Alerta Total
As Esfinges de Capa Preta vão detonar os corruptos
Lava Jato tem provas que propinas pagaram cabeleireiro e até teleprompter para Dilma, a "Rainha da Sucata"
Sátira
A Justiça e os Decaídos
Dia Mundial do Meio Ambiente
Manifesto do Partido Comunista
Posted: 03 Jun 2016 01:42 PM PDT
2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Tem notícia muito mais importante que o previsível desmentido esfarrapado de Dilma Rousseff sobre o uso de dinheiro de propinas da Petrobras custeando seus gastos pessoais - conforme prova que a Procuradoria Geral da República pretende usar em processos da Lava Jato. Pode até piorar a situação de Dilma o fato de o cabeleireiro Celso Kamura informar que seus serviços eram pagos pela própria Presidenta ou pela agência Pólis, do marketeiro João Santana, um dos presos e prováveis ilustres delatores premiados na Lava Jato.
Fato ultra relevante para o mercado foi a Operação Esfinge, que nesta sexta-feira prendeu, preventivamente, o ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch de Barredo Menezes, e sua mulher, Mariangela Defeo Menezes. O casal é suspeito de comandar um esquema que movimentou R$ 6 bilhões em dinheiro público, pagando cerca de R 70 milhões em propinas, manipulando licitações, desviando recursos, lavando dinheiro e corrompendo em contratos com a Casa da Moeda e outros órgãos.
O escândalo tem repercussões político-econômicas de altíssimo nível porque mexe com o Sistema de Controle da Produção de Bebidas. Mais conhecido pela sigla Sicobe, o mecanismo controla, registra, grava e transmite os dados da produção à Receita Federal, para que seja feita a tributação do produto. O temor no mercado é que dirigentes de grandes cervejarias, que possam ter sido favorecidos e que tenham pago propinas por isso, terminem alvos da Polícia Federal e, mais adiante, fechem os hoje temidos acordos de "colaboração premiada" para detonar o andar de cima da política. A previsão é que o escândalo mexa com empresários muito próximos do ex-Presidente Lula.
Enquanto a Esfinge não devora os ilustríssimos corruptos, Dilma Rousseff segue pt da vida com o delator Nestor Cerveró - que confirmou que ela sabia de tudo e tinha relação muito próxima com os promotores de falcatruas na Petrobras, sendo até beneficiária de benesses que pagavam algumas de suas despesas pessoais. Dilma já sabe que, assim que for afastada definitivamente da Presidência da República até agosto, também será alvo de processos movidos por investidores brasileiros e estrangeiros da Petrobras. Como presidente do Conselho de Administração da companhia, Dilma tinha pleno domínio de todos os fatos que aconteciam por lá.
Não vale a pena embarcar em especulações idiotas sobre eventuais senadores que estariam desistindo de apoiar o impeachment. O afastamento de Dilma é inevitável. A saída definitiva dela é dada como favas contadas não só no especulativo mercado, mas principalmente no cético submundo da inteligência militar e empresarial (setores que andam juntos, sempre que é conveniente). Dilma não tem qualquer chance de retorno, mesmo com a falastrice e os faniquitos da petelândia em algumas manifestações pontuais e nas redes sociais - onde nunca os petistas tiveram hegemonia, embora gastem milhões para financiar seus "MAVs" (Militantes em Ambiente Virtual).
A Lava Jato é um caminho sem volta para seus corruptos. Alguns, no máximo, poderão adiar os efeitos das punições - que podem até demorar, porém chegarão um "juízo final". Dependendo do volume da limpeza institucional, podem ser criadas todas as pré-condições objetivas para uma profunda intervenção constitucional. Não existe qualquer chance de "golpe militar" em seu sentido tradicional, com algum General assumindo o caudilhesco papel de ditador. No entanto, cresce a possibilidade concreta de que o Brasil seja mudado pela via intervencionista, a fim de neutralizar e romper com a governança do crime organizado. Quem não apostar suas fichas neste movimento pode se dar mal na hora do "juízo final".
Como o Presidento Interino Michel Temer sabe disso, ele trabalha com intenções de curtíssimo prazo. O objetivo imediatíssimo é consolidar o impedimento de Dilma, para que se torne Presidente de fato e de direito, se possível a tempo da abertura dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, daqui a 60 dias. Até lá, operando com projeções até o final do ano, Temer espera que consiga destravar a economia em brutal recessão. Temer aposta todas as fichas do sucesso em Henrique Meirelles - aquele bom amigo de Lula (e agora do Michel Lulia) que acaba de se livrar de um auxiliar que andava jogando contra o time: Tarcísio Godoy deixou a Secretaria-executiva do Ministério da Fazenda.
Quem assume a posição de "braço direito" de Meirelles é Eduardo Guardia - que era diretor executivo de produtor da BM&F Bovespa. Guardia já foi Secretário do Tesouro Nacional na Era FHC. O curioso é que, no time econômico de Temer, os poderosos da Bolsa de Valores ganham proeminência. Não foi à toa que o ex-presidente do Conselho de Administração da Bolsa, Pedro Parente, aceitou a presidência da Petrobras. Os rentistas agora têm certeza absoluta que com Parente e Guardia na equipe de Temer, quem ganha mais poder ainda é Edemir Pinto - o grande timoneiro da bolsa. A aposta, mais que uma esperança, é que se abra uma mega temporada de grandes negócios bilionários.
Uma das previsões é que os negócios sejam turbinados com um montante previsto de R$ 21 bilhões em recursos a serem repatriados por brasileiros. O grande problema é definir o volume de dinheiro que tenha sido enviado para fora ilegalmente - ou que seja fruto de negócios ilícitos com a administração pública brasileira. A equipe econômica, o Ministério Público e membros da cúpula do Judiciário querem analisar, atentamente, as regras na Lei de Repatriação aprovadas na Era Dilma, para que o movimento não sirva, majoritariamente, para uma gigantesca e descarada "esquentação" de grana da corrupção. Os futuros negócios não podem ser melados por suspeitas de alta sacanagem...
Exatamente por isso, não dá mais para o Brasil ficar refém da desgovernança do crime organizado. As mudanças profundas virão. O processo é irreversível. A inteligência do mercado financeiro norte-americano anda trabalhando pesadamente por aqui. As instâncias do judiciário nunca receberam tanto apoio e incentivo para cumprirem seu dever institucional, como nos últimos tempos pós-Lava Jato. Nesta guerra do fim dos imundos, de todos contra todos, é preciso ficar atento ao movimento de depuração entre a turma do judiciário e a do "judasciário"...
Vale insistir: as esfinges de capa preta, com apoio estratégico e operacional inteligente, estão prontas para devorar muitos corruptos. Se Michel Temer der apoio efetivo e concreto ao movimento pode se dar bem. Do contrário, pode planejar a aposentadoria forçada para breve...
Releia a primeira edição desta sexta-feira: Lava Jato tem provas que propinas pagaram cabeleireiro e até teleprompter para Dilma, a "Rainha da Sucata"
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- © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Junho de 2016.
Posted: 03 Jun 2016 03:31 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Sempre pintada em prosa e verso como "mulher honesta", Dilma Rousseff fica cada vez mais próxima do impedimento final, que terá como consequência a fatal inclusão de seu nome no processo movido por investidores, nos Estados Unidos, contra a Petrobras. Assim que perder o trono no Palácio do Planalto, Dilma vai se transformar na "Rainha da Sucata". Desde quanto era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma tinha pleno domínio de todos os fatos que aconteciam na estatal. Tal tese não será usada em seu impeachment, mas em futuras ações judiciais, no Brasil e no exterior. Será o "Passadilma"...
Não só por culpa da delação premiada do ex-diretor Internacional da Petrobras. A Procuradoria Geral da República já teria informações - obtidas no sistema armazenamento de dados do Palácio do Planalto - de que os esquemas de corrupção na Petrobras fizeram pagamentos de itens pessoais para a Dilma. Até as viagens a Brasília do cabeleireiro paulista Celso Kamura eram bancados pelas gestores das falcatruas. Até um teleprompter foi adquirido, sem necessidade de licitação, com as "verbas obtidas por fora" na Petrobras.
O ministro Teori Zavascki ampliou a megadestruição na imagem de Dilma, ao tornar públicas as inconfidências de Cerveró, que até então eram guardados em inexplicável caráter sigiloso. Nestor Cerveró garantiu que Dilma tinha todos os detalhes sobre a compra da sucateada refinaria norte-americana de Pasadena. Para piorar, Ceveró defendeu que Dilma sabia que políticos do PT e aliados recebiam propinas em negócios com a petrolífera brasileira. O delator citou até uma informação obtida junto ao senador cassado Delcídio Amaral, que teria ouvido de Dilma a promessa de "cuidar dos meninos" (referindo-se ao próprio Cerveró e a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras.
No depoimento prestado em 7 de dezembro de 2015, Cerveró só deu uma aliviada na conduta pessoal de Dilma: "Que o declarante supõe que Dilma Rousseff sabia que políticos do Partido dos Trabalhadores recebiam propina oriunda da Petrobras; que, no entanto, o declarante nunca tratou diretamente com Dilma Rousseff sobre o repasse de propina, seja para ela, seja para políticos, seja para o Partido dos Trabalhadores. Que o declarante não tem conhecimento de que Dilma Rousseff tenha solicitado, na Petrobras, recursos para ela, para políticos ou para o Partido dos Trabalhadores".
Cerveró garantiu que: "Dilma Rousseff tinha todas as informações sobre a Refinaria de Pasadena; que Dilma Rousseff acompanhava de perto os assuntos referentes à Petrobras; que Dilma Rousseff, inclusive, tinha uma sala na sede da Petrobras no Rio de Janeiro; que Dilma Rousseff frequentava constantemente a Petrobras, usando essa sala, no Rio de Janeiro; que Dilma Rousseff conhecia com detalhes os negócios da Petrobras".
Além das revelações de Cerveró, outra "colaboração" com a Lava Jato podem comprometer e permitir a anulação da chapa presidencial dela com Michel Temer. O lobista Benedito Oliveira Neto, o Bené, afirmou que Giles Azevedo, um dos mais próximos assessores da presidente afastada, Dilma Rousseff, usou um contrato da Secretaria de Comunicação da Presidência, de R$ 44,7 milhões, para pagar dívidas da campanha de Dilma com a agência Pepper. Segundo Bené, o contrato foi firmado entre a Secretaria de Comunicação e a agência Click, que teria sociedade com a Pepper.
Resumindo: Pimenta na delação premiada contra Dilma não é refresco...
Sobrou até para FHC
O delator Cerveró revelou que a presidência da Petrobras, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, lhe orientou que fechasse contrato com a empresa PRS Participações - ligada ao filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso.
Cerveró contou que fez o favor, entre os anos de 1999 e 2000, quando era subordinado ao ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) na diretoria de Gás e Energia da Petrobras.
Cerveró assegurou que obedeceu às orientações do então presidente da Petrobras, Philippe Reichstul...
Também sobrou para Collor
O inconfidente Nestor Cerveró acusou o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) de receber entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões da UTC para que a empresa construísse as bases de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora, subsidiária da estatal.
Cerveró garantiu que a empresa ganhou todas as licitações da BR desde que ele assumiu sua diretoria, em 2008.
Cerveró relatou que o pagamento da propina ao senador era feito por intermédio de Pedro Paulo de Leoni Ramos, ex-ministro da gestão de Collor e apontado como o seu representante no esquema de corrupção na Petrobras.
Mais bronca contra Renan
Outro alagoano ilustre, que já é alvo de 12 inquéritos no STF, também foi alvo das revelações de Cerveró.
O delator assegurou que, em 2012, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o chamou em seu gabinete para reclamar da "falta de propina".
Na época, quem presidia o Senado era o imortal José Sarney...
Propina confirmada
Cerveró confirmou que recebeu propina no valor de US$ 1,5 milhão.
Ressalvou que parte desse dinheiro teria sido repassada ao ex-senador petista Delcídio Amaral.
Cerveró agora se compromete a devolver R$ 18,37 milhões à Petrobrás.
Também terá de entregar um lote de 10.266 ações da Petrobras que estão em seu poder, numa venda que gerou prejuízo de US$ 792 milhões à estatal.
Releia a segunda edição de quinta-feira: Por que o Brasil tem o Judiciário mais caro do mundo?
Devolvendo o poder aos militaresO presidente argentino Mauricio Macri cumpriu a promessa de "deixar para trás enfrentamentos e divisões" da sociedade civil argentina com os militares.
Macri surpreendeu com um decreto que restitui aos militares a autonomia perdida em 1984, para tomar decisões sobre pessoal.
Embora o titular do Ministério da Defesa continue sendo um civil, são os estados maiores das forças armadas quem definem promoção e aposentadorias de seus oficiais.
Leia o artigo do General Rocha Paiva: Acabou o fosso ideológico que separava governo e Forças Armadas
Igualdade de Tratamento
Tratamento isonômico
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- © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Junho de 2016.
Posted: 03 Jun 2016 03:27 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
"Ridendo castigat mores".
Assim sendo, peço desculpas aos amáveis leitores, por excessos cometidos no passado e pelos que cometerei no futuro.
Procuro adequar minha linguagem ao público que pretendo atingir.
Os jovens de hoje, salvo honrosas e raríssimas exceções, tem um vocabulário restrito , quase sempre entre o calão e o chulo.
Procuro captar seus quinze segundos de atenção, através do humor.
A geração "videoclip" não lê nem placa de trânsito. Se o assunto interessar muito, no máximo meia página.
Isto posto, prometo organizar um pequeno glossário da linguagem corrente entre os jovens propositadamente imbecilizados. Amostra:
Obrigado = Valeu
Está combinado = Beleza
Não aborreça = Vai se f....
Manter relações = Dar um rolê
Mulher de mais de 30 = Coroa
Mulher de menos de 20 = Mina ou Gata
Uma recente presidanta, colaborou com a introdução da falta de lógica em seus discursos.
Os sofismas eram materiais, formais ou psicodélicos.
Nada irreparável, mas haja borracha.
- Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
Posted: 03 Jun 2016 03:26 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Fernando Moro
Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de "o senhor de dois mundos".
Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de "a besta". Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.
Sammy "Bull" Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de "Don Teflon", no sentido de que nenhuma acusação "grudava" nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.
Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.
Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.
Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.
É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, "a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei" (On Lee v. US, 1952).
Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.
A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.
Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio.
Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.
Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.
- Sérgio Fernando Moro é Juiz federal. Originalmente publicado no Estadão em 31 de maio de 2016.
Posted: 03 Jun 2016 03:24 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão
Comemoramos no dia 5 de junho o dia mundial do meio ambiente, selado na conferencia de Estocolmo na Suécia, e o fato é digno de várias reflexões e análises diante das circunstâncias globalizadas acontecendo em toda a extensão do planeta. Chuvas fortes provocam mortes na Europa, atingem as regiões de Londres, Paris,e Berlim, alagamento do Rio Sena e destruição por todo o lado.
Esse cenário também se repete no Brasil. No noroeste do Estado de São Paulo,em dois dias as chuvas de granizo destruíram plantações, mataram gado, pela queda da fiação elétrica, destruíram propriedades e destelharam centenas de pequenos módulos rurais. O que podemos interpretar seria o fenômeno El Nino,uma falta de período das estações, ou mesmo a mão do homem sobre as alterações climáticas.
Uma conjugação de fatores sucede. Primeiro a eliminação gradual do verde, a pontual da floresta amazônica, pulmão e celeiro da humanidade. Em segundo lugar o uso indiscriminado da terra e a maldade de construções tornando o solo árido e cada vez mais impermeabilizado. Nunca vimos tanta água caindo em todos os cantos do planeta, e cidades bem preparadas não podem se socorrer dada a força da natureza e a velocidade do vento destruindo tudo que encontra pela frente, desde cerca, porteiras, e até mesmo a lavoura plantada.
Bem apreciada a questão, o dia mundial do meio ambiente impõe que todos os Países não se limitem à assinatura de tratados ou acordos, mas que efetivamente realizem uma repaginação das estruturas verdes do planeta. Eis que o desmatamento tem sido o fator principal de tantas mudanças e a invasão de ciclones, furações, tufões e até tsunamis com efeitos devastadores. E a população que sofre essas circunstâncias das intempéries tudo perde, a maioria não possui seguro ou qualquer tipo de cobertura.
O governo e as cooperativas deveriam liberar linhas de crédito com taxa baixa de juros para reconstrução das áreas e incentivo aos produtores, pois que não conseguiram pagar os financiamentos e seus empréstimos para que negociem junto ao mercado à plantação desaparecida. No Brasil o aspecto é mais contundente há regiões com total falta de chuvas e outras abastecidas, e os rios logo transbordam levando para as cidades e regiões vizinhas milhões de danos e preocupações para a defesa civil, com risco de desabamento e mais mortes em morros e lugares considerados perigosos.
As chuvas castigam, acompanhadas pelas ventanias e as inversões térmicas muito colaboram, quanto mais quente for a região e menos preparada para enfrentamento desses problemas as consequências serão tanto mais danosas. Percebemos com muita nitidez que não há mais o marco divisor entre as estações, daí porque sofremos nos primeiros meses do ano forte calor e não se conseguia chuva, depois com a entrada do outono tudo foi se alterando e as temperaturas logo caíram e assim as quedas pluviométricas trouxeram um saldo negativo para tantas cidades brasileiras, impotentes e desprotegidas para que possam, minimamente, reduzir as incertezas e suas angústias em relação ao amanhã.
Extrai-se de tudo isso que o dia mundial do meio ambiente possa servir de conscientização ao Estado e aos empresários, a sociedade como um todo, em tomada de atitudes co-responsáveis para redução do efeito estufa, diminuição gradual do desmatamento,e ambientes favoráveis para não termos tanto cimento e prédios construídos, e também desabitados em meio à crise.
Que todos se sintam responsáveis pela degradação da natureza e se coloquem em marcha para uma reviravolta pioneira que ajudará à transformação de valores e substancialmente de princípios que se revistam de segurança na pura acepção de previsibilidade em atenção aos fenômenos da natureza e suas concausas.
- Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Posted: 03 Jun 2016 03:23 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
"Um espectro ronda a Europa. O espectro do comunismo. Todas as potências da Velha Europa unem-se numa Santa Aliança para conjurá-lo: o Papa, o Czar, Metternich e Guizot, os radicais da França e os policiais da Alemanha". Assim começa o Manifesto do Partido Comunista.
E suas últimas linhas constituem uma franca e brutal declaração de guerra à nossa sociedade, tachada de "velha sociedade", condenada pela dialética da História: "Os comunistas não se dignam dissimular suas idéias e projetos. Declaram abertamente que não podem atingir seus objetivos senão destruindo, pela violência, a antiga ordem social. Que as classes dirigentes estremeçam à idéia de uma revolução comunista, pois os proletários nada têm a perder com ela, a não ser suas próprias cadeias. E têm um mundo a ganhar. Proletários de todos os países, uni-vos",
- Socialismo e Comunismo
- O Socialismo tem uma longínqua raiz na eterna luta entre ricos e pobres;os que têm e os que não têm.Na realidade, para que se pudesse falar de socialismo era necessário que surgisse o proletariado, classe nova e desconhecida até o final do Século XIX.
O termo socialismo teria sido imaginado em 1832 por Pierre Leroux, em oposição ao individualismo.
Os chamados socialistas utópicos – Saint Simon, Owen, Louis Blanc e Proudhon – imaginavam sociedades futuras sob as mais diversas formas. Eram, por isso, chamados de utópicos.
Louis Blanc, por exemplo, propôs, em 1839, a oficina social, que agruparia os operários de um mesmo ofício, cabendo ao Estado financiar a oficina, regulamentá-la e regularizar a sua produção. Nesse sentido, o Estado seria o banqueiro dos pobres, fornecendo-lhes instrumentos de trabalho, substituindo o governo do acaso por um governo científico.
Proudhon escreveu, em 1840, a Primeira Memória sobre a Propriedade, criticando os lucros sem trabalho e afirmando que "a propriedade é um roubo". Nesses escritos, ele deixava entrever a Teoria da Mutualidade (igualdade estabelecida pela troca de serviços), e tratava com repugnância, com furor, aqueles que, na época, se denominavam comunistas.
- Comunismo: esse termo ressaltava a ação de tornar os bens comuns. Doutrina dos operários desiludidos com a política e os políticos, nada mais esperando senão uma transformação fundamental da sociedade.
Em Maio de 1839, uma insurreição operária, liderada pela Liga dos Justos, foi esmagada em Paris pelo Exército e pela Guarda Nacional. Os principais líderes eram intelectuais e operários alemães refugiados na França, que tiveram que abandonar o país. As dissenções internas, especialmente as de fundo doutrinário, minavam aLiga dos Justos e, além disso, seus militantes eram perseguidos pelas polícias de vários países.
Esses socialistas utópicos buscavam adaptar á sua doutrina a cada situação política. Esse era o quadro em que viriam a intervir dois jovens teóricos ainda desconhecidos: Karl Marx e Friedrich Engels. Juntos, chegaram aomaterialismo dialético que, aplicado ao estudo das sociedades, deu lugar ao surgimento domaterialismo histórico.
Em 1847, um primeiro Congresso, realizado em Londres, decidiu a constituição da Liga dos Comunistas, ou Associação Internacional dos Trabalhadores, ou ainda I Internacional. Em setembro desse ano, surge a Revista Comunistacom a seguinte palavra de ordem em seu cabeçalho: "Proletários de todos os países, uni-vos", que substituía a antiga, da Liga dos Justos: "Todos os homens são irmãos", apontada como demasiada impressa de "devaneios amorosos" e "debilitante".
Nesse primeiro número, que também seria o último da Revista Comunista, lia-se: "Não são os comunistas que querem aniquilar a liberdade pessoa e fazer do mundo uma grande caserna ou uma grande oficina".
No II Congresso, realizado em Londres, em novembro/dezembro de 1847, a Liga dos Comunistas adotou os estatutos da Liga Internacional dos Trabalhadores e decidiu publicar um manifesto, o Manifesto do Partido Comunista, cuja redação foi confiada a Marx. Esse Manifesto só viria a ser concluído e publicado em 1848. Foi iniciado com a seguinte frase: "Um espectro atormenta a Europa, o espectro do comunismo".
Dividia-se em quatro partes: Burgueses e Proletários (que é o núcleo e a parte vital do Manifesto); a segunda parte, intitulada Proletários e Comunistas, explica a posição dos comunistas em relação ao conjunto dos proletários; a terceira parte, sob o título Literatura Socialista e Comunista, passa sarcasticamente em revista as diversas formas "reacionárias", "da pequena burguesia", "conservadoras ou burguesas", "crítico-utópicas", do movimento social da época. A quarta parte, brevíssima, assinala a posição dos comunistas em relação dos demais partidos, acentuando que eles – os comunistas - apóiam quaisquer movimentos revolucionários contra o Estado social e político existente, situando, em primeiro plano, como questão fundamental, a questão da propriedade.
O burguês, o proletário e o comunismo são os três protagonistas do desenvolvimento histórico, cujas leis objetivas, Marx e Engels pretenderam revelar, levando em conta, simultaneamente, o passado o presente e o futuro… Nas duas primeiras partes do Manifesto – sobretudo na primeira – acha-se enunciado, sob os seus mais diversos aspectos, aquilo que, no prefácio à edição de 1883, Engels denominou "idéia fundamental e diretriz do Manifesto", assim explicitada por ele:
"A produção econômica e a organização social que dela resulta, necessariamente para cada época da história, constituem a base da história política e intelectual dessa época (...).Toda história tem sido a história da luta de classes, da luta entre as classes exploradas e as classes exploradoras, entre classes dirigentes e classes dirigidas (...). Essa luta chegou presentemente a uma fase em que a classe explorada e oprimida do proletariado não mais pode se libertar da classe que a explora e oprime – a burguesia - sem libertar, ao mesmo tempo e para todo o sempre, da exploração, opressão e lutas de classes, toda a sociedade".
A passagem acima, de Engels, é fundamental para a compreensão do Manifesto Comunista.
- Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
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