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No Brasil temerário, amiguinho de ânus é o pênis Posted: 25 Oct 2017 02:16 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Muito provavelmente, ainda não será desta vez que Michel Temer será afastado do cargo. Também não será agora que o Supremo Tribunal Federal receberá autorização legislativa para processar o Presidente por vários crimes graves de corrupção dos quais a Procuradoria-Geral da República o acusa. No entanto, o desgaste temerário tende a se ampliar. O titular do Palácio do Planalto deve receber pelo menos 30 votos a menos que na votação anterior que lhe salvou o mandato. A avaliação é do aliado-amigo da onça Rodrigo Maia, que preside a Câmara, mas que ficaria mais feliz se pudesse presidir o Brasil ou, no ano que vem, ser eleito titular do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro falido moralmente. Ontem, Maia soltou uma pérola que desenha a dimensão da infidelidade em relação ao governo: "Em política não tem amiguinho, muito menos para sempre"... O grande problema temerário é como a ampliação do desgaste político irá influenciar os 14 meses restantes no trono palaciano. Persistem as dúvidas sobre como a situação temerária influenciará na condução da esperada recuperação econômica. A previsão é que Temer consiga entre 260 e 270 votos para barrar a denúncia sobre obstrução judicial e participação em organização criminosa. Depois da votação, a missão quase impossível será recompor uma base aliada que é fiel apenas a negociatas. As incertezas incomodam os deuses rentistas do mercado. O sobrevivente Temer promete afagos ao mercado, após a nova salvação. Ontem, já agradou gregos e baianos com a a sanção à Medida Provisória que permitia a renegociação de dívidas (inclusive dos deputados empresários) com o governo. Depois, as prioridades temerárias são os negócios que a turma do PMDB deseja com toda ansiedade. As privatarias da Eletrobrás e na Petrobras, sobretudo na área da Petrobras Distribuidora. Com tais "negócios", Temer espera conquistar um apoio total dos donos do dinheiro para, pelo menos, conseguir o milagre de terminar o mandato, mesmo que desmoralizado até a medula espinhal. Enquanto Temer vai ficando, uma coisa é certa: nós vamos pagar a conta de todos os erros cometidos desde a gestão Dilma Rousseff, da qual Temer era parceirão até o momento da conveniente traição. Conta de luz mais cara é apenas o comecinho. A subidinha do dólar (mais por motivo externo que interno) tende a encarecer muitos produtos, dando uma subidinha na taxa de inflação. O negócio é prestar atenção nos movimentos do Presidente de fato, Henrique Meirelles... A vontade permanente dele é subir ainda mais os impostos para impedir o sempre anunciado "risco fiscal" (a queda na arrecadação que sustenta o perdulário e corrupto Estado-Ladrão). Assim, prepare o bolso, pois a turma da Nova República continua mais viva que nunca, mesmo que pareça um bando de zumbis... Haja aprendizado "Ainsegurança jurídica que atinge as empresas que firmaram Acordos de Leniência é causada por uma injustificável disputa de poder entre instituições do governo. Além de impedir o retorno das operações plenas das empresas e ignorar a contribuição que elas podem dar para a retomada do crescimento econômico, esse conflito coloca em dúvida os instrumentos de leniência e de colaboração com a Justiça". Palavras do empresário Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, para uma platéia de 180 líderes que farão parte do novo conselho de personalidades globais do Grupo Odebrecht. Odebrecht foi sincero com a realidade de seu conglomerado: "Cometemos erros, é importante reconhecer. Erros que, em certa medida, provocaram esta crise. Já falamos sobre isso em comunicados anteriores e no nosso pedido público de desculpa. Temos a obrigação de aprender muito com os erros e também com o sofrimento que passamos e com esta grave crise". Será verdade? A suprema ministra Rosa Weber suspendeu a nova regra para avaliação de trabalho escravo, até que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidam se vale ou não a mudança feita pela equipe de Michel Temer. Até lá, vale uma leitura atenta da nota oficial do Ministério do Trabalho sobre a polêmica: Quanto à suspensão da Portaria n.º 1129/2017/MTb, determinada no âmbito da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 489, manejada perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, o Ministério do Trabalho assim se manifesta. 1 – A minuta de texto legal que originou a Portaria n.º 1129/2017/MTb tramitou perante a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, órgão setorial da Advocacia Geral da União, e sua legalidade foi subscrita por um advogado público de carreira. 2 – Eventuais medidas jurídicas no curso da ADPF em referência serão tratadas pelo órgão competente, qual seja, a Advocacia Geral da União. 3 – Embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária por Sua Excelência a ministra Rosa Weber, o Ministério do Trabalho desde já deixa claro que cumprirá integralmente o teor da decisão. 4 – Ademais, refira-se que não é a primeira vez que o assunto "lista suja do trabalho escravo" chega ao exame da Corte Suprema, a qual já suspendeu liminarmente a divulgação da referida listagem no início de 2015, no fluir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5209, tendo a divulgação da lista em referência ficado sobrestada por quase dois anos. 5 – Por fim, por absolutamente relevante, reitera-se o total compromisso do Ministério do Trabalho no firme propósito de continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana, o que apenas será alcançado quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Tanto é assim que, dentro do processo salutar de debate público afeto às democracias, o Ministro do Trabalho já havia decidido por aceitar as sugestões da Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, no sentido de aprimorar a portaria recentemente editada, com a finalidade de se aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana, certamente os dois pilares sobre o qual se edifica o Estado Democrático de Direito brasileiro. Esconder para quê? Mui Bueno... Entreguismo geral Colabore com o Alerta Total Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades. Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções: I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil. Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão. 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Omertá - Ou Mercosul tá na lona Posted: 25 Oct 2017 02:10 AM PDT Lutou até quando aguentou "País Canalha é o que não paga precatórios" Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira Houve eleições. Continua tudo a lesma lerda. Nós reclamamos de termos sido governados por tarados, incompetentes e mal intencionados. Eles o são por um defunto, em vida, megalomaníaco. Não tem perigo de melhorar. Lá, a faina demolitória dos promotores da Nova Ordem Mundial (NOM), tem sido mais lenta e menos eficaz. Sarmiento deixou um legado na educação pública. O atual canetador do vizinho país, não é nenhuma maravilha voadora. Pelo menos, na juventude, estudou num dos melhores colégios locais, se não o melhor; o Newman. Cometeu um grave deslize; logo após ter sido eleito e antes de tomar posse do cargo, aceitou viajar em um helicóptero privado para visitar a propriedade de seu dono, que no passado trabalhou para o mais importante artífice da NOM. Foi muito feliz na escolha do novo diretor da Biblioteca Nacional, Alberto Manguel, discípulo de Jorge Luis Borges. Entre suas obra destaco: Dicionário de lugares imaginários - no original The Dictionary of Imaginary Places (1980) ISBN 0-02-546400-0 A Biblioteca à Noite - no original The Library at Night (2006) ISBN 0-676-97588-7 Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador. |
Posted: 25 Oct 2017 02:08 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos I. S. Azambuja Em 14 de outubro de 2005, o site de extrema-esquerda La Fogata (http://www.lafogata.org/05latino/latino10/chi_14-3.htm) publicou um texto referente à conclusão, em Santiago do Chile, de uma reunião intitulada Tricontinental de Militares. Segundo o La Fogata, essa reunião objetivou redefinir a formação e a ética das Forças Armadas em um mundo marcado pelo fim das fronteiras e da Nação-Estado, e pelo auge do militarismo exercido por George Bush e seus aliados em guerras vinculadas ao complexo militar industrial. Foi essa a tarefa assumida pelos militares participantes doEncontro de Militares pela Paz e a Democracia, realizado dias 5 a 8 de outubro de 2005 em Santiago. Os participantes foram militares da ativa e da reserva ou reformados da Europa, Ásia e América, muitos dos quais ex-presos políticos das Forças Armadas do Chile, Uruguai e Argentina, bem como assessores atuais do Executivo de países como Venezuela e Uruguai, juntamente com acadêmicos latino-americanos, os quais debateram temas vários. Esse Encontro foi convocado pela Escola da Paz de Grenoble, França, e pela Fundação Charles-Leopold Mayer para o Progresso do Homem (Suíça e França), juntamente com aCorporação AYUN e o Centro de Estudos Estratégicos da Universidade ARCIS, de Santiago, Chile. No Encontro houve consenso em denunciar o militarismo e a ilegalidade da guerra preventiva deflagrada pelos EUA, em valorizar a democracia e considerar que um governo democrático será sempre melhor que um governo militar. Foi também constatado que na América Latina as democracias não têm dado resposta aos problemas sociais das maiorias. O programa desenvolvido pelos participantes incluiu um encontro com organizações de Direitos Humanos da municipalidade de S. Miguel, visitas ao palácio La Moneda, ao prédio que abrigou o Senado, ao Memorial do Cemitério Geral, à Ilha Negra e foi concluído com um diálogo com jovens participantes do festival "Mil Tambores pela Paz", em Playa Ancha. O diretor da Escola da Paz enfatizou que não é possível construir a paz sem os militares, e assegurou que no Chile foi dado um passo muito grande para fortalecer essa construção. O general Alberto Muller Rojas, que trabalhou junto ao presidente Chavez, por sua parte, informou que em seu país foi promulgada uma nova Lei Orgânica das Forças Armadas, legalizando a criação da guarda territorial, composta por grupos populares organizados para a resistência em caso de invasão. Alberto Muller que, anos atrás, foi embaixador no Chile, explicou que o soldado-cidadão foi transformado em cidadão-soldado, com plenos direitos cívicos. A busca de mecanismos de resolução de conflitos, com os militares como facilitadores do processo junto a todos os restantes atores da sociedade civil, foi a tese sustentada pelo general Gérard Bézancier, comandante da região noroeste do exército francês. No Centro Cultural San José, na Recoleta, o oficial francês sustentou que a invasão do Iraque demonstra que a guerra não é solução e mostrou-se partidário do controle das Forças Armadas pelo Poder Civil através do Parlamento. Sobre esse tema, Gérad Bézancier entregou um manual ao senador Jaime Gazmuri, vice-presidente do Senado chileno. Por outro lado, o general Hugo Medina, da Colômbia, na reserva do Exército há uns dois anos, sustentou que em seu país o conflito com a guerrilha, que se arrasta por 40 anos, não tem origem militar, portanto não pode ser resolvido pela guerra. O ministro da Defesa do Equador, coronel Oswaldo Jarrin, sugeriu que o conceito de segurança fosse centrado no ser humano, suas aspirações e melhor qualidade de vida. Democratização das Forças Armadas O coronel argentino Horacio Ballesteros, presidente do Centro de Militares Democráticos da Argentina (CEMIDA), o coronel Pedro Aguirre, do Uruguay, e os chilenos Ernesto Galaz, ex-comandante da Força Aérea, Carlos Perez Tobar, ex-oficial do Exército, e Teodocio Cifuentes, cabo da Armada, demitido, recordaram suas passagens pela prisão e exílio, bem como suas lutas pela paz. Sustentaram que a democratização ainda não chegou às Forças Armadas latino-americanas, que ainda mantêm a estrutura anterior e também sua formação, ligada à doutrina de segurança nacional e a hipóteses obsoletas de conflitos. Assinalaram que além de se colocar em vigência o direito internacional em matéria de direitos humanos, e de buscar a cooperação e a complementaridade em lugar da confrontação, devem ser estabelecidas leis que incorporem a objeção de consciência e o direito de não acatar ordens ilegais (esqueceram de dizer quem definirá quando uma ordem é ou não ilegal...). Sustentaram que as Forças Armadas deveriam participar na administração do Estado e fizeram ver, ademais, que a Justiça Militar deve ser reformulada. Civis presentes sustentaram também a necessidade de erradicar a prática da tortura em quartéis e deter o avanço da impunidade, como condicionantes para o diálogo e a superação do medo instalado na sociedade. Conceito integral de paz No novo papel a ser desempenhado pelas Forças Armadas, foram assinaladas tarefas vinculadas com o meio ambiente. O almirante L. Ram Das, da India, assinalou que "a paz é holística; que não pode haver paz sem justiça; que com o velho conceito de Nação-Estado, as fronteiras justificam a existência da defesa; que, porém, o mundo do futuro é diferente, pois além de termos que olhar os seres humanos integralmente, há também os direitos da Terra e da natureza, tendo consciência que pertencemos à Mãe Terra e que somos apenas um pequeno fragmento no universo". Condições para a Paz Carlo Novoa, jesuíta especializado em ética e formador de oficiais na Colômbia, estendeu a posição da Igreja Católica e das Nações Unidas, advogando pelo desarmamento total e a reconversão de exércitos e indústrias militares ao serviço social. Segundo o pastor chileno Helmut Frenz há uma guerra contra os pobres, contra os refugiados, que são tratados como inimigos, e contra a natureza e o meio ambiente. O ex-brigadeiro Rao Aid Hamid, do Paquistão, expôs, por sua vez, sua experiência como fundador da Comissão de Direitos Humanos de seu país e ativo impulsionador do movimento pela paz entre a Índia e o Paquistão. Uma democracia plena O general Muller, enfatizou que na Venezuela "temos um novo Estado na sociedade e em matéria militar, um novo modelo de democracia participativa. São milhões os venezuelanos que através das Missões Bairro Adentro agora contam com saúde, educação e alimentos e que antes estavam postergados e marginalizados". Por sua parte, Ram Das expressou que "nós, na India, podemos dizer que temos uma democracia política exitosa, uma vez que é o único país da região que se manteve, desde sua independência, com governos democráticos, respeitando a diversidade e a multiculturalidade étnica e religiosa de nossa gente. Porém, social e economicamente, existem castas, prejuízos pela cor da pele e outros vícios". Apesar de convidados, nenhum representante de Cuba esteve presente. Finalmente, os participantes concordaram que os governos não devem envolver membros das Forças Armadas na repressão às lutas populares. No entanto, segundo o autor deste texto, esqueceram ou não souberam definir o que são lutas populares. Carlos I. S. Azambuja é Historiador. |
A Independência do Sul no Direito Internacional Posted: 25 Oct 2017 02:07 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Sérgio Alves de Oliveira A exemplo do que vem acontecendo no Brasil desde os anos 90, quando iniciaram as mobilizações independentistas no SUL (PR,SC e RS), espalhando-se hoje por todo o Brasil, diversas outras regiões do mundo também estão reclamando suas independências. A mais recente e impactante deu-se com a Região Autônoma da Catalunha, na Espanha, que no dia procedeu a um referendo para ouvir os eleitores, onde mais de 95% votou favoravelmente à independência catalã. De uma população de cerca de 5 milhões de eleitores, compareceu às urnas quase metade, levando-se em conta que o número de votantes não foi maior devido ao boicote, à repressão violenta e a política do terror e da intimidação imprimida pela polícia espanhola. A exemplo da mesma mobilização que se desenvolve no Sul do Brasil desde os anos 90 , o pleito autodeterminista da Catalunha é bastante antigo. Considerando que igual empreitada começara no Sul do Brasil, com a divulgação pela imprensa (Zero Hora e Jornal do Comércio) que no dia 30 de maio de 1990 seria fundado em Porto Alegre o PARTIDO DA REPÚBLICA FARROUPILHA-PRF, o que de fato se consumou no "Plenarinho" da Assembleia Legislativa do RS ,na respectiva reunião assemblear de constituição desse partido teria comparecido "secretamente" uma representação independentista da Catalunha, que teria resolvido não se expor publicamente com identificação. O citado partido "nascituro" não vingou por não lhe ter sido reconhecida a personalidade jurídica necessária, que seria o primeiro passo, junto ao TJRGS, voto vencido do Desembargador Sérgio Pilla da Silva. O que hoje já deu para se observar, fruto do "boicote" dos "países-mãe" ,aos diversos pleitos independentistas que correm pelo mundo - legítimos em todos os sentidos - é que formou-se no mundo uma nova forma de ESCRAVIDÃO, não mais de PESSOAS, porém de POVOS INTEIROS. Nesse sentido o mundo não progrediu. Regrediu. A escravidão de pessoas foi abolida e a de povos incrementada. E o mais grave de tudo é que a ONU está dando força a esses boicotes contra a autodeterminação dos povos, ao mesmo tempo em que incentiva o terrorismo internacional com a sua política de apoio às migrações externas clandestinas, invasão islâmica do mundo e aplausos às doutrinas exóticas de destruição dos valores cultivados pelas civilizações judaico-cristãs. Essa "organização" não mais merece o respeito que tinha antigamente, tornando-se uma concentração de delinquentes de várias nacionalidades. Mas seu passado é virtuoso. E essas virtudes serão vistas adiante. Além dos países que não admitem abrir mão de parte do território com seu povo que deseja independência, esses "carcereiros" dos povos estão recebendo apoio de outros países que enfrentam o mesmo problema. Principalmente na União Europeia. No fundo é uma questão de solidariedade por interesse próprio. A UE, por exemplo, não consegue esconder esse flagrante boicote. E todos ao países "ameaçados" procedem da mesma maneira , exceto o Reino Unido, que jamais se opôs aos plebiscitos ou referendos na "sua" Escócia, dando uma lição mundial de democracia. O Reino Unido não só respeita a democracia dos escoceses, como também exige o mesmo respeito para si, desligando-se unilatateralmente da União Europeia (brexit). O Estado (pais) pode ser Nacional ou Plurinacional. O Estado Nacional é formado por uma só nação. O Estado Plurinacional,por duas os mais. O Brasil se enquadraria na primeira ou na segunda hipótese? É evidente que na segunda, como será demonstrado. O Brasil é um Estado Plurinacional ,embora isso não conste nas suas leis e "catecismos". Sublinhe-se que os conceitos de "Nação" e "Estado" diferem. Estado é uma realidade jurídica. Nação, uma realidade psicossociológica. Enquanto o conceito de Nação é subjetivo, o de Estado é objetivo. Adoto para o Estado a definição de Groppali: "é a pessoa jurídica soberana, constituída de um povo organizado sobre um território sob o comando de um poder supremo, para fins de defesa, ordem, bem-estar e progresso. Constituem a Nação, população, território e governo. É evidente que no Estado Nacional não haveria sentido em falar-se em desmembramentos ou fracionamento para formação de novo Estado. Entretanto a situação é bem diversa quando o Estado é Plurinacional. Sensível a essa realidade, o Direito Internacional Público deu a sua contribuição para a paz mundial do pós-guerra, prestigiando sobre todas as outras a Doutrina das Nacionalidades, defendida por Mancini em 1851,onde cada grupo nacional homogêneo tem direito a constituir-se em Estado Soberano. Como bem observou Del Vecchio, o Estado que não corresponde a uma Nação é um Estado Imperfeito. A tendência do Direito Internacional Moderno é consagrar o princípio que "cada nação deve constituir um Estado próprio". A mais completa definição de Nação ou Povo vem da UNPO - Organização dos Povos e Nações Não Representados, com sede em Haya: "Uma nação ou povo significa um grupo de seres humanos que têm vontade de ser identificados como uma nação e povo,e estão unidos por uma herança comum que seja de caráter histórico, racial, étnico, linguístico, cultural, religioso e territorial". Sem dúvida o Sul do Brasil já é uma nação. Tem direito de constituir-se em Estado Soberano. Todas as Teorias que presidem o nascimentos de Estados dão suporte à vontade sulista. Além do "Princípio das Nacionalidades", já citado, esse direito é socorrido pela "Teoria das Fronteiras Naturais", usada por Napoleão Bonaparte ; pela "Teoria do Equilíbrio Internacional",reconhecida pelo Brasil na independência que concedeu ao Uruguai; e pela "Teoria do Livre Arbítrio dos Povos", preconizada por Rousseau, adotada na Revolução Francesa e na Doutrina de Wilson. Condorcet afirmou em 1792: "cada nação tem o direito de dispor sobre o seu destino e de se dar as próprias leis". Mas as disposições da (antiga) ONU também reforçam o direito à Independência do Sul. Consta expresso na sua Resolução Nº 1514 (XV),de 14.12.1960,que "a subjugação de povos constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta das Nações Unidas,e é um impedimento à promoção da cooperação e paz mundial". E diz mais:" Todos os Povos têm direito à autodeterminação, livremente escolhendo o status político, o desenvolvimento econômico,social e cultural". Registre-se que todos os países membros da ONU (o Brasil incluído) obrigam-se a respeitar as suas normas. Mas antes mesmo da fundação da ONU, em 1945,foi assinado por diversos países a "Convenção de Montevidéo" (Convenção Sobre Direitos e Deveres dos Estados),em 1933,incluindo o Brasil,a qual passou a vigorar no Brasil em 13.04.1937,pelo Decreto Nº 1.570/37,assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. O artigo 1º desse decreto ampara o pleito do Sul: "O Estado,como pessoa de Direito Internacional,deve reunir os seguintes requisitos: I-População Permanente; II -Território Determinado; III- Governo; IV-Capacidade de entrar em relações com os demãos Estados." Consta mais nessa "Convenção": A existência política do Estado é independente do seu reconhecimento pelos demais Estados...." Na minha modesta visão, o SUL só conseguirá a sua independência sem que haja qualquer participação da classe politica, mesmo local, ou da própria Justiça Brasileira, como estão insistindo. Excepcionalmente, a Justiça terá que ser feita com as próprias forças. Não se poderá contar com nenhuma pessoa ou instituição que tenha algum "cheiro" de Brasil, um país que definitivamente "não deu certo" , fadado ao fracasso, seja na "Colônia", "Império" ou "República". Nem dará, com certeza. As únicas maneiras de libertação seriam ou pela força das armas, ou por um DECRETO DE INDEPENDÊNCIA, um decreto popular, assinado diretamente pelos eleitores da Região Sul. E se não se conseguisse o número de assinaturas necessárias, por qualquer motivo (acomodação, covardia, interesse próprio na manutenção do "status quo", etc) seria sinal que esse Povo não se faz merecedor da sua libertação dos grilhões de Brasília. E a melhor definição estaria num trecho do "Hino Farroupilha": "Povo que não tem virtude é povo escravo". Já alertei sobre esse problema. Mas deu no mesmo que falar para as paredes. A insistência em plantar falsas expectativas no Povo Sulista foi a solução encontrada. Valeu, sim, o "plebiscito consultivo", feito agora em outubro, que deu 95% favorável à independência do Sul. Na Catalunha foi 90%. E lá tiveram apoio político (regional), financeiro e eleitoral. Aqui no Sul, NADA. Mas isso não se aplica ao projeto de lei de iniciativa popular (PLIP), que seria encaminhado para votação aos 3 parlamentos estaduais, mas que duvido que chegaria a meia dúzia de votos favoráveis. Alguém poderia esperar mais desses deputados que têm a cara e todos os vícios do Brasil? Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo. |
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