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• Defensoria entra com ação para suspender extinção de cargos da Funai
• PGR quer incluir ex-ministros de governos do PT em inquérito da Lava Jato
• Pezão afirma que pode não terminar mandato, dizem servidores
• CNBB classifica relatório da CPI da Funai de “unilateral e antidemocrático"
• Fachin dá cinco dias para Janot apresentar denúncia contra Temer
• Dilma depõe e diz que Lula ‘jamais interferiu’ em seu governo
• Deputado federal Alberto Fraga reclama do valor de propina em áudio divulgado pela televisão
• Após ofensiva do PT, corregedoria apura palestras de Dallagnol
• STF abre novo inquérito contra Aécio, por lavagem de dinheiro
• TRF confirma decisão de Moro e absolve executivos da Engevix
• Qatar Airways pretende comprar 10% do capital da American Airlines
• Estados Unidos suspendem importação de carne "in natura" do Brasil
• Anatel não vai exigir outorga para provedores de internet com até 5 mil clientes
• Revelados documentos secretos de unidade antinazista da Polícia chilena
• Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento
• Magazine Luiza suspende nova oferta pública de ações
• Fracassa teste de EUA e Japão para interceptar mísseis
• Janot nega acesso à investigação da Odebrecht a mexicanos
• Moro dará sentença de Lula somente após decisão sobre Palocci
• Petrobras vai instalar quatro novas plataformas na Bacia de Campos
• Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a sócio de Cabral
• Andrea Neves já está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
• Pedido de bloqueio de bens da JBS provoca temor no BNDES
• Maioria do STF confirma validade das delações da JBS e Fachin como relator
• Brasil se deteriora rapidamente

Defensoria entra com ação para suspender extinção de cargos da Funai Posted: 25 Jun 2017 11:20 PM PDT As unidades da Defensoria Pública da União no Ceará e na Bahia entraram com ação na Justiça com pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto que remanejou e extinguiu cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Publicado em março, o decreto federal determinou a extinção de 347 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são de livre provimento - ou seja, podem ser ocupados ou não por servidor público. Em contrapartida, o decreto remanejou à Funai 346 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE). No entanto, a DPU questiona o fato de que tais cargos somente podem ser ocupados por servidores públicos e que, até o momento, nenhum servidor foi nomeado para ocupá-los. O impacto do decreto se revela nas localidades onde as atividades da Funai ocorriam primordialmente devido à existência dos cargos comissionados, cujos ocupantes foram exonerados com a extinção determinada pelo decreto. No texto da ação civil pública, a DPU cita o exemplo da Coordenação Regional Nordeste II, que abrange os Estados do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Com sede em Fortaleza, a coordenação tem 17 servidores, distribuídos em diferentes coordenações técnicas locais. Segunda a Defensoria, as atividades das unidades da Funai localizadas em Natal (RN) e em Piripiri (PI), por exemplo, foram paralisadas porque eram feitas sobretudo pelos empregados ocupantes  de cargos comissionados. A precariedade da atuação da Funai nos quatro Estados motivou indígenas de diversas etnias a ocupar a sede da Coordenação Regional, em Fortaleza, durante 52 dias, entre março e abril deste ano. Para Climério Anacé, da Comunidade Indígena Anacé, no Ceará, a situação inviabiliza toda a política indigenista e pode significar a extinção do órgão "A Funai já trabalhava com o quadro de servidores reduzido, sendo que a população indígena e as demandas tinham aumentado. Esses cortes acontecem em funções estratégicas, como chefes de departamento, de fiscalização, de levantamento fundiário e de demarcação. Enfrentamos uma situação em que as comunidades indígenas vêm sendo atacadas diretamente. Não podemos dizer que a Funai foi omissa, porque se não tem quadro ou condição de trabalho, não se trabalha", disse Anacé.

PGR quer incluir ex-ministros de governos do PT em inquérito da Lava Jato Posted: 25 Jun 2017 11:19 PM PDT O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que inclua 11 pessoas, entre elas ex-ministros de governos do PT, como investigadas em um inquérito que apura a compra de horário gratuito de TV para a campanha da chapa Dilma/Temer à Presidência, em 2014. Entre as pessoas na lista de Janot estão os ex-ministros da Fazenda, Guido Mantega e Antonio Palocci; da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva; do Trabalho, Carlos Lupi; e o publicitário responsável pela campanha de 2014, João Santana. Já é investigado no inquérito o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Manoel Araújo. O inquérito teve origem nos acordos de delação premiada de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Segundo os delatores, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, solicitou R$ 7 milhões à empresa para comprar o apoio político dos partidos que compunham a coligação da chapa vencedora em 2014. Além do PT, partido ao qual Dilma é filiada, a coligação que reelegeu a ex-presidente era composta também pelo PMDB, PDT, PCdoB, PP, PR, PSD, PROS e PRB. "Os valores supostamente pagos pela Odebrecht aos presidentes dos partidos mencionados foram debitados na Planilha Italiano, que era o instrumento pelo qual o grupo controlava a propina devida ao Partido dos Trabalhadores em razão das negociações espúrias", disse Janot na petição. O procurador-geral da República solicita ainda que sejam interrogados nove pessoas no processo, incluindo os ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Caberá ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidir se acata ou não a inclusão dos novos investigados no inquérito.

Pezão afirma que pode não terminar mandato, dizem servidores Posted: 25 Jun 2017 11:17 PM PDT O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou a representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), na tarde de quinta-feira, que não sabe se vai conseguir terminar o seu mandato até o fim de 2018. De acordo com representantes do Muspe, a declaração foi feita durante uma reunião onde os servidores reivindicaram o pagamento de salários atrasados, progressão de carreira e convocação de concursos.  "Nem eu sei se fico no cargo até 2018", afirmou o governador, de acordo uma das lideranças do Muspe, Ramon Carrera.

CNBB classifica relatório da CPI da Funai de “unilateral e antidemocrático" Posted: 25 Jun 2017 11:16 PM PDT A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou de "parcial, unilateral e antidemocrático" o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que pede o indiciamento de mais de uma centena de pessoas ligadas à causa indígena no Brasil. Por meio de uma nota pública, divulgada após a reunião do Conselho Permanente da entidade, os bispos brasileiros repudiam o conteúdo do relatório da CPI que, segundo eles, desconsiderou "dezenas de requerimentos" e "não ouviu" o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão que teve 14 de seus membros incluídos na lista de possíveis indiciamentos. De acordo com o texto, durante os últimos meses, período em que a CPI funcionou, houve um aumento da violência no campo, a exemplo das "atrocidades" ocorridas em Colniza (MT), onde ocorreu uma chacina de trabalhadores rurais em abril deste ano, e em Pau D'Arco (PA), cidade em que uma ação policial terminou com a morte de dez pessoas. O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, criticou o pedido de indiciamento de entidades "a serviço dos povos indígenas" diferentemente de pessoas que "estão em disputa" com as comunidades. "Não existe nenhum fazendeiro mencionado. Não só que não esteja, mas não se abordou a questão dos assassinatos dos povos indígenas pela segurança das grandes fazendas. Isso que nos causa muita estranheza", afirmou. A entidade alerta que se as proposições da CPI forem efetivadas, os conflitos podem se "agravar ainda mais". "É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações de campo. O indiciamento de missionários do Cimi é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários", diz a nota. Com os trabalhos concluídos no último dia 30 de maio, a CPI sugeriu a investigação de 103 pessoas, entre lideranças comunitárias, antropólogos e servidores, além de missionários do Cimi. Composta em sua maioria por deputados que integram a chamada bancada ruralista do Congresso Nacional, a comissão também aprovou a reanálise dos processos de demarcação de terras indígenas já realizados e a desapropriação de territórios que não estavam ocupados antes da Constituição Federal de 1988. Na conclusão dos trabalhos, o relator da CPI, Nilson Leitão (PSDB-MT), comemorou a aprovação do parecer. "Eu vejo alguns deputados e deputadas defendendo o índio e a índia, mas na verdade não defende o índio e a índia. Defende os recursos que vem para ser gastos em nome destes, mas que não chegam até eles. Essa CPI vai desmascarar muita gente. Essa CPI vai mostrar a realidade de que o índio não precisa desse intermediário não. Ele tem condições de dialogar com o governo", defendeu. Segundo a CNBB, 14 integrantes do Cimi e 19 procuradores do Ministério Público poderão ser indiciados. De acordo com a consultoria legislativa da Câmara, a lista dos procuradores será encaminhada às autoridades competentes para que analisem a necessidade de investigação. O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, chegou a ser incluído na lista mas, no último dia de CPI, teve o nome retirado pelos deputados que integravam a comissão. O presidente da entidade, dom Sérgio da Rocha, reiterou as críticas da CNBB às reformas propostas pelo governo federal. No documento divulgado hoje, os bispos citam as reformas previdenciária e trabalhista, em tramitação no Congresso, como uma forma de privilegiar o "capital em detrimento dos avanços sociais". De acordo com o arcebispo de Brasília, é necessário maior atenção e investimento em políticas públicas voltadas para os "os mais pobres", dentre eles as comunidades indígenas e quilombolas. "Muitas vezes se dá atenção a reformas que são de interesse, sem dúvida, do mercado, e não se dá atenção a políticas públicas voltadas para esses seguimentos mais fragilizados da população", afirmou dom Sérgio. O governo federal defende que as reformas são essenciais para o ajuste fiscal, a retomada do crescimento da economia e a geração de empregos.

Fachin dá cinco dias para Janot apresentar denúncia contra Temer Posted: 25 Jun 2017 11:13 PM PDT O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disponibilizou nesta quinta-feira à Procuradoria-Geral da República o inquérito no qual é investigado o presidente Michel Temer (PMDB), com base em acusações decorrentes das delações da JBS, e fixou prazo de cinco dias corridos para apresentar eventual denúncia contra o peemedebista e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).  Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido da Policia Federal para prorrogar por mais cinco dias o inquérito. A Polícia Federal deverá anexar nos próximos dias as diligências que ainda faltam, como o laudo da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente – a perícia foi feita pela defesa de Temer. No início do mês, a investigação já havia sido prorrogada pela primeira vez, a pedido da Polícia Federal, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações.  Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a Polícia Federal enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como a polícia já enviou o relatório parcial do inquérito, no qual aponta indícios de corrupção passiva, a Procuradoria Geral da República analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina pela JBS a Rocha Loures.  No dia 9, o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às 34 perguntas enviadas pela PF no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Para a defesa de Temer, o questionário é um "acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa" e atenta contra os "direitos individuais inseridos no texto constitucional". "O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio estado democrático de direito", destaca o documento.  Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

Dilma depõe e diz que Lula ‘jamais interferiu’ em seu governo Posted: 25 Jun 2017 11:11 PM PDT Em depoimento à Justiça Federal, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que o ex-presidente Lula "jamais interferiu" no seu governo, nem mesmo em suas atribuições como ministra-chefe da Casa Civil. Ela disse ainda que "não tem conhecimento" de que Lula tenha solicitado vantagens indevidas. "Ele é absolutamente respeitoso", defendeu. Por meio de videoconferência, Dilma foi ouvida como testemunha de acusação na ação que investiga negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças suecos do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.  Na audiência, a petista afirmou ainda que o processo de transição com a gestão de Lula foi "extremamente respeitoso". Sobre a compra dos caças, o ex-presidente teria dito apenas que ele não decidiria sobre a questão em seu governo e que isto ficaria para o mandato dela, iniciado em 2011. Segundo Dilma Rousseff, a escolha pelos caças suecos ocorreu principalmente pela possibilidade de o Brasil participar do processo de desenvolvimento do projeto. Questionada se Lula ou o Instituto Lula alguma vez intermediaram algum encontro com o agora primeiro-ministro sueco Kjell Stefan Löfven, Dilma respondeu que suas relações foram "poucas com o instituto" e que o ex-presidente "jamais intermediou esse tipo de relação". "Ele jamais interferiu em encontros que diziam respeito à minha área de atuação", destacou.  Dilma lembrou que a Medida Provisória 627 marcou o seu rompimento com a base aliada do governo petista, com as chamadas "pautas-bomba". Na época, ela vetou diversos "jabutis" (temas estranhos à matéria) incluídos por parlamentares ao texto. A ex-presidente justificou que não vetou o artigo que beneficiava o setor automobilístico porque era o único ponto "neutro", que não teria impacto momentâneo na economia.   "Posso vetar várias, mas não posso vetar todas, poque seria um desrespeito com o Legislativo", disse. "Não se tratava de nenhuma renúncia fiscal, e sim de prorrogar uma isenção que já vinha anteriormente. Não havia arrecadação derivada dessa medida, tratava-se de uma prorrogação. A parte mais grave da MP foram as novas medidas de isenção que eles introduziram. A Fazenda era contra qualquer isenção fiscal, agora, quando chega na hora de votar, lembre que meus vetos passaram a ser submetidos à apreciação do Congresso", disse.  Em dois momentos, Dilma fez questão de responder aos questionamentos da Procuradoria da República, mesmo quando o juiz e advogados de defesa interferiram para dizer que ela já tinha se manifestado sobre a pergunta. O caso é investigado no âmbito da Operação Zelotes, na qual são réus Lula e seu filho, o empresário Luis Cláudio Lula da Silva. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em dezembro de 2016.  Na denúncia, a Procuradoria da República afirma que o ex-presidente, já depois de deixar o Palácio do Planalto, "integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)".  Em troca, afirma o MPF, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M e também réus, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de 2,5 milhões de reais. Outras duas testemunhas do MPF foram ouvidas nesta quinta-feira sobre o caso: Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo que trabalhou na Casa Civil entre 2003 e 2014, e Bengt Janér, representante da Saab no Brasil.

Deputado federal Alberto Fraga reclama do valor de propina em áudio divulgado pela televisão Posted: 25 Jun 2017 11:07 PM PDT Uma gravação divulgada na quinta-feira (22/6) coloca o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) no centro de uma denúncia que envolve a cobrança de propina em 2009, quando comandava a Secretaria de Transportes. No áudio, o parlamentar aparece reclamando por receber valores menores do que o então subsecretário Júlio Urnau. O pagamento seria referente á atuação do grupo para beneficiar uma cooperativa de micro-ônibus.  Na gravação, em briga acalorada, o deputado Fraga manda o coronel Leão ir "tomar no cu"As negociações teriam sido feitas para favorecer a Coopatag, cooperativa que atua no Gama. Segundo as investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fraga, Urnau e o ex-assessor José Geraldo de Oliveira Melo teriam recebido um total de R$ 800 mil. O valor, ainda de acordo com a Rede Globo, foi pago a emissários deles em três parcelas, sendo uma no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, uma no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante. Após o pagamento da primeira parcela, a cooperativa teria conseguido voltar ao processo licitatório para conseguir uma abrangência maior de contratos. O interlocutor de Fraga junto à cooperativa foi identificado como Jefferson Magrão. As gravações obtidas pela Rede Globo indicam que Fraga teria reclamado por receber valores menores do que os de Urnau. "Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que é que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário", diz o deputado no áudio. O áudio divulgado na quinta-feira (22) faz parte da denúncia que motivou a Operação Regin, deflagrada em 2011 para coibir uma organização criminosa que agiu quando o governo José Roberto Arruda (PR) fez mudanças no transporte público, substituindo as vans que circulavam nas ruas por micro-ônibus. Fraga, Urnau e Melo são acusados por organização criminosa e concussão — quando um agente público cobra vantagem para beneficiar alguém. O MPDFT denunciou o grupo em 2011 ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). No entanto, quando Fraga foi eleito deputado federal em 2014, a ação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o caso está com o ministro Alexandre de Moraes.

Após ofensiva do PT, corregedoria apura palestras de Dallagnol Posted: 25 Jun 2017 11:04 PM PDT A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu um procedimento para apurar a remuneração de palestras ministradas pelo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. A representação é mais uma ofensiva do PT contra o procurador que, em setembro de 2016, denunciou o ex-presidente Lula como "comandante máximo" do esquema de corrupção desvendado pela Operação. A representação foi feita pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) e representa por ora apenas uma "reclamação disciplinar". O corregedor nacional Cláudio Henrique Portela deve decidir agora se há indícios suficientes ou não para instaurar um processo administrativo disciplinar. A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), chegou a subir na tribuna do Senado para acusar Dallagnol de enriquecer em cima da Lava Jato e das acusações contra Lula.  A corregedoria, no entanto, esclareceu que "não há nenhum dispositivo legal que autorize ou proíba um membro do Ministério Público a ministrar palestras de forma remunerada". Dallagnol, por sua vez, informou que recebeu 219.000 reais em 2016 em doze palestras feitas para falar sobre corrupção e a história da Lava Jato. E que doou toda a verba para o hospital Erasto Gaertnerna Paraná, que cuida de crianças com câncer. Ele disse ainda que atividades docentes — ou palestras — são autorizadas pela Constituição e por resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça. "  "A atividade de dar palestras é legal, lícita e privada. Por decisão própria, em 2016, eu decidi destinar todos os valores que seriam recebidos com palestras para uma entidade filantrópica", afirmou o procurador. Ele também rebateu diretamente a crítica de Gleisi, dizendo que em suas palestras não trata de casos específicos de políticos, mas do combate à corrupção em geral.  No fim do ano passado, a defesa de Lula entrou com uma ação na Justiça contra Dallagnol pedindo 1 milhão de reais de indenização pela coletiva de imprensa em que ele divulgou a denúncia contra o ex-presidente.

STF abre novo inquérito contra Aécio, por lavagem de dinheiro Posted: 25 Jun 2017 11:01 PM PDT O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na quinta-feira abrir um novo inquérito para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. O tucano já é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça no STF, sob análise de Marco Aurélio.  O novo inquérito aberto pelo ministro deve apurar suposto recebimento de mais de 60 milhões em propina por Aécio por meio de notas fiscais frias da JBS. O diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, disse à PGR em seu acordo de delação premiada que o senador afastado recebeu o dinheiro na campanha de 2014 em troca da resolução de problemas da JBS em Minas Gerais, então governado pelo senador tucano Antonio Anastasia (PSDB). "Se ele ganhasse o governo ele ia pagar a gente em forma de benefício", disse o delator.  Segundo Saud, parte do valor, 13,5 milhões de reais, foi paga à PVR, empresa de Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha do tucano, e 6 milhões de reais a uma empresa do instituto de pesquisas Sensus. De acordo com o delator, as duas empresas, ambas fornecedoras da campanha de Aécio, firmaram contratos fictícios com a JBS para justificar o recebimento dos valores. Ele também relatou a "compra" de partidos à campanha presidencial do tucano, como o PTB e o Solidariedade.  No outro inquérito aberto contra Aécio Neves no STF a partir dos delatores do Grupo J&F, ele é acusado de solicitar e receber 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, dono do grupo. As entregas do dinheiro, feitas a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, foram filmadas pela Polícia Federal. Além do senador afastado e Pacheco de Medeiros, também foram denunciados a irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.

TRF confirma decisão de Moro e absolve executivos da Engevix Posted: 25 Jun 2017 10:59 PM PDT O Tribunal Federal da 4ª região confirmou uma decisão do juiz Sergio Moro e absolveu os diretores da Engevix Newton Prado Júnior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero. O Ministério Público Federal tinha pedido que a absolvição fosse revista, uma vez que os executivos eram acusados de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, mas o pedido foi prontamente negado pelo TRF. Os três são defendidos pelo advogado Fabio Tofic.

Qatar Airways pretende comprar 10% do capital da American Airlines Posted: 25 Jun 2017 10:58 PM PDT A Qatar Airways pretende adquirir cerca de 10% do capital da companhia americana American Airlines, anunciou esta última em um documento dirigido nesta quinta-feira à SEC, o organismo de regulação financeira dos Estados Unidos. De acordo com a mesma fonte, a companhia do Qatar tem a intenção comprar pelo menos 808 milhões de dólares em ações da American Airlines em circulação. A American Airlines lembrou, contudo, que qualquer investidor que queira adquirir mais de 4,75% de seu capital deve receber previamente a autorização de seu conselho administrativo.

Estados Unidos suspendem importação de carne "in natura" do Brasil Posted: 25 Jun 2017 10:56 PM PDT Os Estados Unidos suspenderam na quinta-feira todas as importações de carne bovina "in natura" do Brasil devido a recorrentes preocupações com a segurança sanitária dos produtos, informou em comunicado o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). A suspensão deve continuar até que o Ministério da Agricultura do Brasil tome "medidas corretivas" que o departamento considere satisfatórias, informou o órgão.  O USDA informou também que, desde março, quando foi deflagrada a operação Carne Fraca no Brasil, o Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos Estados Unidos (FSIS) recusou 11% dos produtos de carne fresca brasileira que tentaram entrar no país. Com a operação, o FSIS passou a inspecionar toda a carne nacional que chegava em solo americano.  "Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de 1% das remessas do resto do mundo. Desde a implementação do aumento da inspeção, o FSIS recusou a entrada para 106 lotes (aproximadamente 1,9 milhões de libras esterlinas) de produtos bovinos brasileiros devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal", afirmou o USDA.  Segundo o departamento, o governo brasileiro se comprometeu a resolver essas questões, "inclusive pela autossuspensão de cinco instalações de transporte de carne para os Estados Unidos". O mercado de carne bovina brasileira nos Estados Unidos havia sido fechado em 2003 e só foi reaberto no ano passado. De acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), os EUA importaram 18,9 milhões de reais em carne "in natura" do Brasil de janeiro a maio deste ano.  O volume ainda é pequeno, se comparado ao total que o país embarca, mas a suspensão americana é representativa, porque os critérios dos países da América do Norte costumam ser observados por outras nações. Quando obteve autorização para a entrada nos EUA, por exemplo, o setor privado brasileiro viu o processo como uma possibilidade de ganhar outros mercados importantes, como o do Japão e Coreia do Sul.  Na semana passada, o Ministério da Agricultura brasileiro suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os Estados Unidos, depois de as autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação à vacina de febre aftosa.  De acordo com técnicos do Ministério da Agricultura, o mecanismo de "autossuspensão" permitiria que as exportações fossem retomadas de forma mais acelerada. Em nota, eles disseram que "trabalham para prestar todos os esclarecimentos e correções no sentido de normalizar a situação". O Ministério da Agricultura brasileiro ainda não se manifestou sobre a nova suspensão.  Os EUA foram um dos poucos países que não interromperam a compra de carne do Brasil depois de a Operação Carne Fraca, lançada em março, identificar problemas sanitários em várias plantas exportadoras. A primeira fase visou a atuação de Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente da Agricultura no Paraná, considerado o responsável por um esquema de propina em troca de vantagens indevidas a frigoríficos de todos os portes.  Autorizada pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, a Carne Fraca bloqueou cerca de um bilhão de reais, entre contas e bens de investigados. Nos dias que se seguiram, diversos países ameaçaram restringir a compra de carne brasileira, o que levou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o presidente Michel Temer (PMDB) a fazerem eventos e viagens para convencer governos estrangeiros a continuarem acreditando na qualidade dos produtos.

Anatel não vai exigir outorga para provedores de internet com até 5 mil clientes Posted: 25 Jun 2017 11:43 PM PDT A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (22) a dispensa de outorga de serviços para pequenos provedores de acesso à internet que tenham menos de 5 mil clientes. Conforme a decisão, as empresas que prestarem serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP) não precisarão do pedido de autorização de outorga, que somente será exigido se elas ultrapassarem o limite de usuários. A decisão, debatida desde 2015, vale para as empresas que utilizam transmissão por meios confinados ou equipamentos de radiação restrita. A intenção é facilitar o funcionamento de pequenos provedores em cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes Para o relator do tema no Conselho Diretor da agência, Aníbal Diniz, a decisão visa reduzir a burocracia e foi tomada após o amadurecimento do debate, que envolveu uma consulta pública com 538 contribuições. "Essas alterações foram exaustivamente analisadas e têm como objetivo primordial possibilitar o crescimento do número de prestadores e massificar o acesso", disse. Atualmente, cerca de 60% dos equipamentos certificados anualmente pela Anatel se enquadram como de radiação restrita. Segundo a Anatel, a medida deve atingir preferencialmente cidades com até 20 mil habitantes.

Revelados documentos secretos de unidade antinazista da Polícia chilena Posted: 25 Jun 2017 10:51 PM PDT A Polícia de Investigações do Chile (PDI) liberou na quinta-feira milhares de documentos secretos do Departamento 50, sua primeira unidade de inteligência encarregada de desmantelar grupos de espiões e de adoutrinamento nazista que operaram no Cone Sul durante a Segunda Guerra Mundial. O Departamento 50 iniciou suas operações secretas no Chile em 1939. Com 22 agentes, a unidade se dedicava a combater o Partido Nacional Socialista Alemão, instalado no país oito anos antes e que dava treinamento paramilitar a jovens chilenos e investia em propaganda nazista. As atividades de inteligência do Departamento 50 foram concluídas em 1945, e os registros das suas operações foram arquivados e mantidos em segredo até esta quinta-feira, quando a PDI os entregou ao Arquivo Nacional para que o público possa acessá-los. "Os jovens e crianças do Chile merecem saber o que este punhado de detetives fez para frear o nazismo, que irradiava seus tentáculos em quase todo o continente. (...) Estamos fazendo história com este gesto", disse Héctor Espinoza, diretor da PDI, durante o ato de entrega. O Arquivo Nacional recebeu 10 grandes volumes de livros com mais de mil páginas com investigações, declarações de acusados e testemunhas, além de fotografias e informações das operações que foram digitalizadas e publicadas no site www.archivonacional.cl, onde podem ser baixadas. Os documentos indicam que os agentes chilenos enfrentaram grupos de espiões nazistas que enviavam informação através de mensagens criptografadas até Hamburgo, na Alemanha, sobre as atividades das Forças Armadas do Chile e sobre a circulação de barcos e movimentos de tropas de outros países pelo estreito de Magalhães. Os agentes também detiveram o adoutrinamento que os nazistas realizavam com jovens chilenos descendentes de alemães, aproveitando a onda migratória do início do século XX. Os detetives confiscaram, ainda, armas e munições, e desmantelaram um centro de radiotransmissão e reuniões de um grupo de sabotadores nazistas que planejavam destruir o canal de Panamá, além de deter ao menos quatro líderes dos espiões alemães. Organizações de direitos humanos afirmaram que a divulgação dos arquivos do Departamento 50 pode ser o primeiro passo para revelar outros documentos em poder da PDI sobre a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) que possam ajudar a esclarecer os mais de 3.200 casos de mortes e desaparecimentos políticos durante o regime.

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento Posted: 25 Jun 2017 10:50 PM PDT A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.   O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso de algum deputado, ele vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.  De acordo com o projeto, quando não for possível ao agente de trânsito realizar a consulta on-line das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o motorista apresente, em até trinta dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira referentes à infração.  A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.

Magazine Luiza suspende nova oferta pública de ações Posted: 25 Jun 2017 10:48 PM PDT O Magazine Luiza vai suspender os estudos para uma nova oferta pública de ações. No dia 10 de maio, a empresa publicou um fato relevante em que informava a análise para realizar o chamado follow-on. O nome é usado no mercado financeiro para designar quem já fez uma primeira oferta pública e deseja realizar uma segunda. Agora, a empresa acaba de divulgar um comunicado em que suspende, por tempo indeterminado, a nova operação. São duas as justificativas. A primeira é a instabilidade do mercado financeiro devido à crise política e econômica. A segunda razão é que se o follow-on fosse feito agora seria baseado em dados do primeiro trimestre de 2017. Só que, de acordo com comentários internos, os resultados do segundo trimestre serão bem mais positivos. Por isso, vale a pena atrasar a operação.

Fracassa teste de EUA e Japão para interceptar mísseis Posted: 25 Jun 2017 10:47 PM PDT Em meio às crescentes tensões sobre os avanços contínuos da Coreia do Norte em seu programa de mísseis, a Marinha dos Estados Unidos e o Ministério de Defesa do Japão fracassaram ao realizar um teste para interceptar um míssil balístico com seu sistema conjunto no Havaí, anunciou o Exército americano.  Os dois países trabalham juntos desde 2006 para desenvolver uma variante do Standard Missile-3, um míssil lançado a partir de um barco que opera como parte do sistema de defesa Aegis para interceptar mísseis balísticos de curto ou médio alcance.   No teste de terça-feira à noite foi lançado um míssil de curto a médio alcance das instalações de Kauai, no Havaí, informou o Departamento de Defesa americano em um comunicado. O destroier USS John Paul Jones, um navio de guerra interceptador de mísseis guiados detectou o projétil. "Após encontrar e monitorar o alvo, o barco lançou um míssil guiado SM-3 Block IIA, mas este não interceptou o alvo", informou o Departamento. Trata-se do quarto teste que usa o míssil SM-3 IIA, e o segundo teste de interceptação deste tipo. O anterior, realizado em fevereiro de 2017, foi bem-sucedido. De acordo com o Departamento de Defesa, os Estados Unidos gastaram até hoje 2,2 bilhões de dólares no sistema, e o Japão cerca de um bilhão.

Janot nega acesso à investigação da Odebrecht a mexicanos Posted: 25 Jun 2017 10:46 PM PDT Os procuradores federais do México estão desapontados com Rodrigo Janot. Na semana passada, o subprocurador mexicano Alberto Beltrán foi a Brasília para obter informações sobre a Odebrecht. Responsável pelas investigações internacionais em seu país, Beltrán esperava receber o conteúdo das delações dos executivos da empreiteira que tratavam de crimes em seu país. Mas voltou de mãos vazias.  Apesar de ter desembarcado com o acordo de cooperação firmado, assim como a promessa de receber o material, a Procuradoria-Geral da República alegou que o compartilhamento ainda depende de decisão do Supremo. O Ministério Público mexicano investiga quem recebeu dinheiro ilegalmente da Odebrecht. A empreiteira confessou ter distribuído, naquele país, cerca de 10,5 milhões de dólares em propinas.

Moro dará sentença de Lula somente após decisão sobre Palocci Posted: 25 Jun 2017 10:44 PM PDT Com a apresentação das alegações finais na segunda-feira, o processo do ex-presidente Lula agora só espera a sentença do juiz Sergio Moro. Mas Lula terá que esperar a decisão sobre outro petista ilustre antes da definição da investigação sobre o tríplex no Guarujá: a ação contra o ex-ministro Antonio Palocci também só aguarda a sentença de Moro e, como o ex-ministro está preso, seu processo tem prioridade. As alegações finais de Palocci foram protocoladas há uma semana. A sentença de Lula, no entanto, não deve demorar mais que um mês. Moro se notabilizou pela rapidez nos julgamentos: já publicou sentenças no mesmo dia em que recebeu os processos, como nas condenações de Nestor Cerveró e José Carlos Bumlai. Em 19 das 30 ações com sentença na Lava-Jato, Moro demorou menos de 30 dias para condenar ou absolver envolvidos na operação. Em nove delas, a decisão veio em menos de uma semana. A lista de ações com sentença também tem algumas discrepâncias, no entanto: em uma das ações às quais responde, o ex-deputado federal André Vargas, aguardou 480 dias à espera de uma sentença. Tecnicamente, o Código de Processo Penal prevê um prazo de dez dias para a sentença. Mas, de acordo com o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, não há qualquer tipo de sanção para um juiz que não obedeça o prazo e a prioridade depende da complexidade do processo e da urgência - ações com réu presos são julgadas com mais rapidez, por exemplo. "O prazo é de 10 dias, tem juízes que demoram mais, outros demoram menos. Não tem como comparar uma vara que tem 500 processos e uma vara que tem mil, por exemplo. O caso do Moro é ainda mais especial porque ele está dedicado exclusivamente à Lava-Jato", disse. Neste ano, as principais decisões de Moro foram dentro do prazo previsto: Eduardo Cunha foi condenado três dias após as alegações finais. Sérgio Cabral esperou uma semana para receber sua sentença. Cláudia Cruz foi absolvida após dez dias. Outro fator que pesa a favor da celeridade do processo de Lula é a prioridade dada a ações com réus presos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais desde setembro de 2016, quando voltou ao cárcere. Para Bottino, no entanto, Moro não precisaria decidir em ordem cronológica. A negociação de um acordo de delação premiada entre o ex-ministro e o Ministério Público Federal também não deve ser motivo para colocar a ação de Lula à frente, segundo Bottino. "Esse acordo é entre Ministério Público e defesa. Se está negociando ou não está negociando, o Moro não deveria nem saber, e não deveria tomar nenhuma decisão com base em adiar ou antecipar porque seria melhor para um acordo de colaboração", afirmou o jurista. Segundo o especialista, a sentença ainda pode ser adiada por novos pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente Lula. O adiamento de uma possível condenação do petista seria essencial para que Lula aumentasse suas chances de disputar as eleições para a Presidência em 2018, uma vez que diminuiria a possibilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga os processos da Lava-Jato em segunda instância, condenarem o ex-presidente, tornando-o ficha suja e impossibilitando o registro de sua candidatura.

Petrobras vai instalar quatro novas plataformas na Bacia de Campos Posted: 25 Jun 2017 10:41 PM PDT A Petrobras pretende instalar quatro novas plataformas na Bacia de Campos nos próximos anos. A primeira será o FPSO Cidade de Campos de Goytacazes, destinada à produção de petróleo nos campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça. Outras duas unidades irão operar no Campo de Marlim e a quarta na área do pré-sal na concessão de Albacora. De acordo com o gerente da área de Projetos Complementares da Bacia de Campos, Mauro Destri, a ideia é que, com a revitalização do Campo de Marlim, a estatal consiga produzir nesta área até 2052. O projeto de revitalização de Marlim é uma das apostas da Petrobras para reduzir o declínio natural da produção na Bacia de Campos, de acordo com o gerente. O declínio estável da área está em torno de 9%, enquanto a média mundial está em 12%. "Estamos há 40 anos descobrindo, desenvolvendo, produzindo e trazendo unidades novas na Bacia de Campos", disse Destri, que participou do Brasil Offshore, em Macaé, no norte fluminense. Além desta proposta, a Petrobras tem investido no aumento da produção por meio de parcerias estratégicas, no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e em processos para a extensão do prazo de concessão de demais campos na Bacia de Campos. "O declínio natural dos campos maduros é algo controlado e com a possibilidade até de regressão em alguns momentos, o que nos dá uma segurança de uma Bacia de Campos produzindo por muito mais tempo", acrescentou o gerente. Atualmente, a produção na Bacia de Campos é de cerca de 1,3 milhão de barris/dia. Esse volume representa 64% da produção total da companhia do Brasil.

Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a sócio de Cabral Posted: 25 Jun 2017 10:39 PM PDT Carlos Miranda, acusado de ser operador do esquema de corrupção que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve o pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Miranda foi preso preventivamente em novembro do ano passado na Operação Lava Jato e é processado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é casado com uma prima do ex-governador e se tornou sócio em uma empresa de comunicação aberta por Cabral em 2003. O réu é acusado de receber vantagens indevidas em contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras para realização de obras de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). No recurso, a defesa pediu o relaxamento da prisão por entender que a fundamentação utilizada para aplicação da medida foi genérica e abstrata. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o habeas corpus. O ministro relator, Felix Fischer, entendeu não haver ilegalidade na medida. Fischer destacou ainda que deixar o réu em liberdade pode prejudicar o rastreamento do dinheiro que teria sido recebido como propina.

Andrea Neves já está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica Posted: 25 Jun 2017 10:38 PM PDT A irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, já está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ela deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, na madrugada de quinta-feira, por volta das 3 horas. Na terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo de Aécio Neves, em prisão domiciliar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica. Além deles, recebeu o benefício o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.   Os três são investigados no mesmo inquérito de Aécio Neves e estavam presos desde 18 de maio, por decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reiteração criminosa e obstrução à justiça. Na terça-feira, por três votos a dois, o colegiado considerou que esse risco não existe mais. Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus respectivos passaportes. Andrea Neves foi denunciada pela prática de corrupção. Em fevereiro, ela pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio Neves a quem coube transportar o dinheiro de São Paulo a Minas Gerais, entregue depois a Mendherson Souza Lima. A defesa de Andrea diz que ela pediu o dinheiro para bancar a defesa de Aécio Neves na Lava Jato e que foi ao encontro de Joesley para tentar vender um apartamento de R$ 40 milhões no Rio de Janeiro.

Pedido de bloqueio de bens da JBS provoca temor no BNDES Posted: 25 Jun 2017 10:36 PM PDT O alvo é a JBS, mas o pedido de bloqueio de bens da JBS feito pela Advocacia-Geral da União pôs em alerta os funcionários do BNDES. Trinta e nove servidores são investigados pelo Tribunal de Contas da União por participar das operações de investimento do banco na empresa. Eles poderiam ter seus bens também bloqueados, a reboque de uma eventual decisão do TCU contrária à JBS. Segundo fonte próxima aos funcionários, a AGU indicou que o alvo da ação não são os servidores. Mas preocupou o tom do pedido entregue na quarta-feira (21) ao TCU. No pedido de bloqueio de bens, a AGU solicita sanção aos "responsáveis identificados nesse procedimento de apuração", referindo-se a um acórdão do TCU de 2015. O documento lista todas as operações entre o BNDESPar e a JBS de 2007 a 2011 e investiga o suposto envolvimento de funcionários do banco. Esse acórdão fundamentou as investigações da Polícia Federal que desaguou na Operação Bullish, deflagrada em maio e que levou mais de 30 servidores do banco a depor em condução coercitiva. A operação foi o estopim para um movimento de insatisfação interna que paralisou as atividades do BNDES e foi um dos motivos para a saída da ex-presidente Maria Silvia Bastos Marques. Em nota divulgada na quarta-feira, a associação de funcionários do banco critica o pedido da AGU e afirma que tanto o BNDES quanto os funcionários "já comprovaram tecnicamente que não houve dano ao erário, irregularidade ou favorecimento". "Deve ficar claro que qualquer suspeição levantada até o momento decorre de iniciativas praticadas por empresários e agentes públicos que não integram o BNDES."

Maioria do STF confirma validade das delações da JBS e Fachin como relator Posted: 25 Jun 2017 10:34 PM PDT Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros. O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin. Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas. No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido.  Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas. "Não cabe ao Estado dar com uma mão e tirar com a outra. Não é licito ao Estado fazê-lo", disse Toffoli. "O juiz, ao homologar o acordo de colaboração premiada, não emite nenhum juízo de valor a respeito das declarações eventualmente já prestadas pelo colaborador à autoridade policial e ao Ministério Público", acrescentou. Votaram nesse sentido o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. "A partir do momento em que o Estado homologue a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser descumprida se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Porque, do contrário, nós desmoralizaríamos o instituto da colaboração premiada e daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de uma forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprido sua parte do ajustado", disse Barroso.  O julgamento foi motivado por questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa de Azambuja contestou a remessa do processo a Fachin, alegando que os fatos narrados pelos delatores não têm relação com os crimes investigados na Lava Jato, e também a extensão dos benefícios concedidos aos delatores. No acordo com os executivos da JBS, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a não apresentar denúncia contra os delatores, em troca de informações que efetivamente incriminem políticos envolvidos em casos de corrupção. "Duvido piamente que o Ministério Público tenha feito um bom negócio penal", disse o ministro Marco Aurélio Mello, indicando que, ao votar, se posicionará de maneira diversa da maioria.

Brasil se deteriora rapidamente Posted: 25 Jun 2017 10:33 PM PDT O Valor informa que a Fundação Konrad Adenauer, ligada à União Democrata-Cristã, divulgou relatório em que alerta sobre a deterioração das instituições brasileiras. O documento diz que não há solução à vista para a profunda crise política, que Michel Temer sobrevive com manobras questionáveis e que o país perde importância no cenário internacional. A fundação chama de "farsa" o julgamento do TSE que absolveu a chapa Dilma-Temer, o que mostra que a Justiça "vem sendo mais e mais politizada". "O Executivo e o Congresso estão menos voltados ao ato de governar do que à contenção dos danos, enquanto a Justiça se politiza, causando prejuízos duradouros à democracia brasileira. Por enquanto, não há saída à vista." (O Antagonista)

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