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A Intervenção contra o Crime Institucionalizado
A Lava Jato agora é “transnacional”
Tempo Rubato
Os Justiçamentos
A Intervenção contra o Crime Institucionalizado
Posted: 17 Feb 2017 07:10 AM PST
2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Os brasileiros precisam se convencer depressa que só uma Intervenção Cívica Constitucional, promovendo uma repactuação legal e ética, tem condições efetivas de mudar o Brasil, neutralizando a ação do Crime Institucionalizado – que é transnacional, e não apenas "local" ou "regional". "O inimigo é o sistema" – já ensinou o famoso Capitão Nascimento, no "Tropa de Elite". Se o sistema e seus mecanismos criminosos não forem mudados, a corrupção sistêmica permanecerá vigorando como padrão de conduta e negócios.
Mais uma vez, o livre-pensador José Padilha – cineasta que dirigiu os dois filmes "Tropa de Elite" – traz argumentos que contribuem para uma constatação objetiva do que precisa ser mudado no modelo, no mecanismo e no sistema estatal. Em recente artigo em O Globo, Padilha listou 27 enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira pelo Crime Institucionalizado. A reflexão é viralizada pela Força Tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. Em itálico, a tese do Padilha:
1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como "o mecanismo".)
2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.
3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.
4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.
5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.
6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.
7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.
9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.
10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.
11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.
12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)
13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.
14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.
15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.
16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.
17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.
18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.
19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.
20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal...
21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)
22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.
23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.
24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.
25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.
26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.
27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo."
José Padilha mandou bem... Faltou destacar que, para neutralizar o "mecanismo", é urgente a profunda mudança no modelo estatal que a Intervenção Cívica Constitucional tem plena capacidade de realizar. A intervenção deverá reduzir e adequar a máquina estatal a uma nova realidade cidadã – deixando de servir ao Crime Institucionalizado. Uma medida imediata é a "reinvenção tributária", extinguindo quase todos os 92 impostos em vigor.
Junto com o redesenho estatal, e da própria federação brasileira, temos de abandonar o modelo rentista e ingressar na economia de mercado produtiva, livre ao máximo dos cartorialismos estatais. Mudando tudo, os juros baixas naturalmente, porque se acabará com a fonte geradora de gastança e roubalheira – sem punição e roubalheira.
Em resumo, o Brasil tem de apoiar a Lava Jato e ir muito além dela, eliminando as pré-condições que perpetuam a corrupção sistêmica. Só é preciso ficar claro que a única maneira de neutralizar o Crime Institucionalizado é promover a inédita Intervenção Constitucional.
Que o paradigma do Capitão Nascimento do Padilha seja praticado pelos brasileiros: "Missão dada é missão cumprida"...
Releia a primeira edição: A Lava Jato agora é "transnacional"
Avacalhação para 2018
Em campanha aberta
Bolsonaro bomba nas redes sociais
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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Fevereiro de 2017.
A Lava Jato agora é “transnacional”
Posted: 17 Feb 2017 01:22 AM PST
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O combate à corrupção Globalizou-se. Enquanto o pacotão anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal, depois de desfigurado pelos deputados em 6 das 10 medidas, e enquanto o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal critica que o foro privilegiado significa uma "perversão da Justiça", a Lava Jato se expande da "República de Curitiba" e ganha dimensão internacional.
Procuradores-Gerais de Justiça de 11 países criaram forças tarefas bilaterais ou multilaterais para identificar e punir o esquema de corrupção de políticos "exportado" pela nossa transnacional baiana Odebrecht. Os Ministérios Públicos da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela vão atuar conjuntamente com base no artigo 49 da Convenção de Mérida e outras normas legais e instrumentos internacionais aplicáveis.
O objetivo é apurar o desvio de dinheiro público na América Latina e "além-mar", já que o foco em Portugal deve conduzir o foco de investigações para países africanos, principalmente Angola e Moçambique. Não foi à toa que os lusitanos já se espelham na Polícia Federal brasileira para batizar grandes operações de ataque aos corruptos. É o caso da recente "Operação Fizz" que investiga o recebimento de "contrapartidas" por parte de um magistrado do MP lusitano suspeito de favorecer interesses de terceiros em pelo menos dois processos judiciais.
O Ministério Público português cortou a própria carne: alvejou o procurador Orlando Figueira – que atuava no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Outro ilustre acusado – mas que tende a ficar impune na prática – é o atual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente (ex-presidente da petrolífera Sonangol). O MP luso informa que Manuel Vicente será notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas para depois o Ministério Público se pronunciar sobre medidas de coação a aplicar. Laranjas do Manuel foram pegos em Portugal...
A guerra á corrupção se transformou mesmo em uma "mania" transnacional. Rentistas já acordaram espantados com a notícia de que o herdeiro e vice-presidente do grupo Samsung, Jay Y Lee, de 48 anos, foi preso por protagonismo no esquema de corrupção que levou o parlamento da Coréia do Sul a depor a "presidenta" Park Geun-hye (cada país tem a Dilma que merece...). Promotores acusaram a Samsung de pagar subornos no valor de 43 bilhões de wons (US$ 37,74 milhões) para organizações ligadas a uma amiga próxima de Park, Choi Soon-sil, para garantir o apoio do governo para a fusão de duas unidades da empresa.
Ironia da História? A Samsung é o maior fabricante de smartphones do Planeta Terra. Os aparelhos são os grandes responsáveis pela verdadeira revolução da cidadania em todo o planeta. Interligadas e mobilizadas nas redes sociais, as pessoas comuns se unem no combate à corrupção – que é um problema mundial, já que o Crime Institucionalizado também opera de modo transnacional. O jogo de gato e rato está ficando cada vez mais interessante...
Agendado
Lobo não come lobo?
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Fevereiro de 2017.
Tempo Rubato
Posted: 17 Feb 2017 01:17 AM PST
"País Canalha é o que não paga precatórios".
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Qual o tempo na história do país que não o foi?
O que um próximo governo deverá fazer é recuperá-lo.
Como Chopin, e não como chupim e quejandas, saibamos tirar partido do erro (ou artifício) cometido.
Diante da grandeza e das riquezas do Brasil, os valores monetários são desprezíveis.
O grande dano foi o do mau exemplo. Se altas autoridades cometeram vilezas o reflexo pernicioso se faz sentir em todos os níveis inferiores; na administração pública e nas empresas privadas.
Nada que um óleo de rícino administrado por dona Onça não resolva.
Ajoelhar no milho e cantar uma ode a Brecht, já é um bom começo.
Olhando para o mar, celo, viola e violino entoarão uma penitência musical.
Depois do scherzo, adagio molto.
A nação viverá então um andante maestoso.
Fausto e o judas ciário terão passado pelo purgatório em razão de sua danação.
Já os Orfeus permanecerão no inferno.
Non c'è speranza per te o traditore.
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
Os Justiçamentos
Posted: 17 Feb 2017 01:16 AM PST
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por F. Dumont
Dentre o extenso rol de crimes cometidos pelos comunistas brasileiros, tais como assassinatos, assaltos, bombas, sequestros de diplomatas e de aviões, etc, um deles tornou-se o símbolo maior da violência desmedida, consequência inevitável de uma doutrina radical e genocida: o denominado, por eles mesmos, de justiçamento.
Justiçamento foi o neologismo criado e empregado pelos comunistas para designar os assassinatos não só de seus inimigos, isto é, os integrantes das forças legais de segurança e todos aqueles que com elas colaboravam, mas, também, de seus próprios companheiros que, segundo eles, vacilavam e/ou traíam. Na esteira dos justiçamentos, também foi observada mais uma categoria: a de "queima de arquivo".
Não foram mortes causadas na paixão, no ódio ou na virulência de um confronto. Não foram mortes involuntárias, surgidas por acaso, no fragor de alguma ação violenta. Não foram mortes aleatórias, cujos nomes só surgiam depois da explosão de uma bomba, depois de um assalto, depois de um sequestro. Não foram nada disso.
Os justiçamentos praticados pelos comunistas foram crimes premeditados, extremamente planejados, crimes frios e cruéis cometidos por pessoas com as mentes fanatizadas por uma uma doutrina que sobrepunha os fins aos meios.
O justiçamento era o último capítulo de um longo processo, que começava por uma denúncia, que passava pelo julgamento de um pseudo "tribunal revolucionário", às vezes chamado de "tribunal vermelho", que gastava muito tempo em minuciosos levantamentos, que organizava um grupo de execução com militantes travestidos de carrascos e que se encerrava com o sangue do "justiçado" salpicando a propaganda do ato cometido, que escarnecia a vítima e, quixotescamente, tentava justificar a realidade de um assassinato. E, tudo isso, a sangue frio, com o sangue congelado de uma doutrina que impunha a violência sobre a sociedade tida como algoz.
"Senhores da vida e da morte", os comunistas brasileiros, quais terroristas tupiniquins, ufanavam-se de que "guerrilheiros não matam por raiva, nem por impulso, pressa ou improvisação. Matam com naturalidade. Não interessa o cadáver, mas seu impacto sobre o público."
"Donos da verdade", os comunistas brasileiros escarneciam das vítimas e, nos panfletos jogados sobre os cadáveres, ameaçavam: "Como ele, existem muitos outros e sabemos quem são. Todos terão o mesmo fim, não importa quanto tempo demore; o que importa é que todos eles sentirão o peso da justiça revolucionária. Olho por olho, dente por dente".
Durante o negro período da luta armada, foram mais de duas dezenas de justiçamentos conhecidos. Talvez outros, nunca descobertos.
Vamos contar algumas histórias.
Vamos conhecer e nos espantar com cada uma delas.
F.Dumont é Historiador.
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