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• Ceará em crise, 70% dos municípios em emergência pela falta de água
• Setor industrial de São Paulo fechou 152,5 empregos em 2016
• Juíza impede governo do Rio Grande do Norte de transferir presos para Penitenciária de Alcaçuz
• Presos voltam a entrar em confronto no presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte
• Empresa de prótese admite nos EUA ter subornado médicos no Brasil
• Cade firma acordo de R$ 195 milhões com Andrade Gutierrez e UTC
• Morre o editor gráfico e de quadrinhos Toninho Mendes, aos 62 anos
• Polícia transfere 220 detentos de Alcaçuz para outras prisões do Rio Grande do Norte
• Ministério Público Federal processa reitor da UFRJ por promover ato ilegal contra impeachment da petista Dilma
• Só 77 pessoas, entre mais de 6 milhões, tiraram nota máxima na redação do Enem
• Safra de arroz deve chegar a 8,4 milhões de toneladas apenas no Rio Grande do Sul
• Eliseu Padilha anuncia aumento do déficit primário em 2017
• Receita Federal aperta o cerco sobre as empresas offshore
• Empresas brasileiras sonegam quase um terço dos impostos
• Lava Jato deverá ter uma enxurrada de novas delações, agora de políticos e seus assessores
• Risco de calote da Odebrecht Engenharia cresceu, avalia Fitch
• PDT decide expulsar senador Telmário Mota por votar a favor da PEC do Teto de Gastos Públicos
• O muçulmano Obama perdoa militar traidor que entregou informações para o Wikileaks

Ceará em crise, 70% dos municípios em emergência pela falta de água Posted: 19 Jan 2017 08:54 AM PST   O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em 130 dos 184 municípios do Ceará devido os efeitos da seca. O número corresponde a 70% de todo o território do Estado. Este dado inclui as 25 cidades listadas hoje (19) no Diário Oficial da União. O decreto de emergência cria um sistema jurídico diferenciado para ações de assistência, como atendimento com carros-pipa e montagem de adutoras de engate rápido. Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), a maior parte dos municípios cearenses em situação de emergência é atendida atualmente pela Operação Carro-Pipa executada pelo Exército Brasileiro, cujo atendimento abrange as zonas rurais. A Cedec mantém carros-pipa atendendo oito cidades. Em sete dessas, o serviço também inclui as zonas urbanas. O Ceará passou em 2016 pelo quinto ano seguido de seca. O prognóstico de chuvas para parte da chamada quadra invernosa de 2017, período de fevereiro a maio em que são esperadas chuvas mais intensas no Estado, indica probabilidade de 40% de que o volume das precipitações ficarão dentro da média histórica. O anúncio foi feito ontem (18) pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos. A perspectiva traz certo alento, já que a quadra invernosa de 2016 teve chuvas 45% abaixo da média histórica, que é 600 milímetros (mm), e entrou para a lista dos 10 anos mais secos da história do Ceará. A possibilidade de chuvas dentro da média não desvia a atenção da situação dos reservatórios do Estado, que estão com apenas 6,4% da capacidade útil. Dos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos 34 chegaram a 0% da capacidade. Além das 130 cidades reconhecidas pelo Governo Federal, 7 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital Fortaleza, estão em situação de emergência decretada pelo Governo do Ceará. Toda a região convive há mais de um ano com uma oferta reduzida de água e com metas de consumo para economizar. O açude Castanhão, um dos reservatórios que abastecem as 17 cidade da Região Metropolitana e o maior de usos múltiplos do Brasil acumula atualmente 5% do seu volume útil, que é 6,7 bilhões de metros cúbicos.

Setor industrial de São Paulo fechou 152,5 empregos em 2016 Posted: 19 Jan 2017 08:35 AM PST Os postos de trabalho na indústria do Estado de São Paulo registraram queda de 6,58%, com o fechamento de 152,5 mil vagas no ano de 2016. Os dados são da Pesquisa de Nível de Emprego do Estado de São Paulo, feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No mês de dezembro, houve queda de 1,62% (sem ajuste sazonal), com fechamento de 35,5 mil vagas. Na Grande São Paulo, houve recuo de 7,39% e, no interior do estado, de 6,20%. No acumulado desde 2011, foram fechadas 609 mil vagas, 518 mil entre 2014 e 2016. Apenas duas das regiões paulistas acompanhadas pela pesquisa apresentaram variação positiva: São Carlos e Marília. Em São Carlos, houve alta de 2,20%, influenciada por empregos nos setores de produtos de borracha e plástico e produtos diversos. Em Marília, foi registrada alta de 2,13%, com vagas em indústrias de produtos alimentícios e de borracha e plástico. As variações negativas ficaram com Cubatão (-33,09%), sob a influência das demissões no setor de metalurgia e produtos de metal; Santa Bárbara d'Oeste (-14,18%), com baixas nos setores de produtos alimentícios e produtos de metal e Santo André (-13,33%), que registrou demissões nas áreas de produtos alimentícios e produtos de borracha e plástico. O gerente do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Guilherme Moreira, explica que os resultados negativos em 2016 têm relação com a crise econômica. A previsão para 2017 é de estabilização, com retomada mais intensa de vagas a partir de 2018.

Juíza impede governo do Rio Grande do Norte de transferir presos para Penitenciária de Alcaçuz Posted: 19 Jan 2017 08:27 AM PST A juíza da Vara das Execuções Penais de Nísia da Floresta (RN), Nivalda Torquato, impediu o governo do Rio Grande do Norte de transferir presos de outras unidades prisionais do Estado para a Penitenciária Estadual da Alcaçuz, em Natal (RN). A intenção das autoridades estaduais de segurança pública era transferir para Alcaçuz detentos de estabelecimentos como a Penitenciária Estadual de Parnamirim a fim de liberar vagas nessas outras unidades, que receberiam 220 presos de Alcaçuz que desde o último final de semana estão participando de rebeliões. Até a juíza negar a entrada de novos internos em Alcaçuz, o governo estadual chegou a confirmar a transferência para Alcaçuz de presos que estão em outras unidades e supostamente não pertencem a nenhuma facção criminosa. Para a juíza Nivalda Torquato, isso significaria expor os detentos das outras unidades a "sérios riscos de morte", já que, desde o último sábado (14), Alcaçuz é palco de confrontos entre detentos ligados a diferentes organizações criminosas rivais. Entre sábado e domingo (15), pelo menos 26 detentos foram assassinados. As autoridades, no entanto, suspeitam que o número de mortos pode ser maior e que corpos podem ter sido jogados em fossas de esgoto na área interna do presídio. Para a magistrada, até ontem, a "rebelião" no presídio ainda não estava controlada. Hoje (19), os detentos de Alcaçuz voltaram a entrar em confronto. Grupos de internos foram filmados transportando em carrinhos de mão detentos feridos, enquanto policiais militares e agentes penitenciários tentavam retomar o controle da situação disparando balas de borracha e bombas de gás a partir das guaritas de vigilância. Para a juíza, não há, neste momento, como saber quais detentos têm ligações com facções criminosas e com quais. De acordo com a juíza, "só os presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) estão se declarando integrantes da facção". Para Nivalda Torquato, a penitenciária de Alcaçuz não pode receber novos detentos nas atuais circunstâncias. Além disso, a juíza lembrou que uma decisão de 2015, do Colegiado de Juízes de Nísia da Floresta, determinou a interdição de Alcaçuz. A Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania informou hoje que, por força da decisão judicial, nenhum preso foi transferido para Alcaçuz. Já os 220 detentos retirados dos pavilhões 1 e 3 de Alcaçuz foram levados para a Penitenciária Estadual de Parnamirim. Para abrir essas vagas em Parnamirim, o governo estadual remanejou 116 detentos para a Cadeia Pública de Natal – Professor Raimundo Nonato - palco de uma rebelião nesta segunda-feira (16), sem registro de fugas, mortes ou feridos.

Presos voltam a entrar em confronto no presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte Posted: 19 Jan 2017 08:14 AM PST Detentos da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, voltaram a entrar em confronto na manhã desta quinta-feira. A Polícia Militar permanece do lado de fora do presídio e um helicóptero sobrevoa o local. Agentes penitenciários atiram balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Os presos arremessaram pedras contra o outro grupo e exibem facões e barras de ferro. Na manhã desta quinta-feira, os presos voltaram a subir no telhado da penitenciária. A Tropa de Choque da Polícia Militar entrou na tarde desta quarta-feira na penitenciária em uma iniciativa para retomar o controle do presídio, que está rebelado desde o último sábado. Os homens da tropa de choque transferiram 220 homens ligados à facção Sindicato do Crime do RN (SDC), que foi alvo de ataques do Primeiro Comando da Capital no último fim de semana – ao todo, 26 detentos foram assassinados, metade deles decapitados.

Empresa de prótese admite nos EUA ter subornado médicos no Brasil Posted: 19 Jan 2017 06:38 AM PST A Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos (SEC - Stock Exchange Comission), anunciou nesta quarta-feira, 18, um acordo com a Orthofix International, em que a empresa admite ter cometido fraude contábil e também ter pago médicos em hospitais públicos brasileiros para utilizarem seus produtos e, assim, aumentar suas vendas. A empresa concordou em pagar mais de US$ 14 milhões para encerrar as investigações. Em comunicado, a SEC afirmou que a subsidiária brasileira da empresa de implantes de equipamentos e acessórios médicos violou a Lei de Combate a Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) ao produzir "um esquema com fortes descontos e pagamentos impróprios através de representantes e distribuidoras" para induzir médicos contratados pelo governo brasileiro para utilizar seus produtos. No Brasil, o caso ficou conhecido como "máfia das próteses". "A Orthofix não teve controles internos adequados em sua subsidiárias e falhou em detectar e prevenir pagamentos impróprios no Brasil que eram destinados a incrementar as vendas", afirmou Kara N. Brockmeyer, diretora da divisão da SEC que cuida de práticas corruptas adotadas no Exterior. No caso da fraude contábil, a empresa registrou certas receitas antes do permitido, ou ainda registrou receita mesmo tendo concedido a clientes novo prazo para pagamento. Esses erros fizeram a companhia produzir relatórios financeiros incorretos entre 2011 e o início de 2013. "As falhas de contabilidade foram bastante difundidas e significativas, levando a Orthofix a emitir falsos comunicados ao público sobre suas condições financeiras", afirmou Antonia Chion, diretora associada da divisão de execução da SEC. Dos cerca de US$ 14 milhões que serão pagos pela Orthofix, US$ 8,25 milhões são por causa da fraude contábil e outros USD$ 6 milhões em multas relacionadas à violação do FCPA. Quatro executivos da empresa também admitiram culpa e receberam multas menores. Esse acordo nos Estados Unidos configura uma confissão da parte da Orthofix que já poderia ser utilizado para sustentar processos contra a companhia no Brasil, a começar pelo SUS, grande lesado por estas práticas no mercado médico.

Cade firma acordo de R$ 195 milhões com Andrade Gutierrez e UTC Posted: 19 Jan 2017 06:17 AM PST A Andrade Gutierrez e a UTC assinaram nesta quarta-feira, cada uma, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos quais admitem a participação em cartéis investigados pela Operação Lava Jato, em licitações da Petrobras e da Usina de Angra 3. Os acordos preveem o pagamento de um total de 195,160 milhões de reais pelas construtoras, que também se comprometeram a colaborar com as investigações. Do total em contribuições pecuniárias previstas nos acordos, a Andrade Gutierrez pagará R$ 56,007 milhões, enquanto a UTC terá que desembolsar 139,153 milhões de reais. O valor para a UTC referente ao cartel de licitações da Petrobras, de 129,232 milhões de reais, é o maior já negociado pelo Cade com uma empresa. Os compromissos firmados pelas empresas dizem respeito à participação delas em um cartel em licitações da Petrobras no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial "onshore", e em outro conluio para fraudar as licitações de obras de montagem da Usina de Angra 3, promovidas pela Eletronuclear. Executivos e ex-funcionários das construtoras também assinaram TCCs com o órgão antitruste. O processo administrativo que investiga o cartel nas licitações da Petrobras foi iniciado a partir de um acordo de leniência firmado em dezembro de 2015 pela SOG Óleo e Gás e funcionários do grupo Setal/SOG. Esse acordo foi negociado pelo Cade e pela Força Tarefa da Operação Lava Jato dentro do Ministério Público Federal do Paraná. De acordo com o órgão de defesa da concorrência, no TCC desta quarta-feira, a UTC apresentou novas informações que ampliaram o escopo das investigações, com 30 novos documentos que evidenciam a conduta anticompetitiva, além de dez novas licitações da Petrobras identificadas como afetadas pelo cartel. Já a Andrade Gutierrez trouxe cerca de 20 novos documentos referentes a seis novas licitações da estatais atingidas pelo conluio. Em 19 de agosto de 2015, o Cade já havia homologado um TCC firmado com a Camargo Corrêa e seus ex-funcionários no âmbito dessa mesma investigação, com uma contribuição pecuniária de mais de 104 milhões de reais. Já o processo que investiga a participação do cartel nas licitações da Eletronuclear para as obras de Angra 3 é subsidiado por um acordo de leniência firmado pelo Cade com a Camargo Corrêa em novembro de 2015, também no âmbito da Operação Lava Jato. A Andrade Gutierrez apresentou por meio do TCC de hoje documentos que apontam que as condutas teriam se iniciado em 2010, ampliando em três anos o escopo da investigação. Já a UTC apresentou informações de que o conluio existia pelo menos desde 2008. Entre 2014 e 2016, o Cade celebrou 116 TCCs em processos de investigações de cartel, com mais de 1 bilhão de reais em contribuições pecuniárias. Em nota, a Andrade Gutierrez disse que o acordo está em linha com a postura de colaboração assumida desde o acordo de leniência firmado com o Ministério Público no ano passado, e que pretende colaborar mais. "Além disso, a empresa afirma ainda que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes.", diz o texto.

Morre o editor gráfico e de quadrinhos Toninho Mendes, aos 62 anos Posted: 19 Jan 2017 06:04 AM PST O editor de quadrinhos Toninho Mendes morreu nesta quarta-feira, aos 62 anos, em São Paulo. A notícia foi confirmada por sua filha Veronica Papoula Mendes no Facebook, além de amigos próximos do editor, como os desenhistas Laudo Ferreira Jr. e Laerte. Toninho Mendes sofreu um infarto fulminante em casa e caiu no chão, foi levado até o hospital mas não resistiu. Popular no meio dos editores de quadrinhos, ele fez parte da criação das revistas Chiclete com Banana e Circo, publicações que fizeram sucesso nos anos 1980. Trabalhou com nomes como Laerte, Angeli e Glauco. Toninho foi praticamente um dos fundadores do lendário jornal Versus, fundado pelo jornalista Marcos Faerman, que começou a circular em outubro de 1975. Ele foi o programador visual de Versus, junto com o pintor argentino Carlos Clemen. Na redação de Versus, Toninho Mendes fazia de tudo, desde encartar jornal até conduzí-los às bancas para distribuição consignada. Andava quase sempre de chinelos e com chapéu, compondo um personagem típico do bairro da Casa Verde. Foi um poeta.

Polícia transfere 220 detentos de Alcaçuz para outras prisões do Rio Grande do Norte Posted: 19 Jan 2017 05:14 AM PST A operação do Batalhão de Choque da Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (18) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada na região metropolitana de Natal (RN), resultou na transferência de 220 detentos do presídio para outras unidades prisionais do Estado, entre elas a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e o Presídio Provisório Raimundo Nonato. O governo do Rio Grande do Norte ainda aguarda resposta do pedido apresentado à Justiça para a transferências de 18 detentos retirados de Alcaçuz para presídios federais. Os presos que deixaram Alcaçuz ocupavam os pavilhões 1 e 2, dominados pela facção criminosa Sindicato do Rio Grande do Norte. Os 220 homens que deixaram Alcaçuz serão substituídos por outros 230 detentos de outros presídios que supostamente não fazem parte de nenhum grupo organizado: são conhecidos como "a massa", pela posição neutra. "Trouxemos para Alcaçuz presos de posição neutra e acreditamos que com isso a unidade pode ficar mais tranquila.", disse o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Caio Bezerra. Ele explicou que não foi possível simplesmente tirar presos de Alcaçuz, devido à dificuldade de vagas dentro do sistema carcerário do Estado. "Foi necessário abrirmos essas novas vagas, com autorização da Justiça, para receber os presos que estavam amotinados em Alcaçuz." Bezerra afirmou que não houve diálogo com as facções criminosas para negociar as transferências. Segundo ele, a decisão foi estratégica, dado o risco de fuga e de novo confronto em Alcaçuz. "Fizemos a transferência, principalmente, de presos que estavam nos pavilhões 1 e 2, porque tivemos notícias de escavações intensas de túneis que traziam risco muito grande de fugas", explicou. Além disso, segundo o secretário, investigações da Polícia Civil do Estado apontavam para um planejamento avançado de retaliação dos presos dos pavilhões 1 e 2, do Sindicato do Rio Grande do Norte, contra os presos do pavilhão 5, composto por integrantes do PCC. Os detentos do pavilhão 5 foram os responsáveis pelo início do motim que ocorreu de sábado para domingo, resultando na morte de 26 pessoas. Questionado sobre o motivo para não fazer a transferência dos detentos do pavilhão 5, já que eles tinham iniciado a rebelião, o secretário disse que "diversos fatores" influenciaram a decisão, em especial a questão logística. O pavilhão 5 abriga mais de 500 presos e fica no fundo do complexo, enquanto os pavilhões 1 e 2 ficam próximos à entrada do presídio, facilitando a ação da polícia e evitando confrontos. Na avaliação do secretário Caio Bezerra, a operação deu certo. "A operação foi muito bem-sucedida. Não houve resistência por parte dos presos e fizemos revistas em todos os pavilhões", disse. Durante a revista foram encontradas armas de fogo, um colete balístico e grande quantidade de armas brancas. O secretário também informou que as forças policiais do Estado estão mobilizadas para evitar retaliação das facções criminosas com ataques nas ruas.Segundo ele, o policiamento ostensivo e os trabalhos de investigação na capital foram reforçados, e a população "pode ficar tranquila". Desde março de 2015, quando as grades das celas do presídio de Alcaçuz foram destruídas durante uma rebelião, os detentos circulam livremente nos pavilhões do complexo, com exceção do prédio administrativo. A penitenciária comporta 620 presos, mas atualmente abriga 1.150 homens. O clima na Penitenciária Estadual de Alcaçuz ficou mais tenso desde a madrugada do último sábado para domingo, quando detentos de facções criminosas rivais – em especial do Primeiro Comando da Capital (PCC) e da Família do Norte (FDN) – entraram em confronto, resultando na morte de 26 pessoas. O motim ocorreu no pavilhão 4 da penitenciária, quando detentos do pavilhão 5, ocupado por integrantes do PCC que são mantidos separados de membros de outras facções, escaparam e deram início ao confronto. O motim foi contido pelas forças policiais no começo da manhã de domingo. Ainda no domingo, a Polícia Militar chegou a entrar no presídio para fazer a contagem de presos e resgatar os 26 corpos encontrados, a maior parte deles mutilados e decapitados.

Ministério Público Federal processa reitor da UFRJ por promover ato ilegal contra impeachment da petista Dilma Posted: 18 Jan 2017 02:01 PM PST O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, sob acusação de improbidade administrativa, por ter aprovado e promovido dois eventos ilegais contrários ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para o procurador Fábio Aragão, Leher, filiado ao PSOL, utilizou sua função pública para promover posição político-partidária. A ação também inclui a então presidente do Centro Acadêmico de Engenharia (CAEng-UFRJ), Thaís Zacaria, e se baseia em dois eventos: o primeiro, no dia 6 de abril, uma manifestação contrária ao processo de impeachment, e o segundo, no dia 24 de outubro, uma homenagem a Dilma, com a presença da ex-presidente, quando esta já havia tido seu mandato cassado pelo Senado Federal. Aragão afirma que os citados incorreram em ato de improbidade por ter promovido os eventos dentro da universidade, divulgado a ação na página oficial da Reitoria e por oferta de horas de atividade complementar (quantidade mínima de tempo que um aluno tem que cumprir em atividades adicionais, como palestras e eventos culturais, para poder se formar). O procurador-geral da UFRJ, Jezihel Pena Lima, afirmou que a ação foi recebida com "perplexidade" e que fere o direito de livre expressão do professor e dos demais participantes do evento. Ele nega que os eventos tenham ocorrido dentro da universidade e defende que estes não representam predileção por nenhum político específico e "que, mesmo se fosse, não haveria problema algum". "Era uma defesa da democracia, porque a universidade entendia que o processo de impeachment corria fora da normalidade", disse. Para Fábio Aragão, a universidade "não poderia escolher um dos lados da moeda. Uma coisa seria debater academicamente, mas era um ato político". O procurador acrescenta que a denúncia partiu de alunos da UFRJ, que teriam anexado provas da oferta de horas complementares. Segundo ele, em depoimento ao Ministério Público Federal, o próprio reitor confirmou a veracidade dos elementos que basearam a ação, alegando que eram eventos acadêmicos. O procurador também acrescenta que os denunciantes se incomodaram pelo fato de a universidade ter se posicionado por uma questão em que "parte da sociedade era a favor e parte era contra". Pena Lima diz que os eventos não foram "às escondidas" e refletiam ato do Conselho Superior da Universidade, que teria definido a crítica ao impeachment como posição da UFRJ. Para o procurador, a oferta de horas de atividades complementares, que teria sido realizada pelo CAEng, serviria como uma espécie de "suborno" com a finalidade de garantir a presença dos estudantes. Então presidente do Centro Acadêmico, Thaís Zacaria nega que a instituição estudantil tenha ofertado horas de atividade complementar para os alunos. Ela se defende dizendo que o e-mail que estaria sendo utilizado como prova desta oferta era uma listagem das ações do CAEng e que, apesar da referência à emissão de horas, a instituição parte do "pressuposto de que os alunos têm conhecimento do regimento da universidade e sabem quais eventos têm validade para esse fim". Até porque, ainda segundo ela, quem pode ou não emitir o atestado é a própria faculdade, que só aceitaria os eventos que estivessem nesses termos. A partir de agora, a ação será encaminhada a um juiz, que deve decidir se existem indícios mínimos para abrir o processo. Pela Lei de Improbidade, entre as penas possíveis estão a perda do cargo público, no caso do reitor, a suspensão dos direitos políticos e a emissão de multa, esta exclusiva para casos que envolvam pessoas jurídicas.

Só 77 pessoas, entre mais de 6 milhões, tiraram nota máxima na redação do Enem Posted: 18 Jan 2017 01:33 PM PST Apenas 77 pessoas tiveram nota mil, a nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme balanço divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Ministério da Educação. O número de notas máximas foi bem abaixo das 104 registradas em 2015. De acordo com o MEC, 6,1 milhões de estudantes fizeram o exame em 2016. Os temas das redações do Enem foram "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil", nos dias 5 e 6 de novembro, quando a maior parte dos candidatos fez a prova; e "Caminhos para combater o racismo no Brasil", nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido às invasões de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes. "Acho que é algo absolutamente esperado. Como tem populações diferentes todos os anos fazendo o Enem, essa comparabilidade de médias tem que ser cuidadosa porque as populações são diferenciadas", ponderou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. Para a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o desempenho na redação está também ligado ao desempenho em linguagens. A prova de linguagens, no Último Enem, registrou a menor nota mínima (287,5) e a menor nota máxima (846,4). "Há, claramente, um desempenho mais insuficiente em linguagens do que nas outras áreas, o que reforça o que as avaliações nacionais já indicam, que é a enorme dificuldade de leitura e escrita dos nossos alunos", segundo a secretária. A prova de redação é a única de caráter subjetivo no Enem. Os estudantes são avaliados, entre outros critérios, quanto ao domínio da escrita formal da língua portuguesa, à compreensão e aplicação de conceitos nas áreas de conhecimento, à organização e interpretação de informações e à elaboração de proposta de intervenção. A queda no número de redações nota mil vem sendo constatada ano a ano. De acordo com dados do ministério, o número de redações nota mil equivale a 0,001% dos que fizeram a prova. Em 2015, as 104 redações com nota mil representaram 0,002% do total de participantes do exame. Em 2014, foram 250 candidatos com nota mil, equivalentes a 0,004% dos participantes da prova. Em 2013, o número foi ainda maior: 481 candidatos obtiveram nota mil na redação, ou 0,009% do total. Mesmo com queda na quantidade de notas máximas, o grupo que tirou entre 901 e 999 aumentou em relação ao ano anterior. Foram 55.869 provas nessa faixa de notas, ante 47.770 em 2015 e 35.719 eno Enem de 2014. Na outra ponta, segundo o MEC, 291.806 candidatos tiraram nota zero ou tiveram a redação anulada no ano passado. Eles não poderão participar dos programas de seleção para vagas no ensino superior da pasta este ano. O MEC divulgou os desempenhos máximos e mínimos em cada prova do Enem. Na avaliação do Inep, o desempenho dos participantes, especialmente dos concluintes do ensino médio, mantém-se constante desde 2008. "O desempenho em todas as áreas está absolutamente estagnado. Não estamos conseguindo fazer com que nossos estudantes do ensino médio aprendam", afirmou Maria Inês. Em ciências humanas, a maior nota foi 859,1 e a menor 317,4; em linguagens, as notas variaram entre 287,5 e 846,4; em matemática, a variação foi entre 309,7 e 991,5; e em ciências da natureza, entre 316,5 e 871,3. Considerando a média total, os participantes obtiveram as maiores médias em ciências humanas (533,5), seguindo-se linguagens (520,5), matemática (489,5) e, por último, ciências da natureza (477,1). Dos 8.630.306 inscritos no Enem-2016, 2.494.294 (28,90%) faltaram ao exame. Além disso, 3.942 (0,05%) foram eliminados no primeiro dia e 4.780 (0,06%), no segundo dia, por desrespeitar as regras do exame, seja por preencher incorretamente o cartão de respostas ou portar materiais indevidos.

Safra de arroz deve chegar a 8,4 milhões de toneladas apenas no Rio Grande do Sul Posted: 18 Jan 2017 11:33 AM PST A atual safra gaúcha de arroz poderá chegar a 8,4 milhões de toneladas, dos quais 8,2 milhões já estão garantidos, o que consolida o Estado como o maior produtor nacional. Isto porque, no Rio Grande do Sul, a produtividade é uma das maiores do mundo, perdendo apenas para países com áreas plantadas pequenas, que não chegariam a 10% da gaúcha, estimada em cerca de 1,1 milhão de hectares nesta temporada. O Brasil é responsável por mais de 2% das exportações mundiais, além de suprir cerca de 85% do consumo interno.

Eliseu Padilha anuncia aumento do déficit primário em 2017 Posted: 18 Jan 2017 10:39 AM PST O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, citou na manhã desta terça-feira, 17, previsões de crescimento no déficit de resultados financeiros do governo. Padilha citou o rombo nas contas públicas e o comprometimento com a folha de pagamento, o que comprometeria as sobras para investimentos. "Este ano o déficit deverá ser de R$ 145 bilhões a R$ 150 bilhões. Ano que vem, deve se situar em R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões. Não dá para dizer que não pagaremos o aposentado fazendo investimentos", disse o ministro. Padilha não deixou claro, no entanto, sobre qual déficit financeiro falava. Ele afirmou ainda que a capacidade de investimento do governo está sendo exaurida pelo custeio da folha de pagamento e pelos gastos na Previdência.

Receita Federal aperta o cerco sobre as empresas offshore Posted: 18 Jan 2017 10:37 AM PST A partir de julho deste ano, uma regra da Receita Federal obrigará todas as empresas do País a informar ao Fisco detalhes da cadeia societária e indicar quem é, em última instância, de forma direta ou indireta, o seu proprietário. No caso de descumprimento, a entidade empresarial terá seu CNPJ bloqueado, o que vai impedir a realização de operações financeiras ou conseguir empréstimos. Não estão contempladas na norma, contudo, as empresas com ações negociadas em Bolsa e fundos de investimentos, que já são fiscalizados pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Também estão desobrigadas de cumprir a instrução o Banco Central e entidades governamentais ligadas a fundos soberanos, além de entidades de previdência desde que já reguladas por autoridade governamental. A principal mudança instituída pela Instrução Normativa nº 1.634/2016 é a possibilidade de identificar o administrador de companhias instaladas em outros países que tenham participações ou controle de empresas, fundos de investimento ou fundos de pensão no Brasil. O objetivo é contribuir para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Antes da determinação, era difícil identificar, por exemplo, o beneficiário final de uma conta offshore - empresa situada geralmente em paraísos fiscais, utilizadas para evitar o pagamento de impostos e manter sob sigilo a identidade de seus proprietários. Até então, na hora de abrir uma empresa na junta comercial, se um dos sócios majoritários fosse uma empresa ou um fundo de investimentos situado em outro país, a Receita e outros órgãos nacionais de fiscalização e repressão à evasão fiscal não tinham autoridade legal para rastreá-lo e, eventualmente, aplicar sanções. Era necessário que outros países compartilhassem essas informações. O tributarista Fábio Lunardini, do escritório Peixoto & Cury Advogados, explica que as exceções são aceitáveis porque se pressupõe que uma companhia de capital aberto listada na Bolsa de Valores já siga determinadas regras de governança (controles internos anti-corrupção) e transparência. A nova regra é mais um passo para combater fraudes fiscais. Como membro associado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil já tinha aderido a duas convenções internacionais que possibilitam trocas de informações fiscais, patrimoniais e bancárias entre 128 países, medidas que criaram o chamado "Fisco Global". Para os especialistas consultados pelo Estado, o endurecimento da fiscalização não afugenta potenciais investidores no País. Esse controle maior sobre a receita e o patrimônio dos contribuintes, afirma o advogado especialista em direito societário Rafael Villac, do Peixoto & Cury, mostra que o Brasil está comprometido em seguir as tendências globais de transparência fiscal. "Ao desbravar os ninhos de rato que são muitas das cadeias societárias, o País afugenta os corruptos e isso atrai bons investidores", explica. Apesar dos avanços e da legislação mais dura, especialistas alertam que existe a possibilidade de "consultorias especializadas" encontrarem brechas no sistema. "É um golpe forte na indústria do offshore, mas sozinha a nova regra não será suficiente para a Receita descobrir o dono final", alerta o advogado Eduardo Diamantino, sócio da Diamantino Advogados Associados. A advogada Vanessa Sprangim, sócia do escritório DGCGT Advogados, afirma que será preciso esperar a Instrução Normativa entrar em prática para avaliar sua eficácia. Mas, para ela, o funcionamento da regra pode demorar, porque as empresas podem não estar preparadas para cumprir as normas. "A Receita joga tudo pra cima do contribuinte. Mas será que ele terá suporte financeiro, técnico para cumprir tudo? Será que ele terá acesso fácil a todas essas informações? Nós não sabemos", questiona.

Empresas brasileiras sonegam quase um terço dos impostos Posted: 18 Jan 2017 10:24 AM PST Evasão fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no País. O alerta faz parte do informe anual da ONU, que estima que a América Latina como um todo deixa de arrecadar US$ 350 bilhões. Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB. Ainda que a evasão fiscal não seja uma exclusividade latino-americana, a ONU destaca que o fenômeno na região impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos. "Países da América Latina em média coletam apenas 50% da receita que seus sistemas tributários deveriam teoricamente gerar", alertou. "No imposto de renda pessoal, a evasão varia de 33% no Peru a 70% na Guatemala", explicou a ONU. "A evasão dos impostos sobre empresas também varia entre 27% no Brasil para mais de 50% na Costa Rica ou Equador", indicou. Apenas com essas duas taxas, a América Latina poderia garantir uma receita de US$ 220 bilhões, 4% do PIB regional. Somados todos os impostos, a arrecadação poderia chegar a US$ 340 bilhões, o dobro do que é investido hoje por governos centrais em serviços públicos na região.

Lava Jato deverá ter uma enxurrada de novas delações, agora de políticos e seus assessores Posted: 18 Jan 2017 10:21 AM PST A mega delação premiada da Odebrecht – que envolve 77 executivos e aguarda homologação da Justiça – deve desencadear uma nova fase de colaborações na Operação Lava Jato: a do núcleo políticos da organização criminosa acusada de corrupção na Petrobrás. Procuradores da República, das forças-tarefas de Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, estão preparados para um aumento da procura por acordos de delação, por assessores e ex-assessores de políticos, em especial, de parlamentares. "O maior espaço que se existe hoje para delações é para assessores de políticos e políticos. Quanto antes eles procurarem por um acordo, mais benefícios podem obter", afirmou um investigador. A Lava Jato, em Curitiba, fechou em três anos de investigações 71 delações premiadas. Dessas, apenas duas de políticos: a do ex-líder do PT no Senado, Delcídio Amaral – que falou, após ser preso em flagrante – e a do ex-presidente da Transpetro e ex-deputado federal Sérgio Machado. Outro político que fez acordo de delação com a Lava Jato é o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no Mensalão do PT, em 2012, e pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso Petrobrás, em 2016. Sua delação, no entanto, aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF). Organização. No decorrer das investigações da Lava Jato, quem buscou primeiro um acordo de colaboração dentro do seu núcleo de atuação na organização criminosa denunciada, acabou obtendo os melhores benefícios.

Risco de calote da Odebrecht Engenharia cresceu, avalia Fitch Posted: 18 Jan 2017 10:18 AM PST Alvo de novas frentes de investigação e com contratos em risco, a Odebrecht Engenharia e Construção, principal empresa do grupo Odebrecht, teve a nota de crédito rebaixada pela Fitch. A agência de risco acredita agora ser provável que a companhia se torne inadimplente em algum momento. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (17), a Fitch rebaixou a classificação da empresa de B- (dado a empresas consideradas vulneráveis, mas que seguem cumprindo seus compromissos) para CC, concedido a empresas cujo risco de crédito é "muito alto". A decisão foi tomada diante da crescente dificuldade da empresa de reestruturar suas atividades e gerar receitas, de acordo com a agência. As receitas da empreiteira devem cair 15% este ano e a carteira de contratos deve ficar 6% menor, estima a Fitch. Em 2015, a Odebrecht Engenharia faturou R$ 57,4 bilhões, mas o número de 2016 deve ser 64% menor, acredita a agência. Ao contrário do esperado, o acordo firmado com autoridades brasileiras, americanas e suíças aumentou o problema da empreiteira. Nele, o grupo Odebrecht concordou em pagar R$ 3,8 bilhões aos três países - outros R$ 3,1 bilhões serão pagos pela petroquímica Braskem, sociedade entre a Odebrecht e a Petrobras. O anúncio do acordo fez bem à Braskem, que tem visto suas ações subirem na Bolsa desde então. A empreiteira, no entanto, segue em apuros. A divulgação das informações motivou a abertura de novas investigações contra a empresa em países como Colômbia, Equador, Panamá e Peru. Na avaliação da Fitch, é possível que projetos em construção nesses países sejam interrompidos e que a companhia seja impedida de participar de novas licitações. "Esses governos podem segurar pagamentos relacionados a contratos sob investigação, o que piora o balanço de recebíveis e coloca pressão na liquidez da empresa", afirmou a Fitch. O valor dos contratos firmados pela companhia - e que indicam sua capacidade de gerar receitas no futuro - deve seguir em queda em 2017. Até o fim do ano, pode ficar abaixo de US$ 18 bilhões, estima a Fitch. A carteira de contratos da empreiteira era de US$ 21,3 bilhões em setembro de 2016. Na ocasião, o valor já era considerado baixo, já que, no final de 2015, a Odebrecht Engenharia e Construção possuía contratos de US$ 28,1 bilhões. O quadro tem piorado diante da necessidade da empreiteira de ajudar o grupo, dono de empresas endividadas ou com dificuldades. No terceiro trimestre do ano passado, a empresa emprestou US$ 100 milhões à holding. No trimestre seguinte, repetiu os repasses, afirma a Fitch. A agência esperava, na verdade, que a empresa recebesse US$ 250 milhões que já haviam sido emprestados à holding do grupo. O grupo espera que o acordo com as autoridades ao menos o ajude a acelerar a venda de suas empresas. A Odebrecht procura compradores para vários de seus negócios com dois objetivos: levantar dinheiro e se livrar da dívida do que for passado à frente. A meta é vender negócios avaliados em R$ 12 bilhões. Na lista, há gasodutos, hidrelétricas e concessões.

PDT decide expulsar senador Telmário Mota por votar a favor da PEC do Teto de Gastos Públicos Posted: 18 Jan 2017 10:14 AM PST A Executiva Nacional do PDT decidiu, nesta terça-feira, expulsar o senador Telmário Mota (RR) por ter votado a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos da União por 20 anos em novembro e dezembro do ano passado. Os três senadores que eram do PDT na época da votação da PEC do Teto no Senado votaram a favor da proposta: Telmário, Lasier Martins (RS) e Pastor Valadares (RO). Lasier já deixou o partido no fim do ano passado. Já o caso de Valadares será analisado posteriormente, porque ele era suplente na época da votação. De acordo com o partido, a Executiva decidiu expulsar Telmário, mas ainda precisa ser referendada pelo Diretório Nacional da legenda. Nesse intervalo, o parlamentar de Roraima pode apresentar sua defesa. Nos bastidores, porém, integrantes do PDT consideram que dificilmente a expulsão será revertida.

O muçulmano Obama perdoa militar traidor que entregou informações para o Wikileaks Posted: 18 Jan 2017 10:12 AM PST O presidente dos Estados Unidos, o muçulmano Barack Obama, decidiu nesta terça-feira perdoar militar traidor Edward Manning, transformado depois da prisão na mulher Chelsea Manning, que vazou documentos secretos para o site WikiLeaks, em 2010. Manning está presa há quase sete anos pela quebra de sigilo e, após a decisão de Obama, deve ser liberada em maio de 2017. A militar transgênero ficou detida por mais tempo do que qualquer outro informante na história americana, depois de ser condenada a 35 anos na cadeia. A traidora Manning está em uma prisão militar no Estado do Kansas e já tentou suicídio duas vezes. Sua liberação também facilitará o trabalho do Departamento de Defesa, que vinha sendo pressionado a dar apoio médico e psicológico para a mudança de sexo da militar. Ou seja, é um estímulo para que no futuro outros militares também cometam traição e depois digam que se sentem mulher. E, com nova identidade, pleiteiem a liberdade. O vazamento feito por Manning, analista de segurança do Exército no Iraque, expôs centenas de milhares de telegramas diplomáticos, documentos sobre a prisão de Guantánamo e das guerras do Iraque e do Afeganistão, colocando em enorme risco soldados e outros agentes do governo americano. Em novembro, Manning enviou um pedido oficial de clemência à Casa Branca, por acreditar que era sua última chance "em muito tempo" de conseguir a liberdade. Nos últimos dias, a Casa Branca deu sinais que Obama estava considerando reduzir a pena de Manning, mas não aceitar o pedido de perdão de Edward Snowden, que também vazou informações confidenciais do governo. Ao anunciar a decisão de Obama sobre a militar, o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, comentou que "há uma enorme diferença" entre os casos. Segundo Earnest, Manning passou pela Justiça militar, foi condenada e admitiu o erro. Snowden, por outro lado, "fugiu para as mãos de um adversário", em referência a seu asilo na Rússia.

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