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• Operação Perfídia da Polícia Federal investiga grande esquema de lavagem internacional de dinheiro
• André Luiz, pelegaço da CUT, ficou rico ao operar para a Odebrecht no FI-FGTS da Caixa Econômica Federal
• Engenheiro da OAS cita pedidos de Marisa Letícia em depoimento
• Venezuela anuncia saída da OEA após órgão aprovar reunião sobre crise
• Fachin ironiza decisão do STF que soltou presos da Lava Jato
• Polícia Federal recebe do STF 76 inquéritos baseados na delação da Odebrecht
• União irá bloquear R$ 30 milhões de contas do Rio de Janeiro nesta semana
• Angola e Iêmen retomam importações de carne brasileira
• Lula diz ver espaço para diálogo com FHC, mas refuta conversa com Temer
• Temer promete refinanciar dívida dos municípios com INSS
• Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista
• Senado aprova em primeiro turno fim do foro privilegiado
• Novo advogado de Palocci também negocia delação de Renato Duque
• Morre o jornalista, professor e advogado Carlos Chagas, aos 79 anos
• Nasa lança super balão para coletar dados do espaço próximo
• Juiz federal Sérgio Moro muda o depoimento do poderoso chefão Lula para o dia 10 de maio
• TCU aprova auditoria de BNDES
• TRF manda Adriana Ancelmo, a "Riqueza" de volta para a prisão
• Requião muda artigo e CCJ aprova lei de abuso de autoridade
• CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns
• China apresenta primeiro porta-aviões de fabricação nacional
• Estados Unidos começam a instalar escudo antimísseis na Coreia do Sul

Operação Perfídia da Polícia Federal investiga grande esquema de lavagem internacional de dinheiro Posted: 27 Apr 2017 09:47 AM PDT A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) a Operação Perfídia, para investigar uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro, blindagem patrimonial e evasão de divisas. Segundo a polícia, a quadrilha tem ramificações em pelo menos cinco países. Dois mandados foram de prisão temporária. As duas pessoas foram presas em Brasília: Claudia Chater, prima de Habib Chater, dono de posto de gasolina e um dos primeiros presos na Operação Lava Jato; e Edvaldo Pinto, uma espécie de funcionário de Cláudia. Agentes da Polícia Federal foram às ruas para cumprir 103 mandados judiciais, a maioria no Distrito Federal, onde a ação se concentrou. Também foram executados mandados em 11 Estados: Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Outros 46 mandados foram de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor) e 55 de busca e apreensão. Segundo a polícia, a investigação começou a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do aeroporto de Brasília em agosto de 2016. O núcleo duro da organização criminosa, segundo a polícia, são empresários como donos de postos de gasolina, agências de turismo e casas lotéricas. De acordo com as investigações, eles realizavam operações de câmbio não-autorizadas, dissimulavam compra e venda de imóveis de alto valor e remetiam o dinheiro ilegalmente para o Exterior. A Polícia Federal apura ainda o uso de "laranjas" por parte dos integrantes da quadrilha e também a falsificação de documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do País. Também foram falsificados passaportes. A polícia informou que em apenas uma das operações fraudulentas de compra e venda de imóvel, o grupo criminoso obteve o valor de R$ 65 milhões. Ainda de acordo com a Polícia Federal, em uma ação realizada em 2016 em um endereço de um dos integrantes do núcleo duro do esquema foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore controlada pela organização no Exterior. Essa empresa, segundo as investigações, pode ter realizado movimentações de mais de US$ 5 bilhões. Até agora as investigações apuraram que esquema contou com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e também de um servidor da Polícia Federal.

André Luiz, pelegaço da CUT, ficou rico ao operar para a Odebrecht no FI-FGTS da Caixa Econômica Federal Posted: 27 Apr 2017 09:11 AM PDT Delatores da Odebrecht dizem que André Luiz de Souza, representante da CUT, recebia propina para intermediar recursos do FI-FGTS e diretamente do FGTS. A repórter Carolina Mandl, na reportagem "Ex-sindicalista operava para Odebrecht em Conselho" ("Valor Econômico", quarta-feira, 26), traça um breve perfil dos negócios de André Luiz de Souza, ex-sindicalista que mantém ou mantinha ligação com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo o jornal, ele teria intermediado negócios de 3 bilhões de reais do FI-FGTS para o Grupo Odebrecht. É o que sustentam delatores da empresa nos processos da Operação Lava Jato. O FI é o fundo de investimentos em infraestrutura que usa recursos do FGTS. O advogado do ex-sindicalista, Angelo Bellizia, afirma que seu cliente não vai se manifestar agora. André Luiz de Souza criou empresas de consultoria e alavancou negócios da Odebrecht e de outras empresas, como Andrade Gutierrez. Relata o jornal: "Era a ele que, de acordo com oito delatores, a empresa recorria e pagava quando precisava liberar recursos do FI-FGTS para os setores de transportes, saneamento, energia e incorporação imobiliária", relata o "Valor". "Por seus trabalhos, Souza recebeu algumas dezenas de milhões de reais". O "Valor" sustenta que, além de facilitar negócios com o FI-FGTS, André Luiz de Souza teria articulado negociação direta de recursos do FGTS para a Odebrecht. O ex-sindicalista da CUT atuou na área de aconselhamento e decisão do FGTS de 1995 a 2011 — durante os governos do PSDB e dos petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mesmo atuando na Caixa Econômica Federal, André Luiz de Souza contribuía para a Odebrecht captar recursos do fundo. O ex-sindicalista usava as empresas de consultoria Contrathos e Nova Advisors. Havia conflito de interesse, mas ninguém, até certo momento, havia apontado o problema. A Controladoria-Geral da União constatou conflito de interesse na liberação de 3 bilhões de reais para incorporadoras imobiliárias. A CGU investigou André Luiz de Souza, então "sócio de sete empresas de consultoria no ramo habitacional parceiras" da Caixa Econômica Federal, por conflito de interesse.  André Luiz de Souza foi decisivo na criação ou consolidação da Odebrecht Transport, ao conseguir um financiamento de 1,3 bilhão de reais. A propina teria sido de 20 milhões de reais. O consultor participou de outros negócios da Odebrecht, segundo o "Valor Econômico". Mesmo com irregularidades tão flagrantes, a Caixa disse ao "Valor" que as "decisões de investimento do FI-FGTS revestem-se de conteúdo exclusivamente técnico e de transparência".

Engenheiro da OAS cita pedidos de Marisa Letícia em depoimento Posted: 27 Apr 2017 08:47 AM PDT Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira, o engenheiro Paulo Gordilho, da OAS, detalhou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia fazia pedidos a ele por meio de Fernando Bittar, a pessoa em nome de quem o sítio de Atibaia (SP) está registrado em cartório. Em depoimento na semana passada, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, havia dito que a família do ex-presidente Lula tinha o interesse em passar as festas de fim de ano no tríplex do Guarujá, também em São Paulo. Segundo Gordilho, os funcionários que fizeram a obra pela OAS vieram de Salvador. O juiz Sérgio Moro questionou o arquiteto sobre uma troca de mensagens na qual o arquiteto afirmou que os trabalhadores ficaram hospedados no sítio e que "a Dama me pediu isto para não ficarem na cidade". "Certamente para o pessoal não ficar na cidade conversando", respondeu Gordilho sobre o possível motivo para a recomendação de Marisa Letícia. "Apenas porque também esse pessoal, dormindo no sítio, não tinha que ficar transportando da cidade para o sítio todo dia. E porque saía mais ligeiro, tinha um prazo de entregar essa cozinha antes do São João, então ela foi feita a toque de caixa". Paulo Gordilho ainda foi responsável pelos pagamentos à empresa Kitchens, contratada para a construção das cozinhas planejadas instaladas tanto no sítio de Atibaia como no tríplex do Guarujá. O valor dos móveis para o sítio em Atibaia chegou a R$ 170 mil. Segundo o arquiteto, o pagamento foi feito em dinheiro. O valor em espécie foi entregue pelo próprio Paulo Gordilho após a demora para que os funcionários da Kitchens buscassem os valores na sede da OAS. "O dinheiro foi oriundo da OAS. Eu liguei para a Kitchens para buscarem o dinheiro e não ia, não ia, não ia. Liguei para o senhor Fernando Bittar para ele pegar e ir pagar, porque estava tudo no nome dele. E o tempo estava passando, São João não muda de posição e ia terminar não dando tempo", disse o engenheiro da OAS. Gordilho, então, pegou os valores e levou à Kitchens. "Não deveria fazer, porque ficar andando em São Paulo com 170 mil (reais)", afirmou. As perguntas sobre o sítio em Atibaia geraram reclamações dos advogados do ex-presidente Lula, uma vez que a ação aborda apenas as reformas feitas no tríplex em Guarujá. Ao responder sobre os pagamentos no sítio de Atibaia, o próprio arquiteto ironizou a pergunta feita. "Apesar desse assunto não ser Atibaia... Que aí fica essa mistura de assuntos".

Venezuela anuncia saída da OEA após órgão aprovar reunião sobre crise Posted: 27 Apr 2017 07:59 AM PDT A Venezuela anunciou nesta quarta-feira (26) a saída da OEA (Organização dos Estados Americanos), minutos depois de ser aprovada pelo organismo uma reunião de chanceleres sobre a crise no país. O movimento é inédito na OEA, criada em 1948. O encontro recebeu o apoio de 19 dos 34 países membros, incluindo o Brasil. Nele, os ministros avaliariam se Caracas seria suspensa do bloco por considerarem que o governo do presidente Nicolás Maduro violou a Carta Democrática Interamericana.  Em discurso na TV estatal, a chanceler Delcy Rodríguez disse que a votação foi mais um indício da intenção da OEA de fazer uma intervenção liderada pelos americanos para derrubar o chavista. "Sabemos que por trás do conclave deste grupo há a intenção de intervir e tutelar nosso país, o que nunca acontecerá. Esses países mercenários e lacaios apoiaram a política para limitar o direito da Venezuela ao futuro". Rodríguez chama de "mercenários e lacaios dos EUA" os países latinos que votaram a favor da reunião de chanceleres e criticam Maduro. Para a ministra, o avanço da violência nos protestos se deve à declaração da OEA tratando como violação a sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que tirava poderes do Legislativo, dominado pela oposição. O texto foi aprovado em 3 de abril e todas as 29 mortes nas manifestações ocorreram após essa data. "Foi justamente a ação que deu origem a essa onda de violência em que a direita achou que tinha permissão para fazer o que quisesse na nossa pátria". Ao comentar as críticas da OEA às violações de direitos humanos do governo Maduro, citou que a entidade não se pronunciou sobre "a retirada de direitos" na Argentina, a violência no México e "a ditadura do Brasil". Horas depois, Maduro referiu-se à saída como um "passo gigante para acabar com o intervencionismo imperial". "A Venezuela bolivariana, revolucionária e chavista continuará o caminho rumo a nossa verdadeira independência e nada nem ninguém vai nos deter." Segundo Rodríguez, Caracas apresentará nesta quinta-feira (27) a solicitação de saída, cujo processo estima levar 24 meses. Na terça-feira (25), o governo venezuelano ameaçara abandonar a organização. Para a oposição, deixar a OEA é mais um exemplo de que o chavismo deu um golpe de Estado. "É a constatação do medo ao voto", disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges. Outros lembraram que, antes do fim do processo, devem ocorrer eleições presidenciais. "Nesta época esta cúpula narcocorrupta estará na lata de lixo da história", disse o ex-presidenciável opositor Henrique Capriles. A reunião da OEA foi aprovada por Argentina, Barbados, Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, EUA, Honduras, Guiana, Jamaica, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia e Uruguai. O governo afirmou que não irá mais a encontros com estes países. Dez membros foram contra: Antígua e Barbuda, Bolívia, Dominica, Equador, Haiti, Nicarágua, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Venezuela —aliados de Maduro ou beneficiários do petróleo venezuelano. Quatro se abstiveram: Belize, El Salvador, República Dominicana e Trinidad e Tobago. O embaixador de Granada não foi à votação. A data e o lugar onde ocorrerá a reunião de chanceleres ainda serão definidos. A Venezuela parece cumprir a ameaça feita desde que Hugo Chávez (1954-2013) era presidente. Ele disse em 2009 que o órgão era "empregado do imperialismo ianque". Três anos depois, declarou que deixaria a Corte Interamericana de Direitos Humanos após seu governo ser criticado. Chávez fomentou a criação de alternativas à OEA. Dentre elas, a Celac, onde, a pedido de Caracas, a crise venezuelana será discutida em reunião no dia 2 em El Salvador.

Fachin ironiza decisão do STF que soltou presos da Lava Jato Posted: 27 Apr 2017 07:54 AM PDT O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, reagiu com ironia ao comentar a decisão de colegas dele na Segunda Turma da corte que soltou dois presos da Lava Jato. Questionado por jornalistas nesta quarta-feira (26) se as decisões indicam um afrouxamento em relação a prisões, o ministro riu e respondeu: "Saí daqui ontem com vontade de reler o Henrik Ibsen, 'Um inimigo do povo'". Na peça teatral, o norueguês Henrik Ibsen aborda o drama de um homem que queria salvar a cidade mas vira o inimigo do povo. A obra é uma crítica à elite do país em 1882. "O cenário brasileiro sugere uma leitura dessa peça do velho Ibsen", disse Fachin. Na sessão de terça-feira (25), a Segunda Turma aceitou recursos e concedeu liberdade provisória (habeas corpus) a João Carlos Genu (ex-tesoureiro do PP) e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Os ministros também decidiram analisar o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que deve ser julgado na próxima semana. Fachin foi vencido nos três recursos. O ministro Celso de Mello acompanhou sua posição no caso de Genu. Ricardo Lewandowski votou com Fachin no de Bumlai. Os ministros da Segunda Turma negaram que haja um movimento organizado para derrubar as prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, da 1ª instância federal. Um dos membros do colegiado, o ministro Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que há divergências entre Edson Fachin e os demais colegas. "Havia um entendimento que o Fachin estava adotando, que vinha da Primeira Turma, mas mostramos que isso estava superado e não aceitamos na Segunda Turma. É um entendimento velho nosso, não tem nada a ver com o caso em específico", afirmou. A jurisprudência da Primeira é diferente da Segunda Turma no quesito de análise de habeas corpus. Quando uma pessoa é presa preventivamente e a defesa recorre, o pedido tramita pelas instâncias inferiores até chegar ao STF. Em muitos casos, quando chega o momento de os ministros julgarem, a pessoa já foi condenada. Na Primeira Turma o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Assim, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos. A Segunda Turma entende que não é preciso novo habeas corpus. Foi o que prevaleceu nas decisões sobre Genu, Bumlai e Dirceu. Fachin mudou da Primeira para a Segunda Turma quando assumiu a Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki, em janeiro. "Invocamos a jurisprudência da própria Turma. Não houve nenhuma inovação", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. "Não mudamos nada. Continuamos os mesmos. Só ficamos um pouquinho mais velhos". "Cada caso é um caso. Em matéria criminal, não há decisão coletiva", disse o ministro Dias Toffoli. Gilmar, que já criticou publicamente o que chamou de "alongadas prisões em Curitiba", disse que a decisão de terça visa evitar uma espécie de "corrida maluca", em que uma nova decisão prejudica o habeas corpus. "Nesse caso, nós ficamos nas mãos dos próprios juízes, das próprias instâncias ordinárias que passam a definir a competência do Supremo", disse. Os três envolvidos na Lava Jato foram presos em caráter provisório por decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Depois, foram condenados. Seus advogados recorreram, mas os recursos ainda não foram analisados pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região. O Supremo já decidiu que a pena deve começar após a condenação em segunda instância – no caso, depois da decisão do TRF-4. As defesas pediram ao STF que os presos recorram em liberdade. Há 113 inquéritos da Lava Jato tramitando no Supremo, além de cinco ações penais. Fachin vai redistribuir os inquéritos que não têm conexão com o esquema de corrupção na Petrobras. O ministro Luiz Fux, que não faz parte do colegiado que julga a Lava Jato, disse que, caso os colegas fiquem sobrecarregados de processos relativos à operação, vai sugerir que a Segunda Turma se torne exclusiva para o assunto. Assim, os outros processos da Segunda Turma passariam para a Primeira. "Até que eles consigam terminar de julgar, a gente pega toda a competência residual deles".

Polícia Federal recebe do STF 76 inquéritos baseados na delação da Odebrecht Posted: 27 Apr 2017 07:50 AM PDT A Polícia Federal recebeu na terça-feira (25) os novos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. Ao todo, são 76 novas investigações, envolvendo pessoas com foro privilegiado. Entre os investigados, estão senadores, deputados e ministros, que foram citados por executivos e ex-executivos da empreiteira. Em Brasília, a equipe de investigação da Polícia Federal vai ser reforçada, com delegados de outros Estados. A expectativa é de que, durante as investigações, todos os políticos citados nas delações sejam ouvidos pelos delegados. Além disso, alguns delatores deverão prestar novos depoimentos. Além dos inquéritos, também chegaram à Polícia Federal as autorizações para diligências, que foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República e autorizadas pelo STF. Os novos inquéritos da Lava Jato com base na delação da Odebrecht chegaram à sede da Polícia Federal em Brasília pelos Correios. O STF informou, por telefone, que é um procedimento normal usar o correio para encaminhar processos que não estão em sigilo. Inclusive, segundo o Supremo, há uma agência dos Correios dentro do STF. Agora, os processos serão distribuídos entre os delegados para dar início às investigações.

União irá bloquear R$ 30 milhões de contas do Rio de Janeiro nesta semana Posted: 27 Apr 2017 07:48 AM PDT A Secretaria Estadual de Fazenda informou, na noite de terça-feira (25), que as contas do Estado do Rio de Janeiro serão novamente bloqueadas pela União. Desta vez, o valor chegará a R$ 30 milhões. Com a decisão, os repasses dos duodécimos dos Poderes Judiciário e Legislativo, previsto para o dia 11 de maio passa para o dia 12. Isso, caso não existam novos bloqueios. Na terça-feira (25), a União fez um novo bloqueio nas contas do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi bloquear R$ 142 milhões das contas do governo. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, o bloqueio vale para esta terça (25) e quarta-feira (26). Só esse ano, a Secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, já bloqueou mais de R$ 1 bilhão do Rio de Janeiro. Em fevereiro, a União bloqueou R$ 220 milhões das contas do governo do Rio de Janeiro e a medida afetou o calendário de pagamento dos servidores. No início de janeiro, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal concedeu duas liminares, que suspenderam bloqueios de R$ 181 milhões e de R$ 192 milhões determinados em dezembro. Em uma das liminares concedidas, a ministra argumentou que os bloqueios levariam à "impossibilidade de execução de obrigações constitucionais dos direitos dos servidores públicos, de aposentados dependentes do ente estadual, dentre outras obrigações fundamentais do Estado". Os bloqueios de recursos dos cofres do Rio de Janeiro se tornaram uma rotina a partir do segundo semestre de 2016: em setembro, a Justiça estadual determinou a medida para garantir o pagamento de salários dos servidores públicos. Em novembro, foi a vez de a Justiça Federal ordenar dois arrestos de dinheiro das contas do estado, também para quitar dívidas com a União, e de um juiz do RJ bloquear outros R$ 486 milhões para quitar salários. O restante do pagamento do salário de março referente a outros servidores continua sem data prevista para ser realizado.

Angola e Iêmen retomam importações de carne brasileira Posted: 27 Apr 2017 07:46 AM PDT Angola e Iêmen reabriram seus mercados à carne do Brasil, disse o Ministério da Agricultura na terça-feira (25), após receber comunicado oficial dos países, que ainda mantinham suspensão parcial às importações de produtos brasileiros. Segundo a nota do ministério, os países "resolveram apenas intensificar a inspeção dos produtos que chegam ao país". As importações haviam sido suspensas em março, mês em que a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, revelou um suposto esquema de propinas a inspetores sanitários em algumas unidades frigoríficas das maiores empresas de carne do país. Quinze países ainda mantêm suspensão total sobre as importações brasileiras, enquanto 38 países continuam com a suspensão parcial ou adotaram uma inspeção reforçada sobre os produtos brasileiros, incluindo os Estados Unidos, China e Rússia, segundo relação divulgada pelo ministério nesta terça-feira. A suspensão parcial, de acordo com a pasta, refere-se ao auto embargo promovido pelo governo brasileiro aos países que importavam produto de frigoríficos citados na Operação Carne Fraca, com a suspensão das licenças de exportação "até que sejam sanadas eventuais comprovadas irregularidades". O ministério listou ainda 14 países que aceitaram as medidas tomadas pelo Brasil para aprimorar a fiscalização, entre os quais Hong Kong e Egito. Outros três países ainda analisam a questão, segundo a pasta.

Lula diz ver espaço para diálogo com FHC, mas refuta conversa com Temer Posted: 27 Apr 2017 07:41 AM PDT O poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula fez nesta quarta-feira (26) um aceno público em direção à abertura de diálogo com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), seu antecessor no Palácio do Planalto. "Eu fiquei muito agradecido quando ele foi me visitar no hospital, foi visitar a dona Marisa, e acho que há um espaço para conversar sobre reforma política e também discutir sobre economia, não tem problema", afirmou em entrevista ao SBT. Lula refutou, no entanto, a possibilidade de aproximação com o presidente Michel Temer (PMDB). Disse que, "sinceramente", não tem interesse em conversar com ele: "A forma como ele chegou ao governo não condiz, inclusive, com as conversas que tive com ele". Desde a visita de FHC e Temer ao petista durante o período em que a ex-primeira dama Marisa Letícia estava internada, em fevereiro deste ano, auxiliares do trio tratam da possibilidade de conversas, principalmente em torno da reforma política. Na entrevista, o petista disse também que não vai fazer "nenhum acordo sobre a Lava Jato": "Se tiver de ter reunião entre os políticos, tem de ser os presidentes dos partidos que puxem, é para discutir reforma política". Se o país continuar com essa lógica de "desmoralização dos partidos", seguiu Lula, o caminho é "fascismo e nazismo". Ainda sobre Temer, Lula disse que ele "deveria ter dito não" à possibilidade de assumir o Executivo depois do impeachment de Dilma Rousseff. "Um senhor de 76 anos, jurista respeitado, poderia ter dito: 'Não quero o Poder pela via do golpe'. Ele era vice-presidente, teoricamente chefe do Eduardo Cunha. Faltou compromisso com Dilma e com a democracia. Ele sabe que isso tem um preço e ele vai pagar o preço por isso". Lula também saiu em defesa de seu ex-ministro Antonio Palocci, que negocia delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato e pode mencioná-lo nas tratativas para firmar a colaboração. Mas afirmou que não se preocupa com a possibilidade de colaboração de seu aliado: "Palocci é meu amigo, fundador do PT, uma das maiores inteligências políticas do País". "Está preso, sem direito de habeas corpus, trancafiado. E enquanto não falar não sai. 'Quer sair, fala do Lula.' É assim com todo mundo. Mas não tenho nenhuma preocupação com a delação do Palocci", afirmou o presidente. Ao citar as delações de Marcelo Odebrecht e de Leo Pinheiro, comparou o tempo durante o qual os alvos da Operação Lava Jato ficam presos antes da condenação à "tortura". "Eu fico preocupado porque essas pessoas estão pressas há muito tempo. Estão sendo torturados psicologicamente. Odebrecht não se apresentou para fazer a delação, ele está sendo coagido todo santo dia. Agora é o Palocci. 'Palocci vai fazer', 'Vaccari vai fazer'. Todo dia é uma coação, quase que uma caça às bruxas". Lula disse ainda que a condição "sine qua non" para que uma delação seja aceita é que seu nome apareça: "Se tudo que eu tenho que fazer pra sair é alguma futrica contra o Lula, eu vou delatar até a mãe". O petista negou ainda as afirmações feitas por Emilio Odebrecht em seu acordo de delação premiada com a Lava Jato de que tratou de recursos para campanha com o petista. "Duvido que o Emílio tenha em algum momento conversado comigo sobre dinheiro de campanha. Não permitia que se conversasse e não conversava com ele sobre siso. Se você estabelece relação de pedir recurso para empresário você cria uma relação de promiscuidade. E um presidente não pode ter relação promíscua".

Temer promete refinanciar dívida dos municípios com INSS Posted: 27 Apr 2017 07:26 AM PDT O presidente Michel Temer prometeu na noite desta quarta-feira (26) editar uma medida provisória de refinanciamento das dívidas dos municípios com o INSS. A promessa foi feita à direção da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) em reunião no Palácio do Planalto com a presença de ministros e nove prefeitos de capitais e cidades médias. Na prática, o parcelamento permitirá que muitas prefeituras que tenham débitos com o INSS regularizem sua situação, garantindo as certidões necessárias para obter recursos federais e acessar crédito para obras e investimentos. O refinanciamento também servirá para alongar o perfil das dívidas de cidades que enfrentam com mais dificuldade os efeitos da queda de arrecadação decorrente da crise econômica. "É um ponto muito importante, pois tem travado a vida dos municípios. As prefeituras podem, agora, ficar em dia com a Previdência. Dá um fôlego financeiro para as prefeituras", afirmou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), presidente recém-empossado da FNP. A discussão ocorre no meio da negociação do governo para aprovar no Congresso a reforma previdenciária. Hoje, a maioria dos municípios, cerca de 3,5 mil, está ligada ao INSS. Outros 2 mil têm regimes próprios de Previdência Social. Para discutir o tema, também participaram da reunião os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), além do diretor da Receita Federal, Jorge Rachid. Os técnicos da FNP acertarão os detalhes da medida nesta quinta-feira (27) no Ministério da Fazenda. Entre os prefeitos, além de Donizette, estavam Nelson Marchezan (Porto Alegre), Rafael Greca (Curitiba), Gean Loureiro (Florianópolis), Clécio Luís (Macapá), Hildon Chaves (Porto Velho), Carlos Amastah (Palmas), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, que encerrou seu mandato na presidência da FNP. Os prefeitos entregaram a Temer uma pauta de sete itens, alguns deles da agenda legislativa, que haviam sido encaminhados na terça-feira (25) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista Posted: 27 Apr 2017 07:15 AM PDT Depois de mais de 10 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26) o texto-base da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. Foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais do 308 votos, como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513 deputados). Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra a reforma. O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar os investimentos e as contratações, reduzindo a atual taxa de desemprego recorde, que é de 13,2%. Entre as mudanças adotadas de última hora pelo relator está multa a empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera, porém, uma série de condições para que seja caracterizada a discriminação, entre elas "produtividade e perfeição técnica". Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Seu texto inicial liberava o trabalho nesses locais desde que houvesse autorização médica. Agora, as trabalhadoras que trabalharem em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão que recorrer a atestado médico para serem dispensadas do trabalho. A sessão foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição. "Coveiros da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)], inimigos da classe trabalhadora", bradou em discurso Wadih Damous (PT-RJ). "Os senhores nunca mais voltarão a essa Casa. Por traição à nação e aos trabalhadores brasileiros", reforçou em seguida Orlando Silva (PCdoB-SP). A oposição patrocinou vários protestos. Portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição "CLT", deputados do PT, PC do B e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do relatório de Rogério Marinho. A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) chegou a gritar "não à essa desgraça de reforma". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da reforma, chegou a se exaltar em vários momentos da sessão. Em um deles, afastou com a mão um dos caixões segurados por opositores que estavam próximos a ele. Em outro, empurrou de forma abrupta o petista Afonso Florence (BA) para se sentar em sua cadeira. "São as tabuletas da mentira, carregando bandeiras da inverdade. Estamos dando a todos os trabalhadores aumento relativo a um dia de trabalho, um dia de suor", rebateu José Carlos Aleluia (DEM-BA), se referindo ao fim do imposto sindical obrigatório. "Esse é um dia histórico, marcante, daqui a 20, 30, 40 anos nós todos seremos lembrados como parlamentares inteligentes, estudiosos e sensíveis", discursou o governista Darcisio Perondi (PMDB-RS). Pouco tempo depois o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) surgiu fantasiado com macacão de operário no plenário, o que tumultuou ainda mais a sessão. Rodrigo Maia afirmou que só teria a palavra os deputados que estivessem vestidos de "de acordo com os costumes da Casa". A oposição aproveitou para protestar mais ainda, argumentando, entre outras coisas, que até deputados com nariz de palhaço já participaram de votações. Pouco tempo depois, Assis Melo deixou de ser deputado. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), reassumiu o mandato para votar a favor da reforma. Melo voltou então para a primeira suplência. Em discurso na tribuna, Nogueira apelou aos deputados para votar a favor da reforma "não pensando nas próximas eleições, mas nas próximas gerações."

Senado aprova em primeiro turno fim do foro privilegiado Posted: 27 Apr 2017 06:56 AM PDT Poucas horas após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado no julgamento de crimes comuns, foi aprovada no plenário da Casa por unanimidade, em primeiro turno. De autoria de Alvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC foi chancelada pelos 75 senadores presentes no plenário. Caso seja aprovada, a proposta fará com que governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de justiças estaduais, além de membros do Ministério Público, percam o foro privilegiado em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, homicídio e roubo. Emendas parlamentares acolhidas por Randolfe mantiveram, contudo, o foro privilegiado aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, cujos julgamentos continuarão cabendo ao Supremo Tribunal Federal. Para entrar em vigor, o texto ainda deve passar por uma votação em segundo turno no Senado e em votações em dois turnos na Câmara, onde deve receber votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). Além da exceção aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o foro será mantido às outras autoridades em caso de crimes de responsabilidade, cometidos durante o exercício de cargos públicos, a exemplo de crime contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento de leis e decisões judiciais.

Novo advogado de Palocci também negocia delação de Renato Duque Posted: 27 Apr 2017 06:51 AM PDT O advogado Adriano Bretas, recém-contratado pelo pelo "porquinho" petista e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) para negociar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato, também advoga para outro colaborador: o ex-diretor da Petrobras e também petista Renato Duque. Os dois, juntos, teriam munição para envolver o ex-presidente Lula de forma definitiva no escândalo da Petrobras. Parte das informações que Palocci pretende prestar aos investigadores poderiam ser confirmadas por Duque, segundo o ex-ministro disse a interlocutores. O jornal "Valor Econômico" publicou na terça-feira (25) que Palocci pode falar, por exemplo, que um terço das propinas pagas na criação da empresa Sete Brasil, em 2010, teria sido destinada a ele e a Lula. Duque saberia detalhes do episódio e poderia confirmar tudo aos procuradores.

Morre o jornalista, professor e advogado Carlos Chagas, aos 79 anos Posted: 27 Apr 2017 06:39 AM PDT O jornalista Carlos Chagas morreu nesta quarta-feira aos 79 anos, em Brasília. Reconhecido jornalista, Chagas passou por grandes veículos de comunicação do País, foi professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) por 25 anos e publicou livros sobre o período da ditadura miliar no Brasil. Era formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A morte do jornalista foi informada em uma rede social pela filha petista Helena Chagas também jornalista e ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff. Nascido em Três Pontas (MG), filho de um comerciante e de uma professora, Carlos Chagas começou a carreira de jornalista no final dos anos 1950, quando ainda estudava Direito no Rio de Janeiro. A primeira contratação foi no jornal O Globo, em 1959. Após concluir o curso universitário no final de 1960, trabalhou durante um ano e meio como jornalista e também como advogado de presos que cumpriam pena no presídio da ilha Grande (RJ). Em seguida, prestou concurso para promotor público e foi aprovado. Diante da impossibilidade de acumular as atividades de promotor e jornalista, optou pelo jornalismo. Ao longo da carreira trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, na TV Manchete e no SBT. Como professor da UnB, a partir de 1978, lecionou as disciplinas Ética e Legislação nos Meios de Comunicação e Problemas Sociais e Econômicos Contemporâneos, na graduação do curso de Comunicação, e Tópicos Especiais, no curso de pós-graduação. Carlos Chagas foi assessor de imprensa da presidência da República de maio a agosto de 1969, no governo do general Costa e Silva e lançou os livros "A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe" que narra a trajetória do governo militar entre 1964 e 1969 e "A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais", que abrange o período de 1970 a 1985.

Nasa lança super balão para coletar dados do espaço próximo Posted: 27 Apr 2017 06:30 AM PDT Um balão de pressão do tamanho de um estádio lançado pela Nasa na Nova Zelândia começou a coletar dados do espaço próximo nesta quarta-feira, no início uma jornada planejada para durar 100 dias, depois de várias tentativas de lançamento serem frustradas por tempestades e ciclones. O balão, concebido pela agência espacial americana para detectar partículas cósmicas de energia ultra-alta vindas de fora da galáxia quando penetram na atmosfera terrestre, deve circundar o planeta de duas a três vezes. "A origem destas partículas é um grande mistério que gostaríamos de solucionar. Será que elas vêm de buracos negros imensos no centro das galáxias? De estrelas minúsculas que giram rápido? Ou de outro lugar?", indagou Angela Olinto, professora da Universidade de Chicago e uma das principais pesquisadoras do projeto, em um comunicado. O monitoramento do balão é só o início de uma longa busca, que em seguida irá envolver uma missão espacial atualmente sendo projetada pela Nasa, acrescentou ela. O balão, lançado em Wanaka, na Ilha Sul da Nova Zelândia, irá coletar dados 34 quilômetros acima da Terra. O país também sediou o programa de balões científicos da Nasa em 2015 e 2016.

Juiz federal Sérgio Moro muda o depoimento do poderoso chefão Lula para o dia 10 de maio Posted: 27 Apr 2017 06:09 AM PDT O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, definiu na manhã desta quarta-feira nova data para ouvir o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. O depoimento, inicialmente marcado para o dia 3 de maio, foi remarcado para o dia 10 de maio, às 14 horas na sede da Justiça Federal de Curitiba. Em seu despacho, Moro afirmou que atendeu aos pedidos da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do Paraná, que solicitavam mais tempo para "providências de segurança". Lula será ouvido na ação penal que trata do recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS e da propriedade de um apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. Moro também destacou a possibilidade de manifestações "favoráveis ou contrárias ao acusado" que podem acontecer na data do depoimento. "Manifestações são permitidas desde que pacíficas. Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores", escreveu o juiz. Centrais sindicais e movimentos sociais se organizam em caravana para recepcionar Lula no dia do depoimento a Moro. Extraoficialmente, um delegado da Polícia Federal argumentou que, com o depoimento do empresário Léo Pinheiro, da OAS, dado na sexta-feira passada, os investigadores precisariam de mais tempo para reunir provas consistentes que sustentem os crimes imputados pelo executivo ao petista. Entre as acusações constam que o tríplex do Guarujá é, de fato, de Lula e que a reforma do imóvel foi bancada com dinheiro desviado da Petrobras; que a OAS mantinha uma conta-propina de 15 milhões de reais à disposição do petista e que a empreiteira pagou mais de 1 milhão de dólares ao ex-presidente por palestras no Exterior. Na avaliação da Polícia Federal, as provas encontradas até agora, principalmente em relação ao tríplex, como comprovante de pedágios dando conta que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança das barreiras a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013, são fracas e serão facilmente derrubados pela defesa agressiva de Lula. Lula disse que está "tranquilo" em relação ao seu depoimento a Moro. "Eu não marquei dia 3. Na hora em que for marcado meu depoimento, estarei em Curitiba ou onde quer que seja", disse. Ele afirmou que vai usar o depoimento para defender sua inocência das acusações. "Faz três anos que estou ouvindo", disse sobre as denúncias contra ele.

TCU aprova auditoria de BNDES Posted: 26 Apr 2017 01:00 PM PDT Por unanimidade, os ministros do TCU aprovaram nesta quarta-feira o relatório de auditoria que aponta irregularidades no aporte de US$ 750 milhões do BNDES no grupo JBS para a compra do frigorífico americano Swift. Será aberta uma tomada de contas especial para consolidação dos achados e responsabilização dos dirigentes do BNDES envolvidos na operação, inclusive o ex-presidente petista Luciano Coutinho. (O Antagonista)

TRF manda Adriana Ancelmo, a "Riqueza" de volta para a prisão Posted: 26 Apr 2017 12:38 PM PDT O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou na tarde desta quarta-feira a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, a "Riqueza", mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral, durante julgamento em plenário da Primeira Turma. Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo votaram a favor do retorno da ex-primeira-dama à prisão na tarde de hoje. O desembargador Ivan Athié ainda não pronunciou seu voto, mas decisão já está tomada por maioria. "O Estado deve assegurar o direito das mulheres de terem contato com os filhos e que o bem-estar das crianças deve ser garantido, mesmo estando a mãe em instituição prisional", disse em seu voto o relator Abel Gomes. O julgamento ocorreu após um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal sobre decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeeiro. O magistrado responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro determinou a mudança no regime sob a alegação de que a acusada tem filhos menores de 12 anos. Adriana Ancelmo, a "Riqueza", que é acusada de envolvimento do esquema de propinas atribuído a Sérgio Cabral e foi presa em 9 de dezembro, estava em prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, Zona Sul da capital carioca, desde 29 de março. Com a decisão, Adriana Ancelmo deverá retornar ao Complexo Penitenciário de Gericinó, o popular Bangu 9.

Requião muda artigo e CCJ aprova lei de abuso de autoridade Posted: 26 Apr 2017 12:10 PM PDT A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tipifica crimes decorrentes de abuso de autoridade. A aprovação ocorreu após o senador voltar atrás em um dos pontos mais polêmicos do projeto, o que dizia respeito ao chamado "crime de hermenêutica", a possibilidade de punição a juízes, procuradores e delegados por divergências na interpretação de leis. No relatório que levou à CCJ, Requião propunha que a punição ocorresse quando a divergência não fosse "necessariamente razoável", termo considerado vago pela Procuradoria-Geral da República e por senadores da Comissão, porque não delimitava quais eram os elementos necessários para justificar essa fundamentação. Com a mudança, o projeto foi aprovado sem a oposição de nenhum dos senadores presentes. Tramitando em regime de urgência, segue agora para a análise do plenário do Senado, podendo ser votado ainda nesta quarta-feira. O projeto foi apresentado em 2013 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e gerava controvérsia por estipular, entre seus itens, um projeto que previa a volta do crime de interpretação. Pelo artigo, servidores públicos que tivessem suas interpretações de lei corrigidas por instâncias superiores seriam passíveis de punição. Um exemplo seriam as decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância. Caso Moro condenasse um réu e este fosse inocentado por instâncias superiores – o Tribunal Regional Federal ou o Supremo Tribunal Federal –, a nova regra, segundo os críticos, abriria a possibilidade do juiz ser processado por ter abusado de sua autoridade na condenação original. Na sessão de hoje, senadores críticos ao projeto acertaram com Requião que, caso esse tópico fosse alterado, a aprovação ocorreria sem sobressaltos. Agora, a nova redação, proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ficou da seguinte forma: "A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade". Outra proposta contida na Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo peemedebista, foi alterada após pressão de juízes e procuradores críticos ao projeto. É o item que abria a possibilidade que qualquer cidadão entrasse com ação por abuso de autoridade contra servidores públicos sem a necessidade de mediação do Ministério Público. Essa mudança era um pedido do procurador-geral da República, Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República, procurador Peterson Pereira, este item poderia causar uma avalanche de ações do tipo na Justiça, o que representaria uma forma de "intimidação" aos órgãos de investigação. O artigo que previa esta medida também ficou de fora, prevalecendo o que hoje está definido pelo Código de Processo Penal, que estabelece a necessidade do cidadão primeiro procurar o Ministério Público, com o órgão tendo um prazo de seis meses para se manifestar sobre o pedido. Caso isso não ocorra, a pessoa que se sentir ofendida passa a ter o direito de mover uma ação privada. Um dos itens que estão incluídos no relatório final e estão aprovados é o que tipifica o crime da "carteirada", quando agentes públicos usam os cargos para cobrar favores ou recursos indevidos.

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns Posted: 26 Apr 2017 12:03 PM PDT Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembléias legislativas e presidentes de tribunais superiores e de justiças estaduais serão afetados pela PEC, caso ela seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Graças a emendas parlamentares aceitas por Randolfe, os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, continuam blindados pelo foro privilegiado. O foro privilegiado será mantido em casos de crimes de responsabilidade, cometidos durante o exercício de cargos públicos, a exemplo de crime contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento de leis e decisões judiciais. A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte. Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. "Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21" disse. "Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado", afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está "abarrotado" e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado. A aprovação do texto de Dias na CCJ do Senado aconteceu pouco depois da comissão acatar, por unanimidade, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tipifica crimes decorrentes de abuso de autoridade. Requião voltou atrás em um dos pontos mais polêmicos do projeto, o que dizia respeito ao chamado "crime de hermenêutica", a possibilidade de punição a juízes, procuradores e delegados por divergências na interpretação de leis. Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para a acelerar a votação os apoiadores do texto querem que ele tenha um calendário especial de votação. A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

China apresenta primeiro porta-aviões de fabricação nacional Posted: 26 Apr 2017 11:24 AM PDT Modelo tem capacidade de carga de 70 mil toneladas e deverá entrar em serviço em 2020. Apresentação marca esforço de Pequim para aumentar presença naval e ocorre em meio a tensão na Península Coreana. Em um sinal de que pretende aumentar sua presença naval no mundo e em meio a tensões na Península Coreana, a China inaugurou nesta quarta-feira (26/04) o primeiro porta-aviões construído inteiramente em seu território. O porta-aviões, que será batizado de Shadong, foi apresentado em cerimônia no estaleiro da empresa China Shipbuilding Industry, em Dalian (noroeste), na presença do número dois da hierarquia militar chinesa – o general Fan Changlong, que está abaixo apenas do presidente Xi Jinping. Com 315 metros de comprimento, 75 metros de largura, velocidade de cruzeiro de 31 nós e uma capacidade de carga de 70 mil toneladas, o novo porta-aviões chinês é inspirado no modelo soviético Kuznetsov. Acredita-se que o Shadong seja capaz de transportar cerca de oito aviões a mais do que o antecessor. O porta-aviões deverá entrar em serviço em 2020, depois de instalados os equipamentos eletrônicos de combate e concluída a formação dos pilotos e tripulação. O Shadong é o segundo porta-aviões da frota marítima de Pequim. O primeiro, batizado de Liaoning, foi construído na antiga União Soviética e posto ao serviço da marinha chinesa em 2012. Um terceiro porta-aviões está sendo construído em Xangai. Segundo o jornal estatal Global Times, o novo modelo será "muito mais avançado" do que os dois primeiros. Após cinco anos de construção, o novo porta-aviões conta com novos equipamentos e um conceito de operação mais avançado do que o Liaoning, incluindo um hangar maior para transportar mais aviões J-15 e mais espaço de cobertura, para helicópteros e outras aeronaves. Acredita-se que o Shadong seja capaz de transportar cerca de oito aviões a mais do que o antecessor. De acordo com o Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, sediado em Washington, o Liaoning pode transportar até 24 caças e 17 helicópteros.

Estados Unidos começam a instalar escudo antimísseis na Coreia do Sul Posted: 26 Apr 2017 10:58 AM PDT Em meio ao aumento de tensões na península da Coréia do Norte, os Estados Unidos deram início nesta quarta-feira (26/04) à instalação de um polêmico escudo antimísseis na Coréia do Sul. A operação foi recebida com preocupação em Pequim, o maior aliado de Pyongyang, além de provocar protestos da população local. Durante a madrugada, caminhões camuflados entraram na região próxima à cidade de Seongju, no centro do país, carregando equipamentos balísticos. A instalação do Sistema de Defesa Terminal de Área a Grande Altitude (Thaad) foi acordada no ano passado por Estados Unidos e Coréia do Sul, que deixaram claro que seu objetivo é conter ameaças de Pyongyang. Projetado para interceptar e abater mísseis em altas altitudes, uma bateria do Thaad inclui seis lançadores de autopropulsão (cada um com 50 mísseis interceptores) e uma unidade de controle de lançamento e comunicações conectadas a um potente sistema de radar de longo alcance de banda X. "A Coréia do Sul e os Estados Unidos trabalham para garantir uma capacidade operacional inicial do sistema Thaad em resposta ao avanço da ameaça nuclear e de mísseis da Coréia do Norte", disse o ministério da Defesa sul-coreano em comunicado. Moradores de Seongju, região agrícola famosa pelo cultivo de melões, temem que o local se transforme em alvo de ataques norte-coreanos, além do possível impacto ambiental decorrente dos radares do Thaad. Outros acreditam que a instalação deve ser adiada para depois das eleições presidenciais, marcadas para o dia 9 de maio, já que alguns candidatos, como o favorito, o liberal Moon Jae-in, acreditam que a decisão da implantação tem que ser revista pelo Executivo. Centenas de manifestantes entraram em confronto com a polícia durante a operação, com saldo de 10 feridos, três deles hospitalizados, segundo ativistas. A China alega que o sistema de defesa antiaéreo pode minar suas próprias capacidades de defesa e perturba o balanço de poder regional. Devido ao projeto, Pequim já havia imposto uma série de medidas – interpretadas como retaliações econômicas – contra a Coréia do Sul, como o banimento de grupos turísticos. Pequim exibiu nesta quarta-feira o primeiro porta-aviões construído inteiramente na China, no estaleiro de Dalian (noroeste). Ele foi apresentado durante uma cerimônia realizada no estaleiro da empresa China Shipbuilding Industry, em uma demonstração do desenvolvimento da indústria de Defesa chinesa.

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