Videversus
Lucro da Bunge no primeiro trimestre bate previsão com exportações da América do Sul
Campanha da comunista petista Dilma insinuou que a comunista ambientalista Marina Silva poderia sofrer impeachment
STF envia provas da Lava Jato para CNJ avaliar apuração de ministro do STJ
Técnicos da Secretaria da Fazenda instalam painel em Porto Alegre para medir a sonegação do ICMS
Dilma exonera presidentes da Codebasf e da Casa da Moeda
Tribunal de Justiça mineiro dá prazo para Eduardo Azeredo se defender de condenação no Mensalão tucano
Eduardo Cunha coloca aliado na Comissão de Constituição e Justiça
Delta descarta jatos da Embraer e encomenda 75 aviões da Bombardier
Crise significa menos refeições e mais carboidrato na Venezuela
PT prepara dossiê contra senador Antonio Anastasia, relator do processo do impeachment
Natura tem prejuízo de R$ 69 milhões no 1º trimestre com queda nas vendas
Descaramento do petista Fernando Pimentel vai crescer dentro de 15 dias
O petista Sibá Machado incentiva atos terroristas nas ruas do Brasil
Ministério Público Federal está pensando em abrir inquérito contra Dilma; até quando vai ficar pensando?
Petista Fernando Pimentel nomeia a mulher secretária de Estado para ela ganhar foro privilegiado
Empreiteira propineira Mendes Junior é considerada inidônea para contratar com o governo
Comissão Especial do Senado ouve hoje autores do pedido de impeachment
Terroristas do MTST ateiam fogo em avenidas de São Paulo para ajudar Dilma, Lula e o PT
Dilma destrambelhou de vez; será preciso depois passar um pente-fino nesses dias
GOVERNO TEMER – Documento “Travessia Social” fala em bônus por mérito para professores e reforço à Lava-Jato
Supremo mantém processo de cassação de Delcídio do Amaral
Juiz que mandou prender funcionários da TAM é afastado por abuso de poder
Banco Central decide manter taxa básica de juros em 14,25% ao ano
STJ decide quem julga improbidade na hidrovia Tietê-Paraná
CNJ arquiva mais duas representações contra o juiz federal Sérgio Moro
Lucro da Bunge no primeiro trimestre bate previsão com exportações da América do Sul
Posted: 28 Apr 2016 09:06 AM PDT
A companhia agrícola norte-americana Bunge divulgou lucro melhor que esperado no primeiro trimestre nesta quinta-feira (28), com fortes exportações da América do Sul conforme as moedas fracas impulsionaram a demanda por remessas de grãos do Brasil e Argentina. A companhia disse que sua perspectiva de crescimento do lucro em 2016 continua intacta, mas alertou que safras menores devido ao clima adverso na América do Sul, onde muitas das suas operações estão localizadas, podem criar fatores desfavoráveis no segundo trimestre. "A demanda dos clientes é forte e as margens globais de processamento de soja estão melhorando. Colheitas menores na América do Sul, devido ao clima recente adverso, estão introduzindo uma nova dinâmica de mercado", disse o presidente-executivo da companhia, Soren Schroder, em comunicado. O excesso de chuvas prejudicou uma porção das plantações de soja na Argentina, enquanto o tempo seco em áreas do Brasil ameaça reduzir a safra de milho de inverno do país. A produção menor pode levar os agricultores a manter uma parcela maior de suas colheitas, o que pode prejudicar as remessas e as margens de processamento de companhias como a Bunge e as rivais Archer Daniels Midland e Cargill. A Bunge divulgou lucro líquido disponível aos acionistas de US$ 222 milhões, ou US$ 1,60 por ação, comparado aos US$ 249 milhões, ou US$ 1,67 por ação, no mesmo período do ano anterior. Excluindo itens, a companhia ganhou US$ 1,41 por ação, acima das expectativas dos analistas de US$ 0,73 por ação. A receita caiu de de US$ 10,806 bilhões um ano atrás para US$ 8,916 bilhões. (FSP)
Campanha da comunista petista Dilma insinuou que a comunista ambientalista Marina Silva poderia sofrer impeachment
Posted: 28 Apr 2016 09:02 AM PDT
Uma das propagandas da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência em 2014 afirmou que a então candidata pelo PSB, Marina Silva, não tinha apoio no Congresso para aprovar medidas e insinuou que tal isolamento poderia levar ao impeachment. Segundo o locutor da peça publicitária, que foi ao ar no programa eleitoral de 2 de setembro, a base de Marina na Câmara contava com 33 deputados. Em seguida, ele explica que eram necessários 129 votos para aprovar um projeto de lei e 308 para fazer com que uma emenda constitucional passasse. "Como você acha que ela vai conseguir esse apoio sem fazer acordos? E será que ela quer? Tem jeito para negociar?", questiona o locutor. "Duas vezes na nossa história o Brasil elegeu salvadores da pátria, chefes de partido do eu sozinho. E a gente sabe como isso acabou", continua a peça. A propaganda, então, mostra as capas da Folha que noticiaram a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, e o impeachment de Fernando Collor, em 1992. A capa de Collor, porém, é exposta parcialmente, de modo a não aparecer o nome e nem imagens do atual senador. Collor concorria ao Senado pelo PTB em Alagoas e tinha o apoio do PT. A propaganda mostra ainda uma fala de Dilma sobre Marina durante um debate: "Candidata sem apoio no Congresso Nacional, não é possível assegurar um governo estável, um governo sem crises institucionais". A peça ressalta que Dilma "tem força política para realizar projetos". "Numa democracia, ninguém governa sozinho, sem partidos", afirma. Naquele momento, pesquisa Datafolha dos dias 28 e 29 de agosto apontava empate entre Dilma e Marina Silva no primeiro turno, com 34% dos votos. No segundo turno, Marina levava vantagem – 50% a 40%. A ex-senadora terminou a eleição em terceiro lugar com 21,3% dos votos. As peças publicitárias de Dilma foram criadas pelo publicitário João Santana, responsável pelas três últimas campanhas presidenciais do PT e preso em fevereiro pela Lava Jato sob suspeita de ter recebido caixa dois da Odebrecht. Para os investigadores, é possível que propina da Petrobras tenha sido desviada para a campanha petista, que é alvo de processo no Tribunal Superior Eleitoral. Se a corte constatar as irregularidades, Dilma e o vice-presidente Michel Temer poderão ser cassados. Após a reeleição, a realidade de Dilma, porém, assemelhou-se com as previsões reservadas a Marina Silva, e o governo teve dificuldade de aprovar medidas no Congresso. Enquanto a presidente tentava emplacar um ajuste fiscal, os parlamentares aprovaram "pautas-bomba" que teriam um impacto anual de R$ 22 bilhões. Antes de conseguir manter seus vetos às propostas, Dilma promoveu uma reforma ministerial que garantiu mais ministérios ao PMDB e, ainda assim, viu sessões do Congresso importantes para o governo serem adiadas por falta de quorum. Ainda no fim de 2015, o pedido de impeachment contra Dilma foi deflagrado. Além da falta de apoio da própria base, a petista tinha baixa popularidade e se tornara uma desafeta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na reta final para a votação do impeachment na Câmara, o governo Dilma perdeu o maior partido da coalizão, o PMDB, além de PSD e PP. Hoje se mantêm fiéis a Dilma apenas o PT (com 60 deputados), o PCdoB (10), o PSOL (6) e o PDT (com 20 deputados, mas seis deles votaram pelo impeachment).
STF envia provas da Lava Jato para CNJ avaliar apuração de ministro do STJ
Posted: 28 Apr 2016 08:50 AM PDT
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou o compartilhamento de delações da Operação Lava Jato com a Corregedoria Nacional de Justiça, que vai avaliar se abre um procedimento administrativo disciplinar contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O ministro foi implicado pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada e também por seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo Delcídio, Ribeiro Dantas foi indicado para o STJ em uma estratégia montada pelo governo para garantir a soltura de grandes empreiteiros. No STJ, o ministro se manifestou a favor da liberação de executivos da Andrade Gutierrez, mas ficou isolado, uma vez que o tribunal manteve a prisão preventiva. O pedido de compartilhamento foi solicitado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ao STF, a ministra afirmou que é preciso aprofundar dados sobre eventual envolvimento do ministro. "Tendo em vista a necessidade de aprofundamento na análise de informações veiculadas na imprensa, a respeito do possível envolvimento do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, nos fatos investigados na denominada Operação Lava Jato, solicito a Vossa Excelência o compartilhamento das provas pertinentes, para posterior deliberação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre eventual instauração de procedimento administrativo disciplinar", disse a ministra. Teori autorizou o envio de provas e citou que há três procedimentos que fazem referência ao ministro. Além das duas delações, uma petição que está em análise preliminar na Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se pede abertura de inquérito. Em sua delação, Delcídio disse que a nomeação de Ribeiro Dantas, "seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para julgamento de todos os habeas corpus e recursos da Operação Lava Jato no STJ". O parlamentar contou que conversou com a presidente Dilma Rousseff nos jardins do Palácio da Alvorada, quando ela teria pedido que ele conversasse com Dantas para tratar da trama. A delação afirma que Delcídio e Dantas se encontraram no Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera. O parlamentar disse que o então desembargador ratificou seu compromisso. Em nota, o ministro do STJ tem reiterado que jamais participou de nenhum acerto para ser indicado ao cargo. "Na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o líder do governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria", disse. "Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional [...]. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito", afirmou. O texto diz ainda que o ministro se posicionou pela concessão da soltura em apenas seis processos "com base em fundamentação absolutamente jurídica". "Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim", disse. (FSP)
Técnicos da Secretaria da Fazenda instalam painel em Porto Alegre para medir a sonegação do ICMS
Posted: 28 Apr 2016 08:37 AM PDT
A partir desta quinta-feira, quem passar pela Avenida Assis Brasil, na altura do número 4.101, em Porto Alegre, verá um placar eletrônico que mostra, em tempo real, quanto o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar devido à sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo gaúcho. O Sonegômetro foi lançado pelo sindicato Afocefe, entidade que reúne os técnicos tributários da Receita do Estado. "Levamos o Sonegômetro para a rua para que o cidadão comum crie consciência. Estamos construindo um caldo de cultura para que se discuta esse assunto. O placar eletrônico retira o tapete, expõe os resultados da sonegação", explica o presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte. Inspirado no Sonegômetro Nacional, desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o contador gaúcho conta com uma versão online desde dezembro do ano passado. "Para nós, não existe corrupção sem sonegação. Fizemos um convênio com o Sinprofaz, que já vinha realizando estimativa da sonegação no Brasil", comenta De Martini. O sindicato Afocefe afirma que, somente em 2015, o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 7,8 bilhões devido à sonegação de ICMS. De janeiro a abril deste ano, as perdas já superam R$ 2,3 bilhões. Os fiscais do ICMS da Secretaria da Fazenda, que mandam no governo e nas contas públicas, transformadas em uma grande caixa preta, eliminaram quase toda ação de fiscalização nos últimos anos. Apesar de terem uma polpuda gratificação pelo uso de veículo particular, o único veículo que os fiscais do ICMS pilotam é a cadeira de rodinhas, entre a mesa e o cafézinho.
Dilma exonera presidentes da Codebasf e da Casa da Moeda
Posted: 28 Apr 2016 08:30 AM PDT
A presidente petista Dilma Rousseff exonerou Mauricio Visconti da presidência da Casa da Moeda e Felipe Mendes da presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Visconti é ligado ao PTB e havia assumido o cargo em outubro. Nenhum interino foi indicado para o seu lugar. O PTB se posicionou a a favor do impeachment de Dilma. Mendes, ex-vice-governador do Piauí, havia sido indicado pelo PP e pediu afastamento do cargo quando a bancada do partido na Câmara decidiu votar a favor do impeachment de Dilma. Assume interinamente a presidência da Codevasf José Alexandre da Costa Machado. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (28).
Tribunal de Justiça mineiro dá prazo para Eduardo Azeredo se defender de condenação no Mensalão tucano
Posted: 28 Apr 2016 07:58 AM PDT
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu prazo final até o dia 9 de maio para a defesa do ex-governador do Estado e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo apelar da sentença que o condenou a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão tucano. O prazo de 8 dias úteis para seus advogados se se manifestarem começa a ser contado a partir do dia 2 de maio. Com isso, será o primeiro recurso de Azeredo em segunda instância desde que foi condenado, em primeira instância, em dezembro do ano passado, após 17 anos dos crimes a ele atribuídos. Azeredo é o único filiado ao PSDB condenado por envolvimento no esquema que desviou, ao menos, R$ 3,5 milhões de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério, o mesmo operador do mensalão no governo Lula, destinadas ao caixa 2 da campanha à reeleição do tucano ao governo de Minas, em 1998. "Temos plena convicção, pela prova produzida na instrução, que o Tribunal de Justiça reformará a sentença em sua integralidade", afirma o criminalista Castellar Modesto Guimarães Neto, que defende Azeredo. Com o novo entendimento do Supremo sobre prisões após condenação em segunda instância, caso o Tribunal de Justiça de Minas decida manter a condenação, o ex-governador poderá ser preso antes de se esgotarem os recursos em segunda instância. Em primeira instância, a juíza Melissa Costa Lage, que condenou Azeredo, rejeitou, em fevereiro, os embargos de declaração da defesa do tucano. Em dura sentença de 125 páginas, Melissa Costa Lage apontou que o tucano teria mentido várias vezes, inclusive em depoimentos à Justiça, ao tentar se desvincular das atividades de seu comitê eleitoral. Azeredo teria utilizado contratos de publicidade de fachada para os eventos esportivos Enduro da Independência, Mundial de Supercross e Iron Biker patrocinados pelas estatais mineiras Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998) por meio da SMP&B Comunicação e da DNA propaganda, usadas por Marcos Valério para abastecer os esquemas petista e tucano. Esse dinheiro, segundo a juíza, abasteceu o caixa 2 da campanha de Azeredo em 1998. "Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada de forma metódica e duradoura", assinalou a juíza Melissa Costa Lage.
Eduardo Cunha coloca aliado na Comissão de Constituição e Justiça
Posted: 28 Apr 2016 07:53 AM PDT
Com a ajuda da bancada do PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou na quarta-feira, 27, a indicação de um aliado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por ser o colegiado responsável pela análise dos recursos apresentados ao Conselho de Ética, a operação tem por objetivo ajudá-lo a se salvar do processo de cassação de seu mandato. Cunha conseguiu unir os peemedebistas em torno de um nome de seu agrado. O escolhido foi o deputado Osmar Serraglio (PR). Antes, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (MG). Foi feito então um acordo entre ambos para que Serraglio assuma este ano a CCJ e Pacheco, no próximo. "Se for uma solução que pacifique a bancada, aceito o acordo", disse Picciani a outros deputados em reunião na quarta. De acordo com aliados de Cunha e Picciani, Serraglio está "alinhado" com o presidente da Câmara, enquanto Pacheco, que está em seu primeiro mandato de deputado, "não tem muito intimidade" com o peemedebista. O acordo foi aceito por toda a bancada, inclusive por Pacheco e pelos peemedebistas mineiros. Osmar Serraglio é próximo do vice-presidente Michel Temer, de quem foi aluno do curso de mestrado da PUC-SP na década de 1980. O deputado foi um dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e foi relator da CPI do mensalão na Casa. Embora Picciani e Serraglio neguem que o acordo tenha por objetivo salvar Cunha, aliados dos dois reconheceram, em reservado, que o acerto visa principalmente ajudar o peemedebista no processo no Conselho de Ética. Esses aliados defendem que a bancada "precisa" ajudá-lo a resolver seu processo ainda no colegiado, evitando trazê-lo para o plenário da Casa. Caso isso ocorra, peemedebistas reconhecem que as chances de Cunha se salvar são muito pequenas. O acerto proposto por Cunha foi questionado por deputados do PP. Nos bastidores, esses parlamentares argumentam que, pelo acordo feito pelos dois partidos no início da atual legislatura, as duas siglas se alternariam na presidência da CCJ. Em 2015, o PP ocupou o posto, cabendo ao PMDB indicar o presidente da comissão neste ano. Por essa lógica, o PP alega que caberia à sigla fazer indicação em 2017. Peemedebistas rebatem e dizem que o acordo era para que o PP indicasse em 2015 e 2018. Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido em 2015 à CPI da Petrobrás, ao dizer que não possuía contas secretas no exterior. A informação foi confrontada pela Operação Lava Jato, que aponta que o peemedebista tem contas não declaradas na Suíça que foram abastecidas com propina desviada da Petrobrás. O processo já se arrasta desde novembro do ano passado e, atualmente, está na fase de coleta de provas e oitiva de testemunhas. Cunha nega as acusações. Apesar da articulação na CCJ, Cunha sofreu uma derrota no plenário da Câmara. Ele colocou em votação um projeto de resolução que muda a condição de voto dos suplentes nas comissões da Casa. A proposta original previa que o Conselho de Ética também fosse incluído na mudança, mas o grupo contrário ao peemedebista conseguiu impedir a manobra que poderia beneficiar Cunha no processo por quebra de decoro parlamentar em curso. Atualmente, em caso de ausência do membro titular, vota no colegiado o suplente do bloco partidário que registrar presença primeiro. Pelo projeto aprovado, passa a valer o voto do suplente que for do mesmo partido. Em plenário, os adversários de Cunha conseguiram aprovar uma alteração ao projeto de resolução que preserva o conselho. Encabeçada pelo líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a emenda aprovada diz que a nova regra de votação do suplente passa a valer para os órgãos a serem compostos a partir da data da publicação da resolução. Para aprovar a emenda, os deputados argumentaram que se tratava de uma medida para preservar o conselho e evitar um "golpe" de Cunha. (AE)
Delta descarta jatos da Embraer e encomenda 75 aviões da Bombardier
Posted: 28 Apr 2016 07:46 AM PDT
A Delta Air Lines encomendou nesta quinta-feira (28) 75 aviões CSeries CS100 da Bombardier no valor de US$ 5,6 bilhões, dando fôlego ao novo programa de aeronaves da canadense, que está anos atrasado e bilhões de dólares acima do orçamento. A encomenda marca um ponto de virada para a Bombardier, conforme a empresa realiza grandes esforços para entrar nas frotas das principais aéreas globais e atender o mercado de nicho para aviões de 100 assentos que as rivais maiores Boeing e Airbus negligenciaram. Com a encomenda da CSeries, a Delta disse que não vai introduzir o E190 da brasileira Embraer à frota como planejado. A Delta tinha dito que adicionaria até 20 aviões E190 da Embraer e 20 novos jatos 737-900ER, da Boeing, à frota. A Bombardier disse separadamente nesta quinta-feira que o acordo inclui uma opção para que a Delta compre 50 aeronaves CS100 adicionais. Para a Delta, o acordo permite a retirada da frota de jatos de 50 assentos usados por aéreas regionais contratadas para realizar voos sob sua marca Delta Connection. (FSP)
Crise significa menos refeições e mais carboidrato na Venezuela
Posted: 28 Apr 2016 07:14 AM PDT
Os preços em desabalada escalada e o crônico desabastecimento da Venezuela deixaram a dona de casa Alida González, de 65 anos, com dificuldades para colocar a comida na mesa. Moradores da favela de Petare, na capital Caracas, ela e os quatro familiares agora pulam uma refeição por dia com frequência e passaram a comer mais carboidratos para substituir as proteínas que ficaram caras ou indisponíveis. "Com o dinheiro que nós usávamos para fazer café da manhã, almoço e jantar, agora só podemos comprar o café da manhã, e mesmo assim nem tão bom", disse Alida González em sua casa. Num dia recente, a dona de casa tinha apenas meio quilo de frango, quatro bananas-da-terra, um pouco de óleo de cozinha, um pacote pequeno de arroz e mangas. A família não sabia quando seria capaz de comprar mais. A recessão e uma economia estatal disfuncional estão forçando muitos neste país sul-americano de 30 milhões de habitantes a reduzir o consumo ou a comer refeições menos balanceadas. Em uma pesquisa recente de três grandes universidades críticas ao governo, 87% dos entrevistados dizem que seus salários são insuficientes para comprar comida. O estudo feito com 1.500 famílias encontrou crescentes percentuais de carboidratos nas dietas e descobriu que 12% dos entrevistados não faz três refeições ao dia. Por muito tempo, aliados do governo destacavam a melhora na alimentação sob o governo do líder socialista Hugo Chávez, que usava o dinheiro do petróleo para subsidiar comida para os pobres durante seus 14 anos de governo. Devido a isso, foi elogiado pela ONU (Organização das Nações Unidas). Mas seu sucessor, o presidente Nicolás Maduro, enfrenta um colapso no preço do petróleo, que é a principal fonte de exportações do país. Os venezuelanos estão cansados e irritados. Um salário mínimo cobre hoje algo em torno de 20% do custo para alimentar uma família de cinco pessoas, segundo um grupo de monitoramento. Filas serpenteiam ao redor dos supermercados estatais antes do amanhecer. "Você tem que entrar nestas filas intermináveis — todo o dia, de cinco da manhã até três da tarde — para conseguir dois sacos de farinha e um pouco de manteiga", disse o taxista Jhonny Mendez, de 58 ans. "Dá vontade de chorar". Natalia Guerra, de 45, mora em uma pequena casa em Petare com oito familiares, sendo que só um deles têm um salário decente. Ela lembra que comprava leite para seus próprios filhos, mas agora não consegue encontrar nem um pouco para seus netos: "Nós temos uma família grande e está ficando cada vez mais difícil para que possamos comer".
PT prepara dossiê contra senador Antonio Anastasia, relator do processo do impeachment
Posted: 28 Apr 2016 07:09 AM PDT
O PT prepara uma saraivada de ataques a Antonio Anastasia para tentar desqualificá-lo à frente da relatoria do impeachment do Senado. Logo mais, os petistas apresentam o que dizem ser as pedaladas de Anastasia no governo de Minas Gerais. E estão em busca de mais coisas, Nada a estranhar. Isso é o PT, isso sempre foi o PT.
Natura tem prejuízo de R$ 69 milhões no 1º trimestre com queda nas vendas
Posted: 28 Apr 2016 06:57 AM PDT
A fabricante de produtos de beleza Natura divulgou na noite de quarta-feira (27) que teve prejuízo de R$ 69,1 milhões no primeiro trimestre, afetada pela retração de vendas no Brasil, pelo efeito da variação cambial e aumento de provisão. No mesmo período do ano passado, a empresa havia obtido lucro líquido de R$ 119,6 milhões. A companhia teve geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de R$ 217 milhões no período, queda de 24,1% em relação aos três primeiros meses do ano passado. A margem Ebitda caiu 4,6 pontos percentuais, a 12,8%. Além da piora no resultado operacional, o prejuízo teve impacto do aumento de provisão para compra da parcela restante da australiana Aesop, pela marcação a mercado do hedge das dívidas em moeda estrangeira e outros fatores ligados ao câmbio. A receita líquida consolidada avançou 2,9%, para R$ 1,69 bilhão, com a expansão de 42,4% da receita internacional compensando a baixa de 9,8% no Brasil. O pior desempenho no País ocorreu principalmente por causa do aumento da carga tributária em relação ao ano passado e pela queda de 11,4% nos volumes, disse a Natura. A empresa elevou os preços em 9,1% nos últimos 12 meses para atenuar o impacto da carga tributária e da inflação nos custos. A produtividade das consultoras no País recuou 9,5% na comparação com um ano antes. "Além do cenário recessivo, também é importante destacar que em 2016 postergamos o início da campanha do dia das mães em relação a 2015, concentrando assim uma parcela maior das receitas no mês de abril", disse a companhia. As despesas com vendas, marketing e logística tiveram alta de 6,7% ante os três primeiros meses de 2015, enquanto as despesas administrativas avançaram 19,1%.
Descaramento do petista Fernando Pimentel vai crescer dentro de 15 dias
Posted: 28 Apr 2016 06:35 AM PDT
A atitude escandalosa do petista Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, que nomeou sua mulher Carolina Pereira Oliveira Pimentel, para uma secretaria de Estado, apenas para garantir-lhe foro privilegiado, vai se tornar uma coisa corriqueira no País dentro de no máximo duas semanas. Com o afastamento da Presidência da República da petista Dilma Rousseff, ficarão sem abrigo, e sem proteção, alguns petistas notórios envolvidos nas investigações do Petrolão do PT. São eles: Jaques Wagner, Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Aloizio Mercadante, José Eduardo Carodozo. Todos eles acabarão ganhando status de secretários estaduais na Bahia ou em Minas Gerais. Os tribunais precisam com a maior urgência tomar uma atitude a esse respeito.
O petista Sibá Machado incentiva atos terroristas nas ruas do Brasil
Posted: 28 Apr 2016 06:24 AM PDT
O deputado federal Sibá Machado, está usando as redes sociais para estimular a aplaudir a baderna provocada pelos milicianos do MTST, uma organização revolucionária terrorista clandestina. Uma das mensagens postadas pelo deputado federal petista: "Que fechem o Brasil todo!" Isso é previsto em lei, a Lei de Segurança Nacional, basta aplicar a lei.
Ministério Público Federal está pensando em abrir inquérito contra Dilma; até quando vai ficar pensando?
Posted: 28 Apr 2016 06:13 AM PDT
O jornal O Estado de S. Paulo noticia hoje que a Procuradoria Geral da República "está muito propensa" a pedir para o Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra Dilma Rousseff, tanto pelo áudio em que ela oferece abrigo a Lula quanto pela denúncia de Delcídio Amaral de que ela tentou livrar Marcelo Odebrecht da cadeia nomeando um ministro do STJ. No âmbito do Ministério Público federal, uma coisa é a força tarefa da Lava Jato; outra coisa bem diferente é o Procurador Geral e a tropa que o cerca. Diante de tudo que já é conhecido, seria imperativo que esse inquérito contra Dilma Rousseff já estivesse aberto.
Petista Fernando Pimentel nomeia a mulher secretária de Estado para ela ganhar foro privilegiado
Posted: 28 Apr 2016 06:08 AM PDT
Fim de partido, fim de uma era política, é o fim da picada. O petista Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, comprovou isso nesta quinta-feira, ao nomear sua mulher, a jornalista Carolina Pereira Oliveira Pimentel, para o argo de secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Carolina é investigada na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, como sócio oculta da agência de marketing Pepper, e estava para ser presa a qualquer momento. Ao nomear Carolina secretária, o governador petista Fernando Pimentel vai muito além do nepotismo. Ele está obstruindo a Justiça, assim como Dilma tentou fazer com Lula. O Ministério Público Federal precisa entrar urgentemente em juízo pedindo liminar para anular essa nomeação absurda.
Empreiteira propineira Mendes Junior é considerada inidônea para contratar com o governo
Posted: 28 Apr 2016 05:54 AM PDT
A Mendes Júnior, empreiteira propineira envolvida nas investigações do escândalo do Petrolão do PT, foi considerada inidônea para ter contratos com o governo. Ou seja, está impedida de participar em toda e qualquer concorrência público. Esse é o primeiro efeito do parecer da Procuradoria Geral da República contra a Medida Provisória da Leniência editada pelo governo agônico da petista Dilma Rousseff. A decretação dessa inidoneidade a Mendes Junior é a comprovação da morte política da petista Dilma Rousseff.
Comissão Especial do Senado ouve hoje autores do pedido de impeachment
Posted: 28 Apr 2016 05:36 AM PDT
A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouve nesta quinta-feira os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores da denúncia que deu origem ao processo contra a presidente Dilma Rousseff. Os requerimentos foram aprovados na sessão dessa quarta-feira. Amanhã, sexta-feira, será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil. Na próxima segunda-feira serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti. Na terça-feira falarão pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas. A comissão especial do impeachment no Senado é responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar Dilma a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A sessão de instalação da comissão, confirmada terça-feira, marcou o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. O colegiado tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade. Raimundo Lira trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 de maio. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação). Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Terroristas do MTST ateiam fogo em avenidas de São Paulo para ajudar Dilma, Lula e o PT
Posted: 28 Apr 2016 05:26 AM PDT
O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) de São Paulo, força auxiliar do PT e da CUT, mas principalmente uma organização revolucionária terrorista e clandestina, promove manifestações na manhã desta quinta-feira e bloqueios do trânsito na região metropolitana, incendiando pneus nas principais avenidas e paralisando o trânsito pela força. É tudo para conter o impeachment, atacar Michel Temer e desestabilizar as instituições republicanas e democráticas. De acordo com o próprio MTST, são 14 bloqueios na região metropolitana de São Paulo. Os terroristas dizem que as manifestações acontecem simultaneamente no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Uberlândia e Brasília, embora não se saiba de ocorrências nessas cidades. O discurso do MTST, cujos dirigentes estiveram com Lula na terça-feira, é o mesmo do PT e de Dilma: "Não aceitaremos golpe. Nem nenhum direito a menos", completa a nota. Os ataques criminosos e ilegais devem ser contidos pela Polícia Militar e seus ativistas e dirigentes presos em flagrante e enquadrados legalmente.
Dilma destrambelhou de vez; será preciso depois passar um pente-fino nesses dias
Posted: 28 Apr 2016 05:18 AM PDT
Presidente estaria pensando em decretar um reajuste do Bolsa Família antes ainda de ser afastada
Por Reinaldo Azevedo - A presidente Dilma Rousseff está completamente destrambelhada. E, como se sabe, também anda muito mal cercada. Sozinha, já comete desatinos em penca. Com um bando à sua volta estimulando-a a botar fogo no circo, vocês imaginem… Pode parecer incrível, mas é verdade. Nas quase duas semanas que lhe restam à frente da Presidência, ela estaria pensando em elevar o valor do Bolsa Família, que ficou congelado no ano passado. O último reajuste se deu em 2014… Pouco antes das eleições presidenciais! Agora, a mulher cogita tirar de Temer a possibilidade de ele próprio optar pelo reajuste depois de saber como estão as contas. Faz parte da política de terra arrasada. Afinal, os companheiros já deixaram claro que não vão reconhecer o novo governo. É claro que, se o aumento for concedido, concedido está, e não há como revisá-lo. O próprio Temer falou em corrigir os benefícios pagos.
Outras áreas
Nas outras áreas, no entanto, será o caso de passar um pente-fino para ver quais armadilhas estão sendo criadas. E, se for o caso, será preciso desarmá-las. O Diário Oficial de ontem trouxe, por exemplo, portarias declaratórias das terras indígenas Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas no Amazonas. A publicação diz que as terras são de posse permanente do grupo indígena mura. O Ministério da Justiça afirma ainda que a Terra Indígena Riozinho pertence aos índios kokama e tikuna. É obvio que Dilma deveria pôr fim a esse furor de "governar enquanto é tempo". Mas ela não vai. Ou não teria feito o discurso destrambelhado que fez nesta quarta-feira, na abertura da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Lá estava ela a dizer que seus adversários estão rasgando a Constituição. A única a fazê-lo, convenham, é a própria Dilma. Ou não é ela que chama de golpe um dispositivo constitucional? Ou não é ela que nega que um atentando à Lei Fiscal é crime de responsabilidade, conforme está na Carta? À medida que a hora de sair se aproxima, parece que a mulher vai perdendo o juízo. Agora ela debate com a sua turma a possibilidade de, na condição de presidente afastada, correr o mundo para denunciar o suposto golpe no Brasil. Se o fizer, mesmo na condição de presidente afastada, estará cometendo outro crime de responsabilidade. Pois é… Ao assumir a Presidência, é bom Temer mandar passar um pente-fino nos atos presidenciais. Dilma já não pensa mais. Agora é o ódio que fala por ela. Não será aquele monte de aloprados à sua volta a lhe devolver o juízo, não é mesmo?
GOVERNO TEMER – Documento “Travessia Social” fala em bônus por mérito para professores e reforço à Lava-Jato
Posted: 28 Apr 2016 05:13 AM PDT
Texto, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, serve também para desarmar as falácias do petismo
Por Reinaldo Azevedo - Michel Temer tem agido com cautela e tem sido bem-sucedido em desarmar as bombas que o PT vai largando pelo caminho. A Fundação Ulysses Guimarães preparou um documento intitulado "Travessia Social", composto de seis capítulos, que tratam basicamente, como diz o título, da manutenção e aperfeiçoamento dos programas sociais e da melhoria dos ministérios que têm influência direta no bem-estar da população, como o da Educação, por exemplo. Nessa área, o documento propõe o pagamento de bônus para professores que melhorarem sua qualificação profissional e o desempenho dos alunos. Um documento voltado para essa área reserva, no entanto, um capítulo só para o combate à corrupção. Chama-se "A Regeneração do Estado". O texto se compromete de modo explícito com a intocabilidade da Operação Lava-Jato, indo ao encontro das aspirações de muitos procuradores e policiais federais. Lá está escrito: "Apoiar a continuidade das ações da Operação Lava Jato e outras investigações sobre crimes contra o Estado é apenas o começo. É preciso mais".
E o documento lista medidas com as quais Temer se compromete:
– reforçar o papel institucional da Controladoria-Geral da União;
– assegurar recursos para a Polícia Federal e para a Receita Federal;
– reformar as regras da contratação de fornecedores estatais, priorizando a razoabilidade de preço e a transparência;
– nova legislação sobre o combate à corrupção.
É evidente que, em condições normais, um futuro presidente da República nem precisaria se comprometer com a continuidade da Lava Jato. Até porque inexistem caminhos hoje para alguma interferência indevida. Mas não vivemos dias normais. O PT, um inimigo declarado da operação, saiu espalhando por aí que um dos objetivos de Temer e do PMDB é pôr freios na dita-cuja. Até parece que os petistas são seus fãs entusiasmados.
De volta à educação
O documento "Travessia Social" defende uma presença maior do governo federal no ensino básico. Não creio que seja essa matéria que vá levar as esquerdas para as ruas, não é mesmo? Já o bônus por mérito costuma enfurecer a esquerdalha que aparelha os sindicatos dos professores. Se você quer deixar um esquerdista nervoso, fale de mérito e qualidade. Que o governo leve adiante o seu intento. A esmagadora maioria dos professores — e dos estudantes — é certamente a favor.
Supremo mantém processo de cassação de Delcídio do Amaral
Posted: 27 Apr 2016 05:13 PM PDT
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) pretendia suspender o processo de cassação do seu mandato em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A decisão monocrática foi tomada no Mandado de Segurança 34155. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro de 2015 sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. Ele teria articulado um plano para a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio filho de Cerveró gravou conversa com o senador em que ele se compromete a financiar a saída do ex-diretor da Petrobras do País. Delcídio tinha medo da delação de Cerveró. Em fevereiro, o Supremo mandou soltar Delcídio, que foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República. Além da ação penal na Corte, o senador é alvo do processo de cassação no Senado. O ministro Celso de Mello não identificou, em análise preliminar, a ocorrência de ofensa ao direito de defesa, como alega a defesa do senador. O ministro afirmou que não estão presentes no caso os dois requisitos para a concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). Delcídio argumenta que o Conselho de Ética não assegurou a ele o contraditório e a ampla defesa, garantias previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição. Segundo o parlamentar, o colegiado decidiu dispensar o depoimento de testemunhas convocadas sem provocação das partes com "o propósito de frustrar a produção de prova requerida pela defesa". O senador aponta ainda cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido para que o Conselho solicitasse ao Supremo o repasse de todas provas constantes do Inquérito 4170, especialmente a mídia com a gravação autenticada do diálogo entre ele, Diogo Ferreira, Edson Ribeiro e Bernardo Cerveró. De acordo com o ministro Celso de Mello, não houve indicação de rol de testemunhas, porque o partido que formulou a representação contra o parlamentar não o fez e, por sua vez, Delcídio deixou de fazê-lo no momento procedimentalmente adequado - quando ofereceu a sua defesa prévia. Além disso, o conselho revogou decisão anterior que ordenara a inquirição ex officio de determinadas testemunhas. Com relação à recusa do Conselho quanto ao pedido, junto ao STF, de cópia integral dos autos do inquérito 4170, o ministro afastou, em análise preliminar, a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o indeferimento ocorreu de forma devidamente fundamentada. "A questionada recusa constituiu objeto de longa e extensa discussão no âmbito do órgão parlamentar", anotou o decano da Corte. Celso de Mello destacou ainda que o procedimento se encontra na fase final da instrução probatória, e que deverá ocorrer agora o depoimento de Delcídio. Dessa forma, explicou, foi assegurado pelo Conselho a realização do interrogatório do senador como ato final da instrução. "O interrogatório, ainda que qualificável como fonte de prova, em face dos elementos de informação que dele emergem, constitui inquestionável meio de concretização do direito de defesa do réu ou, como na espécie, do representado", afirmou o ministro, citando precedentes do Tribunal nesse sentido. O relator explicou que o conselho ofereceu três opções ao senador para sua manifestação: depoimento presencial, por videoconferência, em local de sua escolha, e por escrito. Celso de Mello ressaltou que deve sempre ser respeitado o direito de o parlamentar permanecer em silêncio.
Juiz que mandou prender funcionários da TAM é afastado por abuso de poder
Posted: 27 Apr 2016 04:47 PM PDT
O juiz Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, foi afastado do cargo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob a acusação de comportamento arbitrário e abuso de poder. Em dezembro de 2014, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM depois de não conseguir embarcar em um voo que saía de Imperatriz para São Paulo. O check-in já havia se encerrado quando ele chegou ao aeroporto – o juiz chegou atrasado e o avião estava prestes a decolar. Os funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia. Baldochi responderá por três PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares), abertos pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e aprovados pelo CNJ no plenário virtual. Antes, os procedimentos disciplinares tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão. A primeira ação se refere ao episódio no aeroporto. O segundo pedido de abertura de PAD é pela acusação de o juiz ter cometido apropriação indébita de um lote de cabeças de gado, estimado em R$ 84 mil, na cidade de Pinheiro (MA). Segundo o CNJ, Baldochi deu voz de prisão ao motorista Jairo Pereira Moura, que transportava os bois para revenda. O juiz sustentou, segundo o conselho, que o gado era seu e os animais foram levados, às pressas, para serem abatidos em uma fazenda da região. Em seguida, a carne teria sido colocada à venda. O pecuarista que compraria parte do gado testemunhou contra o juiz e alegou prejuízo de R$ 27,5 mil. O último PAD diz respeito à suspeita de o magistrado ter determinado, de forma arbitrária, a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial. Segundo o procedimento, o tabelião teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade. Cordeiro foi levado para a delegacia, onde um delegado informou ao juiz que não podia efetuar a prisão pela falta de provas testemunhais. Segundo o CNJ, a ministra Nancy Andrighi observou que "em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado".
Baldochi é conhecido no Maranhão por se envolver em polêmicas. Em 2007, fiscalização do Ministério Público do Trabalho flagrou 25 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão na fazenda Pôr do Sol, em Açailândia (MA), de propriedade do juiz. Em dezembro de 2012, em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha. Houve discussão entre eles, e Baldochi foi agredido. Ele teve ferimentos no ombro e um corte na cabeça, levando cinco pontos.
Banco Central decide manter taxa básica de juros em 14,25% ao ano
Posted: 27 Apr 2016 04:31 PM PDT
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central anunciou há pouco a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano, conforme amplamente esperado pelo mercado. Todos os 50 economistas e instituições consultados pela Bloomberg previram a Selic estável nesta reunião. É a sexta reunião consecutiva em que o Copom decide que a taxa deve permanecer inalterada, mesmo com alguns sinais de desaceleração da inflação. A decisão foi unânime entre os membros do Copom. Em comunicado, o Banco Central afirmou que a decisão se apoia no 'nível elevado da inflação em doze meses e as expectativas de inflação distantes dos objetivos de metas não oferecerem espaço para flexibilização da política monetária'. A inflação medida pelo IPCA, índice oficial do País, caiu pela metade em março, com a baixa do preço da energia elétrica no mês, resultado da mudança da bandeira tarifária da conta de luz de vermelha para amarela. Segundo o IBGE, o IPCA foi de 0,43% no mês passado, abaixo do índice apurado em fevereiro deste ano (0,90%) e do mesmo mês do ano passado (1,32%). Com a desaceleração no mês, o índice acumulado nos últimos 12 meses voltou a ficar na casa de um dígito: 9,39%. Isso não acontecia desde outubro do ano passado, quando estava em 9,93%. Entretanto, mesmo com a queda na conta de luz, a tendência é que a inflação de abril acelere em relação a março, conforme indicou a prévia da inflação oficial para o mês. O IPCA-15 de abril foi de 0,51%, alta em relação aos 0,43% registrados na prévia do mês de março. O Banco Central havia indicado que não havia espaço para cortes da Selic neste momento. No último dia 7 de abril, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, listou razões para que a inflação fique mais controlada em 2016, mas descartou redução da taxa de juros. Tombini afirmou, naquela ocasião, que o cenário não "nos permite trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias". O mercado, no entanto, espera que haja uma redução da Selic ainda neste ano. A expectativa de economistas ouvidos pelo Banco Central no último boletim semanal Focus é de que a taxa encerre o ano em 13,25%, ante previsão de 13,38% no boletim anterior. Para 2017, o mercado reduziu a projeção de 12,25% para 12%. A expectativa de corte da Selic ocorre em função das estimativas de desaceleração da inflação, em meio à queda da atividade econômica. Conforme o boletim Focus, o índice oficial de preços fechará o ano com avanço de 6,98%, queda em relação à projeção de 7,08% da semana anterior. Quatro semanas antes, a expectativa era de inflação de 7,31%. Para 2017, a projeção também recuou, passando de 5,93% na semana passada para 5,80% nesta semana. O governo petista termina igual, ou muito parecido, com o final do governo Sarney, que adotou a política econômica do "feijão com arroz" de Mailson da Nobrega. Ou seja, não balança para não fazer marola. E deixa rolar, porque não há mais nada a fazer, senão esperar a saída da petista Dilma Rousseff do Palácio do Planalto.
STJ decide quem julga improbidade na hidrovia Tietê-Paraná
Posted: 27 Apr 2016 04:13 PM PDT
O STJ decide hoje qual instância judicial vai analisar o suposto crime de improbidade administrativa na contratação de embarcações para o escoamento da produção de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. A Transpetro, subsidiária da Petrobras, contratou, por meio de concorrência internacional, o Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba-SP, mas a contratação é alvo de denúncia do Ministério Público da União por suposto favorecimento ao estaleiro. O Ministério Público da União moveu ação contra 27 envolvidos e quer a devolução de R$ 21,9 milhões pagos ao estaleiro, mais multa de igual valor. Entre os denunciados está o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o ex-prefeito de Araçatuba, Aparecido Sério da Silva (Cido Sério). O STJ decidirá se ação seguirá pela Justiça Federal do Rio de Janeiro (sede da Transpetro) ou pela Vara Federal de Araçatuba (sede do estaleiro).
CNJ arquiva mais duas representações contra o juiz federal Sérgio Moro
Posted: 27 Apr 2016 04:08 PM PDT
A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, acaba de determinar o arquivamento de mais duas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro. A primeira foi apresentada ao CNJ pelo governador do Piauí, o petista Wellington Dias. O petista acusava Moro de ter obtido e divulgado, "de forma ilegal e arbitrária", interceptação telefônica de diálogo entre ele e Lula. A ministra Nancy Andrighi mandou arquivar a representação porque, mesmo depois de intimado, Wellington não regularizou a reclamação, que não tinha nem procuração com outorgas de poderes para que seu representante em Brasília pudesse propor a ação junto ao CNJ. A segunda reclamação foi feita pelo advogado mineiro André Diniz. Foi arquivada por motivos semelhantes. Diniz pedia que Moro fosse processado por "violar o sigilo das comunicações do escritório de Roberto Teixeira, o compadre e advogado de Lula. Até agora foram quatorze representações propostas ao CNJ contra Moro. Dessas, quatro foram arquivadas. Em resumo, cinco a zero para Moro, mas o jogo não acabou: nove representações seguem em tramitação.
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