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- Procuradoria Geral da República encerra o processo de eleição dos possíveis substitutos de Janot
- Tribunal rejeita pedido de Lula para suspender ação penal
- Saiba quem é o ex-procurador Marcello Miller, o homem que negociou a delação premiada de Joesley Batista, atacado por Temer
- A mulher sapiens petista Dilma Rousseff reaparece e ataca Michel Temer
- Ex-dirigentes da CBDA serão libertados da prisão nesta quarta-feira
Procuradoria Geral da República encerra o processo de eleição dos possíveis substitutos de Janot
Posted: 27 Jun 2017 05:00 PM PDT
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Os membros da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) escolheram nesta terça-feira os nomes dos três subprocuradores que comporão a lista tríplice à sucessão de Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. Nicolao Dino (621 votos), Raquel Dodge (587 votos) e Mario Bonsaglia (564 votos) foram os três mais votados no pleito realizado hoje, que teve 1.108 eleitores, um recorde, e quórum de 85% de comparecimento dos procuradores. A lista será encaminhada pela ANPR ao presidente Michel Temer (PMDB), a quem cabe escolher o sucessor de Janot. Continuam não votando outros procuradores, de outras categorias, que também integram a Procuradoria Geral da República. Constitucionalmente o presidente não está obrigado a votar nesses nomes apresentados pelos procuradores, pode indicar livremente um chefe para o Ministério Público Federal.
O presidente Michel Temer poderá ignorar os nomes mais votados pela classe e indicar outro procurador ao posto, ou mesmo alguém que não seja procurador de carreira. O escolhido pelo presidente ainda passará por sabatina no Senado antes de ter a nomeação à Procuradoria Geral confirmada.
Durante os governos corruptos do PT, sindicaleiros, entre 2003 e 2016, as escolhas de #LulaX9 e da mulher sapiens petista Dilma Rousseff foram de nomear ao comando do Ministério Público Federal o mais votado na lista tríplice. Com Michel Temer à frente do Executivo, no entanto, Nicolao Dino, o "vencedor", dificilmente será o novo procurador-geral. Ele é visto como candidato mais alinhado a Janot na eleição. Além disso é irmão do governador comunista do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Nesta terça-feira, Temer fez duros ataques a Rodrigo Janot, que ontem o denunciou ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva a partir das delações de executivos do Grupo J&F.
Outro ponto a jogar contra a nomeação de Nicolao Dino foi sua atuação como vice-procurador-geral-eleitoral, em que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Os outros dois nomes na lista tríplice, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, têm maior interlocução política e diálogo com o PMDB, especialmente a subprocuradora. Raquel e Bonsaglia já haviam figurado na última lista tríplice encaminhada ao Palácio do Planalto, em agosto de 2015. Naquela disputa, Rodrigo Janot recebeu 799 votos, Mario Bonsaglia teve 462 votos e Raquel Dodge recebeu 402 votos. A mulher sapiens petista e então presidente Dilma Rousseff indicou Janot à sabatina no Senado e ele acabou reconduzido ao posto. O atual mandato do procurador-geral da República termina no dia 17 de setembro.
Os outros candidatos na eleição da ANPR neste ano foram Ela Wiecko (424 votos), Carlos Frederico Santos (221 votos), Eitel Santiago (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).
A nomeação do próximo chefe do Ministério Público Federal se dará no momento em que o governo Temer, encurralado pelas delações dos executivos do Grupo J&F, lança sua maior ofensiva contra a Lava Jato, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal. O presidente chegou a a afirmar, em um duro pronunciamento nesta terça-feira, que a lógica empregada na denúncia do procurador-geral contra ele permitiria sugerir que Janot recebeu dinheiro do ex-procurador da República, Marcello Miller, que deixou a Procuradoria Geral para ser advogado da JBS.
Temer comparou, no discurso, a relação entre ele e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures e a relação entre Janot e Miller. Na acusação formal por corrupção contra Temer e Rocha Loures, o procurador-geral da República sustenta que o presidente se valeu do cargo para receber para si, por intermédio do ex-assessor, 500.000 reais em propina do Grupo J&F, valor combinado com o empresário Joesley Batista e entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, em troca da resolução de um problema da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O que não resta dúvida é que o Ministério Público Federal é uma instituição quase totalmente infiltrada pelo pensamento petista, pelo jacobinismo e pela noção pretoriana de exercício do poder. Procuradores comportam-se como "legionários" do Estado Democrático de Direito.
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Tribunal rejeita pedido de Lula para suspender ação penal
Posted: 27 Jun 2017 04:43 PM PDT
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa de Lula para suspender a ação penal contra o ex-presidente por 90 dias. A defesa pediu esse prazo para que fossem analisados documentos apresentados pela Petrobras. O TRF4 analisou ainda um segundo habeas corpus feito pelos advogados de Lula. Trata-se do pedido de dispensa do ex-presidente para comparecer às 87 oitivas das testemunhas arroladas por sua defesa. A medida havia sido decretada pelo juiz Sergio Moro. No dia 3 de maio, o juiz federal Nivaldo Brunoni entendeu não ser razoável exigir a presença de Lula em todas as audiências de oitiva de testemunhas. O TRF confirmou a decisão de Brunoni.
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Saiba quem é o ex-procurador Marcello Miller, o homem que negociou a delação premiada de Joesley Batista, atacado por Temer
Posted: 27 Jun 2017 04:16 PM PDT
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O ex-procurador Marcello Paranhos de Oliveira Miller, atacado nesta terça-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB) no pronunciamento em que se defendeu da acusação de corrupção passiva, foi uma espécie de braço-direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até março deste ano, pouco antes do fechamento de acordo de delação premiada firmada pela Procuradoria com a JBS, em abril. Ele integrava o grupo de trabalho recrutado por Janot para a Operação Lava Jato e ajudou a fechar os acordos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral. Ele se desligou do Ministério Público Federal para ser sócio de um escritório de advogados especializado em "compliance" (consultoria e auditoria para empresas atuarem em conformidade com as leis), a Trench Rossi Watanabe, que tem entre entre as atividades a negociação de delações.
O anúncio do afastamento de Marcello Paranhos de Oliveira Miller ocorreu às vésperas da delação do empresário do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, do Grupo J&F, que controla a JBS, que teve intermediação da Trench Rossi Watanabe. Questionada na época, a Procuradoria-Geral da República afirmou que Marcello Paranhos de Oliveira Miller não participou da negociação e que existe uma cláusula de que ele não pode atuar pelo escritório nos acordos.
Na Procuradoria, Marcello Paranhos de Oliveira Miller trabalhou por cerca de 13 anos, onde investigou casos de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ele era considerado um dos mais especializados membros do Ministério Público Federal em direito internacional e penal. Além das delações do petista Delcídio do Amaral e de Sérgio Machado, ele também participou dos primeiros meses das tratativas sobre a delação da Odebrecht, mas deixou a equipe antes do fechamento do acordo. Desde o segundo semestre de 2016, ele se afastou do grupo de trabalho da Lava Jato, nas se manteve colaborador eventual.
Em 2011, atuou como delegado do Brasil no grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para avaliar o sistema anticorrupção da Espanha e da Suécia em relação ao suborno de funcionários públicos. Marcello Paranhos de Oliveira Miller é Bacharel em direito pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e tem mestrado em direito internacional pela mesma universidade. O advogado completou a formação no Instituto Rio Branco, que forma diplomatas, e atuou por cinco anos no Ministério das Relações Exteriores, tendo participado de missões internacionais.
No pronunciamento desta terça-feira, o presidente Michel Temer ressaltou que não faria "ilações", mas que, usando a mesma lógica que atribui a Janot na formulação da denúncia ao Supremo Tribunal Federal, poderia dizer que os "milhões" recebidos por Marcello Paranhos de Oliveira Miller talvez não tenham ficado somente com ele, "homem da mais estrita confiança do procurador-geral". "Vocês sabem que a Procuradoria tem uma quarentena para quem deixa o cargo, mas não houve quarentena nenhuma. Ele saiu e já foi trabalhar para essa empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses, o que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu a seu novo patrão (referindo-se ao empresário bucaneiro caipira Joesleu Batista) um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, gera impunidade nunca antes vista", atacou Michel Temer.
Em nota, Marcello Paranhos de Oliveira Miller disse que não praticou irregularidade. "Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa. Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade".
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A mulher sapiens petista Dilma Rousseff reaparece e ataca Michel Temer
Posted: 27 Jun 2017 03:45 PM PDT
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A ex-presidente Dilma Rousseff usou o Twitter no começo da tarda desta terça-feira para se manifestar sobre a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). "Resultado do golpe de 2016: deixar o país nas mãos do único presidente denunciado por corrupção", escreveu a mulher sapiens petista, companheira de chapa do peemedebista em 2010 e 2014. Ou seja, foi ela que colocou Temer em sua chapa. Mas, nada a estranhar. Afinal, todo mundo sabe que Dilma Rousseff é uma petista sobre a qual não restam quaisquer dúvidas.
A ação contra Temer tem como base a delação de Joesley Batista, do grupo J&F. No acordo de colaboração, o empresário também complicou a própria Dilma, ligando a ex-presidente a uma conta-propina para o pagamento de "vantagens indevidas" no Exterior. Os repasses teriam como intermediário o ex-ministro Guido Mantega e também beneficiariam Lula. Porém, ela faz como se tivesse passado em brancas nuvens por essa acusação de recebimento de altíssima propina.
A petista, porém, focou nas acusações contra Temer. Em uma série de tuítes, voltou a chamar seu afastamento de golpe, falou em "impeachment sem responsabilidade" e culpou "grande a mídia, PSDB e adeptos do pato amarelo" pela "ascensão do grupo que assaltou o Planalto". Ou seja, é a velha lenga-lega comuno-petista revolucionária de sempre.
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Ex-dirigentes da CBDA serão libertados da prisão nesta quarta-feira
Posted: 27 Jun 2017 03:16 PM PDT
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Em julgamento finalizado na manhã desta terça-feira, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu conceder de forma parcial o habeas corpus a Coaracy Nunes, Ricardo de Moura, Ricardo Cabral e Sérgio Alvarenga. Assim, nesta quarta-feira, os ex-gestores da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) serão liberados do presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro (RJ). Os quatro réus foram presos preventivamente em abril como consequência da Operação Águas Claras, iniciativa do Ministério Público Federal em conjunto com a Polícia Federal. Eles foram denunciados por integrarem um esquema que desviou 40 milhões de reais dos cofres da CBDA, por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento no pagamento de passagens aéreas e hospedagem, e apropriação de premiações que deveriam ser repassadas a atletas. Ou seja, literalmente, nadavam na corrupção.
Os denunciados foram liberados após votação no TRF3, com o resultado de 2 a 1. Os desembargadores José Lunardelli e Nino Toldo optaram pela concessão do habeas corpus aos réus, enquanto a relatora Cecília Mello foi contra. Lunardelli e Toldo tomaram tal decisão pois acreditam que as novas medidas serão suficientes à preservação das investigações.
Coaracy Nunes (ex-presidente da CBDA), Ricardo de Moura, Ricardo Cabral (membros da coordenação técnica da entidade) e Sérgio Alvarenga (ex-diretor financeiro) terão limitações neste período fora da prisão. Os réus ficam proibidos de exercer cargos em entidade desportiva que receba recursos públicos, não poderão frequentar as sedes ou outros estabelecimentos pertencentes às empresas também investigadas por ligação com o esquema, e não poderão estabelecer contato com dirigentes da CBDA e das federações estaduais. A decisão do TRF3 também determina que, quando possível, os denunciados sejam monitorados eletronicamente.
O processo seguirá em andamento na Justiça. Na segunda quinzena de julho, as testemunhas de defesa e acusação, além dos quatro réus, prestarão depoimento no Fórum Criminal Federal de São Paulo. Os ex-membros da CBDA participarão da audiência no dia 25.
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