Videversus
Ministério Público Federal diz que marqueteiro baiano João Santana, sua mulher Monica e o PT formava sociedade criminosa
Santander e Hyundai se unem para constituir banco e corretora de seguros
A petista Dilma chama de "ridícula" denúncia que embasa o pedido de impeachment
Dilma nomeia Carlos Gabas para chefiar Secretaria de Aviação Civil
Embraer reverte prejuízo e lucra R$ 385 milhões no primeiro trimestre
Desemprego sobe a 10,9% e atinge 11,1 milhões de pessoas
Petrobras aprova R$ 8,3 milhões para eventual pagamento de diretores
Sanção ao Brasil por impeachment não é certa, diz chanceler argentina
TSE condena PT a devolver R$ 7 milhões por falhas nas contas de 2010
Em tratamento de um câncer, governador do Rio de Janeiro volta a hospital
Aos 188 anos, mais antigo jornal do País deixa de circular
Correios tiveram prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015
Pagamento de propina era "modelo de negócio" da Odebrecht, diz procurador da Lava Jato
Temer quer mudar modelo de concessões, diz Moreira Franco
Michel Temer diz que não será candidato em 2018
Sartori continua sem dizer quando acabará a agonia e nem de que modo isto acontecerá
Tesouro registra novo rombo histórico em março
Jorge Gerdau também vai ao beija-mão de Michel Temer
Maioria do STF vota pela validade da lei dos direitos autorais
Planilhas da Odebrecht mostram repasses para "Bobão" e "Dragão"
Ex-presidente da Câmara dos Estados Unidos chama Ted Cruz de "demônio" e "filho da puta"
Janaina Paschoal chora na comissão do impeachment
Parlamento venezuelano destitui ministro por crise de alimentos
Fortuna criminosa da organização terrorista e narcotraficante Farc domina debates na Colômbia
Doutora Janaína Paschoal "matou a pau" na sua defesa do impeachment, calou os petista
Ministério Público Federal diz que marqueteiro baiano João Santana, sua mulher Monica e o PT formava sociedade criminosa
Posted: 29 Apr 2016 08:58 AM PDT
Na denúncia que enviaram à Justiça Federal, os procuradores que atuam no processo da Operação Lava Jato, acusam com toda clareza o marqueteiro baiano João Santana, sua mulher Mônica Moura e o PT formavam sociedade criminosa: "A partir do esquema de corrupção implementado pelo Partido dos Trabalhadores e do trabalho de marketing exercido por João Santana e Mônica Moura em favor do partido (tanto no período eleitoral quanto fora dele), os dois grupos lucravam ilicitamente, já que a manutenção do Partido dos Trabalhadores no poder permitia que os valores espúrios auferidos com a corrupção continuassem a abastecer os cofres da agremiação partidária e dos publicitários".
Santander e Hyundai se unem para constituir banco e corretora de seguros
Posted: 29 Apr 2016 08:53 AM PDT
O Santander Brasil firmou acordo para formar uma parceria com a Hyundai a fim de constituir o Banco Hyundai Capital Brasil e uma corretora de seguros, informou em comunicado nesta sexta-feira (29). Subsidiária do Santander, a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento terá 50% da joint venture, enquanto a Hyundai Capital terá 25% e a Hyundai Motor Brasil terá os 25% restantes. A corretora de seguros fornecerá produtos e serviços financeiros para o financiamento de automóveis e de corretagem de seguros para os consumidores e concessionárias da Hyundai no Brasil. A conclusão da operação está sujeita à obtenção de autorização de reguladores.
A petista Dilma chama de "ridícula" denúncia que embasa o pedido de impeachment
Posted: 29 Apr 2016 08:45 AM PDT
Às vésperas da votação do impeachment no plenário do Senado, que poderá afastá-la temporariamente do cargo, a presidente Dilma Rousseff chamou de "ridícula" a denúncia que embasa o pedido de seu afastamento e disse que o processo é uma tentativa de chegar ao poder de um grupo que não teve votos suficientes na última eleição presidencial. Em evento de prorrogação dos contratos do programa federal Mais Médicos, a petista afirmou que o pedido apresentado pelos advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo "não tem base real" e é uma tentativa de se praticar uma "eleição indireta transvestida de impeachment". "Eu tenho clareza que é ridícula a acusação, porque o que fizemos foi garantir programas sociais e de incentivo à indústria e à agricultura", disse. "Esse processo é um golpe porque não se trata de um processo de impeachment, mas de uma eleição indireta daqueles que não tiveram voto nas urnas", acrescentou. Segundo ela, o processo é um esforço de "romper com as bases do Estado democrático de direito". "A minha luta não é só para preservar meu mandato, mas a minha luta é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira", disse. A petista assinou nesta sexta-feira (29) medida provisória prorrogando por mais três anos o prazo que permite que médicos estrangeiros atuem no país mesmo sem diploma revalidado no Brasil. A iniciativa será enviada ao Congresso Nacional. A medida garante a permanência no País de cerca de 7 mil médicos estrangeiros que deixariam o programa federal neste ano. A presidente também assinou termo de cooperação com a prefeitura de São Paulo para a contratação de mais 160 médicos para atuarem na capital paulista pela iniciativa do governo federal. Durante o evento, a plateia formada por participantes do programa entoaram gritos contra o impeachment, como "Não vai ter golpe" e "Fora, Cunha", em uma referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidente fez questão ainda de agradecer o governo de Cuba e o médicos cubanos que integram o programa federal. "Os médicos cubanos foram aqueles que vieram na primeira hora nos ajudar no Brasil", disse. Ela lembrou que o Mais Médicos sofreu "críticas agressivas" no início, mas também teve o apoio de integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde). Para ela, a iniciativa tornou-se hoje não só um programa de governo, mas de Estado. Em discurso, o ministro interino da Saúde, José Agenor da Silva, elogiou o Mais Médicos e disse que só a presidente teve coragem para fazer um programa na área de saúde com impacto direto na vida da população brasileira.
Dilma nomeia Carlos Gabas para chefiar Secretaria de Aviação Civil
Posted: 29 Apr 2016 08:35 AM PDT
A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta sexta-feira Carlos Gabas para o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Gabas era ex-ministro da Previdência Social e ocupava o posto de secretário especial da Previdência Social desde que a pasta foi incorporada ao ministério do Trabalho. O ministro anterior era o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que se licenciou do cargo para votar na sessão do impeachment na Câmara dos deputados. Diferente dos ex-ministros peemedebistas Celso Pansera e Marcelo Castro, que também retomaram o mandato, ele votou favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Amigo de Dilma há mais de 25 anos, Gabas ficou conhecido por promover passeios secretos com a presidente, que andou pela capital federal na garupa de sua Harley Davidson. Gabas assume a pasta, responsável pelos aeroportos do país, faltando menos de duas semanas para a votação da admissibilidade do processo de impedimento de Dilma no Senado, que pode levar ao seu afastamento por até 180 dias.
Embraer reverte prejuízo e lucra R$ 385 milhões no primeiro trimestre
Posted: 29 Apr 2016 08:34 AM PDT
A Embraer teve lucro líquido atribuído aos acionistas de 385,7 milhões de reais no primeiro trimestre, revertendo prejuízo de um ano antes, mas em resultado marcado pelo recuo de margens, informou a empresa nesta sexta-feira. No primeiro trimestre de 2015, a companhia havia registrado prejuízo líquido de 196,1 milhões de reais. A empresa, terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo, realizou mais entregas no primeiro trimestre de 2016 que no mesmo período do ano passado e foi ajudada nos resultados também por um crédito de imposto de renda e contribuição social sobre itens não-monetários. Em dólares, a Embraer teve lucro líquido de 104 milhões, acima de previsão média de 60 milhões de dólares em pesquisa da agência Reuters feita com analistas. A receita líquida ficou em 5,05 bilhões de reais, alta de 64,6% em relação ao mesmo período de 2015. De janeiro a março, a Embraer entregou 21 aeronaves comerciais e 23 executivas. No mesmo período do ano passado, as entregas foram de 20 aeronaves comerciais e 12 executivas. A alta nas entregas foi impulsionada principalmente pelo Legacy 650, modelo executivo menos rentável. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da fabricante de aeronaves somou 643,8 milhões de reais nos três primeiros meses do ano, alta de 50 por cento na comparação anual. A margem Ebitda recuou de 14% para 12,8%.
Desemprego sobe a 10,9% e atinge 11,1 milhões de pessoas
Posted: 29 Apr 2016 08:29 AM PDT
O Brasil encerrou o primeiro trimestre com taxa de desemprego de 10,9%, o que corresponde a 11,1 milhões de pessoas sem trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último trimestre de 2015, a taxa havia sido de 9%. Com a elevação, a taxa de desemprego renovou mais uma vez a máxima da série histórica, iniciada em 2012 - no trimestre encerrado em fevereiro, o desemprego chegou a 10,2%. No total, são 2 milhões de desempregados a mais do que o número registrado entre outubro e dezembro de 2015. A população ocupada soma 90,6 milhões de pessoas. Desse contingente, 34,6 milhões de pessoas têm carteira assinada, número 2,2% menor que o do último período de 2015 e 4%b menor que o do mesmo período do ano passado. A média salarial foi de 1.966 reais, segundo a Pnad Contínua. O montante quase não teve variação em relação ao último trimestre do ano passado, quando foi de R$ 1.961 reais, mas caiu 3,2% se comparada com os 2.031 reais do primeiro trimestre de 2015. Na comparação com o último trimestre de 2015, o setor em que mais houve retração foi a indústria geral, com queda de 5,2%, ou o equivalente a 645.000 pessoas. Na sequência aparecem construção, que teve retração de 4,8% (380.000 pessoas), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que, somados, recuaram 1,9% (299.000 pessoas), e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com retração de 1,6% no comércio (280.000 pessoas). Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, houve aumento de 4,3% em transporte, armazenagem e correio, (184.000 pessoas); serviços domésticos (4,3%, ou 258.000 pessoas), alojamento e alimentação (4%, ou 173.000 pessoas) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,4%, ou 358.000 pessoas). As quedas nessa base de comparação ocorreram na indústria geral e da informação (11,5%, ou 1,5 milhão de pessoas) e comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (6,3%, ou 656.000 pessoas).
Petrobras aprova R$ 8,3 milhões para eventual pagamento de diretores
Posted: 29 Apr 2016 08:25 AM PDT
Os acionistas da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira (28) a reserva de R$ 8,3 milhões para eventual pagamento de salários durante período de quarentena a diretores que deixarem a empresa este ano. A medida segue recomendação do Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest). É a primeira vez que a proposta de remuneração dos diretores da Petrobras inclui o item. O valor faz parte da remuneração global de R$ 28,7 milhões aprovada pelos acionistas para pagamento de diretores e conselheiros da estatal até março de 2016. A proposta reajusta o salário dos executivos pelo IPCA acumulado até março de 2016 (9,39%, segundo o IBGE). A empresa não abre os valores pagos a cada diretor mas, considerando a remuneração realizada em 2015, o salário gira em torno de R$ 1,5 milhão por ano. Os empregados da companhia também não tiveram ganho real. A Petrobras não distribuiu participação nos lucros referente ao ano de 2015, quando teve prejuízo recorde de R$ 34,8 bilhões.
Sanção ao Brasil por impeachment não é certa, diz chanceler argentina
Posted: 29 Apr 2016 08:23 AM PDT
A ministra de relações exteriores da Argentina, Susana Malcorra, afirmou nesta quinta-feira (28) que ainda não há uma definição do Mercosul e da Unasul em relação à possibilidade de aplicar sanções ao Brasil por causa do processo de impeachment. "Temos que ver, conforme a situação avança, se a aplicação da cláusula democrática é ou não factível. Discutimos na reunião da Unasul no último sábado, 23, o assunto do ponto de vista legal e político. Ainda não há nada definido", disse. "O que está definido é que, no momento em que for necessário, convocaremos uma reunião sobre o assunto", acrescentou. Na semana passada, após discursar na ONU, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista coletiva concedida em Nova York, que este era o momento de invocar a cláusula: "Está em curso no Brasil um golpe. Então eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo. A cláusula democrática implica uma avaliação da questão". Em 2012, o Mercosul suspendeu o Paraguai após o então presidente, Fernando Lugo, sofrer um impeachment em menos de 24 horas. O processo que derrubou o dirigente foi considerado constitucional, mas questionado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanas e pelo bloco. O país foi reintegrado ao grupo no ano seguinte. Para Malcorra, é inadmissível que se pense que a Argentina poderá se beneficiar com a crise, ganhando um papel maior de liderança na região: "Nós precisamos de um Brasil forte e sólido constitucionalmente. Se não for assim, o país deixa de ser confiável". A chanceler preferiu não falar sobre uma possível relação entre o vice-presidente brasileiro, Michel Temer, e o mandatário argentino, Mauricio Macri, mas destacou que seu governo está "profundamente" envolvido no assunto do impeachment. A administração argentina, de acordo com a chanceler, já procura modos de integrar sua cadeia produtiva com a de outros países, substituindo o Brasil enquanto esse sofre com a queda de demanda.
TSE condena PT a devolver R$ 7 milhões por falhas nas contas de 2010
Posted: 29 Apr 2016 08:20 AM PDT
O Tribunal Superior Eleitoral condenou nesta quinta-feira (28) o PT a devolver aos cofres públicos R$ 7 milhões por irregularidades apontadas na prestação de contas do partido de 2010 — ano em que a presidente Dilma Rousseff foi eleita. A decisão é do ministro Luiz Fux, que aprovou as contas do partido com ressalvas, e identificando problemas com empresas envolvidas no mensalão e até com ligações na Operação Lava Jato. Juntos a área técnica do TSE e o Ministério Público apontaram 57 irregularidades no balanço. O PT deve recorrer ao próprio TSE contra a decisão do ministro. Fux seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral apontando inconsistência no balanço apresentado pelo partido, mostrando que houve falha no uso de R$ 1 em cada cada R$ 4. As irregularidades representam 25% dos de recursos públicos recebidos do Fundo Partidário em 2010. Ficou definido que o partido terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 1,3 milhão pelos empréstimos fictícios fechado com o Banco Rural no esquema do mensalão. Foram identificadas ainda irregularidades em pagamentos do Diretório Nacional do PT em favor da então candidata à presidência Dilma, no valor total de R$ 106 mil, repasses que não poderiam ter sido realizados durante o período eleitoral. Entre os problemas identificados estão a contratação da empresa Pepper Comunicação, que é alvo da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT. A dona da empresa fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República e também tem feito revelações de temas ligados às investigações do esquema de corrupção da Petrobras. Segundo dados do TSE, o PT não conseguiu comprovar a efetiva prestação de serviços no valor de R$ 425 milhões que foram pagos com recursos do Fundo Partidário. Outra falha no valor de R$ 469 milhões é em relação à contração da empresa Vox Mercado, Pesquisas e Projetos. Ao TSE, a área técnica do tribunal propôs uma punição maior ao partido, recomendando a devolução de R$ 8,8 milhões, mas Fux optou pelo parecer do Ministério Público Eleitoral que descartou 17 irregularidades, portanto, prevalecendo uma punição menor. Outra irregularidade apontada é contratação da empresa Focal por não ter havido a comprovação efetiva de entrega de mercadoria e prestação de serviços, no valor de R$ 1,6 milhão. O valor não terá que ser devolvido porque foi pago com recursos próprios do partido. A empresa Focal, na campanha presidencial de 2014, recebeu R$ 6,15 milhões da campanha, uma gráfica que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos apontam como presidente o motorista Vivaldo Dias da Silva, que em 2013 recebia R$ 1.490. A empresa é investigada nas ações que pedem a cassação de Dilma e do vice, Michel Temer. O PT também terá que destinar 7,5% dos recursos recebidos em 2010 do fundo partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. As contas eleitorais da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, foram aprovadas pelo Tribunal. Os advogados do PT informaram que vão recorrer da decisão. Para o partido, o TSE não cumpriu o prazo para a apresentação de manifestação, o que fere o devido processo legal e o direito a ampla defesa.
Em tratamento de um câncer, governador do Rio de Janeiro volta a hospital
Posted: 29 Apr 2016 08:18 AM PDT
Em tratamento de um câncer, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), retornou ao hospital Pró-Cardíaco na noite desta quinta-feira (28). Segundo nota do governo do Estado, Pezão chegou à unidade com febre e passará por exames. O governador está de licença do cargo para o tratamento de um linfoma não-Hodgkin, um câncer no sistema linfático. Na última terça-feira (26) o governo do Rio anunciou que Pezão decidira prorrogar por mais 30 dias a licença para o tratamento. A decisão foi tomada por orientação do cardiologista Claudio Domenico e pelo oncologista Daniel Tabak, médicos da equipe que assiste o governador. A doença foi diagnosticada no dia 24 de março e, desde então, Pezão está afastado do cargo. O vice Francisco Dornelles (PP) assumiu interinamente no dia 28 de março. Pezão já passou por dois dos três ciclos de quimioterapia previstos no tratamento. De acordo com nota divulgada pelo governo do Estado, o governador terá nova avaliação médica ao final da licença, antes de decidir pela volta ao trabalho.
Aos 188 anos, mais antigo jornal do País deixa de circular
Posted: 29 Apr 2016 08:16 AM PDT
Aos 188 anos, o "Jornal do Commercio" publica nesta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, a sua última edição. O motivo apresentado pelo grupo Diários Associados é a queda acelerada na receita com publicidade. Fundado em 1º de outubro de 1827, é o mais antigo jornal em circulação ininterrupta no Brasil, segundo o grupo. Foi precedido por "Correio Braziliense" (1808, recriado em 1960) e "Diário de Pernambuco" (1825), mas ambos enfrentaram intervalos de circulação. Com o fim da publicação e de sua versão digital, "entre 25 e 30" jornalistas serão demitidos, toda a Redação. Parte dos mais de 200 funcionários permanecerá na administração da Rádio Tupi, também dos Diários Associados. Segundo o diretor presidente do "Jornal do Commercio", Mauricio Dinepi, a decisão veio após constatar que "os anunciantes estão deixando com muita rapidez a mídia impressa, cada dia fica mais difícil". No caso específico do jornal econômico, vêm sendo "reduzidas as obrigações de publicação legal", ou seja, as exigências para que empresas veiculem balanços, atas, editais e outras informações em órgão impresso. A Comissão de Valores Mobiliários, órgão do Ministério da Fazenda, determina a publicação dos documentos nas regiões em que uma empresa tenha a sua sede e onde suas ações sejam negociadas. Até 2000 "havia Bolsa do Rio e Bovespa, então a maioria tinha que publicar no Rio e em São Paulo", diz Dinepi. "Quando acabaram com a do Rio, os jornais de São Paulo ficaram com essa mídia", esses anúncios. "E veio o 'Valor Econômico', que é um jornal excelente e ocupou o espaço com brilhantismo e uma política comercial interessante", prossegue, referindo-se ao jornal criado pelos grupos Folha e Globo. Em 2011, "a CVM desobrigou a publicação semestral dos balanços por bancos e seguradoras", um novo baque para o "Jornal do Commercio", porque representava o que o setor tratava como "safrinha" de publicidade legal. "A primeira safra vai de fevereiro a abril. A segunda, o que a gente chamava de safrinha, era em julho e agosto. Era na verdade um volume muito grande de balanços de bancos e seguradoras. Acabou." A "safra" anual termina nesta sexta-feira (29), junto com o jornal. Segundo Dinepi, "tem no Congresso uns cinco projetos para acabar com a obrigatoriedade de publicação de balanços", com apoio de entidades empresariais, "o que seria o tiro de misericórdia" e pesou na decisão. Junto com o "Jornal do Commercio", sai de circulação no Rio de Janeiro o "Diário Mercantil", também do grupo Diários Associados –assim como a rádio Nativa FM, que foi desativada em dezembro de 2015.
Correios tiveram prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015
Posted: 29 Apr 2016 08:13 AM PDT
Os Correios fecharam 2015 com um prejuízo de 2,1 bilhões de reais no orçamento. A receita líquida de vendas da estatal cresceu 6,75% em comparação com o ano anterior, enquanto as despesas aumentaram 18,5%. Entre os motivos para o resultado, segundo a empresa, está a defasagem no valor das tarifas postais. O reajuste de 8,89% foi autorizado apenas em dezembro pelo Ministério da Fazenda. Outra justificativa dos Correios para o resultado do ano passado é que foi alocado um total de 1,3 bilhão de reais em benefícios pós-emprego para garantir saúde e previdência aos trabalhadores aposentados. As contas de 2015 dos Correios foram aprovadas nesta quarta-feira pelo conselho de administração da empresa e ainda passarão pela análise da assembleia geral ordinária antes da sua publicação. Recentemente, os Correios têm adotado medidas para buscar o equilíbrio financeiro, em especial de redução de despesas, como o fechamento de agências aos sábados. A empresa também vem diversificando sua atuação com o objetivo de aumentar as receitas ainda em 2016. "A direção dos Correios está empenhada em alcançar a sustentabilidade da empresa, reforçando o compromisso e o engajamento nas ações de redução de despesas e de aumento de receitas em curso", disse a estatal em nota. No primeiro trimestre de 2016, as despesas dos Correios aumentaram 8,4%, abaixo do valor registrado no mesmo período de 2015.
Pagamento de propina era "modelo de negócio" da Odebrecht, diz procurador da Lava Jato
Posted: 29 Apr 2016 08:12 AM PDT
Ao apresentarem a nova denúncia contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht, herdeiro da maior construtora do país, os procuradores da Operação Lava Jato demonstraram, nesta quinta-feira, como a empresa montou uma estrutura altamente sofisticada para cuidar dos pagamentos de propina a agentes públicos e como continuou cometendo os ilícitos mesmo após a deflagração da Lava Jato. Segundo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, os esquemas ilegais eram o "modelo de negócio" da empresa, uma espécie de "compliance inverso". "Enquanto as empresas estruturam sistemas de compliance, eles [Odebrecht] criaram um sistema pelo contrário, para permitir o pagamento de propinas", disse o procurador. Compliance é o nome dado a sistemas corporativos que visam a detectar e rastrear o descumprimento de normas legais por seus funcionários. De acordo com as investigações, a Odebrecht mantinha um "departamento de propina", que dispunha de um quadro próprio de funcionários responsáveis por operacionalizar os esquemas ilegais para diferentes empresas da holding. Entre eles estão Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio da Silva e Maria Lúcia Guimarães Tavares, que foram denunciados hoje, junto com Marcelo Odebrecht, o "gestor-mor" do esquema, conforme Dallagnol. Segundo as apurações, eram eles que tinham contato com doleiros e operadores de propina, fora e dentro do Brasil, e que usavam um sistema de comunicação e de contabilidade capaz de despistar as ações ilegais, além de conversarem entre si por codinomes. Dallagnol afirmou ainda que, após a deflagração da Lava Jato, Marcelo Odebrecht deu ordens expressas para que esse departamento fosse extinto e que os seus funcionários fossem mandados para o exterior, o que, segundo ele, indica uma clara tentativa de obstrução das investigações. "Houve uma orientação formal que partiu de Marcelo para que o setor fosse se desestruturando. Ainda temos indícios de funcionamento [do setor] perto de 2015", disse o procurador, destacando que a Odebrecht "afrontou a Justiça" ao continuar praticando os crimes, a despeito da descoberta do esquema de corrupção na estatal. O Ministério Público Federal destaca que o "departamento da propina" foi responsável por lavar 6,4 milhões de dólares no exterior e 23,5 milhões de reais no Brasil. Marcelo Odebrecht está preso desde o dia 19 de junho de 2015. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal negou um habeas corpus impetrado por sua defesa e o manteve atrás das grades.
Temer quer mudar modelo de concessões, diz Moreira Franco
Posted: 29 Apr 2016 08:09 AM PDT
Um eventual governo de Michel Temer irá centralizar a organização de todos os leilões de concessões em uma secretaria especial e vai rever o modelo de taxas de retornos fixas adotado atualmente na política de concessões, disse nesta quinta-feira ex-ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco. Ele irá coordenar o órgão responsável por concessões, privatizações e parcerias público-privadas caso o vice seja alçado à Presidência. "É preciso rever esse modelo em que o governo estabelece e fixa as taxas de retorno dos investimentos", disse o peemedebista, um dos homens mais próximos ao vice-presidente. A decisão no círculo interno de Temer é usar as concessões e as exportações como motor da economia. A regra que deve ser modificada fixa o lucro máximo para investimentos feitos nos empreendimentos e é visto como um excesso de intervenção do governo. O modelo dessa modificação, no entanto, ainda não está definido. O que está certo até agora é a revisão dos modelos e a necessidade de centralizar todas as ações em um órgão só. "A primeira coisa é dar uma centralidade, porque existem problemas específicos que variam de setor a setor, mas a modelagem, o espírito e o conteúdo é o mesmo", disse Moreira Franco. "Hoje há uma dispersão muito grande. A ideia é criar um grupo executivo para, junto com as agências setoriais, desobstruir os processos que hoje estão parados". O grupo executivo seria o responsável por tocar todas as medidas do tipo de um governo Temer, desde concessões na área de infraestrutura até a formação de parcerias público-privadas. Uma das áreas centrais de concessões, no entanto, ficará fora do alcance do PMDB. Antes de deixar o governo, o que deve acontecer na segunda semana de maio se o Senado aprovar a admissibilidade do pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar a abertura dos leilões de concessões dos quatro últimos grandes aeroportos a serem privatizados, em Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, com investimentos que podem chegar a 7 bilhões de reais. A ideia de centralizar a gestão das concessões em logística, entretanto, já foi tentada no próprio governo Dilma. Em 2012, ao lançar a primeira fase do programa de investimentos em logística, que previa investimentos bilionários com concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, Dilma criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que teria justamente a função de integrar o planejamento das ações em todas as áreas das logística. O presidente da EPL à época era Bernardo Figueiredo, homem de confiança da presidente em assuntos de logística. Figueiredo acabou deixando o governo em 2013 e a EPL não teve, dali em diante, o mesmo peso político e decisório. O plano de concessões de Dilma acabou tendo sucesso relativo. Foram leiloadas rodovias, e a concessão de aeroportos, em parte conduzida pelo próprio Moreira Franco, quando esteve à frente da Secretaria de Aviação Civil, foi bem sucedida. No entanto, até hoje o governo não conseguiu realizar a licitação de nenhuma nova ferrovia. Os leilões de áreas em portos começaram a sair somente no final de 2015, após quase dois anos de tramitação no Tribunal de Contas da União.
Michel Temer diz que não será candidato em 2018
Posted: 29 Apr 2016 08:07 AM PDT
O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira que, se assumir o governo em caso de impeachment de Dilma Rousseff, não vai se candidatar nas eleições de 2018. A declaração foi feita em entrevista do vice ao SBT. Temer disse ainda que apoiaria "sem dúvida alguma" o fim da reeleição. "Eu ficaria felicíssimo se ao final de um eventual governo eu conseguisse colocar o país na rota do crescimento, conseguisse pacificar o país", afirmou. Durante toda a entrevista, Temer pontuou que estaria falando apenas em hipóteses e que é preciso respeitar o Senado e todo o processo. Apesar disso, o peemedebista confessou que já está sentindo o peso do processo que pode culminar com sua própria posse como presidente. "Tem um peso, um peso muito grande, principalmente porque não tive tempo de preparar esse governo, tanto fisicamente como nas ideias", afirmou. Ainda assim, o vice disse ter planos voltados ao "crescimento econômico" do País. O peemedebista afirmou que espera contar com o apoio do Congresso para medidas que devem focar, principalmente, a geração de emprego. "O plano econômico deve buscar a abertura de vagas", disse ele. Temer também reafirmou que não vai mexer em programas sociais como o Bolsa Família: "Não tenho a menor dúvida em relação a isso". Questionado sobre a possibilidade de interferir no andamento da Operação Lava Jato, Temer foi enfático ao dizer que não haverá influência na sequência das investigações. "Eu pretendo reinstitucionalizar o País", afirmou. "Não haverá interferência de forma alguma". Sobre a proposta de antecipar eleições gerais, Temer disse que "essa tese perdeu substância nos últimos tempos". O vice garantiu não se impressionar com uma provável oposição do PT e dos movimentos sociais. "É democrático, desde que não cause obstruções". Em relação à imagem de "golpista" que o PT, movimentos sociais e a presidente estão tentando fixar, Temer disse que não responderia, mas que "tem um respeito e apreço pessoal por Dilma Rousseff" e "pretende manter uma relação institucional adequada".
Sartori continua sem dizer quando acabará a agonia e nem de que modo isto acontecerá
Posted: 29 Apr 2016 08:02 AM PDT
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), continua sem dizer quando acabará a agonia dos servidores estaduais e nem de que modo isto acontecerá. O que vale para os servidores, vale para todo o governo e também para os cidadãos gaúchos. Sartori comando um governo errático, sem qualquer plano para o combate das dificuldades estruturais e sem qualquer visão estratégica econômica. Ele é um escravo do que lhe dizem, diariamente, os fiscais do ICMS, que acompanham as oscilações do caixa do Tesouro do Estado. E isso é tudo. É muito pouco, é quase nada, para um governo estadual. E é um desastre para o povo gaúho.
Tesouro registra novo rombo histórico em março
Posted: 29 Apr 2016 07:56 AM PDT
As contas do governo central registraram um rombo de R$ 7,9 bilhões em março deste ano. É o pior resultado conjunto do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social desde 1997, início da série histórica do Ministério da Fazenda. No acumulado do primeiro trimestre de 2016, o deficit primário somou R$ 18,2 bilhões, também um recorde histórico. Esse dado equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período de 2015, o resultado estava positivo em R$ 4,5 bilhões (0,3% do PIB), o que comprova o agravamento das contas públicas neste ano.
Jorge Gerdau também vai ao beija-mão de Michel Temer
Posted: 29 Apr 2016 07:53 AM PDT
Recém desembarcado do governo Dilma Roussef, após uma década de conúbio com o regime criminoso comandado pelo PT, na posição de conselheiro do Conselho de Administração da Petrobras, no qual aprovou a compra criminosa da Refinaria de Pasadena, e nada viu, nada ouviu, nada sabia da gigantesca roubalheira que assolava a estatal petrolífera, o empresário gaúcho Jorge Gerdau, barão do aço, apresentou-se nesta quinta-feira no Palácio Jaburu, em Brasília, para se oferecer prestimoso ao novo governo. Ele foi conversar com o vice-presidente Michel Temer. Contou por acaso como aprovou a compra criminosa da Refinaria de Pasadena? Jorge Gerdau já comprovou que nada tem a oferecer à administração pública brasileira.
Maioria do STF vota pela validade da lei dos direitos autorais
Posted: 29 Apr 2016 07:47 AM PDT
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (28) pela constitucionalidade da lei que modificou o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a gestão de direitos autorais no Brasil. O julgamento, no entanto, não foi concluído porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão. Não há prazo para que o caso seja retomado. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem mudar os votos. Os ministros discutem duas ações que questionam a validade das alterações na Lei dos Direito Autorias, que começaram a valer em 2013. As ações foram apresentados pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e pela UBC (União Brasileira de Compositores) e questionam vários pontos da norma, como a participação do governo na arrecadação e distribuição dos valores e a caracterização como "de interesse público" das atividades desempenhadas por associações e pelo Ecad. Relator das ações, o ministro Luiz Fux defendeu que as novas regras garantem transparência na gestão dos recursos e busca preservar os autores. O ministro também afirmou que há vários elementos que indicam irregularidades no sistema anterior. "A nova lei perquire tão somente preservar a continuidade da arrecadação e da distribuição dos direitos autorais em respeito aos respectivos titulares que devem ser, eles sim, o centro da proteção legal", afirmou Fux. "Toda a estrutura da gestão coletiva desses direitos deve privilegiar os autores e usuários, e não as associações e a própria entidade, o Ecad. E dessa forma não há nenhuma inconstitucionalidade". A polêmica é motivada porque, de 1998 até 2013, a gestão dos direitos autorais era feita pelo Ecad, que é composta por associações que representam diversas categorias do setor: músicos, arranjadores, regentes, intérpretes, compositores, entre outros. A mudança na lei, no entanto, conferiu ao governo — na prática, ao Ministério da Cultura — a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad. Para as entidades, seria uma intervenção pública em direitos privados, o que iria de encontro à livre iniciativa, à livre concorrência e à propriedade privada. O argumento não encontrou respaldo no STF. O voto de Fux foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O presidente do STF, Ricardo Lewandoski, chegou a anunciar que seguiria o relator, mas depois afirmou que não estava votando e que aguardaria o voto vista do ministro Marco Aurélio Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Lewandowski. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o modelo anterior apresentava falhas. "A Lei 12.853 surge como uma tentativa de equacionar os problemas do modelo anterior de gestão coletiva dos direitos autorais, que apresentava diversas falhas. Essas falhas se encontram amplamente documentadas nos autos, tanto por decisões do Ecad, como por manifestações da CPI, como manifestações colhidas em audiências públicas", afirmou o ministro. "Portanto, que havia problemas graves com o modelo anterior é fora de dúvida, e acho que há um reconhecimento geral nesse sentido a justificar uma intervenção do legislador. E penso, com todas as vênias dos entendimentos diversos, que as alterações promovidas garantem maior transparência, eficiência, modernização e fiscalização na gestão dos direitos coletivos. Eu, por convicção filosófica, acho que os monopólios, sejam estatais ou privados, são por definição problemáticos e tendem a produzir ineficiência e abuso de poder", completou. Para a ministra Rosa Weber, não há na lei qualquer violência à Constituição. "Na minha avaliação, há uma necessária correção de rumos para o aperfeiçoamento do modelo de gestão coletiva dos direitos autorais e conexos, justamente no resguardo dos seus titulares no aproveitamento econômico da execução pública das obras. Em jogo uma atividade privada de interesse público, eu não visualizo intervencionismo estatal em contrariedade à nossa lei fundamental (Constituição), e sim uma atuação fiscalizadora no exercício de legítimo poder de polícia", disse. No julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a validade da lei e apontou que a Constituição não proíbe a fiscalização pelo Estado e que o objetivo da norma é combater práticas criminosas, que já foram alvo inclusive de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Outro ponto importante da lei foi a determinação para que 85% da arrecadação seja destinado aos titulares dos direitos, como compositores e intérpretes. Até então, os titulares recebiam 75% da arrecadação. Esse aumento será concedido gradualmente, até alcançar o novo teto no prazo de quatro anos.
Planilhas da Odebrecht mostram repasses para "Bobão" e "Dragão"
Posted: 29 Apr 2016 07:42 AM PDT
Documentos apreendidos na Operação Lava Jato mostram dezenas de pagamentos da empreiteira Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2014 a pessoas identificadas apenas com apelidos. Os repasses são listados por meio de codinomes e não aparecem nomes de políticos ou partidos destinatários do dinheiro. Entre os destinos de repasses mais citados naquela época estão movimentações descritas apenas como "Operação Dragão" e "Operação Kibe". Os papéis recolhidos estavam em posse da funcionária da Odebrecht, Maria Lucia Tavares, que relatou ter operado pagamentos para o marqueteiro João Santana e foi denunciada pelo Ministério Público Federal nesta quinta-feira (28). Nos documentos, também há menções a "Feira", que seria Santana, responsável pelas últimas campanhas do PT à Presidência da República. Outros codinomes são Nariz, Melão, Foguete, Chuveiro e Flamenguista. Em março, a parte desses documentos que identifica os políticos foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, devido a menções a autoridades com foro privilegiado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, era apelidado de "Carangueijo". O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) era chamado de "Lindinho" e o ex-governador do Ceará Cid Gomes era o "Falso". Não há como precisar, porém, se os repasses listados aos políticos eram ilícitos ou doações oficiais para campanha eleitoral. Em uma das planilhas encontradas com Maria Lúcia, há pagamentos de R$ 150 mil em novembro de 2014 para o codinome "Turquesa" referente ao "Projeto Porto Maravilha", construído no Rio. Outro pagamento de R$ 150 mil feito para o codinome "Bobão", na mesma época, se refere a "Canal do Sertão - lote 4". Considerada uma testemunha-chave da 23ª fase da Lava Jato, a funcionária da Odebrecht, Maria Lucia, que fechou acordo de delação, revelou como funcionava o dia a dia do Setor de Operações Estruturadas, responsável por fazer pagamentos em dinheiro vivo às pessoas indicadas nas planilhas pelos codinomes. Maria Lucia disse que desconhecia quem eram os destinatários dos pagamentos por trás dos codinomes, exceto "Feira" – que ela sabia se referir a Mônica Moura, mulher e sócia do publicitário João Santana. O apelido era um trocadilho com o sobrenome do publicitário e a cidade baiana de Feira de Santana. Toda a comunicação entre os funcionários do setor, seus superiores e os "prestadores" – pessoas encarregadas de "fazer dinheiro", segundo Maria Lucia, e que também utilizavam codinomes – era efetuada por um sistema eletrônico interno da Odebrecht. O sistema de mensagens utilizava computadores exclusivos, que foram desativados e retirados da empresa em 2015, segundo a funcionária. Para acessá-los, era preciso ter um "login" e uma senha. Era uma forma de evitar conversas por telefone. Segundo Maria Lucia, havia "prestadores" que ela acionava para fazer os pagamentos em várias cidades do País, como São Paulo, Rio e Recife. Os pagamentos geralmente seguiam uma "programação semanal", relatou. Para imprimir as planilhas, que Maria Lucia disse não saber por quem eram alimentadas, ela usava outro sistema interno da empresa, o que evitava deixar rastros. De acordo com a delatora, seu papel era providenciar os pagamentos em reais, enquanto sua colega de sala, Angela Palmeira, fazia operações no Exterior, em moeda estrangeira. Em trecho de seu depoimento, Maria Lucia disse que, por vezes, ouviu de seu superior imediato que alguns pagamentos eram "por ordem do 'chefe', em referência a Marcelo Odebrecht" – dono da empreiteira, preso desde junho de 2015. Quanto a Mônica Moura, Maria Lucia afirmou ter entregado R$ 500 mil, na sede da Odebrecht, em Salvador, a um homem indicado por ela. Também disse que Mônica foi até seu setor, em uma ocasião, para "levar os dados de uma conta dela no Exterior".
Ex-presidente da Câmara dos Estados Unidos chama Ted Cruz de "demônio" e "filho da puta"
Posted: 29 Apr 2016 07:38 AM PDT
O ex-presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, John Boehner, deixou claras as divisões internas do Partido Republicano durante as primárias presidenciais do país. Ele atacou abertamente o pré-candidato do partido à Casa Branca Ted Cruz, a quem chamou de "Lúcifer em carne e osso". "Tenho amigos democratas e amigos republicanos, e me dou bem com a maioria deles. Mas em minha vida nunca trabalhei com um filho da puta mais miserável do que ele", disse.
Falando em uma conferência na Universidade de Stanford, Boehner também comentou que há muito tempo conhece Donald Trump, o pré-candidato republicano que lidera a corrida do partido, e que eles jogavam golfe e trocavam mensagens de celular. Boehner falou ainda do governador de Ohio, John Kasich, que também continua na corrida republicana pela Presidência. O ex-presidente da Câmara disse que Kasich "exige mais esforço de minha parte do que todos os meus outros amigos, mas ele ainda é meu amigo e eu o amo", disse. Durante sua gestão como presidente da Câmara de Representantes (entre 2011 e 2015), Boehner ficou famoso por não fazer rodeios verbais para criticar aliados e adversários, mas costumava ser mais moderado de que esses comentários recentes. Apesar de ser responsabilizado por forte oposição do Congresso, que levou ao "shutdown" (paralisação) do governo federal em 2013, Boehner ainda é uma figura muito influente no Partido Republicano.
Em email de apelo enviado nesta quinta (28) a seus simpatizantes, Cruz diz que as prévias republicanas do Estado de Indiana, na próxima semana, serão fator decisivo para sua candidatura. Segundo ele, a votação em Indiana será "o único, maior e mais importante dia da nossa campanha até agora". A primária no Estado define o apoio de 57 delegados republicanos e pode decidir se Cruz ainda tem alguma chance de vencer Trump, que lidera a disputa. "Não posso enfatizar o suficiente o quão importante o voto em Indiana vai ser e, francamente, pode ser o fator decisivo", complementa. Cruz tem o apoio de 562 delegados, 430 a menos de que os 992 conquistados por Trump nas prévias, e apenas 502 novos delegados vão ser definidos nos dez Estados que restam. Sua única esperança é impedir que Trump supere 50% de apoio partidário. Se nenhum deles obtiver ao menos 1.237 delegados até a convenção nacional republicana, em julho, vota-se de novo, agora com a maioria dos delegados livre para indicar o candidato que preferir. O apelo de Cruz tenta fazer os eleitores do partido participarem das primárias. Um levantamento recente do site de estatísticas "Fivethirtyeight" indica que a participação dos republicanos nas prévias vem caindo drasticamente. Enquanto 27,8% da população com direito a participar das primárias votaram na decisão em New Hampshire, primeiro estado a decidir, apenas 6,4% compareceram em Nova York, que teve a votação mais recente. Segundo Nate Silver, estatístico do site que fez o levantamento, Trump está liderando a disputa do partido não apenas por estar convencendo os eleitores indecisos, mas porque os republicanos que são contra ele estão desanimados com a campanha. Após ser derrotado em cinco Estados nesta semana Cruz anunciou na quarta-feira (27) Carly Fiorina, ex-rival e ex-presidente da Hewlett-Packard, como sua vice para concorrer à Casa Branca. A indicação de uma vice antes de se tornar candidato oficialmente é rara e foi vista como ato de desespero da sua campanha.
Janaina Paschoal chora na comissão do impeachment
Posted: 29 Apr 2016 07:32 AM PDT
Uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaina Paschoal se emocionou durante a comissão especial do Senado que avalia o processo de afastamento. Ela também revelou seu desejo de ampliar sua "luta" pela América Latina e chamou os apoiadores de Dilma de "torturadores". Janaína se comoveu na noite desta quinta-feira ao falar dos brasileiros que, segundo ela, foram desiludidos pelo governo da petista e perderam possibilidades sociais. "Quando eles anunciaram o Fies, o Prouni, eu conheço pessoas muito simples que viram aquilo como uma possibilidade de o filho ter o que ela não teve — disse com a voz embargada e começou a chorar. "O filho poderia ter o que a mãe não teve", emendou. "Eu já recebi pelo menos umas dez cartas de pessoas que iam para universidade pelo Fies e pelo Prouni e agora não vão poder continuar", relatou a professora. Aceitando os elogios de senadores de oposição que a trataram como uma heroína, Janaína incorporou a figura e revelou seu desejo de estender sua ação política para outros países. "Vou ajudar a libertar primeiro o Brasil e depois os nossos irmãos na América Latina. Estão pensando que eu vou parar por aqui?" — disse ao criticar prisões políticas na Venezuela. Ela aproveitou para atacar os movimentos sociais ligados à presidente Dilma Rousseff. "Eu queria saber se alguém dos direitos humanos que apoia a presidente Dilma fala contra a prisão de Leopoldo Lopez na Venezuela. Porque eu me ressinto das torturas da presidente, mas eu me ressinto das torturas deles também", provocou "Eles gostam só de algumas ditaduras. Eles são ditadores. Eu sou democrata, sou republicana". A jurista foi criticada por senadores da base governista. Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu que, antes de lutar pela América Latina, ela observasse outros regimes totalitários no Brasil, "como no Paraná, onde perseguem professores", disse em referência ao governador Beto Richa do PSDB. Apesar do engajamento político, Janaína rejeitou o conselho e não se demonstrou interessada em trabalhar contra outros governantes que possam ter praticado ações passíveis de impeachment. "Não sou a pedidora geral de impeachment da União", ironizou.
Parlamento venezuelano destitui ministro por crise de alimentos
Posted: 29 Apr 2016 07:27 AM PDT
A maioria opositora no Parlamento venezuelano destituiu, nesta quinta-feira, o ministro da Alimentação, Rodolfo Marco Torres, ao votar uma moção de censura que o responsabiliza pela grave crise de escassez de alimentos. "A moção foi votada por mais de três quintos dos deputados presentes", informou o presidente da Assembléia, Henry Ramos Allup. Allup ordenou que o presidente Nicolás Maduro seja notificado para que "proceda à remoção" do ministro destituído. O líder do bloco governista, Héctor Rodríguez, afirmou que a decisão "é inaplicável" porque viola uma recente sentença do Tribunal Supremo de Justiça que modificou o regulamento interno e de debate do Legislativo. "É ilegal, isto pode ser guardado no bolso", afirmou Rodríguez, assinalando que o desabastecimento é fruto de uma "guerra econômica" e da drástica queda dos preços do petróleo, produto que representa 96% do total de divisas recebidas pelo país. Torres é o primeiro funcionário do governo a ser destituído pelo Parlamento, dominado pela oposição desde janeiro passado, após 17 anos de hegemonia chavista. "É mais um ato para desestabilizar o governo", denunciou o deputado Ricardo Sanguino ao defender o ministro, um influente militar que já ocupou cerca de 20 cargos nos governos de Maduro e de seu antecessor, Hugo Chávez. Durante a sessão, a bancada opositora culpou Marco Torres pela escassez de mais de dois terços dos alimentos básicos para os venezuelanos, em razão da "destruição" do aparato produtivo e da "corrupção" envolvendo as importações. "Estamos diante da pior emergência alimentar da história da Venezuela", afirmou o deputado Ismael García, promotor da moção e que atribuiu a crise ao "fracasso de um modelo que arruinou o país". García afirmou que a escassez de alimentos mostra que a Venezuela está "a beira de uma tragédia social". "Por isto o povo está desesperado e assinando (para o referendo) pela mudança". O vice-presidente da Assembleia, Enrique Márquez, revelou que a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) já obteve 600 mil assinaturas em apenas um dia, "mais que o triplo de firmas necessárias para o primeiro passo" em direção ao referendo revogatório do mandato de Maduro. Se o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) validar estas assinaturas, a oposição será autorizada a reunir quatro milhões de firmas (cerca de 20% do eleitorado), mínimo necessário para convocar o referendo. Maduro será afastado caso receba contra ele pelo menos um voto a mais do que os 7.587.532 com os quais foi eleito. A oposição teme que o governo tente adiar o referendo até 10 de janeiro de 2017, especialmente agora que o setor público se encontra praticamente paralisado. Nesse dia, completam-se quatro anos do período iniciado por Hugo Chávez e que está sendo concluído por Maduro, após sua morte em março de 2013. Se o referendo acontecer depois dessa data, e Maduro for derrotado, a Constituição prevê que o vice-presidente - nomeado pelo próprio presidente - o substitua. Se for antes, haverá nova eleição presidencial.
Fortuna criminosa da organização terrorista e narcotraficante Farc domina debates na Colômbia
Posted: 29 Apr 2016 07:24 AM PDT
O dinheiro escondido das Farc, organização terrorista e narcotrafiante, está no centro dos debates na Colômbia nos últimos dias, depois que reportagens atribuíram ao grupo criminoso uma fortuna milionária, sobre a qual as autoridades não têm provas, mas que seria estratégica para indenizar as vítimas. A recente publicação de um artigo na revista britânica The Economist, que, com base em estimativas oficiais, calculava que em 2012 as Farc tinham guardados 10,5 bilhões de dólares, pôs o país a discutir a respeito dos supostos bens e ativos desta guerrilha, que está na reta final de negociações de paz com o governo. Especialistas e fontes próximas ao governo consideraram esta cifra exagerada, mas não duvidam que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas) possam ter acumulado em mais de meio século de conflito um capital importante que, apesar de sua origem ilícita, poderia ser usado para implementar um eventual acordo de paz. Quando a polêmica veio à tona, o presidente Juan Manuel Santos disse não haver "a menor dúvida de que possivelmente (as Farc) estão guardando dinheiro em algum lugar". Mas assegurou que "o governo não tem esta informação", apesar de tê-la procurado. Para Gustavo Duncan, estudioso da relação guerrilha-narcotráfico, "a estimativa dos recursos das Farc será sempre especulativa" e, além de quantos recursos tenham, para o governo e a sociedade colombiana, "o que importa é a disponibilidade destes recursos no âmbito da negociação" de paz. "Que este dinheiro sirva para reparar vítimas e não para aumentar fortunas pessoais" de líderes guerrilheiros, disse Duncan, professor da Universidade EAFIT, na Colômbia. As Farc, no entanto, negam ter cifras milionárias de dinheiro e seu chefe nas negociações de paz, Iván Márquez, escreveu a esse respeito no Twitter: "Que pífia a The Economist. Deveria revisar suas fontes e não acreditar em histórias sobre fortunas imaginárias da insurgência". O professor da Universidade Externado da Colômbia, Frederic Massé, disse que "seria importante que as Farc declarassem o que têm porque a posição deles de dizer que não têm nada, que são pobres, também parece exagerada pois se sabe que viveram do sequestro, da extorsão e do narcotráfico". "Quanto mais disserem a verdade, mais legitimidade vão ganhar a médio e longo prazo, isto é, se continuarem mantendo segredos e não disserem tudo o que têm, acho que a população vai continuar pensando que as Farc a enganou de alguma maneira", disse Massé, especialista em solução de conflitos e negociações de paz. "Estamos diante de um problema ético-moral e se quiserem realmente ganhar votos de forma democrática (após assinar a paz e se desmobilizar), deveriam realmente por as cartas na mesa e dizer o que têm", sentenciou. Declarados ou não, já são muitos os que estão atrás do dinheiro desta guerrilha - que pode estar enterrado nas montanhas ou investido em bens no Exterior - e autoridades nacionais e estrangeiras já o deixaram claro. "Se as Farc cogitarem em ficar com alguma coisa, que obviamente terá sido adquirida de forma ilegal, o Estado vai utilizar todas as ferramentas (...) para apreendê-la", disse dias atrás, durante um fórum, o Alto Comissário para a Paz e negociador do governo com as Farc, Sergio Jaramillo. O procurador Jorge Perdomo também afirmou que desde que começaram os diálogos com as Farc em Cuba existe "uma linha investigativa que tem a ver precisamente com o financiamento" desta guerrilha. "Temos informação sobre investimento e bens (das Farc) no Exterior, na América Central sobretudo", disse esta semana. Até os Estados Unidos estão atrás desse dinheiro: o embaixador americano na Colômbia, Kevin Whitaker, afirmou na quarta-feira que seu país tem muitas ferramentas para colaborar com as autoridades colombianas "para buscar qualquer recurso da guerrilha". Isto é importante porque as Farc "fizeram vítimas e têm a responsabilidade de repará-las", disse a jornalistas. A Colômbia vive há mais de meio século um conflito armado que começou como um levante camponês nos anos 1960 e já deixou 260.000 mortos, 45.000 desaparecidos e 6,8 milhões de deslocados.
Doutora Janaína Paschoal "matou a pau" na sua defesa do impeachment, calou os petista
Posted: 29 Apr 2016 07:16 AM PDT
Convidada para falar na Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira, 28, a advogada Janaina Paschoal, que é uma das autoras do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, disse que o governo sabia que as pedaladas fiscais eram ilícitas e por isso as escondeu. "A prova do dolo é que o governo escondeu a manobra, porque sabia que era ilícita", disse. Falando de maneira didática, firme, desassombrada, a jurista empolgou ainda mais os defensores do impeachment. "Ela deu show!", admitiu um senador do PDT ainda relutante quanto ao julgamento final da presidente. "Ela matou a pau", reconheceu uma colunista de emissora de TV. O discurso de Janaina Paschoal se arrastou por quase uma hora até que ela chegasse aos pormenores da denúncia acolhida pelo Congresso Nacional para afastar a presidente Dilma Rousseff. Ela falou sobre sua trajetória profissional, sobre seu estado de saúde, sobre e-mails que recebe da população e só ao final se dedicou às pedaladas fiscais. Segundo ela, o governo tomou empréstimos em uma operação de crédito por antecipação, algo que afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Foi lesão ao orçamento e ao decoro. E ela é inocente?", questionou, já rouca. Em resposta ao líder do PT, Humberto Costa (PE), que afirmou que Janaína Paschoal prega "discurso de ódio e discurso político", a professora da Universidade de São Paulo, fez questão de salientar: "Vossas excelências do PT vêm há décadas dividindo o País, eu proponho união. Isso é discurso político? Sim. Mas não é partidário". O senador petista, ao final da sua fala, levantou a bola da "eleição direta", ao defender uma PEC para adiantar o pleito presidencial, e acusou a advogada de ser contra o voto direto: "Eu nunca falei contra eleição direta. Falo de eleição antecipada. Não há previsão constitucional para eleição antecipada. Para impeachment tem," concluiu.
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