Alerta Total
Supremo Tribunal Federal tem obrigação moral de reavaliar decisão do TSE que salvou Dilma e Temer
Onçarcástica
O que é a Lei?
Posted: 10 Jun 2017 03:52 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Tribunal Superior Eleitoral se desmoralizou com a previsível decisão de absolver a chapa reeleitoral Dilma/Temer de 2014. Falou mais alto a pretensa "tese" de que o Judiciário não tem de resolver problemas dos quais o Legislativo e o Executivo abriram mão de solucionar. O imoral placar de 4 a 3 foi a consagração da judicialização da politicagem – que é uma conseqüência da completa anormalidade institucional brasileira, sob domínio do Crime Organizadíssimo.
Só poderia mesmo acabar de forma injusta e imperfeita um caso que se embromou, por dois anos, no formalismo do TSE. O Procurador do Ministério Público Eleitoral tem o dever moral de tentar recorrer dessa surreal decisão, apelando ao Supremo Tribunal Federal. Fará bem para a sonhada "normalização institucional" que os 11 supremos ministros sejam acionados para revisar um julgamento que vai entrar para "os anais" por ter jogado no lixo da História provas criminais objetivas contra um sistema eleitoral corrupto.
Também contribuirá muito para a segurança jurídica que a mais alta Corte do Brasil confirme que não tem a mínima conivência com o Crime Institucionalizado. Revisar o julgamento do TSE será uma prova de que o STF está disposto a ir muito além da Lava Jato – que é apenas o começo de um combate à corrupção sistêmica em um Brasil sob regime Capimunista Rentista. O interessante é que o jogo com onze em campo supremo já começa com o placar de 2 a 1 contra a chapa Dilma-Temer. Os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber consagraram a derrota de Gilmar Mendes e mais três ministros do Superior Tribunal de Justiça no ringue Septógono do TSE.
Vale repetir por 13 x 13 para dar sorte: "A situação institucional brasileira é tão anormal, mas tão anormal, que até o primeiro Teorema de Tiririca ("pior que está não fica") acaba facilmente corrompido pelas diferentes e gravíssimas crises originadas pelo nosso modelo estatal Capimunista Rentista. Os infratores da politicagem continuam dando provas de que o crime compensa – e muito – no Brasil. A boa novidade é que a maioria da sociedade brasileira não tolera mais tanta safadeza, embora ainda não reaja à altura.
Tudo no Brasil precisa ser seriamente revisto e passado a limpo. O modelo se esgotou por falência múltipla dos órgãos institucionais. A guerra entre os poderes vai se agravar, com reflexos negativos diretos nas crises política, econômica e ético-moral (talvez a mais danosa de todas delas, pois realimenta o ambiente institucionalmente criminoso). A temida Lava Jato finalmente atingirá, em breve, membros da cúpula do Judiciário.
É esperar e conferir. Tudo pode ficar judicialmente mais assustador com a homologação das deduragens da OAS, e com as delações de três personagens que sabem de tudo: Antônio Palocci Filho, Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro (o doleiro de todos). O trio tem informações para atingir o setor financeiro e a cúpula do judiciário.
Michel Temer segue na corda-bamba. Por ironia, ele mantém o emprego – coisa difícil para a maioria dos brasileiros roubados por políticos corruptos e pela máquina estatal que extorque a sociedade para se manter. Agora, depois da "vitória" temerária no TSE, quem também fica de filme queimadíssimo é o supremo-ministro Gilmar Mendes.
Ninguém se surpreenda se algum ousado senador entrar com um inusitado pedido de impeachment do ministro – que nos bastidores do Conselho Nacional de Justiça é chamado de "Dart Vader do STF"...
Fábula do ladrão (de voto)
Viraliza nas redes sociais, a partir da República de Curitiba, uma historinha que descreve bem o Brasil da impunidade, dominado pela razão cínica do crime institucionalizado:
O ladrão é preso com um porco nas costas ao sair do sítio da vítima.
Ele perguntou ao policial: como foi que o senhor me prendeu tão depressa?
O policial respondeu: O vizinho denunciou, ele viu quando você entrou no sítio da vítima.
O ladrão respondeu, no melhor estilo advogado-do-diabo: Então eu tenho de ser solto imediatamente, porque o porco que eu roubei ainda não estava nas minhas costas quando entrei no sítio, portanto não era parte da denúncia quando ela foi apresentada. Então se desconsiderarmos o porco, não temos roubo nenhum.
De saco cheio, o policial deu uma porrada no meliante, enfiou ele no camburão e proclamou:
"Está pensando que isto aqui é o TSE, seu merda?!!!"
"Farça" Judicial
Manifestação curta, grossa e certeira do jurista Antônio José Ribas Paiva, presidente do Nacional Club e defensor da Intervenção Institucional, já:
"Esses julgamentos são peças teatrais, para fingir que as instituições estariam funcionando. Ninguém do sistema quer perder poder, muito menos os ministros cuidadosamente escolhidos pela classe política, para preservar o regime do crime organizado".
Pergunta não cala...
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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 10 de Junho de 2017.
Posted: 10 Jun 2017 03:49 AM PDT
"País Canalha é o que não paga precatórios"
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Depois do grande festival de cinismo protagonizado por urubus de diversa plumagem, dizer que as instituicães estão funcionando é sarcasmo ou sacanagem.
Diz o ditado que o pior cego é aquele que não quer ver.
Em jogo de xadrez o acontecido chama-se roque.
O rei foi encastelo; acuado num canto para se proteger; defendido por torre. Em outras palavras: "está nas úrtimas !"
Por ele tenho desprezo. Perdeu a oportunidade histórica de convocar a felina, no primeiro dia de governo, e promover uma limpeza de alto abaixo no país.
Agora, encurralado, luta desesperadamente para não ter o próprio ralado.
Atônitos, estamos todos catatônicos.
Deixa estar; a pepineira há de secar.
Vendo tantos desmandos, estarão os altos mandos como Dorian Gray ?:
No retrato uma imagem; no espelho, outra.
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
Posted: 10 Jun 2017 03:47 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
Claude Frédéric Bastiat (Baiona, 30 de junho de 1801 — Roma, 24 de dezembro de 1850) foi um economista e jornalistafrancês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às idéias socialistas, fazendo-o através de seus escritos, vazados em estilo cheio de humor e sátira.
Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiat ocupa um lugar de destaque. Sua obra completa se compõe de sete volumes. Um princípio domina sua obra: A Lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. É desta forma que Bastiat analisa o funcionamento do Estado, esta "grande ficção através da qual todos se esforçam para viver à custa dos demais". Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.
Este livro foi escrito num período da história quando algumas das mais proeminentes nações do mundo experimentavam visões de governos próximas às socialistas, que na teoria prometiam igualdade e prosperidade, mas, na prática, resultaram no exato oposto. Como essas visões ainda acalentam o sonho de muitas pessoas, tal análise continua tão pertinente como foi há 166 anos.
Frédéric Bastiat conseguiu antever, quase como um profeta -quando Marx apenas divulgava o que seriam as bases de O Capital, toda a sorte de equívocos que aquelas visões carregavam e criou esse Manifesto para desmascarar aqueles que defendem a idéia de dar mais poder ao Estado: os intervencionistas, os planejadores, os protecionistas e os socialistas.
Abaixo o capítulo "O que é a Lei?"
A Lei de Hayek: "Num país onde o único empregador é o Estado, a oposição significa morte por inanição. O velho princípio de quem não trabalha não come é substituído por um novo princípio: quem não obedece não come"
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O que é a LEI? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.
Cada um de nós tem um direito natural, recebido de Deus, de defender a sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, pois esses são os três elementos constitutivos e mantenedores da vida, e a preservação de qualquer um deles depende da preservação dos demais, Pois o que são nossas faculdades senão uma extensão da nossa individualidade? E o que é a propriedade senão a extensão das nossas faculdades?
Se todo homem tem o direito de defender, se necessário pela força, a própria pessoa, a própria liberdade e a própria propriedade, segue-se que um grupo de homens tem o direito de organizar e manter uma força coletiva permanente para proteger esses direitos. Assim, o fundamento do direito coletivo, sua razão de ser e sua legitimidade é o direito individual, e a força coletiva que protege esse direito não pode, logicamente, ter nenhum outro propósito e nenhuma outra missão além daquele em nome do qual age.
Assim, visto que um indivíduo não pode, legitimamente, usar a força contra a pessoa, a liberdade e a propriedade de outro indivíduo, a força coletiva, pela mesma razão, não pode ser usada legitimamente para destruir a pessoa, a liberdade ou a propriedade individual ou de um grupo.
Tal perversão da força seria, em ambos os casos, contrária às nossas premissas. Quem ousará dizer que a força nos foi dada não para defender nossos próprios direitos, mas para destruir os direitos iguais dos nossos irmãos? E se nenhum indivíduo, agindo por si mesmo, pode usar a força legitimamente para destruir os diretos dos outros, não se segue, logicamente, que o mesmo princípio se aplica à força coletiva, que não é nada mais que a união organizada das forças individuais?
Se é assim, então nada pode ser mais evidente do que isto: a Lei é a organização do direito natural de legítima defesa. É substituição das forças individuais por uma força coletiva, a qual incumbe fazer somente aquilo têm o direito natural e legítimo de fazer: proteger as pessoas, as liberdades e as propriedades, manter os direitos de cada um e fazer com que reine a Justiça.
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
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