Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli
Enquanto a justiça não fustigava e punia políticos e corruptos nada existia contra ela. A partir do momento que a escalada sem tréguas vigorou para o combate incessante da corrupção, e o uso desenfreado do dinheiro público, a magistratura nacional passou a ser o foco da imprensa e dos comentários gerais, desde vencimentos, quanto custa um juiz para cofres públicos e desmandos pontuais que são invariavelmente generalizados.
No entanto, a produção da justiça estadual cresceu cerca de treze por cento se comparada com igual período no passado. Os magistrados julgaram mais de 31 milhões de processos, restando um estoque o qual atinge mais de 80 milhões de feitos. Mas de quem é verdadeira e ineliminavelmente a culpa?
As instituições do País precisam se conscientizar que a ferramenta da justiça tem má utilização sob duplo prisma de visão. As ineficientes execuções fiscais que são lançadas a rodo pelas municipalidades evitando prescrição e enquadramento na lei de responsabilidade fiscal, além do fator recursal. Em linhas gerais o poder público, administração direta e indireta de tudo recorre, chegando até a última instância, sem falar na confecção do precatório e a demora por mais de uma década de sua perfomação e efetivo pagamento.
Dentro desse quadro, o gerador de processo é, induvidosamente, o Estado brasileiro que é paquidérmico, sendo o primeiro a cobrar e o último a pagar, donde discorre a necessária revisão do modelo para que a justiça em foco não seja meramente uma máquina de fazer decisões, mas sobre ela incidam investimentos, planejamento e sobretudo um monitoramento
para descobrir os gargalos e os entraves, uma espécie de pesquisa científica para minorar os descalabros e descortinar as razões pelas quais alguns feitos ultrapassam a média e não chegam a bom termo.
O ataque agressivo feito à magistratura não se sustenta. Há um
movimento que visa, antes de mais nada, a um encanto indisfarçável para jogar em prol da platéia. Dessa forma, todos os órgãos de controle deveriam ter seus cargos preenchidos mediante concurso e não por meio de indicações de natureza política e não técnica. E os desvios praticados por juízes não atingem índices de dois por cento sobre a totalidade da classe, hoje perto de 18 mil magistrados espalhados Brasil afora.
A quem interessa essa campanha difamatória, orquestrada e produzida com o intuito de menoscabar a magistratura e apequenar seu quadro institucional? Há, sem sombra de dúvida,um caminhar maldoso de malfeitores os quais foram pilhados em flagrante e não se conformam com suas punições por intermédio de amplo contraditório ou no jargão da colaboração premiada.
Querem imputar aos juízes o descalabro econômico, o não crescimento, a recessão, o desemprego e falta de infraestrutura, como se o judiciário tivesse a caneta para contratar e saber exatamente quais as deficiências do serviço público para preencher suas respectiva lacunas.
Efetivamente há um complexo agir de retaliação e grande incomodo, pois que estão perturbados e insatisfeitos quando a máquina judiciária opera e funciona nos interesses da sociedade. Grandes peixões políticos foram pegos e presos e de modo semelhante empresários acima da lei que nunca, jamais imaginaram que um dia estariam atrás das grades, ou usando uma tornozeleira para monitoramento à distância.
Querem mediante atos e fatos gerar no parlamento um ação que abafe o combate à corrupção e por em dúvida a honestidade e capacidade da grande maioria de juízes,os quais são inseridos nos seus cargos, a maioria deles, por intermédio de concurso, e somente se aprimoram para fins de promoção se demonstrarem competência e amplo discernimento.
Diariamente na mídia e nos jornais em geral, também na internet, a justiça passou a partir da ação 470, o famoso mensalão, a ser policiada, vivenciada e calibrada pelos olhos desconfiados de muitos em cooperação com a imprensa. Querem retaliar para forçar um desassossego e imprimir um clima de intranqüilidade e insegurança. Qualquer reajuste pela inflação é tido como desvio e bastaria pagar algum atrasado ou férias não usufruídas para o estardalhaço.
Acusam de termos 60 dias de férias por ano, exceção das cortes superiores, as demais não tem o privilegio de permanecer o tempo em gozo de férias, ou de licença premio ou dias de compensação. As estatísticas demonstram que 80% dos juízes saem de férias apenas 15 dias por ano, além de tantos outros que apenas poucos dias a fim de se evitar atolamento e entupimento dos acervos notadamente nas cortes.
Precisamos ter muito claro e de forma transparente que a justiça hoje é o foco de todas as manchetes, quer de prisão, ou mesmo de soltura. Estão cada dia mais avalizando e julgando os juízes, mas sempre com o viés de apontar defeitos, ver falhas ou corrigir situações as quais desagradam grupos políticos ou econômicos.
A independência, juntamente com a soberania e autonomia, são os maiores predicamentos da magistratura, a qual nos últimos anos se desvencilhou por completo do legislativo e do executivo, passando não só a ter liberdade opinião própria mas também punindo exemplarmente maus empresários que se serviram da corrupção para efeito de superfaturamento. Os dias não são amistosos mas ferir de morte a magistratura significará romper com sua tradição e abrir um perigoso precedente que poderá afetar abalando o estado democrático e o equilibrio essencial que está a cargo da justiça gostem ou desgostem nossos críticos de plantão e com interesses até agora pouco revelados.
Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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