Da Justiça a clava forte: Videversus

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Videversus

Northtrop Grumman compra empresa espacial Orbital por US$ 9,2 bilhões
Por unanimidade, PT decide abrir processo para expulsar Palocci
Gilmar Mendes doa a creche de Brasília dinheiro de indenização recebida de Mônica Iozzi
Ex-prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice, é condenado por compra de piano importado de R$ 407 mil
Ministério Público Federal cobra R$ 4,2 milhões do ex-deputado federal José Abelardo Camarinha
Peru quer interrogar Marcelo Odebrecht sobre Keiko Fujimori
Lula aponta em nota oficial 'contradições' de Palocci
Justiça cancela destruição de documentos da Castelo de Areia
Invasão da Rocinha foi ordenada por traficante preso, diz porta-voz da PM
Câmara de Curitiba aprova desvinculação da taxa de lixo do IPTU
Prefeitura de Curitiba fez mutirão de cirurgia de varizes para tirar 3.330 pessoas da fila
Nuzman contesta acusação e diz que guardava R$ 480 mil em casa para viagens
Bolsonaro diz que qualquer um deve reagir à corrupção, após fala do general Mourão
Produção de energia eólica cresce 25% em 2017
Depois do Rio de Janeiro, AGU vai mediar contrato da recuperação fiscal gaúcha
STJ julgará caso do ex-banqueiro e fazendeiro Ivoncy Iochpe sugado pela quebra do Banco Santos
Fachin nega pedidos de Eunício e Maia para fatiar investigação
Sartori descobre a América, ele descobriu agora que o Rio Grande do Sul está sendo sobre uma Petrobras, que é o carvão
Sérgio Cabral, o super bandido do Rio de Janeiro, leva 45 anos de cadeia

Northtrop Grumman compra empresa espacial Orbital por US$ 9,2 bilhões

Posted: 21 Sep 2017 01:58 AM PDT

O grupo de defesa e equipamentos militares americano Northrop Grumman vai comprar o fabricante de foguetes e mísseis Orbital ATK por 9,2 bilhões de dólares, disseram as empresas na segunda-feira. O anúncio foi feito duas semanas após o conglomerado industrial United Technologies adquirir o fornecedor aeroespacial Rockwell Collins por 30 bilhões de dólares. "Northrop Grumman vai adquirir o Orbital ATK por aproximadamente 7,8 bilhões de dólares em dinheiro, mais 1,4 bilhões em dívidas assumidas", disseram as duas empresas em nota.

A transação, que deve ser concluída na primeira metade de 2018, foi aprovada pelos conselhos de diretores de ambas empresas, mas ainda está sujeita à aprovação regulatória e dos acionistas da Orbital. A Northrop é avaliada é 46,5 bilhões de dólares, enquanto a Orbital - especializada em fabricar lançadores de foguetes e mísseis, inclusive para a SpaceX, de Elon Musk - está avaliada em 6,3 bilhões de dólares. O negócio foi fechado em meio às elevadas tensões entre Estados Unidos e a Coreia do Norte. As empresas de defesa americanas também estão sob pressão para manter suas margens de lucros. Em 2015, a Northrop assinou um contrato de 80 bilhões com o exército americano para o programa Long Range Strike Bomber, estimado para meados da década de 2020.

Por unanimidade, PT decide abrir processo para expulsar Palocci

Posted: 21 Sep 2017 12:32 AM PDT

Por unanimidade, os nove integrantes da Executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovaram, na noite de segunda-feira, a determinação para que a Comissão de Ética local abra um processo que pode resultar na expulsão do ex-ministro Antonio Palocci da legenda. Palocci terá agora um prazo para se explicar ao seus colegas de partido. Como está preso, essa explicação poderia ser feita por carta. Depois disso, a Comissão de Ética vai elaborar um relatório recomendando ou não a expulsão do ex-ministro, que acusou o ex-presidente Lula de fazer "pacto de sangue" com a empreiteira Odebrecht e receber propina.

A decisão de abrir o processo contra Palocci foi tomada, segundo o presidente do PT de Ribeirão Preto, Fernando Tremura, por orientação do diretório estadual, presidido por Luiz Marinho, um dos principais aliados de Lula. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que Palocci "rompeu completamente o seu vínculo" com o partido ao, nas palavras dela, "mentir para comprometer Lula na tentativa de livrar-se da prisão". Palocci é filiado ao PT de Ribeirão desde 1981. Ele foi vereador e prefeito da cidade por duas vezes.

Gilmar Mendes doa a creche de Brasília dinheiro de indenização recebida de Mônica Iozzi

Posted: 21 Sep 2017 12:30 AM PDT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entregou, na segunda-feira (18), um cheque no valor de R$ 30 mil à Casa da Mãe Preta — instituição que atende crianças carentes na região administrativa do Distrito Federal. O dinheiro é proveniente da indenização recebida da atriz e jornalista Mônica Iozzi, que criticou, nas redes sociais, a decisão do magistrado de conceder habeas corpus ao ex-médico monstro Roger Abdelmassih, condenado a mais de 100 anos de prisão de prisão pelo estupro de 37 mulheres.

"Recebi essa indenização paga pela jornalista Mônica Iozzi, e tinha prometido que faria essa doação à Casa da Mãe Preta, que é um símbolo de Brasília e, há mais de 50 anos, se dedica a cuidar das crianças no Núcleo Bandeirante", comentou o ministro.

Ex-prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice, é condenado por compra de piano importado de R$ 407 mil

Posted: 21 Sep 2017 12:27 AM PDT

O ex-prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice, foi condenado por improbidade administrativa em Ação Civil Pública que apura compra de um piano importado de R$ 407,55 mil. A aquisição foi feita em 2012, e a alegação da defesa era de que o instrumento seria atração para um teatro da cidade. Testemunhas ponderaram, no entanto, que a cidade já possuía pelo menos outros quatro pianos. Na decisão da 3ª Vara Cível de Uruguaiana, o juiz Carlos Eduardo de Miranda Faraco entendeu que a compra foi uma "extravagância" que feriu os princípios da administração pública.

Sanchotene Felice teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi condenado a pagar multa no valor de três vezes a última remuneração no cargo de prefeito e não poderá contratar com o poder público por três anos.

O piano da marca alemã Steinway não chegou a ser desembalado e, durante a tramitação do processo, foi vendido em leilão por R$ 500 mil. O instrumento teria altos custos mensais de manutenção e afinação e, conforme testemunhas, o teatro municipal não poderia abrigar a peça. Cada concerto musical demandaria ao menos R$ 15 mil em custos adicionais.

Ministério Público Federal cobra R$ 4,2 milhões do ex-deputado federal José Abelardo Camarinha

Posted: 21 Sep 2017 12:24 AM PDT

O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal José Aberlardo Guimarães Camarinha (PSB). Hoje deputado estadual em São Paulo, Camarinha é acusado pela Procuradoria de desviar recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) "em proveito próprio". "Para viabilizar o desvio, ele apresentava à Câmara dos Deputados notas fiscais 'frias' emitidas por uma empresa de publicidade", afirma a ação. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,1 milhão.

Na ação, o Ministério Público Federal pede, além do ressarcimento, a aplicação de multa por dano moral coletivo equivalente ao valor desviado. Dessa forma, cada um dos envolvidos - o deputado estadual e o publicitário Wilson Novaes Matos - poderá ter de pagar R$ 2,2 milhões, montante que, conforme solicitação do Ministério Público Federal, deve ser bloqueado de forma antecipada, para garantir o ressarcimento.

As investigações revelaram que, em 2009, Camarinha "contratou" os serviços da Agência Wilson Matos Promoções Artísticas S.C Ltda para que seu trabalho como parlamentar fosse divulgado na Rádio Clube Vera Cruz Ltda, "emissora de propriedade de ambos". A partir de um pedido do Tribunal de Contas da União, a Câmara iniciou apuração interna. A comissão identificou que Camarinha e o publicitário "violaram um ato da Mesa da Casa Legislativa que proíbe a intermediação direta ou indireta para beneficiar empresas da qual o parlamentar faça parte".

"A prova da parceria entre a agência e José Abelardo foi endossada pelo depoimento de Wilson Novaes Matos à comissão parlamentar", sustenta a Procuradoria. A ação destaca que o publicitário "confirmou que a empresa não recebeu dinheiro do ex-deputado federal pelo conteúdo produzido, ou seja, Wilson fez o trabalho de graça". Para o Ministério Público Federal, "essa constatação, por si só, comprova que as notas fiscais apresentadas eram 'frias', pois os valores declarados nas notas não foram efetivamente repassados aos prestadores do serviço".

Os investigadores identificaram que, a partir de 2013, o ex-deputado federal passou a apresentar recibos emitidos pela própria Rádio Clube Vera Cruz. "Nesse caso, José Abelardo Camarinha também transgrediu ato da mesa que veda expressamente o reembolso a deputados que tenham se utilizado de empresas nas quais sejam proprietários ou tenham participação societária", acentua a denúncia.

Com base nesses fatos, o Ministério Público Federal enviou um ofício à Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo para saber sobre a idoneidade das notas fiscais expedidas pela rádio e pela agência. "A resposta foi a mesma para ambas: não havia inscrição estadual vinculada ao CNPJ das empresas. Ou seja, os documentos emitidos não tinham respaldo fazendário e, portanto, eram inválidos".

No total, Camarinha foi reembolsado pelos valores declarados em 46 notas fiscais. Duas delas foram emitidas em 2014, época em que ele já era deputado estadual por São Paulo. Sobre a inclusão do publicitário na ação judicial, o Ministério Público Federal sustenta que a responsabilidade dele "advém da ciência de que emitiu por anos notas frias da empresa de publicidade, ou seja, ele concorreu decisivamente aos atos ímprobos de José Abelardo Camarinha".

Para o procurador Hebert Reis Mesquita, que elaborou a ação, os atos praticados foram "gravíssimos" e configuram improbidade administrativa já que resultaram no enriquecimento ilícito, na lesão ao erário e na violação dos princípios da Administração Pública.

Ao justificar o pedido de indenização por dano moral coletivo, o procurador considerou o cargo de Camarinha pela irregularidade. "Foi um membro do Congresso Nacional, um agente político do mais elevado escalão que durante anos (2009 a 2014) usou da fraude para lesar os cofres públicos e se enriquecer em valor milionário. Portanto, o caso é extravagante, aviltante e mais que suficiente para causar repúdio e insegurança da sociedade brasileira", pontua em um dos trechos da ação. Além do ressarcimento e do pagamento de multa por dano moral, os acusados estão sujeitos a outras sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92.

A norma prevê, por exemplo, a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou de crédito.

Peru quer interrogar Marcelo Odebrecht sobre Keiko Fujimori

Posted: 21 Sep 2017 01:55 AM PDT

O procurador peruano José Domingo Pérez pediu nta segunda-feira ao Brasil que autorize um depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, preso por corrupção, sobre anotações encontradas em sua agenda envolvendo a suposta entrega de dinheiro à ex-candidata presidencial Keiko Fujimori. "O procurador José Domingo Pérez solicitou autorização para tomar o depoimento de Marcelo Odebrecht por anotações sobre Keiko Fujimori", informou a Procuradoria no Twitter. A "solicitação foi feita através do Gabinete de Cooperação Judicial Internacional e de Extradições da Procuradoria da Nação", destaca a mensagem. A Procuradoria abriu em agosto uma investigação preliminar contra Keiko Fujimori, dirigente do partido opositor Força Popular, por receber contribuição ilegal de campanha do grupo Odebrecht.

O pedido para o depoimento se baseia em anotações no smartphone do empresário sobre a entrega de dinheiro da Odebrecht a Keiko para sua campanha à presidência em 2011, segundo a imprensa. "Tenho certeza de que a investigação confirmará que a Odebrecht não nos deu dinheiro", disse Keiko Fujimori no Twitter em agosto. "Digo pela enésima vez: nem a Força Popular e nem eu recebemos dinheiro da Odebrecht". Keiko é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, preso no Peru por corrupção e crimes contra a humanidade. No final de 2016, a Odebrecht admitiu ter pago 29 milhões de dólares em subornos a diversos funcionários peruanos, entre 2005 e 2014, durante os governos de Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala.

Lula aponta em nota oficial 'contradições' de Palocci

Posted: 21 Sep 2017 12:15 AM PDT

As declarações feitas pelo "porquinho" petista e ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sergio Moro, em que foram relatadas ações e práticas do chefe da organização criminosa PT e ex-presidente Lula durante e após o término do mandato presidencial, foram refutadas pela equipe do ex-chefe do Executivo. Em nota publicada no site oficial do ex-presidente, a assessoria de Lula enumera contradições verificadas entre os depoimentos do ex-ministro e do empreiteiro Marcelo Odebrecht e afirma que Palocci busca "obter uma redução penal, um acordo de delação, sem compromisso com a verdade". Entre as contradições apontadas estão as diferentes versões sobre acordos e valores em supostos "pacotes de propinas"; a finalidade dos valores supostamente destinados ao PT; doações declaradas da Odebrecht ao Instituto Lula; palestras realizadas pelo ex-presidente; e questões relacionadas ao terreno em que seria construído do Instituto Lula. Na nota, a equipe de Lula ainda lembra que Palocci disse ter feito entregas de dinheiro ao ex-presidente, mas que dias antes, "afirmou categoricamente jamais ter buscado dinheiro em empresas".

Justiça cancela destruição de documentos da Castelo de Areia

Posted: 20 Sep 2017 11:52 PM PDT

A Justiça Federal decidiu suspender a destruição das provas da Operação Castelo de Areia após a divulgação de que, em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" petista Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a operação.

O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a suspensão da inutilização das provas por entender que o Ministério Público Federal poderá reverter as medidas que interromperam a Castelo de Areia e investigar a compra de decisões judiciais, caso a delação de Palocci seja assinada.

A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e poderia ter antecipado a descoberta de crimes apurados na Operação Lava Jato, uma vez que tinha como alvos empreiteiras e políticos suspeitos de corrupção. O acervo da operação inclui documentos, planilhas, manuscritos e e-mails apreendidos nas casas e escritórios de ex-executivos da construtora Camargo Corrêa, além de gravações de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal.

À época, o material levou à abertura de mais de 50 apurações em vários Estados. Asfor Rocha e a construtora negam a prática de qualquer crime ligado à operação. O descarte do material havia sido determinado pelo magistrado no último dia 10 de agosto, a pedido da defesa de três ex-dirigentes da empreiteira - Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi -, sob o argumento de que essas provas foram anuladas em julgamento do STJ de 2011.

O ato de fragmentação dos papéis e de apagamento e quebra de mídias chegou a ser agendado para o dia 23 de agosto, porém, foi desmarcado após pedido de vista da Procuradoria da República em São Paulo. Ao devolver os autos à 6ª Vara, a procuradora federal Karen Kahn citou a delação de Palocci. Ela pediu o adiamento da destruição das provas por pelo menos seis meses, até que haja uma definição sobre o fechamento da colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda.

Em despacho assinado no dia 4 de setembro, o juiz federal afirmou que a Procuradoria indicou "a possibilidade de adoção de eventual ação rescisória, ante a notícia publicada na imprensa brasileira de que supostamente uma decisão poderia ter sido influenciada por acerto financeiro". O magistrado também apontou que a procuradora ponderou que "na hipótese da responsabilização judicial de eventuais envolvidos pela suposta corrupção, será necessário preservar o conjunto probatório dos autos".

Em seguida, Moreira decidiu: "Tendo em vista que o Ministério Público Federal poderá eventualmente tomar as providências que indica em sua manifestação, faz-se necessário, por cautela, manter as provas nos autos, devidamente lacradas, o que se faz em caráter excepcional, diante da situação excepcional narrada pelo requerente (Ministério Público Federal)".

Invasão da Rocinha foi ordenada por traficante preso, diz porta-voz da PM

Posted: 20 Sep 2017 11:41 PM PDT

O porta-voz da Polícia Militar do Rio de Janeiro, major Ivan Blaz, disse na segunda-feira (18) que a invasão à favela da Rocinha, no fim de semana, por um grupo de 60 homens armados, foi ordenada pelo traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, que está preso em um presídio federal. Segundo Blaz, a ação pretendia retomar pontos do tráfico que eram controlados por Nem e estão sob o comando do traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157.

Blaz disse que diariamente a corporação lida com cinco possibilidades de ações desse tipo nas mais de 1,2 mil comunidades do Rio de Janeiro, por causa da disputa pelo controle de pontos de venda de droga e da atuação de milicianos: "Essa tentativa de invasão já era sabida pelas forças de segurança do Estado, mas não se tinha a confirmação de quando essa ação ocorreria".

Segundo o porta-voz da PM, alguns dos envolvidos na ação criminosa já haviam sido presos pela polícia, mas foram soltos. "Alguns criminosos que são presos pela PM em ações nas ruas são soltos pela Justiça em audiências de custódia, alguns dias depois de serem presos. Outros são soltos por progressão de regime e quando estão na rua querem retomar os pontos de venda de entorpecentes que um dia pertenceram a eles".

Blaz também criticou a falta de controle na entrada de armas no país e disse que a Receita Federal e a Polícia Federal têm de reforçar a apreensão de armas de guerra que estão chegando às mãos de criminosos. "O que não se pode é ter criminosos de um dia para outro investindo contra rivais com armas novas que não foram produzidas no Brasil", avaliou.

O oficial da PM disse que o objetivo da PM agora na Rocinha é estabilizar o terreno para que as escolas e postos de saúde voltem a funcionar. Cerca de 300 homens da tropa de elite da corporação ocupam a Rocinha e o Morro do Vidigal, que fica ao lado.

"As tropas da PM tem de fazer também uma varredura na parte alta da comunidade, que fica numa área de Mata Atlântica para onde os criminosos fogem e se escondem. A ocupação é por tempo indeterminado até que a situação volte a normalidade com a prisão dos envolvidos", informou o porta-voz.

Câmara de Curitiba aprova desvinculação da taxa de lixo do IPTU

Posted: 20 Sep 2017 11:37 PM PDT

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou esta semana por 31 votos a dois, em primeiro turno, projeto do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê a cobrança separadamente da taxa de lixo e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura alega que a medida vai garantir um aumento de R$ 84 milhões na arrecadação anual, já que atualmente milhares de imóveis isentos ou imunes do IPTU também não pagam a taxa de lixo.

Prefeitura de Curitiba fez mutirão de cirurgia de varizes para tirar 3.330 pessoas da fila

Posted: 20 Sep 2017 11:34 PM PDT

A partir desta terça-feira (19/9), a Prefeitura de Curitiba incorpora a cirurgia de varizes como mais um procedimento médico no rol dos atendidos pela estratégia Mutirão Saúde Já. A iniciativa pretende retirar 3.300 pessoas da fila, cuja espera por atendimento, sem esta ação, poderia chegar a 20 meses. Os pacientes começaram a ser atendidos no Hospital do Idoso, com consultas médicas durante a semana e com as cirurgias aos sábados. A partir do próximo mês, a Santa Casa, o Hospital Madalena Sofia e o Hospital São Vicente também passam a integrar a ação.

O mutirão é direcionado aos pacientes que já estão inscritos na fila. Eles estão sendo convocados por suas unidades de saúde de referência, com o dia, horário e local que devem comparecer, primeiro para a consulta. Logo após a consulta, a cirurgia é agendada. O mutirão faz parte da estratégia Saúde Já, lançada em março deste ano, pelo prefeito Rafael Greca. Com um investimento de R$ 12 milhões, a iniciativa está beneficiando um total de 200 mil pessoas que estavam na fila das especialidades.

Desde março, cerca de 145 mil pessoas já foram beneficiadas com o Saúde Já, que equalizou a fila de 55 mil pessoas que aguardavam para realizar exames de laboratório e realizou quase 90 mil agendamentos em especialidades como urologia, dermatologia, cardiologia, ortopedia e exames complementares. "Saúde é prioridade na gestão do prefeito Rafael Greca. Por isso, o esforço da estratégia do Saúde Já para equalizar a fila das especialidades em Curitiba", afirma a secretária municipal da saúde, Márcia Huçulak.

Na fila da vasectomia (na especialidade da urologia) quase 97% da fila de espera já foi atendida. Na especialidade de pequenas cirurgias da pele já foi atendida 85% da fila inicial e na dermatologia geral 52%. Na cardiologia, a fila já foi reduzida em 80% e na ortopedia em 41%. Na categoria dos exames complementares, a radiologia já teve 98% da fila equacionada e a ultrassonografia de abdômen 98%.

"Já tivemos grandes avanços desde que iniciamos os mutirões e esta é uma ação continuada. É importante que a população faça a sua parte, buscando não faltar nos agendamentos feitos, para evitarmos o absenteísmo. Faltar a uma consulta faz mal para a saúde de todo mundo, porque traz impacto para todo sistema", diz Márcia.

Nuzman contesta acusação e diz que guardava R$ 480 mil em casa para viagens

Posted: 20 Sep 2017 11:30 PM PDT

A defesa do presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil), Carlos Arthur Nuzman, pediu na Justiça federal a anulação da cooperação jurídica com a França que gerou a Operação Unfair Play, que investiga o dirigente por suposta propina na eleição do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016. Os advogados de Nuzman afirmam na peça que o crime de corrupção privada - supostamente cometido com a compra de voto do senegalês Lamine Diack, membro do COI (Comitê Olímpico Internacional) - não existe no Código Penal brasileiro.

"A legislação penal brasileira não contempla os delitos de corrupção ativa ou passiva de pessoa que não exerça função pública. [...] Como se percebe, ainda que existisse alguma irregularidade na votação da cidade do Rio de Janeiro, não se identifica qualquer tipicidade naquilo que se lê no pedido de cooperação internacional formulado pela Justiça francesa", diz o habeas corpus protocolado na sexta-feira (15).

Na peça, os advogados afirmam que "o Brasil não é nem nunca foi colônia francesa". Nuzman é investigado sob suspeita de ter feito a "ponte" entre esquema de corrupção do governo Sérgio Cabral e Diack. A propina de US$ 2 milhões ao senegalês foi debitada, segundo a Procuradoria, da devida pelo empresário Arthur César de Menezes Soares, o "Rei Arthur", ao peemedebista. O empresário obteve mais de R$ 3 bilhões em contratos com o Estado.

A defesa do dirigente diz que os R$ 480 mil em cinco moedas diferentes encontradas na sua casa se referem a recursos usados em viagens ao Exterior. O valor é mais do que o triplo localizado em contas bancárias brasileiras, bloqueadas pela Justiça. Ele admite ter também contas na Suíça. O presidente do COB foi intimado a depor há duas semanas. Além disso teve os bens bloqueados para pagamento de danos morais coletivos em eventual condenação. Os advogados dizem que o dirigente é inocente. "Não há nenhum vínculo que possa ligar o COB ou seu presidente a qualquer vantagem indevida que tenha beneficiado aqueles que foram apontados como integrantes da pretensa organização criminosa", escrevem os três advogados responsáveis pela defesa do dirigente.

"Poder-se-ia questionar quando muito no plano ético, no plano moral ou até mesmo em outros ramos do Direito, mas nunca com a utilização da arma mais drástica do arsenal jurídico", afirma a defesa de Nuzman. "A Constituição da República parece ter sida escrita a lápis e há uma borracha nas mãos do Ministério Público e de certos magistrados, que fazem o que querem, considerando-se intangíveis, como se os tribunais existissem para endossar arbítrios, prepotência, e não coibí-los", diz o documento. Os advogados afirmam que a ausência de Nuzman em evento do COI na semana passada, em Lima, já provocou prejuízos morais ao dirigentes. "O paciente (Nuzman) já foi punido em demais, porque com a apreensão de seu passaporte não pôde comparecer a conclave do Comitê Olímpico Internacional, o que alcançou, forçosamente, sua reputação, presumindo-se-lhe culpa", escreveram.

Bolsonaro diz que qualquer um deve reagir à corrupção, após fala do general Mourão

Posted: 20 Sep 2017 11:25 PM PDT

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou no começo desta semana (18) que reagir à corrupção no Brasil "é obrigação de qualquer civil ou militar", depois de vir à tona no fim de semana a fala de um general da ativa no Exército sobre uma intervenção militar caso a Justiça não resolva o problema. Bolsonaro, que é militar da reserva e pré-candidato a presidente em 2018, publicou a mensagem em uma rede social. Ele já havia compartilhado no fim de semana o vídeo da palestra em que o general Antonio Hamilton Mourão afirmou que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político". "Não se faz democracia comprando votos e aceitando a corrupção por governabilidade. Reagir a isso é obrigação de qualquer civil ou MILITAR", escreveu Bolsonaro no Twitter.

"Ele (Mourão) falou como um brasileiro qualquer que está indignado com esse estado de putrefação da política brasileira. Isso para mim é liberdade de expressão. É um cidadão. Não tem nada a ver (condenar sua fala)", disse o presidenciável Bolsonaro.

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro fez críticas ao governo Michel Temer e afirmou que um exemplo de corrupção seria a compra de votos praticada pelo presidente para se manter no cargo. "Se comprar teu voto, isso é democracia? O Temer está comprando voto no parlamento e estamos vivendo numa democracia. As Forças Armadas estão com problemas seríssimos e também esse problema da corrupção. Quer que as Forças Armadas apóiem esses bandidos que compram votos?! Tem que apoiar quem não compra votos", disse Bolsonaro.

Antonio Hamilton Mourão, que é secretário de economia e finanças do Exército, disse, na palestra promovida pela maçonaria em Brasília na sexta-feira (15), que poderá chegar um momento em que os militares terão que "impor isso" (ação militar) e que essa "imposição não será fácil". Segundo ele, seus "companheiros" do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após "aproximações sucessivas". Na segunda-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações ao comandante do Exército sobre as afirmações do general. O comandante do Exército não deu bola para o caso.

Produção de energia eólica cresce 25% em 2017

Posted: 20 Sep 2017 11:19 PM PDT

A produção de energia eólica no País entre janeiro e julho deste ano cresceu 25,3% em comparação ao mesmo período do ano passado. As usinas movidas pela força dos ventos produziram 3 794 MW médios ao longo do ano. A representatividade da fonte eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 6,1% em 2017. As usinas da fonte produziram um total de 3 794 MW médios frente aos 3 029 MW do mesmo período de 2016. Estima-se que energia eólica corresponderá a 11% da matriz energética brasileira em dez anos.

Depois do Rio de Janeiro, AGU vai mediar contrato da recuperação fiscal gaúcha

Posted: 20 Sep 2017 11:16 PM PDT

A Advocacia-Geral da União está participando das tratativas para resolver pendências jurídicas e iniciar a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. O processo deverá ser parecido como o que foi concedido ao Rio de Janeiro. O início das negociações aconteceu em uma reunião entre a ministra Grace Mendonça e o procurador-geral do Estado.

O principal entrave é adoção de medidas pelo Estado para reduzir os gastos com folha de pessoal em todas as esferas, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em respeito ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o problema fiscal não for enfrentado, o Estado corre risco de interrupção nos serviços públicos.

STJ julgará caso do ex-banqueiro e fazendeiro Ivoncy Iochpe sugado pela quebra do Banco Santos

Posted: 20 Sep 2017 11:11 PM PDT

A terceira turma do STJ vai analisar a situação de um empreendedor que se arruinou com a falência do Banco Santos e hoje tem uma dívida de 12 milhões de reais. O ex-banqueiro gaúcho e fazendeiro Iboty Ioschpe emitiu uma Cédula do Produto Rural – operação pela qual o sujeito garante um adiantamento do valor de sua safra – ao banco pouco antes da falência. Os gestores da instituição, porém, utilizaram o título no mundaréu de fraudes que levou à quebra da instituição. Ioschpe, que recebeu 12 600 reais de adiantamento naquela ocasião, acabou condenado a pagar uma dúvida de 2,4 milhões de reais, em valores atuais, 12 milhões de reais.

O pepino está nas mãos da ministra Nancy Andrighi, relatora do processo na corte. Os Iochpe foram donos de um banco, o Banco Iochpe, no Rio Grande do Sul, na década de 80. Esse banco foi responsável pela instalação da fábrica de tratores Massey Ferguson no Estado, em um negócio arquitetado pelo consultor Geraldo Hess, já falecido.

Fachin nega pedidos de Eunício e Maia para fatiar investigação

Posted: 20 Sep 2017 10:59 PM PDT

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou os pedidos dos presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desmembrar a investigação em curso contra eles e outros três parlamentares do PMDB – Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Lúcio Vieira Lima (BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).

O inquérito foi aberto com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, "há indícios consistentes de que, no intuito de aprovar legislação favorável aos interesses da companhia, teriam havido repasses indevidos de recursos a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo".

Eunício afirmou não ter envolvimento nos fatos e pediu que a investigação sobre ele seguisse separada para que fosse concluída "com mais celeridade". Maia alegou "não ter ligação" com os fatos ou com os demais citados no inquérito. Para Fachin, porém, não há "prejuízo à garantia constitucional da duração razoável do processo ou outro motivo que justifique separação dos fatos sob apuração".

Fachin disse que, segundo a jurisprudência do STF, "a razoável duração do processo deve ser aferida segundo a complexidade da causa e a atuação das partes e do órgão jurisdicional". O ministro avalia que o inquérito tramita "regularmente, não tendo sido indicada, pela defesa dos investigados, qualquer evidência concreta de retardo indevido nos atos procedimentais pelos órgãos de persecução criminal ou pelo Supremo".

O relator declarou que, de acordo com a manifestação do Ministério Público Federal, pelo menos na fase inicial, a apuração exige tramitação conjunta. Sobre as teses das defesas relativas ao mérito das acusações e à ausência de envolvimento dos investigados nos fatos, Fachin observou que "o exame é inviável nesta fase processual". Na mesma decisão, o ministro do STF acolheu pedido de prorrogação de prazo para diligências, por trinta dias, e ordenou a imediata remessa dos autos à Polícia Federal.

Sartori descobre a América, ele descobriu agora que o Rio Grande do Sul está sendo sobre uma Petrobras, que é o carvão

Posted: 20 Sep 2017 10:54 PM PDT

A criação de uma política estadual do carvão mineral e a instituição do Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul foram apresentadas na sexta-feira passada pelo governador do Rio Grande do Sul, o muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori. O projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê a criação de dois complexos carboquímico, uma na Região Carbonífera e outro na Região da Campanha. O Rio Grande do Sul detém 90% das reservas do Brasil. E o Estado tem concessões de lavras em poder da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) suficientes para garantir energia para todo o Rio Grande do Sul por 240 anos. Do carvão se extrai a gasolina, o óleo dieses, o querosene de aviação, gás e mais de 15 subprodutos necessários ao suprimento da indústria petroquímica. Todos os subprodutos retirados pelo craqueamento do carvão saem com grau de pureza muito maior do que aqueles obtidos do refino do petróleo, justamente pelo papel exercido pelo teor de cinzas existente no carvão gaúcho.

Segundo o governo do incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori, o potencial de investimento do Pólo Carboquímico é de cerca de US$ 4,4 bilhões e garantiu que é possível atrair investidores mostrando um cenário favorável: "O Pólo Carboquímico vai modificar a matriz econômica do Estado. Estamos cumprindo uma exigência constitucional e ao mesmo tempo dando segurança jurídica ao investidor".

O projeto também cria o Programa de Incentivo ao Uso Sustentável e Diversificado do Carvão Mineral do Rio Grande do Sul (Procarvão - RS). Os governos gaúchos sabem das potencialidades do carvão há mais de 60 anos. Mas nunca tomaram qualquer iniciativa firme no sentido de sua exploração. O gás obtido do craqueamento do carvão em Candiota poderia suprir facilmente a demanda, em pouco tempo, da usina térmica de Uruguaiana, que tem capacidade instalada para produção de 620 megawatts (é muito mais do que a maior usina hidrelétrica gaúcha, a de Dona Francisca, com capacidade instalada de 450 megawatts, mas que gera na média muito menos do que isso). O gás obtido do carvão pode representar a independência do Rio Grande do Sul em geração de energia e até transformar o Estado em exportador para o Uruguai e Argentina. Hoje, mais do que 70% da energia consumida no Rio Grande do Sul é obtida de Itaipu, e paga em dólar. A energia obtida do gás representaria ainda uma poderosa fonte de arrecadação financeira para o Estado, porque a alíquota incidente sobre combustíveis e energia elétrica é de 33%.

Em resumo, o Estado só continua vivendo na penúria porque quer, porque os gaúchos ignoram a riqueza que está sob seus pés. E os mais culpados de todos são esses membros da classe política, muito ignorante, conservadora, atrasada, retrógrada, incapaz de pensar no futuro.

Sérgio Cabral, o super bandido do Rio de Janeiro, leva 45 anos de cadeia

Posted: 20 Sep 2017 08:02 PM PDT

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, condenou nesta quarta-feira o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Com ele, foram condenadas outras 11 pessoas, entre elas a ex-primeira dama, a "Riqueza", garota do Leblon, Adriana Ancelmo, pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa – somadas, as penas de prisão dela, superam 28 anos.

As condenações tiveram como base principalmente as delações de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Christiani-Nielsen Engenharia. É a maior condenação da Lava Jato na primeira instância em tempo de prisão em regime fechado – até então, as maiores eram as do bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu (PT) e do lobista Milton Pascowitch, que foram sentenciados a 20 anos e 10 meses de prisão em ação sobre recebimento de propina da empreiteira Engevix.

É também a primeira condenação do ex-governador nos processos que tramitam no Rio de Janeiro. Ele já havia sido condenado em junho deste ano a 14 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba. Ele foi considerado culpado de recebimento de 2,7 milhões de reais em propina na obra do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez.

Segundo a sentença desta quarta-feira, o grande corrupto e bandido Sérgio Cabral também cobrou e recebeu propina de obras como a expansão do metrô em Copacabana, a reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos de 2007, o Mergulhão de Caixas, o PAC das Favelas, o Arco Metropolitano e a reforma do mesmo Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas explica que considerou como agravante o fato de Sérgio Cabral ter sido o líder da organização criminosa. "Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema", escreveu.

Sobre a ex-primeira-dama, Marcelo Bretas determinou que ela cumpra pena em regime inicial fechado. Atualmente, ela está em prisão preventiva domiciliar, em seu apartamento no Leblon, zona sul carioca, mas como a legislação possibilita apelação em liberdade até condenação em segunda instância, ela deverá permanecer em seu imóvel até decisão colegiada. Bretas considerou, na sentença, que Adriana Ancelmo foi mentora dos esquemas ilícitos, ao lado do marido.

"Foi também diretamente beneficiada com as muitas práticas criminosas reveladas nestes autos. Ao lado de seu marido, usufruiu, como poucas pessoas no mundo, os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, eram frutos de negócios espúrios".

Veja todos os condenados, os crimes e as penas:

SERGIO CABRAL (ex-governador do Rio de Janeiro)

45 anos e 2 meses de prisão