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1. Marqueteiros baianos João Santana e Mônica Moura viram réus na Lava Jato

2. CNI lista 36 medidas "indispensáveis" e entrega a Michel Temer

3. Guarda de Auschwitz pede desculpas em julgamento

4. Comissão ouve defesa de Dilma e Cardozo anuncia requerimento de suspeição de Anastasia

5. Eletrobras afasta executivos citados em depoimentos na Lava Jato

6. Mudanças na holding Odebrecht

7. Michel Temer vai mudar maneira de lidar com Dilma

8. Deputados mineiros entram com ação popular com pedido de liminar para impedir posse da mulher do governador petista Fernando Pimentel

Marqueteiros baianos João Santana e Mônica Moura viram réus na Lava Jato

Posted: 29 Apr 2016 06:21 PM PDT

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O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, aceitou nesta sexta-feira duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra o ex-marqueteiro baiano do PT, João Santana, e a sua mulher, Mônica Moura. Também são alvos das ações penais o ex-presidente da Odebrecht, o sinhozinho baiano Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que já foram condenados em outros processos do Petrolão do PT, e outras treze pessoas, entre elas ex-funcionários da Odebrecht, dirigentes da Petrobras e lobistas. Eles responderão por corrupção e lavagem de dinheiro. As ações são fruto das apurações da 23ª e 26ª etapas da Lava Jato, a Acarajé e a Xepa. A primeira levantou informações de que o marqueteiro das campanhas de Dilma e Lula teria recebido 4,5 milhões de dólares, no Exterior, do lobista e representante do estaleiro Keppel Fels, Zwi Skornicki, que também virou réu. Segundo a denúncia, o valor seria parte da propina reservada ao PT e teria viabilizado a contratação do estaleiro pela Petrobras. Já a segunda denúncia tem como base o chamado "departamento de propina" da Odebrecht, uma estrutura sofisticada criada pela empresa para cuidar da operacionalização dos negócios ilícitos. Offshores ligadas a holding teriam repassado 3 milhões de dólares a contas do publicitário. Na decisão, Moro afirma que, apesar de não serem agentes públicos, João e Mônica receberam "conscientemente recursos provenientes de acertos de propinas entre dirigentes da Petrobras e empresas fornecedoras da estatal", e, por isso, estão sujeitos a responder pelos crimes de corrupção passiva. "Há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais de transferências bancárias subreptícias, inclusive das contas no Exterior e de planilhas apreendidas", escreveu o juiz no despacho. Na denúncia, João Santana é apresentado como "conselheiro" da alta cúpula do PT e o "intermediário de contatos" de lideranças petistas, como o poderoso chefão e ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. "Como retribuição, João Vaccari determinava que os operadores e representantes dos estaleiros efetuassem transferências de valores em favor de Mônica Moura e João Santana, quantia esta que era posteriormente deduzida do saldo devedor de propina ao Partido dos Trabalhadores, prometida pelos estaleiros e solicitada por Renato Duque (ex-diretor da Petrobras) em razão da contratação obtida com a Petrobras", diz a peça da acusação. Já Mônica Moura trabalhava como sócia de João Santana. Foi ela quem teria informado ao lobista Zwi Skornicki dados das contas que o casal mantinha na Suíça para o depósito dos recursos ilícitos. A procuradoria alega que os dois tinham plena consciência da origem ilegal do dinheiro e das atividades ilícitas praticadas pelo PT, "uma vez que estas eram fundamentais para que fosse estruturado o projeto de manutenção no poder do partido", conforme o texto da denúncia. Em uma das ações, Moro cita como uma das principais provas o depoimento dado pela ex-funcionária da Odebrecht, Maria Lúcia Guimarães, que firmou acordo de delação premiada. Ela trabalhava para o "departamento de propinas" da Odebrecht, cujo nome oficial era "Setor de Operações Estruturadas". Em planilhas apreendidas nos arquivos do departamento, a procuradoria concluiu que a empreiteira pagou em dinheiro vivo a Santana 23,5 milhões de reais, além dos 3 milhões de dólares no Exterior. Esta é a terceira ação penal movida na Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, que está preso há quase um ano. Em outro processo, ele foi condenado junto com outros dirigentes da empresa a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Executivos do grupo Odebrecht, inclusive seu presidente Marcelo Bahia Odebrecht, recorriam a esse setor quando necessária a realização de algum pagamento subreptício", disse Moro, no despacho.


Confira a lista dos réus:

• Ação Penal 1:

1) Eduardo Costa Vaz Musa;

2) João Carlos de Medeiros Ferraz;

3) João Cerqueira de Santana Filho;

4) João Vaccari Neto;

5) Mônica Regina Cunha Moura;

6) Renato de Souza Duque;

7) Pedro José Barusco Filho;

8) Zwi Skornicki.

• Ação Penal 2:

1) Ângela Palmeira Ferreira;

2) Fernando Migliaccio da Silva;

3) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho;

4) Isaías Ubiraci Chaves Santos;

5) João Cerqueira de Santana Filho;

6) João Vaccari Neto;

7) Luiz Eduardo da Rocha Soares;

8) Marcelo Bahia Odebrecht;

9) Marcelo Rodrigues;

10) Maria Lúcia Guimarães Tavares;

11) Mônica Regina Cunha Moura;

12) Olívio Rodrigues Júnior.

CNI lista 36 medidas "indispensáveis" e entrega a Michel Temer

Posted: 29 Apr 2016 10:10 AM PDT

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao vice-presidente Michel Temer uma lista de 36 medidas consideradas "indispensáveis" pela entidade caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado e ele assuma a Presidência da República. "A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural. Os governantes devem evitar 'atalhos', como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país", diz a CNI, em comunicado. As 36 medidas da lista estão divididas em oito grupos: eficiência do Estado, relações de trabalho, reforma tributária, concessões em infraestrutura, exportações, crédito, regulação e inovação. "A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir", afirma a entidade. Abaixo, a lista de demandas apresentada pela entidade:


Eficiência do Estado


- Reformar a Previdência Social;


- Implementar mecanismos de controle do gasto público


Relações de trabalho


- Valorizar a negociação coletiva;


- Regulamentar a terceirização;


- Sustar ou alterar o texto da NR 12;


- Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP;


Reforma tributária


- Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins;


- Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins;


- Permitir a compensação de créditos entre tributos federais;


- Convalidar os incentivos fiscais do ICMS;


- Reformar o ICMS


Concessões em infraestrutura


- Rever o regime de partilha em óleo e gás;


- Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado;


- Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra;


- Cobrar a CDE de forma proporcional;


- Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica;


- Aumentar a geração térmica na base do sistema;


- Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto;


- Transferir as administrações portuárias ao setor privado;


- Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados;


Exportações


- Negociar acordos comerciais;


- Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior;


- Concluir a agenda de facilitação de comércio;


- Ajustar a alíquota do Reintegra;


- Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável;


Crédito às empresas


- Melhorar condições de capital de giro às empresas;


- Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo;


Regulação


- Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica;


- Fortalecer as agências reguladoras;


- Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental;


- Simplificar o licenciamento ambiental;


Inovação


- Regulamentar o Código Nacional de CT&I;


- Aprimorar a Lei do Bem;


- Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas


- Regulamentar o acesso ao patrimônio genético;


- Promover a melhoria operacional do INPI.

Guarda de Auschwitz pede desculpas em julgamento

Posted: 29 Apr 2016 09:58 AM PDT

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Um ex-guarda do campo de concentração de Auschwitz pediu desculpas às vítimas em seu julgamento na Alemanha, nesta sexta-feira. Reinhold Hanning, de 94 anos, disse que se arrepende de fazer parte de uma "organização criminosa" que matou tanta gente e causou tanto sofrimento. "Eu tenho vergonha que sabia e deixei que a injustiça ocorresse, fazendo nada para me opor", disse ele, que foi sargento das SS, as tropas de elite da Alemanha Nazista. Hanning é acusado de ser cúmplice no assassinato de pelo menos 170 mil pessoas. Sobreviventes do Holocausto detalharam suas experiências no julgamento, que começou em fevereiro, e imploraram para que ele desse fim a seu silêncio no que pode ser uma das últimas ações judiciais sobre o Holocausto na Alemanha. Sentado em sua cadeira de rodas, Hanning finalmente falou nesta sexta-feira, lendo uma mensagem que preparou. "Eu quero dizer que me arrependo profundamente de ter sido parte da organização criminosa que é responsável pela morte de tanta gente inocente, pela destruição de tantas famílias, pela tristeza, tormento e sofrimento de tantas vítimas. Fiquei em silêncio por muito tempo, por toda a minha vida", disse ele. Antes de Hanning falar, seu advogado, Johannes Salmen falou detalhadamente sobre como o acusado vê sua vida e seu tempo no campo de concentração. "Tentei reprimir a memória desse período por toda a minha vida. Auschwitz foi um pesadelo, desejo nunca ter estado lá", disse o advogado, citando Hanning. O alemão foi enviado ao campo após ser ferido em batalha, e teria pedido duas vezes para voltar ao front, mas foi rejeitado. "Eu aceito às desculpas, mas não posso perdoá-lo", disse Leon Schwarzbaum, sobrevivente de Auschwitz e um dos que acusam Hanning. Segundo ele, o alemão deveria ter recontado tudo que aconteceu no campo e as atividades de que participou. Embora Hanning não seja acusado de ter matado alguém diretamente no campo, os promotores o acusam de facilitar a matança ao trabalhar como guarda, onde 1,2 milhão de pessoas morreram, 90% judeus, mas também prisioneiros de guerra poloneses e russos, homossexuais, romani e testemunhas de Jeová.

Comissão ouve defesa de Dilma e Cardozo anuncia requerimento de suspeição de Anastasia

Posted: 29 Apr 2016 09:51 AM PDT


A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment ouve desde a manhã desta sexta-feira três ministros que fazem a defesa da presidente Dilma Rousseff. Falam o advogado-geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, e os titulares da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu. A sessão desta sexta-feira teve início às 9h27. Cardozo, o último entre os três a falar, anunciou que entrará com requerimento de pedindo a suspeição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do caso. Como argumento está o fato de Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, "ao que tudo indica" ser filiado ao mesmo partido do parlamentar. Ele ainda fez um apelo pela nulidade do processo tendo em vista as motivações elucidadas pelos deputados no plenário da Câmara ao anunciarem o voto. As razões pelo sim ou não no impeachment mostrariam que, em nenhum momento, fora julgado na Casa os supostos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma. O advogado-geral da União evocou ainda os pressupostos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para reclamar o anúncio prévio à imprensa da intenção de voto dos parlamentares, prejudicando o julgamento do mérito. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi o primeiro a discursar aos senadores. Ele defendeu a legalidade dos seis decretos de crédito suplementar editados pela presidente em 2015, que são um dos pontos do processo. Barbosa afirmou que o Congresso tinha dado autorização para a edição por meio da aprovação do Orçamento daquele ano. "Todos esses decretos estão de acordo com a lei orçamentária e os 29 incisos que especificam quando se pode criar crédito suplementar a partir dessa autorização do Congresso", disse Barbosa. Ele reiterou que os decretos não aumentaram automaticamente os gastos, mas apenas aumentaram as possibilidades de aplicação dos recursos. Afirmou que não há qualquer impacto direto sobre a meta de superávit primário. "Esses seis decretos em nenhum momento autorizam o aumento de despesa financeira, somente aumentaram a autorização do que poderia ser gasto com determinada despesa", afirmou o ministro da Fazenda. Barbosa recorreu novamente, como já havia feito na Câmara dos Deputados, à comparação do caso com o de uma lista de supermercado. Afirmou que os decretos alteraram a lista, mas que o dinheiro para ser gasto continuou a ser o mesmo. Ressaltou ainda que antes da edição dos decretos o governo tinha empreendido "o maior contingenciamento da história". "Mudou a lista de itens, mas diminuiu o valor. É como se alguém dissesse 'você não tem mais R$ 100, tem R$ 80'. Não há que falar que aumentaram a despesa financeira", disse. O ministro disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou sua jurisprudência a questionar os decretos ao analisar as contas de 2014. Ressaltou que isso só ocorreu em outubro de 2015 e que, a partir daí, não foram mais editados decretos dessa natureza.

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O ministro Nelson Barbosa rebateu também a inclusão de suposto atraso no pagamento da subvenção do Plano Safra como razão do pedido de impeachment de Dilma. Barbosa afirmou que o plano, assim como o Bolsa Família, é um programa de incentivo do governo. E incentiva a agricultura via equalização de taxas de juros, ou seja, o governo empresta dinheiro ao agricultor numa taxa menor. Ele citou como exemplo o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf, onde o governo oferta empréstimo a 6% ao agricultor, mas paga 8% ao banco. Esses 2% o governo cobre. Essa operação, explica Barbosa, é autorizada pelo Congresso Nacional. O ministro afirmou ainda que todos esses programas estão amparados em lei e sua regulamentação são de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional e pelo Ministério da Fazenda. "Nem ato da presidente isso é. É um ato dos ministros. É irregular tratar isso como crime de responsabilidade da presidente, como foi divulgado. Esse tema não foi questionado pelo TCU até 2015", disse Barbosa. O ministro disse ainda que a operação não caracteriza operação de crédito porque o próprio TCU fechou questão para mudar essa equação: "O governo imediatamente aplicou a recomendação do TCU. Submeteu ao Congresso o pedido de adequação de mudança da meta fiscal e pagou todos os passivos apontados pelo tribunal. O que vulgarmente é conhecido como pedalada fiscal, foi resolvido em 2015. Do ponto de vista financeiro e administrativo, o governo adotou as portarias para atender às recomendações do TCU". Barbosa afirmou não haver base para o afastamento de Dilma: "Considero não haver base legal para pedido de impeachment da presidenta Dilma. A edição de decretos foi amparada por pareceres técnicos, é compatível com a Lei Orçamentária de 2015. É compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Com entendimento pacífico pelo TCU até então. A mudança de meta, feita pelo Congresso Nacional no mesmo dia da aceitação do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara (Eduardo Cunha), validou todos esses decretos - afirmou o ministro, acrescentando: - Tenho certeza que ficará claro, ao final desse processo, seja agora no Senado, como espero que seja, ou no futuro, porque, com certeza, esse processo vai ser objeto de análise detalhado pela nossa história". Após a defesa feita por Barbosa, foi a vez da palavra da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que fez uma exposição sobre avanços que o setor conseguiu no governo Dilma. Ela criticou o fato de atrasos no pagamento pelo governo aos bancos públicos relativos ao Plano Safra sejam um dos argumentos para o processo contra a presidente. Kátia afirmou que o atraso não poderia ser enquadrado como operação de crédito e que as subvenções à agricultura não podem ser "criminalizadas": "Não podemos admitir que a equalização seja encarada como empréstimo do governo federal junto aos bancos. É absurdo - disse Kátia, que complementou: - Se eu contrato alguém para vigilância ou limpeza e atraso o pagamento, eu tomei emprestado ou estou atrasado e vou pagar multa, juros e correção? Não há deslocamento de dinheiro do banco para o Tesouro, o banco desloca para o produtor e o Tesouro, para os bancos". Ela disse ainda que mantém o apoio a Dilma não somente pelas conquistas que seu setor teria obtido, mas por acreditar na honestidade e no espírito público da presidente. O advogado-geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, ao assumir o microfone para fazer a defesa da presidente, anunciou que pedirá suspeição de Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo na comissão. Cardozo usou como argumento que, "ao que tudo indica", um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB: "Se isso acontece com subescritores alguém do mesmo partido não pode relatar esse processo". Cardozo defendeu no Senado que uma das razões da nulidade do processo foi o conteúdo dos votos dos deputados na sessão de 17 de abril que aprovou na Câmara a abertura do afastamento de Dilma. Ele argumentou que, a tratarem de outros assuntos ao anunciar o voto - como citação à família, religião e sua base eleitoral -, os parlamentares não trataram o assunto específico da denúncia contra a presidente. Afirmou também que aquela sessão tem que ser nula porque os deputados, contra e a favor do impeachment, anteciparam os votos para a imprensa.

Eletrobras afasta executivos citados em depoimentos na Lava Jato

Posted: 29 Apr 2016 09:40 AM PDT

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Dois diretores e um gerente da Eletronuclear citados em depoimentos da operação Radioatividade, um desmembramento da Lava Jato, foram afastados de suas funções. Os afastamentos foram decididos pelo Conselho de Administração da Eletrobras, sem ordem judicial. A medida vem sendo adotada pela companhia para se precaver de futuras buscas da Polícia Federal, que investiga as obras da usina nuclear de Angra 3. O conselho afastou, na segunda-feira (25), o diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear, Edno Negrini. A decisão aconteceu após o executivo ter sido citado por ex-diretores da empreiteira Andrade Gutierrez, em depoimento na Justiça Federal, como beneficiário de propina na obra da usina nuclear de Angra 3. Negrini era um dos indicados do PMDB na Eletronuclear – sua indicação foi feita pelo ex-ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Anteriormente, Luiz Soares, diretor técnico da obra da usina nuclear de Angra 3, e Luís Amaral Messias, gerente da obra, também haviam deixado seus cargos por determinação do conselho. A dupla é citada nas investigações como beneficiária de propina. Em e-mails de então diretores da Andrade Gutierrez, Soares é chamado de "Botafoguense" e Messias, de "Dr. Vasco". Ambos foram citados na segunda (25) por Clóvis Renato Peixoto Primo, ex-diretor-geral da Andrade Gutierrez. Primo prestou depoimento na 7ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro. De acordo com ele, havia uma combinação de empresas para pagarem propina a um grupo de diretores, entre eles, Soares e Messias. Os diretores ficariam com 1% do valor de contrato de Angra 3. Em seu depoimento, Primo disse que Soares receberia a propina através de um contrato de fachada com a empresa Flex System. Já Messias é acusado de ter recebido R$ 50 mil em dinheiro, de acordo com o ex-diretor-geral da Andrade. "Botafoguense" e "Dr. Vasco" aparecem ainda em documentos da Lava Jato tentando rebaixar o preço da licitação definido em cartel por um grupo de empreiteiras que disputaram a construção de Angra 3. A suspeita era que ação dos diretores pretendia reverter o dinheiro em ganhos próprios. Os conselheiros da Eletrobras determinaram que as salas usadas pelos três executivos afastados fossem lacradas por tempo indeterminado, proibindo o acesso de pessoas. A ideia partiu do setor jurídico da Eletrobras, após manifestação da consultoria Hogan, contratada pela estatal para auxiliar na gestão da crise.

Mudanças na holding Odebrecht

Posted: 29 Apr 2016 09:35 AM PDT

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A Odebrecht faz dois movimentos internos de mudança na segunda-feira. O executivo Marcelo Lyra vai pilotar a recém-criada vice-presidência de relações externas e sustentabilidade da holding, ligada diretamente ao presidente, Newton de Souza. Lyra tinha o mesmo posto na Braskem. Também vinda da Brasken, Olga Pontes assume o cargo de chefe de compliance do grupo, respondendo também diretamente não a Newton de Souza, mas a um Comitê de Conformidade que acaba de ser criado dentro do Conselho de Administração. (Por Lauro Jardim)

Michel Temer vai mudar maneira de lidar com Dilma

Posted: 29 Apr 2016 09:32 AM PDT

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Michel Temer vai mudar a maneira de lidar com Dilma Rousseff: decidiu parar de responder publicamente à presidente, a cada ataque que receber. Na avaliação de Temer, agora ele está numa "posição acima de Dilma", e respondê-la seria "falar para baixo". Menções à tese do golpe, por exemplo, deixarão de ser comentadas.

Deputados mineiros entram com ação popular com pedido de liminar para impedir posse da mulher do governador petista Fernando Pimentel

Posted: 29 Apr 2016 09:19 AM PDT


Deputados da oposição mineira, encabeçados por Gustavo Valadares e Gustavo Corrêa, acabam de protocolar uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, com pedido de liminar, contra a nomeação de Carolina Pereira Oliveira Pimentel, mulher do ex-terrorista da VAR-Palmares e atual governador do Estado, o petista Fernando Pimentel, para a secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado. Na ação, ele argumentam que a nomeação de Carolina configura desvio de finalidade e nepotismo. O desvio de finalidade se configura como intenção objetiva do governador petista de dar foro especial para sua mulher, que corre o risco de ser presa a qualquer momento como decorrência das investigações da Operação Acrônimo, principalmente em face das declarações da dona da agência Pepper na sua delação premiada. O caso é absolutamente idêntico àquele do poderoso chefão Lula, em que o Supremo concedeu liminar para impedir sua posse na Casa Civil da Presidência da República, com a qual a presidente petista Dilma pretendia dar foro privilegiado ao seu chefe e inventor, para que não fosse preso pelo juiz Sério Moro.

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