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• Indenização do PDV será isenta do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária
• Temer assinou a Medida Provisória criando PDV para servidor
• Estados Unidos cancelam visto de senador colombiano investigado pelo caso Odebrecht
• MST invade fazendas de Henrique Eduardo Alves e Eike Batista
• Defesa de Lula não quer interrogatório por videoconferência
• Juros básicos da economia voltam a um dígito depois de quatro anos
• Governo publica MP para recuperar R$ 600 milhões pagos a funcionários públicos já mortos
• Justiça derruba liminar e o aumento de preços dos combustíveis está garantido
• Auditor da Receita em São Paulo recebeu propina de R$ 1,5 milhão, revela Zelotes
• Fluxo cambial total em julho até dia 21 é negativo em US$ 2,885 bilhões, diz Banco Central
• Jornalista Miriam Leitão alerta para o risco de um pavoroso apagão fiscal do governo federal
• MPF usa delação da JBS para apelar pela condenação da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz
• Janot defende que STF mantenha Eduardo Cunha na prisão
• Equipe econômica prepara medidas de ajuste fiscal para os próximos dias

Indenização do PDV será isenta do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária Posted: 26 Jul 2017 06:21 PM PDT O funcionário público que aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo não terá que pagar Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre o valor da indenização. É o que diz um dos pontos da Medida Provisória (MP) que criou o regime, assinada nesta quarta-feira pelo presidente Michel Temer. A MP também prevê a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração. A indenização a ser paga ao funcionário do Executivo que aderir ao PDV, equivalente a 1,25 salário para cada ano trabalhado, poderá ser parcelada. A estimativa do governo é que cerca de 5 mil servidores entrem nesse programa, o que daria uma economia em torno de R$ 1 bilhão por ano.  Na licença incentivada sem remuneração, a MP não deixa claro se o servidor terá ou não direito a ser contratado temporariamente no setor privado. O certo é que quem aderir a esse mecanismo não poderá, na administração pública, ocupar cargo ou função de confiança; e assumir emprego em qualquer empresa que tenha controle da União.  Não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável. Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.  Na redução da jornada, o servidor poderá ter outro emprego no setor privado, desde que em área diferente de sua atividade no setor público. O funcionário que aceitar trabalhar menos, de oito para seis ou quatro horas por dia, terá direito a um pagamento adicional correspondente a meia hora por dia. As adesões a esses três tipos de regime deverão começar ainda este ano. Porém, sua ativação, como o desligamento, só ocorrerá a partir de 2018. O Ministério do Planejamento vai regulamentar a MP e decidir, entre outras coisas, que categorias serão enquadradas nesses mecanismos.

Temer assinou a Medida Provisória criando PDV para servidor Posted: 26 Jul 2017 04:51 PM PDT O Palácio do Planalto confirmou na noite desta quarta-feira, 26, que o presidente Michel Temer assinou hoje a Medida Provisória que cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo Federal. Temer não fez alterações na minuta da MP elaborada pelo Ministério do Planejamento. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou na terça-feira, 25, que a medida era apenas um estudo preliminar do Ministério do Planejamento. "Não é um projeto final, calculado, organizado, formatado e levado para o presidente da República", disse em São Paulo. No Palácio do Planalto, as reservas de Meirelles quanto ao projeto de PDV são vistas com pouca preocupação. Para um auxiliar presidencial, o "barulho" feito pelo ministro da Fazenda não faz sentido uma vez que o Planejamento é quem detém a responsabilidade sobre a gestão de pessoal no governo federal. O governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do servidor público federal que aderir ao PDV e a indenização deverá ser isenta de recolhimento de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência. O texto prevê outros dois tipos de incentivos ao funcionalismo: a redução da jornada de trabalho e a licença sem remuneração. As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano). Os incentivos serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, bem como de autarquias e fundações do Poder Executivo.

Estados Unidos cancelam visto de senador colombiano investigado pelo caso Odebrecht Posted: 26 Jul 2017 04:28 PM PDT Os Estados Unidos cancelaram o visto do senador colombiano Bernardo "Ñoño" Elías, investigado por seu envolvimento no escândalo da Odebrecht no país. Segundo a emissora colombiana WRadio, se especulava que Elías já estava nos Estados Unidos, já que ele não participou das comemorações do Dia da Independência da Colômbia na última quinta-feira. A Procuradoria da Colômbia disse ontem que a Odebrecht pagou US$ 27,7 milhões de propinas no país e não US$ 11,1 milhões, como indicou o Departamento de Justiça dos EUA em dezembro de 2016. Os promotores anunciaram também que a prima de Elías, Basima Elías, também teria recebido dinheiro que tinha como destino final o senador. Elías agora deve ser ouvido pela Sala Penal da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, junto com outros parlamentares citados nas diligências, como o também senador Plinio Olano. "Os testemunhos coletados, adicionalmente, falam da existência de pagamentos para um grupo de parlamentares ligado aos senadores Elías e Olano", afirmou um comunicado divulgado ontem pela Procuradoria. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, comemorou que as novas informações da Procuradoria do país não tenham detectado o pagamento de propinas a funcionários do alto escalão do governo.

MST invade fazendas de Henrique Eduardo Alves e Eike Batista Posted: 26 Jul 2017 03:45 PM PDT A organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu novas fazendas no País, com parte das manifestações da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária e contra as reformas propostas pelo governo do presidente Michel Temer. Na noite de ontem (25), integrantes do movimento ocuparam uma área da Chapada do Apodi, no oeste do Rio Grande do Norte. A Polícia Militar confirma a invasão. Segundo o movimento, o Projeto do Perímetro Irrigado Santa Cruz de Apodi pertence ao ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Esse projeto é resultado de uma articulação, do então Ministro da Integração Nacional, Henrique Alves, junto à bancada ruralista e as multinacionais do agronegócio", afirma o movimento, em nota. Alves foi preso pela Polícia Federal em junho deste ano na Operação Manus, suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. As fraudes somariam R$ 77 milhões. O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também é acusado de participar do esquema. Segundo o MST, o perímetro irrigado é conhecido como "projeto da morte" e é palco de conflitos e protestos de camponeses contrários ao processo de instalação do agronegócio na região desde 2012. O grupo pede que as terras desapropriadas pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Denocs) para construção do perímetro sejam destinadas à reforma agrária. "De acordo com os vários estudos de impacto ambiental, o Perímetro Irrigado Santa Cruz de Apodi não tem nenhuma viabilidade técnica – pois a água existente só viabilizaria o projeto por cinco anos; social – haja vista expropriar as famílias que já vivem na região, representando o que se têm chamado de "reforma agrária ao contrário"", ressaltou o MST. Desde ontem (25), foram invadidas, conforme o MST, terras de pessoas acusadas, no cumprimento de função pública, de atos de corrupção, como lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros. As manifestações ocorrem nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão. Os terroristas dos sem-terra invadiram também na madrugada de hoje (26), um complexo de fazendas com cerca de 700 hectares, em São Joaquim de Bicas, próximo a favela Nazaré,  na região metropolitana de Belo Horizonte. As terras fazem parte da empresa MMX, de Eike Batista. Segundo o movimento, as terras encontram-se abandonadas após exploração mineral desordenada.  Desde 8 de março deste ano, 600 famílias, ocupam a fazenda Santa Terezinha, no município de Itatiaiuçu, também do empresário, acusado de corrupção e que está em prisão domiciliar. A Polícia Militar de Minas Gerais confirma que recebeu um chamado sobre invasão de propriedade no local. Segundo a Polícia Militar, cerca de 80 pessoas estão no complexo. Uma das áreas que continua ocupada é a fazenda do grupo Amaggi, em Mato Grosso, pertencente ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. "Eu considero como uma atividade política que tem seu dia para começar e seu dia para terminar", comentou hoje Maggi. De acordo com ele, a propriedade é produtiva e não tem motivo para ser desapropriada.  Localizada a pouco mais de 20 quilômetros de Rondonópolis, às margens da rodovia BR-163, a Fazenda SM02-B, invadida pelo MST, tem uma extensão de 479,7 hectares e é uma das mais antigas unidades produtivas da Amaggi, com atividades desde a década de 1980. Segundo a Amaggi, o departamento jurídico do grupo segue buscando os meios legais para solucionar a situação. A Vara Única da Comarca de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, acolheu pedido de liminar dos advogados do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF),  Ricardo Teixeira, visando a reintegração de posse da Fazenda Santa Rosa, invadida no início da manhã de ontem (25) por terroristas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com isso, integrantes do MST começaram a sair do imóvel na manhã de hoje, após a realização de um último ato político. Em São Paulo, a Justiça determinou a reintegração de posse da fazenda Esmeralda, no município de Duartina, no interior paulista, que também foi invadida desde ontem (26) pelo MST. A fazenda pertence a empresa Argeplan, que tem como sócio João Baptista de Lima Filho, amigo do presidente da República, Michel Temer. De acordo com o advogado da Argeplan, Sylvio Carloni, a decisão judicial de desocupação deveria ser cumprida imediatamente. Como os terroristas dos sem-terra ainda não deixaram a fazenda, a Polícia Militar deverá realizar a reintegração de posse.

Defesa de Lula não quer interrogatório por videoconferência Posted: 26 Jul 2017 03:22 PM PDT A defesa do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula informou hoje (26), por meio de petição, ao juiz federal Sérgio Moro, que não concorda com a realização de interrogatório por videoconferência, no segundo processo a que o petista responde no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, ao marcar o depoimento de Lula para o dia 13 de setembro, Moro pediu à defesa do ex-presidente que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar a audiência a distância. Segundo o juiz, o interrogatório realizado em Curitiba no mês de maio "acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança". Os argumentos da defesa para que a audiência seja presencial citam o artigo 185 do Código de Processo Penal que, segundo os advogados de Lula, "determina que o acusado comparecerá perante a autoridade judiciária para exercer o seu direito de autodefesa". A petição protocolada hoje também cita uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. "A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla", diz a decisão do Supremo no Habeas Corpus 88.914/SP. Os advogados de Lula também argumentou que a alegação de reduzir gastos não é juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial. "O acusado já prestou diversos depoimentos - em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) - e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança", disse a defesa do ex-presidente. Na mesma petição os advogados de Lula informaram a Moro que pretendem gravar o interrogatório do dia 13 de setembro de forma independente.

Juros básicos da economia voltam a um dígito depois de quatro anos Posted: 26 Jul 2017 03:14 PM PDT Pela sétima vez seguida, o Banco Central baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (26) a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 10,25% ao ano para 9,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic chega ao menor nível desde outubro de 2013, quando estava em 9% ao ano. Essa é a primeira vez em que os juros básicos da economia retornam a um dígito em quase quatro anos. Desde novembro de 2013, quando o Copom elevou a taxa para 10% ao ano, a taxa estava em dois dígitos. Em comunicado, o Banco Central informou que as incertezas políticas não influenciaram, até agora, as expectativas para a inflação. O texto, no entanto, informou que a manutenção do ritmo de cortes dependerá da continuidade das reformas estruturais em tramitação no Congresso Nacional. "O Copom ressalta que a manutenção das condições econômicas, até este momento, a despeito do aumento de incerteza quanto ao ritmo de implementação de reformas e ajustes na economia, permitiu a manutenção do ritmo de flexibilização nesta reunião. Para a próxima reunião, a manutenção deste ritmo dependerá da permanência das condições descritas no cenário básico do Copom e de estimativas da extensão do ciclo", destacou a nota. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história. A Selic passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia por causa da queda da inflação. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou deflação de 0,23% em junho, a primeira variação negativa do índice em 11 anos. Nos 12 meses terminados em abril, o IPCA acumula 3%, a menor taxa em 12 meses desde abril de 2007. Para este ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano ou ficar abaixo de 3%. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 3,8%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,33%, mesmo com o aumento dos tributos sobre os combustíveis anunciado na semana passada. Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica e da queda do dólar. A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No último Relatório de Inflação, divulgado em junho, o BC manteve a estimativa de expansão da economia para 0,5% este ano. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Governo publica MP para recuperar R$ 600 milhões pagos a funcionários públicos já mortos Posted: 26 Jul 2017 03:04 PM PDT O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que estabelece regras para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram. Esse é mais um esforço do governo para reforçar o caixa, que vem sofrendo com a frustração de receitas neste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25. O governo prevê que a medida de reversão de crédito incremente em cerca de R$ 600 milhões os cofres públicos em 2017 e contribua para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões. O Ministério do Planejamento informou em nota que o texto abrange valores depositados por todos os entes da administração pública (União, Estados e Municípios), sendo que o potencial de recuperação é de cerca de 600 milhões de reais em créditos indevidos já efetuados no âmbito federal. Além disso, a MP "disciplina a reversão de outros R$ 55 milhões efetuados indevidamente por mês", informou. O governo informou ainda que a MP não se aplica aos benefícios do Bolsa Família. A ideia é que sejam estornados os pagamentos feitos indevidamente, já que hoje a comunicação do óbito aos órgãos públicos é feita com demora de cerca de três meses. Durante esse período, os recursos ficam parados ou sujeitos a saques fraudulentos.

Justiça derruba liminar e o aumento de preços dos combustíveis está garantido Posted: 26 Jul 2017 02:42 PM PDT O aumento nos impostos PIS/Cofins de combustíveis, que estava suspenso, vai voltar a vigorar. A decisão foi do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado atendeu ao pedido da Advogacia-Geral da União e derrubou a liminar que impedia o reajuste. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira. A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, decretada na última semana, havia sido suspenso na última terça por liminar dada pelo juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição. A medida é uma tentativa do governo de arrecadar 10,4 bilhões de reais para equilibrar as contas públicas. Com aumento nos gastos e queda na arrecadação, o governo central acumula déficit primário de 56,092 bilhões de reais no primeiro semestre do ano, recorde em 21 anos para o período. A meta para o ano é de um déficit de 139 bilhões de reais. Com o reajuste do PIS/Cofins, a alíquota sobre o litro de gasolina havia quase dobrado, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Havia a expectativa de que o litro da gasolina subiria até R$ 0,41, mas os postos aplicaram aumentos superiores. Com relação ao diesel, a alíquota foi de R$ 0,248 para R$ 0,4615 centavos o litro nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao consumidor. No etanol, o PIS/Cofins para as distribuidoras, que estava zerado, passou para R$ 0,1964 centavos por litro.  O objetivo do decreto presidencial era gerar uma arrecadação extra de 10,4 bilhões de reais neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas. A medida foi adotada para cumprir a meta definida para 2017 de déficit primário de 139 bilhões de reais. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo acumulado já estava em 34,984 bilhões.

Auditor da Receita em São Paulo recebeu propina de R$ 1,5 milhão, revela Zelotes Posted: 26 Jul 2017 01:59 PM PDT Eduardo Cerqueira Leite, auditor da Receita Federal em São Paulo, preso na Operação Zelotes nesta quarta-feira, 26, recebeu propina de R$ 1,5 milhão no esquema de fraude instalado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado "Tribunal da Receita". Além de Cerqueira Leite foi preso nesta quarta-feira o advogado Mário Pagnozzi, que alegou mal estar e foi internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, sob vigilância da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria, Cerqueira Leite e Pagnozzi lideravam organização criminosa que agia no Carf. As ordens de prisão contra o auditor e o empresário foram dadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Vallisney acatou os argumentos da Procuradoria de que os dois estavam atuando "em obstrução à Justiça e ainda ocultando bens adquiridos em decorrência da prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa". Cerqueira Leite e Pagnozzi são alvos de ações penais no âmbito da Zelotes. A denúncia mais recente foi recebida pela Justiça Federal, em Brasília, na segunda-feira, 24, e envolve a atuação deles e de outros nove investigados "com o propósito de assegurar decisões favoráveis ao BankBoston" em fraude que teria alcançado meio bilhão de reais.

Fluxo cambial total em julho até dia 21 é negativo em US$ 2,885 bilhões, diz Banco Central Posted: 26 Jul 2017 12:19 PM PDT Depois de registrar saídas líquidas de US$ 4,301 bilhões em junho, o fluxo cambial do País está negativo em US$ 2,885 bilhões em julho até o dia 21, informou nesta quarta-feira, 26, o Banco Central. O canal financeiro apresentou saídas líquidas de US$ 4,257 bilhões no período. Isso é resultado de entradas no valor de US$ 21,681 bilhões e de retiradas no total de US$ 25,939 bilhões. Este segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações. No comércio exterior, o saldo de julho até o dia 21 é positivo em US$ 1,373 bilhão, com importações de US$ 8,621 bilhões e exportações de US$ 9,993 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,714 bilhão em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 3,104 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 5,176 bilhões em outras entradas. O fluxo cambial do ano até o dia 21 de julho ficou positivo em US$ 4,594 bilhões. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 9,845 bilhões. A retirada de dólares pelo canal financeiro neste ano até 21 de julho foi de US$ 28,308 bilhões. Este resultado é fruto de entradas no valor de US$ 263,721 bilhões e de envios no total de US$ 292,029 bilhões. No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 21 de julho ficou positivo em US$ 32,902 bilhões, com importações de US$ 75,026 bilhões e exportações de US$ 107,928 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 16,483 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 29,870 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 61,575 bilhões em outras entradas. Após prejuízo de R$ 546 milhões com sua posição em swap cambial em junho, o Banco Central registrou resultado positivo de R$ 5,125 bilhões em julho até o dia 21 com estes contratos pelo critério caixa.

Jornalista Miriam Leitão alerta para o risco de um pavoroso apagão fiscal do governo federal Posted: 26 Jul 2017 12:18 PM PDT Por Míriam Leitão - O risco de o governo não conseguir cumprir a meta é real. A situação é dramática. Para não parar, o governo precisa de, no mínimo, mais R$ 10 bilhões e receber tudo o que programou. Uma das receitas esperadas está no meio de uma grande briga na Justiça: a venda das hidrelétricas da Cemig, cujo valor previsto é de R$ 11 bilhões. Há ministérios que têm recursos para apenas dois meses. Até o final do ano, há duas receitas que dependem da realização de leilões. Uma é a das hidrelétricas da Cemig. A outra é a dos leilões de petróleo, cuja previsão é de R$ 8,5 bilhões. A Cemig está na Justiça contra o leilão. Contar com receita de leilão já embute um grau de incerteza, mas neste caso é maior. São três hidrelétricas que se forem vendidas reduzirão a capacidade de geração da Cemig à metade. O advogado Sérgio Bermudes, que representa a empresa mineira, diz que o contrato assinado pela Cemig, pelas usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, prevê que a concessão seria renovada automaticamente por mais 20 anos. O governo Dilma cassou a renovação da concessão, e o governo Temer quer colocar as usinas à venda e está contando com isso para o cumprimento da meta. Amanhã sai o edital, e no dia 30 de setembro o governo quer vender. A Cemig resiste. "Há farta jurisprudência sobre esse tema, com decisões da ministra Cármen Lúcia, Celso de Mello e vários outros juristas. Do ponto de vista jurídico, acho que há poucas dúvidas sobre o direito da Cemig", diz Bermudes. No governo, não se considera a hipótese de ficar sem a receita dessas usinas, que só estão indo a leilão porque a MP 579, aquela do desastre energético, determinou que quem não aceitasse a antecipação da renovação teria a concessão cassada. Minas Gerais, na época administrada pelo PSDB, não aceitou. Agora, Minas, administrada pelo PT, briga pelo direito da Cemig às usinas. "O governo está tentando junto ao STF para que isso seja julgado antes do dia 30, dia do leilão. Interessado tem, mas está todo mundo com medo de entrar por causa da judicialização", disse uma fonte da área econômica. Bermudes lembra que o governo perde muito se o leilão for realizado sem que a questão esteja decidida, porque não haverá segurança jurídica, e o leilão só atrairá aventureiros. Se algo der errado para o governo federal, ele deixará de receber uma receita com a qual já conta, de R$ 11 bilhões. Há outras incertezas, como a da lei de repatriação, cuja previsão é de R$ 13 bilhões e até agora, faltando alguns dias para encerrar-se o período legal, há apenas R$ 1 bilhão fechados. E tem também o Refis que está arrecadando bem menos do que o previsto. O mais importante é que o governo não aguenta manter esses cortes. Não dá para sustentar o nível atual de contingenciamento sem comprometer o serviço público, afirma-se na área econômica. Há ministérios que têm dotação orçamentária para dois meses. O Serpro, que faz toda a parte de informática para o governo federal, está sem condições de atender aos pedidos. A Receita Federal é o maior cliente do Serpro, mas o órgão não pode fazer novos pedidos ao Serpro porque não tem como pagar. Pelas contas feitas internamente, antes do corte de R$ 5,9 bilhões, seria necessário liberar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para o governo não parar até o fim do ano. Agora, com o corte, a necessidade subiu. Para não parar, é preciso que não haja qualquer frustração de receita, e o País consiga um aumento de receita entre R$ 10 bi e R$ 12 bilhões. Apesar de todo esse aperto, a Fazenda não admite rever a meta fiscal, que é de um déficit de R$ 139 bilhões. Os cortes estão ocorrendo nos investimentos, mas já não há mais o que cortar. No ano passado, o investimento do setor público federal foi de R$ 65 bilhões, e em grande parte foi para pagar despesas feitas em anos anteriores. Este ano, o valor total dos investimentos está em R$ 35 bilhões. Em condições normais, o governo deveria estar investindo mais para sair da recessão, mas ele está cortando as despesas já previstas. Esta não é uma situação normal: o País entrou numa recessão no meio de uma escalada da crise fiscal. E não pode simplesmente elevar a previsão de déficit porque isso agravaria a crise de confiança.

MPF usa delação da JBS para apelar pela condenação da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz Posted: 26 Jul 2017 12:11 PM PDT   Ao apelar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pedir a condenação da jornalista Cláudia Cruz, o Ministério Público Federal fez referência a trechos da delação premiada do grupo JBS. No recurso, os procuradores citam e-mails, obtidos por meio de grampos, em que a jornalista menciona Altair Alves Pinto, a maioria deles tratando sobre valores. Segundo os procuradores, a importância dessas mensagens só foi percebida após a divulgação dos detalhes da delação de Joesley Batista e de outros executivos. No acordo de colaboração premiada, Joesley e outros funcionários relataram o pagamento de uma mesada para Eduardo Cunha após sua prisão preventiva como forma de comprar seu silêncio. Os valores chegam a R$ 5 milhões e teriam sido operacionalizados por Altair. A força-tarefa argumenta que os códigos de Processo Penal e Processo Civil permitem a juntar novas provas nas apelações. Na apelação, os procuradores sustentam que os e-mails são prova de corroboração de que Cláudia saberia que Cunha recebia propina. Ao inocentar a jornalista em primeira instância, o juiz Sergio Moro entendeu que não havia provas de que a mulher de Cunha tinha conhecimento sobre a origem dos recursos do ex-deputado e a livrou dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na denúncia, o MPF sustenta que Cláudia fez gastos no Exterior em cartão de crédito, cuja conta era abastecida com propina recebida por Cunha em esquema de corrupção que envolveu a compra pela Petrobras de um poço de petróleo seco em Benin, na África. "Ressalte-se que, não obstante tais e-mails já serem de conhecimento do MPF, o nexo causal entre estes documentos e os crimes apurados só foi evidenciado após a colaboração premiada dos executivos da JBS, que revelou a rotina de pagamentos espúrios operacionalizados por Altair Alves Pinto em favor da família de Eduardo Cunha, incluindo a apelada, como visto", dizem os procuradores.  Em um dos e-mails trocados em 2013, Cláudia Cruz responde a Sidney Roberto Szabo, funcionário de Eduardo Cunha, sobre um pagamento feito a alguém de nome Fátima. Sidney avisa que Fátima quer o pagamento em espécie e pergunta para Cláudia Cruz se ela pode "vir receber com o Altair?". Posteriormente, Cláudia respondeu que "o Altair vai acertar direto com a Dra. Fátima".

Janot defende que STF mantenha Eduardo Cunha na prisão Posted: 26 Jul 2017 12:03 PM PDT O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sergio Moro. A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o ex-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido. Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da "marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha". O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no Exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto. A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no Exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que "não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento" do cargo de deputado. O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.

Equipe econômica prepara medidas de ajuste fiscal para os próximos dias Posted: 26 Jul 2017 11:59 AM PDT A equipe econômica deve anunciar nos próximos dias medidas de ajuste fiscal. O objetivo é tentar cumprir a meta (hoje em xeque) estabelecida pelo governo Temer — ou seja, um déficit de R$ 139 bilhões em suas contas. Vai cortar despesas, portanto. Uma das medidas em estudo — mas já consensual dentro da equipe econômica comandada por Henrique Meirelles — é o adiamento do reajuste de várias categorias de servidores, previsto para janeiro de 2018: auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos médico previdenciário, diplomatas, oficial de chancelaria, entre outras. A ideia é que o reajuste só seja dado no segundo semestre do ano que vem. A economia prevista é de R$ 11 bilhões por ano.

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