a quase 41 anos
Posted: 08 Mar 2016 09:53 AM PST
O ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, foi condenado nesta terça-feira a 20 anos, três meses e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de pagamento de propinas em obras da Petrobras. Esta é a segunda condenação de Duque, que agora soma penas de quase 41 anos de prisão. Ao contrário de outros condenados na Operação Lava Jato, cujas sentenças também acumulam muitos anos de cadeia, Duque não conseguiu fechar um acordo de delação premiada e, portanto, não tem perspectiva imediata de abatimento da pena. A Lei 12.850/2013 estabelece que, em caso de delação firmada depois da sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitido que a progressão de regime seja acelerada. Embora o somatório das penas de Duque já chegue a 40 anos, 11 meses e dez dias, o Código Penal prevê, atualmente, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos de reclusão. Na condenação recebida nesta terça-feira, Renato Duque foi penalizado por ter recebido propinas entre os anos de 2009 e 2010 a partir de repasses do Grupo Odebrecht para uma conta no Exterior mantida em nome da offshore Milzart Overseas. "Há prova material da manutenção de fortuna no Exterior não declarada e incompatível com os rendimentos lícitos e especificamente de pagamentos de pelo menos 2,7 milhões de dólares recebidos do Grupo Odebrecht enquanto ele exercia o cargo de Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras", descreveu o juiz Sergio Moro na sentença. "As provas colacionadas neste mesmo feito indicam que Renato Duque passou a dedicar-se à prática sistemática de crimes no exercício do cargo de Diretor da Petrobras, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros", completou o magistrado. Além de terem monitorado os repasses de dinheiro sujo ao ex-diretor da Petrobras, os investigadores reuniram também depoimentos de delatores, como Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Pedro Barusco, Ricardo Pessoa, Dalton Avancini, Augusto Mendonça e Julio Camargo, que afirmaram que Duque era beneficiário do esquema de propinas que sangrou os cofres da Petrobras. "A corrupção com pagamento de propina de dezenas de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial", disse Sergio Moro. Em setembro, a Justiça já havia condenado o ex-diretor de Serviços da Petrobras a 20 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem no processo que reúne provas de desvios de recursos e pagamento de propina envolvendo quatro projetos da Petrobras - os gasodutos Urucu-Coari e Pilar-Ipojuca e as refinarias de Araucária (PR) e Paulínia (SP). Renato Duque foi denunciado pelo menos oito vezes em processos relacionados à Operação Lava Jato. Entre as ações remanescentes mais próximas de uma nova sentença, o ex-dirigente responde por um esquema de pagamento de propina envolvendo a empresa Setal Óleo e Gás e a Editora Gráfica Atitude, ligada ao PT.
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