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Para evitar audiência com promotor, Lula entrega sua versão por escrito sobre tríplex no Guarujá
- Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo
29/02/2016, 19h00 54
Ex-presidente quer evitar audiência pessoal no Ministério Público de São Paulo, marcada para quinta, 3, e alega que promotor Cássio Conserino, que o investiga, fez 'prejulgamento ou antecipação de juízo de valor'
O ex-presidente Lula. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, documento no Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do qual apresenta sua versão sobre o tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá, que ele nega ser o proprietário.
Ainda nesta segunda-feira, 29, a defesa de Lula impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo liminar para que ele não seja conduzido coercitivamente à Promotoria. O pedido dos advogados do petista ainda não foi distribuído na Corte.
Com essa estratégia – ‘explicações escritas’ -, o petista busca esclarecer dúvidas sobre o imóvel levantadas na investigação conduzida pelo promotor de Justiça Cássio Conserino, que intimou Lula para depor na próxima quinta-feira, 3. O promotor também intimou a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho mais velho do casal, Fábio Luiz.
Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-presidente e Marisa Letícia “prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência’.
Conserino já havia intimado uma primeira vez o ex-presidente para depor no dia 17 de fevereiro. Mas uma liminar obtida pela defesa do petista no Conselho Nacional do Ministério Público barrou o depoimento de Lula. Na semana passada, o Conselho, por unanimidade, autorizou a continuação das investigações no âmbito da Promotoria paulista.
Na sexta-feira, 26, Conserino reintimou o ex-presidente.
Nesta segunda, 29, o Instituto Lula divulgou nota em que afirma que ‘os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, protocolaram junto ao Ministério Público de São Paulo as explicações escritas a respeito da investigação sobre o apartamento tríplex, no Guarujá’.
“Os esclarecimentos foram enviados em decorrência de novo depoimento marcado pelo promotor de justiça Cassio Conserino, para o próximo dia 3″.
Segundo o documento protocolado, Lula e Marisa prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência.
A defesa apresenta três alegações.
1) Houve infração da norma do promotor natural. O artigo 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área. No caso concreto não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro de 2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade;
2) Houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor. Em entrevista à revista Veja de 22 de janeiro de 2016 o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-Presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação. A nova audiência consiste em um mero formalismo, verdadeiro contraditório burocrático;
3) Faculdade e não obrigação. O artigo 7º, da Resolução Conselho Nacional do Ministério Público nº 13/06 estabelece em seu artigo 9º uma faculdade ao investigado de prestar informações e essas informações já foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.
“O ex-presidente e sua esposa manifestaram, ainda, o desejo de prestar depoimento à ‘autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural’, segundo consta no documento protocolado”, finaliza a nota divulgada pelo Instituto Lula.
GuarujáLula
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LUIZ MARCELO NEGRINE O MATTOS agoraInexiste violacao ao princípio do promotor natural, já que o promotor Cássio Conserino foi designado pelo Procurador Geral de Justiça. Tese ultrapassada, já apreciada pelo CNMP!
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Douglas Barddal 1 minuto atrásA defesa e o instituto lula podem falar o que quiserem, mas foi protocolado eu quero saber se foi aceito, se não o Molusco e a Marisa vão ter que comparecer sim.
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marcos albernaz 2 minutos atrásPOxa O Lula aprendeu muito com o Eduardo Cunha.Expert em medidas protelatorias.aushaush.DILIÇA DIMAIS.
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Jorge Ferraz 6 minutos atrásum dia este bandido disse que ele não era gente como a gente , hoje entendo ele não é mesmo se fosse o que seria deste pais, agora a justiça se rebaixar para este calango é demais quando juiz manda prender por muito menos os chamado cidadão comum .
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marcos albernaz 9 minutos atrásImagina se o recurso do Lula e Marisa tiver guarida na justiça.Assim sendo, abre brecha para todos os suspeitos de investigação não comparecer à autoridade policial ou ministerio publico. Ao que tudo indica, se ele tiver amparo legal do TJ de SP, é uma prova absoluta que ele está acima da lei e de nossas instituições.
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Ari Dotti 9 minutos atrásAntigamente, quando alguém se sentia prejudicado, ele ameaçava :vou procurar o homem da gravata e ele vai querer te ouvir. O homem da gravata nada mais era que o promotor da cidade, o distribuidor da justiça , a quem se recorria. Ora, se o homem que se diz "o mais honesto do Pais", qual é o problema de ir falar com o homem da gravata??
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Francisco Nogueira II 13 minutos atrás‘As equipes brigavam por areia e cimento’, diz testemunha do sítio de Atibaia.
Patrícia Fabiana Melo Nunes disse ao Ministério Público de São Paulo que 'o boato que correu era que o sítio pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva'.
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/as-equipes-brigavam-por-areia-e-cimento-diz-testemunha-do-sitio-de-atibaia/
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Bob marzan 16 minutos atrásQuem fez a reforma de graça no ap do Lula? só o Rui falcão que não enxerga.
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Inexiste violacao ao princípio do promotor natural, já que o
A defesa e o instituto lula podem falar o que quiserem, mas
POxa O Lula aprendeu muito com o Eduardo Cunha.Expert em me
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