Quem não reduzir imposto ficará mais impopular
A véspera de 1º de Abril no Brasil
Perseu, o Persa Perseverante
O furo privilegiado
A Lista Fechada
O Porquê do fracasso das estatais
Quem não reduzir imposto ficará mais impopular
Posted: 31 Mar 2017 01:44 PM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Todos os governantes no Brasil deveriam aprender a lição amarga que a recente pesquisa Ibope impôs a Michel Temer Lulia. Você sabe o motivo mais forte para a população ampliar (para 55%) a rejeição ao Presidente, com apenas 20% aprovando sua maneira de governar? Resposta elementar escancarada na enquete ibopiana com 2000 moradores de 126 municípios, entre os dias 16 e 19 de março: 85% desaprovam a carga tributária e 80% as taxas de juros, e 79% reclamam da saúde e segurança. Fica muito fácil entender por que apenas 10% consideram a gestão Temer ótima ou boa...
A insensibilidade dos políticos em geral, e dos governantes em particular, em relação aos 92 impostos, taxas, "contribuições" – sem falar nas infindáveis multas, instruções normativas e outras burrocratices – que somos obrigados, forçados, a aceitar e pagar no Brasil Capimunista, Rentista e Corrupto. Trata-se de um vício, de uma canalhice, e de uma insensibilidade praticados nos âmbitos da União, dos Estados e dos municípios. Quem não conhece a "fábula" do Leão que devora quem comete algum deslize na declaração do Imposto de Renda", porém é manso como um gatinho angorá com aqueles poderosos que roubam descaradamente e não explicam seus súbitos enriquecimentos ilícitos.
Vale citar algumas das recentes barbaridades. O governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, deu um show de falta de noção ao não cancelar o aumento de ICMS que incidirá sobre a carne vendida a partir de 1º de Abril. Dane-se que a aberração já estava definida e prevista há seis meses. O que importa é o momento presente. As conseqüências pós-operação Carne Fraca são gravíssimas. Infelizmente, mais uma vez, quem se ferra é o consumidor, sobretudo o paulista, maior mercado consumidor. O aumento da carga tributária é uma insensatez. É assim que o Geraldo pensa que vai viabilizar sua candidatura Presidencial? Fala sério...
Outro que age como um fanfarrão – e que também sonha com o Palácio do Planalto - é o ministro da Fazenda de Temer. Henrique Meirelles só fala (e talvez só pense) em aumentar impostos. A mais recente decisão da equipe econômica "Dream Team" representa um pesadelo para o setor que é o colaborador direto do sucesso do agronegócio – a área mais produtiva e lucrativa da economia brasileira. O custo dos negócios ficará mais elevado... è assim que o Temer deseja aumentar sua popularidade?
Certamente por pressão dos bancos – que perdem clientela por força dos juros estratosféricos que lhes ajudam a lucrar e fazem os tomadores de empréstimos fugirem como o diabo da cruz -, Meirelles decidiu que as cooperativas de crédito passarão a pagar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): 0,38% para empresas e (0,041 ao dia (chegando ao máximo 3,38%) para as pessoas físicas. Meirelles alegou que "eliminava uma distorção" no mercado de crédito... Segundo Meirelles, "agora há isonomia"... Nem a petelândia conseguiu ser tão voraz e estrategicamente incompetente. Dá para imaginar o que estão xingando agora aqueles diretores de cooperativas que elogiavam, publicamente, Temer e sua "equipe econômica dos sonhos"...
A escravidão econômica segue a todo vapor em Bruzundanga. Vide a escandalosa defasagem de 83,12% na tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Se o "problema" fosse corrigido pelo índice de inflação, desde 1996, a taxa de isenção da mordida do Leão seria até R$ 3.460,50. O impopular Presidente Michel Temer, que certamente deve pagar "imposto sobre salário", não deu uma palavrinha sequer sobre tamanha sacanagem – denunciada, todos os anos, pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Os eleitores, pts da vida com Temer, estão pagando a conta... Fala com ele sobre essa temeridade, bela Marcela...
Os governantes só sabem arrecadar mais – na maioria dos casos roubando legalmente da sociedade – para financiar a gastança, desperdício e corrupção estatal na União, Estados e municípios. Encarando a maior recessão da História, fazendo milagres para conseguir dinheiro e pagar as contas fixas do mês, os brasileiros e brasileiras ficam a cada dia mais revoltados com a injustiça tributária.
A turma do Palácio do Planalto avisou que não comentaria o resultado ultra negativo da pesquisa Ibope. Temer não precisa comentar nada. O dever dele seria tomar atitudes sérias. As pessoas comuns já percebem que algumas reformas são apenas balões de ensaio para desviar a atenção sobre outras safadezas que o Governo do Crime Institucionalizado deseja cometer contra o Brasil e seus cidadãos.
Tal realidade de injustiças gerais só pode ser mudada com uma inédita Intervenção Institucional, que reinventará o Estado brasileiro através de uma repactuação Constitucional.
De todo modo, a praga está lançada: Quem não reduzir imposto ficará mais impopular...
Releia a primeira edição desta sexta-feira: A véspera de 1º de Abril no Brasil
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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Março de 2017.
A véspera de 1º de Abril no Brasil
Posted: 31 Mar 2017 03:27 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Todo dia é Dia da Mentira na Corrupta Republiqueta Capimunista Rentista de Bruzundanga. Você consegue imaginar algo mais mentiroso que o bilhetinho passado pelo presidiário Eduardo Cunha, depois que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro? Cunha se acha a cereja do bolo: "Moro quer me manter como seu troféu". Fala sério, Eduardo... Se o Moro tiver um troféu, não é você...
Vale reproduzir o bilhete: "Com relação a divulgação sentença condenatória, tenho a declarar:
1) A decisão, além de absurda e sem qualquer prova válida, jamais poderia ser dada 48 horas após as alegações finais e antes dos demais réus terem sequer apresentado as suas alegações finais na ação conexa.
2) Entrei com uma ação arguindo a suspeição do juiz por vários motivos já divulgados, além de agora ter o agravante dessa decisão em tempo recorde, mostrando que a sentença já estava pronta.
3) A decisão é política, visando a tentar evitar a apreciação do meu Habeas Corpus no STF, para que ele possa me manter como seu troféu em Curitiba.
4) É óbvio que irei recorrer e essa decisão não se manterá nos Tribunais Superiores, até porque contém nulidades insuperáveis.
5) Esse juiz, que se transformar em um justiceiro político, não tem qualquer condição de julgar qualquer ação contra mim, pela sua parcialidade de motivação política"
O bilhetinho escrito por Cunha bem que poderia ser também assinado por Luiz Inácio da Silva. A peça providencialmente vazada é uma pérola de arrogância e prepotência de quem finge que não entende como a banda (podre) toca no Brasil. O efeito mais educativo da condenação de Cunha, no tempo certo previsto pelas recomendações judiciária, é o cagaço gerado na maior parte da classe política tupiniquim. Outras "excelências" merecem e tem tudo para tomar no Cunha (perdão pelo trocadilho retrofurincular infame, porém o buraco no Brasil precisa ser mais embaixo para punir tantos corruptos profissionais).
A mensagem de Cunha só traz uma previsão macabra que pode se repetir com várias condenações da Lava Jato: "essa decisão não se manterá nos Tribunais Superiores"... Eis a grande aposta dos políticos da estirpe de Eduardo Cunha – que se tornou o breve herói otário que viabilizou o golpe contra a incompetenta Dilma Rousseff (que agora até dá aula magna para turmas de Filosofia)...
A previsão de Cunha também indica que a sociedade brasileira precisa ir muito além da Lava Jato. O Crime Institucionalizado seguirá vigorando se não houver uma mudança estrutural na máquina estatal brasileira, principalmente em suas centenas de milhares de leis em vigor (incluindo a Constituição estuprada de 1988). Ou partimos para uma inédita Intervenção Institucional, ou corremos o risco, em futuro próximo, de a máquina criminosa se reinventar para destruir, implacavelmente, quem ousou combatê-la.
Cunha agora esperneia porque foi passado de águia a pombinho. Outros outrora poderosos já tiveram a mesma experiência. E ainda falta muita gente acertar suas contas com o judiciário brasileiro – onde profissionais do bem começam a assumir o protagonismo da cidadania, cumprindo o dever funcional de punir corruptos que se julgavam intocáveis.
O povo está de saco cheio e prestes a explodir em revolta. Alguns bandidos da politicagem começam a sentir isto na pele. No entanto, a grande maioria ainda finge que não vê o que está acontecendo... Azar deles... O juízo (que ainda não é o final) está cada vez mais próximo...
O povo está pt da vida...
Retorno triunfal da zelosa mãe Adriana ao regime de prisão domiciliar de luxo, recebendo todo carinho popular possível...
Pronto para o tiroteio
Partidários da Propina
Pronto para a mudança...
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Perseu, o Persa Perseverante
Posted: 31 Mar 2017 03:22 AM PDT
"País Canalha é o que não paga precatórios".
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Perseu, abramos os olhos!
Nosso farsante parece que fala farsi; é só "farsidade"!
O circo está na lona e o êmulo da Mulher Barbada não virá mais à tona !"
Ao contrário, cada dia mais submerge no mar de lama ! "Num guenta mais viver de sua fama!"
"É verdade que faz o que pode; o faltante intera com a pose.
Mas agora broxou e não f. nem mesmo a r. !"
"É tempo de pirarucu; em breve tomará na rima, ao passo que a candidatura, nem assume nem sai de cima.
Permite que lhe esculachem, do douto ao mero escriba.
Esperemos, pois, o desastre no encontro de Curitiba!"
"Não mais teremos apoio da sociedade (Protetora dos Animais). Já sabe à saciedade que o modelo não dá pra mais."
A "marvada" martaxa tem já vazia a caixa.
Dois patinhos na lagoa verão que barata voa.
Desde os tempos de Cabral, Pindorama não vai tão mal.
"Me inclua fora dessa. Estou farto e digo Homessa!"
"Ao descobrirem o gato na tuba, espero já estar em Cuba!"
"A peste chegou e a Onça incuba o vírus.
Se não houver mais papel, limpemos com papirus!"
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
O furo privilegiado
Posted: 31 Mar 2017 03:21 AM PDT
Conhecido pela Odebrecht como "gato angorá", o Ministro Moreira "Franco" não esconde de ninguém que é louco por gatos.
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Agamenon Mendes Pedreira
Uma questão apavora os brasileiros de norte a sul, do Oiapoque a Marilena Chauí, de cabo a rabo. Mais para o rabo que para o cabo: o fim do foro privilegiado. Desde os tempos em que a Gretchen ainda não tinha feito plástica e o Matusalém não usava dentadura, o Brasil se destaca entre as nações do mundo inteiro por conta do "foro privilegiado". Estão aí a Mulher Melancia, a Mulher Melão, a Mulher Jaca e a Mulher Umbu como prova substantiva, adjetiva e material. A Isaura, a minha patroa, apesar da idade avantajada, também é conhecida pelo privilégio do seu foro a quem o povo carinhosamente apelidou de Mulher Maracujá.
Turistas do mundo inteiro vêm para o Brasil só para conhecer e apreciar as vantagens do foro privilegiado, coisa que não existe em nenhum outro lugar com tanta fartura e permissividade. Também pudera, o foro privilegiado garante a imunidade parlamentar contra várias moléstias infectocontagiosas como o Cancro Mole, a Crista de Galo, o Condiloma Acuminado, a Tricomoníase, a Gonorreia, a Sífilis e a Tuberculepra Gonocócica. Sem falar das prisões, inclusive as de ventre.
Isso porque aqueles que têm acesso ao foro privilegiado só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Fuderal. Mas então, logo agora, na minha vez, quando eu, desempregado crônico, pensava seriamente em me candidatar em 2018, o governo vem com essa ideia de acabar com o foro privilegiado. Melhor dizendo, quando alguém diz que está pensando seriamente está mentindo: ou se está pensando ou é seriamente.
Agamenon Mendes Pedreira é candidato do PP, Partido da Papuda. Artigo devidamente roubado da página do autor, sem pagamento de propina, depois de publicado em 30 de março de 2017.
A Lista Fechada
Posted: 31 Mar 2017 03:19 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
Desconheço a autoria de texto que se espalha nas redes sociais.
- Garçon, me veja o cardápio, por favor.
- Nós não trabalhamos mais com cardápio, senhor.
- Vocês usam uma tabuleta, você me fala os pratos?
- Não, senhor, trabalhamos agora com lista fechada.
- Como assim, "lista fechada"?
- O senhor escolhe o restaurante (no caso, escolheu o nosso), e o nosso gerente escolhe o que o senhor vai comer.
- E o que é que eu ganho com isso?
- O senhor não precisa perder tempo escolhendo.
- Mas como vou saber o que vou comer?
- O senhor come o que o gerente achar que o senhor deve comer.
- Mas baseado em quê, se ele não sabe do que eu gosto.
- Baseado nos critérios dele.
- Que são...
- Ele pode querer que sejam os pratos mais caros. Ou os que usam ingredientes que estão com prazo de validade perto de vencer. Ou os que já estão prontos. Ou os que dão menos trabalho. Isso não cabe ao senhor decidir.
- Então eu me sento e...
- Senta, come o que o gerente quiser, e paga a conta.
- E se eu não gostar do prato?
- Nós não trabalhamos com essa possibilidade, senhor. Gostando ou não, vai pagar a conta do mesmo jeito.
- Bem, acho que vou então para outro restaurante...
- Todos agora trabalham assim, senhor.
- Mas quem decidiu isso?
- O Sindicato dos Donos dos Restaurantes.
- Pois então eu não vou mais comer fora. Vou comer em casa.
- Não tem problema, senhor. Posso trazer a conta?
- Que conta? Não vou comer nada...
- A do Fundo Suprapartidário dos Restaurantes. Comendo aqui ou em casa, o senhor tem que financiar os restaurantes.
- Por que é que eu tenho que financiar vocês?
- Porque se não financiar por bem, nós vamos conseguir o financiamento de outra forma, que é assaltando o senhor - um método também conhecido como Caixa Registradora Dois. O senhor pagar diretamente é muito mais civilizado, não acha?
- E quem me garante que eu pagando vocês não vão me assaltar do mesmo jeito?
- Ninguém, senhor. Ah, não aceitamos cartão. E os 10% são obrigatórios...
Essa é uma das propostas da Reforma Política dos seus nobres representantes no congresso......a Lista Fechada......
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
O Porquê do fracasso das estatais
Posted: 31 Mar 2017 03:18 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira
Humildemente começo pedindo perdão aos leitores desse escrito porque uma boa parte dele será muito "chata". Necessariamente terei que fazer algumas incursões dentro da parafernália legislativa que os políticos fizeram, que nem mesmo os operadores do direito conseguem mais entender satisfatoriamente, mesmo para o exercício das suas profissões. E posso provar essa assertiva mediante um recurso muito simples.
Bastaria acessar o site "www.planalto.gov.br" (Planalto) e ver em qualquer lei que ali for objeto de consulta os inúmeros "riscados" que estão nos seus dispositivos, significando revogações de alguns ou de toda lei, por normas legais posteriores. Tantas são elas que se editam novas leis, omitindo, algumas vezes tendenciosamente, ou até mesmo nem mais sabendo os seus autores exatamente o que está sendo modificado, que chegam a escrever com naturalidade no último artigo da lei modificadora a expressão muito singela "revogam-se as disposições em contrário", invariavelmente deixando de mencionar o que seria esse "em contrário".
Em síntese, de tantos riscados, "rasgados",emendas, supressões, substituições e aditamentos que são feitos, a versão modificada da lei antiga torna-se uma colcha de retalhos que ninguém mais consegue entender, facilitando a penetração de "vírus" com formato humano que se valem dessa confusão legal para perpetrarem os seus crimes, longe do alcance dos controles estatais e das autoridades.
Na verdade nenhum outro país consegue competir com o Brasil em número de leis editadas. Enquanto a produção econômica local é insuficiente para atender as justas demandas da sociedade, o mesmo não pode ser afirmado sobre a "produção legislativa" ,que é "medalha de ouro", "campeã mundial", e que tem força suficiente para emperrar a verdadeira atividade produtiva e servir de incentivo à corrupção.
Ora, se a enorme quantidade de leis é algo tremendamente nocivo aos desenvolvimentos econômico ,político e social, menos verdade não é que elas também servem de instrumento para o crime organizado da politicalha, porque as leis são feitas por quadrilhas de criminosos que se infiltram nos Poderes do Estado, fazendo novas leis que acabam legitimando o que antes era ilícito e que atende somente aos interesses dessa "bandidagem".
Portanto, hoje os crimes não são mais praticados somente por quem ofende as leis penais mais tradicionais, mas também e principalmente pelos que a elaboram, e depois se valem delas, em proveito próprio, ou seja, em última análise, pelos legisladores e demais políticos buscando cobertura legal para suas falcatruas.
Pessoalmente não vejo nenhuma saída para um Brasil DECENTE se ele permanecer submerso nessa "montanha" de leis que massacra o seu povo e esconde a corrupção. O primeiro passo de uma verdadeira revolução que atendesse aos reclamos da sociedade rumo ao pleno desenvolvimento das suas potencialidades ,teria que ser em primeiro lugar a armação de uma GRANDE FOGUEIRA, onde se queimassem TODAS AS LEIS e a própria CONSTITUIÇÃO que lhes dá amparo.
Começar-se-ia da "estaca zero", é verdade, mas seria melhor que recomeçar de um mar de lama, mediante confecção de uma constituição com poucos artigos e algumas normas infraconstitucionais, como acontece no mundo desenvolvido e mais evoluído politicamente, e que todo mundo conhecesse e acima de tudo respeitasse essas leis, tudo entrando em vigor no menor prazo possível.
Lançadas as preliminares, é hora de chegar-se ao objetivo propriamente dito desse escrito, ou seja , referenciar as premissas acima enunciadas à realidade que degenerou a atividade das empresas estatais, enquanto entidades jurídicas vinculadas à Administração Pública, e que serviram nos últimos anos de palco para a mais vergonhosa corrupção no setor público em todos os tempos. Comumente conhecidas como "estatais", as mesmas também são chamadas de empresas governamentais ou paraestatais, essa última preferida pelo reconhecido administrativista Hely Lopes Meirelles.
Sem dúvida a proposta governamental original das estatais dentro do modelo do Decreto-Lei Nº 200/67 foi algo genial. Satisfazia o interesse do Estado,e do próprio povo , em contar com serviços compatíveis à modernidade, e que porém não interessavam à iniciativa privada pelo precário rendimento propiciado nessas atividades. Foi o caso da telefonia pública, por exemplo, que de início era uma "bucha" que o Estado necessitava suprir e não encontrava interessados no mercado.
O Estado foi obrigado a "abraçar" essa atividade, em Pleno Regime Militar, onde todo o lucro que advinha daí sempre foi reinvestido no crescimento da planta telefônica. Não havia rentistas "mamando" nos lucros das empresas. Mas o avanço da tecnologia passou a incluir as telecomunicações.
O que antes servia só para a telefonia passou a ter uma enorme gama de outras aplicações , como transmissão de TV, processamento de dados e incontáveis outras. Foi a gota d'água que tornou a exploração das telecomunicações altamente lucrativa e por isso muito procurada pelas iniciativa privada , principalmente estrangeira. A telefonia começou a dar atraentes lucros.
Então ela foi "devolvida" aos antigos proprietários, aos gringos, com precinhos camaradas, mediante subavaliação dos bens, na chamada "privataria tucana" ,ou seja, prioritariamente aos grupos estrangeiros ,abandonando-se totalmente o espírito nacionalista das telecomunicações sempre levado com muito rigor pelos militares que modernizaram as telecomunicações (Embratel,Telebrás,etc).
Minha modesta abordagem, portanto, é bem demarcada no tempo. Tem como ponto de partida o ano de 1967,em pleno Regime Militar, quando entrou em vigência o Decreto-Lei Nº 200,dispondo "sobre a Organização da Administração Federal, estabelecendo diretrizes para a reforma Administrativa", dentre outras providências. Saliente-se que passados 50 anos o arcabouço desse DL, que teve e tem grande mérito político, ainda vige, com poucas modificações. O que foi mexido, alterado , sempre o foi para pior .O mais significativo exemplo é o regime das LICITAÇÕES, para compras, obras e serviços da Administração.
Até a edição do DL 200/67, as LICITAÇÕES eram reguladas em grande parte na Lei Nº 4.535, de 1922, que aprovara o Código de Contabilidade Pública, durante o Governo de Epitácio Pessoa, e que tratava também das "concurrências públicas" (era assim mesmo que se escrevia), nos artigos 50 e seguintes.
Adicionando alguma ordem à Administração , o citado Decreto-Lei fixou no seu artigo 4º que a Administração Federal compreendia a ADMINISTRAÇÃO DIRETA e a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. A primeira se relacionava aos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e Ministérios. A segunda, a Administração Indireta, era relativa a categorias de entidades com personalidade jurídica própria, de alguma forma vinculadas à Administração ,consistindo nas AUTARQUIAS, nas EMPRESAS PÚBLICAS, nas SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA e nas FUNDAÇÕES PÚBLICAS ,as primeiras de direito público e as demais de direito privado.
As AUTARQUIAS foram dotadas de personalidade jurídica de direito público, integrando a Administração Indireta, criadas por lei para desenvolvimento de atividade típica do Estado, com seu patrimônio de natureza pública. As EMPRESAS PÚBLICAS, por seu turno, definem-se como entidades com personalidade jurídica própria, de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para exploração de atividade econômica.
Já as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA são empresas também com personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica, regidas pelas leis respectivas das sociedade anônimas, sendo a maioria das suas ações com direito a voto de titularidade da União ou Entidade da Administração Indireta. As FUNDAÇÕS PÚBLICAS, tinham também personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.
Feito esse apanhado, normalmente se considera EMPRESAS ESTATAIS (ou parestatais) as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA e as EMPRESAS PÚBLICAS da Administração (da União, Estados, ou Municípios). E foram justamente nas Sociedades de Economia Mista da União onde se verificaram os maiores focos da corrução, cujo exemplo mais expressivo é o caso da Petrobrás. E dentro das EMPRESAS PÚBLICAS, a corrupção e a quebra dos Correios não pode ser olvidado. E o pior é que alguns chegam a garantir que o rombo lá no BNDES supera todos os outros , passando do TRILHÃO DE REAIS.
Corrompendo totalmente o espírito das empresas estatais arquitetado lá atrás no DL 200/67, a legislação posterior deu plenas condições para que começassem os seus declínios, sob os pontos de vista econômico, moral, político e social. Previa o art.125 do DL 200: "As licitações para compras, obras e serviços passam a reger-se na ADMINISTRAÇÃO DIRETA e nas AUTARQUIAS, pelas normas seguintes:....". Ficavam fora do regime das licitações ,portanto, as empresas estatais dotadas de personalidade jurídica própria e de direito privado, como as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas.
Mas o Governo não se conteve em ver que alguma coisa estava funcionando bem na Administração, e logo tratou de estragar tudo. Esse "estrago" começou pelo regime das licitações inserido no Decreto-Lei Nº 2.300,de 1986 ,que passou a exigir das empresas estatais plena submissão ao regime das licitações, igualzinho à Administração Direta. Paralelamente tiraram toda a autonomia administrativa que as estatais tinham e que funcionava bem. Transformaram-nas em repartições públicas comuns, onde nunca nada funcionara direito.
"Empurrando" nelas o regime predatório das licitações, na verdade forçaram-nas a adquirir o que seria necessário para suas atividades, pagando bem mais caro por tudo do que antes ,quando funcionavam como empresas privadas. E se de fato o regime das licitações fosse bom, é claro que as empresas privadas também o adotariam. Mas isso não acontece. O citado DL 2.300/86 foi revogado pela Lei Nº 8.666,de 1993,a qual passou a regular as licitações na esfera pública, "reforçando" a cassação da autonomia das estatais já antes consagrada no DL 2.300.
A ingerência perniciosa dos governantes na administração das estatais foi a extremos. Mas todo esse "trabalho" foi facilitado porque colocaram gente "obediente" nas administrações das empresas, deficientes de personalidade própria e sem caráter. Esses administradores de "confiança" implantaram nas estatais alguns vícios que antes só se via na Administração Direta, dentre os quais o "inchaço" das folhas de pagamento, com uma enorme quantidade de CCs , e uma política salarial às vezes generosa , talhada nos moldes de quem quer votos.
E se isso não bastasse , e por "tabela" ,estes dirigentes também "aparelharam" os grandes fundos de pensão das estatais com lacaios buscados lá nos porões imundos dos sindicatos fascistas idealizados por Mussolini, e que acabaram quebrando e roubando os fundos ,em proveito próprio, de políticos, e de partidos, nocauteando a esperança dos trabalhadores participantes que pagaram uma vida inteira para obter algum reforço financeiro nas suas minguadas aposentadorias do INSS ,quando chegasse o momento.
Mas a culpa por toda essa situação caótica não se restringe aos dirigentes das estatais e fundos de pensão. Essa "culpa" é muito mais abrangente. Começa lá nas "urnas" da Justiça Eleitoral, onde o lado frágil da personalidade dos eleitores derrota o lado virtuoso, resultando daí a escolha do "lixo" humano entre os candidatos a exercerem mandados eletivos para o Executivo e o Legislativo. E lá chegando, esse "lixo", por seu turno, também vai escolher outros "seus iguais" para comandarem as estatais, que por suas vezes transferem essa mesma rotina na indicação dos dirigentes dos fundos de pensão, do mesmo modo entre os "seus iguais".
Por conseguinte, a "sagrada" democracia por aqui praticada carrega grande parte da culpa, Mas ela não é a democracia verdadeira. É a falsa. É um arremedo. Ela mais se aproxima da OCLOCRACIA, que é a democracia pervertida , degenerada, corrompida, cujos únicos beneficiários dela integram a patifaria política.
Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.
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