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- TCU proíbe Petrobras de vender ativos
- Emílio Odebrecht vai cumprir pena de 4 anos em prisão domiciliar
- Fortunati anuncia que não pagará o 13º salário
- Renan Calheiros dobra a coluna do Supremo, derruba liminar, desmoraliza Marco Aurélio Mello e continua na presidência do Senado Federal
- Jogador sobrevivente do desastre da Chapecoense, lateral Ruschel sai da UTI e grava vídeo
| TCU proíbe Petrobras de vender ativos Posted: 08 Dec 2016 07:09 AM PST  O Tribunal de Contas da União proibiu a Petrobras de vender ativos e empresas por tempo indeterminado. A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quarta-feira em razão de irregularidades detectadas nos processos adotados pela estatal para fazer os chamados desinvestimentos. A corte, no entanto, atendeu pedido da companhia e permitiu que sejam concluídos cinco alienações que estão em fase avançada e cuja receita prevista é de 10 bilhões de reais. A venda de ativos é uma das principais estratégias da Petrobras para enfrentar a crise financeira na qual está mergulhada, marcada pelo alto endividamento e a redução do fluxo de caixa. A expectativa de obtenção de recursos no biênio 2015-2016, divulgada ao mercado no Plano de Negócios e Gestão, é de 15,1 bilhões de dólares (51,1 bilhões de reais). Na sessão desta quarta-feira, os ministros do TCU seguiram o entendimento do relator do caso, José Múcio Monteiro. Conforme a decisão, a Petrobras terá de se abster de "assinar contratos de venda de ativos e empresas, bem como de iniciar novos processos de alienação", até que o tribunal delibere a respeito do mérito do processo, que visa a corrigir as falhas detectadas. As exceções são os projetos de desinvestimento batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará, que poderão ser finalizados. Entre outras irregularidades, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios. A corte lista a escolha do assessor financeiro dos processos sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de potenciais compradores, a chance de restrição do número de interessados nas aquisições de forma "arbitrária" e a permissão para que o objeto alienado seja alterado "a qualquer momento", mesmo em etapas avançadas de negociação. Além disso, o TCU verificou que parcela considerável de atos relacionados à venda não é enviada à deliberação de órgãos diretivos da companhia, o que "pode implicar consequências indesejadas ao processo de desinvestimento, macular as diretrizes fundamentais do procedimento licitatório, além de potencializar os riscos de ocorrência de atos ilícitos, como o direcionamento e o ajuste de preços das vendas, de modo similar às práticas desvendadas pela Operação Lava Jato". Em seu voto, José Múcio ponderou ser "irrefutável" que a situação financeira da empresa requer ações imediatas e efetivas. Mas destacou que "a relevância e a complexidade" do tema tornam exíguo o tempo para examinar adequadamente todas as questões levantadas pela auditoria. "São três os motivos que levam a me posicionar dessa forma: a constatação de que, no presente caso, a omissão significa permitir à Petrobras a continuidade dos procedimentos; os autos terem chegado a meu gabinete já na segunda quinzena de novembro; e o fato de restar apenas esta sessão Ordinária do plenário (do TCU) neste ano", escreveu. A Petrobras, em nota, informou que "já está revisando sua sistemática de desinvestimentos e se compromete com os aperfeiçoamentos recomendados pelo TCU e demais órgãos de controle". Além disso, a empresa reafirmou a meta de "seu programa de parcerias e desinvestimentos de 15,1 bilhões de dólares para o biênio 2015/16 e de 19,5 bilhões de dólares para 2017/18", completou.  |
| Emílio Odebrecht vai cumprir pena de 4 anos em prisão domiciliar Posted: 08 Dec 2016 05:48 AM PST  O empreiteiro propineiro Emílio Odebrecht, de 71 anos, patriarca da empreiteira que leva seu sobrenome, irá cumprir quatro anos de prisão domiciliar, decorrente de acordo de delação premiada assinado pela empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o acordo firmado, o pai de Marcelo Odebrecht cumprirá os dois primeiros anos em prisão domiciliar no regime semiaberto, quando poderá trabalhar durante o dia e deverá permanecer em casa durante à noite. Os dois anos restantes da pena serão cumpridos em regime aberto, quando ele deverá estar em casa nos finais de semana. Emílio usará tornozeleira eletrônica nesse período. A pena do dono da Odebrecht não será cumprida de imediato. Durante um período superior a um ano ele ficará livre, mas com a responsabilidade de atuar como uma espécie de "fiador" dos acordos celebrados entre a empresa e a Lava Jato. Emílio Odebrecht cuidará para que as diretrizes anticorrupção acordadas com os investigadores sejam implementadas de fato e comandará a transição das lideranças dentro da Odebrecht, consequência do afastamento dos funcionários que participaram da delação premiada. Após a Lava Jato descobrir que a empresa mantinha um departamento destinado à contabilidade da propina, o empreiteiro propineiro Emilio Odebrecht procurou os integrantes da força-tarefa em março do ano passado com a proposta de entregar aos procuradores o que ele chamou de "colaboração definitiva" da empresa. O patriarca, então, comandou internamente todo o processo, que consistiu em contar práticas da empresa desde a época em que ele era presidente até o período da gestão do seu filho Marcelo. Emílio assumiu o cargo de diretor-presidente da Odebrecht em 1991, em substituição ao pai, Norberto. Ficou no posto até 2002, quando deu lugar ao executivo Pedro Novis. Em 2009, Novis foi substituído por Marcelo, que ficou no cargo até ser preso na Lava Jato. Marcelo Odebrecht continua preso em Curitiba e só sairá da cadeia no final de 2017. Após isso cumprirá cinco anos de prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica – metade será em regime fechado, sem direito a sair de casa e a outra parte em regime semiaberto, onde é permitido que ele saia para trabalhar durante o dia e volte para casa à noite. A Odebrecht assinou o maior acordo de leniência já feito no mundo, em que se propôs pagar uma multa de 2,5 bilhões de dólares – cerca de 8,4 bilhões de reais –, dividida em 23 parcelas.  |
| Fortunati anuncia que não pagará o 13º salário Posted: 07 Dec 2016 02:15 PM PST O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), uma alma petista que destroçou as contas da prefeitura da capital gaúcha, anunciou na tarde desta quarta-feira que não pagará o 13º do funcionalismo público da cidade. Ele enviará projeto para a Câmara, prevendo o pagamento em três parcelas, vencíveis a partir do final de maio. É inacreditável que Fortunati continue pretendendo meter o seu bedelho dentro do período de governo de Nelson Marchezan Junior (PSDB), que assume o comando da capital gaúcha no dia 1º de janeiro. Se é ele que deverá pagar o calote de Fortunati, então cabe a Nelson Marchezan Junior, e somente a ele, decidir quando e como isso será possível. É insuportável essa pretensão do incompetente José Fortunati.  |
| Posted: 07 Dec 2016 01:25 PM PST  O Supremo Tribunal Federal, em uma evidente gambiarra político-jurídica, determinou, nesta quarta-feira, por seis votos a três, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. O colegiado, no entanto, decidiu que o senador será afastado da linha sucessória da Presidência da República e não poderá assumir o cargo em caso de vacância. A tese vencedora foi levada ao plenário pelo ministro Celso de Mello. Obviamente, foi resultado de um arranjo, uma combinação, feita antes da sessão do Plenário. Na segunda-feira, em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidência. Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas. E, nesta quarta-feira, ele foi amplamente desmoralizado em plenário. Votaram pela permanência de Renan Calheiros no comando do Senado Federal os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia. Votaram a favor do afastamento os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, além de Marco Aurélio, relator do caso. "Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da República num futuro próximo", disse Lewandowski, afirmando que a urgência que embasa uma decisão liminar não está clara no caso avaliado. Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância temporária, por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio. Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente é um dos últimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinião, fez elogios a Marco Aurélio, com "irrepreensível atuação" em 26 anos de carreira. Mas o contrariou. "Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitados (se réus no STF) de exercer o ofício da Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão funcional de suas respectivas casas. O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não justificou o voto porque precisou se retirar da sessão para participar de uma audiência de conciliação sobre a situação financeira do Rio de Janeiro. Para Teori Zavascki, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida apenas em parte. Teori, reconhecido por ser um ministro atento às regras processuais, defendeu que o Supremo finalize a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com as brigas entre Marco Aurélio e Gilmar, mas disse não estar se referindo a ninguém em especial, ao declarar: "Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenômeno que tem se generalizado. Juízes em desacordo com Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários públicos sobre outras juízes". Já Fux argumentou que não há previsão constitucional para afastamento do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. E lembrou o caso do mensalão, quando houve condenação, mas não cassação automática. "O perigo de dano e resultado do processo não se faz presente, porque o STF, por 6 votos a 0, já afastou a possibilidade de o Presidente do Senado assumir a Presidência da República. Não há previsão constitucional de se afastar do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. Nós não estamos agindo com temor ou receio. Estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe", disse Fux. Mesmo com o placar já definido favoravelmente a Renan, a presidente do STF, Cármen Lúcia fez questão de votar. E também concordou com a maioria de que não é o caso de afastar de suas funções quem ocupa cargo na linha sucessória presidencial. Mas concorda que este não deve assumir a presidência em caso de vacância. A ministra, porém, fez uma dura crítica ao comportamento de Renan de se recusar a cumprir a ordem de deixar o cargo e sequer atender o oficial de justiça. "Ordem judicial há de ser cumprida. Para que prevaleça a ordem jurídica e não o voluntarismo de quem quer que seja. Uma ordem judicial pode ser discutida e alvo de recursos. No Brasil, há excesso de recursos. O que fica difícil é verificar que se vire de costas a um oficial de justiça, que é a mesma coisa de dar as costas ao próprio Poder Judiciário. Foi um exemplo não edificante de se educar, de civismo e de convivência pacífica", disse Cármen Lúcia. A ministra prestou solidariedade ao ministro Marco Aurélio, criticado por ter concedido a liminar que deveria afastar Renan da presidência do Senado. "Minha solidariedade absoluta ao trabalho desenvolvido pelo ministro Marco Aurélio, que insiste em votar de acordo com sua consciência. E, como ele mesmo brinca, vencido, mas não convencido. A ministra afirmou ainda que um voto sempre desagrada e quem se sentiu desagregado pode ser alvo de qualquer observação. Só não pode é atingir a honorabilidade e correção ética e intelectual do juiz - disse a ministra. Marco Aurélio intercedeu: "Muito menos minha higidez mental", afirmou. Obviamente, ele estava se referindo ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter dito que ele deveria sofrer processo de impeachment ou ter declarada a sua insanidade mental. Em um duro voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurélio disse que se a Corte "inovar", depois de ter votado de forma unânime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estaria adotando "dois pesos, duas medidas". Manter Renan no cargo, determinando apenas que ele não ocupe a cadeira de presidente da República, para o ministro, é exemplo do "jeitinho brasileiro". O ministro apelou para a "biografia" de cada colega de tribunal, alertando que, na ausência de um vice-presidente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, Renan está mais próximo da cadeira de presidente da República. Ter o senador na função, segundo Marco Aurélio, seria um "deboche institucional": "A qualquer momento ausente o presidente da República ou da Câmara dos Deputados, tomará assento como chefe de Governo, de Estado, num verdadeiro deboche institucional, o senador Renan Calheiros". Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura "grotesca" ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é "reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu". O ministro Edson Fachin também votou pela saída de Renan da Presidência do Senado. "O chefe do poder Executivo que se torne réu fica suspenso das funções da Presidência da República. O presidente do Senado que seja réu não pode substituir o presidente da República. Assim, o presidente do Senado não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. Referendo o afastamento tal como concedido pela liminar", disse Fachin, em um rápido voto. A ministra Rosa Weber, pouco antes de anunciar seu voto, se confundiu e chegou a pedir desculpas a Marco Aurélio, mas confirmou sua posição favorável a seu parecer. "A assunção na linha sucessória, ou de substituição, exige de seu ocupante que esteja apto para exercer a qualquer tempo o cargo. E com todas atribuições e responsabilidade a ele inerentes. Quem não reúne condições tão pouco pode assumir ou permanecer em qualquer cargo da respectiva linha de sucessão", disse Rosa Weber. Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório.  |
| Jogador sobrevivente do desastre da Chapecoense, lateral Ruschel sai da UTI e grava vídeo Posted: 07 Dec 2016 11:42 AM PST Alan Ruschel foi o primeiro dos sobreviventes brasileiros do acidente aéreo do jato Avro da LaMia em Medellín a deixar a UTI do hospital San Vicente, em Rionegro, na Colômbia. O jogador da Chapecoense gravou um vídeo nesta quarta-feira para agradecer pelas mensagens de apoio enviadas de todo o mundo. Ruschel aparece acompanhado do médico do clube, Marcos André Sonagli, e após caminhar pelo quarto, se sentou para mandar um recado. "Alô pessoal do Brasil e do mundo inteiro ligado na minha recuperação. Aqui é o Alan Ruschel. Queria falar para vocês que estou me recuperando muito bem e que logo logo estou de volta ao Brasil para terminar minha recuperação. Queria agradecer a todos pela força dada e pelos votos de carinho que recebi. Só tenho que agradecer todo mundo. Muito obrigado", afirmou Ruschel, que aparece com um curativo no nariz. Nesta quarta-feira, os médicos atualizaram o boletim médico dos quatro sobreviventes brasileiros e celebraram a boa recuperação de Ruschel, mas não estabeleceram uma data para seu retorno ao Brasil. "Precisamos olhar com calma essa situação para saber se o paciente tem condições de ser transferido em um avião preparado e com estrutura para os cuidados. Não é possível dar um prazo", explicou o outro médico da Chapecoense, Edson Stakonski.  |
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