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• Senado reage e Força Tarefa da Lava Jato ameaça renunciar, se Temer não vetar “Lei da Intimidação”
• A Intimidação e a Vingança ameaçam a Democracia
• Tempos Bicudos
• Corruptos não querem combater corrupção
• Maldição
• A Revolução Húngara (1956)

Senado reage e Força Tarefa da Lava Jato ameaça renunciar, se Temer não vetar “Lei da Intimidação”

Posted: 30 Nov 2016 04:11 PM PST








2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net


Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net






A guerra de todos contra todos os poderes ganha tons fortemente emocionais. Os 13 membros da Força-Tarefa da Lava Jato fizeram um desafio direto ao Presidente Michel Temer, em reação direta à maioria da Câmara dos Deputados que desfigurou, completamente, o projeto de Medidas contra a Corrupção. Os procuradores advertiram que pretendem renunciar ao seu trabalho, se o Presidente da República não vetar as medidas que cerceiam o papel do Ministério Público e do Judiciário.






Os senadores reagiram com truculência à manifestação da Força-Tarefa da Lava Jato. Aliados de Renan Calheiros ameaçam votar, com urgência, ainda hoje, a versão do Pacote Anticorrupção que a Câmara violentou na calada da madrugada. Lideranças do PMDB, PTC e PSD assinaram o requerimento de urgência para tudo ser votado ainda nesta quarta-feira. O negócio passou direto, sem antes tramitar pelas comissões. A tentativa de um golpe parlamentar falhou: 44 senadores votaram contra a urgência e 14 aprovaram.






"Assumimos a responsabilidade de fazer mudanças radicais em um sistema que está falido, fedido, e provoca a eterna desconfiança da sociedade brasileira. É inevitável que o País rediscuta a mudança do sistema de governo. O presidencialismo sangra diariamente".






"O dito presidencialismo de coalizão é uma tentativa semântica de atribuir a estabilidade numérica a governos que não têm estabilidade alguma. A Caixa de Pandora, fonte dos desalinhos contemporâneos, está na legislação político partidária licenciosa e caduca".






"Esse modelo é uma usina de de crises recorrentes. O ano de 2016 entrará para a História como um ano que não acabou. A crise política, econômica e social bagunçou o Brasil, desorganizou a economia e está punindo nossos trabalhadores com o desemprego assustador".






Todas essas afirmações entre aspas sairiam normalmente da boca de algum político da oposição ou da mente de quem deseja mudanças estruturais no Brasil. No entanto, tudo foi dito ontem por ninguém menos que Renan Calheiros - um homem que é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e que é o autor, no Senado, de um projeto contra o Abuso de Autoridade (cujos alvos são magistrados e membros do Ministério Público Federal).






Você decide se Renan foi cínico ou sincero em discurso na Ordem dos Advogados do Brasil sobre "Reforma Política". Renan tem grandes chances de ser transformado em réu, nesta quinta-feira, em decisão do Supremo Tribunal Federal. O mesmo STF pode decidir pelo afastamento do cargo do presidente do Senado. É o mesmo Renan que alega que o Congresso não pode sofrer pressão externa – do Judiciário ou do Ministério Público...






Ontem, avaliando a chance de o projeto de Abuso de Autoridade proposto por Renan Calheiros ser aprovado até o final deste ano, a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, deu um recado ao legislativo: "Os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional, e, o que é pior, busca-se mesmo criminalizar o agir dos juízes brasileiros, restabelecendo-se até mesmo o que ali repudiado".






Cármen Lúcia foi direta na condenação à tentativa de enfraquecer o Judiciário: "Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o quê? Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente".






O debate vai esquentar ainda mais nesta quinta-feira, no Senado. O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Gilmar Mendes, e o juiz Sérgio Fernando Moro vão participar das discussões sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Moro já antecipou que sugestão fará para que o projeto, aparentemente bem-intencionado, não se transforme em um instrumento de intimidação contra a independência da magistratura: "Não configura crime previsto nesta lei a mera divergência de interpretação da lei penal e por si só penal, ou na avaliação de fatos e provas".






A atitude emocional e reacionária do legislativo contra o judiciário, com uma cínica cumplicidade do executivo, vai alimentar as grandes manifestações de rua programadas para domingo que vem. Novamente, a situação sai do controle da chamada "movimentomania profissional", que era aparelhada, instrumentalizada e financiada por alguns partidos políticos apenas com o intuito de derrubar Dilma Rousseff (alguém lembra dela?).






Domingo, dia 4, o jogo será outro. Quem volta às ruas é o cidadão em movimento espontâneo de descontentamento contra os políticos, com pautas bem definidas: o fim do foro privilegiado, a defesa das medidas Anticorrupção e toda força para a Lava Jato. A crescente pressão popular será fundamental na luta contra os corruptos sistêmicos e institucionalizados.




Leia, abaixo, a mensagem da desembargadora federal Cecília Marcondes: A Intimidação e a Vingança ameaçam a Democracia






Dois pesos e dias medidas






Do jurista Antônio José Ribas Paiva, que domingo estará na Avenida Paulista defendendo a Intervenção Cívica Constitucional:






"Quando 50 patriotas intervencionistas ocuparam a Câmara Federal, para protestar contra o Governo do Crime e cantar o hino nacional, nada quebraram, mas a imprensa sem vergonha, chamou-os de vândalos. Ontem, a guerrilha vermelha, dos Blocs, do MST, CUT, PT et caterva, às centenas , invadiu ministérios, enfrentou a polícia e quebrou tudo, mas a mídia criminosa, chamou-os de " manifestantes". Está claro, que esses jornalistas estão a serviço do governo do crime. Meros traidores da pátria. Cadeia é pouco!!!"






Maçonaria se mexendo












Imagem de uma Loja maçônica no Rio de Janeiro, em plena sessão.
Releia a primeira edição desta quarta-feira: Corruptos não querem combater corrupção






Abaixadinha nos Juros






​O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 13,75% a.a., sem viés.






O Comitê ressalta os seguintes riscos para o cenário básico para a inflação:


Por um lado, (i) o possível fim do interregno benigno para economias emergentes pode dificultar o processo de desinflação; (ii) os sinais de pausa no processo de desinflação de alguns componentes do IPCA mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária persistem, o que pode sinalizar convergência mais lenta da inflação à meta; (iii) o processo de aprovação e implementação das reformas e ajustes necessários na economia é longo e envolve incertezas;






Por outro lado, (iv) a atividade econômica mais fraca e o elevado nível de ociosidade na economia podem produzir desinflação mais rápida que a refletida nas projeções do Copom; (v) a inflação tem se mostrado mais favorável no curto prazo, o que pode sinalizar menor persistência no processo inflacionário; e (vi) o processo de aprovação e implementação das reformas e ajustes necessários na economia pode ocorrer de forma mais célere que o antecipado.






Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros para 13,75% a.a., sem viés. O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui os anos-calendário de 2017 e 2018, é compatível com um processo gradual de flexibilização monetária.






A magnitude da flexibilização monetária e a intensificação do seu ritmo dependerão das projeções e expectativas de inflação e da evolução dos fatores de risco mencionados acima. Nesse sentido, o Copom destaca que o ritmo de desinflação nas suas projeções pode se intensificar caso a recuperação da atividade econômica seja mais demorada e gradual que a antecipada. Essa intensificação do processo de desinflação depende de ambiente externo adequado.






Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Ilan Goldfajn (Presidente), Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Viana de Carvalho, Isaac Sidney Menezes Ferreira, Luiz Edson Feltrim, Otávio Ribeiro Damaso, Reinaldo Le Grazie, Sidnei Corrêa Marques e Tiago Couto Berriel.






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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Novembro de 2016.




A Intimidação e a Vingança ameaçam a Democracia

Posted: 30 Nov 2016 01:33 PM PST









Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por Cecília Marcondes






A nação amanheceu aviltada justamente por aqueles que juraram representar o povo brasileiro.






Hoje tivemos o exemplo mais contundente da falta de respeito à Democracia, aos Princípios Constitucionais e ao Estado de Direito, decorrente da tentativa de criminalização, pelo Congresso, da atuação do Poder Judiciário de forma independente.






O Poder Judiciário e o Ministério Público são pilares fundamentais na consolidação da democracia, na construção de uma nação mais cidadã e na garantia de uma sociedade que reconhece o valor supremo do direito.


Confundir as suas necessidades de reforma e de aprimoramento do Poder Judiciário e do Ministério Público com intimidação e vingança à sua atuação representa ao mesmo tempo a forma mais mesquinha de vingança e também um dos maiores riscos à nossa recente democracia.






A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, ao abrir a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça de ontem, dia 29 de novembro, lembrou que "criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto, a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio". E completa: "desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso".






Espero que nossos legisladores se atentem à gravidade do que significa a perda da independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Do contrário, as crises econômica e política, que poderiam ser contornadas com instituições fortes, certamente evoluirão para uma crise da própria Democracia brasileira.









Cecília Marcondes é Desembargadora federal – presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.




Tempos Bicudos

Posted: 30 Nov 2016 01:28 PM PST









Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por Merval Pereira






É um sinal dos tempos bicudos que vivemos a manifestação de ontem em frente ao Congresso ter sido contra a PEC do teto de gastos, e não contra a tentativa de anistiar o caixa 2 eleitoral.

Sinal de que os valores estão trocados, de que já não há mais noção do que seja prioridade nacional, todos tratando de seus interesses particulares, aí incluídas corporações de funcionários públicos e até mesmo indígenas manipulados por organizações supostamente de esquerda que consideram o equilíbrio fiscal uma ferramenta de direita, mas não se incomodam com as manobras para livrar a cara de políticos corruptos de todos os matizes que, afinal, são os responsáveis pela situação de penúria em que o país se encontra.

É sintomático que em meio a essa crise generalizada, venha o ex-presidente Lula distorcer a realidade, acusando o governo de Michel Temer de ser o responsável pela taxa de desemprego de 12%. As falas de Lula sempre se caracterizaram por representarem uma versão da realidade que na maioria das vezes não corresponde ao que realmente aconteceu, mas como líder carismático que é Lula intuiu desde sempre que sua palavra tem o peso da verdade para seus seguidores.

Estava praticando na política a célebre norma ditada pelo famoso político mineiro Gustavo Capanema, segundo o qual o que vale é a versão, não o fato. Mais tarde o dramaturgo Nelson Rodrigues resumiu assim a idéia central: se os fatos não confirmam minha versão, pior para os fatos.

Essa utilização da verdade pessoal na política se transformou nos últimos tempos, com o advento das novas tecnologias de comunicação, num fenômeno conhecido como pós-verdade, expressão escolhida pelo Oxford Dictionaries, departamento da Universidade de Oxford, como simbólica deste ano.

Usada pela primeira vez pelo dramaturgo sérvio-americano Steve Tesich, define a situação em que fatos têm menos influência na opinião pública do que emoções. Diante desse fenômeno global, potencializado pelos novos meios de comunicação, há quem tema que estejamos forjando uma cultura de pouca reflexão, com informações fragmentadas e desconexas, prevalecendo os sentimentos primários.

O país vive um período de transição em que a velha política tenta se manter dominante, diante da avalanche de denúncias que indicam que o modelo está completamente desmoralizado. Como disse o presidente do Senado Renan Calheiros, numa utilização precária da pós-verdade, o modelo político brasileiro está "caquético e falido".

Logo ele, que é alvo de onze processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e lidera uma ação para pressionar juízes e promotores com uma lei de abuso de autoridade que pode ter seus bons motivos para ser aprovada, mas nenhum deles está sendo levado em conta por Renan e seus acólitos.

O que eles querem mesmo, a exemplo do que na Câmara querem fazer com as 10 medidas de combate à corrupção, é usar um bom projeto para atender a seus interesses próprios. No caso do Senado, constranger o Judiciário. Como bem denunciou a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, "criminalizar a Jurisdição é fulminar a democracia".

Nesse clima de fim de feira, onde cada corporação tenta salvar a própria pele diante da ânsia por uma nova política expressa pela sociedade brasileira, somente a pressão popular pode impedir os avanços contra a democracia, inclusive os de ontem, em que corporações e movimentos partidários simulam a defesa de interesses da sociedade para defenderem seus privilégios, utilizando até mesmo a violência física e a depredação do patrimônio público.

O governo, que permaneceu leniente diante da tentativa de anistia de crimes políticos de parlamentares, teve que vir a público, apoiado pelos presidentes da Câmara e do Senado, para garantir que está disposto a ouvir "a voz das ruas" e não aceitará qualquer tipo de anistia indevida.

Bastava que desde o início ouvissem suas próprias consciências, se consideravam mesmo inaceitável esse tipo de ação. No entanto, participaram do acerto político que visava aprovar a anistia, e o próprio Temer declarou que se o Congresso aprovasse, não poderia vetar.

Depois, recuaram diante da pressão da opinião pública. Essa atitude ambígua dá margem a que as corporações e grupos opositores assumam a manifestação contra a PEC do teto dos gastos como se representassem a opinião pública, e o governo fica fragilizado por não ter uma posição firme para apoiar o que está certo, como o controle dos gastos públicos, e repudiar o que é inaceitável, como a anistia aos crimes de políticos.





Merval Pereira, Jornalista, é membro das academias brasileiras de Letras e de Filosofia.


Corruptos não querem combater corrupção

Posted: 30 Nov 2016 01:25 AM PST










Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net


Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net






Com o poder de influência da mídia atraindo toda a atenção das pessoas para a tragédia com o time da Chapecoense, era previsível que os deputados e senadores iriam aproveitar para fazer suas armações. Não deu outra. O plenário da Câmara desfigurou o projeto de medidas de combate à corrupção. Os deputados aprovaram todos os relatórios para mudar o texto produzido pelo relator Onyx Lorenzoni.






Completamente contrariado e abatido, às 4h 30 da madrugada, o derrotado Lorenzoni resumiu o que aconteceu: "Lamentavelmente o que a gente viu foi uma desconfiguração completa do relatório, e trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala a boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros. A Câmara perdeu uma excelente oportunidade de prestar um serviço ao Brasil e, movidos por sede de vingança contra o Ministério Público e o Judiciário, começaram uma crise institucional que deve se agravar".

Os deputados detonaram vários pontos do projeto de combate à corrupção: criminalização do enriquecimento ilícito, a criação do figura do "reportante do bem" - que recebe recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Os parlamentares excluíram o acordo penal - onde a sanção possa ser negociada e aceita pelo autor do crime. Também eliminaram todas as regras sobre celebração de acordo leniência. Para piorar, ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Daquelas dez medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos, os deputados só salvaram duas: a criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los. Permaneceu parcialmente a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

Resumindo a parada: Um parlamento com centenas de políticos enrolados em casos de corrupção, naturalmente, não iria jogar contra o próprio patrimônio. A corrupta politicagem tupiniquim, embora às vezes pose de idiota, raramente dá tiro no próprio pé. Agora, ficou ainda mais escancarada a guerra entre o Executivo e o Legislativo contra o Judiciário e o Ministério Público.






Uma coisa é certa: se as coisas estão institucionalmente ruins no Brasil, podem ficar ainda piores...






Tudo louco











O Senado aprovou a louca PEC dos Gastos, com alto risco de engessar a administração pública por duas décadas, sem que isto represente uma real redução da gastança...






O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é crime o aborto no Brasil, caso seja feito antes do terceiro mês de gestação...






O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não aprovou a fusão entre a BM&F Bovespa e a Cetip nos termos propostos, o que deve render muita polêmica, judicialização e prejuízos.






As gravações indiscretas feitas pelo ex-ministro da Cultura, Alexandre Calero, contra seu Presidente da República confirmam que Michel Temer pediu uma ajudazinha em favor de Geddel Vieira Lima para liberar a obra milionária do prédio de alto luxo em área tombada de Salvador.






E o avião que levava a Chapecoense pode ter caído por "pane seca" – falta de combustível...






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IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.






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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Novembro de 2016.


Maldição

Posted: 30 Nov 2016 01:11 AM PST



"País Canalha é o que não paga precatórios".






Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por Carlos Maurício Mantiqueira






A classe política já nos roubou quase tudo.






Nosso dinheiro, nossa aposentadoria, nossa paciência, nosso sossego.






Há muitos anos não conseguimos passar um Natal em paz.


"Pacotões" urdidos à socapa, multas, restrições ao nosso direito de ir e vir, aumento de impostos, etc.






O ditado popular diz: "Que mal faz uma nódoa a mais ao tigre?"






O pouco de moeda que o cidadão ainda tem, servirá para comer.






Chegará o dia da fúria. O da maldição já passou.






Em São Paulo, pela primeira vez alguém foi eleito no primeiro turno apenas porque nunca tinha sido político.






O pascácio não entendeu. Pensa que foi o seu "grande" prestígio.






Mordido pela "mosca azul" loteia o futuro secretariado.






Está como a foca num aquário inaugurado por um presidente americano.






O animal leu no púlpito do discurso: "The seal of the President of The United States"...






E achou que era uma homenagem a ela.









Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.




A Revolução Húngara (1956)

Posted: 30 Nov 2016 01:09 AM PST









Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por Carlos I. S. Azambuja






A revolução húngara foi vencida devido à invasão do país pelo "exército mais poderoso do mundo" (segundo o autor do artigo, Cornelius Castoriades em seu livro "Socialismo ou Barbárie – O Conteúdo do Socialismo", editora Brasiliense). Mas, em 1817, a Comuna de Paris foi também abatida. E isso não impediu os revolucionários, até a metade do século seguinte, e ainda hoje, de celebrar o seu exemplo e discutir as suas lições.






Que o exército russo tenha esmagado a revolução húngara, isso explica, talvez, a menor ressonância nas camadas populares, mas não o silêncio sistemático dos revolucionários e dos intelectuais de esquerda. Ou será que as idéias deixaram de ser verdadeiras e válidas quando os tanques russos se põem a atirar sobre elas?




As coisas se tornam, todavia, mais claras quando se considera o conteúdo, o sentido e as implicações da Revolução Húngara. Pode-se, então, compreender este silêncio no que ele é: uma conseqüência direta do caráter radical dessa revolução, e uma tentativa de abolir a sua significação e a sua lembrança.




A sociedade moderna é uma sociedade de capitalismo burocrático. É na Rússia, na China e nos demais países que se fazem passar por "socialistas" que se realiza a forma mais pura, a mais extrema – a forma total do capitalismo burocrático. A Revolução Húngara de 1956 foi a primeira e, até o momento, a única revolução total contra o capitalismo burocrático total.






Durante dezenas de anos, os "marxistas", os "intelectuais de esquerda", os militantes, etc. discutiram – e ainda o fazem – sobre o caráter correto ou não da política stalinista, sobre as causas e a data exata do "Termidor" russo, sobre a natureza social dos regimes da Rússia e da Europa Oriental (Estados operários degenerados? Estados não operários degenerados? Estados socialistas com deformações capitalistas? Estados capitalistas com deformações socialistas?




Os trabalhadores e a juventude húngara pegaram em armas e colocaram, pela sua prática, um ponto final nessas discussões. Demonstraram por seus atos que a diferença entre os operários e o "Estado operário" é a diferença entre a vida e a morte; e que eles prefeririam morrer combatendo o "Estado operário" do que viver como operários num "Estado operário".




Da mesma forma como o capitalismo fragmentado do Ocidente, o capitalismo burocrático total do Leste está cheio de contradições e dilacerado por um conflito social permanente. Essas contradições, esse conflito, periodicamente tomam uma forma aguda, e o sistema entra numa crise aberta. Ou bem a pressão da população explorada e oprimida pode até chegar à explosão, ou bem, antes que isso aconteça, a burocracia reinante pode tentar algumas "reformas".






Os campos onde as contradições e conflitos são mais manifestos e mais marcantes são, naturalmente, os da economia e os da política. Caos econômico quase permanente consubstancial à "planificação" burocrática e que, mais profundamente, encontra suas raízes no conflito que a produção experimenta sem cessar, e repressão política onipresente, aparecem como os aspectos mais intoleráveis do capitalismo burocrático total. Aspectos fortemente interdependentes e mutuamente condicionados, é claro – e que são ambos o resultado necessário da estrutura social do sistema.






De fato, e por mais fantástico que isso possa parecer, o conjunto da esquerda internacional só enxerga aí taras secundárias ou defeitos passíveis de punição. Sebem que as "reformas" que os eliminassem preservando, no entanto, a substância do sistema (novo avatar da quadratura do círculo) seriam favoravelmente acolhidas no Ocidente pelos candidatos burocratas e seus ideólogos declarados ou mascarados – "socialistas", comunistas "dissidentes", e mesmo, atualmente, "ortodoxos", na Itália, na França, etc; trotskistas, jornalistas "progressistas"; companheiros de luta, intelectuais de vários tipos, filósofos existencialistas de ontem, como Sartre e a equipe de "Temps Modernes", pelos "economistas radicais" de hoje -.






Não é difícil compreender por que, e como, esses estranhos comensais foram mais ou menos unânimes no seu apoio a Gomulka, em 1956-1957, e na sua "oposição" à invasão da Checoslováquia em 1968, enquanto que, no que toca à Revolução Húngara, entregaram-se a calúnias vergonhosas (os "comunistas"), aprovaram a invasão final (Sartre), olharam de cima as ações "espasmódicas", "elementares" e "espontâneas" dos trabalhadores húngaros (Mandel), ou se refugiaram no silêncio o mais rápido possível. Em 1956, o povo polonês não pegou em armas.






Apesar do seu desenvolvimento e da sua efervescência, os Conselhos Operários jamais questionaram de maneira explícita a estrutura do poder existente. O Partido Comunista conseguiu no essencial, ao preço de um pequeno expurgo em suas fileiras e de algumas mudanças de pessoal, controlar a situação durante o período crítico e sufocar assim, para acabar, o movimento de massa. As coisas foram ainda mais claras na Checoslováquia, em 1968, e os protestos da "esquerda" ainda mais turbulentos.






É que nesse caso, veja você, não havia nenhum perigo na realidade, nenhum sinal de uma atividade autônoma das massas. A nova direção do PC buscava introduzir algumas reformas "democráticas" e um certo grau de descentralização da economia. É evidente que a população só poderia ser favorável a essas medidas. Uma reforma vinda de cima e com o apoio do povo, que sonho maravilhoso para os "revolucionários" de hoje. Como diria Mandel, isso "teria permitido a milhões de operários a se identificarem com o novo Estado Operário".




Em tais circunstâncias é, evidentemente, permitido gritar contra os tanques russos. Mas na Húngria o movimento de massas foi tão poderoso e tão radical que em alguns dias pulverizou literalmente o PC e todo o aparelho de Estado. Nem mesmo a "dualidade de poder": tudo o que subsistia como poder estava nas mãos da juventude armada e dos Conselhos Operários. O "programa" dos Conselhos Operários era absolutamente incompatível com a conservação da estrutura burocrática da sociedade.






Ele exigia a autonomia das empresas, a abolição das normas de trabalho, a redução drástica das desigualdades de rendimentos, o comando sobre os aspectos gerais da planificação, o controle da composição do governo e uma nova orientação da política exterior. E tudo isso foi combinado e formulado claramente no espaço de alguns dias. Nesse contexto, seria ridiculamente fora de propósito levantar que tal ponto destas reivindicações seria "obscuro" ou "insuficiente".






Se a revolução não tivesse sido massacrada pelos assassinos do Kremlin, seu desenvolvimento teria chegado "aosesclarecimentos" e aos "aperfeiçoamentos" necessários: os Conselhos e o povo teriam dado ou não a prova de que eles podiam encontrar neles mesmos a capacidade e a força de criar uma nova estrutura de Poder e uma nova instituição da sociedade.
Ao mesmo tempo, a Revolução liberaria, desencadearia todas as forças e todas as tendências da nação húngara.






A liberdade de expressão e de organização para todos, não importando as opiniões políticas de cada um, foi imediatamente considerada como uma decorrência normal. Era igualmente evidente que diversos representantes da "humanidade progressista" só podiam considerar isso como intolerável. Para eles, a liberdade de expressão e de organização era o sinal do caráter "impuro", "amalgamado", "confuso" da Revolução Húngara.




Apesar de sua vida curta, a Revolução Húngara colocou, como princípios, formas organizacionais e significações sociais que representam uma criação institucional social-histórica. A fonte dessa criação foi a atividade do povo húngaro: intelectuais, estudantes, operários. Em vez de contribuir ao menos um pouco para essa revolução, "teóricos" e "políticos", enquanto tais, continuaram a levar ao povo a mentira e a mistificação.






Certamente, os intelectuais desempenharam um papel positivo importante, pois, vários meses antes da explosão final, eles se empenharam em "demolir" os absurdos "políticos", "ideológicos" e "teóricos" que permitiam a burocracia stalinista apresentar sua ditadura totalitária como uma "democracia popular", como o "socialismo".




Finalmente, poder-se-ia perguntar por que o imperialismo capitalista pode, na maior parte do tempo, suportar a liberdade de expressão, e por que o imperialismo "socialista" não pode tolerá-la um só instante.





Carlos I. S. Azambuja é Historiador.


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