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Polícia Federal deflagra 28ª fase da Operação Lava Jato e prende ex-senador Gim Argello
As prisões temporária na Operação da Lava Jato são operadores do ex-senador Gim Argello
STF concede liminar beneficiando o governo gaúcho no caso da dívida com a União
Bomba mata líder do Fatah no sul do Líbano
TST julga causa trabalhista que pode levar a perda de R$ 11,5 bilhôes à Petrobras
DEM representa no MPF contra usurpação do cargo de ministro da Casa Civil por parte de Lula
Vice-líder do governo na Câmara diz que Temer é o maior traidor do país
Bandido petista mensaleiro José Dirceu será internado na próxima semana para exames, nada de SUS
Roberto Jefferson diz que prazo de Eduardo Cunha "se esgota" após votação do impeachment
Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Operação Lava Jato, está nas ruas, com ordens de prisão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília
"Derrota na comissão não quer dizer nada", diz Lula em ato com artistas "tipo Rouanet"
Sem crise, partidos políticos já torraram 184 milhões este ano
Roberto Jefferson diz que Lula tornou hotel Royal Tulip em Brasília em um verdadeiro lupanar
Apoio ao impeachment subiu 27% em apenas uma semana
Para ministro, PMDB e PSDB compõem equipe "frankenstein"
Fachin nega pedido para impedir sessão do impeachment no domingo
Simulacro de Justiça na Venezuela decreta inconstitucional a lei de anistia aprovada pela oposição
Vejam quem votou a favor e contra ao impeachment
Polícia Federal indicia o governador petista Fernando Pimentel por corrupção,quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência
Comissão da Câmara aprova processo de impeachment
PMDB do Rio de Janeiro comunica a Temer seu apoio ao impeachment
Picciani libera voto da bancada do PMDB na comissão do impeachment
Líder do PP não poupa críticas a Dilma, mas sigla libera votos
Pró-impeachment, líder do PR deixa comando da bancada
Em discurso gravado para impeachment, Temer fala em "governo de salvação nacional"
Polícia Federal deflagra 28ª fase da Operação Lava Jato e prende ex-senador Gim Argello
Posted: 12 Apr 2016 04:36 AM PDT
Na semana em que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é discutido na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 28ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Vitória de Pirro, a investigação tem como alvos o ex-senador governista Gim Argelo (PTB-DF) e empreiteiras como a UTC e OAS, cujos dirigentes já foram condenados pelo juiz Sergio Moro por envolvimento com o escândalo do Petrolão do PT. Segundo os investigadores, Gim teria atuado para impedir a convocação de executivos de empreiteiras para prestar esclarecimentos na extinta CPI mista da Petrobras e, como vice-presidente da comissão, recebido apenas da UTC pixulecos de 5 milhões de reais para distribuir a aliados por meio de doações eleitorais disfarçadas, método já tornado célebre entre os investigados no Petrolão do PT. Gim e dois assessores foram presos na manhã de hoje. De acordo com investigadores, "destacado integrante" da CPI mista e da CPI da Petrobras no Senado "teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação. "Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato", afirmou a Polícia Federal. "Colhidas provas, em cognição sumária, de que dirigentes das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás pagaram vantagem indevida, ou seja propina, ao então Senador Gim Argello para que não fossem convocados a prestar depoimentos durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado para apurar crimes havidos na Petrobras e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes, tudo durante o ano de 2014", resumiu o juiz Sergio Moro. O cerco contra o ex-senador Gim Argello, mais um dos políticos próximos à presidente Dilma Rousseff a ter e prestar esclarecimentos à justiça, se tornou mais forte depois das revelações do ex-diretor financeiro da UTC, Walmir Santana, delator da Operação Lava Jato. Em 2014, com o fim do mandato se aproximando - ele chegou ao posto de senador depois que o titular, Joaquim Roriz, renunciou em meio a um escândalo de corrupção - Argello chegou a ser indicado formalmente pelo Palácio do Planalto para uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União. Uma intensa campanha foi montada depois do episódio sob a alegação de que Gim não tinha reputação ilibada e, ao final, o então senador desistiu de manter-se como indicado ao TCU. Em sua delação premiada, Santana afirmou que "ficou acertado entre Ricardo Pessoa (dono da UTC) e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI". "Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello", completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados. Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2014 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB. "Os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la", disse o procurador federal Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Lava Jato. No caso da OAS, foram detectados repasses de 350.000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Leo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350.000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nas mensagens, em um trocadilho do empreiteiro, Gim é associado à alcunha de "Alcoólico". Depois do pagamento, efetivamente realizado em 19 de maio daquele ano, Leo Pinheiro também não foi convocado para prestar esclarecimentos à CPI. Na 28ª fase da Lava Jato, cem policiais federais estão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva.
As prisões temporária na Operação da Lava Jato são operadores do ex-senador Gim Argello
Posted: 12 Apr 2016 04:14 AM PDT
Os alvos dos mandados de prisão temporária executados na Operação Vitória de Pirro, a 28ª fase da Operação Lava Jato, pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, em Brasília, são Paulo Roxo e Valério Neves, operadores do ex-senador Gim Argello no esquema de extorsão montado na CPI da Petrobras em 2014. Valério Neves é atualmente o secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
STF concede liminar beneficiando o governo gaúcho no caso da dívida com a União
Posted: 12 Apr 2016 03:58 AM PDT
O Supremo Tribunal Federal concedeu na tarde desta segunda-feira a liminar pedida pelo governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori, para mudança no cálculo dos juros da dívida com a União. A decisão também proíbe sanções em caso de atraso nas parcelas, como o bloqueio das contas do governo estadual. O governo gaúcho está sendo puxado e imitando ação impetrada pelo governo de Santa Catarina, que conseguiu antes essa medida. O processo do governo gaúcho é o mandado de segurança nº 34110 impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira, questionando a cobrança da dívida do Estado com a União. Pela decisão do relator, ministro Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo do Estado está autorizado a realizar o pagamento da dívida com a União calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito, bem como determinou a abstenção, pela União, da imposição de sanções por descumprimento do contrato. A decisão vale a partir desta segunda-feira.
Bomba mata líder do Fatah no sul do Líbano
Posted: 12 Apr 2016 03:44 AM PDT
A explosão de uma bomba na cidade de Sidon, no sul do Líbano, matou um oficial do movimento palestino Fatah nesta terça-feira (12), segundo comunicado divulgado pelo grupo. O explosivo foi colocado sob o carro dele. O homem foi identificado como Fathi Zaydan, que era o responsável pelo campo palestino de Mieh Mieh, em Sidon.
TST julga causa trabalhista que pode levar a perda de R$ 11,5 bilhôes à Petrobras
Posted: 12 Apr 2016 03:39 AM PDT
O Tribunal Superior do Trabalho analisa nesta terça-feira (12) o principal esqueleto trabalhista da Petrobras, referente ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade para empregados que trabalham em áreas de risco. Uma derrota pode custar à estatal R$ 11,5 bilhões, segundo projeção feita em seu balanço mais atual, do quarto trimestre de 2015. Estimativas internas, que fazem parte de uma denúncia de trabalhadores, porém, falam em perdas de até R$ 20 bilhões. O problema é resultado de uma mudança na política trabalhista da estatal em 2007, quando foi instituída a remuneração mínima de nível e regime (RMNR), que equalizou os salários de empregados por região. Negociada com os sindicatos, a RMNR incorporou os adicionais de periculosidade, permitindo que todos os trabalhadores de mesmo nível em uma mesma região tivessem rendimentos equivalentes. Ou seja, empregados de áreas administrativas receberam aumento e passaram a ganhar o mesmo que seus colegas de áreas operacionais. Em 2012, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles que trabalham em situação de risco e pedindo o pagamento retroativo ao período em que o benefício foi extinto. A categoria argumenta que o pagamento de adicionais para trabalhadores de área de risco está previsto na Constituição e não pode ser eliminado por acordo trabalhista. "Os trabalhadores querem acabar com essa distorção, de empregados administrativos ganharem o mesmo que os que trabalham em áreas de risco", defende o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, Adaedson Costa. Atualmente, 11 sindicatos questionam o fim dos adicionais na Justiça. Há casos de trabalhadores que já venceram a disputa e obtiveram aumento de salário. Na sessão desta terça, o pleno do TST analisará a "uniformização do entendimento sobre a matéria", como coloca a Petrobras em seu balanço. Isto é, a decisão do tribunal terá que ser respeitada na análise das ações em instâncias inferiores no país. A instituição da RMNR é alvo de denúncia feita por empregados e pequenos acionistas insatisfeitos com a expansão dos passivos trabalhistas da empresa na gestão do sindicalista Diego Hernandes na área de Recursos Humanos. Em seu balanço mais recente, a Petrobras diz que o total de processos trabalhistas com "perda considerada possível" podem lhe custar R$ 22 bilhões. O balanço, porém, traz apenas R$ 3,3 bilhões em provisões para perda considerada "provável".
DEM representa no MPF contra usurpação do cargo de ministro da Casa Civil por parte de Lula
Posted: 12 Apr 2016 03:38 AM PDT
O deputado federal José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, acaba de protocolar no MPF de Brasília uma consistente representação contra o poderoso chefão e ex-presidente Lula. Ele pede que o Ministério Público Federal cite Lula no Hotel Glolden Tulip Brasília, sob a acusação de exercer indevidamente as funções de ministro chefe da Casa Civil de Dilma. O que diz o deputado: "O STF e o Procurador Geral da República manifestaram-se pelo impedimento da posse de Lula, porque ela visou blindá-lo e obstruir a Justiça. Apesar da plena eficácia da decisão judicial, este vem exercendo, de fato, as atribuições inerentes ao cargo, numa verdadeira afronta a uma decisão judicial emanada da Suprema Corte, e, praticando, em sequência, delitos tipificados pelo ordenamento penal, a ensejar a abertura de procedimento investigatório deste parquet federal, uma vez que praticados em prejuízo da União". O líder do DEM informa que Lula está hospedado no Glolden Tulip, a 700 metros do Palácio Alvorada, residência da presidente Dilma, transformado em QG da Crise, tudo para realizar articulações políticas e praticar tráfico de influência, negociando valores, cargos, benesses e vantagens para agentes políticos detentores de mandatos eletivos e que se disponham a votar contrariamente à admissibilidade de processo de impeachment levado a cabo perante a Cãmara. A representação denuncia que do QG da Crise, Lula faz incursões pelo País, exercendo não oficialmente as funções inerentes ao cargo que não pode legalmente ocupar. O MPF terá que inestigar o concluio de Lula com outras autoridades, a começar por Dilma. Lula é acusado na representação por exercício funcional ilegalmente antecipado, usurpação de função pública, desobediência, tráfico de influência, desobediência à decisão judicial. O procedimento investigatório visa apurar tudo e sancionar Lula e seus aliados pelos crimes que comete dentro e fora do governo.
Vice-líder do governo na Câmara diz que Temer é o maior traidor do país
Posted: 12 Apr 2016 03:34 AM PDT
Deputados contrários ao impeachment condenaram, durante sessão para votar o relatório a favor do afastamento de Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, o áudio vazado do vice-presidente, Michel Temer, em que ele fala como se o impedimento já tivesse sido aprovado no plenário da Casa. Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), chamou Temer de "o maior traidor e conspirador do Brasil" e tentou reproduzir o áudio de quase 14 minutos na sessão em seu microfone, mas o som foi abafado por vaias da oposição. "Quero mostrar ao Brasil o homem que está tentando no próximo domingo ser presidente do Brasil", disse Costa, antes da tentativa de reprodução. "Sabe o que é que o vice-presidente mais traidor da história do Brasil está fazendo nesse áudio? Ele está desrespeitando os 513 deputados desta casa. Ele está dizendo que já está resolvido o voto, que vai para o Senado, que já está aqui treinando o discurso de posse", afirmou. A fala é uma espécie de carta de apresentação do que seria uma gestão capitaneada por ele e foi enviada a parlamentares de seu partido, o PMDB, por mensagem. Temer disse que gravou um discurso que poderia fazer caso o pedido de afastamento fosse aprovado no plenário da Câmara, mas na hora de repassar para um amigo acabou enviando a um grupo de parlamentares. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também criticou o áudio, dizendo que Temer, a quem chama de "golpista", "está sentando na cadeira antes da hora". Segundo ele, a fala foi vazada "sem querer querendo". "Ele está sentando na cadeira antes da hora. Ele é vice-presidente. Ele precisa manter a postura do cargo. Ele não pode trabalhar como um golpista e um operador", disse, afirmando que o áudio acena para "acordo de cargos".
Bandido petista mensaleiro José Dirceu será internado na próxima semana para exames, nada de SUS
Posted: 12 Apr 2016 03:32 AM PDT
Na próxima segunda-feira, dia seguinte à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, o bandido petista mensaleiro e "guerreiro do povo brasileiro" José Dirceu será internado em um hospital de Curitiba. Preso desde agosto do ano passado na Operação Lava Jato, José Dirceu vai passar os dias 18 e 19 de abril no Hospital Santa Cruz, na capital paranaense, onde será submetido a exames médicos "de alta complexidade", segundo atestado médico apresentado pela defesa do ex-ministro. Há duas semanas, os advogados de José Dirceu informaram ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, que seu cliente vem sofrendo há mais de 20 dias com uma dor de cabeça "intermitente, lancinante e sem fator de melhora ou piora", conforme atestado médico assinado pelo médico de José Dirceu, Job José da Natividade Neto, anexado ao pedido. De acordo com o atestado, não é possível "descartar a possibilidade de hematoma extra axial", um tipo de lesão intracraniana. Moro autorizou na sexta-feira passada a internação do petista para a bateria de exames. Em seu despacho, o magistrado escreveu que "havendo recomendação médica, não cabe a este Juízo valorar a pertinência ou não da realização dos exames", mas observou que devido ao "limitado recurso humano" da Polícia Federal para fazer escoltas, "o ideal é que o custodiado, uma vez no ambiente hospital, realize uma bateria de exames destinada a aferir a causa e a real gravidade da sua situação de saúde". A defesa de José Dirceu disse hoje que "infelizmente, não foi possível à unidade hospitalar agendar todos os exames necessários para o mesmo dia" e, portanto, a internação de dois dias se faz necessária. Além das dores de cabeça "lancinantes", o médico de José Dirceu atestou que o petista tem hipertensão arterial de difícil controle, hipercolesterolemia (aumento de colesterol no sangue) e distúrbio de ansiedade. O ex-ministro da Casa Civil tem sido medicado com substâncias controladas e recentemente foi examinado por Natividade Neto na cadeia. Réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, José Dirceu atuava em um dos núcleos do esquema de corrupção na Petrobras para arrecadar propina de empreiteiras por meio de contratos simulados de consultoria com a empresa dele, a JD Consultoria e Assessoria. Os indícios nas investigações apontam que o petista recebeu 11,8 milhões de reais em dinheiro sujo, tendo lavado parte dos recursos não só em serviços fictícios de consultoria, mas também na compra e reforma de imóveis para familiares e na simulação de aluguéis de jatinhos. De acordo com as investigações, o esquema do ex-chefe da Casa Civil na Lava Jato movimentou cerca de 60 milhões de reais em corrupção e 64 milhões de reais em lavagem de dinheiro. Ao todo, o Ministério Público calcula que houve 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011, além de 684 atos de lavagem de dinheiro entre 2005 e 2014.
Roberto Jefferson diz que prazo de Eduardo Cunha "se esgota" após votação do impeachment
Posted: 12 Apr 2016 03:25 AM PDT
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou, na noite desta segunda-feira (11), que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve deixar o comando da Casa e ser preso logo após uma eventual aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Ele sabe que a missão dele se exaure, a missão dele será completada. Depois de apertar o botão do painel da votação, ele vai ser afastado pelo STF, não tenho dúvidas disso. Este é o momento do suspiro dele", afirmou. "Todo mundo que tem compromisso com ele, PSDB, DEM, vai dizer: 'Viemos até aqui à beira da sua sepultura, mas não podemos pular com você'". O delator do mensalão, ex-presidente do PTB, foi entrevistado pelo programa "Roda Viva", da TV Cultura. "É uma tolice bater na Justiça [como fez Cunha], tem que ser humilde. Confrontar uma instituição democrática, que tem sido correta com o país, isso vai dar problema", disse. "A sentença contra o presidente da Câmara vai ser muito forte; por muito menos eu peguei sete anos". Condenado no esquema do mensalão, Jefferson teve a pena perdoada pelo STF no final do mês passado e pretende voltar à vida pública. Na semana passada, por exemplo, ele esteve na Câmara dos Deputados pela primeira vez desde que deixou a prisão – em Brasília, chamou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de "herói" e disse que pediria votos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Eu volto para me reconciliar com a opinião pública nacional", afirmou. Ele disse que melhorou depois da condenação e que quer "peregrinar" pelo país: "Errei, paguei um preço – andei com más companhias, virei bandido, mas mantive o código de ética, o bandido tem código de honra". "Não sou menos inteligente que o Pedro Corrêa, o José Dirceu, o Valdemar Costa Neto. Mas sou menos corajoso, tenho limite", disse: "Olha aonde eles chegaram, com o petrolão. É uma audácia enlouquecida". Segundo Jefferson, foram feitas propostas de corrupção que ele não aceitou – sem detalhar quais foram: "Eu disse 'Isso dá pijama de listra e capa de revista'", brincou. "Nosso limite estava nos R$ 4 milhões de caixa dois na eleição de 2004". Ele disse que a situação atual não tem relação com o golpe de 1964, que depôs João Goulart. "Não havia corrupção", disse, citando "ameaças comunistas" da época. Jefferson também negou a tese do Planalto de que o impeachment seria um golpe. "O golpe saiu do doutor Hélio Bicudo? Isso é conversa pra boi dormir", afirmou, dizendo que o PT roubou para se perpetuar no governo e hoje "rouba para se perpetuar roubando". O denunciante do Mensalão do PT classificou a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma como uma tentativa de livrar o ex-presidente do alvo do juiz Sergio Moro, que comanda as operações da Lava Jato. "Eu penso que já estaria decretada a prisão do Lula sem a nomeação e seus desdobramentos no STF. Por isso o pânico da Dilma em entregar o termo de posse, os diálogos revelados com o Jaques Wagner, com o presidente do PT. São diálogos dramáticos", disse. Ele definiu o hotel Royal Tulip, onde o poderoso chefão Lula montou um "QG" para tentar salvar o governo, como "novo lupanar" brasileiro e elogiou a atuação do Poder Judiciário. "Nada disso ficaria descoberto em uma CPI, porque a oposição não faria o que a Lava Jato, o que o Poder Judiciário, constitucionalmente, fez", afirmou. "As empreiteiras são paraestatais, porque vivem dependendo delas. E a oposição está amarrada com elas também".
Jefferson disse confiar que o Congresso vai aprovar o impeachment de Dilma. "Por 7% a comissão, que é a elite do Congresso, não fez dois terços; o plenário vai fazer". Ele disse que se sabe, no Congresso e na opinião pública, que Dilma "afrontou" a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despeito de as pedaladas fiscais, que embasam o pedido na Câmara, serem "sutis". "O que move o sentimento [e o processo de impeachment] é a corrupção –que gerou inflação, desemprego", disse. Segundo o ex-deputado, "vamos ter uma guerra de torcida de futebol até domingo [dia da votação do pedido do impeachment no plenário] e depois vamos seguir". "Há líderes capazes de tocar e pacificar o país", citando os tucanos Aécio Neves, Geraldo Alckmin, José Serra e Michel Temer. "O PT tem um quinto da sociedade [em referência às intenções de voto do ex-presidente Lula ] – que faz barulho, é a minoria que grita, mas daqui a pouco se resolve; os outros quatro quintos estão do outro lado", disse. "O PT não cooptou a Justiça e as Forças Armadas, é a diferença do Brasil para a Venezuela. O exército vermelho tem um limite." Sobre um eventual governo Temer, Jefferson disse confiar que ele será bem-sucedido, especialmente porque montará um bom ministério. "Temer não vai fazer time de pelada, vai fazer seleção e não é seleção para perder de 7x1." "Apoio do PTB ele tem de graça, queremos apoiá-lo na transição." Jefferson disse que o vice-presidente Michel Temer "fez muito bem em dar o troco" no governo, com o desembarque do partido da base aliada e o áudio, revelado nesta segunda, em que ele ensaia um pronunciamento pós-eventual impeachment. "Ele [Temer] foi muito maltratado com o PT, o PT não quer alguém que lhe faça sombra, ele quer prostitutos que possa alugar". Sobre a presidente Dilma Rousseff, o ex-deputado disse que não acha "que ela seja dolosa, desonesta, mas protege desonestos; é como aquela mãe que sabe que o filho é desonesto e bota panos quente". O ex-deputado também falou sobre outros personagens: Alckmin – "fortíssimo candidato" –, Aécio –"vai ter dificuldades em superar" os concorrentes internos – e Lula – "ele não vai escapar dos acertos com a Justiça".
Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Operação Lava Jato, está nas ruas, com ordens de prisão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília
Posted: 12 Apr 2016 03:14 AM PDT
A 28 fase da Lava Jato têm como alvo integrante da CPI do Petrolão. Informa o Ministério Público Federal: "As investigações apuram a existência de indícios concretos de que destacado integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação". Os crimes cometidos: concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal cumpre nesta manhã 21 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. No Distrito Federal o alvo parece ser o ex-senador Gim Argello.
"Derrota na comissão não quer dizer nada", diz Lula em ato com artistas "tipo Rouanet"
Posted: 12 Apr 2016 03:10 AM PDT
O poderoso chefão e ex-presidente Lula afirmou na noite desta segunda-feira (11) que a derrota da presidente Dilma Rousseff na comissão especial que analisou o pedido de impeachment "não quer dizer nada". O petista participou de um ato com artistas e intelectuais do "tipo Rouanet" nos Arcos da Lapa, no centro do Rio de Janeiro. Rouco, ele discursou por cerca de 30 minutos. "A comissão acabou de derrotar a gente. Mas isso não quer dizer nada. A comissão foi montada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É o time dele. A nossa luta vai ser no plenário. Domingo é que temos que ter clareza. Sabemos que temos que conversar com os deputados", disse o petista a um publico de cerca de 15 mil pessoas. Ele fez críticas ao ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma. Segundo Lula, a presidente "aprendeu uma lição". "É bem verdade que agora a companheira Dilma aprendeu a lição. Ela fez uma proposta de ajuste que nenhum companheiro gostou. Foi feito para atender o mercado. O mercado dela não é o banqueiro, é o povo consumidor", disse Lula. Em seu discurso, Lula classificou como "golpe" a tentativa de afastar a presidente. O ex-presidente fez referências ao golpe militar de 1964 e listou políticos do PMDB que considera "golpistas". "Veja quem quer tirar a Dilma. Primeiro: Temer; segundo, Eduardo Cunha. Terceiro, Geddel Vieira Lima. Quarto, Henrique Eduardo Alves. Quinto: Eliseu Padilha. Sexta, uma pessoa que vocês conhecem muito bem: Moreira Franco, que foi governador desse Estado", afirmou o petista. "Essa gente deveria olhar a minha história. Todas as vezes que perdi eu respeitei o resultado. Eu perdi em 1989, roubado e com a ajuda da TV Globo, e fiquei quieto. Perdi em 1994, na maior aliança de direita do Brasil, e fiquei quieto. Fui lamber minhas feridas e voltei em 2002", disse. Vestindo uma camisa pólo branca, Lula disse fazer um "esforço muito grande para voltar a ser o Lulinha paz e amor". Ele disse que o "Brasil não pode ser dividido entre aquele que se acham brasileiros porque colocam uma camisa verde amarela, e os bandidos colocam a vermelha". Apesar do apelo, criticou parte dos manifestantes pró-impeachment que atacaram políticos nas ruas. "A luta por democracia é uma coisa importante. Vocês percebem que eles negam a política. Eles não gostam de política. Em São Paulo não deixaram nem Alckmin falar. Não deixaram nem o Aécio falar. Sabe quem fala por eles? O democrata Bolsonaro. Foi assim que surgiu o nazismo na Alemanha quando Hitler mandou perseguir os socialistas e os comunistas. Foi assim que nasceu o fascismo na Itália." "A gente não mede um brasileiro pela camisa, mas pela vergonha que a gente tem na cara e pelo trabalho que a gente faz pelo país. Não tenho vergonha de usar vermelho. Meu sangue é vermelho. Quem tem sangue amarelo é porque está com hepatite. A gente não pode dividir a sociedade do jeito que está. Temos que dar demonstração de paz". Em alguns momentos, Lula falou em tom de campanha. Fez acenos a reivindicações de movimentos sociais da base do PT. "Eu sou católico e até conservador em alguns momentos. Eu como marido de dona Marisa, pai de cinco filhos, sou contra o aborto. Como presidente vou tratar como questão de saúde publica" Ele defendeu também a "democratização dos meios de comunicação". "Eles (a mídia) não querem mudar. Dizem que são modernos, mas quando fala em regulamentar não querem. Eu não quero regulamentação tipo China ou Cuba. Eu quero tipo Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha. Quero uma regulamentação que a gente possa responder a desfaçatez das mentiras da 'Época', da 'Veja', da 'Isto É' e do Jornal Nacional", disse Lula.
Sem crise, partidos políticos já torraram 184 milhões este ano
Posted: 12 Apr 2016 03:04 AM PDT
O Brasil está em crise, sem dinheiro até para merenda escolar, mas os 35 partidos com representação na Câmara dos Deputados vivem tempos de vacas obesas: já receberam este ano, até março, R$ 184 milhões do Fundo Partidário. Vão faturar R$ 900 milhões este ano. Os políticos criaram o Fundo e definem seu valor, aumentando-o a cada ano. Em 2016, o PT já tomou R$ 24,5 milhões do Fundo, sem contar os 10% de "dízimo" que cobra de cada filiado com boquinha no governo. Em 2017, quando não haverá eleição, os partidos vão raspar mais de R$1 bilhão do tacho do Tesouro Nacional. O valor atual do Fundo Partidário, sancionado por Dilma, é 163% maior do que o proposto pelo governo no Orçamento da União. Os partidos que mais tomaram dinheiro do fundo partidário são, depois do PT, PSDB (R$20,20 milhões) e PMDB (R$ 9,7 milhões).
Roberto Jefferson diz que Lula tornou hotel Royal Tulip em Brasília em um verdadeiro lupanar
Posted: 12 Apr 2016 03:02 AM PDT
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o hotel Royal Tulip é "o novo lupanar de Brasília". Lupanar é sinônimo de prostíbulo. O local é usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para realizar reuniões com deputados para tentar convencê-los a votar contra o processo de impeachment. "O PT quer prostitutos pagos. O Lula manda largar o celular lá fora, porque a conversa deve ser impublicável", disse o ex-parlamentar, que foi condenado, em 2013, a sete anos de prisão no processo do mensalão. Ele cumpriu pouco mais de um ano em regime fechado, até maio de 2015. Em março, foi beneficiado pelo indulto presidencial de Natal e teve a pena extinta. Jefferson afirmou que o País será pacificado após a votação do impeachment, prevista para o fim de semana, seja qual for o resultado. O ex-deputado comparou a situação atual do País com a da Venezuela e disse que a diferença a favor do Brasil é que o partido governista não cooptou as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF). "Na Venezuela, a Suprema Corte é conhecida como o escritório de direito do (presidente Nicolás) Maduro", afirmou. "O exército vermelho (do PT) vai parar quando encontrar o exército verde oliva." Jefferson fez críticas aos movimentos sociais, que, segundo ele, "querem um regime que cerceia a liberdade, querem o fim da democracia, querem a ditadura". Para o petebista, deveria existir uma legislação mais clara sobre manifestações. "Isso não pode ser um valhacouto de bandidos", disse. "Se nós somos maioria, devemos estabelecer uma norma que limite os termos de atuação desse povo." O ex-parlamentar fez elogios ao vice-presidente Michel Temer e afirmou que tanto o PTB quanto outros partidos, como o PSDB e o PMDB, têm projeto e lideranças capazes de fazer o País a superar a crise.
Apoio ao impeachment subiu 27% em apenas uma semana
Posted: 12 Apr 2016 02:59 AM PDT
O apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, cresceu 27,3% em apenas uma semana. Desde a terça-feira (5), o número de deputados que se declaram pró-impeachment passou de 234 para 298. O número de deputados governistas que se declaram contrários ao afastamento imediato da presidente, considerando-o "golpe", subiu 8,1%, de 110 para 119 deputados. Para aprovar o impeachment, a oposição precisa de mais 44 votos (14,7%). Para impedi-lo, o governo precisa de 53 votos (44,5%). Ainda há 54 deputados que se declaram indecisos em uma dezena de partidos: PMDB, PP, PR, PSB, PSD, PRB, PTB, PDT, PTN e PHS. Apesar de cada vez menor, o número de deputados que se recusam a revelar seu posicionamento conta com 43 votos. A oposição está certa de que os 44 votos restantes para aprovação do impeachment no plenário da Câmara serão superados com facilidade.
Para ministro, PMDB e PSDB compõem equipe "frankenstein"
Posted: 11 Apr 2016 06:14 PM PDT
O ministro-chefe do Gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner, classificou nesta segunda-feira (11) de "frankenstein" a equipe ministerial discutida entre PMDB e PSDB no caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao programa televisivo "Brasilianas", da TV Brasil, um órgão estatal de propagando do petismo, o ministro disse que os partidos de oposição têm reunido as "cabeças mais conservadoras" da sociedade brasileira e que têm "gastado energia" com o processo de afastamento da petista. Ás vésperas da votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, peemedebistas já discutem com tucanos uma espécie de governo de coalizão caso a petista seja afastada, com nomes como o economista Armínio Fraga e o jurista Nelson Jobim. Para o programa televisivo, que será exibido às 23 horas desta segunda-feira (11), o petista disse, caso o impeachment seja barrado, o poderoso chefão e ex-presidente Lula tem dito que pretende retomar a "agenda original" do PT, com o reforço de políticas sociais e reaproximação com a base social do partido. Segundo ele, se o impeachment for arquivado, "não haverá nem vencidos nem vencedores", mas a criação de uma agenda de mudanças e reformas para o país. Ele defendeu, por exemplo, que a petista insista na realização de uma reforma política. A comissão especial que analisou o pedido de impeachment aprovou nesta segunda-feira (11) por 38 votos a 27 o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do processo contra a presidente sob o argumento de que há graves indícios de cometimento de crime de responsabilidade. O placar, já esperado pelo governo federal há alguns dias, eleva em mais um grau a delicadíssima situação do Palácio do Planalto. O final da votação foi acompanhado por uma desordem generalizada na comissão, com coros dos dois lados e deputados todos em pé. A mesa da comissão foi tomada por partidários e contrários a Dilma, vários com celulares gravando depoimentos.
Fachin nega pedido para impedir sessão do impeachment no domingo
Posted: 11 Apr 2016 06:08 PM PDT
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do deputado Weverton Rocha (PDT-AM) para tentar impedir a realização da votação do impeachment no domingo (17) e também o procedimento de chamada dos deputados. Rocha havia protocolado um mandado de segurança no Supremo nesta segunda-feira (11), mas Fachin negou o pedido na mesma noite. O mandado de segurança impetrado pelo parlamentar nesta segunda-feira (11) acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não manter a imparcialidade na condução do processo, com objetivo de facilitar o impedimento da chefe do Executivo. Entre os pontos citados, Rocha condena a intenção do presidente da Casa de iniciar a votação pelos deputados dos Estados do Sul do País, majoritariamente favoráveis ao impeachment. Rocha pede que a votação seja feita alternadamente, ou seja, um deputado do Norte vota e, em seguida, seria a vez de um parlamentar do Sul. "O objetivo é criar uma onda pró-impeachment", sustenta Weverton Rocha na peça enviada ao Supremo. Ele sugere, como alternativa, estabelecer o critério de ordem alfabética para definir a ordem dos votantes, assim como foi feito em 1992, no processo de impedimento do então presidente Fernando Collor, hoje senador. O deputado amazonense também atacou a escolha de Cunha de convocar a sessão para o domingo, o que facilitará a reunião de um número maior de manifestante em frente ao Congresso. "A autoridade impetrada (Eduardo Cunha) tem se manifestado reiteradamente sobre a aplicação de um procedimento de votação construído com a única finalidade de atingir o resultado que reflita seu interesse: a aprovação do recebimento da denúncia contra a presidente da República", justifica, no mandado de segurança.
Simulacro de Justiça na Venezuela decreta inconstitucional a lei de anistia aprovada pela oposição
Posted: 11 Apr 2016 06:05 PM PDT
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, um ajuntamento de juízes capachos do ditador bolivariano psicopata Nicolas Maduro, declarou inconstitucional a lei de anistia a opositores presos aprovada pela Assembleia Nacional em março. A decisão era esperada, inclusive pelos parlamentares, já que os juízes do TSJ são alinhados ao governo chavista do presidente Nicolás Maduro, contrário à lei.
Na última quinta-feira (7), Maduro recorreu ao Tribunal Superior de Justiça para que a lei de anistia fosse examinada. De acordo com o presidente, sua aprovação deixaria violações dos direitos humanos impunes e provocaria uma espiral de violência no país. Em sua sentença, o TSJ argumenta que que a lei aprovada anistia delitos sem relação com atos políticos, inclusive faltas administrativas que violam a defesa do patrimônio público e a luta contra a corrupção. Já na sexta-feira (8), o deputado de oposição Henry Ramos Allup, que preside a Assembléia, disse que a lei provavelmente seria declarada ilegal e que o TSJ servia como marionete do governo. O opositor detido mais emblemático na Venezuela é Leopoldo López, líder do partido radical Vontade Popular. Ele cumpre pena de quase 14 anos de prisão por supostamente instigar violentos protestos que deixaram 43 mortos em 2014. Outro opositor de peso que se beneficiaria de eventual lei de anistia é Antonio Ledezma, prefeito metropolitano de Caracas. Devido a problemas de saúde, Ledezma está em prisão domiciliar. A Venezuela, atualmente, é um arremedo de país. Na verdade é mais um entreposto de narcotraficantes. O tráfico de cocaína e armas é controlado pela nomenklatura bolivariana e por generais e altos oficiais muito corruptos.
Vejam quem votou a favor e contra ao impeachment
Posted: 11 Apr 2016 05:39 PM PDT
Veja a lista dos 65 deputados federais da Comissão Especial do Impeachment e anote seus votos.
Favoráveis:
ALEX MANENTE (PPS – SP)
BENITO GAMA (PTB -BA)
BRUNO COVAS (PSDB – SP)
CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP)
DANILO FORTE (PSB-CE)
EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP)
ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA)
EROS BIONDINI (PROS-MG)
EVAIR DE MELO (PV-ES)
FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO (PSB-PE)
FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR)
JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)
JHONATAN DE JESUS (PRB-RR)
JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
LAUDÍVIO CARVALHO (SD-MG)
JÚLIO LOPES (PP-RJ)
JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
LÚCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS)
MARCELO ARO (PHS-MG)
MARCELO SQUASSONI (PRB-SP)
MARCO FELICIANO (PSC-SP)
MARCOS MONTES (PSD-MG)
MAURO MARIANI (PMDB-SC)
MENDONÇA FILHO (DEM-PE)
NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
OSMAR TERRA (PMDB-RS)
PAULINHO DA FORÇA (SD-SP)
PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG)
PAULO MALUF (PP-SP)
RODRIGO MAIA (DEM-RJ)
ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
RONALDO FONSECA (PROS -DF)
SHÉRIDAN (PSDB-RR)
TADEU ALENCAR (PSB-PE)
BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
WELITON PRADO (PMB-MG)
Contrários
ÉDIO LOPES (PR – RR)
FLAVIO NOGUEIRA (PDT – PI)
HENRIQUE FONTANA (PT – RS)
JOÃO MARCELO SOUZA (PMDB – MA)
JOSÉ MENTOR (PT-SP)
JOSÉ ROCHA (PR-BA)
JÚNIOR MARRECA (PEN – MA)
LEONARDO PICCIANI (PMDB – RJ)
BENEDITA DA SILVA (PT – RJ)
ORLANDO SILVA (PCdoB – SP)
PAULO MAGALHÃES (PSD – BA)
PAULO TEIXEIRA (PT – SP)
PEPE VARGAS (PT – RS)
ROBERTO BRITTO (PP – BA)
SILVIO COSTA (PTdoB – PE)
VALTENIR PEREIRA (PMDB – MT)
VICENTE CÂNDIDO (PT – SP)
VICENTINHO JÚNIOR (PR – TO)
WADIH DAMOUS (PT – RJ)
WEVERTON ROCHA (PDT – MA)
ZÉ GERALDO (PT – PA)
Polícia Federal indicia o governador petista Fernando Pimentel por corrupção, quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência
Posted: 11 Apr 2016 05:26 PM PDT
PF indicia Fernando Pimentel por corrupção
Governador de Minas Gerais é investigado na Operação Acrônimo e em inquérito por falsidade ideológica eleitoral
11/04/2016 às 20:10 - Atualizado em 11/04/2016 às 20:53
A Polícia Federal indiciou criminalmente o governador de Minas Gerais, o petista e ex-terrorista Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O enquadramento penal de Pimentel ocorreu no inquérito da Operação Acrônimo e em outro inquérito - desmembramento da Acrônimo - por crime de falsidade ideológica eleitoral. Segundo a Policia Federal, o governador teria favorecido uma grande revendedora de veículos. Pimentel havia sido intimado para depor na sexta-feira passada, mas não compareceu. O governador é alvo da Acrônimo por recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014. O indiciamento do governador foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, em fevereiro. O ministro argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não havia motivo para impedir o indiciamento. No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal concordará com os argumentos e denunciará o envolvido. No início do ano, a Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça o indiciamento de Pimentel por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. A Polícia Federal havia solicitado também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin. Na Operação Acrônimo, em outra frente de investigação, a Polícia Federal apura suposta "venda" de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, no Ministério do Desenvolvimento. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao governo mineiro, em 2014.
Comissão da Câmara aprova processo de impeachment
Posted: 11 Apr 2016 05:11 PM PDT
Apesar da ação do governo petista, que nas últimas semanas parou de governar para se transformar em um explícito e indecoroso balcão de negócios, a Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta segunda-feira o parecer do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade fiscal. O relatório foi aprovado por 38 votos a 27 (não houve abstenções) e agora segue para votação em plenário, levando o governo Dilma à pressão máxima. A derrota já era esperada pelo Palácio do Planalto, mas os números foram ainda piores do que o previsto por Dilma Rousseff: pela manhã, quando os trabalhos foram abertos, o governo esperava ter entre 28 e 30 votos contrários ao relatório, enquanto a oposição falava em 35 votos pelo prosseguimento do processo. O governo abriu o caixa e colocou à mesa para barrar o processo contra Dilma os principais instrumentos de barganha já conhecidos entre os parlamentares: o comando das mais importantes pastas na Esplanada dos Ministérios, cargos no segundo e terceiro escalão e liberação de emendas estrategicamente represadas pelo Executivo. Ainda assim, não atingiu maioria entre os 65 deputados da comissão, sacramentando a derrota que já era esperada pelo Planalto. Agora, governistas preparam uma ainda mais dura ofensiva para evitar que a ação contra Dilma Rousseff seja aprovada no plenário da Câmara. O principal articulador do movimento é o poderoso chefão e ex-presidente Lula, que tem buscado parlamentares com promessas de repactuação do governo caso a presidente saia ilesa do processo. A votação do impeachment está prevista já para este domingo e deve contar com a pressão de dezenas de milhares de manifestantes em frente ao Congresso Nacional. Em discurso gravado para o caso de arovação do impeachment, o vice-presidente Michel gravou um video e o enviou erradamente, falando em "governo de salvação nacional". Os petistas ficaram enfurecidos e se atiraram nele com um bando de hienas na carniça, chamando-o de conspirador e o apontando claramente como inimigo. A sessão desta segunda-feira se arrastou por quase dez horas e foi palco do último esforço do governo em evitar a aprovação do parecer. Na função de defensor de Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou à tribuna do colegiado para desqualificar o trabalho do relator Jovair Arantes, atacar agressivamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e relacionar, novamente, a deposição da presidente a um golpe, afirmando que um possível sucessor de Dilma não teria legitimidade para governar. Na verdade, os petistas já estão preparando um versão para a história, como inauguração de um novo mito que seja capaz de sustentar a existência do partido fora do poder. O argumento, entretanto, não surtiu qualquer efeito e tampouco foi capaz de mudar a posição já formada pela maioria da comissão. "Temos o dever de votar por um Brasil com novos rumos, que respeita a Constituição Federal e as instituições, que ofereça oportunidade iguais a seus filhos sem favorecimento ou compadrio. Temos a obrigação de votar pelo Brasil que seja capaz de devolver às famílias os empregos que lhes forem tirados, as rendas que foram consumidas pela inflação e os sonhos que foram ceifados pelas mentiras contadas ao longo desses 13 anos", disse o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), durante discurso. Ao longo da votação, no entanto, três partidos chegaram a mudar de posição. O PR, o PSD e o PTN, que estão na mira das negociações com o governo, anunciaram no início dos trabalhos que liberariam as bancadas. Ao encaminhar as votações, porém, os líderes partidários acabaram indicando posição contrária ao impeachment. Ou seja, isso é uma comprovação de que efetivamente "foram comprados". Formado por 128 páginas, o relatório do deputado Jovair Arantes aponta que há requisitos mínimos para a aceitação da denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Os denunciantes se amparam em manobras orçamentárias articuladas pelo governo para maquiar as contas públicas, entre elas as conhecidas pedaladas fiscais e a edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional, atos vedados em lei. Caberá ao Senado, caso o processo seja aprovado pela Câmara, dar a palavra final sobre a instauração do processo para o impeachment da petista Dilma Rousseff.
PMDB do Rio de Janeiro comunica a Temer seu apoio ao impeachment
Posted: 11 Apr 2016 04:51 PM PDT
O PMDB do Rio de Janeiro decidiu apoiar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão, tomada no fim de semana, foi comunicada ao vice-presidente Michel Temer nesta segunda-feira (11) pelo presidente regional da sigla, Jorge Picciani, em encontro na capital fluminense. Há duas semanas, o diretório regional já havia decidido retirar o apoio ao governo Dilma, após mais de nove anos de aliança. Picciani afirmou que a maioria da bancada peemedebista fluminense, de 11 deputados, votará a favor da saída da presidente. "Comuniquei a ele que o partido aqui no Rio decidiu-se em favor do impeachment. Isso certamente levará uma maioria do votos pró-impeachment no dia da votação. Ainda havia divergências. Isso contribui para uma unificação do PMDB no País. Em qualquer circunstância é necessário a união do PMDB", disse Picciani. O encontro ocorreu na Base Aérea do 3º Comar (Comando Aéreo Regional). Picciani afirmou que os deputados federais do PMDB-RJ licenciados retornarão à Câmara para votar em favor da abertura de processo de impeachment. Isso inclui o secretário municipal Pedro Paulo (PMDB-RJ), braço-direito do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e que, até o momento, criticava a retirada da presidente do cargo. O presidente do PMDB-RJ indicou ainda que a posição do líder do PMDB na Câmara, seu filho Leonardo Picciani, pode mudar de posição até domingo, dia previsto para a votação no plenário da Câmara. Até o momento, ele se manifestou contrário à abertura do processo de afastamento da presidente. "Ele ainda está numa posição que votará contra o impeachment. Fará uma reunião na bancada federal ao longo da semana. Lógico que a posição do Rio tem enorme influência sobre ele. É aqui que ele faz política, é aqui que ele recebeu apoio para suas candidaturas à liderança. Ele tem o dever de ouvir toda a bancada. Cada dia é um dia", disse Jorge Picciani.
Picciani libera voto da bancada do PMDB na comissão do impeachment
Posted: 11 Apr 2016 03:53 PM PDT
Declaradamente defensor da presidente Dilma Rousseff, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), liberou a bancada do partido para votar contra ou a favor da presidente na comissão especial do impeachment. "Nós aqui não emitiremos nenhuma orientação. Os deputados do PMDB estarão livres para votar de acordo com a sua consciência. Esta semana a bancada se reunirá e iremos aferir a posição majoritária com relação a esse tema. A posição a ser definida será a que eu expressarei", disse o peemedebista. "Estamos num fato gravíssimo, a possibilidade de abreviação de um mandato legitimamente conquistado nas urnas. Devemos ter clareza dos argumentos e da consequência da nossa decisão, para o presente, o futuro e a história. Esse processo será julgado no ambiente que vivemos agora, mas também no curso da história, para aqueles de gerações futuras que irão analisar o papel que cada um desempenhou." Picciani defendeu Dilma na última sexta-feira, mas disse que falava de maneira pessoal. Desta vez, ele fez críticas à petista e também ao tucano Aécio Neves, em quem votou nas eleições presidenciais de 2014. "Faltou ao fim daquele processo e ao início desse mandato a capacidade de quem ganhou de estender as pontes e buscar uma unidade no país, de que havia vencido num cenário de divisão do país e que ele precisava ser reposto. Faltou também a quem perdeu, inclusive ao candidato em que votei, a resignação de aceitar o resultado das urnas, de que o país tem que estar acima da ambição pessoal de cada. Infelizmente os que perderam não tiveram essa capacidade. Continuaram a incendiar o país e o debate político numa tentativa de deslegitimar o processo eleitoral. Isso foi nefasto para o país. Muito da crise que vivemos hoje decorre deste problema, desta incapacidade que tiveram os dois lados", disse. Picciani ainda alfinetou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu o cargo em oposição ao governo e emplacou uma série de pautas-bomba. "Falou-se muito na independência do Legislativo. Tivemos a oportunidade de construir uma agenda para o país, mas nos perdemos numa agenda que uns diziam conservadora e outros, que não produzia resultados."
Líder do PP não poupa críticas a Dilma, mas sigla libera votos
Posted: 11 Apr 2016 03:47 PM PDT
Ex-ministro da presidente Dilma Rousseff, o líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), iniciou discurso na comissão do impeachment que se confundia com o dos líderes oposicionistas: afirmou que o atual governo representa uma "frustração", apontou para incoerências durante a campanha eleitoral e rebateu o argumento da defesa de que a petista não pode ser culpada pelos atuais problemas no País. "Para o bem ou para o mal, presidentes são culpados ou beneficiados das circunstâncias em que governam. Em última instância, a presidente tem parcela de responsabilidade decisiva pela crise atual", afirmou Ribeiro. Com o PP cotado para receber o Ministério da Saúde, um dos mais robustos e importantes da Esplanada, o deputado, porém, posicionou-se contrário o impeachment de Dilma Rousseff, mas liberou a bancada para votar de forma independente. O argumento é que a Constituição não prevê cassação de mandatos por crise de popularidade, mas por crime de responsabilidade. "Podemos não gostar do governo, não gostar do resultado, mas a Constituição não prevê o impeachment como meio para que nós parlamentares possamos representar nossas posições", disse.
Pró-impeachment, líder do PR deixa comando da bancada
Posted: 11 Apr 2016 03:45 PM PDT
A ala pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff ganhou mais um reforço nesta segunda-feira: o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) deixou a liderança do PR na Câmara dos Deputados para votar pelo afastamento da petista. A decisão contraria a Executiva da legenda, que, comandada pelo deputado Alfredo Nascimento (AM), ministro faxinado por Dilma, ainda negocia cargos com o governo e defende o mandato da presidente. Quintella afirma ter tentado mudar a posição do comando do PR por ter "absoluta certeza" de que Dilma cometeu crime de responsabilidade e por acreditar que ela não tem condições de tirar o País da crise, mas não obteve resultado. O deputado de Alagoas prevê que entre 25 e 30 republicanos, de uma bancada de 40, acompanhem a sua posição e afirma que "agora vai trabalhar para que o impeachment passe". Quintella promete ainda entregar os cargos que mantém com o governo no comando nacional e estadual do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Nos bastidores, ele chegou a ser cotado para assumir o Ministério de Minas e Energia em uma reforma promovida pelo governo para realinhar suas bases. "Qualquer moeda ou qualquer espaço são podres. O parlamentar pensa na sua base eleitoral e no que é melhor para o País", disse.
Em discurso gravado para impeachment, Temer fala em "governo de salvação nacional"
Posted: 11 Apr 2016 03:35 PM PDT
Principal beneficiário do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), encaminhou nesta segunda-feira a aliados um discurso em que trata o prosseguimento do impedimento da presidente como certo e em que ele próprio discorre como funcionaria um eventual governo seu. O processo de impeachment, porém, ainda está na fase da comissão processante provisória e será levado ao plenário da Câmara apenas no próximo domingo. Mesmo sem a apreciação do processo, Temer diz no áudio se que manifesta depois de "uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento" e afirma que "muitos me procuraram para que eu desse uma palavra preliminar à nação brasileira, o que faço com muita modéstia, cautela e moderação". A assessoria do vice-presidente afirmou que o áudio foi enviado por "engano". Em seu discurso, Michel Temer fala em manter programas sociais e os aprimorar, se possível, e disse que sua tarefa como presidente seria coordenar um "governo de salvação nacional". "Temos ainda um longo processo pela frente, passando pelo Senado Federal. Minhas palavras são provisórias", afirma. Na sequência, continua: "Não quero avançar o sinal. Até imaginaria que eu poderia falar depois da decisão do Senado Federal, mas evidentemente que quando houver uma decisão definitiva do Senado, preciso estar preparado para enfrentar os graves problemas que afligem o nosso país". "A grande missão a partir desse momento é a pacificação do país. É preciso um governo de salvação nacional e, portanto, de união nacional. É preciso que se reúnam todos os partidos políticos e que todos os partidos políticos estejam dispostos a dar sua colaboração para tirar o país da crise. Sem essa unidade nacional, penso que será difícil tirar o país da crise em que nos encontramos".
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