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- Somos o Brasil Tabajara de Gilmar Mendes?
- O Futuro do Trabalho
- PGR: Leniência e Impunidade
- A Política brasileira, a Praxe e a Lava Jato
- GESTAPO
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Posted: 30 May 2017 03:40 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
A eventual cassação da chapa reeleitoral Dilma Temer pode resultar em "nulidade do mandato" (o que abriria espaço para o golpe das eleições diretas já). Eis a novidade defendida por alguns advogados que só comprova o grau e gravidade da insegurança jurídica reinante no Brasil. Pela interpretação mais comum, se o Tribunal Superior Eleitoral detonar a chapa de 2014, haveria "vacância de Cargo" – caso em que o artigo 81 da Constituição determina a realização de eleição indireta no Congresso Nacional (não está claro se os senadores e deputados votarão juntos ou separadamente).
Tamanha insegurança do Direito (ausência de Democracia) talvez dê razão ao polêmico supremo-ministro Gilmar Mendes, que também acumula a presidência do TSE que julgará o destino da chapa quente PT/PMDB. Muito pt da vida com repetidas previsões de que o Palácio do Planalto estaria orientando ministros (indicados por Temer) a pedir vista para protelar a decisão do processo, Gilmar Mendes chegou a classificar o Brasil de um ramo da lendária "Organização Tabajara" – empresa de mentira inventada pelos humoristas da turma do Casseta & Planeta. Seu Creisson, presidente de honra da OT, não deve ter gostado da comparação feita por Gilmar à Folha de São Paulo:
"Fontes do Palácio do Planalto ficam palpitando, dizendo à imprensa como os ministros do TSE vão votar, se vai ter pedido de vista, se não vai ter. Isso me irrita profundamente. Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise. As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil".
Mendes insiste na bronca: "Essas fontes tumultuam um julgamento que já é dificílimo. Num julgamento complexo é normal pedir vista. Mas, se alguém fizer isso, não será a pedido do Palácio. Ficam alimentando especulações indevidas na imprensa. Agem como se o TSE fosse um departamento do governo. Repito: o TSE não é um departamento do governo".
A mais recente "especulação" (não se sabe se vazada pela máquina de mídia do Planalto) sugere que o primeiro a "pedir vistas" será o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o primeiro a votar após o relator do Herman Benjamin. Também se especula que algum dos sete integrantes da Corte Eleitoral possa levantar a discussão sobre a possibilidade de se fazer eleições diretas no caso da perda do mandato de Temer. O julgamento está marcado para 6 de junho, terça-feira da semana que vem, com as quatro sessões seguintes dedicadas ao caso.
Previsão bem concreta é que o primeiro dia de votação seja inteiramente tomado pela leitura do relatório de Benjamin. Afinal, são 1086 páginas... O resto do tempo deve ser tomado pelas falas do Ministério Público e dos advogados de Dilma e de Temer, além da manifestação dos causídicos tucanos – que fizeram a denúncia contra a chapa, mas que hoje não sabem se fogem ou ficam em cima do muro deste governo provisório de Temer. É por isso que os votos sobre o mérito só devem começar na quarta-feira, dia 9.
Tudo pode acontecer no "Brasil da Piada Pronta" (definição do jornalista humorista José Simão) ou da "Organizações Tabajara em que se transformou o Brasil" (na recente definição do Gilmar Mendes, que não tem a menor vocação para fazer humor, nem ironia, em uma conjuntura tão crítica para um País sem Democracia).
O previsível é uma reação protelatória e vingativa de Michel Temer, desgastadíssimo após a revelação da gravação clandestina da grave conversa com o empresário Joesley Batista. Temer diz ter pressa de resolver logo o caso. Gilmar já advertiu que não é papel do TSE resolver "crise política"...
De todo modo, vale uma reflexão sobre a avaliação pejorativa de Gilmar. Será que somos mesmo o Brasil Tabajara, daquela "Organização" que tem como lema "Seus problemas acabaram"?
Parece que não... Porque nossos problemas, além de não acabar, se ampliam cada vez mais por causa do modelo Capimunista Rentista e Corrupto, sob hegemonia do Crime Institucionalizado...
Jogo pesado
Matéria da Cristiane Jungblut, de O Globo, revela o plano temarário de sobrevivência:
"O presidente Michel Temer definiu uma estratégia jurídica para tentar ter um desfecho favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e traçou diferentes cenários nos quais pode permanecer no cargo por pelo menos 120 dias. O primeiro passo foi tentar devolver ao Ministério da Justiça o status perdido, com a escolha do jurista Torquato Jardim para comandar a Pasta. O Planalto avalia que o respaldo do jurista e especialista Torquato Jardim resulte num ambiente mais favorável no TSE, onde Temer já tem aliados. Torquato é muito respeitado no setor jurídico e foi advogado de vários partidos em questões eleitorais. Em caso de cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 e do mandato do presidente, Temer ganharia tempo com vários recursos e contaria com uma demora na decisão de chamar eleições indiretas".
Está chegando lá...
O Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa no valor de R$ 10,994 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos, para fechar um acordo de leniência com o grupo J&F
O montante representa apenas 6% do faturamento das empresas do grupo J&F em 2016: R$ 183,244 bilhões.
Na semana passada, a força-tarefa da Operação Greenfield havia proposto o pagamento de multa de R$ 11,169 bilhões, que não foi aceita pelo grupo.
A J&F já tinha apresentado cinco propostas: R$ 700 milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, todas rejeitadas pela força-tarefa.
Para onde irá o dinheiro?
O MPF pretende usar a grana deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Petros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em nota, o MPF informo que a divisão dos valores se dará da seguinte forma: os fundos de pensão Funcef e Petros, além do BNDES, receberão, cada um, 25% do total a ser pago pela J&F.
O restante (25%) será distribuído entre FGTS (6,25%), Caixa Econômica Federal (6,25%) e União (12,5%).
Além disso, a proposta prevê que, caso o grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinados às entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência.
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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Maio de 2017.  |
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Posted: 30 May 2017 03:34 AM PDT
"País Canalha é o que não paga precatórios"
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Com o advento dos computadores, da inteligência artificial e dos robots, a produção industrial tende a ser totalmente automatizada.
O jornal espanhol EL País, recentemente, publicou um artigo dizendo que a curto prazo cerca de 50% (cinquenta por cento) dos postos de trabalho humano, desaparecerão dando lugar a máquinas.
O que fazer com a legião de desocupados?
O Estado deverá lhes pagar uma renda mínima que lhes permita se alimentar, vestir e morar em algum lugar abrigado.
O que será da frase: "Na democracia, come quem trabalha; na ditadura, quem obedece"?
Há um outro ditado: "Se fores ocioso não sejas solitário; se fores solitário não sejas ocioso".
Os governos deverão promover o interesse pelas artes. Milhões de orquestras sinfônicas surgirão; idem de grupos teatrais, de poetas, etc.
Sem dúvida, continuarão a existir cirurgiões, físicos, químicos e professores e outros profissionais insubstituíveis nas condições atuais dos avanços tecnológicos.
Estaremos na era do mérito. Os créditos eletrônicos da moeda virtual entrarão em suas contas corrente segundo os aplausos recebidos.
Em nada fica prejudicada a constatação dos filósofos sobre a existência de três tipos de pessoas: As que amam o dinheiro; as que amam as honrarias e as que amam a verdade.
Tenhamos em mente que:
"Um copo d'água e um pedaço de pão; nem sombra de leve mágoa tocará seu coração".
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
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Posted: 30 May 2017 03:33 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Helio Duque
Guardião da Constituição, o STF precisa rever o acordo de leniência homologado com os irmãos Joesley e Wesley Batista. Em nome da dignidade nacional e da moralidade pública. A desproporcionalidade na aplicação da lei, nas duas grandes centrais de corrupção sistêmica, Odebrecht e JBS, é flagrante. O empresário Marcelo Odebrecht está preso, há quase dois anos, em Curitiba. Condenado a dez anos, cumprirá sete anos com tornozeleira eletrônica e posteriormente em regime domiciliar. O pai, Emílio Odebrecht, foi condenado a quatro anos em prisão domiciliar. A multa que pagará será na escala de bilhões de reais.
Paralelamente, os diretores do JBS, compradores de políticos como se compra gado, envolvidos em corrupção oceânica com o dinheiro público jorrando como onda do mar, ganharam privilégios indecorosos: autêntico "crème de la crème". Imunidade legal e garantia jurídica vetando a abertura de processos sobre os crimes em que foram ativos participantes. A multa simbólica fixada foi de R$ 225 milhões, homologada pelo ministro do STF, Edson Fachin.
Recebendo autorização de se ausentar do País, Joesley, imediatamente embarcou, no jato particular, para os EUA, acompanhado de Ricardo Saud, antigo pupilo e assessor do folclórico deputado Severino Cavalcanti, cassado da presidência da Câmara por recebimento de propina. Em Brasília, conhecido como homem da mala, é o diretor de Relações Institucionais do JBS e tratado pela imprensa de executivo de sucesso. A dualidade jurídica nas penas aplicadas não encontra amparo nem no "Código de Hamurábi".
Eivada de suspeição, a colaboração dos irmãos Joesley e Wesley, junto à PGR (Procuradora Geral da República) tem roteiro envolvendo personagens da área pública na sua estruturação. Registrado pela imprensa e nunca desmentido, o acordo de leniência negociado foge a qualquer padrão nas operações de combate à corrupção pública e privada brasileira.
No dicionário de Aurélio Buarque de Hollanda, suspeição tem essa definição: "Situação, expressa em lei, que impede juízes, representantes do Ministério Público, advogados, serventuários ou qualquer outro auxiliar da Justiça de, em certos casos funcionarem no processo em que ele ocorra." Na delação da JBS, o seu diretor jurídico Francisco Assis e Silva, em 19 de fevereiro, teria contatado servidores públicos que investigavam a empresa para dar "aula de delação" aos irmãos Batista. Seriam dois integrantes da "Operação Greenfield", onde a empresa está sendo investigada. Os professores teriam sido o procurador da República, Anselmo Lopes e a delegada da Polícia Federal, Rúbia Pinheiro.
E tem mais: o procurador da República, Marcelo Miller, integrante do Grupo de Trabalho da Lava Jato, em Brasília, braço direito de Rodrigo Janot, em 6 de março, deixou o Ministério Público Federal. Não respeitou o princípio jurídico e ético da quarentena, passando imediatamente a advogar no escritório Trench, Rossi & Watanabe, contratado pela holding J&L (JBS) para negociar o acordo de leniência.
A PGR justificou-se que o ex-procurador não teria participado das negociações que sedimentaram a "colaboração premiada". Como diria o poeta "palavras ao vento, voai". Joesley Batista cooptou como informante no Ministério Público Federal, outro procurador da República, Angelo Goulart Villela. O servidor corrompido foi demitido e cumpre temporada prisional.
No futuro os corruptos, quando optarem por "colaboração premiada", devem procurar a PGR, em Brasília. A punição será suave e os benefícios vantajosos. No ano passado, o felizardo foi o corrupto Sérgio Machado, dirigente da Transpetro, um dos núcleos de negociatas na Petrobrás. A exemplo de Joesley Batista, saiu de gravador em punho registrando conversas com o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros, Edson Lobão e Romero Jucá. Afirmando ter repassado aos quatro R$ 70 milhões. Nos doze anos em que dirigiu a estatal delatava ter desviado R$ 100 milhões ao PMDB.
Homologada em maio de 2016, a colaboração de Sérgio Machado, estabeleceu 2 anos e 3 meses de prisão, com tornozeleira, na sua confortável residência em Fortaleza. O felizardo corrupto recebeu multa de R$ 75 milhões e obteve garantia de suspensão de investigação sobre os filhos. Um deles, Expedido Machado da Ponte Neto, administrava uma "off-shore" (contas bancárias que ocultam a origem do dinheiro) em Londres, onde teria investido 21 milhões de libras (R$ 92 milhões), em quatro imóveis na Inglaterra.
O primeiro, em Londres, um prédio de escritório por 7,2 milhões de libras (R$ 32 milhões); o segundo, uma propriedade em Leeds, no norte de Londres, por 6 milhões de libras (R$ 26,8 milhões); o terceiro, apartamento no bairro nobre de Mayfaír, por 1,8 milhão de libras (R$ 8,2 milhões); e a quarta propriedade, a compra de um imóvel no centro de Londres no valor de 7,2 milhões de libras (R$ 26,7 milhões).
Os investimentos imobiliários no Reino Unido foram publicados pelo conceituado jornal inglês "The Guardian". O filho está dispensado de prestar qualquer esclarecimento oficial.
Em surpreendente artigo na Folha de São Paulo (25-05-2017), por título "O custo de romper o círculo da corrupção", o chefe da PGR, Rodrigo Janot, constatou: "Fui taxado de irresponsável".
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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Posted: 30 May 2017 03:32 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ronaldo Fontes
Praxe significa um procedimento estabelecido e frequente. Aquilo que se pratica habitualmente. Tornando-se um costume, atividade corriqueira.
Praxe é um ritual realizado com frequência, um procedimento que permanece igual por muito tempo e que termina por se tornar rotina ou costume.
Se a praxe da corrupção na vida pública brasileira alcançou níveis sem paralelo na história, óbvio que não ocorreu por geração espontânea uma vez que interesses pecuniários internacionais sempre estiveram e continuam presentes na coxia e nos textos do teatro político nacional.
Intrigante no Brasil é o desconhecimento de quem chega na política, sobre as origens dessa prática odiosa que fere os interesses do país e do povo que desejam defender. Tornando a praxe uma mistificação sem leis ou regras que a impedissem.
Seria obrigação daquele que ingressa na vida pública a consciência cívica para distinguir a praxe do crime e que a maioria das ordens e distinções de grande parte dos rituais de "praxe" utilizados no âmbito da política nacional estão enquadradas.
Outro grande erro em que a maioria dos políticos incorre, surge da irracionalidade e uma noção sórdida, no mínimo distorcida da realidade. Para eles, aquela margem de poder, de comando e imposição de vontade sobre o outro durante a 'praxe', é mais importante e satisfatória do que as próprias leis.
O pior do que a praxe impetrada pelo caciquismo político, é que permitimos a criação de uma geração com poucos valores democráticos, pouco sentido de honestidade e honra, e escasso profissionalismo , idoneidade ou transparência. Transpirando os maus hábitos da desonestidade, falsidade e clubismo, no jogo entre amizades e trocas de favores, cargos de fachada e recompensas ou humilhação. Desde a política pública para a gestão privada (ou vice-versa). Onde em vez do desenvolvimento coletivo, impera a lei da sobrevivência, em que cada um atua como um vampiro esfomeado que só obedece à sua sede de poder e de estatuto ou à fé de conquistar algo pela bajulação de quem for mais próximo desse poder.
Pouco importam ideias, capacidades técnicas e serviços, qualidade ou filantropia. Passamos a viver contagiados pela ideia de que, por todo o lado, qualquer instituição está minada de interesses, caciques, oligarquias e lacaios. O problema da "Praxe", não é a "Praxe" em si. Mas sim a sociedade que a criou, tolera e alimenta. É um problema de quem, no fundo, a acha divertida e faz dela uma forma de vida. Contudo, agora se tornou um grave problema da justiça nunca antes visto na história.
Todavia, aqui no Brasil, onde tudo se critica em nome da "democracia", atualmente se observa setores da mídia, juristas, comentaristas políticos, professores de política, estudantes, cujas máscaras estão caindo, contrapondo-se ao trabalho da lava-jato. Afirmam que existe um "perigo" muito grande em permitir poder exagerado ao Ministério Público, com risco de exacerbar no direito de autoridade e transformar o país em um estado policial.
Tudo muito bonito em palavras, porém quem tinha coragem de mexer na podridão que nos encontrávamos e encontramos até chegar Sérgio Moro e a Equipe do Paraná? Como consertar essa podridão? Impedindo as ações do MP? Se isto é ruim o que será pior?
Devemos trabalhar na busca de uma nova praxe. Está só no começo. Terá a sociedade interesse nisso ou ela não conta no processo?
Ronaldo Fontes é Médico.
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Posted: 30 May 2017 03:30 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
Gestapo é o acrônimo do alemão "Geheime Staatspolizei". A famosa e temida Polícia Secreta do Estado de Adolf Hitler era administrada pela SS (Schutzstaffel) - que é a Tropa de Proteção. Quem cuidava da Gestapo e da SS era o Reichssicherheitshauptamt - o poderoso Escritório Central de Segurança do Reich. Assim se estruturava o aparato de repressão e intimidação estatal da Alemanha nazista. O Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores oprimia os cidadãos através deste sistema. A Gestapo espionava, reprimia, torturava, julgava e aplicava penas - como se fosse um tribunal da inquisição medieval.
Para se melhor entender como funciona uma Gestapo em um estágio pré-totalitário, um arremedo democrático, vamos à conhecida República de Weimar (alemã, dos anos 30, antecessora do III Reich) com a nossa atual República de Mamar, onde a nazicomunopetralhada do Foro de São Paulo reina com o mito carismático em decadência, por trás de um impopular "arremedo" de tirania. As duas são apenas muito parecidas. Nossa República Sindicalista Capimunista é um triste show à parte. Na República de Weimar alemã, o líder em ascensão engoliu o parlamento. Tacou até fogo nele! Na República de Mamar, o líder descobriu que é mais fácil e lucrativo cooptar o Legislativo. Tocar fogo pra quê, se os eleitos preferem se purificar nas chamas dos mensalões ou outros clientelismos menos votados? E o chefão daqui ainda contou com a ajuda "constitucional" para reinar através de medidas provisórias. Eis o despotismo legitimado que a sucessora do qual dele abusou, achando que podia seguir em frente sem alimentar o corrupto rebanho político. O resultado é que a vaca foi pro brejo... Na República de Weimar, o Judiciário também foi conivente com o poder em ascensão. Ninguém segurou o infante Adolf Hitler. Na República de Mamar, onde a injustiça reina historicamente, o Judiciário vai pelo mesmo caminho. A Segurança do Direito Natural (pressuposto da Democracia que nunca existiu por aqui) nunca esteve tão ameaçada. Até porque quem está no Poder há 13 anos nunca ligou para a Constituição em vigor. Em 1988, o PT se recusou a assiná-la. Por isso, seus partidários não hesitam em assassiná-la. Agora, os delinqüentes se armam para usar o esquema do aparelharamento do Judiciário para partir para cima dos inimigos e adversários. Aí entra a "Gestapo Tupiniquim" operando a milhões por hora. Novamente, é bom desenhar com casos concretos. Comecemos pela elementar multa de trânsito - que seria um instrumento educativo, mas que a Gestapo Tupiniquim conseguiu deturpar. Apelemos ao raciocínio do Advogado Antônio Ribas Paiva: "Como o Estado existe para proteger as pessoas e não para praticar abusos contra elas, as penas e multas exageradas são inconstitucionais, colocando em risco a segurança do direito e a própria democracia, consubstanciando, até, o típico de abuso de autoridade. Os governantes, nos três níveis administrativos, amiúde estabelecem penas e multas abusivas, com o objetivo de exercer Controle Social (Ditadura) e arrecadar com multas e taxas, sob a desculpa hipócrita de proteger os cidadãos. Além disso, as receitas com multas de trânsito são extranumerárias, o que representa uma vantagem adicional aos governantes, por que não estão sujeitas à fiscalização dos Tribunais de Contas". Vamos a outras ações práticas "gestapianas": 1) Subjuga-se o Poder Legislativo para que ele "legalize", gradualmente, o fim do Estado Democrático de Direito; 2) Através de alterações nas Leis, o Poder Judiciário se torna dependente ou subordinado do Poder Executivo, sendo que atos praticados por este último não podem ser apreciados pela "Justiça" do país. 3) Reforma-se a máquina pública, para que ela ganhe instituições repressoras, com plenos poderes para agir, não podendo ser os atos praticados por estas novas instituições questionáveis por nenhuma instância do Judiciário; 4) Todos aqueles identificados como potenciais inimigos desta nova ordem, empresários, lideranças e personalidades públicas, IMPRENSA e JORNALISTAS, Magistrados, serão patrulhados, perseguidos e se possível eliminados.
PS – O texto, que viralizou na Internet sem o devido crédito, faz parte de dois artigos assinados pelo Editor-chefe deste Alerta Total, e publicados em 22 de março e em 28 de novembro de 2015:
Como funciona a Gestapo Tupiniquim - I
Hora da Justiça vencer o crime e conter as gestapos
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