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Auditoria coloca a socialista democrata Hillary Clinton na berlinda por uso de e-mails privados na diplomacia
CPI da Lei Rouanet é protocolada pelo DEM na Câmara dos Deputados
Almagro vai invocar Carta Democrática para suspender Venezuela da OEA
Posted: 25 May 2016 08:40 PM PDT
Uma auditoria interna feita pelo departamento de Estado americano criticou o uso de um servidor privado de e-mails por parte da então secretária socialista democrata Hillary Clinton, incluindo mensagens de natureza confidencial. Um demolidor relatório de 83 páginas, resultado da auditoria, apontou que a decisão de Hillary Clinton de usar um servidor privado para suas comunicações oficiais "não é um método apropriado para preservar os e-mails que possam constituir documentos federais". Para amenizar essa falha em observar as normas, "a secretária Clinton deveria ter preservado todos os documentos criados e recebidos em sua conta pessoal", de acordo com trecho da página 23 do relatório. Segundo as investigações, a ex-senadora "deveria, no mínimo, ter entregue todos os e-mails" relacionados com a função, ao deixar o posto de secretária. Por não tê-lo feito, completa a avaliação, "descumpriu normas do Departamento de Estado". A investigação analisou as práticas de comunicação e de arquivamento de documentos desde Madeleine Albright (1997-2001), mas é particularmente duro com a decisão de Hillary Clinton (2009-2013) de manter seus e-mails em um servidor privado. Nesta quarta-feira, o porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner, disse que a pasta não pretende questionar o informe, acrescentando que a instituição está empenhada em melhorar seus procedimentos de segurança. O atual secretário, John Kerry, usa um endereço de e-mail e servidores oficiais, e todas as mensagens "são automaticamente arquivadas", completou Toner. Esse é mais um golpe para a campanha da ex-secretária, que briga com o combativo senador Bernie Sanders pela indicação democrata para a candidatura à Casa Branca. As últimas pesquisas para a eleição de 8 de novembro mostram que a vantagem de Hillary sobre o virtual candidato republicano, o polêmico magnata Donald Trump, diminuiu. Uma dessas enquetes chega a colocá-lo à frente da democrata. O escândalo sobre os correios eletrônicos de Hillary Clinton explodiu em março de 2015, quando veio à tona que, em suas atividades oficiais, ela usou exclusivamente um servidor privado ligado à sua família, em vez do sistema de e-mails do Departamento de Estado. De acordo com as denúncias, ao usar o servidor, todas as comunicações da então secretária de Estado ficaram de fora do escrutínio reservado a documentos oficiais. Outro problema diz respeito aos riscos de fazer circular informações consideradas sigilosas por um servidor externo ao sistema do Departamento. Por esse motivo, em dezembro de 2014, Hillary Clinton entregou cerca de 55.000 páginas impressas de mensagens eletrônicas que estavam no servidor familiar e que eram relacionadas com sua função no governo. Embora ela tenha garantido se tratar de toda sua correspondência oficial, o informe divulgado nesta quarta-feira apontou que a coleção está "incompleta". Um porta-voz do comitê de campanha de Hillary, Brian Fallon, disse à imprensa que "a utilização dos e-mails (durante sua gestão à frente do Departamento de Estado) não foi uma coisa única. E deu mais passos do que outros secretários para preservar e tornar seus documentos públicos". A Polícia Federal americana, o FBI, também analisa o caso em separado para determinar se segredos de Estado chegaram a ser roubados, ou se foram colocados em risco. A investigação interna do Departamento de Estado se concentrou nos procedimentos seguidos nos últimos 20 anos pelos secretários dessa pasta no cuidado com a segurança de suas comunicações oficiais e no arquivamento dos documentos. Nesse sentido, o relatório reservou questionamentos para o secretário Colin Powell (2001-2005). Durante sua gestão, o Departamento de Estado iniciou um novo sistema seguro de e-mails, o qual continua em vigor. O documento relata ainda que Powell insistiu na utilização de uma conta particular de correio eletrônico. Os auditores não encontraram maiores problemas durante a gestão de sua sucessora, Condoleezza Rice (2005-2009). A investigação conseguiu determinar, porém, que a seção especial sobre tecnologia no Departamento de Estado começou a fazer circular alertas internos sobre os riscos cibernéticos desde 2004. Embora esses alertas se referissem, principalmente, à instalação de programas não autorizados e a uso de dispositivos USB, mais adiante concentrou-se no uso de celulares. Foi o desejo de ter acesso a seus e-mails pelo smartphone que levou Hillary a usar seu servidor privado, em vez de adotar dispositivos autorizados pelo Departamento de Estado. Em particular, o informe destacou um memorando interno distribuído em março de 2011, pedindo aos funcionários do Departamento de Estado que "minimizassem o uso de e-mails pessoais para assuntos oficiais". Em geral, concluiu o documento, verificou-se a existência de "fragilidades sistêmicas e duradouras nos dados eletrônicos e nas comunicações" do Departamento.
Posted: 25 May 2016 06:59 PM PDT
Foi protocolado na manhã desta quarta-feira (25), na Secretaria Geral da Câmara dos Deputados, requerimento para a abertura da CPI da Rouanet, que pretende apurar irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo. A proposição de autoria de Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) conseguiu a adesão de 212 deputados. Eram necessárias 171 assinaturas — um terço da Câmara — para solicitar a abertura da comissão. No texto, os democratas afirmam que a lei seria "uma forma de 'terceirizar' um repasse de recursos federais", pois permite que empresas descontem do imposto de renda os valores destinados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Eles contestam os critérios usados para a seleção de tais projetos no MinC. "E é nesse ponto, a seleção, que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público", diz o texto: "Ou de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio, aprovados pelo ministério". Sobre projetos "que teoricamente não precisam de auxílio", os deputados citam a decisão do Tribunal de Contas da União que, em fevereiro deste ano, proibiu captação de recursos via Rouanet por parte de produtores de eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que pudessem "atrair investimento privado". O deputado Alberto Fraga diz que não é contra a lei — tampouco deseja o seu fim —, mas alega ser necessário corrigir "a aplicação muito seletiva, apenas para gente consagrada" da Rouanet. "E os nossos artistas de rua? E aquele iniciante que quer gravar um CD e não consegue?" - questiona o deputado. Ele afirma que "o MinC está sendo utilizado por meia dúzia de pessoas que são simpatizantes do PT e que conseguem recursos". "É preciso evitar a 'panela'", disse ele: "Ora, se você é do grupo, tudo bem; se você não está no grupo, não ganha nada. Isso está errado. A lei deve estar ao alcance de todos". Segundo o requerimento, a futura comissão questionará, entre outros tópicos, a concentração de proponentes — ou possível privilégio de alguns produtores na aprovação dos projetos — e a capacidade do MinC de acompanhar a quantidade de projetos aprovados, bem como suas respectivas prestações de contas. Agora, a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados vai analisar o requerimento. Depois, a Mesa Diretora deve ler a proposição em plenário e os partidos indicarão os 30 membros — 15 titulares e 15 suplentes — para a comissão. A partir desse momento, os deputados terão 120 dias para conduzir os trabalhos da comissão.
Posted: 25 May 2016 06:42 PM PDT
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou nesta quarta-feira, em Washington, que vai pedir a aplicação do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela. Ele afirmou que isso deve ocorrer "até o início da semana que vem". Se os países da OEA decidirem pela aplicação do artigo, isso indicará que o país não está respeitando as regras democráticas e a Venezuela será suspensa da organização continental, ficando mais isolada internacionalmente. "Sim, esse é o caminho para que o secretário-geral faça o pedido ao conselho permanente", afirmou ele: "Vamos apresentar o informe com uma nota na qual faremos referência direta ao artigo 20 da Carta. A partir deste momento, o tema passa à consideração do Conselho Permanente (da OEA)". Almagro, contudo, disse que não poderia dar detalhes do informe que está finalizando. Ele afirmou que ninguém, além dele, viu o documento. Na semana passada, o presidente da Comissão de Política Externa da Assembléia Nacional venezuelana, Luis Florido, se encontrou com o secretário-geral da OEA para pedir oficialmente a abertura de um processo no órgão interamericano para definir se haverá ativação da Carta Democrática contra o país. A ativação da Carta Democrática Interamericana é um mecanismo que leva o bloco a tomar medidas de exceção em caso de graves violações institucionais e constitucionais. A medida suspenderia a Venezuela do bloco pelas acusações de violações a liberdades fundamentais e direitos humanos. O secretário-geral acusou na semana passada o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, de ser um "traidor" e alertou que ele se transformará em um "ditadorzinho" se impedir o referendo revogatório levado adiante pela oposição contra seu mandato. Extrapolando seu reservado estilo diplomático, o líder do órgão regional não poupou palavras ofensivas ao ditador Maduro, chamando-o ainda de mentiroso. "Não sou agente da agência de inteligência americana CIA. E sua mentira, mesmo que seja repetida mil vezes, nunca será verdade", afirmou Almagro, para depois acrescentar: "Presidente, você trai seu povo e sua suposta ideologia com suas diatribes sem conteúdo, é traidor da ética da política com suas mentiras e trai o princípio mais sagrado da política, que é se submeter ao escrutínio de seu povo". Nesta quarta-feira, a oposição venezuelana reuniu a população para protestar nas ruas de várias cidades a favor do referendo revogatório contra o ditador Maduro, cuja etapa inicial tramita no Conselho Nacional Eleitoral. Em Caracas, uma multidão se uniu em uma marcha que tem como principal reivindicação as críticas ao recente veto a aglomerações perto das sedes do CNE, acusado de atrapalhar o processo de consulta. "É praticamente uma ação suicida que o governo obstaculize a realização do revogatório. Ele precisa entender que o descontentamento é avançado", disse o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba.
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