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- Demorada queda de Geddel a contragosto expõe fragilidade de Temer - candidato à reeleição
- Black Friday permanente contra o Crime
- O Peixe morre pela boca
- Imunidade Parlamentar x Impunidade do Caixa 2
- Auditoria de Compliance: a prevenção que reduz o custo e preserva a imagem
- Maldição do Petróleo
Demorada queda de Geddel a contragosto expõe fragilidade de Temer - candidato à reeleição Posted: 25 Nov 2016 06:51 AM PST 2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Na Black Friday às avessas governo do PMDB, totalmente antipromocional e com custo político elevadíssimo para o Presidente Michel Temer, o rifado foi Geddel Vieira Lima. Temer demorou demais para tirar da Secretaria de Governo um dos seus principais homens de confiança. Cometeu o pecado de permitir que um assunto paroquial baiano expusesse o governo sob suspeita de ser conivente com práticas criminosas de tráfico de influência e advocacia administrativa. A degola de Geddel só deixou evidente que Temer é candidatíssimo à própria sucessão, pelo modo como cedeu, de modo conveniente, às pressões midiáticas e das redes sociais.O caso Geddel assumiu a dimensão de um "Planaltogate". Pivô da queda geddeliana, o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, foi forçado a soltar uma nota pública condenando boatos de que teria feito gravações de conversas particulares e reservadas com o Presidente Michel Temer sobre pedidos ou insinuações para que Geddel fosse atendido no pedido de forçar o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) a aprovar a obra ilegal de um megaempreendimento imobiliário em região tombada de Salvador.Calero desmentiu qualquer versão sobre gravação ilegal e antiética: "A respeito de informações disseminadas, a partir do Palácio do Planalto, de que eu teria solicitado audiência com o presidente Michel Temer no intuito de gravar conversa no Gabinete Presidencial, esclareço que isso não ocorreu. Durante minha trajetória na carreira diplomática e política, nunca agi de má fé ou de maneira ardilosa. No episódio que agora se torna público, cumpri minha obrigação como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições".Desta crise que assumiu ares gigantescos, o comentário mais ácido foi emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes: "Me parece que as coisas estão sendo magnificadas. Temos crises maiores do que um flat em uma longínqua praia da Bahia". O mesmo Gilmar que julgará as contas da chapa presidencial Dilma-Temer emitiu outro comentário bombástico sobre a suspeita que Calero oficialmente desmentiu: "Ministro gravar Presidente da República seria completamente despropositado".Nem parece que Gilmar vive e trabalha na grampolândia brasiliensis, onde todo mundo tem mania de espionar e gravar conversas indiscretas em profusão... De toda forma, a saída do "companheiro Geddel" não poderia ser mais grave e ruim para Temer, no momento em que precisa de muita articulação no Senado para aprovação da PEC do Teto de Gastos. O governo Temer faz água. O Presidente está tão ou mais impopular que a esquecida Dilma Rousseff. A petelândia faz a festa e prepara sua reinvenção para um retorno que só não será triunfal se a Lava Jato atingir em cheio seu líder máximo Luiz Inácio Lula da Silva.O negócio agora é aguardar a semana que vem, quando outra raposa do PMDB, Renan Calheiros, tem tudo para se tornar réu no Supremo Tribunal Federal. As maldosas fofoqueiras de Brasília ponderam que só um pedido de vista do ministro José Dias Toffoli será capaz de salvar Renan da ira da Presidente Cármem Lúcia e de outros semideuses do Supremo... E o caso Geddel ainda pode ficar pior, dependendo do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, que pode denunciá-lo.Os deuses mercado financeiro seguem apavorados com os rumos desastrosos do governo Michel Temer. O fantasma de um novo impeachment, com eleição indireta, voltam a assombrar Brasília com mais força e vigor que nunca... As delações premiadas dos dirigentes da Odebrecht só aumentarão a temperatura do inferno... E se a politicagem avacalhar as medidas contra a Corrupção, o tsunami perfeito varrerá muita gente poderosa do mapa...Todo pode acontecer nessa conjuntura de Black Fraude... Releia a primeira edição desta sexta-feira: Black Friday permanente contra o CrimeÚltima do Ary Toledo Colabore com o Alerta Total Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades. Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções: I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil. Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão. II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão. OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim. III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito). IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior. Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai! O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Novembro de 2016. |
Black Friday permanente contra o Crime Posted: 25 Nov 2016 01:54 AM PST Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Hoje é Black Friday: O comércio faz promoções desesperadas em meio à crise com desemprego, falta de grana e, sobretudo, desconfiança. Ontem, foi Black Thursday: os traficantes de influência e compradores de voto no Congresso Nacional deram novas provas de que não vão surfar no tsunami anticorrupção que varre o Brasil no efeito "Lava Jato" ou "Lavajato" (como prefere grafar o juiz Sérgio Moro, considerado inimigo preferencial pelas organizações criminosas, seus chefões e chefetes).A guerra de todos contra todos os poderes gera alguns comportamentos bem definidos dos variados segmentos em conflito. A maioria da sociedade, prejudicada pelo Crime Institucionalizado, parte para o enfrentamento e dá apoio integral ao trabalho anticorrupção de magistrados, promotores e policiais. O empresariado produtivo lidera a ofensiva. Parte da elite midiática - embalada pela Rede Globo - escancara as mazelas não porque seus dirigentes são bonzinhos, mas porque têm certeza de que terminarão dizimados se o País não mudar e continuar sob (des)governança criminosa. No outro extremo, pontificam os líderes da politicagem. A maioria vive tensa e medrosa como nunca antes na História deste País. Uma minoria, que lidera as safadezas, segue na ofensiva para neutralizar e destruir quem luta contra a corrupção e deseja um novo Brasil. Quem tenta se equilibrar, em cima do muro, nesta guerra de todos contra todos, é o grande capital que comanda o setor financeiro. Na visão dos rentistas, o melhor seria acabar logo com a Lava Jato. Os "deuses" do mercado avaliam e reclamam que o fenômeno gera instabilidade e prejudica os negócios (traduzindo: atrapalha e põe em risco os lucros fáceis). O Brasil exala a sem-vergonhice da sua desqualificada e corrupta politicagem. O despudor cínico do rentismo também cheira mal e torna-se preocupante, porque pode financiar uma perigosa inércia no irreversível processo de mudanças. Felizmente, também se sente no ar o cheiro agradável da sociedade que deseja democracia de verdade (segurança do direito) com plena liberdade para estuda, trabalhar e produzir.O conflito entre o Crime Institucionalizado e a maioria da sociedade que não aguenta mais a corrupção sistêmica vai gerar bons frutos. O rentismo terá de sair do muro e decidir de que lado realmente deseja ficar: com o crime ou a cidadania. A inércia cínica significa estar junto com a bandidagem institucionalizada...Os brasileiros do bem, lentamente, vão conquistando a hegemonia do discurso por mudanças. É um consenso de que precisamos e vamos apagar os traços da republiqueta que nada mais é que um império criminoso. A inevitável Intervenção Cívica Constitucional deverá instituir uma Nação de verdade.Temos duas prioridades imediatíssimas: Uma é acabar com o Foro Privilegiado para a politicagem que comete crimes comuns, porque imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade para criminosos com a coisa pública. Outra é forçar a mudança estrutural da máquina estatal capimunista rentista brasileira, forçando uma "revolução tributária" - com a extinção de quase uma centena de impostos, taxas e contribuições que financiam as "classes parasitárias".O fim do Foro Privilegiado e "Revolução Tributária" têm plenas condições de minar o Sistema - nosso verdadeiro inimigo, como bem ensina o velho Capitão Nascimento...Releia o artigo de ontem: Toda Pressão contra os Corruptos do SistemaRecado de MoroA Lava Jato já atinge, hoje, 42 parlamentares, e pode mexer com mais de 130 após a homologação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht...Leia, abaixo, o artigo dos desembargadores Carlos Henrique Abrão e Laercio Laurelli: Imunidade Parlamentar x Impunidade do Caixa 2Transparência Internacional solta o verboO Congresso brasileiro está tentando aprovar um projeto de anistia para os crimes de doações eleitorais não registradas, conhecidos como caixa 2, que deixará impunes políticos que praticaram corrupção. A tentativa quer pegar carona em um projeto de lei contra a corrupção, oriundo de uma iniciativa conhecida como 10 Medidas Contra a Corrupção, apoiada pela Transparência Internacional. Na Câmara dos Deputados, a TI atuou na discussão do projeto de lei apresentando contribuições e ressalvas. A Transparência Internacional condena essa iniciativa que visa conceder aos políticos corruptos uma anistia e pede ao Congresso que aprove o pacote anticorrupção sem qualquer alteração neste sentido. José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, detonou: "Esse truque para aprovar uma legislação que conceda anistia aos políticos que cometeram crimes eleitorais é uma farsa. As pessoas ficam indignadas quando veem que os corruptos não são instados a prestar contas. O fato de que está sendo feito sob o disfarce de uma forte legislação anticorrupção é absurdo. Exortamos o Congresso a aprovar a legislação anticorrupção sem anistia e condenar o subterfúgio. Não é nenhuma surpresa que os cidadãos não confiem em seus políticos". Adiando o inadiávelIntervenção TemeráriaDepoimento do Alexandre Calero à Polícia Federal ferra com Michel Temer - que agora até admite detonar o blindado Geddel Vieira Lima... Cerveró não perdoa Orange MoneyPronto para ser guardadoColabore com o Alerta Total Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades. Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções: I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil. Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão. II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão. OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim. III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito). IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior. Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai! O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Novembro de 2016. |
Posted: 25 Nov 2016 01:40 AM PST "País Canalha é o que não paga precatórios".Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira Em meados dos anos 60 do século passado, um distinto advogado foi a uma loja na esquina das ruas Barão de Itapetininga e Dom José de Barros (então elegantes) escolheu e comprou um belo e caro tapete oriental; estava preenchendo o cheque, enquanto se amarrava o item adquirido para ser colocado no porta-malas de seu carro. O dono da loja, imprudente, disse: "Saiba Dr. Fulano, que este tapete pertenceu a ... (um político importante)!" O advogado rasgou o cheque recém assinado e disse: "Não quero nada daquele FDP!" Assim é a situação atual. Dona Onça já sabe que terá que trabalhar. Qualquer coisa que dissermos a mais só pode estragar a festa. Entramos na brincadeira da "Vaca Amarela". |
Imunidade Parlamentar x Impunidade do Caixa 2 Posted: 25 Nov 2016 01:37 AM PST Vídeo: Congresso Nacional extermina a sociedade brasileira pelo veneno da injustiça Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.netPor Carlos Henrique Abrão e Laercio Laurelli O Brasil vive, seguramente, a pior crise de sua história em todos os campos, político, econômico e fundamentalmente social. Um movimento engajado e com o apoio da sociedade civil reuniu mais de 2 milhões de assinaturas e se transformou no projeto das dez medidas anticorrupção, dando ao ordenamento jurídico mais eficiência e maior concentração na apenação de delitos funcionais e que provoquem o desvio do dinheiro público. No entanto, nossos políticos sempre confundiram a imunidade parlamentar com a impunidade do caixa 2, e na calada da noite introduziram o projeto uma malfadada emenda de plenário que acaba de vez com a responsabilidade nas áreas penal, civil e administrativa. Representa, nada mais nada menos, uma anistia ampla geral e irrestrita daqueles agraciados com apoios e dinheiro sem origem,a fim de formar um patrimônio sem correlação com os seus rendimentos. E assistimos essa mancha no projeto que ao invés de se convolar numa marcha harmônica e retilínea em prol do combate severo da corrupção, parece que tudo entrará em colapso na próxima semana quando o plenário se reunir e votar favoravelmente dando uma ajuda substancial para mais de 200 políticos, governadores, O que se pretende é ilegítimo, imoral e acima de tudo antiético. Vamos desmoronar e desmontar o estado democrático, haja vista que nossos políticos jamais souberam viver ou conviver livre das amarras de favores de empresários ou patrocínios que somente se fazem para ganhos após o ingresso no cargo do eleito. O resultado de um expressivo debate e longa caminhada para que se aprovasse por unanimidade o projeto de lei pode encerrar mais uma página negra do nosso parlamento acabando com o caixa dois e levando a pó as condenações já existentes de dezenas de pessoas envolvidas em operações perante as justiças federal e estadual. Substancialmente é um descrédito à justiça, desmoralização da classe política e uma fragilização perigosa da democracia, já que a rigor deveria existir uma norma que dispusesse que todo projeto da câmara ou do senado que visasse evitar condenações ou anistiá-las deveria ter sua tramitação suspensa até final apuração das responsabilidades a cargo da justiça. Quando, pela primeira vez, se unem as políticas, o ministério público e vibrantes magistrados prendendo aqueles que praticaram ilicitudes e na iminência da mais gravosa delação premiada, estamos assistindo uma verdadeira enganação, o ludibriar da sociedade que passivamente assiste atolada em dívidas e desemprego o que querem impor goela abaixo para nossos aspectos mais preciosos e mais tenebroso legitimar dinheiro sujo, de lavagem e operações tantas que entraram no caixa 2 e agora ficaram livre e imediatamente impunes. O que se pode arregimentar é que a finalidade das medidas anticorrupção se esvai e permite que um grupo de favorecimento menos interessado com o comentário da sociedade, se aproveita domomento para desviar a finalidade e implementar um desajeitado instrumento de emenda em plenário. Sepulta-se, vez por toda, o projeto de lei sob número 4850/2016 tão bem conduzido pelas mãos competentes de nobres parlamentares dentre os quais Mendes Thamé e o aguerrido Relator Onyx Lorenzoni, porém seus pares não se mostram à altura ou minimamente preocupados com a repercussão que a sociedade fará se calamitosa emenda for aprovada na black tuesday. E qual a razão desse nome no sentido geral? Um leilão de valores e a concepção mais estonteante que o Brasil verdadeiramente não é um País sério. Dizem ainda alguns interlocutores da mídia que os chefes do parlamento já tinham entendimento pré estabelecido na direção da aprovação, como forma de, a jato visar à impunidade e minimizar os impactos de futura delação premiada envolvendo mais de uma centena de pessoas envolvidas na indústria nacional e internacional da corrupção. A imagem do País lá fora é das piores com os mercados fechados e as exportações em compasso de espera, se aprovarmoso mostrengo da impunidade nosso sentimento ficará bem distante da realidade e os estrangeiros ,definitivamente,selaram a sorte de sair dos investimentos dos mercados e enterrar nossa esquálida economia, a qual somente produz desempregos, taxas de juros e uma inflação descontrolada. O pacote de medidas se intitula de combate à impunidade, à corrupção e da outras providencias, mas se indaga qual impunidade se refere se a emenda de plenário é o retrato mais fiel e indigno de rasgar a constituição federal, códigos e leis inferiores, e até condenações já levadas a efeito para suceder uma anistia geral aos nossos mais de 250 políticos envolvidos e que foram beneficiados pela tramoia. Sempre simulam não ser com eles e que o dinheiro não foi depositado em seu nome mas para o partido, talvez com ofim do financiamento privado de campanha e ávidos pelos ganhos facilitados em razão da troca de favores com empresários e lobistas, queiram agora submeter a vontade popular ao sacrilégio do despiste e da imunidade não apenas parlamentar mas traduzida na impunidade completa e que atinge as esferas civil, administrativa e penal, com bens,valores e serviços. Com tudo isso,e depois de um período rico de investigações, prisões e condenações,temos a séria preocupação de que a Itália nos olha de perto e que copiamos o modelo de absoluta falta de ética para com os eleitores,na medida em que a roubalheira será legalizada, o surrupio legitimado e mais pernicioso ainda as condenações se tornaram letra morta e sairão das cadeias e prisões sorridentes e despreocupados sem a necessidade de ressarcimento e dando uma banana para sociedade e receita federal. Vigilantes atentos e permanentes para que na próxima semana não sejamos mais uma vez vítimas do golpe da impunidade e dos sarcasmos que nos governam nas mãos sujas da corrupção desabrida e que causa as piores consequências em termos de governabilidade. Carlos Henrique Abrão (na ativa) e Laercio Laurelli são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
Auditoria de Compliance: a prevenção que reduz o custo e preserva a imagem Posted: 25 Nov 2016 01:31 AM PST Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Alessandro Gratão Marques Fomentado pela Lei da Empresa Limpa, ou popularmente chamada de Lei Anticorrupção, as ações de monitoramento ou auditoria de compliance, são ferramentas fundamentais tanto para as empresas, caracterizadas como pessoas jurídicas, quanto seus controladores, ou seja, pessoas físicas, por conta de um atributo da lei chamado "responsabilidade objetiva". A responsabilidade objetiva considera que empresas passam a ser responsabilizadas em casos de corrupção de ordem pública, independentemente da comprovação de culpa, podendo ser aplicada tanto pela União como por estados e municípios, tendo competência também sobre empresas brasileiras atuando no exterior. Em suma, isso significa que a pessoa física ou jurídica legalmente responsável não poderá mais alegar que "não tinha conhecimento do ato de corrupção". Nesta linha, tende-se a diminuir a percepção de impunidade e os efeitos também são mais severos, pois o valor das multas está fixada entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual da empresa. Caso não seja possível calcular o faturamento bruto, a multa pode chegar até 60 milhões de reais. Com os Acordos de Leniência, as empresas podem optar por cooperar com as investigações, conseguindo assim uma redução das penalidades, mas vale ressaltar que o valor da multa nunca será inferior à vantagem pretendida ou auferida pela prática do ato lesivo, quando for possível estimar. Uma vez comprovada a intenção ou a incidência do crime de corrupção frente as entidades públicas, as sanções judiciais podem corresponder a perdimento de bens, proibição de recebimento de incentivos, doações e empréstimos públicos, restrição ao direito de participar de licitações públicas, além de uma série de restrições cadastrais que poderão inviabilizar captação de empréstimos privados, operações de fusão e aquisição de empresas e obtenção de créditos, entre outras restrições. Em suma, a lei atua de forma bastante assertiva para inviabilizar a relação custo versus benefício ao agente corruptor, além de envolver questões intangíveis que envolvem as pessoas ou as empresas, tais como a credibilidade, reputação e imagem. Uma vez implementadas, as ações de monitoramento e auditoria de compliance podem fazer parte do Programa de Integridade e são fatores considerados atenuantes da pena, tornando as multas e demais ações penais mais brandas. Para quem acredita que esta será mais uma lei que "não pega", é importante considerar que com o advento da operação Lava Jato, por exemplo, o conceito jurídico erga omnes, ou seja, a lei vale igualmente pra todos, está mais latente do que nunca, basta observar as notícias sobre a aplicação de penalidades para pessoas e empresas de todos os níveis, incluindo a classe política. Por isso, o engajamento da alta administração é mandatória neste processo. Para ajudar a reconhecer algumas situações de risco que devem ser parte do Programa de Integridade e consequentemente, alvo das ações de monitoramento e auditoria de compliance, descrevo abaixo alguns alvos que merecem atenção, tais como a participação em licitações públicas; a obtenção de licenças, autorizações e permissões; o contato com agente público ao submeter-se a fiscalização; a contratação de agentes públicos e de ex-agentes públicos; a contratação de terceiros; os processos de fusões, aquisições e reestruturações societárias; O oferecimento de patrocínios e doações, assim como de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos; assim como o estabelecimento de metas inatingíveis e outras formas de pressão, entre outros. Acredite no Brasil e seja um agente ativo no combate à corrupção, não perdendo a capacidade de se indignar com a injustiça agindo pelo exemplo. Alessandro Gratão Marques é líder no Brasil das práticas de Auditoria Interna e Financial Advisory na Protiviti, consultoria global especializada em Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Gestão da Ética, Prevenção à Fraude e Gestão da Segurança. |
Posted: 25 Nov 2016 01:30 AM PST Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos I. S. Azambuja Nada contribuiu mais para retardar o surgimento de um ambiente democrático em lugares como a Venezuela, a Nigéria, a Arábia Saudita e o Irã do que a maldição do petróleo. Enquanto os monarcas e ditadores que dirigem esses Estados petrolíferos puderem enriquecer explorando seus recursos naturais – em vez de explorar o talento e energia naturais de seu povo – serão capazes de eternizar-se no Poder. Podem usar o dinheiro do petróleo para explorar todos os instrumentos do Poder:o Exercito, a Polícia e os Órgãos de Informação, e jamais precisam introduzir a verdadeira transparência ou a partilha do Poder. Tudo que têm a fazer é tomar posse da torneira do petróleo e conservá-la para eles. Nunca precisam criar impostos para seus povos, e por isso o relacionamento entre governantes e governados fica altamente distorcido. Sem taxação não há representação. Os governantes na verdade não precisam dar atenção ao povo e nem explicar de que forma estão gastando o dinheiro, porque o dinheiro não veio dos impostos. Por isso, os países que se concentram em seus poços de petróleo sempre têm instituições débeis ou inexistentes. Os países que se concentram em seus povos precisam desenvolver verdadeiras instituições, direitos de propriedade, império da lei, tribunas independentes, educação moderna, comércio exterior, investimento estrangeiro, liberdade de pensamento e pesquisa científica, a fim de obter o máximo de seus homens e mulheres. Num ensaio no Foreign Affairs intitulado "Saving Iraq from Lts Oil" (Salvando o Iraque de seu petróleo) de julho-agosto de 2004, os economistas especializados em desenvolvimento Nancy Birdsall e Arvind Subramanian mostram que "34 países menos desenvolvidos hoje em dia possuem recursos significativos de petróleo e gás, que constituem pelo menos 30% de sua receita total de exportação. Apesar de sua riqueza, no entanto, em 12 desses países a renda per capita anual permanece abaixo de 1.500 dólares. (...) Além disso, dois terços desses 34 países não são democráticos. E dentre os que o são, somente três estão classificados na metade superior da tabela de liberdades políticas compilada pela Freedom House". Em outras palavras, a imaginação é também filha da necessidade quando o contexto no qual se vive simplesmente não permite que a pessoa se dedique a fantasias escapistas ou radicais, elas não o fazem. Vejamos onde a imaginação mais criativa está ocorrendo agora no mundo árabe-muçulmano: nos lugares onde há pouco ou nenhum petróleo. Como indiquei anteriormente, o Barein foi o primeiro país do Golfo Árabe a descobrir petróleo, e foi também o primeiro onde o petróleo se esgotou. Atualmente, é o primeiro Estado Árabe a fazer reformas trabalhistas abrangentes, a fim de desenvolver a capacidade de seus próprios operários, o primeiro a assinar um acordo de livre-comércio com os EUA e o primeiro a realizar uma eleição livre e honesta, na qual as mulheres têm direito a candidatar-se e a votar. E quantos países na mesma região se encontram paralisados ou, na verdade, revertendo as reformas? A Arábia Saudita e o Irã, inundados de dinheiro do petróleo. Em 9 de dezembro de 2004, numa época em que os preços do petróleo haviam subido a cerca de 50 dólares o barril, a revista The Economist publicou um relatório especial sobre o Irã, no qual observava: "Sem o petróleo aos preços elevados de hoje, a economia iraniana estaria em maus lençóis. O petróleo fornece cerca da metade das receitas do governo e pelo menos 80% dos ingressos da exportação. Porém, novamente sob a influência de fanáticos no Parlamento, o dinheiro do petróleo está sendo usado para financiar subsídios perdulários em vez de desenvolvimento e altas tecnologias altamente necessárias". Vale a pena notar que a Jordânia começou a levantar o nível do seu sistema educativo e a privatizar, modernizar e desregular sua economia a partir de 1989 – exatamente quando os preços do petróleo eram baixos e o país não podia contar com doações dos Estados do Golfo produtores de petróleo. Em 1999, quando a Jordânia assinou seu Tratado de Livre Comércio com os EUA, suas exportações para esse país totalizaram 13 milhões de dólares. Em 2004, a Jordânia exportou mais de um bilhão e dólares em mercadorias para os EUA – produtos fabricados pelos jordanianos. O governo da Jordânia também instalou computadores e internet de banda larga em todas as escolas. Ainda mais importante, em 2004 a Jordânia anunciou uma reforma exigindo bom comportamento escolar dos líderes de orações nas mesquitas. Tradicionalmente, os estudantes de ensino médio da Jordânia tinham de fazer um exame para entrar na universidade, e os mais bem sucedidos se tornavam médicos ou engenheiros. Os de piores notas iam ser líderes de orações nas mesquitas. Em 2004, a Jordânia resolveu instituir gradualmente um novo sistema. Daí em diante, para ser líder de orações, o jovem terá primeiro que obter um grau de bacharel em outra matéria, e somente estudar a lei islâmica no nível de graduação, a fim de que um número maior de jovens talentosos entre para o clero e para afastar os que seguiam a carreira religiosa por haverem fracassado em outras. Esta é uma importante modificação de contexto que dará frutos ao longo dos tempos nas narrativas que os jovens jordanianos ouvem em suas mesquitas. "Foi preciso que passássemos por uma crise para aceitar a necessidade de reforma", disse o Ministro do Planejamento da Jordânia, Bassen Awadallah. Não existe melhor mãe para as invenções do que a necessidade, e os líderes do Oriente Médio somente farão reformas quando os preços decrescentes do petróleo os obrigarem a mudar seus contextos. As pessoas não mudam por ouvirem conselhos para fazê-lo. Mudam quando se convencem de que é preciso. Como dia o professor de Assuntos Internacionais da Johns Hopkins, Michael Mandelbaum: "As pessoas não mudam quando dizemos a elas que há uma opção melhor. Mudam quando concluem não têm outra opção". Se me derem o barril de petróleo a 10 dólares eu lhes darei reformas políticas e econômicas, de Moscou a Riad e ao Irã. Se os EUA e seus aliados não cooperarem para baixar o preço do petróleo cru, suas aspirações de reformas em todas essas áreas nascerão mortas. Há outro fator a considerar neste debate. Quando para prosperar é preciso fazer coisas cm as próprias mãos e em seguida comerciar com os demais, em vez de furar um poço de petróleo no quintal, isso inevitavelmente amplia a imaginação e aumenta a tolerância e a confiança. Não por acaso os países muçulmanos representam 20% da população mundial, mas somente 4% do comércio do planeta. Quando os países fabricam coisas que ninguém mais deseja comerciam menos, e menos comércio significa menos troca de idéias e menos abertura para o mundo. As cidades mais abertas e tolerantes do mundo muçulmano hoje em dia são os centros de comércio: Beirute, Istambul, Jacarta, Dubai e Barein.As cidades mais abertas e tolerantes da China são Hong Kong e Xangai. As mais fechadas do mundo estão na Arábia Saudita central, onde os cristãos, hinduístas, judeus ou outros não-muçulmanos não podem expressar em público suas convicções religiosas e nem construir um lugar de culto, e no caso de Meca nem sequer podem entrar. As religiões refinam e dão fundamento à imaginação. Quanto mais a imaginação de qualquer religião – hinduísta, cristã, judaica, muçulmana ou budista – se forma numa bolha isolada ou numa caverna escura, mas probabilidade terá essa imaginação de partir em direções perigosas. As pessoas conectadas com o mundo e expostas a diferentes culturas e perspectivas têm muito mais probabilidade de desenvolver a imaginação do 9/11. Os que se sentem desconectados, para os quais a liberdade pessoal e a realização constituem fantasia utópica, têm mais probabilidade de desenvolver a imaginação do 11/9. _______________________ O texto acima foi publicado no livro "O Mundo é Plano - Uma Breve História do Século XXI", escrito por Thomas L. Friedman, editado em 2005 no Brasil pela Editora Objetiva. Thomas L. Friedman conquistou três vezes o Prêmio Pulitzer por suas colunas de política externa no jornal The New York Times. É autor de três livros sucessos de vendas. |
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