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TNU garante aposentadoria híbrida a segurada que contribuiu como trabalhadora rural e urbana
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Petições
Parecer jurídico para dispensa de licitação
Atualizada até a Lei nº 13.243/2016.
Declaração de idoneidade de empresa para licitações com o Poder Público
Atualizada até a Lei nº 13.243/2016.
Testes
Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93) I
Atualizado até a Lei nº 13.243/2016.
Licitação
Atualizado até a Lei nº 13.243/2016.
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