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- Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás começam 2017 com déficit muito superior a R$ 30 bilhões
- Gasto do poderoso chefão da orcrim petista Lula com gasolina é o maior entre ex-presidentes
- O governador peemedebista José Ivo Sartori mostra a sua falta de apetência na questão dos repasses orçamentários
- Justiça manda suspender aumento dos salários de vereadores de São Paulo
Posted: 26 Dec 2016 10:04 AM PST Com quadro de queda de arrecadação, aumento de gastos e expectativa de crescimento tímido da economia, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás vão começar 2017 no vermelho. O déficit desses Estados somados para o ano que vem chega a R$ 30,8 bilhões. Como resposta, governadores apresentam medidas amargas que vão da demissão de funcionários terceirizados e comissionados ao corte de salários e aumento de contribuições previdenciárias. Por acaso esse déficit foi criado, magicamente, de uma hora para outra? Esse déficit foi criado ao longo das últimas décadas, envolvendo governos populistas e corruptos e corporações estatais vorazes que sempre avançam sobre o dinheiro do público e nada devolvem a ele, Fluminenses, mineiros e gaúchos decretaram estado de calamidade financeira, o que é uma grande farsa, uma gigantesca mentira, só serve para enganar a arquibancada. A medida livra os Estados de punições por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a proibição de tomar empréstimos ou receber transferências da União. A situação mais grave é a do Rio de Janeiro: o déficit no orçamento do ano que vem é de R$ 19 bilhões. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com R$ 8,06 bilhões, e Rio Grande do Sul (R$ 2,9 bilhões). Também em crise, Goiás prevê um déficit nominal de R$ 931 milhões. A dívida do Rio Grande do Sul é mascarada, porque ela esconde grandes esqueletos e é muito maior. O que deve atenuar a crise para os governadores é a renegociação das dívidas de Estados com a União, aprovada na última terça-feira, na Câmara dos Deputados. Com isso, os Estados terão de fixar um teto para os gastos públicos para os próximos dois anos, e os governos apresentarão um pedido ao Ministério da Fazenda para ingressar no programa de recuperação fiscal. No Rio de Janeiro, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa estima que a renegociação reduzirá o déficit em até R$ 5 bilhões. Ainda assim, a situação do Estado é muito grave. O presidente da Comissão de Finanças, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), afirma que além do déficit, o Rio de Janeiro levará para o ano que vem restos a pagar deste ano de R$ 17 bilhões. Em Minas Gerais, o governo ainda não adotou um pacote anticrise. O governo é contrário a algumas propostas da União, como o aumento de alíquotas previdenciárias e privatização de empresas públicas. Embora vá entrar o ano com rombo nas contas, a secretaria de Fazenda de Minas justifica que economizou R$ 2 bilhões este ano reduzindo despesas de custeio e combatendo a sonegação fiscal. No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) enviou umas medidinhas à assembleia legislativa para reduzir a menos da metade o déficit de R$ 2,9 bilhões. O que não acontecerá. Ele não toma qualquer medida mais enérgica para reverter esse quadro de déficit crônico. |
Gasto do poderoso chefão da orcrim petista Lula com gasolina é o maior entre ex-presidentes Posted: 26 Dec 2016 10:04 AM PST Levantamento mostra que em setembro e outubro deste ano o ex-presidente Lula gastou R$ 6.916,74 com combustível, 11 vezes mais que a ex-presidente Dilma Rousseff e oito vezes mais que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma estimativa aponta que Lula e equipe percorreram cerca de 240 km por dia nesse período, que compreende os dois primeiros meses da petista como ex-mandatária. Lula custou à Presidência R$ 6.916,74 com abastecimento de combustível. No mesmo período, Fernando Henrique gastou R$ 864,11, e Dilma despendeu R$ 594,50. Os ex-presidentes têm à disposição até dois veículos, da categoria sedan premium ou sedan grande. Segundo médias de gasolina por município da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período, e considerando-se um consumo médio de 7 km por litro de gasolina desse tipo de automóvel — estimativa conservadora —, Lula percorreu nesses dois meses 14.284 km. O tucano andou 1.780 km, enquanto a sucessora de Lula correu 1.074 km. Dilma faz deslocamentos onde mora, em Porto Alegre, no bairro Tristeza, enquanto Lula costuma abastecer no posto Estônia 3, em São Bernardo do Campo, e Fernando Henrique, no posto Hygienópolis, em São Paulo. Em 2016, Lula já custou aos cofres públicos R$ 32.439,51 com as idas aos postos; Fernando Henrique, R$ 6.422,21. |
Posted: 26 Dec 2016 08:32 AM PST Depois que perdeu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul a votação da PEC que reduziria os repasses para o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e a própria Assembléia, em caso de frustração de arrecadação, o governo do muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori decidiu que irá ao Supremo Tribunal Federal para tentar conseguir o mesmo resultado, O incompetente Sartori inspirou-se na decisão tomada por unanimidade no Supremo, em caso semelhante arguido pelo Rio de Janeiro. Os quatro ministros da Segunda Turma presentes à sessão — Dias Toffoli, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello — entenderam que o duodécimo (repasse mensal) deve ter como base a arrecadação real, e não a expectativa de receita. O resultado foi o corte de 19,6% nas verbas de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Sartori é pior o que o bicho preguiça. Ele não se move nunca com presteza para nada, mesmo diante da maior tragédia. Seu governo já chegou à metade sem que ele tenha tomado medidas estruturais efetivas para dar combate ao gigantesco buraco fiscal do Rio Grande do Sul. Nem fará nada desse tipo, porque o que lhe resta de governo não permitirá que faça nada mais significativo. Vai entrar para a história como um governador remendão. |
Justiça manda suspender aumento dos salários de vereadores de São Paulo Posted: 25 Dec 2016 04:28 PM PST Em decisão liminar, o juiz Alberto Alonso Muñoz proibiu a aplicação do reajuste de 26,3% aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 20. Para o magistrado, aumento de salário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Eu entendo que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal na medida em que o aumento aconteceu a 180 dias do fim da legislatura. Isso a própria lei, ao meu ver, expressamente proíbe", disse o magistrado. Os vereadores entendem que há amparo legal para esse aumento porque se dá de uma legislatura para outra. Eles defendem que o aumento corrige a inflação acumulada desde o último reajuste. O reajuste para 2017 elevou os ganhos dos 55 vereadores da Casa de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Por causa da crise econômica, a decisão dos vereadores não foi bem recebida. Os vereadores aprovaram o próprio aumento em menos de cinco minutos entre a colocação do projeto de reajuste na pauta e a votação, e depois saíram para o recesso. Os parlamentares voltarão para a posse no dia 1º de janeiro, mas, em seguida, retomam o recesso – que só acaba em fevereiro. De acordo com a lei municipal, os subsídios dos vereadores só podem ser alterados ao fim de uma legislatura. O aumento só para a Câmara é automático e não depende de sanção do prefeito. Além do salário, os vereadores tem direito a R$ 22 mil de verba de gabinete mensal. Os custos com salários e benefícios de 20 servidores aos quais os vereadores têm direito chegam a R$ 140 mil mensais. |
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