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• Yeda Crusius volta a ser ré na ação de improbidade administrativa da Operação Rodin

• Delator diz que avisou Odebrecht sobre volume "insano" de propina

• Rússia suspende importação de carnes de unidades da BRF e JJZ Alimentos

• Petrobras recua em venda de campos de petróleo a empresa australiana

• Catorze países ainda mantém suspensão total à carne brasileira

• Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles

• Investimento em publicidade online cresce 26% no Brasil

• Grupos estrangeiros poderão disputar pedágios em rodovias gaúchas

• Presidente dos Correios diz que plano de saúde está "matando" estatal

• É o fim da linha para a CEEE

• Ao defender Palocci em Curitiba, Gerdau acaba desmascarando Dilma no caso Pasadena

• Janot pede ao STF novos depoimentos de Marcelo Odebrecht

• TSE começa a julgar cassação da chapa Dilma-Temer na terça-feira, dia 4

• Fachin deixa no STF ação contra Lula e Dilma por obstruir Justiça

• Panamá pede a Andorra e Suíça colaboração no caso Odebrecht

• Relator descarta retirar contrapartidas de projeto de recuperação fiscal

• Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada

• TRF4 mantém prisão preventiva do ex-assessor parlamentar Roberto Brasiliano da Silva preso na Operação Carne Fraca

• Santander faz IPO de R$ 3 bilhões

• STJ revoga liminar que impedia novo leilão da Usina Hidrelétrica de São Simão

• Crehnor, cooperativa de crédito ligada ao MST e ao PT quebra em Sarandi

• Eduardo Cunha alega cerceamento de defesa e pede absolvição à Lava-Jato

• Operação Monte Carlo: delegado de Polícia Federal é condenado a mais de 22 anos de reclusão e à perda do cargo

• Média diária de exportação de carne cai 19% após operação

• Maduro pede suspensão de sessão na OEA sobre Venezuela

Yeda Crusius volta a ser ré na ação de improbidade administrativa da Operação Rodin

Posted: 29 Mar 2017 10:23 PM PDT

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O Superior Tribunal de Justiça cassou o efeito suspensivo que impedia o prosseguimento da ação de improbidade administrativa contra a deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) no âmbito da Operação Rodin, que investigou fraudes no Detran do Rio Grande do Sul durante mandato da ex-chefe do executivo gaúcho. O STJ atendeu a um pedido do Ministério Público Federal que solicitava o fim da medida, deferida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em 2015. Com a decisão, assinada pelo ministro Francisco Falcão, o processo contra Yeda Crusius segue tramitando na Justiça Federal de Santa Maria até que os ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal analisem os recursos. Os advogados da ex-governadora pedem a suspensão do processo. Por ser deputada federal — ocupando como suplente vaga deixada por Nelson Marchezan (PSDB) ao assumir a prefeitura de Porto Alegre —, Yeda Crusius tem foro privilegiado, mas a prerrogativa não se aplica em casos de improbidade administrativa, que devem ser analisados em primeira instância. Na época, na solicitação de paralisação do processo, a defesa de Yeda Crusius alegou que a tramitação "tem causado prejuízos ao patrimônio moral e político, com reflexos objetivos e subjetivos na vida da cliente". No entendimento do ministro, a apuração dos fatos é "imperiosa" diante dos indícios, "em tese", de atos de improbidade administrativa. No pedido enviado pelo Ministério Público Federal ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, afirma que, com a paralisação do processo na Justiça, "a sociedade fica sem uma resposta e sem saber o que realmente ocorreu no caso investigado". Fábio Medina Osório, advogado de Yeda Crusius, afirmou que o tema ainda deverá ser debatido no Supremo Tribunal Federal.




Delator diz que avisou Odebrecht sobre volume "insano" de propina

Posted: 29 Mar 2017 10:19 PM PDT

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O ex-chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, afirmou ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, que avisou Marcelo Odebrecht algumas vezes sobre o "volume insano" de movimentações financeiras realizadas pela empreiteira. "Vai dar problema um dia ou outro", disse o executivo ao patrão. O depoimento do delator foi no âmbito na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa Dilma/Temer, reeleita em 2014. Ao contar sobre como temia pela segurança dos funcionários do setor responsável por efetuar pagamentos para agentes públicos de várias nacionalidades e em diversas praças bancárias do mundo, o executivo afirmou ter brigado muitas vezes com seus superiores por causa de solicitações para pagamentos em alguns países "impossíveis". Dentro da estrutura do setor, disse Mascarenhas, Fernando Migliaccio gerenciava o trabalho das secretárias Angela Palmeira e Maria Lúcia Tavares, responsáveis por acionar o operadores que efetuavam os pagamentos em espécie no Brasil. Luiz Eduardo Soares, o Luizinho, seria o nome por trás das grandes operações no exterior. Como exemplo, o delator relatou um pagamento 20 milhões de dólares solicitado para ser entregue em Angola. "O senhor não faz uma operação de 20 milhões de dólares nesse mundo hoje. No mundo hoje, o senhor não faz. Então o senhor tem que criar vários caminhos para fazer esses pagamentos", afirmou, ao detalhar as manobras financeiras utilizadas pelo setor. O delator citou a utilização de fundos de investimentos e transações entre contas dentro do mesmo banco e depois entre contas da mesma pessoa em bancos diferentes para que o dinheiro chegasse até o agente público sem despertar suspeita do compliance dos bancos. "Porque nós tivemos problemas de o banco chamar e dizer assim: tire a sua conta daqui, porque você está fazendo essa conta pagamentos diversos e eu sou um banco private", contou. "O Luiz Eduardo vivia muito nisso, entendeu? Identificar novos bancos", completou.






Rússia suspende importação de carnes de unidades da BRF e JJZ Alimentos

Posted: 29 Mar 2017 10:15 PM PDT

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O Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia restringiu temporariamente a entrada de produtos de produtos de dois frigoríficos brasileiros citados na Operação Carne Fraca, que já estavam com os registros de exportação suspensos pelo Ministério da Agricultura do Brasil. De acordo com as informações no site do órgão regulador russo Rosselkhoznadzor, as certificações das unidades da BRF de Mineiros (MG), com SIF 1010, e da JJZ Alimentos de Goianira (GO), com SIF 2156, estão suspensas desde terça-feira (28). A Rússia é o maior importador de carne suína do Brasil — foram 245 mil toneladas em 2016 — e ocupa a quarta posição na compra de bovinos —139 mil toneladas no ano passado—, de acordo com informações da ABPA e Abiec. Na semana passada, o governo brasileiro Brasil comunicou a todos os países que compram carnes dos 21 frigoríficos investigados pela Polícia Federal a suspensão dos seus registros de exportação, segundo nota do ministério da Agricultura, citando o ministro Blairo Maggi. As suspensões ocorreram após Operação Carne Fraca da Polícia Federal, deflagrada em 17 de março, que investiga supostas propinas pagas para venda de produtos sem inspeção em dezenas de frigoríficos brasileiros. Vários países adotaram medidas, incluindo embargos e aumento nos controles, mas alguns mercados importantes, como a China, já aliviaram as restrições.




Petrobras recua em venda de campos de petróleo a empresa australiana

Posted: 29 Mar 2017 10:12 PM PDT

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Apesar do aval do Tribunal de Contas da União para prosseguir com negociações para a venda dos campos de petróleo de Baúna e Tartaruga Verde, a Petrobras decidiu recuar e iniciar o processo novamente. A estatal estava em fase final de conversas com a australiana Karoon para a venda dos dois campos. Por isso, esse processo havia sido incluído pelo TCU na lista de ativos que não precisariam seguir as novas regras de negociações estipuladas no último dia 15. A Folha apurou, porém, que um imbróglio entre a Karoon e a Woodside, que seria parceira no negócio, levou a uma revisão no processo. A Woodside desistiu da compra. Assim, uma nova proposta teria que ser feita pelos campos, descumprindo a determinação do TCU para que o negócio prosseguisse da fase em que se encontrava. A Petrobras vai abrir uma nova concorrência, agora seguindo um novo modelo de venda que prevê maior transparência e participação da direção da empresa no processo, conforme acordado com o TCU. A estatal não comenta os motivos da decisão. Nesta quarta (29), informou ao mercado que desistiu de questionar na Justiça liminar que suspendeu a venda em novembro —a Petrobras já havia perdido em segunda instância e estava recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal). A negociação dos campos de Baúna e Tartaruga Verde era uma das cinco operações liberadas pelo TCU em dezembro, quando suspendeu a venda de ativos da estatal. O programa de desinvestimentos da estatal tem como meta arrecadar US$ 34,6 bilhões até 2018, com a justificativa de que a empresa precisa dos recursos para reduzir seu endividamento. Deste total, US$ 13,6 bilhões já foram levantados em 2016.




Catorze países ainda mantém suspensão total à carne brasileira

Posted: 29 Mar 2017 10:10 PM PDT


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou na noite desta quarta-feira (29) a situação dos mercados importadores de carne brasileira impactados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Após Hong Kong rever na terça-feira (28) o embago total ao produto brasileiro, limitando a restrição aos 21 frigoríficos alvos de investigação, 14 países ainda mantém a suspensão das importações. Segundo o ministério, Argélia, Qatar, México, Bahamas, São Vicente e Granadinas Marrocos e Zimbábue mantém suspensão temporária a todos os produtos cárneos brasileiros. Já Jamaica, Trinidad e Tobago, Panamá,Granada, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e Belize seguem sem comprar carne processada. Japão, Suíça, Vietnã e os países da União Europeia seguem sem comprar carne apenas dos 21 frigoríficos alvos da Carne Fraca. África do Sul e Emirados Árabes mantém restrições a seis frigoríficos; Arábia Saudita e Bahrein a quatro e Canadá e Peru a dois. Além do Irã, que voltou a importar carne brasileira hoje e Hong Kong, que mudou de posição ontem, China, Chile, Egito, Coreia do Sul e Barbados reabriram os seus mercados aos produtos brasileiros. Ainda de acordo com o governo, Estados Unidos, Malásia, Argetina e Benin reforçaram o controle das autoridades sanitárias aos produtos brasileiros e Israel e Rússia pediram informações sobre as investigações e as condições sanitárias dos produtos brasileiros.




Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles

Posted: 29 Mar 2017 10:08 PM PDT

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Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o governo não tem mais previsão para reajustar a tabela de 2018, que incidirá sobre o ano-base 2017. "No momento, não temos nenhuma decisão a esse respeito. Não foi corrigida a tabela do Imposto de Renda para 2018, referente ao ano-base 2017. Se em algum momento tomarmos a decisão, vamos avisar", disse o ministro. Em relação à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Meirelles disse que a perda, estimada em R$ 20 bilhões por ano, ainda não foi incorporada às estimativas porque o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a decisão só entre em vigor a partir do próximo ano. "Em primeiro lugar haverá um recurso da União. Vamos ter de esperar o resultado da decisão final para que o processo transite em julgado [não haja mais possibilidade de recurso]. Isso demanda um bom tempo. Temos ainda o recurso da chamada modulação, que também será objeto de recursos judiciais", declarou. O ministro não descartou a possibilidade de editar uma medida provisória para aumentar a alíquota do PIS/Cofins de 9,25% para 11,75%, como ocorreu com os produtos importados quando o ICMS foi retirado da base de cálculo dos dois tributos. Meirelles, no entanto, evitou comprometer-se com a decisão. "É uma hipótese. Se a base arrecadatória cai para um valor menor, podemos aumentar a alíquota de forma que o valor ao final seja igual. Não haveria um aumento de tributação. O resultado tributário [carga tributária] ficaria o mesmo. Não estou dizendo que essa decisão será tomada. Apenas que existem diversas soluções e estamos trabalhando com hipóteses", disse o ministro. As projeções para o Orçamento, esclareceu Meirelles, foram atualizadas com a previsão de arrecadar R$ 8 bilhões com a renegociação de dívidas de contribuintes com a União e R$ 13 bilhões com o novo programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação. O ministro, no entanto, disse que as estimativas ainda não preveem a possibilidade de que parentes de políticos possam regularizar a situação fiscal. "Existe uma liminar concedida pela Justiça neste momento. Se prevalecer a decisão de que parentes de políticos podem repatriar recursos, isso certamente vai gerar receita adicional", declarou.




Investimento em publicidade online cresce 26% no Brasil

Posted: 29 Mar 2017 10:06 PM PDT





O mercado de publicidade digital fechou superou as expectativas em 2016, quando registrou um total de 11,8 bilhões de reais em investimentos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 29/3, pelo IAB Brasil. Segundo a mais nova edição da pesquisa Digital AdSpending, feita pela comScore e liderada pela IAB Brasil, esse valor representa um crescimento de 26% na temporada, bem mais do que os 12% (com um total de 10,4 bilhões de reais) previstos anteriormente pelas empresas. Para 2017, o IAB prevê que o mercado brasileiro deve pelo menos repetir o resultado do ano passado. Ou seja, crescer 26% em relação a 2016. Com isso, o setor chegaria aos 14,8 bilhões de reais neste ano, ficando próximo de responder por um terço do bolo todo de publicidade no Brasil.




Grupos estrangeiros poderão disputar pedágios em rodovias gaúchas

Posted: 29 Mar 2017 10:05 PM PDT

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O governo gaúcho publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado, as regras para o repasse de estradas gaúchas à iniciativa privada. Conforme o edital, será considerado vencedor o licitante que ofertar o menor valor da tarifa de pedágio, podendo participar da licitação empresas nacionais e estrangeiras para a administração das rodovias por até 30 anos. As empresas poderão disputar a licitação individualmente ou em consórcios. O marco regulatório permite que o consórcio seja formado exclusivamente por empresas estrangeiras. Em igualdade de condições, no entanto, a empresa brasileira terá preferência, conforme lei federal. A cobrança do pedágio só poderá começar após a conclusão das obras iniciais nas rodovias e da entrega de um programa de redução de acidentes. O valor das tarifas será definido somente após a licitação dos trechos.




Presidente dos Correios diz que plano de saúde está "matando" estatal

Posted: 29 Mar 2017 10:04 PM PDT


O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que o plano de saúde oferecido aos funcionários está "matando" a estatal. Segundo Campos, nos moldes que opera hoje, o sistema é inviável e não cabe no orçamento da instituição. Ele participou nesta quarta-feira, de uma audiência pública no Senado com o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações), que apresentou as metas e desafios do setor nos próximos anos. Segundo Campos, em números ainda preliminares, do prejuízo total de cerca de R$ 2 bilhões apurado pelos Correios em 2016, R$ 1,8 bilhão referem-se ao plano de saúde. Do total de custos do plano, a estatal paga 93% e os funcionários, 7%.




É o fim da linha para a CEEE

Posted: 29 Mar 2017 10:03 PM PDT


A CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétria, estatal gaúcha) fechou seu balanço de 2016 com novo prejuízo, desta vez de R$ 527,2 milhões, o que a coloca diante da situação de se capitalizar imediatamente ou vender ativos rapidamente, porque perderá a concessão. A Aneel avisou que dois anos seguidos de prejuízos seriam punidos duramente. Como vender ativos e capitalizar são tarefas absurdas e impossíveis, a solução será privatizar para não perder tudo. O balanço até saiu mascarado com lucro de R$ 396,6 milhões, mas tudo porque houve uma receita extraordinária, não recorrente (que não se repete de R$ 1,27 bilhão, resultante da aplicação de regras da antecipação dos contratos de concessão das áreas de geração e transmissão, o grupo CEEE teve, no ano passado, seu primeiro lucro desde 2009. A divisão de geração e transmissão da companhia tem viabilidade econômica e financeira assegurada, mas o reiterado prejuízo da área de distribuição – a que transporta energia até o consumidor final – fez o diretor financeiro da companhia, Roberto Calazans, admitir que a empresa precisará fazer esforço – praticamente um milagre – para salvar a concessão da área de distribuição. No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, autorizou a renovação condicionada a não repetição de prejuízo em dois anos seguidos.




Ao defender Palocci em Curitiba, Gerdau acaba desmascarando Dilma no caso Pasadena

Posted: 29 Mar 2017 10:01 PM PDT

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Sentar no banco de testemunhas para defender bandidos do PT deixa Gerdau muito mal na foto. Jorge Gerdau defendeu Palocci com unhas e dentes, mas acabou contrapondo-se ao que afirmou José Gabrielli na semana passada, também em Curitiba, desmascarando Dilma no caso da Refinaria Pasadena, porque disse que não sabia de nada. Dilma disse que na compra da refinaria, tendo Gerdau como um dos membros, o Conselho teve acesso a todos os dados da operação e aprovou tudo. Na semana passada, o ex-presidente da Petrobrás, José Gabrielli, disse que o Conselho foi decisivo na compra da refinaria. Arrolado como testemunha de defesa do ex-ministro Antônio Palocci em ação penal relativa à Operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba, o empresário Jorge Gerdau, contemporâneo de Palocci no Conselho de Administração da Petrobras, disse que o Conselho reunia-se mensalmente para tratar de questões macroeconômicas e do estabelecimento de diretrizes políticas para a estatal, não discutindo situações específicas de obras e licitações. "O Conselho reunia-se uma vez por mês, por cerca de cinco horas. O ministro sempre se comportou de maneira discreta, fazendo intervenções cuidadosas, visando o interesse global. Até por essa característica da periodicidade das reuniões, não tratávamos de questões específicas, como obras e licitações, definíamos a condução macro da empresa, com decisões por sua ampliação ou pelo investimento no pré-sal, por exemplo.




Janot pede ao STF novos depoimentos de Marcelo Odebrecht

Posted: 29 Mar 2017 09:59 PM PDT

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, que Marcelo Odebrecht, o herdeiro da empreiteira, preste novo depoimento para detalhar suposto esquema de fraude na construção da usina de Angra 3. Janot também quer que sejam ouvidos novamente Fábio Andreani Gandolfo e Henrique Pessoa Mendes Neto, outros ex-executivos da Odebrecht que já firmaram acordo de delação premiada na Lava-Jato. O inquérito que apura irregularidades na obra da usina foi aberto no STF em junho de 2015 e investiga o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, o advogado Tiago Cedraz e os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O grupo responde por lavagem de dinheiro. Além dos ex-executivos da Odebrecht, Janot pediu ainda a Fachin que sejam ouvidos os depoimentos do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e de Tiago Cedraz, que é filho dele. No mesmo ofício, Janot concordou com o pedido da Polícia Federal para prorrogar as investigações, já que ainda há depoimentos pendentes.




TSE começa a julgar cassação da chapa Dilma-Temer na terça-feira, dia 4

Posted: 29 Mar 2017 09:58 PM PDT

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou para a próxima terça-feira, dia 4, às 9h, o início do julgamento da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), na qual eles são investigados por abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana. O relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou na segunda-feira aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo.




Fachin deixa no STF ação contra Lula e Dilma por obstruir Justiça

Posted: 29 Mar 2017 09:56 PM PDT

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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República para prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga uma suposta obstrução de Justiça envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, além de dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, Fachin também atende o parecer da PGR para manter a tramitação do caso no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou ao STF as diligências que deseja cumprir antes de concluir a investigação, entre elas, ouvir o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Na noite de sexta-feira, Fachin autorizou que o caso fosse reencaminhado para a Polícia Federal, para prosseguir com as diligências de investigação. A avaliação de Janot, autorizada por Fachin, diverge, a princípio, da conclusão da Polícia Federal. Há um mês, a PF encaminhou relatório ao STF no qual atribui a Lula, Dilma e Mercadante o crime de obstrução de Justiça e sugere que os três fossem denunciados criminalmente. No mesmo relatório, a PF sugeria também que a denúncia tramitasse na primeira instância, já que os três não possuem mais foro privilegiado. Janot indicou que ainda não é possível encerrar o caso com acusação criminal dos envolvidos. O procurador-geral também pede a continuidade da tramitação perante o STF, apesar da perda de foro dos ex-ministros e de Dilma. O caso está na Corte porque, no mesmo inquérito, são investigados os ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão, que possuem foro no Supremo.




Panamá pede a Andorra e Suíça colaboração no caso Odebrecht

Posted: 29 Mar 2017 09:54 PM PDT


A procuradora-geral do Panamá, Kenia Porcell, vai se reunir ainda nesta semana com procuradores em Andorra e na Suíça para pedir informações sobre as operações da empreiteira propineira brasileira Odebrecht, investigada por autoridades panamenhas por um caso de suborno. A informação foi confirmada na terça-feira (28) pelo Ministério Público do Panamá, em um comunicado que não detalha as datas das entrevistas oficiais, nem das sessões de trabalho com representantes de países pertencentes à Unidade de Cooperação Judicial da União Europeia. Kenia Porcell terá também encontros bilaterais com procuradores da Itália, França, Espanha, do Reino Unido, da Holanda, de Portugal, da Bélgica, Polônia, República Checa, Grécia, Bulgária e Alemanha.




Relator descarta retirar contrapartidas de projeto de recuperação fiscal

Posted: 29 Mar 2017 09:52 PM PDT


O relator na Câmara dos Deputados do projeto de recuperação fiscal dos Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse na terça-feira (28) que pode "melhorar" a redação de algumas das propostas, mas descartou a possibilidade de o governo recuar da exigência de contrapartidas aos entes que decidirem aderir à renegociação das dívidas. Segundo Pedro Paulo, a contrapartida é um ponto em que é difícil recuar. Ele ressaltou, porém, que, ainda que a Câmara tenha uma memória recente do Projeto 257 (sobre renegociação de dívidas aprovado pelo Congresso e vetado em parte pelo presidente Michel Temer), ao mesmo tempo, tem memória de que, em projetos de renegociação de dívidas, é natural a União exigir contrapartidas. O Projeto de Lei Complementar (343/2017) prevê a suspensão temporária das dívidas dos Estados a partir da adesão a um plano de contrapartidas da União. Entre as medidas estão a elevação da alíquotas de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajuste dos servidores públicos, a restrição à realização de concursos públicos e a redução de incentivos tributários, além da privatização das empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento.




Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada

Posted: 29 Mar 2017 09:50 PM PDT


O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer "cortes radicais" de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente. "O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização", disse Kassab, após cerimônia de sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto. Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la. "Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios". Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de "figura inatacável". "Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio".




TRF4 mantém prisão preventiva do ex-assessor parlamentar Roberto Brasiliano da Silva preso na Operação Carne Fraca

Posted: 29 Mar 2017 09:48 PM PDT


O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou habeas corpus (HC) a Roberto Brasiliano da Silva, ex-assessor parlamentar, preso preventivamente dia 17 deste mês durante a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal. A defesa alegava falta de fundamentação no decreto prisional expedido pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Para os advogados não foram abordados os pressupostos da prisão preventiva como a necessidade de garantia da ordem pública ou a instrução criminal. Segundo o desembargador, a defesa se precipitou ao impetrar o HC diretamente no TRF4, sendo incabível sua apreciação antes do juiz de primeira instância. "O habeas corpus deve ser inicialmente apreciado, e decidido, pelo magistrado de primeiro grau, a quem sempre é possível o exercício do juízo de retratação (ou reconsideração)", explicou Laus. Para o desembargador, "tal diretriz busca qualificar a tutela pleiteada, pois é sabido que o juízo originário detém melhores condições de dimensionar o contexto atual da investigação e da permanência, ou não, do estado de cautelaridade que levou ao aprisionamento do paciente, principalmente em face dos resultados obtidos com as medidas constritivas e de busca e apreensão já realizadas até o momento", concluiu. O processo é o de numero 5011154-82.2017.4.04.0000/TRF .




Santander faz IPO de R$ 3 bilhões

Posted: 29 Mar 2017 09:46 PM PDT


O Banco Santander Brasil vai realizar uma oferta de ações para dar saída ao Qatar Investment Authority (QIA), o fundo soberano que detém 5% do banco. O Qatar vai vender metade de sua participação, ou 2,5% do banco, numa operação que vai movimentar quase R$ 3 bilhões. Santander, Merrill Lynch e Credit Suisse serão os coordenadores. O anúncio deve ser feito nas próximas horas.




STJ revoga liminar que impedia novo leilão da Usina Hidrelétrica de São Simão

Posted: 29 Mar 2017 09:44 PM PDT


O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, revogou na terça-feira (28) liminar que mantinha a companhia Cemig Geração e Transmissão S/A no controle da Usina Hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais, conforme contrato de concessão original da usina, que venceu em 2015. A liminar derrubada nesta terça-feira impedia os planos do governo federal de promover um novo leilão da usina. O ministro do STJ acatou pedido de reconsideração apresentado na semana passada pela Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, a AGU argumentou que foi aberto precedente a partir da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que, na quinta-feira (23), reconsiderou decisão relativa a outra usina mineira que também era controlada pela Cemig por força de liminar, a de Jaguará. Na sua decisão, Campbell disse que a reconsideração não terá implicação imediata na interrupção dos serviços prestados pela concessionária e que a Cemig poderá manter a prestação dos serviços até que não haja novo leilão. Em nota, a AGU informou que aguarda ainda decisão sobre a revogação de outra liminar, também do Superior Tribunal de Justiça, que mantém sob controle da Cemig a Usina de Miranda. A relatora do caso é a ministra Regina Helena. A expectativa do governo é de que o leilão das usinas de São Simão, Jaguará e Miranda possam render até R$ 10 bilhões aos cofres da União.




Crehnor, cooperativa de crédito ligada ao MST e ao PT quebra em Sarandi

Posted: 29 Mar 2017 09:42 PM PDT

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O Banco Central anunciou a decretação extrajudicial da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi, também conhecida como Crehnor Sarandi, sediada na cidade de Sarandi, no norte do Rio Grande do Sul. Com a decisão, foi anunciado também que bens de sete ex-administradores da cooperativa ficarão indisponíveis: Helvio de Fragas, residente da cidade gaúcha de Pontão; Ivalino Segnor, do município de Ronda Alta; Janete Confortin Giacomelli, da cidade de Três Palmeiras; Marcos Rubenich, morador de Nova Boa Vista; Valdemar Alves De Oliveira, de Sarandi; Valdir Antonio Zottis, residente em Liberato Salzano; e Wanderlei Bagolin, da localidade de Palmeira das Missões. A cooperativa tem 25.000 associados em 22 pontos de atendimento. O volume total de recursos administrados pela cooperativa era de cerca de R$ 30 milhões. A medida atingirá todos que ocuparam cargos na instituição financeira nos últimos 12 meses. A Crehnor era ligadíssima ao MST e ao PT. O FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito), através de comunicado, informou que tão logo tenha a identificação dos depositantes e dos respectivos valores, a ser fornecida pelo liquidante, os pagamentos serão imediatamente disponibilizados aos titulares de depósitos garantidos. O deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, disse que vai pedir oficialmente ao Banco Central os números sobre o passivo e as dívidas deixadas pela Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi, a Crehnor. A Crehnor foi organizada pelo deputado petista Dionilson Marcon e sempre manteve ligações carnais com as campanhas do PT e as movimentações do MST.




Eduardo Cunha alega cerceamento de defesa e pede absolvição à Lava-Jato

Posted: 29 Mar 2017 09:33 PM PDT


A defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou, na noite de segunda-feira, suas alegações finais no processo sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Os advogados do ex-deputado alegam que houve cerceamento de defesa e pedem a absolvição dos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A Procuradoria entregou seus memoriais no início de março. Os advogados Marlus Arns, Rodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol e Mariana Michelotto subscrevem as 188 páginas das alegações finais de Eduardo Cunha. No documento ao juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Operação Lava-Jato na 1ª Instância, Eduardo Cunha alega que houve cerceamento de defesa ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas. Em outubro do ano passado, Moro vetou 21 das 41 perguntas da defesa de Eduardo Cunha a Michel Temer, que havia sido arrolado como sua testemunha de defesa. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava-Jato, 13 foram consideradas "inapropriadas" pelo magistrado que levou em conta que "não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal". Nas alegações finais, a defesa de Eduardo Cunha anotou que contrariamente ao afirmado por este douto juízo, as referidas perguntas possuem completa pertinência e relevância com a ação penal e os indeferimentos consistem em cerceamento de defesa, ante a violação aos princípios constitucionais ao contraditório e a ampla defesa consagrados no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal. O presidente Michel Temer respondeu 20 perguntas de Eduardo Cunha e declarou ao juiz federal Sergio Moro que não tem conhecimento de participação do ex-presidente da Câmara na compra do campo petrolífero de Benin, na África. O depoimento de Temer foi dado por escrito. Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sergio Moro em 19 de outubro de 2016, em Brasília. O deputado cassado teria recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões referentes a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção. Os criminalistas pedem ainda, nas alegações finais, a nulidade dos documentos bancários obtidos pelas autoridades brasileiras na Suíça e que embasam a imputação pelo delito de evasão de divisas por violação ao princípio da dupla incriminação.




Operação Monte Carlo: delegado de Polícia Federal é condenado a mais de 22 anos de reclusão e à perda do cargo

Posted: 29 Mar 2017 09:28 PM PDT


A 11ª Vara da Justiça Federal (JF) em Goiânia julgou procedente denúncia do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) para condenar o delegado de Polícia Federal em Goiânia Fernando Antônio Hereda Byron Filho pela prática dos crimes de quadrilha ou bando (art. 288, § 1º, do Código Penal), de corrupção passiva (art. 317, § 1º, do CP), por duas vezes, de advocacia administrativa (art. 321, parágrafo único, do CP) e de violação de sigilo funcional (art. 325, § 2º, do CP), por cinco vezes. A sentença é do dia 22 de março. As penas somadas chegam a 22 anos e 10 meses de reclusão e a 7 meses de detenção e, ainda, ao pagamento de 680 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado em 1/20 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, incidindo a devida correção monetária. Na sentença, a JF, acolhendo pedido do MPF/GO, também decretou a perda do cargo de delegado da PF. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente no regime fechado (art. 33, §2º, "a", do CP). A denúncia apresentada pelo MPF/GO em face de Fernando Byron, então delegado de Polícia Federal em Goiânia, ocorreu 19 dias depois da deflagração da operação Monte Carlo, em março de 2012. Na época, ao todo, 79 pessoas foram acusadas. Diante do elevado número de denunciados, da complexidade dos fatos e para evitar o prolongamento da prisão provisória dos réus então segregados, foi determinado o desmembramento do processo em relação a alguns acusados, entre eles Fernando Byron. De acordo com as investigações, o então delegado, com vontade livre e consciente, associou-se à organização criminosa comandada por Carlos Cachoeira, com o fim de praticar crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, tanto assim que, no período compreendido entre março de 2011 a fevereiro de 2012, em relação a pelo menos seis episódios determinados, revelou à organização criminosa, em troca de vantagens financeiras, fatos de que teve ciência em razão do cargo, e que, por isso mesmo, deveriam ter sido mantidos sob sigilo. Para tanto, o então delegado recebeu, ao menos, R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) em propina. A operação Monte Carlo identificou um grupo de pessoas que, de forma estável e com atividades específicas bem definidas, constituiu organização criminosa armada para o cometimento de inúmeros crimes contra a Administração Pública, todos girando em torno da exploração de jogos de azar, tais como: contrabando, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, revelação de segredo funcional etc., desde 1999, tendo havido a melhor estruturação do grupo criminoso a partir do ano de 2007. A deflagração da Monte Carlo ocorreu no fim de fevereiro de 2012; porém, as investigações começaram bem antes. Estima-se que há mais de dez anos o grupo já agia em Goiás. A influência de Carlos Cachoeira alastrou-se no escopo do próprio estado. A corrupção e a troca de favores serviam para acobertar a jogatina, atividade que alimentava financeiramente a organização criminosa. Com duas principais frentes de atuação – no entorno de Brasília e em Goiânia – e com o recrutamento de setores do braço armado estatal, o grupo movimentou cifras milionárias. Sem concorrência (policiais e delegados cooptados facilitavam o monopólio do mercado ilícito) e com o domínio dos pontos de exploração, o grupo criminoso ganhou contornos empresariais, passando, inclusive, a ter controle financeiro e contábil operado via web. Fernando Byron ainda responde a outra ação penal, movida pelo MPF/GO em fevereiro de 2014, desta vez pelos crimes de prevaricação e, novamente, por violação de sigilo funcional. O processo (16780-35.2014.4.01.3500) está concluso para sentença.




Média diária de exportação de carne cai 19% após operação

Posted: 29 Mar 2017 09:24 PM PDT

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As exportações de carne caíram após a Polícia Federal deflagrar a Operação Carne Fraca, no último dia 17. Números do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços mostram que a média diária de exportação do grupo carnes (incluindo bovina, suína, frango e outras) caiu 19% na quarta semana de março (dias 20 a 26), na comparação com o acumulado do mês até a terceira semana. Nos 19 primeiros dias de março, a média diária de embarques do produto foi de 62,2 milhões de dólares. Já na semana passada, após a Operação Carne Fraca, a média por dia de vendas externas foi de 50,5 milhões de dólares. Ainda assim, a média diária de exportações total do Brasil na quarta semana foi de 890,6 milhões de dólares, 0,4% superior à média de 886,9 milhões de dólares verificada em março até a terceira semana do mês. Já a chega a 31 o número de mercados que adotaram algum tipo de restrição ao produto nacional ou solicitaram informações adicionais ao país após a Operação Carne Fraca. Nesta semana, entraram para lista Peru, que fez a suspensão temporária de dois frigoríficos, além do Bahrein, Marrocos, Zimbábue, Santa Lúcia e Irã. O Ministério da Agricultura tenta derrubar as barreiras ao produto brasileiro. Representantes da União Europeia se reúnem nesta terça-feira com autoridades brasileiras para discutir o assunto.






Maduro pede suspensão de sessão na OEA sobre Venezuela

Posted: 29 Mar 2017 09:20 PM PDT

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O governo do presidente Nicolás Maduro solicitou na segunda-feira (27) a suspensão da sessão da Organização dos Estados Americanos (OEA) prevista para a terça para abordar a situação na Venezuela, por considerar que a convocação sem seu "consentimento" viola as normas da organização. Segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, o governo de Maduro solicitou ao presidente do Conselho Permanente da OEA a suspensão da sessão convocada "por um grupo de países, sem contar com o consentimento devido do governo venezuelano, tal como está contemplado nas normas que regem esta Organização regional". O governo venezuelano afirma que estão acontecendo "graves e irregulares eventos" contra o país no seio da organização regional e advertiu que se esta atuação "ilegal, unilateral e desvirtuada" persistir, a Venezuela procederá "com severidade e firmeza" através dos meios diplomáticos e do Direito Internacional. O Conselho Permanente da OEA convocou na sexta-feira duas sessões extraordinárias sobre a Venezuela, uma segunda para receber a chanceler venezuelana Delcy Rodríguez, a pedido seu, e outra na terça-feira, para analisar "a situação" do país, solicitada por 18 Estados-membros. O governo venezuelano denuncia que há um "assédio" contra si, dirigido pelos Estados Unidos através do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e por um grupo de países que formam "uma facção minoritária e fomentaram um ambiente internacional pernicioso sobre o transcorrer da vida democrática na Venezuela, pretendendo minar sua soberania e independência".

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