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30 de Outubro de 2016
"É hora de rediscutir o foro privilegiado"
Para Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, abuso de autoridade também deve ser debatido, mas sem revanchismo
Por Márcio Juliboni
A Operação Métis reacendeu o debate sobre o foro privilegiado dos que ocupam cargos públicos. Para Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, é o momento de enfrentar com franqueza essa questão. "Gosto muito de uma frase do escritor francês Victor Hugo: 'Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou.'", afirma o magistrado.
Ayres Britto interrompeu um almoço de trabalho, na sexta-feira, para atender a O Financista. Leia os principais trechos da conversa:
O Financista: Na sua avaliação, era necessário o aval do STF para a Operação Métis?
Carlos Ayres Britto: Pelos fundamentos perfilados pelo ministro Teori Zavascki, sim. O pressuposto é que se estava rastreando agentes com foro especial. Além disso, tudo se passou no ambiente do Senado. É claro que esse é ainda um juízo preliminar, monocrático. Ainda não houve a discussão do mérito. Mas é um juízo muito sólido. É preciso dizer que o ministro Teori é tecnicamente muito bom. E, no plano subjetivo, sempre muito cauteloso.
O Financista: O episódio reforçou a discussão sobre o foro privilegiado. É preciso revê-lo?
Ayres Britto: A democracia tem esse mérito de, à medida que avança, quebrar todos os tabus e discutir todos os temas. Dentro disso, é hora de se rediscutir o foro privilegiado. Nas monarquias, as relações se dão entre agentes públicos e gente comum. Numa república, não estamos lidando com súditos, mas com cidadãos. A república tende a nivelar todos. É o que está na cabeça do artigo 5º de nossa Constituição: todos são iguais perante a lei. Gosto muito de uma frase do escritor francês Victor Hugo: "Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou." É provável que haja uma grande redução dos beneficiários do foro privilegiado, restringindo-o aos chefes dos Poderes, por exemplo.
O Financista: Também tramita no Senado um projeto sobre abuso de autoridade. O senhor é a favor de restrições à atuação da PF e dos procuradores?
Ayres Britto: Como disse antes, a democracia derruba todos os tabus. Todos os temas devem ser discutidos. Nenhum consegue se blindar. O problema ocorre quando uma boa ideia é discutida de forma subordinada. Quando é pautada a título de outros interesses, como o revanchismo. E me parece que é este o caso, neste momento.
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