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A autodestruição dos “poderosos”
Posted: 27 Jun 2017 03:28 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Pela primeira vez na Historia, um Presidente da República, no exercício do mandato, é denunciado por crime de corrupção. Agora, é grande a chance de que ocorra outro fato inédito: a maioria governista na Câmara dos Deputados pode cometer o despudor de rejeitar a denúncia contra o titular do Palácio do Planalto, impedindo que o "alvo" seja processado no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal.
Por isso, nunca é demais analisar nossa "anormalidade institucional" – problema ignorado por muitos "poderosos" titulares dos poderes brasileiros (nem tão) republicanos. Quando a Política (uma atividade essencial) se torna caso de Polícia, e "judicialização da politicagem" se torna rotina, fica gritante que já passou da hora de reinventarmos o Brasil – terra que tem lei de sobra, variadas interpretações legais e flagrantes desrespeitos a elas.
Os grandes debates, clamando por mudanças, já rolam soltos, de maneira informal e nem sempre orgânica, nas redes sociais. A tecnologia democratiza o acesso a informações (imagens e provas documentais objetivas) que nos levem a conclusões sobre a verdade. Câmaras e microfones revelam tudo: desde o político corrupto levando uma mala de grana, passando pela conversa nada republicana entre um empresário e o Presidente da República, até às cenas que mostram que um motorista - que parecia ser um monstro que perseguiu skatistas em uma via famosa de ao Paulo – na realidade perdeu o controle emocional porque antes fora agredido, violentamentamente, pelas "vítimas" (previamente definidas pela mídia hegemônica).
Enquanto a galera no "Coliseu" comemora a condenação de "poderosos" como Antônio Palocci, Marcelo Odebrecht e João Vaccari (dentre outros menos votados), e aguarda a previsível punição exemplar ao chefão Luiz Inácio Lula da Silva, vale a pena refletir sobre opiniões emitidas ontem por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, em um debate sobre reforma política promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Comecemos por Luís Roberto Barroso, avançando para Gilmar Mendes (hoje uma das figuras públicas com imagem mais desgastada no mundo da Internet).
Fala Barroso: "Um procurador-geral da República que é procurado por alguém que traz a ele informações e provas de delitos cometidos pelas mais altas autoridades da República, possivelmente nos três poderes, e decide investigar e apura que as informações eram verdadeiras, que as malas de dinheiro de fato circulavam e, portanto, instaura inquérito. Alguém acha que isso é abuso do Ministério Público ou que ele está cumprindo seu dever?"
Prossegue Barroso: "Um Estado que pune não é um estado policial. Não estávamos acostumados a um direito penal igualitário. Agora passamos a ver a lei aplicada a todos, pobres e ricos. É o Estado Democrático de Direito contra uma república de bananas que sempre varreu a sujeira para debaixo do tapete".
Agora, fala Gilmar Mendes: Já trocamos os políticos que buscam votos pelos militares. Alguém pode imaginar que pode agora trazer uma república de promotores ou de juízes. Creio que ficarão decepcionados com o resultado. Até com gestores, nós juízes e promotores não somos lá muito bons. Se nós considerarmos os paradigmas que adotamos na gestão, se nós fossemos administrar o deserto do Saara talvez faltasse areia. Portanto moderação com esse tipo de pretensão, com quem sonha com democracia de juiz, ou com uma ditadura de juiz.
Prossegue Gilmar: Ainda ontem eu conversava com um importante político e ele me dizia: 'Qual é o limite que se pode estabelecer em relação a avanços que o Judiciário ou o Ministério Público venham a fazer em relação ao estamento ou ao segmento politico?' Difícil dizer. É fundamental que se saiba quais são as competências (de cada poder), competência é limite de poder por definição. Mas é muito difícil a auto-contenção. É preciso que o próprio estamento, que o próprio parlamento diga: 'Esse é o limite, não vá além disso, sob pena de estar pervertendo o equilíbrio de poderes e o sistema de checks and balances' A resistência tem que vir do próprio sistema político a dizer a nós (Judiciário): Isso não está no sistema constitucional, é uma extravagância".
Conclui Gilmar: "Nesses anos da Constituição de 1988 dois presidentes terminaram o mandato antecipadamente por impeachment. Já é um case no mundo todo. O uso do impeachment inclusive como mecanismo de superação de um quadro de ingovernabilidade. Então não seria hora de voltarmos a discutir, a partir de uma reforma político-eleitoral sensata, que trouxesse cláusula de barreira, a proibição de coligação, que discutisse talvez um sistema eleitoral mais adequado à nossa realidade e com isso, um financiamento adequado de campanha... Chegar a hora de discutirmos o próprio sistema de governo. Será que nós não devemos pensar em resgatar aquelas ideias que estavam tão vivas sobre debate da constituinte de 88, de parlamentarismo ou semipresidencalismo? Será que não seria oportuno voltar a revisitar esses temas?".
Resumindo o discurso dos dois supremos-ministros: É preciso mudar o modelo estatal brasileiro, cujo custo perdulário da máquina pública, bancado com a extorsão tributária praticada contra pessoas e empresas, é a origem das diferentes crises, principalmente a que gera e sustenta a corrupção. Por isso, a Intervenção Institucional é a saída para acelerar a solução de tanto problema que conduz o Brasil a conflitos que podem gerar nossa fragmentação como Nação.
Definir soluções é urgente. Implantá-las deve ser a prioridade máxima. Só a legítima pressão popular permitirá as mudanças efetivas. A bandidagem organizada prefere que tudo fique do jeitinho como está. Quem vencerá esta guerra que parece perdida?
Se não delatar, vai se ferrar...
Que droga...
Abandonados
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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Junho de 2017.  |
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Posted: 27 Jun 2017 03:25 AM PDT
"País Canalha é o que não paga precatórios"
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Há muitos anos, o palestrante num breve curso sobre Análise de Valor, disse algo precioso:
Primeiro mostrou-nos uma caneta esferográfica de plástico transparente; em seguida perguntou qual era sua função principal.
A resposta unânime foi: "escrever!".
Ele sorriu e disse: "Estão enganados. A função principal é soltar tinta de maneira regular. Se vou escrever, fazer uma caricatura ou rabisco é outra questão".
A função principal de um escritor é despertar emoções em seus leitores.
Fazê-los rir, chorar ou indignar-se são aspectos acessórios.
Na presente Era da Instantaneidade , se alguém escrever mais que uma página não será lido.
Pouco importa o valor do conteúdo do texto.
Podemos concluir dizendo que a função principal de nosso Exército é garantir a unidade nacional (o que aliás vem fazendo há séculos).
A "mão amiga" é função acessória para ajudar o povo em situações difíceis.
Nosso Exército é o próprio povo.
Feliz o país que tem um exército como o brasileiro.
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
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STF, PGR e “pós-verdade”
Posted: 27 Jun 2017 03:25 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque
"A República investigada e a metralhadora de Joesley" era a manchete de importante jornal brasileiro. Em Salvador, o advogado Antonio Pessoa Cardoso, diante da "declaração premiada" de Joesley Batista, foi certeiro: "Não se pode aceitar como delator, criminosos confessos que obtém a permissão de autoridades para esmiuçar a vida de seus semelhantes e "fabricar" provas com gravações e outras artimanhas com o fito exclusivo de livrar-se de processos e da cadeia. A prova preparada com o objetivo de obter o perdão não condiz com o sistema da delação. A sensação de tornar-se herói no mar de lama que vivemos permite o uso de todos os recursos".
No mesmo diapasão, o colunista Alcelmo Gois, em "O Globo" (15-6-2017), adverte: "Para justificar as regalias recebidas, Joesley diz ter denunciado 1.893 agentes políticos contra 70 dedurados por Marcelo Odebrecht, 50 por Ricardo Pessoa, 32 por Otávio Azevedo e 31 por Sérgio Machado. Ora, se ele corrompeu mais gente merece punição maior, certo?".
Na "Folha de S.Paulo" (19-06-2017), o jornalista Vinicius Mota, registra: "Quando não há limites para a delação, o conjunto de incentivos que deveria levar ao bem maior para a sociedade entra em parafuso. A esperteza de criminosos confessos, entretanto, vão alargando as fronteiras do instituto no Brasil. Se delinquir, delate" O empresário Flávio Rocha, presidente do Grupo Riachuelo, vai mais longe alertando sobre a cumplicidade de Janot com o Friboi Joesley.
Já o editor de livros Carlos Andreazza (O Globo, 20-6-2017), recorre à história: "Escolhido por Dilma Rousseff e reconduzido ao cargo por ela, Janot é hoje o homem mais poderoso do Brasil, trabalhador incansável por fazer justiça, guerreiro cujo entusiasmo por acusar poderosos é outro desde que o PT saiu do Planalto. Eis aí um patriota a quem o impeachment liberou".
As citações demonstram que os benefícios exagerados concedidos pela PGR e, agora, homologados parcialmente pelo STF, não é matéria consensual na sociedade. Alguns ministros da corte votaram pelo respeito legal ao princípio das delações, mas destacaram que no caso JBS, se sólidas provas factuais não se sustentarem, a anulação dos benefícios pessoais obtidos poderá acontecer.
A rigor, na vida republicana brasileira, a corrupção sistêmica alastrou-se pelas artérias da nação. E tem na sua estrutura de poder, em todos os níveis, o principal responsável. É muito mais ampla do que os fatos até agora investigados vem comprovando. A aliança de corruptores o corruptos no Brasil não mais é fato recente, mas na dimensão transoceânica que vicejou na última década e meia, é inédita. O dinheiro público foi drenado e assaltado em velocidade de "fórmula 1". Grupos oportunistas apelidados de campeões nacionais do desenvolvimento deitaram e rolaram. Quem se lembra de Eike Batista, que queria ser o homem mais rico do mundo? Suas empresas viraram pó e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Os outros Batista, os irmãos Joesley e Wesley, montaram a maior empresa do mundo em proteína animal, com dinheiro público. De média empresa em 2003, a JBS em 2006 já faturava R$ 4 bilhões. Graças ao financiamento público em escala incontrolável e sociedade com o BNDES, que detém 22% do seu capital e a Caixa Econômica, com 5%, totaliza 27% de dinheiro do contribuinte na empresa. O que impediu a transferência da sede JBS para a Irlanda. Os seus controladores são donos de 44% das suas ações e os acionistas minoritários ficam com 29%. A sua dívida bruta é de R$ 58,6 bilhões com vencimento de 31% nos próximos 12 meses.
Para a sua expansão internacional comprou, nos EUA, o grupo Swift, por 2,7 bilhões de dólares, com recursos integrais do BNDES. Na compra do grupo Alpargatas, no valor de R$ 2,3 bilhões, o dinheiro foi da Caixa Econômica Federal. Na fábrica de celulose Eldorado, os recursos foram do Fundo de Investimento do FGTS (patrimônio dos trabalhadores) e dos Fundos de Pensão Petros(Petrobrás); Previ (Banco do Brasil); e Funcef (Caixa Econômica).
A dívida total da Eldorado é de R$ 8,5 bilhões. O Banco Original do JBS tem dívida de R$ 3,5 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito). E o seu patrimônio líquido é de R$ 2,7 bilhões. Nas linhas de crédito para o exterior que oxigena os negócios o Banco do Brasil garante R$ 5 bilhões; a Caixa Econômica, R$ 10 bilhões; o Santander R$ 4,5 bilhões; o Bradesco, R$ 3,2 bilhões; e o Itaú, R$ 1,5 bilhões.
Foi vivendo essa realidade de sufoco financeiro, além de 5 operações da Polícia Federal de combate à corrupção, que Joesley Batista procurou a PGR, em Brasília, para fazer a "declaração premiada". O presidente da República, Michel Temer, conhecedor e partícipe dessa realidade como vice-presidente de Dilma Rousseff, recebeu na calada da noite o empresário malfeitor no Palácio do Jaburu, sendo gravado em conversas imorais e antirrepublicanas.
Na outra ponta, o candidato presidencial do PSDB, Aécio Neves, igualmente gravado buscando vantagens financeiras. Levando o Brasil a viver a presente crise. A PGR e o STF, vivendo em tempo de "pós-verdade", apesar dos ilícitos do empresário marginal, garantiu ao réu anistia ampla, geral e irrestrita. Inacreditável.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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Como distinguir Liberalismo de Democratismo
Posted: 27 Jun 2017 03:23 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
O texto abaixo foi publicado no livro "A Cultura Ocidental - O Cinema a Serviço da Cultura", escrito por Antonio Paim, Leonardo Prota e Ricardo Velez Rodriguez
"Os ministérios se compõem de dois grupos. Um formado por gente incapaz, e outro por gente capaz de tudo" (Getulio Vargas)
O democratismo corresponde a uma corrente política que em muitos casos tem sido confundida com o liberalismo. A confusão advém do fato de que, no momento em que o democratismo fez sua aparição, durante a Revolução Francesa, a experiência liberal estava circunscrita à Inglaterra, e não tinha propósitos democratizantes. Em sua primeira fase, o liberalismo tratou e consolidar o governo representativo, em oposição à monarquia absoluta.
Estabelecia, então, como condição essencial para tornar-se eleitor – ou representante -, a posse de certos bens que assegurassem uma posição independente em relação ao Estado. A luta em prol de um sistema que se regesse segundo leis de todos conhecidas exigiu grande tenacidade de parte da liderança liberal e impôs um sem número de sacrifícios. A elite proprietária estava disposta a correr tais riscos, livrando-se, em troca, da ameaça de tudo perder pelo simples arbítrio do monarca.
O governo representativo configurou-se durante uma prática prolongada. A experiência é que sugeriu a separação e a autonomia dos diversos poderes. O relacionamento entre o Parlamento e o Governo foi fixado após a alternância de muitos governantes, o que deu base à identificação daquilo que independia dessa ou daquela personalidade. As questões consideradas eram muito concretas, como, por exemplo, a imposição de que os impostos seriam votados anualmente, a fim de consolidar a praxe de reunir-se o Parlamento; mandatos curtos para os representantes, obrigando-os a prestar contas periodicamente aos eleitores, submetendo-os, desse modo, ao seu controle e vigilância, com o propósito de dificultar acordos espúrios com o absolutismo monárquico, e assim por diante. O espaço da liberdade frente à onipotência estatal foi sendo conquistado paulatina e sucessivamente.
Enquanto isso, no continente europeu, no mesmo período, Isto é, no século XVIII, havia, sobretudo, teorizações deduzidas de circunstâncias inteiramente idealizadas. Veicularam-se doutrinas de nítido cunho romântico, difundindo a crença de que o homem era bom por sua própria natureza. Estragava-o a sociedade, sobretudo a falta de liberdade. Formulação mais ou menos acabada de tais idealizações seria da lavra de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Coube-lhe estabelecer o denominado princípio da vontade geral, isto é, a tese de que o homem se chegasse a encontrar uma sociedade onde estivesse a salvo de toda arbitrariedade, a vontade que daí emergisse seria eminentemente moral e digna da melhor acolhida.
Na sociedade idealizada por Rousseau, a vontade geral é interpretada por um homem sábio, que esteja acima das paixões e dos egoísmos. As leis tenderiam a alcançar uma espécie de perfeição absoluta. Ao governo não caberia legislar, mas expedir os decretos requeridos pela execução das leis. Nesse sistema não há nem democracia direta e nem Poderes Executivo e Legislativo autônomos.
No sistema de Rousseau tampouco há lugar para o indivíduo. Enquanto o governo representativo tratava de disputar ao Estado um lugar cada vez mais amplo para os indivíduos, o projeto de Rosseau consistia em sufocar essa dimensão.
A sociedade real de que o liberalismo queria dar conta estava dividida em grupos e interesses conflitantes. A apresentação era reconhecida como sendo de interesses. O máximo que estes poderiam chegar em matéria de pacto comum consistia no reconhecimento da legitimidade dos diversos interesses, fixando a premissa requerida para a negociação armado, que submetia as nações européias em formação a constantes guerras civis.
Francisco Martins de Souza, no livro "Evolução Histórica do Liberalismo", julga que tal reconhecimento constitui o germe da futura democratização da idéia liberal, mas partindo de uma circunstância estabelecida concretamente e não de modo abstrato. Eis o que escreve no texto citado:
"Kant vai lançar a idéia de que os interesses são extensivos a todos, independentemente do valor desses interesses, e assim entende-se o início da democratização da idéia liberal sem cair no democratismo".
Na hipótese de Rousseau, não havendo conflito real, mas apenas dificuldade em encontrar a formulação adequada da vontade geral, a democracia é dada como absoluta.
Finalmente, no Estado de Rousseau não há lugar para tolerância. Devem ser fixados is dogmas indispensáveis à vida civil, e os que não se submetam podem ser banidos ou desterrados.
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