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• Polícia Federal apreende 15 jóias na casa da irmã da garota do Leblon, a "Riqueza", Adriana Ancelmo
• Petrobras autoriza retomada de negociações com Sete Brasil
• Petrobras contrata empreiteiras para obras na refinaria Abreu e Lima
• Ministro Henrique Meirelles admite que governo quer reter FGTS para economizar seguro-desemprego
• TRF4 mantém preso preventivamente Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobrás
• Gilmar Mendes é sorteado relator de inquérito contra Aécio Neves
• Alterações propostas pelo Senado estimulam o endividamento dos Estados, inclusive do falido Rio Grande do Sul

Polícia Federal apreende 15 jóias na casa da irmã da garota do Leblon, a "Riqueza", Adriana Ancelmo Posted: 23 Jun 2017 08:45 PM PDT Agentes da Polícia Federal apreenderam nesta sexta-feira 15 jóias no apartamento da irmã da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, a garota do Leblon, Adriana Ancelmo, chamada pelo seu marido Sérgio Cabral como "Riqueza", como parte das investigações da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Estado. A ação teve por finalidade localizar 149 jóias adquiridas por Adriana e pelo marido, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em joalherias da cidade para lavar dinheiro obtido por meio de corrupção.  Na denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal, consta que Cabral e Adriana adquiriram pelo menos 189 jóias desde o ano 2000 e que apenas 40 foram apreendidas pela Polícia Federal em operações de busca e apreensão.  A própria irmã de Adriana, identificada como Nusia, recebeu os agentes federais em casa. De acordo com as investigações da Polícia Federal, as jóias teriam sido dadas por Adriana a uma sobrinha, filha de Nusia. Foram apreendidos cinco anéis, sete brincos, dois cordões e um colar de pérolas. O outro endereço onde os agentes estiveram em busca de jóias foi no apartamento da ex-governanta de Adriana Ancelmo, Gilda Maria de Souza Vieira da Silva. Na casa dela, no entanto, nenhuma jóia foi localizada.

Petrobras autoriza retomada de negociações com Sete Brasil Posted: 23 Jun 2017 08:24 PM PDT A diretoria da Petrobras autorizou a retomada de negociações com a empresa de sondas Sete Brasil, hoje em recuperação judicial. A medida responde a solicitação feita pela própria fornecedora em audiência na Justiça realizada em fevereiro. A estatal não tem uma nova proposta sobre número de sondas e preços de aluguel. A ideia é ouvir o que a direção da Sete tem a propor. O contrato inicial previa a contratação de 29 sondas, que seriam usadas para explorar reservas no pré-sal. Com a queda do preço do petróleo e sua própria crise financeira, a estatal decidiu que não precisaria mais de todos os equipamentos. A Sete pediu recuperação judicial em abril de 2016, com uma dívida de R$ 19,3 bilhões. Desde então, vem tentando negociar um plano de recuperação com seus credores. A situação da empresa se complicou este ano, quando alguns de seus acionistas decidiram recorrer a arbitragem internacional para recuperar os prejuízos. Em seu balanço, a Petrobras identifica perdas possíveis de R$ 4,5 bilhões com os processos de arbitragem, que são movidos, principalmente, por fundos de pensão estatais —incluindo a Petros, dos empregados da estatal. A Sete foi criada em 2010 e tem entre seus acionistas, além dos fundos de pensão, os bancos Santander e BTG, a empresa americana EIG e os fundos Strong, Lakeshore, Luce Venture e FI-FGTS. Contratou para construir as sondas estaleiros controlados por empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. A Petrobras já havia proposto no fim de 2016 arbitragem para negociar um novo contrato com a fornecedora, mas teve o pedido negado. Naquele momento, a estatal dizia precisar de, no máximo, 10 sondas.

Petrobras contrata empreiteiras para obras na refinaria Abreu e Lima Posted: 23 Jun 2017 07:44 PM PDT A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (23) a contratação do consórcio Conenge SC/Possebon para a conclusão de obras em instalações da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A refinaria está em operação desde 2014, mas a falta de equipamentos para o tratamento de enxofre e outros poluentes impede que atinja a capacidade projetada, de 115 mil barris por dia. O consórcio será responsável pela construção de duas unidades, que são responsáveis pelo tratamento de líquidos e gases resultantes da produção de combustíveis com baixo teor de poluentes. O valor do contrato não foi informado pela companhia. Em março, a estatal já havia anunciado a contratação da Qualiman, por R$ 301,6 milhões, para a conclusão de outra instalação da refinaria, a Unidade de Abatimento de Emissões. A retomada das obras na Abreu e Lima, que foram suspensas pela descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, foi autorizada pelo conselho de administração da estatal em julho de 2016.

Ministro Henrique Meirelles admite que governo quer reter FGTS para economizar seguro-desemprego Posted: 23 Jun 2017 07:03 PM PDT O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo discute reter parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. O dinheiro do FGTS não é do governo, mas do trabalhador que, se demitido sem justa causa, tem direito a sacar os recursos. A proposta ainda está passando pelas áreas técnicas e será analisada pela equipe econômica, mas o fundo poderia ser usado para esse propósito, afirmou. Ele disse que não existem números sobre a economia do governo com esse atraso na liberação do seguro-desemprego. Para economizar no pagamento do seguro-desemprego, o governo estuda reter o saque da conta do FGTS e a multa de 40% previstos no caso de demissão sem justa causa. Esse total seria parcelado em três meses. Os valores mensais corresponderiam ao último salário do trabalhador na empresa. Passados três meses sem conseguir outra colocação, o trabalhador poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego e retirar o restante do valor do FGTS. Se conseguir um novo emprego, também poderia sacar o restante do valor. Meirelles disse, também, que "se necessário" o governo poderá elevar impostos para compensar a queda na arrecadação do governo. "Se for necessário, fazemos, sim, um aumento", afirmou. Segundo ele, não está nos planos do governo aumentar impostos, mas uma elevação não está descartada em caso de necessidade. No momento, afirmou, isso não seria necessário porque o governo pode contar com receitas atípicas, como os recursos não sacados de ações contra a administração (chamados de precatórios), no total de R$ 8,4 bilhões. Ele citou ainda a devolução de algumas hidrelétricas por alguns Estados ao governo federal, que podem gerar valores relevantes, a depender dos leilões. E também ressaltou o novo Refis, programa de refinanciamento de débitos de empresas. "Fora a recuperação da atividade econômica", afirmou.

TRF4 mantém preso preventivamente Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobrás Posted: 23 Jun 2017 06:44 PM PDT A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na quarta-feira (21/6) o mérito do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras,  e manteve, por unanimidade, a sua prisão preventiva. Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, Ferreira tinha contas no Exterior e tentou repatriar R$ 48 milhões, cuja origem ainda não ficou comprovada, devendo ser mantida a medida cautelar. A Petrobras é uma monumental máquina estatal de corrupção que precisa ser extinta, por meio da privatização urgente.

Gilmar Mendes é sorteado relator de inquérito contra Aécio Neves Posted: 23 Jun 2017 06:23 PM PDT Um dos inquéritos a que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) responde no Supremo Tribunal Federal, baseado na delação premiada de executivos da empreiteira propineira Odebrecht, será relatado pelo ministro Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a redistribuição da investigação, que estava sob a responsabilidade de Edson Fachin, por não ver relação com desvios na Petrobras, foco inicial da Lava-Jato. No inquérito, Aécio Neves é investigado pela acusação de ter recebido "pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos" nas eleições de 2014.  Janot solicitou também a redistribuição de outro inquérito contra Aécio Neves, mas pediu que fosse feita uma "distribuição por dependência", ou seja, que o mesmo sorteio valesse para os dois processos. Ainda não está definido, contudo, se Gilmar Mendes também será o relator desta outra investigação. Neste outro inquérito, também baseado na delação da Odebrecht, ainda fazem parte o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), Oswaldo Borges da Costa, assessor de Aécio, e Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, marqueteiro dos tucanos. A acusação é de que Aécio Neves teria intermediado o pagamento de R$ 7 milhões para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010.  Outro inquérito contra Aécio Neves, também baseado na delação da Odebrecht, já foi redistribuído no STF, e passou a ser relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski. No total, o senador afastado responde a nove inquéritos no tribunal. Dois deles são baseados na delação da JBS, e têm como relator o ministro Marco Aurélio.

Alterações propostas pelo Senado estimulam o endividamento dos Estados, inclusive do falido Rio Grande do Sul Posted: 23 Jun 2017 05:48 PM PDT A análise a seguir é do economista Darcy F.C. dos Santos e foi solicitada pelo jornalista Políbio Braga. "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu que os Estados não possam dever mais em termos líquidos do que duas vezes a RCL (receita corrente líquida). Os Estados, como o Rio Grande do Sul, que devia em 2001 o equivalente a 2,75 a sua receita corrente líquida, foram obrigados a se adequar a essa exigência. Há vários anos, apenas o Estado do Rio Grande do Sul devia mais que duas vezes da RCL, mas agora conseguiu mais dois companheiros, o Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Estado do Rio Grande do Sul vinha numa trajetória decrescente que foi interrompida no período governamental 2011-2014, quando foram contraídas dívidas no valor de R$ 5 bilhões. A principal das medidas propostas, que é quanto ao limite de endividamento, "beneficia" no momento três Estados: Rio de Janeiro (com 2,32); Rio Grande do Sul (com 2,13) e Minas Gerais (com 2,03). As outras medidas também facilitam o endividamento, "beneficiando" os que não estão no limite de duas vezes a RCL. Estão rasgando um pedaço muito importante da LRF. Estão abrindo a porta para o aumento do endividamento, que no futuro representará menos serviço público e/ou mais impostos. Em vez de combaterem as causas dos déficits (que são os geradores das dívidas), como a realização de uma reforma de previdência abrangente, preferem transferir o problema para o futuro, quando ele ressurgirá ainda pior. Para ficar nos Estados do Sul, Santa Catarina deve 0,50 da RCL e Paraná, ainda menos, 0,39. Por isso é que nossos vizinhos estão bem melhor que nós.

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