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Por que sumiram do sistema do CADE registros do processo que condena Petrobrás/White Martins?Posted: 29 Aug 2017 03:00 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O combate à corrupção e aos delitos econômicos no Brasil, principalmente a formação explícita ou velada de cartéis, precisa de um choque de transparência. São inadmissíveis (e por que não, criminosos) os "segredinhos judiciais" que privam a opinião pública do pleno conhecimento de escândalos praticados pela ditadura do Crime Institucionalizado. Ninguém saber nada sobre o "Caso Rose" é um atentado ao artigo 37 da Constituição – que assegura publicidade a tudo que envolve a coisa pública – seja de bom e, principalmente, de ruim.
Agora, um estranho episódio de "omissão de informação" – denunciado oficialmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - tem tudo para causar um rebuliço no mercado. O engenheiro João Vinhosa enviou uma carta ao presidente do CADE, Alexandre Barreto de Souza, para que explique o que causou uma "suposta falha" no sistema de Pesquisa Processual do processo 08012.001015/2004-08 que condenou o Consórcio Gemini (Petrobras e White Martins) por prática de infração à ordem econômica. Simplesmente sumiram do site do CADE documentos que historiam o processo. O problema ocorreu a partir de 14 de março de 2017. O desfecho do caso interessa a grandes concorrentes – como a Comgás.
Além do "sumiço" de um documento em que a Gemini (GásLocal) pede a revisão e nulidade do processo, Vinhosa também indaga ao CADE não utilizou o Acordo de cooperação em defesa da concorrência e combate a cartéis firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O engenheiro Vinhosa também reclama da passividade do CADE em relação à decisão judicial que livrou a White Martins de uma condenação imposta pelo Plenário do CADE, por unanimidade. A empresa livrou-se da pena máxima de R$ 2,2 bilhões aplicada pelo Órgão de Defesa da Concorrência.
Fica a torcida para que o CADE dê uma bela resposta oficial às indagações de João Vinhosa...
Segue a íntegra da carta enviada por João Vinhosa à presidência do CADE:
Senhor Presidente,
Refiro-me ao processo 08012.001015/2004-08, por meio do qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE condenou a GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda ("GasLocal") e suas sócias por prática de infração à Ordem Econômica. Como se sabe, a Gemini é uma sociedade constituída pela Petrobras (40%) e pela White Martins (60%), com o objetivo de produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito – produto que é obtido a partir da liquefação do Gás Natural fornecido pela Petrobras à sociedade da qual ela é sócia minoritária.
O primeiro assunto que venho tratar diz respeito à página do CADE que disponibiliza na Internet a Pesquisa Processual do processo em questão. Mais especificamente, diz respeito à Lista de Protocolos na qual se encontram registrados os documentos que integram citado processo. Mais especificamente ainda, diz respeito aos documentos registrados após o dia 14/03/2017.
Ao consultar referida Lista de Protocolos em 25 de agosto de 2017, verifiquei que havia um único registro após o registro do dia 14/03/2017: o do documento datado de 29/06/2017.
Acontece que, anteriormente a 25 de agosto de 2017, eu havia consultado tal Lista e verificado o registro de diversas outras importantes movimentações após o dia 14/03/2017.
Entre as movimentações registradas após 14/03/2017 e que não mais constam de tal Lista, destaco a que havia sido registrada em 23 de junho de 2017 – uma grave petição (datada de 22 de junho de 2017) encaminhada pela Gemini ("GasLocal") ao Conselheiro Alexandre Cordeiro Macedo, à época presidindo o Órgão.
Para que não pairem dúvidas sobre o teor da referida petição – que não mais consta da página do Cade – apresentarei, ao final, o link que dá acesso à sua íntegra. Saliento que esse link foi por mim obtido ao consultar a Lista de Protocolos em questão no próprio dia de seu registro, 23 de junho de 2017.
Conforme pode ser visto em citada petição, a Gemini declarou que:
"O despacho da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade ('PFE-Cade') de 14 de março de 2017 ('Despacho"), que decidiu, sem o respaldo desse Tribunal, pelo cumprimento da decisão nesse caso e pelo ajuizamento de ações contra as Representadas, está eivado de nulidades e deve ser revisto ...... O Cade deve desistir das ações ajuizadas em desfavor da GasLocal."
As graves palavras da Gemini sobre irregularidades cometidas no processo pela PFE-Cade me remetem a um segundo assunto: a declaração de nulidade de um processo.
Abstendo-me de entrar no mérito da discussão sobre procedimentos que provocam a nulidade de um processo, considero importante relembrar o acontecido no processo administrativo nº 08012.009888/2003-70, por meio do qual o CADE condenou a mesma White Martins por prática de cartel.
Tal processo teve como base documentos que foram apreendidos em uma operação de busca e apreensão realizada em fevereiro de 2004 nas dependências da White Martins e de outras três empresas que produziam e comercializavam gases medicinais e industriais. É de se destacar que em tal operação foi apreendido até mesmo o chamado de "Estatuto do Cartel" – conjunto de documentos que determinava, inclusive, as penalidades às quais estariam sujeitos os integrantes que não cumprissem as decisões emanadas de tal criminoso acordo.
Em julgamento realizado em setembro de 2010, acusada de ser uma das integrantes do chamado "Cartel do Oxigênio", a White Martins foi condenada pelo Plenário do CADE, por unanimidade, à pena máxima já aplicada pelo Órgão de Defesa da Concorrência, R$ 2,2 bilhões.
Alegando vícios no processo, que havia sido originado por uma denúncia anônima, a White Martins recorreu à Justiça,
A Justiça aceitou o recurso da White Martins, e anulou a condenação imposta pelo Plenário do CADE. Resumidamente, cerca de seis anos de trabalho (gravação e degravação de fitas, análise de documentos apreendidos, oitiva de testemunhas, depoimento dos representados, etc.) foram jogados no lixo.
Restou ao CADE o sentimento de frustração pelo fracasso em punir uma organização criminosa que – conforme os incontestáveis documentos apreendidos – cometia, inclusive, o hediondo crime de fraudar o caráter competitivo de licitações para superfaturar contra hospitais públicos.
Nestas alturas, lícito torna-se o seguinte exercício de imaginação: se em uma operação de busca e apreensão forem coletadas provas documentais que uma organização terrorista está planejando um atentado de grandes proporções, a Justiça anulará as provas e liberará os terroristas pelo fato de a operação ter sido ordenada a partir de uma denúncia anônima?
Senhor Presidente, a seguir o terceiro assunto: o descaso do CADE diante do Acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, relativo à cooperação entre suas autoridades de defesa da concorrência.
Em vigor desde o início de 2003, tal Acordo objetiva a cooperação entre as Autoridades de Defesa da Concorrência dos dois países na aplicação de suas Leis de Concorrência, considerando "ser a firme e efetiva aplicação de suas leis de concorrência matéria de importância crucial para o funcionamento eficiente dos mercados".
Incompreensivelmente, o CADE, autoridade de defesa da concorrência que representa o Brasil no Acordo, abriu mão de uma gigantesca oportunidade de combater a prática de cartéis no país, ao não notificar as autoridades norte-americanas sobre o "Cartel do Oxigênio".
Na realidade, o CADE não está considerando que, além de seu real valor, o Acordo contém um inestimável valor psicológico: qualquer empresa teme levar sua controladora a ser investigada pelas autoridades norte-americanas.
Obviamente, se o caso do "Cartel do Oxigênio" tivesse sido notificado aos EUA, a White Martins teria moderado seus procedimentos no caso Gemini, no qual foi novamente penalizada pelo CADE por infração à ordem econômica. Mais que isso: a própria Praxair Inc. – grupo norte-americano que é o proprietário da White Martins – teria ordenado moderação à White Martins relativamente a infrações contra a ordem econômica.
A propósito, o histórico da White Martins quanto ao uso da Justiça para anular decisões do CADE permite depreender que a empresa recorrerá à Justiça contra qualquer decisão do CADE que contrarie seus interesses no processo relativo à Gemini. A afirmativa segundo a qual o despacho da PFE-Cade de 14 de março de 2017 "está eivado de nulidades e deve ser revisto" é uma pequena amostra do que está para vir por aí.
Perdida a oportunidade de notificar as autoridades norte-americanas no caso do "Cartel do Oxigênio", apareceu uma nova oportunidade: o caso Gemini.
Segundo o Acordo, as partes se comprometem a notificar, uma à outra, sobre investigações que estejam realizando contra "qualquer conduta ou transação que possa estar sujeita a penalidades ou outras sanções, ao amparo das leis de concorrência de uma Parte".
Em seu Artigo II, que trata das Notificações a serem feitas por uma Parte à outra, o Acordo elenca as investigações a serem notificadas, iniciando com "(a) forem relevantes para as atividades da outra Parte na aplicação de suas leis;"
Conforme a hipótese (a), não resta a menor dúvida que, de um modo geral, qualquer investigação de fatos que "forem relevantes" para a outra Parte deve ser notificada.
E que não venham alegar que o caso Gemini não é relevante para as atividades dos EUA "na aplicação de suas leis". (hipótese (a) para notificação).
Tal alegação não se sustenta pelos fatos a seguir enumerados:
1 – Conforme notícias amplamente divulgadas na mídia, as autoridades norte-americanas estão processando a Petrobras por prejuízos causados a acionistas.
2 – A Praxair Inc. já foi denunciada junto à SEC como a principal beneficiária dos desmandos praticados por sua controlada White Martins em detrimento da Petrobras.
3 – O processo em andamento no CADE provou que a Petrobras está fornecendo a matéria-prima Gás Natural à Gemini a preços simbólicos, o que aumenta o prejuízo da Petrobras em benefício da White Martins/Praxair.
Finalizando, Senhor Presidente, solicito que o CADE reconstitua os registros ocorridos após 14/03/2017, nomeie os casos em que as autoridades norte-americanas já tenham sido notificadas em cumprimento ao Acordo de Cooperação em questão, e, em obediência ao Acordo, notifique as autoridades dos EUA sobre a prática de infração contra a ordem econômica no caso Gemini.
Atenciosamente, João Batista Pereira Vinhosa.
Prontos para detonação
Embora o Procurador-Geral em saideira, Rodrigo Janot, venha pregando que a Lava Jato precisa chegar a um fim, tudo indica que isto está muito longe de acontecer.
O STF autorizou que se investigue o senador tucano José Serra.
E aceitou uma segunda denúncia contra o senador Romero Jucá.
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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
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O CãoselheiroPosted: 29 Aug 2017 02:56 AM PDT
"País Canalha é o que não paga precatórios"
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Assim sendo, tentar trazer um pouco de lucidez ao debate político é temerário. Os polititicos são chucros mas não burros. (belo Cãocófato!)
Após cheirarem um o traseiro do outro, no melhor estilo canino, já se deram conta de que a mamata está em seus últimos dias.
Então, privatizar é bom pra cachorro.
Ela desvia a atenção do "respeitável público" de fatos muito graves.
A corrupiCão sistêmica; a violência endêmica e a população anêmica.
A torcida é que a sociedade aguente até as eleições antes de tomar formicida.
Como um elixir admirável, sanador de todas nossas mazelas, a urna roubada servirá de pretexto para nos inculcar a qualquer preço, mais do mesmo.
Óleo de rícino ou de fígado de bacalhau; se errarem a dose, babau !
Sempre nos resta a última esperOnça.
Há no país, hoje, apenas duas classes: as armadas e as alarmadas.
As instituicães estão funcionando?
Au! Au! Torceremos pra vovozinha ou pro lobo mau ?
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
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STF e Reforma PolíticaPosted: 29 Aug 2017 02:55 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque
Partidos políticos são entidades privadas, deveriam ser sustentados pelas contribuições voluntárias dos seus simpatizantes. Não poderiam ser alimentados por recursos públicos. No Brasil, em 2017, o Fundo Partidário receberá R$ 819 milhões, destinados às várias siglas partidárias. É o contribuinte sustentando, em detrimento ao bem comum, a "farra financeira" de entidades políticas. A grande maioria, partidos fisiológicos que apoiam qualquer governo.
Além dos milhões do Fundo Partidário, se creditam a venda dos horários do rádio e da televisão nos momentos de disputa eleitoral. Essas siglas de aluguel sobrevivem de cargos e dinheiro público. São 35 registros no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e 63 aguardam a aprovação dos seus registros. É um carnaval de siglas para obtenção de vantagens pessoais e eleitorais.
O grande culpado pela existência dessa realidade surrealista é o STF (Supremo Tribunal Federal). Em 19 de setembro de 1995, iniciava-se a Reforma Política com aprovação pelo Congresso Nacional da Lei dos Partidos Políticos. Dava prazo de dez anos para as adequações legais, passando a ter validade nas eleições de 2016.
Definia: "Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados." Extinguia o direito gratuito ao acesso à rádio e televisão e distribuição do Fundo Partidário aqueles que não atingissem o quociente. A "cláusula de barreira" era de 5%.
Em 2016, quando entraria em vigor, os pequenos partidos ajuizaram ações no STF contra a Lei dos Partidos Políticos. O ministro relator, Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade da lei, apoiado pela maioria do plenário da corte. Na época, os ministros Ayres Brito chamou a lei de "cláusula da caveira"; Cármen Lúcia acreditava que "a minoria hoje tem espaço para ser maioria amanhã; e, Ricardo Lewandowski afirmava que a "lei fere de morte o federalismo político". A decisão garantiu a proliferação de legendas de aluguel.
O "populismo jurídico" do Supremo impediu o início da reforma política brasileira. Usurpou do Congresso Nacional o direito de legislar ao anular a "cláusula de barreira". Por consequência, é o único responsável pelo caos político partidário, com a proliferação de partidos oportunistas, subvertendo a governabilidade em favor do fisiologismo. Dez anos depois, 2017, o Ministro Ricardo Lewandowski, comprovando sua visão temporal do Direito, afirma: "É preciso reformar profundamente o modelo partidário em vigor, começando por instituir a cláusula de barreira". O ministro Gilmar Mendes, em autocrítica reconhece: "Houve um erro do STF, que derrubou a cláusula de barreira. O Congresso tinha feito algo bem cuidado. Nós derrubamos, depois da medida já estar em vigor com um prazo de dez anos para os partidos se adaptarem."
O ministro Luís Roberto Barroso reconhece que o STF errou ao eliminar a "cláusula de barreira", constatando: "Existem mais de três dezenas de partidos, existem outros tantos esperando na fila. Esses partidos acabam virando negócios privados. E frequentemente negócios privados desonestos, porque esses partidos vivem de apropriação privada do Fundo Partidário e da venda do tempo de televisão."
Se a Lei dos Partidos Políticos não tivesse sido considerada inconstitucional pelo Supremo, nas últimas eleições, somente 7 partidos alcançariam os requisitos previstos na legislação: PMDB, PT, PSDB, PP, PSB, PSD e PR. Os outros 22 não teriam representantes parlamentares, significando que 182 deputados federais atuais teriam outros ocupantes das suas cadeiras parlamentares.
Agora a Câmara dos Deputados está aprovando uma "cláusula de barreira" suave, de 1,5%, definindo que terão acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita os partidos que obtenha o percentual em ao menos nove Estados. Significa que a anarquia partidária ainda terá vida longa.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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Argumentos mentirosos para privatizar a EletrobrásPosted: 29 Aug 2017 02:53 AM PDTArtigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Heitor Scalambrini Costa
A palavra privatizar é definida como: "realizar a aquisição ou incorporação de (empresa do setor público) por empresa privada", "colocar sob o controle de empresa particular a gestão de (bem público)".
Foi anunciado recentemente pelo atual governo golpista (sem voto, sem credibilidade popular) a aceleração do processo de depredação e entrega do patrimônio público com um amplo programa de privatizações, que pretende transferir áreas de mineração e exploração de petróleo e gás (incluindo o pré-sal), usinas e empresas de energia, portos, ferrovias e outros.
O que teria então demais que uma empresa pública (de todos) fosse adquirida por uma empresa privada (de alguns)?
Existem setores estratégicos em um país que devem ser conduzidos, geridos pelo Estado. Setores esses essenciais a soberania do país, a conquista de direitos alienáveis. O setor elétrico é um deles. E vários países chamados desenvolvidos entendem assim (França, Alemanha, Austrália, …).
Uma das empresas arroladas na privatização é a Eletrobras, a maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina, atuando no segmento de geração, transmissão e distribuição, controlando 15 subsidiárias. É uma empresa de participações que tem 50% do capital social da Itaipu Binancional.
Além disso, diretamente ou através de subsidiárias, possui participação em mais de 170 Sociedades de Propósito Específico (SPE). Entre 2012 e o primeiro trimestre de 2016 distribuiu a seus acionistas mais de R$ 9 bi de dividendos e juros sobre capital próprio.
A justificativa para a privatização desta empresa é a de melhorar a eficiência, a qualidade e diminuir as tarifas; além de abater a dívida pública. Todavia, experiências recentes, vindas do governo FHC, mostraram que com as privatizações realizadas naquele governo (mesmos personagens que comandaram o processo de privatização na época, o fazem hoje no governo golpista), que a dívida pública só aumentou, as tarifas aumentaram muito acima da inflação e aconteceu o racionamento. Esta foi a consequência direta da privatização de parte importante do setor elétrico (toda distribuição, parte importante da transmissão, e uma pequena parte da geração).
É uma afronta a inteligência de qualquer cidadão/cidadã deste país o discurso do serviçal ministro de minas e energia, que desavergonhadamente mente a nação brasileira sobre os beneficios de privatizar a Eletrobras e outras áreas subordinadas a seu ministério. É crime lesa-pátria o que este Coelho (pai investigado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro) vem patrocinando, amparado por um governo com total falta de legitimidade, que golpeou a democracia brasileira. Esperamos que em algum momento tenha a punição devida.
O ministro borbônico age como mero serviçal dos interesses do mercado, do agronegócio, do capital e do sistema financeiro. Totalmente na contramão dos interesses da maioria do povo brasileiro. Um anti-brasileiro oriundo do sertão pernambucano, que será lembrado pelo entreguismo dos bens públicos em seu curto mandato (esperamos assim). Triste sina para os petrolinenses.
Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.
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A chance contra a Hidra de LernaPosted: 29 Aug 2017 02:50 AM PDTConselheiro Ramalho
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Dimas Ramalho
A queda de um governo alimentou esperanças de alguns, mas logo ficou evidente que os males do Brasil não haviam sido extirpados.
Pouco depois, o grande vilão do Congresso acabou preso, e outros suspeitos avançaram sobre seu espólio. Já o executivo escalado em 2015 para moralizar a Petrobras após rapinagem faraônica revelada pela Lava Jato está detido sob acusação de ter exigido sua parte em conluio com corruptores.
A sequência interminável de escândalos transformou o desarranjo em nossa nova condição normal de temperatura e pressão. Um ceticismo coletivo plenamente justificado espalhou-se pela sociedade, que vê as serpentes se multiplicarem a cada cabeça cortada, emulando o mitológico monstro da Hidra de Lerna.
É saudável mantermos uma postura crítica permanente, para evoluirmos como nação. Mas também nos cabe fugir da descrença e da resignação, algo difícil ante a sensação de vácuo de liderança nas esferas de poder.
Denúncias, grampos e prisões parecem, no primeiro impacto, uma trama de horror a que somos obrigados a acompanhar pela imprensa. Tudo isso, porém, alerta para algo bem mais estrutural do que o futuro individual dos envolvidos.
Apesar da decomposição pública de personagens políticos relevantes, eleições gerais ocorrerão em 2018, para o bem de nosso mais longevo período democrático.
Desse fato inevitável e inadiável surgem angústias: que cenário teremos montado daqui a um ano? Quais são os caminhos possíveis? A que regras o processo estará submetido? São questões cada vez mais urgentes e de respostas menos óbvias.
O pleito que se vislumbra é uma oportunidade perfeita para iniciarmos uma reestruturação fundamentada no voto, sem sobressaltos à ordem constitucional. Cada cidadão terá a chance de alinhar valores com seus representantes ou tornar-se ele próprio um representante. O que não pode persistir é a inércia no universo político-partidário e o silêncio ensurdecedor das ruas.
Obviamente, existem saídas. Elas, no entanto, precisam ser desenhadas e construídas. Na política, por definição, não há espaço para aventuras individuais. Trata-se de uma atividade coletiva e colaborativa por essência.
E o momento talvez seja uma janela inédita para que movimentos sociais, associações e os mais diversos grupos de interesses legítimos consigam participar ativamente.
A energia desses blocos de base será necessária para legitimar a inadiável reestruturação dos partidos.
O diálogo dos novos atores com o establishment sobrevivente, no entanto, tem de ser despido de preconceitos ou melindres. Mesmo contando com a confiança firme de apenas 2% dos brasileiros - como apontou o Datafolha em junho-, os partidos são os únicos canais de representatividade que permitirão acesso à sala de controle do país.
A maior demanda atual é por propostas e, principalmente, líderes. Serão eles (e não alienígenas) os articuladores das forças necessárias para colocarmos de pé um Brasil renovado.
Para isso, precisamos de quadros que saibam fazer a boa política e que tenham disposição de representar novos valores sem demonizar instituições básicas da República.
Suas bandeiras, porém, têm de ir além do combate à corrupção, pressuposto básico que não pode ser considerado um fim em si mesmo. O Brasil já possui maturidade suficiente para desenhar, sem puritanismo ingênuo ou cínico, o projeto de nação que buscamos.
Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Artigo veiculado no jornal Folha de São Paulo – edição de 25/08/2017.
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Flagelo da CorrupçãoPosted: 29 Aug 2017 02:48 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli
Há necessidade de termos uma avaliação popular sobre magistrados no Brasil, seu respectivo grau de contentamento ou descontentamento? Absolutamente, não. O flagelo da corrupção está sendo lenta e paulatinamente derrotado por forças bastante vivas de uma Republica de
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Brasil, uma nau sem comando e sem rumo, a matroca no mar tormentoso?Posted: 29 Aug 2017 02:42 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Tasso Vasquez de Aquino
Com o coração partido e a alma em pedaços pelo que os maus, os perversos e os pervertidos vêm impune e cinicamente fazendo com meu País, entendi ser meu dever escrever este duro e longo texto. Senti ser essa uma obrigação para comigo mesmo e minhas crenças e valores mais profundos, para com os imortais Tiradentes, Caxias, Tamandaré e Eduardo Gomes e todos os Heróis de Nossa História, mas que também servisse de alerta, chamamento e motivação para os brasileiros de bem, aquela legião silenciosa, mas à espera da libertação dos grilhões que nos escravizam e humilham como Nação, porque igualmente inconformada com a inexistência prolongada de lideranças nacionais capazes, eficazes e competentes para debelar a destruição e o assalto há tanto tempo praticados contra nossa Terra, nosso Povo e nossas Instituições.
A sem-vergonhice, a corrupção, a roubalheira, as agressões continuadas à Lei de Deus e ao respeito devido aos semelhantes e a falta de exação no cumprimento dos deveres mais comezinhos e essenciais tornou-se a tônica daninha de atuação, que afeta os Três Poderes da República, os três níveis administrativos do Estado, as atividades empresariais, os meios de comunicação social, a vida em sociedade e o comportamento individual e coletivo dos cidadãos, enfim, toda a vida nacional.
Tamanho apodrecimento teve data certa de início do agravamento: o fatídico ano de 1990, como consequência da Carta de 1988, manipulada por duas correntes contrárias aos Objetivos Nacionais e que consagrou "direitos'', os mais estapafúrdios, sem cogitar de deveres em medida semelhante, e programou o continuado esquartejamento do Patrimônio Nacional. Tudo porque seus mentores visavam ao enfraquecimento do Brasil, para torná-lo presa mais fácil dos senhores para os quais trabalhavam: os interesses hegemônicos dos centros mundiais de poder político-econômico, em busca do congelamento do poder mundial e do estabelecimento do governo mundial, e a pervertida ideologia vermelha, sempre à procura da imposição da cruel ditadura comunista.
A chamada 'Nova República", inaugurada com o fim do governo militar, em 1985, chega aos estertores, absolutamente incapaz de gerir a nação, pela incompetência comprovada dos políticos profissionais que voltaram, com ela, a revezarem-se no poder. Nenhum estadista foi revelado no longo período de 32 anos decorrido, nenhum com visão de Brasil no seu todo e em condições de bem diagnosticar o que era necessário realizar, para confirmar o glorioso destino que lhe está à disposição, mercê das fabulosas riquezas que nos foram garantidas pelo sangue, pelo suor e pelo sacrifício dos nossos bravos ancestrais.
Incompetência a que se somou a maldita corrupção generalizada dos 23 anos mais recentes, catalisada pelo projeto nefasto de alteração da ordem democrática pelos sequazes do pérfido credo vermelho, que dela fizeram arma política para a destruição do Estado e do ânimo e da esperança da população.
O regime militar, que salvou o Brasil da tirania e do caos em 1964, atendendo os clamores do povo, elevou o País do 40* para o 8* lugar entre as economias do mundo. Orientou-se pela busca da realização do Bem Comum, mantendo-se fiel aos Objetivos Nacionais através do equilíbrio possível das ações de Desenvolvimento e Segurança, e do fortalecimento do Poder Nacional em suas Cinco Expressões: psicossocial, política, econômica, militar e tecnológica.
Seguiu o preconizado pela Doutrina da Escola Superior de Guerra, instrumento nacional, inédito, cristão, democrático, humanista, copiado e adotado nas escolas de altos estudos de todos os países do continente, para o planejamento, a programação, a execução, o controle das ações de Estado e do governo, e as por eles induzidas e/ou estimuladas, visando ao aprimoramento constante da vida nacional, de forma integrada e com o melhor retorno dos recursos investidos, em todos os setores e regiões do País. Havia Políticas Nacionais, Planejamento Estratégico e ações decorrentes, e grande sucesso foi obtido.
Os brasileiros viviam tranquilos, em segurança e felizes, e confiavam na realização do grande projeto nacional, de democracia, paz, justiça e abundância Os únicos insatisfeitos, e sujeitos ao braço forte da LEI, eram os integrantes da minoria raivosa e destrutiva, que, intoxicada da ideologia malsã, tramava e agia nas sombras contra a Ordem Democrática!
A aguda deterioração da realidade brasileira, desde 1990, deveu-se em grande parte ao voluntário afastamento do primeiro plano da vida nacional, e do consequente exercício de preponderante influência positiva nela, de duas instituições do mais alto valor espiritual e ético-moral, as Forças Armadas-FFAA e a Igreja Católica Apostólica Romana.
Não consegui, até agora, definir as causas e a razão do fato citado, mas a verdade histórica é que, a partir de 1990, as FFAA deixaram de exercer o papel protagônico, fundamental, que sempre lhes tocou, de ativo resguardo dos valores básicos da nacionalidade e do ser humano como tal, da ética e da moral nas atividades a cargo do Estado, e a Igreja restringiu sua ação profética, de denunciar os governantes perversos, algozes do seu povo.
Desde o início do governo Collor, percebi os rumos cambiantes e para pior que seriam impostos ao Brasil, ao contrário de toda a expectativa positiva gerada no período eleitoral, inclusive pela derrota notável de Lula, do PT e dos seus projetos esquerdistas radicais. Fiel à minha visceral formação militar, aos valores, crenças, tradições e costumes da nobre profissão das armas, criados e fortalecidos em família, no Colégio Militar do Rio de Janeiro e por todo serviço à Pátria na Marinha, antigo de 38 anos naquela data, procurei lealmente expor, aos escalões hierárquicos superiores, das Três Forças, por documentos escritos e apresentações orais, as preocupações que me assaltavam.
Defendi, no limite das minhas possibilidades, os crescentemente ameaçados, como até hoje, fortalecimento bélico da Expressão Militar e remuneração justa e adequada aos militares e civis do Plano de Classificação de Cargos, que conosco trabalhavam, como Diretor do Pessoal Civil da Marinha (1990-1991) e Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (1991-1993). Entendia serem esses o meu dever e a minha responsabilidade de Chefe e de alguém que portava as honrosas estrelas de Oficial-General nos ombros! Finalmente, por decisão da maioria do Almirantado, o Alto-Comando da Marinha de então, fui afastado do Serviço Ativo e transferido para a Reserva Remunerada, por não haver entrado na lista de promoções a Almirante-de-Esquadra em 31 de março de 1993.
Um colega meu de turma, que chegou ao último posto da carreira, declarou-me que tudo assim se passara comigo, porque fui considerado um perigo e uma ameaça... Para quem e por quê? Nada me foi esclarecido... Apenas recordo esses acontecimentos passados, sem mágoa, como registro de um período crítico de nossa História, a partir do qual as Forças Armadas deixaram de ser o Poder Moderador da República, com todas as implicações e consequências que ainda hoje sentimos.
Quanto à Igreja, talvez o maior feito de Satanás, na sua permanente luta contra o Bem, foi inocular o germe da Teologia da Libertação, dos Cristãos para o Socialismo nas almas de tantas figuras com algum relevo na vida sacerdotal, de infiltrar prosélitos entre os fiéis, na tentativa de induzir no povo crente a ideia de que seria possível uma absurda simbiose marxista-cristã!
Felizmente, em atenção à promessa feita por Cristo a Pedro, de que as forças do inferno nada poderiam contra a igreja, surgiu nesse tempo de provação o Santo Padre São João Paulo II, nascido e criado no país mais católico do mundo, e que enfrentou o comunismo e conduziu sua sofrida e fiel Polônia e o mundo todo na vitória contra o jugo escravizante e cruel. Assim, caiu o Muro de Berlim, esfacelou-se o império soviético e o comunismo foi desmascarado. Não obstante, principalmente na América Latina, incluindo o Brasil, pairam ainda resquícios da tentativa vermelha de confundir os fiéis, levando-os ao caminho da perdição.
Daí, o firme desejo, sempre acalentado por todos os bons cristãos, de uma condenação institucional mais forte, definitiva, da hierarquia católica aos governos ideologicamente pervertidos pelo credo vermelho e absolutamente corrompidos e corrompedores do lulopetismo, assemelhados e aliados! Sabemos bem, e essa é a base da nossa Fé, que a Mensagem de Cristo é o amor, nunca o ódio, a mentira, as maldades e as divisões de toda ordem estimulados e propagados pelas hordas vermelhas, por toda a parte!
Chegando aos dias atuais, com que esperança e alegria foram saudados o impeachment de Dilma e o afastamento do PT do poder! Abriu-se todo um caminho de confiança renovada num futuro melhor e, no Presidente Temer, concentraram-se todo o apoio dos bons e justas expectativas de bom governo. Optou ele, contudo, na busca de "apoio político", em constituir o ministério com algumas personalidades que traziam suspeitas e máculas em seu passado, e tem pago preço elevado por causa disso, traduzido em tantos afastamentos que já teve e ainda terá de realizar, forçado pelos fatos.
Além disso, mais adiante caiu na armação montada com a participação dos irmãos criminosos da JBS, ficando refém das crescentes exigências e chantagens de um congresso cujos votos foram necessários para mantê-lo no governo. Enfraqueceu-se, assim, o Poder Executivo, principalmente em face das impostergáveis medidas saneadoras, de toda natureza, que terá de realizar, para mitigar os efeitos da torpe e destrutiva herança recebida do lulopetismo!
O Congresso é o retrato dos políticos do Brasil. Em grandes números, como revelado nas investigações em curso, no âmbito da Lava-jato, e, antes, do mensalão, seus integrantes, nas Duas Casas, dedicam-se apenas a satisfazer seus apetites, os mais baixos possíveis, pensando tão somente em altíssimas remunerações e vantagens pecuniárias de toda natureza, garantia de sucessivas reeleições, de qualquer modo e a qualquer preço, participação na pilhagem aos recursos propiciados pelos impostos e na corrupção generalizada, folgas e férias ampliadas, privilégios de nomear parentes, apaniguados, amigos e associados para cargos públicos num Estado retalhado pelos seus interesses pessoais, etc.
Agora mesmo, descontentes com os projetos governamentais de privatização, que acabarão com notórios cabides de empregos, muitos deles, sem qualquer vergonha e/ou escrúpulo, ameaçam publica e debochadamente, em retaliação, votar contra projetos de governo essenciais ao soerguimento econômico do Brasil.
Engendram uma falsa reforma política, que lhes garanta a manutenção de todos os absurdos privilégios de que desfrutam e a conservação do poder pela igrejinha montada ao longo do tempo. O resultado é o total descrédito dos políticos, dos partidos e do Congresso. Este fica caríssimo para os brasileiros e é fonte permanente de gastos faraônicos, sem retorno.
Está, por sua culpa e desse modo, o Poder Legislativo inteiramente desmoralizado perante os cidadãos conscientes, que nele não mais creem, o que gera grave risco para a democracia, a despeito do trabalho virtuoso da pequena minoria de congressistas, que realiza, apesar de tudo, com dedicação e eficácia seu labor. Temos de sanear o Legislativo, acabando com as vantagens amorais e absurdas de que gozam seus integrantes, nos TRÊS NÍVEIS ADMINISTRATIVOS, FAZENDO COM QUE SE TRANSFORMEM, DE FATO, EM SERVIDORES DO POVO, de limitar sua atuação, no máximo, a três mandatos, para permitir salutar renovação constante, e começar por não mais eleger aqueles que tão descaradamente se revelaram indignos!
Quanto ao Poder Judiciário, o grave problema é a demora na distribuição da justiça. Os casos mais simples, levados aos tribunais, demoram anos e anos para o seu desfecho, acarretando prescrição de crimes que tinham de ser punidos, impossibilidade de usufruto, a tempo útil, de direitos insofismáveis de herdeiros, etc.
Outro ponto que merece mudança é o do método de escolha dos Ministros do STF, hoje meramente indicados pelos Presidentes da República sucessivos, dos quais alguns se fazem representantes dos interesses pessoais e ideológicos partidários pelos tempos afora, tornando a mais alta corte um ambiente subordinado às paixões políticas, o que é de todo inaceitável.
O ideal seria que, de fato, se constituissem na nata dos juristas nacionais, os melhores entre os melhores, escolhidos exclusivamente pelo mérito e avaliados prévia e diuturnamente em toda uma carreira dedicada à Lei e à Justiça. Enfim, que fossem tão somente, e comprovadamente, subjetiva e objetivamente, "la creme de la creme", e universalmente respeitados e acatados por isso! E que seus mandatos, como os de todos os ministros das cortes superiores, fossem limitados no tempo (10 anos?).
Por que alguns ministros se mostram tão arrogantes e desprezam tanto as opiniões e anseios dos concidadãos, demonstrando sentirem-se seres superiores, se, em verdade, não passaram por qualquer prova objetiva de aferição de conhecimento/competência, para serem guindados à posição que ocupam, ao com
trario da imensa maioria dos ocupantes de cargos públicos no Estado? É preciso acabar, também, com o foro privilegiado, que tanto posterga o julgamento, pela demora do rito seguido nos tribunais superiores, como STF e STJ, e protege os grandes criminosos, que os maiores males provocam na Nação pela repercussão dos desvios cometidos nos altos cargos que ocupam, e findar com a possibilidade de os criminosos ricos adiarem indefinidamente o pagamento de suas culpas na prisão, pela ação de advogados ladinos e regados a peso do ouro.
Os privilegiados, quando finalmente recolhidos ao xilindró, vão para prisões especiais, dotadas de regalias e confortos. Enquanto isso, centenas de milhares de criminosos mais pobres e simples são rapidamente condenados pela mais expedita justiça criminal de primeira instância, sendo amontoados em infectas cadeias, verdadeiras masmorras medievais, autênticas escolas de crime, incapazes de recuperar pessoa alguma e incentivadoras da ampliação da maldade nos corações desviados.
Foi assim que os terroristas presos durante o regime militar instruíram, treinaram e formaram as quadrilhas tipo PCC, Comando Vermelho, etc. compostas pelos bandidos comuns com os quais conviveram na prisão, e que se tornaram aliados importantes no projeto de subversão da Ordem Democrática pela revolução vermelha.
A conjuntura brasileira é bem mais grave do que se alardeia. Todas as Expressões do Poder Nacional estão seriamente comprometidas, e o País enfraquecido. Para tanto, foi decisiva a influência extremamente negativa do desastroso e demorado predomínio lulopetista. Assim, por exemplo:
- no psicossocial, o desânimo do povo quanto à perspectiva de um futuro melhor, pela não identificação de lideranças efetivamente comprometidas com o Bem Comum, pelo desemprego, pela violência generalizada e sem controle, pelo sucateamento do ensino e das escolas de todos os níveis, e dos sistemas de saúde e saneamento, dos hospitais, centros de saúde e de atendimento de emergência. A deliberada destruição dos pilares básicos da sociedade, como Família e Religião, o ataque à ética e à moral, a difusão da pornografia, da violência e de práticas pervertidas e de crimes pela mídia irresponsável, tisnada de ideologia vermelha, em seu trabalho de sapa constante, diuturno e crescente.
O Brasil, que sempre foi um país de imigrantes, o porto seguro e solo benfazejo que acolheu pessoas do mundo inteiro em busca de oportunidade, trabalho, fortuna, felicidade, transformou-se, cada vez mais, em terra de emigrantes, a partir do governo Sarney. Hoje, multidões, principalmente de jovens, querem deixar o País. Quanta tristeza isso provoca nos corações brasileiros, apaixonados pela Pátria e que a querem ver resgatada, forte e feliz, pelo esforço de todos os filhos! Infelizmente, os que podem, que têm recursos para isso, estão partindo, e os destinos escolhidos, na maioria dos casos, são Portugal, os Estados Unidos e as terras dos ancestrais, que emigraram para cá nos séculos XIX e XX e nos ajudaram na época áurea da construção do ''País do Futuro'', da "Terra da Esperança", da "Pátria do Evangelho";
- no político, o egoísmo, a cupidez, a falta de patriotismo e do sentimento de servir dos políticos e dos partidos, o comprovado envolvimento em corrupção de deputados, senadores, governadores, prefeitos, membros das assembleias legislativas e distrital, das câmaras de vereadores, de agentes do Estado e de governo de todos os níveis, a toda hora revelado pelos meios de comunicação social, a falta de representatividade efetiva dos anseios e aspirações do povo em geral e de cada cidadão pelos péssimos candidatos que se apresentam e são apresentados pelos partidos, retirando do eleitor a possibilidade da boa escolha, e que sempre acabam eleitos no sistema eleitoral viciado que temos;
- no econômico, o desemprego, a recessão, a desfunção e a má conservação dos sistemas e das vias e dos meios de transportes, o retrocesso e a canibalização das indústrias, necessitadas de permanente alocação e diversificação de recursos para avanços tecnológicos que as façam competitivas no mercado mundial, o "custo Brasil" em todas as suas matizes;
- no militar, o enfraquecimento continuado do poder bélico das Forças Armadas, fator extremamente preocupante num mundo marcado de guerras e conflitos, em que impera a lei do mais forte, o agravo ao moral dos militares pelas constantes mentiras que lhes são assacadas e pelos ataques continuados e repetidos que VÊM SOFRENDO, PELO REVANCHISMO DOS INIMIGOS DA PÁTRIA, a remuneração em patamares inferiores aos de todas as categorias pagas pelo Estado;
- no tecnológico, a falta de recursos para pesquisa e desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos essenciais a desenvolvimento, segurança e bem-estar social, o retrocesso acentuado em setores, como o de material bélico, construção de navios, nos quais já tivemos destaque mundial.
Além de tudo, temos de ainda conviver com a presença de pessoas como Lula e Renan Calheiros, em liberdade e ainda aspirando ao poder completo, a despeito de tantas acusações e, até mesmo condenação por crimes; de estar subordinados a decisões sobre tudo e sobre todos, sobre aspectos cruciais da vida nacional, algumas surpreendentes e ao arrepio das expectativas gerais e até de textos que legislam sobre a matéria, a exemplo de algumas exaradas por Lewandowski e Gilmar Mendes; de ter de ouvir Garotinho e Rosinha criticando a corrupção dos políticos no horário de propaganda eleitoral; de saber que dinossauros vermelhos, como Plínio de Arruda Sampaio, filho, continuam envenenando seus alunos, por inoculá-los com o vírus marxista nas salas de aula de todo o Brasil, pregando que a solução para nossos problemas reside na adoção do socialismo, através da revolução e, inclusive, com derramamento de sangue!
Onde o socialismo revolucionário foi solução? Na antiga União Soviética? Em Cuba? Na Coréia do Norte? No Vietnam? No Laos? No Camboja? Na Venezuela? Na Romênia? Na Bulgária? Na Hungria? Na Albânia?
Por que fugiam os alemães orientais pelo Muro de Berlim para o oeste, a despeito do risco de serem abatidos pela guarda de fronteira comunista? Por que fugiam os cubanos, de barco, para Miami, com o risco de soçobrar no caminho? Mas nunca se viram filas de fugitivos, tentando escapar do ocidente para a Coréia do Norte ou qualquer outro ''paraíso vermelho"... Por que?
A situação é muito preocupante. Para sairmos da tempestade em que estamos mergulhados, necessitamos da união, do esforço e do valor de todos os patriotas, inclusive denunciando e combatendo os finórios e trapaceiros que vivem para enganar e tirar vantagem, seguindo-os com nossas críticas justas e ostensivas por toda a parte, para tornar-lhes insuportável conviver com seus desvios.
E da Proteção de Deus-Todo-Poderoso, a Quem elevamos, humildemente, nossa oração, para que suscite as vocações altruístas das pessoas de bem, que, sem nada esperar em troca, assumam o poder como serviço, dediquem-se a contribuir para a Salvação da Pátria, e para que abençoe nossos esforços e nos conceda o dom do sucesso!
E que Seu Braço Justiceiro alcance e puna os maus, que tantas dores e sofrimentos têm provocado com seus reiterados comportamento e ações insanos! A JUSTIÇA DOS HOMENS É FALHA, MAS DA DE DEUS NINGUÉM ESCAPA!
NOSSA NAU, O AMADO BRASIL, AO FIM DE TUDO, TERÁ COMANDO, RUMO SEGURO, E O MAR E OS VENTOS SE ACALMARÃO!
Sérgio Tasso Vasquez de Aquino é Vice-Almirante, reformado.
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Te amoPosted: 29 Aug 2017 02:38 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Pablo Neruda
TE AMO!
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