Videversus

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• Ministro Teori Zavascki, do STF, suspende operação contra policiais legislativos do Senado Federal
• Operação Boca Livre S/A pega grandes empresas alvo de busca e apreensão por desvios de recursos via Lei Rouanet
• PMDB, um sinal de fracasso retumbante no Rio Grande do Sul
• Sartori leva o PMDB a brutal derrota em sua terra natal, Caxias do Sul
• Governador Raimundo Colombo, de Santa Catarina, também tem pedido de impeachment contra ele
• Eduardo Cunha e Henrique Alves viram réus por corrupção na Caixa
• Gerdau emplaca José Soares Martins no Fundo Nacional de Cultura
• INVESTIGAÇÃO DE CORRUPÇÃO E FRAUDE PETISTA NA ELEIÇÃO EM CANOAS - JUIZ DECRETA QUEBRA DE SIGILO DA CANDIDATA E DE EMPRESAS DE LIXO
• Comissão da Câmara aprova reajuste de salário da Polícia Federal e de mais quatro categorias
• BNDES vai poder devolver R$ 100 bilhões para governo reduzir dívida
• OAB/RS prepara pedido de CPI sobre Segurança Pública
• Cármen Lúcia agenda julgamento que pode complicar a vida do jagunço Renan Calheiros
• Cláudia Cordeiro Cruz e filhos visitam Eduardo Cunha na Polícia Federal em Curitiba
• Polícia Federal solta diretor da Polícia Legislativa do Senado Federal
• Ex-executivo da Odebrecht, o propineiro Alexandrino Alencar, delata favor a Lula em sítio de Atibaia
• JBS avalia oferta de ações nos EUA após BNDES vetar reorganização

Ministro Teori Zavascki, do STF, suspende operação contra policiais legislativos do Senado Federal Posted: 27 Oct 2016 10:04 AM PDT O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira a Operação Métis, que levou à prisão policiais legislativos do Senado Federal suspeitos de atuar em contraespionagem para blindar a Operação Lava-Jato. Em decisão monocrática, Zavascki determinou que o caso saia da Justiça Federal em Brasília e seja remetido ao Supremo. A liminar concedida pelo magistrado atende a um pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, que foi preso na última semana e depois liberado no mesmo dia. Em reclamação enviada ao Supremo, Santos Neto alegava que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal em Brasília, que autorizou buscas no Senado, invadiu competência do STF. Segundo a ação apresentada pelo policial, a Operação Métis "atinge diretamente senadores da República" e, por isso, não caberia à Justiça Federal, e sim, exclusivamente ao Supremo, determinar buscas e apreensões nas dependências do Senado. Na última sexta-feira, a Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato por terem ido até a casa de senadores em busca de escutas telefônicas. De acordo com a Polícia Federal, foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores. Em uma ocasião, Carvalho ordenou que os policiais da Casa intimidassem a Polícia Federal, que ia cumprir mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal no apartamento do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). A deflagração da Operação Métis colocou em rota de colisão a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Calheiros afirmou que a Casa Legislativa foi alvo da ação de um "juizeco", o que motivou pronta reação da presidente da Corte. Nesta quarta-feira, em mais um capítulo do desgaste entre Senado e Supremo, Renan anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal. Além da liminar obtida nesta quinta-feira, o Senado ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa às diligências da Polícia Federal. Calheiros também orientou a Advocacia do Senado que entrasse com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que assinou os mandados da Operação Métis.

Operação Boca Livre S/A pega grandes empresas alvo de busca e apreensão por desvios de recursos via Lei Rouanet Posted: 27 Oct 2016 09:51 AM PDT O Ministério Público Federal em São Paulo, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram nesta quinta-feira, 27 de outubro, a Operação Boca Livre S/A, um desdobramento da Operação Boca Livre, que apura fraudes na aplicação de recursos públicos por meio da Lei Rouanet. Foram expedidos 29 mandados de busca e apreensão em empresas que participaram do esquema comandado pelo Grupo Bellini Cultural, ligado ao empresário Antonio Carlos Bellini Amorim. Os mandados foram cumpridos em dez municípios de São Paulo e do Paraná. Os nomes das entidades privadas foram identificados nos documentos apreendidos na primeira operação, deflagrada em junho deste ano. Entre elas estão o Bradesco, a Volkswagen, a Volvo, a Perdigão e o Clube Pinheiros. Os investigadores constataram que todas estão envolvidas em projetos culturais organizados pelo Grupo Bellini e aprovados para captação de recursos pela lei de incentivo. Pelo menos cerca de R$ 25 milhões foram desviados. De acordo com as autoridades, o objetivo das empresas não era patrocinar os projetos, mas obter contrapartidas ilícitas com uso de recursos públicos. Entre 2003 e 2014, as companhias financiaram, por meio do esquema, diversos eventos restritos a convidados, como palestras, shows e festas, com base nos benefícios da Lei Rouanet. Com isso, além de promover suas marcas, elas foram beneficiadas pelos incentivos fiscais previstos na legislação. A nova operação pode identificar mais fraudes, já que as corporações patrocinaram inúmeros outros projetos. As investigações apontam que o Grupo Bellini e as empresas integrantes do esquema praticavam estelionato contra a União, peculato e outros crimes correlatos desde 1998. Parte dos desvios se baseava na apresentação de projetos culturais que, depois de aprovados pelo Ministério da Cultura para a captação de recursos, tinham realização parcial ou sequer eram promovidos. Além do benefício ilícito às companhias, foi constatada a prática de superfaturamento, a apresentação de notas fiscais falsas e o uso de terceiros para a aprovação de projetos, entre outras irregularidades.

PMDB, um sinal de fracasso retumbante no Rio Grande do Sul Posted: 27 Oct 2016 09:32 AM PDT O PMDB do Rio Grande do Sul está sendo varrido da principal cidade do Estado, a capital, Porto Alegre. E junto vai o PDT. O partido está sendo varrido também da segunda maior cidade gaúcha, Caxias do Sul. E junto vai também o PDT. Ou seja, a coligação entre os dois se mostrou mortal, algo como a foca se casar com o rinoceronte. Não dá certo. O PMDB do Rio Grande do Sul já foi varrido em Santa Maria, onde ocorreu a gigantesca e muito trágica mortandade da boate Kiss. O PMDB do Rio Grande do Sul não existe em Canoas, a terceira maior cidade do Estado. O PMDB do Rio Grande do Sul não existe em Pelotas, em Passo Fundo, em Bagé, em Rio Grande, em Santa Cruz do Sul, em Novo Hamburgo, em São Leopoldo, em Uruguaiana, em todas as grandes cidades gaúchas. Então, onde existe o PMDB no Rio Grande do Sul? Como é possível que um partido nessas condições esteja pela quarta vez no comando do Estado, com mediocridades tão absolutas, com uma tão aberrante falta de projeto, sem qualquer visão de futuro para o Rio Grande do Sul?

Sartori leva o PMDB a brutal derrota em sua terra natal, Caxias do Sul Posted: 27 Oct 2016 08:47 AM PDT O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (do PMDB), um dirigente político muito incompetente e omisso, está levando seu partido a uma fragorosa derrota na sua terra natal, Caxias do Sul, que ele dirigiu por dois mandatos. Sartori impediu que o partido tivesse candidatura própria, do jornalista Antonio Feldens, seu fiel escudeiro de décadas, e impôs a candidatura de Edson Néspolo, do PDT, que deveria suceder o atual prefeito trabalhista Barbosa Velho. Como é muito comum de acontecer, quando os políticos esquecem de consultar os "russos", o eleitorado caxiense resolveu dar bem na cabeça de José Ivo Sartori e do PMDB para ambos se cientificarem de que a cidade não é um feudo do partido, e nem eles podem decidir o que quiserem sobre a vontade do eleitorado local. O candidato da oposição em Caxias do Sul, o maior município do interior do Rio Grande do Sul, Daniel Guerra, do PRB, conseguiu produzir uma virada espetacular da eleição neste segundo turno e já registra o dobro de intenções de votos sobre seu adversário, o candidato oficial Edson Néspolo, do PDT. Veja os números da estimulada, segundo o Instituto Methodus, divulgada nesta quinta-feira, e que significa que a eleição está liquidada em Caxias do Sul: Daniel Guerra, PRB - 50,6% Edson Néspolo, PDT-PMDB - 25,6% Brancos e nulos - 10,6% Não sabe - 13,2% Apenas nos votos válidos Guerra, 66,5% Néspolo - 33,6% José Ivo Sartori deverá procurar um emprego em sua assessoria para Antonio Feldes. Assim ele voltará a ter no Palácio Piratini um parceiro para o truco diário.

Governador Raimundo Colombo, de Santa Catarina, também tem pedido de impeachment contra ele Posted: 27 Oct 2016 08:38 AM PDT O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, entidade que reúne sindicatos e organizações de servidores públicos de todas as áreas, protocolou no início da noite desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um pedido de impeachment contra o governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD). Os integrantes da entidade acusam o governador, o secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o secretário-executivo de Recursos Desvinculados da Casa Civil, Celso Antônio Calcagnotto, de desviar para o Fundo de Desenvolvimento Social R$ 615 milhões referentes ao ICMS, abatidos da Celesc, em 2015. Ainda conforme a denúncia, foram abertos créditos suplementares sem a comprovação de excesso de arrecadação necessária. O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público diz que houve prejuízo de R$ 200 milhões, o que afetou investimentos em saúde e educação.  Por volta das 18 horas a denúncia foi protocolada e entregue no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merisio (PSD). O documento foi assinado por 29 dirigentes sindicais, juristas, integrantes do núcleo catarinense pela auditoria da dívida pública, além do vereador Lino Peres (PT) e do deputado federal Pedro Uczai (PT). É, evidentemente, uma iniciativa corporativa e petista, mas isso não quer dizer que não tenha fundamento. O governo do Estado afirmou que o documento não tem "qualquer fundamentação legal". O governo afirmou que "o motivo alegado para o referido pedido é a utilização do convênio nº 85 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que desvincula temporariamente parte da receita e adiciona recursos para áreas sociais. O convênio foi uma alternativa legal encontrada pelo governo do Estado para enfrentar a severa crise econômica e minimizar seus impactos para a população catarinense". O texto do governo afirma que "a desvinculação de receitas é prática comum no governo federal e em outros governos estaduais". "O referido convênio permitiu à Celesc realizar contribuições ao Fundosocial - prática respaldada na Constituição Federal (Art. 150, §6º e Art. 155, §2º, XII, "g"), pela Lei Complementar Federal nº 24/1975 e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária". A nota continua: "O texto, atualizado em 2015, autoriza o Estado a conceder crédito de ICMS à Celesc, desde que o valor não ultrapasse 40% do imposto a recolher ao longo do ano. Estes recursos foram arrecadados mensalmente ao longo de 2015 e nos primeiros meses de 2016 e utilizados para ações no Fundo Estadual de Saúde, pagamento de parte da Folha de Inativos, despesas da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação e Fundo Penitenciário". Fica evidente que os burocratas do serviço público queriam que esse dinheiro fosse contabilizado no balaio geral para que eles pudessem sugar tudo sob a forma de reajustes e aumentos salariais.

Eduardo Cunha e Henrique Alves viram réus por corrupção na Caixa Posted: 27 Oct 2016 08:33 AM PDT O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal, aceitou nesta quarta-feira denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional em aportes de fundos de investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), em empresas. A denúncia havia sido apresentada inicialmente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, mas como Eduardo Cunha e Henrique Alves já não possuem foro privilegiado, o Supremo remeteu o processo à primeira instância da Justiça Federal em outubro. Esta é a terceira ação penal aberta contra Eduardo Cunha, que é réu em dois processos na Lava Jato e está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba há uma semana. Henrique Alves era ministro do Turismo do governo Michel Temer, mas deixou o cargo em junho, após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O lobista Lúcio Bolonha Funaro, apontado nas investigações como operador financeiro de Eduardo Cunha, seu sócio Alexandre Margoto e o ex-presidente da Caixa e ex-conselheiro do FI-FGTS, Fábio Cleto, que firmou acordo de delação premiada, também viraram réus. A Operação Sépsis, deflagrada pela Polícia Federal em julho, prendeu Funaro, Margotto e Cleto.No despacho em que aceita a acusação oferecida pela Procuradoria Geral da República e ratificada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, o magistrado afirma que "a denúncia está jurídica e perfeitamente íntegra e merece ser recebida". "A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa Econômica Federal e os dados bancários de contas no Exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados e se lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada do codenunciado Fábio Cleto e depoimento de outros investigados e testemunhas", escreveu Vallisney Oliveira em sua decisão. Na denúncia, os procuradores afirmam que Cleto foi indicado à vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa por Eduardo Cunha e Henrique Alves. Uma vez no cargo, sua função era informar Eduardo Cunha, Funaro e Margoto quais empresas apresentavam projetos solicitando investimentos dos fundos da Caixa. Segundo o Ministério Público Federal, cabia ao ex-deputado e aos dois operadores financeiros "fazerem contatos com os investidores em especial de Fundos na Caixa Econômica Federal para cobrança de 'propinas', que eram distribuídas a maior parte para Eduardo Cunha e em menor proporção para Lúcio Bolonha, Alexandre Margoto e Fábio Cleto, havendo também recebimento de dinheiro ilícito por Henrique Eduardo Alves". À medida que as propinas eram pagas, dizem os investigadores, Cleto era orientado a autorizar as operações com as empresas. Segundo a denúncia, houve pagamento de propina em ao menos sete projetos, incluindo o Porto Maravilha, construído por OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia no Rio de Janeiro com investimento de 3,5 bilhões de reais pela Caixa, aporte que teria rendido 2,1 milhões de reais em propina a Cleto. "Também foi favorecido com parcela da propina decorrente da operação Porto Maravilha, o então deputado federal Henrique Eduardo Alves, que por meio de operações financeiras evasivas e camufladas no Exterior", diz a denúncia do Ministério Público Federal, segundo a qual Alves recebeu 1.648.000 reais em propina. Além das empreiteiras, também envolvidas na Operação Lava Jato, o Ministério Público enumera que houve pagamento de propina ao grupo em projetos propostos à Caixa pelas empresas Aquapolo, Odebrecht Ambiental, Eldorado Participações, Brado Saneatins e Moua Dubex.

Gerdau emplaca José Soares Martins no Fundo Nacional de Cultura Posted: 27 Oct 2016 08:03 AM PDT Estavam muito enganados todos aqueles que achavam que a Gerdau tinha perdido prestígio no novo governo federal, tudo por conta dos 14 anos de colaboração íntima do patriarca Jorge Gerdau com o governo Lula e Dilma e por investigações que o grupo responde no âmbito do Carf (Operação Zelotes). O governo Temer acaba de nomear o executivo gaúcho José Paulo Soares Martins, ex-Gerdau e ex-Instituto Gerdau, para a função de titular da secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura. Ele entrou no lugar de Carlos Paiva, demitido dia 14 de maio. Soares Martins chefiará o braço do ministério responsável pela gestão da Lei Rouanet e Vale-Cultura, portanto do Fundo Nacional da Cultura. (Polibio Braga)

INVESTIGAÇÃO DE CORRUPÇÃO E FRAUDE PETISTA NA ELEIÇÃO EM CANOAS - JUIZ DECRETA QUEBRA DE SIGILO DA CANDIDATA E DE EMPRESAS DE LIXO Posted: 26 Oct 2016 07:22 PM PDT Veja o que escreveu o juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Junior, da 171ª Zona Eleitoral de Canoas, às 18h30 desta quarta-feira (26-10-16), no processo nº 0000374‐38.2016.6.21.0171: "Postas essas premissas, na espécie, com base em volumosa documentação, e riqueza de detalhes, o autor do pedido de quebra aponta fatos extremamente graves que, em tese, conduzem: a) ao recebimento de doações e realização de despesas de campanha sem trâmite por contas bancárias declaradas à Justiça Eleitoral; b) à ausência de identificação de doadores e da origem dos recursos utilizados na campanha; c) a vultosos gastos na campanha eleitoral não declarados à Justiça Eleitoral, não transitados em conta bancária específica; d) à falta de emissão de notas fiscais; e) a condutas irregulares que podem demonstrar a existência do chamado "caixa 2", tudo podendo configurar abuso de poder econômico e captação e gasto ilícito de recursos, punível na forma do disposto no art. 30‐A da Lei das Eleições........" "De tudo apurado até aqui, ao que parece, estamos diante de um grande esquema de captação ilícita de recursos, com utilização em peso da máquina administrativa municipal, envolvendo o atual Prefeito do Município de Canoas, Jairo Jorge (coordenador‐geral da campanha), a candidata Beth Colombo, o então tesoureiro da campanha e ex‐secretário municipal de desenvolvimento e habitação, Guilherme Ortiz de Souza, o candidato a Vice‐Prefeito, Mário Cardoso, em conluio com diversas empresas prestadoras de serviços à municipalidade (declinadas na petição inicial), tudo com intuito de eleger os candidatos Beth Colombo e Mário Cardoso indicados pela Coligação do Bloco do Orgulho Municipal para as eleições majoritárias....." "Ante o exposto, defiro o pedido de quebra de sigilo bancário, e determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que apresente, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimentos e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras, Cooperativas de Crédito e outros Órgãos Fiscalizados pelo Banco Central, pertinentes ao seguinte rol de empresas e pessoas físicas:  ‐ W.K. BORGES CIA LTDA. ‐ MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA. ‐ ENGETERRA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE ‐ MAK MÁQUINAS LTDA. ‐ RETROMAC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ‐ ELTAMAR SALVADORI ‐ GRÁFICA E EDITORA RELÂMPAGO LTDA. ‐ SALVADORI INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. ‐ GUILHERME ORTIZ DE SOUZA ‐ LUCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA" As duas empresas grifadas são as contratadas sem licitação, por contrato emergencial, para a coleta do lixo de Canoas. E o último nome é o da candidata a prefeita na coligação comandada pelo petista Jairo Jorge. Clique no link a seguir para ler na íntegra a decisão do juiz: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUN2s2TlFaMzl2TzQ/view?usp=sharing

Comissão da Câmara aprova reajuste de salário da Polícia Federal e de mais quatro categorias Posted: 26 Oct 2016 11:50 AM PDT Horas depois de os deputados chancelarem o projeto que congela os gastos federais por até 20 anos, comissão especial da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (26) projeto que reajusta em até 37%, nos próximos três anos, a remuneração de integrantes da Polícia Federal e de mais quatro categorias. A proposta é do próprio governo de Michel Temer, que calcula um impacto extra de R$ 3 bilhões até 2019. Caso não haja nenhum recurso ao plenário da Câmara, o texto segue para análise do Senado. Na exposição de motivos da medida, o ministro Dyogo Henrique de Oliveira (Planejamento) afirma que o objetivo é "suprir demanda da administração pública federal por pessoal especializado, valorizar os servidores públicos e atrair e reter profissionais cuja qualificação seja compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e cargos". As demais categorias beneficiadas são a Policial Rodoviária Federal, os peritos federais agrários, servidores de desenvolvimento de políticas sociais e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).

BNDES vai poder devolver R$ 100 bilhões para governo reduzir dívida Posted: 26 Oct 2016 11:39 AM PDT O BNDES poderá devolver ao governo federal R$ 100 bilhões que pegou emprestado para repassar a juros baratos para empresas. Em votação no Tribunal de Contas da União, a maioria dos ministros já se posicionou favorável a considerar que a operação é legal, desde que os recursos sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida pública, hoje em R$ 3,1 trilhões. Mas a decisão ainda não é oficial porque um do ministros, Vital do Rego, pediu vista do processo que só será votado quando Vital apresentá-los ao plenário. Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões para que o banco pudesse injetar esse dinheiro na economia por meio de empréstimos subsidiados a empresas. Ao longo dos anos, foram dezenas de contratos e renegociações entre ambos. Em fevereiro, o BNDES informou que, após quitar parte dos juros e principal das dívidas, ainda deve ao governo R$ 513,6 bilhões em valores corrigidos pela inflação. Os empréstimos a juros baratos acabaram beneficiando grandes empresas em sua maioria e deixou uma outra dívida de subsídio estimada em R$ 214 bilhões que o governo paga por essas operações. Para o governo, os R$ 100 bilhões – que seriam pagos R$ 40 bilhões em 2016 e R$ 30 bilhões em cada um dos próximos dois anos – poderiam ser usados para abater a dívida bruta do setor público, já que o governo emitiu títulos da dívida para repassar recursos ao banco. A Fazenda quer estancar o crescimento da dívida pública, para melhorar a avaliação da capacidade de pagamento do País e, com isso, poder pagar juros menores. Mas havia dúvida se a operação seria considerada pelo TCU como um empréstimo disfarçado do banco para o governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e foi motivo para reprovação de contas da ex-presidente Dilma Rousseff por dois anos. Técnicos, procuradores e a maioria dos ministros consideraram que isso não seria um empréstimo do banco público ao governo, contanto que o dinheiro seja exclusivamente usado para reduzir a dívida pública. O banco tinha que devolver apenas R$ 28 bilhões até 2018. A maior parte dos pagamentos só precisa ser feita após 2019 e tem prazo até 2060. A devolução do recurso é prejudicial ao banco já que ele lucra mantendo os títulos públicos em sua carteira. Mas a nova gestão do BNDES tem dúvidas sobre a legalidade das operações. O próprio TCU tem um processo específico para julgar se esses empréstimos do governo para o BNDES são legais e pelo menos dois ministros se posicionaram nesta quarta-feira (26) dizendo que a operação foi ilegal e, por isso, ela pode ser desfeita.

OAB/RS prepara pedido de CPI sobre Segurança Pública Posted: 26 Oct 2016 11:33 AM PDT Após uma reunião entre presidentes das 106 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), ocorrida na última sexta-feira — e na qual a principal demanda foi ampliar o debate sobre a questão da segurança pública no Estado —, a entidade emitiu um comunicado nesta semana com o objetivo de mobilizar a população sobre o tema. A idéia é, por meio de um encontro marcado para esta quinta-feira a partir das 10 horas na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, coletar assinaturas de entidades, instituições, associações e da comunidade para encaminhar à Assembleia Legislativa o requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas e/ou omissas: "A CPI é para tratar historicamente o problema e entender o que os governos fizeram e não fizeram ao longo dos anos. Não é para ser uma caça às bruxas, mas sim trazer a oportunidade de dialogar com entidades, governos atuais e anteriores, e abrir um franco debate para buscar soluções. Não é um simples debate político, mas sim uma forma de aprender com as experiências passadas, abrir os números para ver onde houve falhas", explicou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. A OAB gaúcha é um aparelho comuno-petista, alinha-se com as estratégias políticas do comuno-petismo. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), não vê com bons olhos a iniciativa da entidade, uma vez que não acredita na eficácia de uma CPI para resolver o problema da segurança pública no Rio Grande do Sul. "O mérito não está errado, mas discordo completamente do método. O que uma CPI aqui na Assembleia vai conseguir produzir de resultados práticos para o problema? Vai acabar politizando a questão e desviando do foco, que é elaborar propostas para solucionar a questão", argumentou ele. Não é mesmo um gênio forjado no litoral norte? Conforme o presidente da OAB/RS, a entidade pretende ainda promover uma discussão sobre a possibilidade de uma política permanente na Segurança Pública: "Entendemos que devemos ter uma política de Estado na gestão de segurança pública, pois o que acontece é que, a cada novo governo, a política se inicia do zero. Por exemplo, por que não mapeamos que teríamos uma quantidade tão grande de PMs aposentados e começamos a fazer as novas seleções com antecedência? Não há uma política permanente, e isso prejudica a população". Sobre a ideia de promover um debate para que o tema seja tratado como política de Estado, não de governo, deputado Gabriel Souza se diz de acordo: "Uma política de Estado é uma ideia boa pois assim haveria um prosseguimento de ações. Concordo que todo governo que assume muda um pouco o rumo, e pode não dar continuidade a algumas inciativas, mas reafirmo que o método proposto, uma CPI, está equivocado". Não pode haver estratégia mais comuno-petista do que exatamente essa. Como são bocós esses caras!!!!

Cármen Lúcia agenda julgamento que pode complicar a vida do jagunço Renan Calheiros Posted: 26 Oct 2016 11:18 AM PDT Em meio ao mal-estar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para 3 de novembro o julgamento de uma ação que pode vir a complicar a vida do peemedebista. Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21. O presidente do Senado chamou de "juizeco" o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, Cármen Lúcia rebateu as críticas de Renan e disse que "onde um juiz for destratado, eu também sou". No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o Presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF. Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha "não se qualifica" para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal. Renan é alvo de ao menos onze inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado. Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Na ação proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que o parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do Presidente da República – caso de Renan Calheiros. Como presidente do Senado, ele está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Cláudia Cordeiro Cruz e filhos visitam Eduardo Cunha na Polícia Federal em Curitiba Posted: 26 Oct 2016 11:12 AM PDT O ex-deputado federal Eduardo Cunha recebeu a visita da mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e dos filhos, Bárbara, Daniela, Camila e Felipe na manhã desta quarta-feira na carceragem na Polícia Federal em Curitiba. Eduardo Cunha está preso preventivamente desde a última quarta-feira a mando do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos resultantes da Lava Jato em Curitiba. A prisão preventiva de Eduardo Cunha leva em conta investigações que revelam a existência de contas secretas na Suíça e informações de que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao ex-deputado para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Cláudia Cordeiro Cruz é ré na Lava Jato, acusada de lavagem de dinheiro – cerca de 1 milhão de dólares – e evasão de divisas. Ela é suspeita de esconder recursos de propina em uma conta secreta no Exterior da qual era beneficiária final e utilizar o dinheiro para pagamentos e gastos com artigos de luxo. O depoimento de Cláudia ao juiz Sergio Moro está marcado para o dia 14 de novembro.

Polícia Federal solta diretor da Polícia Legislativa do Senado Federal Posted: 26 Oct 2016 11:09 AM PDT A Polícia Federal soltou na noite desta terça-feira o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Carvalho de Araújo, preso na última sexta-feira na Operação Métis acusado de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. Segundo a Polícia Federal, Carvalho deixou a carceragem em Brasília perto da meia noite. Além do diretor da Polícia Legislativa, outros três policiais também foram presos temporariamente na última sexta-feira. Os oficiais são suspeitos de atuar em um esquema de contrainteligência executado para favorecer senadores alvo das investigações da Polícia Federal. Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA) estão entre os beneficiados pelos trabalhos de varredura em busca de escutas implantadas pela Polícia Federal feito pelos policiais legislativos em apartamentos funcionais dos parlamentares. O prazo da prisão temporária de Carvalho – cinco dias – venceu nesta terça-feira e não houve pedido de renovação. Os outros três policiais já haviam saído da prisão antes de Carvalho.

Ex-executivo da Odebrecht, o propineiro Alexandrino Alencar, delata favor a Lula em sítio de Atibaia Posted: 26 Oct 2016 11:06 AM PDT O ex-executivo da Odebrecht, o propineiro Alexandrino Alencar, entregou novas informações sobre a reforma do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, frequentado pelo poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e sobre as viagens que fez com ele para países da África e América Latina em sua negociação de delação premiada. Alencar, considerado o ex-executivo mais próximo do petista, prestou dois depoimentos aos procurados da Lava Jato. Em Curitiba, sua delação premiada foi rejeitada devido aos investigadores perceberem que ele estava ocultando fatos para proteger Lula. No dia 18 de outubro, Alexandrino Alencar, o amigão do publicitário gaúcho Alfredo Fedrizi, prestou outro depoimento, desta vez em Brasília, com novas versões sobre o sítio e as viagens. Com isso, os procuradores já sinalizaram que vão aprovar os termos do acordo. O ex-executivo vai integrar o grupo que deve ter entre 70 e 80 executivos da Odebrecht que estão negociando acordos com procuradores da Lava Jato em Brasília e Curitiba. Ele foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e é apontado como um dos operadores de propina da empresa. Em 2015, Alexandrino Alencar foi condenado a 15 anos de prisão e está em liberdade. Segundo as investigações, Alencar atuou na reforma do sítio de Atibaia e, em sua proposta de delação, o ex-executivo relata fatos sobre a reforma após a saída de Lula do Palácio do Planalto. O sítio usado por Lula foi reformado em um consórcio informal realizado pela Odebrecht, OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai – o consórcio bancou a construção de um anexo e quatro suítes. As obras iniciaram quando Lula ainda estava na presidência da República, o que pode ser considerado crime de corrupção. No depoimento prestado em Brasília, o propineiro Alexandrino Alencar relata também pagamentos e interesses da empreiteira em receber apoio do ex-presidente. Ele foi um dos principais companheiros de Lula em viagens pela África, Angola, Cuba, Panamá e Peru – sempre realizados em jatinhos da Odebrecht. O Instituto Lula diz que "a defesa do ex-presidente já entrou com pedido de investigação na Procuradoria Geral da República sobre mudança de versões em duas tratativas de delação – as de Alexandrino Alencar e Léo Pinheiro (da OAS) – pelo risco de coação pelos investigadores para obterem versões contrárias ao ex-presidente, e pela perda do princípio da voluntariedade, o que tornaria tais delações nulas".

JBS avalia oferta de ações nos EUA após BNDES vetar reorganização Posted: 26 Oct 2016 11:01 AM PDT A JBS está avaliando alternativas para sua reorganização societária, vetada pelo BNDES, afirmou nesta quarta-feira (26) o presidente da empresa, Wesley Batista, em teleconferência para analistas. Entre as opções avaliadas está a oferta de ações das operações americanas da JBS na bolsa de Nova York, disse Batista. A empresa é dona da Pilgrim's Pride, uma das maiores produtoras de frango nos EUA. A companhia tem 23 unidades de processamento de aves, 27 fábricas de ração, 11 confinamentos, 9 unidades de processamento de bovinos, entre outras unidades. Questionado em teleconferência por analistas sobre os motivos que levaram o banco de fomento a vetar a transação, o executivo não comentou o assunto. Ele apenas afirmou que o "BNDES entendeu que a proposta de reorganização do jeito que foi apresentada não representava o melhor caminho para a JBS". A JBS anunciou em maio deste ano a reestruturação de seus negócios. A intenção da empresa era reunir as operações internacionais da JBS em uma única empresa, a JBS Foods International. Essa empresa teria sede na Irlanda e ações negociadas na bolsa de Nova York. Na época, Batista justificou a reestruturação como uma mudança que abriria possibilidades de captação para a companhia.

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