Alerta Total
Vamos tesourar o Estado Ladrão?
D’Annunzio e Capim Gordura
Cracolândia: Mais amor e menos demagogia
Crise Brasileira – Diagnóstico e Recomendações
O Poder Judiciário tem papel central na solução da crise política
18 brevíssimas observações sobre o efeito JBS
A Ditadura do Proletariado
Posted: 28 May 2017 05:19 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O time que Michel Temer recebeu no Palácio Jaburu, neste sábado, indica que o País está irremediavelmente perdido. Os aliados de Temer no velório do governo são o que temos de pior na Nova República que já nasceu morta em 1985. Mais lamentável ainda são os que não aparecerem por lá, mas conspiram, nos bastidores, para sabotar as Lava Jatos (suprema, carioca e, a mais temida, a curitibana). A sobrevivência de Temer é assunto secundário. Todos se unem para escapar das garras do Ministério Público Federal e do Judiciário.
O tradicional esquema de poder brasileiro, sob hegemonia do Crime Institucionalizado, é refratário e reacionário às mudanças, principalmente as estruturais. Qualquer um com mínimo bom senso sabe que não dá para continuar com o modelo estatal Capimunista Rentista, cuja base de sobrevivência é a especulação, a insegurança jurídica e a corrupção. Não dá mais para sustentar a máquina perdulária com a extorsão de noventa e dois (ou 93?) impostos, taxas, contribuições, além de infindáveis multas. Produzir assim é inviável – a não ser para quem se habituou à roubalheira sistêmica. Esta é a essência de todas as crises.
Felizmente, o Efeito Lava Jato gerou consciência em grande parte da população de que não dá para trabalhar e produzir no Brasil em que a estrutura estatal e legal é feita, sob metida, para praticar a corrupção como forma de sobrevivência. Infelizmente, a solução para romper com a cleptocracia ou oclocracia não ataca o problema mais urgente: o modelo e as práticas demagógicas, clientelistas e patrimonialistas do improdutivo Estado Brasileiro – que cultua o autoritarismo, na forma explícita ou mal disfarçada.
A falha ocorre porque a maioria dos brasileiros cultiva, cultura e historicamente, a mentalidade "estadodependente". A visão predominante ainda é a de que o ente ficcional Estado tem de resolver tudo. Os ocupantes da máquina estatal se aproveitam desta visão equivocada para fazerem promessas, a cada eleição, de que vão solucionar os problemas que as pesquisas apontarem como problemas mais urgentes. Ao final da gestão, ocorre o de sempre: pouca coisa muda, nada se transforma e ainda piora – contrariando o primeiro teorema de Tiririca.
Novamente, assistimos a mais uma crise política alimentada pelo "presidencialismo de coalizão" (que na verdade é de colisão). O noticiário político enche o saco da maioria das pessoas. O econômico apavora. Ficamos com a certeza de que o cachorro brasileiro (com complexo de vira-lata) não para de correr atrás do próprio rabo. Excetuando Itamar Franco (que implantou o Plano Real) e Lula, que reinou com vento a favor, todos os outros presidentes da Nova República sobreviveram na corda bamba, com desgastes extremos, que desgastaram Sarney e FHC e derrubaram Collor e Dilma – com grande chance de o mesmo ocorrer com o Temer moribundão.
Já passou da hora de pararmos de ficar sobrevivendo a crises institucionais que se repetem de tempos em tempos, porque a falha brasileira é estrutural. Temos de debater, com seriedade, amplitude e urgência (para anteontem) um Projeto Estratégico de Nação. Nunca fizemos este "dever de casa" porque o autoritarismo estatal nunca permitiu tal exercício ousado da liberdade. Excetuando o Plano Real – que não mexeu na estrutura estatal -, não aplicamos idéias originais, pensadas aqui e adequadas a nossa realidade, nem definimos prioridades.
As mudanças são ululantes. O tamanho estatal (na União, Estados e municípios) tem de ser redefinido. O sistema de impostos tem de ser enxugado radicalmente, para sustentar a máquina estatal com menos, a fim de que sobre mais para a livre iniciativa produzir. O mesmo vale para o aparato legal, com regramento excessivo que só promove a corrupção e muita injustiça pela via canalha da insegurança jurídica. Constituição enxuta e leis ordinárias são fundamentais.
Temos de implantar o Federalismo de verdade, com o voto distrital e totalização eletrônica que possa ser conferida por impressão. Partidos e candidaturas devem ser livres, sem receber financiamentos estatais. O número de representantes e a máquina legislativa podem e devem ser diminuídos ao essencial. Chega de politicagem profissional. Precisamos de representatividade.
Apenas com essas medidas básicas já estaremos promovendo uma revolução no Brasil. Elas são o mínimo para começar o debate. A maioria do povo as apoiaria naturalmente? As manifestações nas ruas e nas redes sociais indicam que sim. Temos de tesourar o Estado Ladrão. Lava Jato nos bandidos. E vamos definir que Brasil queremos e é possível de construir. A reação às mudanças é gigante, mas temos de vencê-la.
Chega de preguiça e perda de tempo: Vamos Pensar o Brasil, e implantar, no tempo certo, aquilo que ficou combinado estrategicamente.
Se Temer vai cair ou não, se Lula vai ser preso ou não... São assuntos menos relevantes... A briga de vaidades entre Rodrigo Janot e Gilmar Mendes não vale o ingresso...
Desencontrão
Anguzeiro
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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Maio de 2017.
Posted: 28 May 2017 05:16 AM PDT
"País Canalha é o que não paga precatórios"
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Talvez a vida mais bela que já teve um ser humano, tenha sido a de Gabrielle D'Annunzio.
Poeta, patriota, herói de guerra, intelectual, conquistador donjuanesco, foi ele o Príncipe de Montenevoso.
Dominou Fiume, estabeleceu um Estado e deu-lhe uma Constituição.
Nela estava inscrito que a função primordial do governo era cultivar a Música.
O seu estudo ensina autodisciplina, capacidade de trabalhar em grupo e a maravilha da voz humana.
Para o nosso amado Brasil, o poder público deve primeiro alimentar a criança que entra na escola.
Começando o dia com um farto café da manhã, ninguém quererá perdê-lo.
De barriga vazia ninguém aprende nada. Noções de higiene pessoal, de como movimentar-se no espaço rural ou urbano, noções de dinheiro e preços e noções de patriotismo completarão o currículo.
Com os modernos meios áudiovisuais, os professores mostrarão apenas coisas do interesse das crianças.
Quinze minutos de Mozart; meia hora de documentários sobre o Brasil; suas riquezas geográficas e históricas e rudimentos de urbanidade.
Ensinemos as palavras mágicas: Por favor; Muito obrigado e Bom dia!
Nada mais. Todas quererão voltar no dia seguinte.
Por fim, em agradecimento a Deus por ter nos dado tão abençoada pátria, cantemos o Hino Nacional!
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
Posted: 28 May 2017 05:14 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Adriana Lisboa
Há algum tempo, atendi uma paciente que foi resgatada à força pela família, da cracolândia em SP. Estava pesando 34 kg, tendo 1m e 67 cm de altura. Estava com sífilis, AIDS e foi a tuberculose mais extensa que vi na vida. Pra se ter idéia, nem em foto de livro vi nada igual. Contou-me que vivia há 2 anos lá. Fazia sexo com até 20 desconhecidos por noite ao preço de 5 reais, para consumir tudo no mesmo dia, fumando pedra. Perdeu família, emprego, dignidade e a razão.
A pessoa que abre mão de uma vida, pra se tornar um escombro, um farrapo humano, uma fruta podre pisoteada na sarjeta, está doente e essa realidade em que vive, não é uma escolha ou uma "forma de protesto".
Quem é contra a internação compulsória dessas pessoas, certamente nunca teve um familiar nessa situação e nunca viu a cracolândia de perto. A internação compulsória é antes de mais nada um ato de caridade, de amor ao ser humano, que nada mais tem de ser e nem de humano. É tentar resgatar o último sopro de vida embalado em carne podre, lixo e violência.
Inacreditavelmente tenho visto até quem defenda a existência da cracolândia. Os que defendem a existência das cracolândias da vida são os maus e desonestos, que enxergam o ganho político no sistema demagógico e os imbecis das claques de esquerda que apenas repetem as mesma bobagens de sempre.
Por favor, mais amor e menos demagogia.
Adriana Lisboa é médica em Santa Catarina.
Posted: 28 May 2017 05:12 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ronaldo Campos Carneiro
"A primeira lição de economia é a escassez: nunca há o suficiente de algo para satisfazer todos aqueles que o querem. A primeira lição de política é ignorar a primeira lição de economia. " Thomas Sowell
"Verdadeira compaixão tem de significar mais do que arremessar uma moeda a um mendigo. Verdadeira compaixão só vem quando nós entendemos que um sistema que produz pedintes necessita de reestruturação." Martin Luther King
"A história começou quando os seres humanos inventaram deuses e terminarão quando os seres humanos se tornam deuses". Yuval Harari
"Os lugares mais quentes do inferno são destinados àqueles que escolhem a neutralidade em tempos de crise" – Dante Alighieri (1265-1321)
Crise e confronto de ideias, este o Brasil de hoje, milhões de brasileiros nas ruas de ambas as ideologias dominantes: coxinhas e petralhas. Vamos tentar radiografar isto, olhando além de interesses pessoais e políticos. Certamente o foco é a visão de mundo, a economia e posturas politicas.
Coxinhas acreditam e priorizam a austeridade, colocar as contas do governo sob controle, não gastar mais que arrecadam e deixar os problemas sociais por conta de programas que serão ativados conforme disponibilidade de recursos. Algo como: este é o salario mínimo possível, se os petralhas conseguirem comer é problema deles, não da pra pagar mais.
Estes neoliberais ou neocon acreditam na possibilidade de gerenciar as leis econômicas!!! Priorizam, sobretudo, o pagamento aos banqueiros que são nossos credores e financiadores de nosso desenvolvimento, geradores de empregos. Em outras palavras, coxinhas acreditam que o econômico, baseado na credibilidade do Pais, vai avançar sobre o social e todos viverão felizes. Resultado da filosofia dos coxinhas é uma elite de privilegiados, capitaneada pelos banqueiros, e uma multidão de excluídos. Sabe quando os petralhas conseguirão comer – nunca.
Petralhas priorizam o social, descobriram na própria pele, que para gerar trabalho produtivo é preciso estar alimentado, com saúde e educação – o que é uma verdade biológica, ate o automóvel precisa de combustível a priori para rodar. Entretanto, isto fornecido pelo governo, vale dizer pelos impostos capturados de trabalhadores e empresários, vai gerar um tremendo déficit e inviabilizar o governo que perde credibilidade internacional e reduz os investimentos. Acreditam, sobretudo, que pessoas bem alimentadas, com saúde e educação, vale dizer com o social resolvido o econômico se expande e todos viverão felizes. Sabe quando esta equação vai fechar – nunca.
Nesta bagunça de concepções distintas, os políticos, legitimados por keynesianos ortodoxos, interferem na economia de forma desastrada – se entrometem até sobre compra de plataformas de petróleo de empresas estatais – absurdo dos absurdos – isto não pode dar certo!!! Esperteza de toda sorte, eles descobriram que eleição é um bem econômico com preço no mercado – bombeiam recursos dos prestadores de serviços, dependentes do governo, para suas campanhas eleitorais, deixando um pedaço nos próprios bolsos!!! Aqui coxinhas e petralhas agem de forma semelhante. Não tem Madre Teresa nesta casa de tolerância!!!
O que podemos aprender disto tudo. Como podemos conciliar visões tão distintas?
Coxinhas estão corretos em manter um orçamento equilibrado. Petralhas, corretíssimos, descobriram o óbvio: todos precisam se alimentar e ter acesso aos sistemas de saúde e educação.
Temos que transformar estes 3 setores: nutrição, saúde e educação de despesa orçamentaria em investimento empresarial – através de um novo Pacto Social onde empresários assumem estas responsabilidade sociais e governo reduz a tributação correspondente. A partir dai livre mercado, laisser faire, laissez passer!! Meritocracia, redução de governo, responsabilidade individual, reversão da migração campo-cidade, agricultura, saúde e educação altamente rentáveis, enfim resgatam-se os valores tradicionais que fizeram prospero e rico o mundo ocidental.
Desta forma economia fica, definitivamente, separada de politica – são como óleo e agua – não se misturam.
Uma palavra de gratidão ao juiz Sergio Moro: ele parece meu irmão mais novo, criado pelos valores tradicionais de meus pais Romeu e Maura. Ele resgata a dignidade de todo o povo brasileiro, podemos andar de cabeça erguida, corrupção é caso de policia, não importa se coxinha ou petralha. Ficaria muito feliz de ver escoltado para a PF um figurão dos diversos partidos políticos – são os 20% que faltam para aprovação total do juiz Moro.
Alias a justiça brasileira ainda deve respostas a sociedade: político condenado por corrupção na França, anda livremente no Brasil, dirigentes esportivos condenados no exterior por corrupção, ocupam posição de destaque em instituições esportivas locais. Já que a nossa decadente e humilhada justiça tradicional não consegue resolver - Sergio Moro neles!
O bravo juiz, junto com equipe de procuradores e da PF pode substituir toda uma estrutura de TCU, CGU e demais auditores – nesta roubalheira de décadas, estes inúteis e decadentes órgãos só serviram para dar emprego a burocratas amigos do rei. Isto tudo me envergonha.
Ronaldo Campos Carneiro é Engenheiro industrial mecânico de produção formado na FEI/PUCSP em São Paulo.
Posted: 28 May 2017 05:10 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Rafael Cortez
O frágil equilíbrio político que sustentou a governabilidade da administração Temer rompeu-se com os novos desdobramentos políticos das operações judiciais. A delação premiada dos donos da JBS colocou a duração do mandato presidencial no centro do debate público e, novamente, abre espaço para imobilismo político, com efeitos relevantes no curto e médio prazos. A crise da classe política está de volta e, mais uma vez, poderá resultar em transição presidencial. Em meio a especulações em torno do futuro político brasileiro, mais uma vez, o poder Judiciário deve exercer um papel preponderante o destino desse novo capítulo da crise.
A delação premiada dos donos da JBS abre diversas possibilidades para uma nova transição presidencial. Os desdobramentos futuros serão decorrentes de dois fatores principais: a) grau de mobilização social em torno da interrupção do mandato e 2) visão dos agentes econômicos sobre o caminho mais eficiente para proteção das reformas. Essas duas dimensões são essenciais para determinar os custos e benefícios seja do julgamento do TSE, seja da renúncia ou das eleições diretas.
A estratégia do governo deverá ser prolongar a batalha jurídica à espera de redução dos movimentos favoráveis às eleições diretas. A falta de conexão entre os apoiadores da eleição direta e os defensores da agenda econômica limita o peso das manifestações sociais nos destinos políticos do país. Não por um acaso, o governo precisa convencer os agentes econômicos da viabilidade da aprovação das reformas econômicas sob a continuidade do mandato presidencial.
Mais uma vez, o poder Judiciário deverá ser um ator fundamental nos destinos políticos do país. A saída judicial representa o cenário de menor complexidade de ocorrência. A eventual eleição indireta por decisão judicial diminuiria os traumas e conflitos no interior da base aliada, facilitando a construção de um equilíbrio político capaz de restaurar as bases para aprovação da reforma.
O timing potencial dessa definição é que irá determinar o tipo de efeito econômico de mais um movimento da crise. A definição no curto prazo da justiça em relação à definição do mandato abre espaço para a recomposição mínima da governabilidade. A crise atual afetou as reformas, mas não representa um sepultamento das chances de recuperação.
O risco desse cenário é resultado da imprevisibilidade da duração do julgamento. O processo judicial pode ser bastante vagaroso, o que reforçaria o quadro de elevada incerteza com relação ao andamento das reformas, reforçando a crise de confiança. O processo de julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser interrompido apenas pela vontade de um dos ministros do TSE, inviabilizando o redesenho dos pilares da reformas.
A saída com impactos negativos menos relevantes para economia estaria na renúncia presidencial associada à escolha, por meio de eleição indireta no período de 30 dias, de um novo chefe do governo, pertencente às fileiras do o atual Congresso. Essa saída abreviaria o custo de organização do sistema político para dar prosseguimento à agenda econômica em curso, em especial, a reforma da previdência.
De todo modo, nesse momento, tal cenário é muito mais resultado de uma visão estilizada sobre a crise do que uma decisão em bases políticas. Os incentivos para renúncia presidencial são quase inexistentes. Dito de modo mais direto: mais uma vez a política limita a janela de oportunidades para a recuperação econômica.
Outros dois cenários têm menor probabilidade de ocorrência. O eventual processo de impeachment poderia ser extremamente vagaroso e de custo político mais elevado para sua efetivação. A mobilização de apoio qualificado nas duas casas legislativas não é trivial, especialmente diante da disposição do presidente em defender o mandato. O quadro de impeachment congelaria a apreciação mínima das reformas e poderia resultar em saída da equipe econômica, diante do quadro de incerteza e desgaste político.
Naturalmente, a antecipação das eleições representaria o maior risco para a atual base aliada. A base política do governo não teria ganhos políticos no cenário de consulta ao eleitorado, dados o efeito benéfico da crise para a oposição, especialmente para o PT, e a abertura de espaço para nomes distantes da política tradicional sem base partidária. Para a economia, os efeitos seriam especialmente negativos com a eleição de um nome que representa outra orientação de política econômica ou de um nome sem base política para encaminhar a agenda de reformas necessárias, especialmente a fiscal.
A construção de possível "plano C" para dar estabilidade política deve ser um longo processo. O timing político deve decepcionar as visões mais otimistas sobre os destinos da economia. Mais uma vez mais, o papel do poder Judiciário deve ser central para escrever mais um capítulo da conturbada conjuntura brasileira. Qualquer que seja o desdobramento da crise, o poder de agenda do Executivo no Brasil diminuiu.
Rafael Cortez, doutor em Ciência Política pela USP, é Sócio da Tendências Consultoria e escreve quinzenalmente, às sextas-feiras, para o Broadcast.
Posted: 28 May 2017 05:09 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Percival Puggina
O texto que segue contém observações avulsas sobre os acontecimentos desencadeados pelo encontro entre Michel Temer e Joesley Batista. Creio que sintetizam boa parte das inquietações nacionais.
1. Aquilo foi uma armação? Claro que foi. Afirmá-lo não torna Joesley mais culpado do que já é. E por mais que queiramos desanuviar a cena para o bem do país isso não exime Michel Temer de suas responsabilidades pessoais em relação ao fato.
2. O encontro jamais deveria ter acontecido. Lembram da viagem de Ricardo Lewandowsky, então presidente do STF, à cidade do Porto, em julho de 2015, para se encontrar, longe dos olhos da imprensa, com a então presidente Dilma Rousseff? Pois é. Existem reuniões essencialmente reprováveis.
3. A fita foi editada? Haverá uma perícia, tardiamente solicitada pelo ministro Fachin. No entanto, nessa hipótese, quem primeiro deveria ter denunciado isso seria o próprio Temer, para dizer que o diálogo não correspondia ao que foi conversado, que suas frases de aprovação não se referiam aos crimes confessados por seu interlocutor, mas a outros ditos proferidos no encontro.
4. Em momento algum, após a divulgação do áudio, o presidente mencionou que algo pronunciado por ele estivesse ausente da fita levada a público. E mais: quando seu visitante sumiu nas sombras da noite, nenhuma atitude tomou sobre o que dele tinha ouvido.
5. Não vislumbro, portanto, qualquer motivo para abrandar as responsabilidades da mais alta autoridade da República diante do que ouvi naquela gravação, e li na sua degravação.
6. O ministro Fachin atuou de modo apressado, pondo a prudência em risco? Sim, e pode estar na falta de uma perícia da fita, a saída para Michel Temer, na hipótese de que o pleno do STF, julgando o recurso impetrado pela defesa do presidente, suspenda a investigação contra ele. Mas isso não altera o fato em si.
7. O acordo de delação beneficiou os irmãos Batista de um modo escandaloso, que repugna a consciência nacional. A estas alturas, Marcelo Odebrecht deve estar se perguntando: "Onde foi que eu errei?". Não há demasia em imaginar que, no encerramento do acordo da laureada delação, a autoridade pública que o coordenou tenha dado um beijo nas bochechas dos Batista brothers e ido para casa abrir uma bouteille de champagne.
8. No entanto, conforme alertou o Dr. Luiz Marcelo Berger com base na Teoria dos Jogos, os dois salafrários podem vir a ser presos por outros crimes praticados fora do acordo celebrado com a justiça.
9. Toda essa situação beneficia o PT? Sim, tudo que é ruim para o Brasil é bom para o PT, e vice-versa. Por isso, o PT quer rasgar a Constituição e defende a ideia de diretas imediatas. Depois de bater os recordes mundiais de incompetência e corrupção, o partido imagina voltar ao poder para mais do mesmo. Suas lideranças ainda não fizeram ao país todo o mal que pretendem, nem a si mesmos todo o bem que aspiram.
10. O governo Temer emergiu do interior da gestão que dirigia o país desde 2003, compartilhada entre o que havia de pior no PT, no PMDB e no PP. O impeachment de Dilma Rousseff não foi uma campanha oposicionista para "eleger" Michel Temer presidente. Foi uma consequência dos atos por ela praticados e teve como consequência constitucional a posse do vice-presidente eleito e reeleito em chapa com ela.
11. O troféu da ingenuidade vai para quem esperou que um grupo de homens virtuosos saísse do interior daquele governo unido em torno do vice-presidente. Não havia gente assim por lá. Salvar a nação do naufrágio - e isso vem sendo feito - era uma parte da missão. A outra era salvar o próprio pêlo.
12. As medidas para sair da crise, reduzir o descrédito do país (ou, em melhor hipótese, melhorar a confiança nele) envolvem providências que, no curto prazo, causam rejeição popular. Com um Congresso marcado pela corrupção, assombrado pelo temor da reação dos eleitores no pleito de 2018, o apoio a tais medidas envolve concessões que reduzem o efeito das reformas. Elas ficarão ainda mais difíceis sob uma presidência fortemente atingida em sua honra pessoal.
13. Não há conveniência política nem suporte constitucional para uma antecipação da eleição presidencial. A Constituição de 1988, exatamente para evitar casuísmos desse tipo, tornou cláusula pétrea a periodicidade das eleições. Antecipar é romper a periodicidade.
16. Está constitucionalmente determinado que a sucessão do presidente, passada a primeira metade do mandato, se proceda por eleição indireta, através do Congresso Nacional. O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma eleitoral de 2015, define diferentemente, mas está em desacordo com a Constituição.
17. Os fatos ainda estão rolando, como pedras, morro abaixo. Impossível, portanto, fazer previsões com segurança. Inclino-me, porém, pela conveniência de afastar o presidente (por renúncia, por cassação da chapa no TSE ou, na pior das hipóteses, por impeachment), preservando a base de apoio para uma eleição indireta no plenário do legislativo nacional.
18. Pode ser que, um dia, em nova tormenta institucional sempre por vir, despertemos para a absoluta irracionalidade do nosso presidencialismo, pivô de crises que cada vez mais vigorosamente flagelam o país.
Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+. Originalmente publicado em 22 de maio de 2017.
Posted: 28 May 2017 05:06 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
Diante do recrudescimento das ilusões democráticas pequeno-burguesas, provocado pela degenerescência totalitária da Revolução de Outubro, é mais do que necessário reafirmar a idéia da ditadura do proletariado. Uma vez estabelecida a guerra civil e a consolidação do poder operário, elas significam o esmagamento violento das correntes políticas que tendem a manter ou a restaurar a exploração. A democracia proletária é uma democracia para os proletários e é, ao mesmo tempo, a ditadura ilimitada que o proletariado exerce contra as classes que lhe são hostis.
Essas noções elementares devem, todavia, ser formuladas à luz da análise da sociedade atual. Enquanto a base da dominação de classes era a propriedade privada dos meios de produção, podia-se dar uma forma constitucional à "legalidade" da ditadura do proletariado, privando dos direitos políticos aqueles que viviam diretamente do trabalho de outros, e colocar fora da lei os partidos que se ativessem à restauração dessa propriedade.
O enfraquecimento da propriedade privada na sociedade atual, a cristalização da burocracia como classe exploradora, tiram desses critérios formais a maior parte de sua importância. As correntes reacionárias contra as quais a ditadura do proletariado terá de lutar, pelo menos as mais perigosas dentre elas, não serão as correntes burguesas restauracionistas, mas as correntes burocráticas. Estas deverão ser indubitavelmente excluídas da legalidade soviética a partir de uma apreciação de seus fins e de sua natureza social, que não poderá mais ficar baseada em critérios formais ("propriedade", etc), mas em seu verdadeiro caráter enquanto correntes burocráticas.
O partido revolucionário deverá considerar esses critérios a fundo, propondo e lutando pela exclusão, do interior dos organismos soviéticos, de todas as correntes que se opõem, abertamente ou não, à gestão operária da produção e ao exercício total do Poder pelos organismos das massas. Em contrapartida, as liberdades mais amplas deverão ser dadas às correntes operárias que se colocarem sobre esta plataforma, independentemente de suas divergências a respeito de outros pontos, por mais importantes que sejam.
O julgamento e a decisão definitiva, tanto sobre esta questão quanto sobre todas as outras, pertencerão aos organismos soviéticos e ao proletariado em armas. O exercício total do Poder Político e Econômico por tais organismos é apenas um aspecto da supressão entre dirigentes e executantes. Esta supressão não é fatal, depende da luta acirrada que ocorrerá entre as tendências socialistas e as tendências de volta a uma sociedade de exploração.
Neste sentido, não só a degenerescência dos organismos soviéticos não está excluída a priori, mas a condição do desenvolvimento socialista encontra-se no conteúdo da atividade construtiva do proletariado, da qual a forma soviética é apenas um dos momentos. Tal forma, todavia, oferece a condição ótima sobre a qual esta atividade pode desenvolver-se e, nesse sentido, lhe é inseparável.
O contrário é verdadeiro para a ditadura do "partido revolucionário", que repousa sobre a monopolização das funções de direção por uma categoria ou um grupo que é, portanto, à medida que ela se consolida, absolutamente contraditório com o desenvolvimento da atividade criadora das massas e, enquanto tal, uma condição positiva e necessária da degenerescência da revolução.
O artigo acima foi escrito por Cornelius Castoriades e publicado no livro "Socialismo ou Barbárie", de sua autoria. Cornelius Castoriades faleceu em dezembro de 1997.
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
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