Alerta Total |
Os “vagabundos” do $talinácio alopradoPosted: 27 Aug 2017 03:42 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Rio de Janeiro registrou a centésima morte de policial militar desde o começo deste ano. A média é de um PM a cada dois dias. A bandidagem comemora, e promete mais assassinatos. A maioria dos policiais foi morta sem farda, atuando em "bicos" que faziam para complementar a baixíssima renda. Eis o resultado macabro de um de um desgoverno estadual que se deixou dominar pelo crime, porque formou alianças com bandidos de toda espécie.
A PM fluminense é mal vista pela população porque foi muito contaminada pela corrupção sistêmica. Os filmes "Tropa de Elite" foram mais reais que a mais assustadora e vergonhosa das ficções. A obra de José Padilha escancarou para o Brasil como ocorre a associação delitiva entre criminosos de toda espécie e servidores públicos, do escalão de baixo ou de cima. O ex-governador Serginho Cabral, na cadeia, é o conceito de crime institucionalizado comprovado na prática. O caso do Rogério Onofre, beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo supremo ministro Gilmar Mendes, é outro capítulo de uma novela criminosa longe de terminar.
O herói nacional Sérgio Moro aproveitou um congresso sobre Direito Criminal, em São Paulo, para defender a inovação da prisão logo depois da condenação em segunda instância por órgão colegiado do judiciário. O problema é que isto afronta flagrantemente a porcaria de Constituição que temos. O Supremo Tribunal Federal deve rever a decisão por 7 votos a 4 que rasgou a Carta Magna onde está escrito que alguém só pode ser preso depois do trânsito em julgado da sentença – ou seja, depois de esgotados todos os recursos (que, no Brasil, parecem infindáveis).
Eis a situação escatológica de um País em que não se tem tradição cultural de obediência à Lei, mas se interpreta a legislação. A tal interpretação dá margem à jagunçagem, ao rigor seletivo e à impunidade quando algumas destas aberrações são convenientes aos poderosos de plantão. O combate à corrupção precisa de regras claras e cumpridas objetivamente. Advogados ganham milhões trabalhando para os corruptos porque têm certeza de que não existe Segurança do Direito no Brasil. É por isso que o combate à corrupção mais parece um estúpido enxugamento de gelo.
A Lava Jato já está sendo sabotada institucionalmente. Não bastam o esforço e a boa intenção da Força Tarefa e de magistrados competentes e corajosos como Sérgio Moro, Marcelo Bretas e tantos outros que se insurgem profissionalmente contra corruptos altamente profissionais. As dez medidas contra a corrupção foram violentadas pela maioria corrupta do Congresso, e ficou por isso mesmo. Todo mundo vê que apenas alguns corruptos recebem alguma punição.
O sistema de corrupção, no entanto, segue intacto. A estrutura que mantém a roubalheira continua operando e se reinventando. Há quantas décadas que se sabe que o patrimônio de Sérgio Cabral não era compatível com seus ganhos como político profissional, e nada foi feito contra ele? A Receita Federal nunca percebeu tal aberração? Há quanto tempo os órgãos fiscalizadores (sobretudo os ditos "tribunais de contas") falham no combate à corrupção escancarada? A esposa de Cabral, Adriana Anselmo, está soltinha da silva, no apartamentão de luxo no Leblon. Ela e tantos outros suspeitos de corrupção seguem livres.
Quem solta vira alvo. Sábado, a nata econômica brasileira, reunida no Congresso Internacional de Mercados Financeiros da B3, em Campos do Jordão, ouviu mais uma ofensiva do coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, contra o mais polêmico ministro do Supremo Tribunal Federal: "O que nos chama a atenção na postura de Gilmar Mendes é que suas manifestações vão contra o espírito da Lava-Jato de que todos são iguais. Vemos manifestações recentes que não respeitam às leis que regem a magistratura e lançam dúvidas sobre a credibilidade de toda a Justiça".
O desmoralizado Lula consegue a façanha de se tornar motivo de piada. Ele merece...
Releia o artigo de sábado: Lava Jato balança a toga – que sacode magistrado
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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Julho de 2017. | ||
Posted: 27 Aug 2017 03:33 AM PDT
"País Canalha é o que não paga precatórios"
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Assim são os desgovernos. Não têm idéia de que uma corrente tem a força de seu elo mais fraco.
De boas intenções o inferno está cheio.
O controlador que nos escraviza desde Londres, escolheu cada representante no cão egresso que mal falam o português. "É gopi!"
Antes do advento da internet, dos smartphones e das redes sociais, tudo para ele era como sucata siderúrgica: QMS (qualquer merda serve).
Hoje, a"zelite" pensante acordou. Sabe bem quem são os traíras, os covardes, os ladrões.
Descobriu até que as urnas eletrônicas são vulneráveis. Fiscalizadas por raposas em galinheiros.
A hora do urubuzário excelso soou. Vai voar pena preta pra todo lado. Cantarão como suas primas galinhas de angola: Tô fraco; tô fraco; tô fraco.
Mais cedo ou mais tarde, dona Onça se põe em brios.
Hoje lhe negam até ração felina.
Os seus "algozes" além de imprudentes são burros.
Não ouvem do povo o clamor e os urros.
Tant pire!
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
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Posted: 27 Aug 2017 03:31 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Rômulo Bini Pereira
São passados 25 anos desde o primeiro emprego operacional das Forças Armadas na cidade do Rio de Janeiro. De fato, em 1992, elas atuaram na segurança da ECO/92, evento no qual participaram autoridades mundiais do mais alto nível. O total clima de tranquilidade ocorrido no decorrer desse encontro internacional foi reconhecido pela população carioca. Contudo, logo após o término da ECO/92, o crime organizado voltou a atuar nas favelas do Rio.
Apoiado no sucesso alcançado em 1992, o presidente Itamar Franco decidiu por novo emprego das Forças Armadas no Rio, com objetivos operacionais diferentes da ECO/92. Nesta o conflito armado não era tão evidente, mas na nova missão, denominada Operação Rio I, o objetivo era o confronto direto com o crime organizado.
A operação realizou-se com expressivos efetivos militares, muito bem planejada e executada, mas as primeiras críticas surgiram quanto aos métodos utilizados em suas ações e, principalmente, quanto à inconstitucionalidade de seu emprego. Ela fora concretizada mediante convênio com o governo fluminense. Um artifício para enfrentar aquele momento.
Desde então, são incontáveis as ocasiões em que as Forças Armadas foram empregadas, não só no Rio como em outros Estados da União. As decisões de nossos governantes já se tornaram corriqueiras quanto à solicitação de tais empregos e representam a última providência para se evitar o caos. Não existe outra alternativa. Quando os poderes estaduais demonstram incapacidade na condução ou solução dos graves problemas de ordem pública, voltam a solicitar a atuação das Forças Armadas.
Assim, seria necessário dar sustentação a essas sensíveis ações, elaborando-se legislações específicas configuradas no que se nominou de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO - LC 97/1999 e Dec. 3897/2001). Uma legislação complexa que solicitou das três Forças uma série de documentos complementares para uma correta orientação de seus subordinados, não só na atividade operacional, mas também em outros campos como da Justiça e dos Direitos Humanos.
Na Operação Rio I, onde se buscou o confronto direto com os criminosos, predominou, até pelo seu ineditismo, a formação operacional da tropa com consequentes repercussões errôneas na área judicial. Vários militares responderam pelos seus atos e permaneceram "sub judice" na justiça civil por alguns anos.
Ativistas dos Direitos Humanos — predecessores de Glesi e Rosário — apoiados pela mídia televisiva, realizavam um intenso acompanhamento das ações militares e sugeriam atitudes e procedimentos que chegavam ao "nonsense". Nas regras de engajamento, os soldados empenhados nos confrontos com traficantes comentavam ironicamente que "só se poderia atirar depois de morrer".
As primeiras ocorrências judiciais, bem como as dos direitos humanos, constituíram-se e, constituem ainda, em um real empecilho, embora não manifesto, na ação individual do militar. Ela tornou-se mais preventiva e passiva do que ativa. Uma autodefesa, consciente ou não, para a evitação de problemas judiciais de toda ordem. Um desafio para todos os níveis de comando. Ao término da Operação Rio I, foram apresentadas, em relatórios, várias sugestões ainda hoje válidas.
O emprego da tropa deveria ser eventual e de curta permanência, pois as razões negativas de longos períodos são por demais conhecidas. Além da surpreendente oposição voluntária ou não da população que vive em favela, o crescente desgaste da tropa em uma missão de caráter policial e os elevados custos que incidem nos orçamentos militares, muitos deles sem retorno, caracterizam as citadas razões negativas. Ficou também muito claro que a operação necessitava do apoio de órgãos policiais nos níveis federal, estadual e municipal. É uma operação tipicamente policial e as Forças Armadas não têm poder de polícia.
Principalmente nos dias atuais, no Rio de Janeiro, as críticas e as culpas do seu ambiente altamente explosivo são creditadas, prioritariamente, aos seus órgãos policiais. Deve-se assinalar que, no presente ano, perderam uma centena de homens e mesmo assim continuam o seu perigoso trabalho, sob um ambiente de desgoverno e de possível pré-guerra civil.
O fortalecimento e a correção de falhas nessas organizações policiais são medidas de imprescindível urgência para a redução do estado de esfacelamento que vigora no Rio e que, numa hipótese não desejável, poderá se propagar para todo o País. Além de apoio integral, tais organizações necessitam de fiscalização constante, o que, na prática, não vem acontecendo, desde a década de 80.
Como fruto ainda do relatório da Operação Rio I, a "surpresa" é de difícil concretização nas ações táticas a serem realizadas. O vazamento das ações é evidente e resultante da institucionalização do crime em vários segmentos do poder público que, por sua vez, alimenta com informações o crime organizado.
Nas operações, ora em andamento no Rio de Janeiro, foi adotada uma conduta que já se fazia necessária em ações de GLO. É preciso que haja integração, coordenação e controle dos órgãos empenhados e subordinados a um único comando tático, responsável pelas operações do combate direto ao crime. Ele deverá ser salvaguardado pelos escalões mais altos da esfera estadual e federal. Entretanto, para a obtenção do êxito, os representantes desses governos, ao darem seus depoimentos, deverão se limitar ao que for inerente às suas funções.
Apesar de não se antever soluções a curto prazo, em razão da enorme complexidade do problema e de suas inúmeras consequências para a sociedade brasileira, a simples presença do poder do Estado nessas áreas conflagradas já será sinal de bom augúrio e esperança. Um passo efetivo para se atingir o tão sonhado estado de direito nas favelas cariocas.
As citadas operações não poderão falhar, sob pena de ficarem desacreditadas e de termos o nosso frágil regime democrático confrontado, com graves consequências para todo o País.
Rômulo Bini Pereira é General-de-Exército. Na ativa foi Chefe Estado-Maior/Min Defesa. Originalmente publicado no Estadão em 25 de agosto de 2017.
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Posted: 27 Aug 2017 03:29 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Antônio Pagliosa
Possivelmente você já experimentou construir algo... Sabe, portanto, que qualquer construção exige planejamento, tempo, trabalho e recursos financeiros.
Em 1992, a convite da SUMITOMO, eu conheci o Japão e fiquei boquiaberto ao perceber o quanto eles planejam as ações em seus negócios. Na construção de uma edificação, por exemplo, eles gastam de duas a três vezes mais tempo planejando a execução, do que executando a obra.
Tudo é pensado nos mínimos detalhes, antes de começarem a obra propriamente dita. Daí a execução é rápida e sem maiores percalços.
Construções sempre dão bastante trabalho, entretanto, a obra pronta dá uma sensação danada de boa. Dá uma grande alegria!
O rei Salomão, filho de Davi, construiu o Templo de Deus. Este Templo foi destruído e posteriormente foi restaurado pelos judeus, e Jesus Cristo comprou uma briga com o povo judeu porque disse que derrubaria aquele Templo, e que o construiria de novo em três dias.
Os judeus o consideraram um louco! O rei Salomão gastara uma verdadeira fortuna para erigir aquele Templo, e demorou sete anos para concluir a obra... Como é que aquele humilde galileu disse que o faria em apenas três dias?
Deus, meu prezado leitor, não habita em templos de construção humana. Ele habita em cada um de nós! Ele está em nós!
O início da construção de um homem acontece quando você resolve levar Jesus a sério.
Você é templo do Espírito Santo, e a primeira obra de qualquer construção que se inicia, é limpar adequadamente o terreno para a edificação.
Deus é supremo arquiteto... E já enxerga em nós, a construção que Ele deseja edificar...
Limpar o terreno é eliminar aqueles fardos pesados que obstinadamente carregamos, ao longo da vida...
Mágoas, rancores, invejas, ódios, sentimentos ruins, em função de coisas que deram errado... Tudo isso é lixo, puro lixo!
E o terreno limpo é sinônimo de coração puro e alma leve...
Mas as coisas demoram a acontecer, e você atravessa desertos com muita sede, e o caos bate à sua porta... Paciência é sinal de sabedoria... Saiba dar tempo ao tempo, e a leitura de Eclesiastes é providencial àqueles apressadinhos.
Quanto maior o projeto de Deus em sua vida, maiores serão as fundações... Você vai penar um bocado antes de ver as paredes subirem... Você vai trabalhar muito, e parece que a obra ainda nem começou... Parece que Deus não está nem aí para você.
Mas a obra começou sim... Quem já construiu uma casa sabe como é isso... Muita coisa fica enterrada e não se visualiza porque precisa dar sustentação ao que se edificará...
Assim é também com o HOMEM!
Calma, a hora de colher os frutos irá lhe alcançar... Domine os seus desejos... E, se quiser ser sábio, elimine os seus desejos! É por isso que a sabedoria demora tanto...
Mesmo quando as paredes estão subindo, às vezes você ainda pisa na lama... Mas você percebe que as coisas estão progredindo, e é maravilhoso imaginar a casa pronta... Você e sua família dentro dela, com todo o conforto... Que benção!
Mas, muitos param a construção no meio da obra... A crise chegou, recursos minguaram... Dor de cabeça sobrevém.
Obra parada é broca! É muito ruim... Os desocupados a ocupam... Os vândalos a destroem... Os ladrões fazem a festa...
Os prejuízos se avolumam...
Uma construção jamais deve parar antes de seu término total.
Deus quer, dia após dia, que cada um de nós continue a construção, com entusiasmo e alegria.
Isso está lá em Filipenses 1:6, "Estou plenamente convencido de que aquele que começou boa obra em vós há de completa-la, até o dia de Cristo Jesus".
Onde a sua obra parou, meu prezado? Admoesto que é tempo de reconstrução... Tenha bom ânimo... Recomece a sua obra.
Ainda há tempo!
João Antonio Pagliosa é Palestrante - www.palestrantejoaopagliosa.blogspot.com.br
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Posted: 27 Aug 2017 03:25 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por José Tristão Motta
Acreditem se quiserem! Pois o Brasil só possui o caos e frustração administrativa governamental. Observam, começando a Ditadura Civil. Quem estiver com o governo todas as regrarias publicas. Votou contra os projetos governamentais sejam estes pró ou contra as necessidades de uns ou de outros trabalhadores. Serão estes opositores para quais sejam as circunstâncias dos projetos é demitido de suas funções Publicas.
Isto é o não é ditadura (como queiram interpreta) explicita e disfarçada ditadura? Também, onde por greve ou manifestações milhares que por beneficio próprio impedem milhões de pessoas que querem ir ao trabalho?
Agora comparamos divergências ditatoriais! Ditadura Militar: Ordem, disciplina ou execução. Ditadura Civil: Esteja com o governo ou execução.
E assim disfarçadamente também desautorizando os princípios de punição e desacreditando autoridade do Juiz Sérgio Mouro da Lava Jato. Ou também é um ato proposital e jeito ditatorial disfarçado para reparar as punições postas aos quadrilheiros empresários e dos políticos ladrões?
Na esperança se vossa atenção
Um sincero abraço de José Tristão
Quererá ser poeta e escrever ficção
Porém autodidata escrevendo a razão
Estou mentindo? A evidência diz que não
Não me tome por mal, mas sim por gratidão
João Tristão Motta é Articulista.
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Reforma Política: Distritão, Distrital e a falácia do “Efeito Tiririca” Posted: 27 Aug 2017 03:22 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sávio Chalita
A reforma política, em trâmite no Congresso Nacional, mais uma vez, frustra os cidadãos brasileiros que anseiam por significativas e eficazes alterações no processo eleitoral e em todo sistema representativo.
Inegável que estamos diante de uma grande crise de representatividade ante às posturas que temos sido testemunhas e vítimas, por parte de políticos eleitos. É por meio deles que deveríamos ter a experiência de exercício democrático em sua forma indireta. No entanto, o que vemos são atuações pautadas em grandes acordos de interesses espúrios e voltados ao próprio umbigo. .
Partidos políticos aos montes. 35 partidos e nenhuma bandeira verdadeiramente defendida. Ante uma situação de lástima quanto a estes grandes instrumentos de uma desejada experiência democrática, temos uma reforma que pauta-se em dois grandes pontos: distritão e fundo democrático.
Quanto ao distritão, escondido sob a falácia de se colocar fim no chamado "efeito tiririca" busca implantar um sistema onde cada estado ou município (a depender das eleições) será considerado um grande distrito. Ali, o candidato mais bem votado, será eleito.
No estado de SP, por exemplo, as 70 vagas para Deputado Federal serão ocupadas pelos 70 mais votados. Zeramos a chance de que minorias sejam representadas. A proposta é que tenhamos este modelo em 2018 e 2020. 2022 em diante, teríamos o Distrital misto, onde a divisão em distritos não obedece o mesmo raciocínio, mas sim uma divisão em distritos dentro do estado ou município considerando o número de vagas a serem preenchidas e o tamanho da população de cada região.
Metade dos cargos seria ocupados por uma análise majoritária dentro de cada distrito. Outra metade, através do voto em legenda, de listas fechadas. O Partido elaborará uma lista com a ordem desejada de candidatos a ocuparem o cargo caso atinjam votação suficiente para tanto.
Mas qual a razão, então, de se fazer o distritão em 2018? Manter no poder quem já está. Garantir mais um mandato, pelo menos. E como? Com a segunda mudança que se busca, ao criar um fundo democrático (assombrosos 0,5% da receita obtida pelo governo federal). Não se trata de extinguir o Fundo Partidário, que quase alcançou 900 milhões em 2017, mas aprovar um novo mecanismo que, nas estimativas divulgadas na imprensa, pode, facilmente, avançar os 6 bilhões em 2018.
No distritão os partidos políticos injetaram cifras jamais vistas em âmbito eleitoral em determinados candidatos, apenas - afinal a análise passará a ser de cunho majoritário.
Mais uma vez nosso congresso curando com "aspirina" (ou qualquer placebo caseiro) a um verdadeiro câncer em nossa democracia, ainda tão jovem.
Savio Chalita é especialista e professor de Direito Eleitoral do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Autor do Manual Completo de Direito Eleitoral, pela Editora Foco e diversas obras para concursos públicos.
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Decência, já – a verve e a intensidade de Meira Penna Posted: 27 Aug 2017 03:19 AM PDT
Meira Penna
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
O texto abaixo foi publicado no livro "Para Compreender o Fenômeno Brasileiro", escrito pelo jornalista LUCAS BERLANZA. O livro propõe a apresentação do processo de ressurgimento de uma nova direita no Brasil por um compilado de ensaios sobre alguns dos clássicos do pensamento político ocidental, de autores já consagrados pelo tempo, mas também de outros em plena atividade criadora, num diálogo entre os mortos, os vivos e os que estão para nascer, dentro da lição fundamental do conservadorismo. Um antídoto contra a insanidade mental dominante, dos que odeiam a divergência e sequer imaginam que a Verdade é patrimônio de todos e de ninguém.
Intelectuais, profissionais liberais, estudantes, fazendeiros, empresários e jovens de todo o país que desprezais as carreiras na Nomenklatura e pretendeis enriquecer na iniciativa privada, uní-vos! Nada tendes a perder, a não ser as algemas que vos são impostas pela pseudo-elite política, os ladrões de colarinho branco, e os trogloditas que pretendem manter a nacionalidade no patrimonialismo selvagem! Com essas palavras provocadoras, que representam muito bem a tática do opúsculo. o embaixador aposentado José Osvaldo de Meira Penna, põe um ponto final ao seu livro Decência Já!
Editado pelo Instituto Liberal, esse trabalho é uma coletânea de contos e comentários publicados em jornais como O GLOBO, O ESTADO DE SÃO PAULO, A TARDE, JORNAL DA TARDE e DIGESTO ECONÔMICO, datados do final dos anos 80, acompanhando o início d Nova República, até o governo Collor. Representante do Brasil em diversos países e testemunha vigilante da Historia, Meira Penna aí se revela com toda sua personalidade intensa e sua bagagem teórica profunda.
Parece curioso perceber nas suas referências constantes aos economistas da Escola Austríaca (Hayek e Mises), aos teóricos liberais clássicos (Locke, Smith e Bastiat) e a Burke – sobre quem se refere como um dos maiores parlamentares britânicos e "um dos maiores parlamentares britânicos e um dos teóricos do pensamento liberal-conservador" – o tipo de discurso e bibliografia que anima o movimento moderno de pensamento que oferece uma alternativa o estatismo esquerdista dominante no país. Com virulência e sem papas na língua, Meira Penna se dedica a bombardear as propostas hegemônicas, no momento em que se tentava esboçar um novo rumo para o Brasil. Não faltam críticas duras a figuras como o peemedebista clássico Ulysses Guimarães.
Entre os diversos assuntos que Meira Penna aborda, alguns se destacam pela recorrência: a Constituição de 1988, o "democratismo" ao patrimonialismo no Brasil – este último comparado várias vezes à realidade russa, que o autor demonstra conhecer profundamente. O grande problema do Brasil na sua tentativa de se desgarrar do peso do Estado colossal, é o que ele chama de "ideologia nacional-socialista", que é "capaz de unir num consenso berrante, militares de linha dura, empresários parasitas de reservas de mercado, empresários nordestinos e políticos fisiológicos" e "representa um verdadeira enfermidade coletiva de prognóstico imprevisível".
Essa tendência, estimulada pela longa trajetória de confusão entre o universo político e as vantagens privadas obtidas via máquina estatal, continua sendo inspiração para a chamada "Constituição cidadã" de 88. Penna observou que essa realidade se intensificava com a articulação ante um importante investimento cultural e ideológico, ancorado em Gramsci e na Escola de Frankfurt (inclusive fazendo citações bem sugestivas ao então Secretário de Cultura, Rouanet, inspirador da lei doe mesmo nome, Istoé, a base metódica da "intelligentsia botocuda", com a "nova classe tecnoburocrática e política".
Ecoando a crítica burkeana, Meira Penna defende o velho Wiggismo britânico, herdeiro da liberdade e da desconcentração de poderes possibilitadas pela Magna Carta de 1215, e contrapõe seu legado ao da mentalidade revolucionária francesa e ao jacobinismo, que nos teria fornecido as raízes do socialismo e do nacionalismo doentio. Influenciados por esse modelo, os países da América Latina viveriam sempre à sombra do terror jacobino "de esquerda" ou do autoritarismo bonapartista "de direita". Em vez de institucionalizar a liberdade, como fizeram Smith, Locke, o próprio Burke e os "pais da Pátria" americana de 1776, que "conciliaram a ordem e a liberdade numa estrutura legal", preferimos o "modelo romântico de Rosseau, Robespierre, Saint-Just, Babeuf e Bonaparte", eu nos condenaria a uma tensão entre "o despotismo dos caudilhos fardados" e o "democratismo dos agitadores".
Ele ainda faz adições pertinentes de que talvez não desconfiássemos, como a importância do pensamento de Hobbes – que, em que pese tenha ficado identificado com o período de absolutismo, aparece aqui, em análise que merece ser lida na integra, como paradigma originário para a defesa de um Estado com atribuições restritas, O grande tema de Penna é mesmo, porém, entre as instituições, devendo ser mantidas em seu justo limite e não pesando sobre os ombros dos cidadãos, e o caráter que, lamentavelmente, parece ter prevalecido na Constituinte da Nova República: "a atmosfera geral de democratismo romântico, reacionário e estatizante" que a contaminou, imbuída do espírito 'construtivista" que Hayek tanto criticava, crentes que estavam os constituintes e que as linhas de seus decretos, naquele documento inchado, podiam transformar magicamente a realidade. Crentes em que, abarrotando um pedaço de papel com reclames or "direitos", esses "direitos" estariam automaticamente concretizados , e isso teria mais valor do que a enxuta e basicamente intocada Constituição americana, ou a inglesa, sequer escrita, que deita suas raízes na Carta Magna do século XIII.
Meira Penna, defendendo a monarquia parlamentar, mas, fundamentalmente, a libertação das forças produtivas da sociedade, e a descontração de poderes, empreende uma análise minuciosa de aspectos em que as nossas instituições poderiam melhorar para nos permitir um respiro nesse cenário. Em um passeio temático, que ainda conta com citações de Rui Barbosa, Milton Friedman, Buchanan e Karl Popper, bem como uma constelação de outras figuras, "Decência Já" é, de muitas maneiras, o mais importantes "pequenos grandes" livros eu já tivemos a oportunidade de ler.
Com uma linguagem mordaz e uma sucessão de tiros certeiros, o lendário Meira Penna prova, nas poucas páginas desse título, que SUS pensamentos e alertas seguem, como poucos – e, diga-se de passagem, tristemente – atualíssimo.
PS - Meira Penna morreu, aos 100 anos de idade, em 29 julho de 1917
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
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