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• Temer limita vôos de Dilma com avião da FAB a Porto Alegre, e ela reclama
• Um exemplo do argentino Macri para ser seguido por Michel Temer
• Ministério Público Federal pede condenação de ex-presidente da Eletronuclear
• Presidente Mauricio Macri é internado após sofrer arritmia cardíaca em Buenos Aires
• Delator Sérgio Machado diz que pagou propinas de mais de R$ 70 milhões a Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney
• Marcos Caramuru é o novo embaixador do Brasil na China
• Dobra total de imóveis leiloados pela Caixa Econômica Federal entre 2010 e 2015
• Sonegação de empresas impede tratamento do lixo
• Governo petista demite 70 motoristas nomeados pelo regime petista
• Michel mantém família em São Paulo para não atrapalhar os estudos do filho
• Parente diz que tema da privatização da Petrobras não está maduro para ser discutido, o que é um erro fatal dele
• Defesa de Dilma apresenta recursos contra processo de impeachment
• Delação de Marcelo Odebrecht confirma pedido de dinheiro de Dilma para sua campanha
• Blatter, Valcke e Kattner receberiam 80 milhões de dólares em cinco anos
• Líder do PMDB diz que Senado ou Temer vão barrar criação de 14 mil cargos aprovada na Câmara
• Renan critica antecipação de prazos no julgamento do impeachment
• Sumiram computadores do Banco do Brasil na véspera da saída de Dilma
• Serra critica OMC e diz que Brasil está "pronto para tomar novos caminhos"
• Dilma mentiu sobre Pasadena, diz Cerveró
• STF autoriza continuidade de investigação contra Aécio Neves por esquema em Furnas
• Em protesto, defesa de Dilma abandona comissão do impeachment
• Presidente do Supremo visita Senado e discute rito do impeachment
• Delator diz que Renan o chamou no Senado para reclamar de falta de propina
• Polícia Federal prende ex-coordenador de Fiscalização da Receita na Operação Esfinge

Temer limita vôos de Dilma com avião da FAB a Porto Alegre, e ela reclama Posted: 03 Jun 2016 07:54 PM PDT O governo de Michel Temer produziu um parecer técnico que restringe o deslocamento aéreo de Dilma Rousseff por meio de aeronaves da FAB (Força Área Brasileira) durante o período de afastamento da petista da Presidência da República. O documento feito pela Casa Civil, que tem como objetivo orientar a partir desta sexta-feira (3) todas as áreas do governo sobre os benefícios a que Dilma terá direito, limita o deslocamento aéreo de Brasília a Porto Alegre (RS), onde vivem os familiares dela. Na capital gaúcha, onde participou na tarde desta sexta-feira do lançamento do livro "A Resistência ao Golpe de 2016", a petista definiu como "grave" a restrição de seus vôos. "Hoje teve uma decisão da Casa Civil, ilegítima e interina, cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vejam bem, vocês têm que ficar alegres. Meu direito de viagem parece que é só de Brasília para Porto Alegre. Mas não podem ficar alegres porque é um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Isso é grave", disse Dilma. "Não sei se vocês sabem mas eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião normal. Tem que ter toda a segurança atrás de mim, garantindo minha segurança. É a Constituição que manda", argumentou. "Estamos diante de uma situação que tem que ser resolvida. Eu vou viajar. Vamos ver como vai ser minha viagem", disse. Mais tarde, Dilma participou de protesto contra o presidente interino, Michel Temer (PMDB), na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre. O local é ponto tradicional para atos de movimentos sociais, desde a ditadura militar. O protesto não conseguiu reunir 2 mil pessoas.  Lá, ela voltou a falar do assunto: "eles têm medo de vocês, por isso não querem que eu viaje". "Eu não tenho contas na Suíça. Eu não tenho dinheiro da corrupção nas minhas mãos. Elas não estão sujas por esse dinheiro", disse Dilma. Em campanha para retornar ao cargo, a presidente afastada tem feito viagens pelo País para participar de eventos minúsculos contra o impeachment. Na semana passada, viajou para Belo Horizonte e, nesta semana, também foi para o Rio de Janeiro. Além de restringir seus vôos com aviões da FAB, o parecer garante à petista residir até a votação final do impeachment no Palácio da Alvorada e lhe assegura a remuneração integral de presidente, de R$ 30,9 mil. O valor é acima do que prevê a chamada Lei do Impeachment, que certifica o pagamento de metade do vencimento. O documento ainda prevê que ela tem direito, como suporte durante seu afastamento, a cinco veículos terrestres, onze seguranças e uma ambulância. Dilma também questionou a redução do prazo de sua defesa no processo do impeachment, decidido pela comissão especial no Senado na quinta-feira (2). Segundo a presidente afastada, há "tentativa de impedir que se exerça o direito de defesa". "Esse direito de defesa é um espaço de disputa política. Ser democrata é garantir o direito de defesa. Ora, se eles não são capazes de garantir o direito de defesa, não são democratas, são golpistas", disse. A petista comentou, ainda, a delação de Nestor Cerveró. De acordo com o jornal "O Globo", despesas pessoas da presidente afastada foram pagas por propinas da Petrobras, como gastos com o cabeleireiro Celso Kamura. "Eles ligam o cabelo com Pasadena. Acontece que Pasadena foi em 2006, eu não conhecia o Celso Kamura. Fui conhecer quatro anos depois. Não passa nem pelo meu sonho que eu seria candidata à presidência da República", afirmou. "Depois que acabou a campanha eu contratei Celso. Eu tenho os comprovantes que eu paguei a passagem e o serviço de cabelo", disse. O ato que a petista participou em Porto Alegre começou com uma apresentação do cantor Nei Lisboa. O artista cantou o refrão "Dilma já vai voltar/Dilma, fácil de ver/Dilma e Fora Temer/ Dilma fácil de amar". Nei Lisboa é irmão do falecido Luis Eurico Tejada Lisboa, terrorista que foi morto pelas forças da repressão no início da década de 70, em uma pensão no bairro do Bexiga, em São Paulo. Ela era casado com a terrorista Suzana Keniger Lisboa, que fez treinamento militar e de contra-inteligência em Cuba, junto com o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Suzana e Luis Eurico fizeram parte, no final da década de 60, de um grupelho da luta armada, dissidência do antigo POC (Partido Operário Comunista), que ficou conhecido como "Brigada Brancaleone". A ação mais vistosa desse grupelho foi um assalto ao apartamento do coronel Ilus Moreira. A filha do coronel era muito amiga de Suzana Keniger Lisboa. Recentemente, a jornalista Noeli Lisboa, irmã caçula da família, em uma postagem extensa e dramática no Facebook, fez um rompimento fulminante com o PT. De tal modo Noeli estava decepcionada com o PT que desejava sair do País com sua neta e neto. Na noite desta sexta-feira, Nei Lisboa dedicou a música a Dilma: "Com muita honra, minha presidenta". Durante o breve show, a petista mandava beijos para militantes da platéia, que não passavam de 2 mil. Ao final, ela abraçou o cantor. "Creio que Nei Lisboa nos emocionou com a música '1968' e me honrou citando meu nome. Nunca meu nome foi tão bonito", disse a presidente afastada no início de sua fala. Pena que não tenha cantado também o ex-companheiro de militância de Dilma Rousseff na Var, o cantor e compositor Raul Elwanger. Eles poderiam ter relembrado a noite de 22 de setembro de 1969 em Porto Alegre, que marcou o fim do restaurante mais famoso do Rio Grande do Sul na época, o Rembrandt, devido ao assassinato de seu proprietário, o alemão Kurt Kriegel. Dilma ainda falou sobre os cortes sociais do governo Temer e disse que os ministros do governo interino foram escolhidos e indicados por Eduardo Cunha (PMDB), afastado de seu mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. Ela chegou à capital gaúcha na noite de quinta-feira (2). Na manhã desta sexta-feira, ela pedalou na orla do rio Guaíba, cartão-postal da cidade, como de costume. Dilma se especializou em pedalada, como todos sabem. E hoje em dia só ensaia farsas.

Um exemplo do argentino Macri para ser seguido por Michel Temer Posted: 03 Jun 2016 06:53 PM PDT Ao assumir a Presidência da Argentina, o presidente Mauricio Macri comprometeu-se a divulgar um amplo relatório sobre a situação do governo federal no País, o que encontrou do desastre produzido pela administração peronista populista e muito incompetente de Cristina Kirchner, também tremendamente corrupta. Pois bem, ele começou nesta sexta-feira a cumprir a sua promessa solene, com a publicação de um grande relatório de mais de 200 páginas contendo os descalabros peronistas populistas apurados até agora. As auditorias continuam sendo realizadas. No Brasil, o presidente Michel Temer deveria fazer a mesma promessa aos brasileiros, comprometendo-se a pública o resultado de uma integral auditoria de toda a administração públicas, contendo todos os desmandos cometidos pelos governos petistas, que levaram o Brasil ao trágico momento econômico, politico, moral, atual. Os brasileiros continuam esperando. Temer deve isso, sob pena se desmoralizar logo ali adiante. Leiam o texto da auditoria de Macri, é vital para entenderem o que Temer precisa fazer aqui no Brasil. https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUSTZDRHNlZTJuQ00/view?usp=sharing

Ministério Público Federal pede condenação de ex-presidente da Eletronuclear Posted: 03 Jun 2016 06:41 PM PDT O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a condenação do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Silva, do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo, e de um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, em processo da Operação Lava-Jato que corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A ação, que migrou de Curitiba para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tratou sobre o esquema de propina nas obras de Angra 3. "Tendo em conta a ressalva supra, foi amplamente demonstrada a correlação entre os crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo Othon Luiz e as assinaturas de contratos e aditivos para as obras de construção civil da Usina de Angra 3 pela Andrade Gutierrez", diz trecho das alegações finais do Ministério Público Federal. Othon foi preso durante a 16ª fase da Operação Lava-Jato, em julho do ano passado. Atualmente, ele está em prisão domiciliar. Os procuradores pediram a condenação de Othon Silva por corrupção passiva e de Sobrinho e de Cristiano Kok, executivo da Engevix, por corrupção ativa. De acordo com as alegações finais, Otávio Azevedo foi um dos que prometiam e ofereciam vantagens indevidas a Othon para que ele, na condição de presidente da Eletronuclear, não praticasse atos que ferissem o interesse da Andrade Gutierrez. O Ministério Público Federal pede ainda a condenação dos réus por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão sobre o caso será do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Como alguns dos réus, como Otavio Azevedo, fizeram acordo de delação premiada, o Ministério Público Federal requereu que fossem observados os pontos acordados para estipular a pena. Para os demais réus, os procuradores pediram o cumprimento da pena inicialmente no regime fechado.

Presidente Mauricio Macri é internado após sofrer arritmia cardíaca em Buenos Aires Posted: 03 Jun 2016 06:35 PM PDT O presidente argentino, Mauricio Macri, foi internado nesta sexta-feira em Buenos Aires após sofrer uma arritmia cardíaca. Ele foi levado a uma clínica do bairro portenho de Olivos após sentir um desconforto durante um encontro com jornalistas. Apesar do susto, funcionários da Casa Rosada afirmaram que o caso não é grave. Segundo fontes, Macri reclamara no meio da tarde que sofrera incômodos. No entanto, seguiu trabalhando. Horas depois, funcionários do governo haviam negado que ele tivesse tido qualquer problema de saúde, e divulgaram imagens dele no encontro, reproduzidas pela revista "Caras". De acordo com o jornalista Walter Curia, um dos presentes, "Macri não demonstrou nenhum mal-estar, apenas parecia mais cansado". Sem confirmação oficial por horas, o governo acabou admitindo o mal-estar ao final da noite. O ingresso de Macri na clínica ocorreu por volta das 19h30m (menos de uma hora após o fim do encontro). Ele passou por um procedimento de precaução chamado arteriografia, uma radiografia dos vasos sanguíneos. Foi detectada uma fibrilação auricular, tipo de arritmia que não é grave. Mauricio Macri, de 57 anos, está internado em uma unidade de tratamentos coronarianos e tem expectativa de liberação em poucas horas. Três meses depois de prometer apresentar um informe minucioso sobre a herança recebida dos governos kirchneristas, o presidente apresentou nesta sexta-feira o "Estado do Estado", documento que revela centenas de dívidas com fornecedores e empresas contratadas, obras interrompidas por falta de verba e desvios irregulares de fundos durante o governo da ex-presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, que chefiou uma administração extremamente corrupta. O relatório de 219 itens — publicado na página oficial da Casa Rosada — indica que, quando Macri assumiu, em dezembro do ano passado, os cofres públicos estavam "em um estado de quase paralisia e sufocados por uma situação macroeconômica cada vez mais delicada". No documento também aparecem contratações e pagamentos para a construção de casas que nunca foram feitas — ou foram construídas em áreas sem serviços básicos, que não eram habitáveis. "Apenas em 2015, 13,544 bilhões de pesos destinados a habitações foram gastos em obras que nada tinham a ver com a construção de casas. Além disso, em dezembro de 2015, as obras financiadas pelo Estado levavam cinco meses paralisadas". Na área de educação, o documento mostra que o governo devia mais de 3 bilhões de pesos a universidades e professores de sete províncias recebiam menos que o salário mínimo. O Ministério de Desenvolvimento Social, por sua vez, tinha dívidas de mais de 500 milhões de pesos. O governo Macri também encontrou, ao assumir, "forças de segurança mal equipadas e remuneradas, com pouca ou nenhuma capacidade de investigar e prevenir crimes". "Foram encontradas armas que não estavam registradas e registros de armas que não estavam nos locais de armazenamento. Em dezembro de 2015, o Estado não sabia nem quantas armas tinha, onde elas estavam e, pior, quem as tinha". Em seu último ano como presidente argentina, Cristina Kirchner aumentou seu patrimônio em 20%. É o que mostra a sua mais recente apresentação ao Escritório Anticorrupção do país na comparação aos 64 milhões de pesos registrados na declaração de renda do ano anterior. A ex-mandatária afirmou que hoje possui 77 milhões de pesos argentinos — o equivalente a cerca de R$ 19 milhões.

Delator Sérgio Machado diz que pagou propinas de mais de R$ 70 milhões a Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney Posted: 03 Jun 2016 06:23 PM PDT O delator ex-senador Sérgio Machado disse, em uma série de depoimentos após fechar acordo de delação premiada, que arrecadou e pagou mais de R$ 70 milhões desviados da Transpetro para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), entre outros líderes do PMDB. Segundo Sérgio Machado, a soma mais expressiva, R$ 30 milhões, foi destinada a Renan Calheiros, o principal responsável pela indicação dele para a presidência da Transpetro, subsidiária da Petrobras e maior empresa de transporte de combustível do país. Renan Calheiros indicou Sérgio Machado para a presidência da Transpetro em 2003, no início do primeiro mandato do poderoso chefão e ex-presidente Lula, e o manteve com apoio para a permanência dele no cargo até ano passado, mesmo depois de ter sido acusado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, de receber propina. Sarney também recebeu uma soma significativa, conforme a contabilidade do ex-presidente da Transpetro. Sérgio Machado disse que repassou aproximadamente R$ 20 milhões para o ex-senador durante o período que esteve à frente da estatal. Romero Jucá, que ficou uma semana como ministro do Planejamento do governo do presidente interino Michel Temer, foi destinatário de quantia similar à de Sarney, cerca de R$ 20 milhões. Sérgio Machado também disse que abasteceu também contas dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jáder Barbalho (PMDB-PR). As acusações de Sérgio Machado são consideradas devastadoras. O ex-presidente da Transpetro falou sobre as somas repassadas aos padrinhos políticos dele e, como se não bastasse, indicou os contratos e os caminhos percorridos pelo dinheiro até chegar aos destinatários finais.

Marcos Caramuru é o novo embaixador do Brasil na China Posted: 03 Jun 2016 06:14 PM PDT Marcos Caramuru será o novo embaixador brasileiro em Pequim, substituindo Roberto Jaguaribe, que assumirá o comando da Apex. Caramuru, ex-cônsul-geral do Brasil em Xangai, é talvez o brasileiro (dentro e fora do Itamaraty) que mais entende de China — ou, mais precisamente, de como fazer negócios com os chineses. Desde que deixou o Itamaraty, passou a viver em Xangai, onde abriu há três anos a Kemu Consultoria.

Dobra total de imóveis leiloados pela Caixa Econômica Federal entre 2010 e 2015 Posted: 03 Jun 2016 06:12 PM PDT O número de imóveis levados a leilão pela Caixa Econômica Federal praticamente dobrou entre 2010 e 2015, conforme dados do banco. Os números mostram que, em 2010, 6.798 imóveis foram leiloados, enquanto em 2015, esse total saltou para 13.137. Entre 2014 e 2015, a alta foi um pouco menor, de 53,81%. Em 2014, foram realizados 8.541 leilões. Os dados mostram elevação no número de mutuários que não conseguem mais arcar com o financiamento imobiliário e acabam sendo obrigados a devolver o imóvel, já que, segundo a Caixa Econômica Federal, a retomada do bem para leilão é o último recurso utilizado pelo banco nas negociações de dívidas. Os números preocupam quem tem financiamento imobiliário. Pesquisa realizada pela empresa Atento com 1.459 consumidores de todo o País mostrou que quitar as prestações atrasadas da casa própria é prioridade para os devedores.

Sonegação de empresas impede tratamento do lixo Posted: 03 Jun 2016 06:10 PM PDT Sonegação de impostos de grandes empresas, somada à corrupção, falta de transparência e falhas de governança são os principais entraves para a correta destinação dos resíduos no mundo. Como consequência, a poluição dos rios, mares e terrenos, a perda de recursos econômicos e os problemas de saúde, agravados nas zonas de maior desigualdade e pobreza do globo. Esse foi o mote do discurso de David Newman, presidente da ISWA (International Solid Waste Organisation), associação mundial que reúne as empresas de administração de limpeza pública, durante a segunda Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, em Nairóbi, no último dia 27 de maio. Ele acusou grandes empresas de não contribuírem com programas de recuperação de lixo, não pagarem impostos e guardarem seu dinheiro em paraísos fiscais. E conclamou o público a trabalhar para fechar as brechas fiscais e colocar o dinheiro para trabalhar a favor do planeta. Segundo Newman, o tratamento adequado de resíduos sólidos padece dos mesmos males que os serviços públicos como o fornecimento de água e de esgoto. Muito dinheiro é necessário para levar os serviços públicos para os 30% do mundo sem sistemas de coleta e para assegurar a eliminação segura de 40% de todos os resíduos, bilhões de toneladas que são despejados no meio ambiente. Newman estimou que atualmente sejam necessários US$ 60 bilhões por ano para assegurar uma gestão dos resíduos em países em desenvolvimento com coleta e deposição adequada em aterros, em vez de lixões. Mas esse dinheiro some. Segundo Newman, além da corrupção entre elites e funcionários governamentais que provoca perda de recursos, há uma grande evasão fiscal por parte de grandes empresas. Essas mesmas empresas lutam contra programas que responsabilizam os produtores para garantir a recuperação correta dos produtos por elas colocados nos mercados de consumo.

Governo petista demite 70 motoristas nomeados pelo regime petista Posted: 03 Jun 2016 06:04 PM PDT O governo Michel Temer demitiu 70 motoristas que serviam aos antigos ministros, secretários executivos e assessores no Palácio do Planalto durante o governo Dilma. Em alguns casos, havia motoristas que serviam ao governo desde o primeiro mandato do poderoso chefão Lula. O motorista da galega italiana Marisa Letícia no período em que ela foi primeira-dama foi um dos demitidos. Nenhum foi remanejado para outra área.

Michel mantém família em São Paulo para não atrapalhar os estudos do filho Posted: 03 Jun 2016 06:02 PM PDT Pelo menos até que o processo de impeachment seja concluído, o presidente interino Michel Temer (PMDB) deve manter a rotina de passar os fins de semana com a família em sua residência no Alto de Pinheiros, na capital paulista. A família de Temer ainda não fez a mudança definitiva para Brasília. O principal motivo, segundo assessores do presidente, é que ele não quer atrapalhar os estudos de Michelzinho, seu filho caçula de 7 anos, com a interrupção do semestre letivo do menino. Desde os tempos de vice-presidente, o metódico Temer preserva a rotina de embarcar em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para São Paulo às quintas ou sextas-feiras e retornar à capital federal no domingo ou na segunda-feira pela manhã.

Parente diz que tema da privatização da Petrobras não está maduro para ser discutido, o que é um erro fatal dele Posted: 03 Jun 2016 05:43 PM PDT Apontado por centrais sindicais como "ultraliberal" e "privatista", o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta sexta-feira que a privatização da estatal "não está madura" para ser discutida com a sociedade. Isso é um gigantesco erro de avaliação dele. Depois da monumental roubalheira cometida pelo petismo na estatal, este é, seguramente, o momento histórico indeclinável de se discutir a privatização, especialmente porque a corrupção se alimentar do estatismo. Segundo o executivo, a decisão sobre uma eventual privatização da petroleira caberia ao acionista controlador, a União, mas disse que o tema não foi abordado em conversa com o presidente Michel Temer. "Não vim para cuidar de privatização da Petrobras. Não é este o meu mandato. Não vou perder tempo com essa questão porque não está madura para uma discussão na sociedade", afirmou o executivo na entrevista, veiculada nesta manhã. "Esse tema não se coloca para nós. Isso é uma decisão de acionista controlador. Eu não vejo essa discussão acontecendo no governo e não foi parte da conversa do presidente Temer comigo", completou. Parente disse que sua missão à frente da petroleira é "resgatar" a companhia. Segundo ele, sua prioridade é a recuperação financeira da empresa, com a redução do endividamento. Para tanto, ele voltou a descartar uma capitalização da estatal pelo governo, opção apontada por analistas de mercado como necessária nos próximos dois anos. "Se o problema foi gerado dentro da companhia, nós temos que encontrar os meios para resolvê-lo dentro da própria companhia", resumiu o executivo na entrevista. Na quinta-feira, em discurso na sede da estatal, Parente já havia descartado a opção. Segundo ele, a opção poderia diluir outros acionistas, onerar a Fazenda em tempos de rombo fiscal, além de penalizar o contribuinte. Parente indicou que não pode afirmar que a corrupção na empresa já acabou. "É muito difícil responder a esta pergunta, está certo? E eu não sou irresponsável para dizer que já acabou ou que não acabou, está certo? A afirmação taxativa que eu faço é: essas investigações continuam com todo nosso apoio", completou. O tom duro do discurso de Pedro Parente, na quinta-feira, na Petrobras, causou revolta entre petroleiros e sindicatos da categoria. Em nota, a petista Federação Única dos Petroleiros (FUP), maior entidade da categoria, que nunca deu um pio sequer contra a roubalheira do petismo na estatal, chamou o novo presidente de "tucano", em referência à sua atuação no governo de Fernando Henrique Cardoso. "O tucano Pedro Parente deixou claro a que veio: retomar a agenda de privatização que iniciou no governo FHC, quando aprovou no conselho de administração mudar o nome da empresa para Petrobrax e entregar 30% da Refap à Repsol", informou a nota. A Federação criticou a posição favorável à mudança nas regras de exploração do pré-sal, com a retirada da obrigatoriedade de participação da Petrobras. "Se isso acontecer, a empresa perderá 82 bilhões de barris petróleo, levando em conta as estimativas de que o pré-sal tenha 273 bilhões de barris de reservas. Que petrolífera no mundo abriria mão de todo esse petróleo, como pretende fazer o recém empossado presidente da Petrobras?" - completou. Também a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) questionou o teor do discurso, como a proposta de mudanças no pré-sal e na política de conteúdo local. "Pedro Parente mostrou a que veio na Petrobras: promover o desmonte da empresa, inclusive abdicando do pré-sal. A AEPET repudia veementemente as posições de Parente, que atentam contra a integridade da Petrobras", indicou a associação petista em nota.

Defesa de Dilma apresenta recursos contra processo de impeachment Posted: 03 Jun 2016 05:10 PM PDT O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o "porquinho petista" José Eduardo Cardozo, apresenta nesta sexta-feira e na próxima segunda-feira quatro recursos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, questionando a tramitação do processo de impeachment contra a petista no Senado. Os pontos contestados são a redução do prazo de defesa da presidente de quinze para cinco dias na fase de alegações finais, a decisão da comissão processante do impeachment de votar requerimentos de produção de provas em bloco, a suspeição do relator na comissão processante do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e um último recurso para que Lewandowski determine a anexação de áudios feitos pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que políticos como o senador e ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), falam em estancar a "sangria" da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, a comissão processante do impeachment no Senado rejeitou anexar gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O pedido era considerado crucial para a defesa de Dilma, que afirma que políticos como o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) discutiram estratégias para barrar a Lava Jato após o afastamento da petista. A defesa alega que o processo de impeachment estaria maculado por "desvio de finalidade". Também na reunião de quinta-feira, em decisão individual, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que decidiu reduzir os prazos para a argumentação final da defesa da presidente afastada e da acusação contra a petista e acelerou a conclusão da ação de impedimento contra a sucessora de Lula. Na prática, Lira antecipa a tramitação do caso em vinte dias, o que abre caminho para que a votação do impeachment de Dilma possa ser agendada para o plenário do Senado já em julho. A previsão inicial era que o Senado discutisse e votasse nos dias 1º e 2 de agosto o juízo de pronúncia contra a petista. A decisão de Lira e a postura da comissão de apreciar todos os pedidos de produção de provas em bloco motivaram, na quinta-feira, o advogado de Dilma e senadores que apoiam a presidente afastada a abandonar a reunião da comissão.

Delação de Marcelo Odebrecht confirma pedido de dinheiro de Dilma para sua campanha Posted: 03 Jun 2016 04:53 PM PDT A ISTOÉ traz reportagem de capa com trechos da delação de Marcelo Odebrecht. Segundo a revista, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht contou aos procuradores da Operação Lava Jato que Dilma Rousseff lhe pediu, pessoalmente, R$ 12 milhões para a campanha de 2014 - por fora, claro. O pedido foi feito primeiro por Edinho Silva, tesoureiro da campanha. O dinheiro seria repassado ao marqueteiro João Santana e ao PMDB. A revista diz que Marcelo Odebrecht se recusou a fazer o repasse. Mas, diante da insistência de Edinho, acabou procurando Dilma. Dias depois, em encontro pessoal, o empreiteiro e a presidente afastada mantiveram a conversa abaixo: – Presidente, resolvi procurar a sra. para saber o seguinte: é mesmo para efetuar o pagamento exigido pelo Edinho? - perguntou Marcelo Odebrecht. – É para pagar - respondeu Dilma.

Blatter, Valcke e Kattner receberiam 80 milhões de dólares em cinco anos Posted: 03 Jun 2016 10:47 AM PDT Joseph Blatter e seus dois principais assistentes, Jérôme Valcke e Markus Kattner (ex-vice-secretário-geral), tinham contratos para receber 80 milhões de dólares (cerca de 286 milhões de reais) da Fifa em cinco anos, em salários e prêmios. Os pagamentos causaram suspeitas depois que os contratos revelaram que o dinheiro foi garantido ainda em 2010 e seria distribuído até 2019, mesmo que os três fossem demitidos por justa causa. Os dados fazem parte de contratos que estão sendo investigados pelo FBI e pela Justiça da Suíça que aponta para suspeitas relativas aos critérios estabelecidos para justificar os pagamentos. O que surpreende a Fifa é que os valores foram autorizados em contratos assinados pelos próprios beneficiários, sem qualquer consulta. Outra suspeita é de que parte dos contratos foram firmados ainda em 2010, antes da eleição de Blatter para a presidência da Fifa naquele ano. Boa parte dos ganhos dos dirigentes foi obtida graças à Copa do Mundo de 2014, disputada no Brasil. A mais rica competição da história foi realizada com dinheiro público. Mas gerou uma renda recorde para a Fifa de 5,7 bilhões de dólares. Sem pagar impostos nem no Brasil e nem na Suíça, Blatter dizia que o dinheiro da renda do Mundial seria revertido ao futebol mundial, inclusive o brasileiro. Esse e outros contratos estão agora sendo investigados. A polícia fez mais uma operação na sede da Fifa para obter informações e documentos sobre pagamentos para Blatter e Valcke. O Ministério Público da Suíça confirmou a operação, realizada na noite do dia 2 de junho. Um ano depois do início do processo contra a entidade, Blatter e Valcke foram afastados e mais de 41 pessoas também foram afastadas ou indiciadas.

Líder do PMDB diz que Senado ou Temer vão barrar criação de 14 mil cargos aprovada na Câmara Posted: 03 Jun 2016 10:41 AM PDT O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse nesta sexta-feira, 3, que o Senado irá revisar a pauta-bomba aprovada pelos parlamentares que criou mais de 14 mil cargos federais. Caso isso não ocorra, segundo ele, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) irá vetar a proposta. A criação dos cargos foi incluída em um projeto de lei que reajusta salários de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Rossi admitiu que a proposta não foi percebida pelos parlamentares e sequer foi detectada pela assessoria parlamentar antes de ser aprovada. "Esse proposta não tem justificativa, não foi discutida, será revisada no Senado ou, em última instância, o presidente Temer a vetará", disse o deputado após participar de um evento em Ribeirão Preto (SP). O líder do PMDB defendeu ainda a aprovação do reajuste de 21,6% ao funcionalismo público, aprovado na madrugada de ontem pelos deputados. "Temos uma máquina pública, é importante valorizar o funcionalismo. Essa proposta de aumento foi discutida e aprovamos apenas a reposição da inflação", concluiu Rossi.

Renan critica antecipação de prazos no julgamento do impeachment Posted: 03 Jun 2016 10:13 AM PDT Em nota divulgada nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ver com "preocupação as iniciativas de comprimir os prazos" do impeachment na Casa. Para o peemedebista, o encurtamento do processo é negativo, "ainda mais se a pretensão possa sugerir a supressão de direitos da defesa, que são sagrados". O relator do caso, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, sugeriu a redução em 20 dias da tramitação do processo no colegiado. Dessa forma, a votação final do impeachment pode acontecer ainda em julho. A defesa de Dilma Rousseff irá recorrer da decisão ao Supremo. Até a manifestação do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, os membros da Comissão Processante decidiram não votar o calendário proposto por Anastasia.

Sumiram computadores do Banco do Brasil na véspera da saída de Dilma Posted: 03 Jun 2016 10:10 AM PDT Funcionários do Banco do Brasil estão intrigados com o sumiço de computadores de sua Diretoria de Governo, às vésperas da votação do impeachment. A suspeita é de "queima de arquivos" ou "sabotagem", para sonegar arquivos essenciais ao novo governo. O Banco do Brasil confirmou a remoção na última semana da gestão Dilma, mas o objetivo seria "modernizar" os equipamentos ou "transferi-los" para outros setores. Especialistas em tecnologia explicam: dados sigilosos ficam no disco rígido (HD) dos computadores, e não na rede ou na "nuvem". Ao contrário das informações institucionais e do sistema de rede do Banco do Brasil, o que está nos HD's dos computadores pode não ser recuperado. O que é segredo de justiça, por exemplo, fica guardado só no disco do computador, diz um funcionário, daí a pressa no sumiço dos arquivos. O diretor de Governo do Banco do Brasil era Jânio Carlos Macedo desde outubro de 2015. Agora ele é secretário-executivo do Ministério do Trabalho.

Serra critica OMC e diz que Brasil está "pronto para tomar novos caminhos" Posted: 03 Jun 2016 10:08 AM PDT O ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, questionou nesta quinta-feira a legitimidade da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sinalizou que o país pode se afastar do organismo, "tomando novos caminhos". A manifestação foi feita em uma minirreunião da entidade realizada em Paris. Para o chanceler, a instituição enfrenta imobilismo, falhou em derrubar os subsídios e barreiras sanitárias e ao apostar na Rodada Doha - o que leva o Brasil a condicionar seu engajamento a avanços objetivos. As críticas foram feitas na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), na capital francesa, onde durante dois dias ministros de Economia e de Relações Exteriores de mais de 40 países estiveram reunidos. Na minirreunião da OMC estavam presentes representantes de cerca de vinte nações, incluindo grandes exportadores mundiais, como Brasil, Argentina, México, Estados Unidos e China. Em seu discurso, realizado a portas fechadas, Serra reconheceu que o Brasil enfrenta uma crise econômica causada em especial por fatores políticos internos, mas reiterou que o novo governo está tomando medidas para "corrigir desequilíbrios macroeconômicos" e "criar condições para o crescimento": "Nesse processo", sustentou, "o comércio internacional e investimentos vão desempenhar um importante papel". Serra criticou então os subsídios agrícolas em países desenvolvidos, afirmando que eles contribuíram para abalar a credibilidade da OMC. "A proibição de subsídios de exportação para produtos agrícolas evitou a perda total da credibilidade do pilar de negociação da OMC. No entanto, a capacidade da OMC para permanecer um fórum significativo de negociação ainda está em questão", disse. O chanceler reiterou que o Brasil "valoriza" a entidade, mas alegou que "a experiência dos últimos dez anos não se mostrou recompensadora". "Nós não fomos capazes de corrigir a assimetria em setores e o acesso entre produtos agrícolas e industriais. Não fomos capazes de corrigir as preocupações de países em desenvolvimento no sentido de facilitar sua participação crescente no comércio internacional", disparou. Foi então que Serra sinalizou o desengajamento em relação à organização - embora nos bastidores assessores do ministro tenham reiterado que não há hipótese de desligamento da OMC. "Se as coisas não funcionaram do jeito que tentamos, nós estamos prontos para novos caminhos, à medida que os problemas importantes para nós continuam na mesa", justificou. Serra pediu aos colegas que estipulem um cronograma de trabalho até a próxima reunião ministerial da OMC, que acontecerá no fim de 2017. O encontro deverá, diz o chanceler, servir como um ponto de partida para "um processo de eliminação passo a passo das distorções". "Se nós prezamos a OMC, devemos multiplicar os esforços para fazê-la funcionar", reiterou, criticando a Rodada Doha - sem mencioná-la textualmente. "Em vez do modelo de uma grande rodada, talvez nós devamos tentar ter um fluxo contínuo de resultados nas reuniões ministeriais sucessivas a cada dois anos. O que o Brasil não pode ter na OMC é paralisia". As críticas de Serra vieram a público no momento em que sua gestão tenta acelerar as negociações bilaterais das quais o país participa - em especial o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Na última segunda-feira, o chanceler disse que cobraria avanços objetivos em uma reunião bilateral com a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, reclamando em especial da falta de ofertas relativas a produtos como carnes e etanol. "A União Europeia ainda está pendente de entregar partes de suas conclusões. Em geral no Brasil e na América Latina tem gente que diz que o acordo União Europeia-Mercosul não sai por causa do Mercosul. A bola agora está nos pés da União Europeia, e principalmente na questão agrícola", alegou. Na reunião bilateral, Cecilia Malmström teria reconhecido o problema, mas justificou que a agricultura europeia enfrenta crise, em parte causada pelas sanções mútuas com a Rússia. Ainda em Paris, Serra frisou que poderia acelerar as conversas com o Canadá e os Estados Unidos de forma a pressionar a UE.

Dilma mentiu sobre Pasadena, diz Cerveró Posted: 03 Jun 2016 10:04 AM PDT O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, afirmou em acordo de delação premiada que a presidente afastada Dilma Rousseff mentiu ao afirmar que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, foi consolidada pela Petrobras apenas porque o Conselho de Administração da estatal não tinha conhecimento de duas cláusulas de preferência que tornaram a transação desfavorável à petroleira brasileira. A cláusula Marlim previa à empresa belga Astra Oil, parceira inicial da Petrobras, um lucro de 6,9% ao ano, independentemente das condições de mercado, enquanto a cláusula de Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso houvesse desentendimento com a parceira da Bélgica. Na tentativa de se eximir de responsabilidade sobre a transação, que gerou prejuízo de 792 milhões de dólares à Petrobras, Dilma sempre alegou que a compra da unidade de refino foi feita com base em um "parecer falho" elaborado por Cerveró. Além de desqualificar a versão apresentada pela presidente afastada, o ex-diretor da Petrobras disse "supor" que Dilma tivesse conhecimento de que políticos do PT embolsavam propina do escândalo do petrolão. "O declarante supõe que Dilma Rousseff sabia que políticos do Partido dos Trabalhadores recebiam propina oriunda da Petrobras", diz trecho da delação tornada pública nesta quinta-feira. Cerveró ressalta, porém, que nunca discutiu diretamente com a petista assuntos relacionados a propina nem para ela nem para o PT e disse que não sabe se Dilma pediu dinheiro para ela ou para petistas. No acordo de delação, porém, o ex-dirigente disse que, no caso de Pasadena, "os membros do Conselho de Administração tinham consciência das cláusulas Put Option e Marlin" e que, portanto, "não corresponde à realidade a afirmativa de Dilma Rousseff de que somente aprovou a aquisição porque não sabia dessas cláusulas". Cerveró, que já havia detalhado como a compra de Pasadena foi irrigada com dinheiro de propina, afirmou que, embora comissões internas tenham sido montadas para analisar a transação, "as comissões internas da Petrobras objetivavam apenas eximir de responsabilidade o Conselho de Administração da Petrobras e especialmente Dilma Rousseff". Cerveró relatou que, em meio às contestações sobre ilegalidades na aquisição da refinaria no Texas, procurou a então presidente da Petrobras Graça Foster para "combinar" a versão que seria apresentada à Câmara dos Deputados, que investigava o caso. Segundo a versão apresentada na delação, "Graça Foster cortou a conversa e disse que estava ali 'para defender a Dilma'". O engenherio Otávio Pessoa Cintra, ex-gerente da Petrobras América, disse que "Pasadena era um projeto secreto". A história de Cintra mostra como um funcionário da estatal teve acesso a informações comprometedoras e tentou, sem sucesso, alertar seus superiores para o que estava acontecendo. Ele conta que mandou recado para a então ministra Dilma Rousseff na época. E soube, há dois anos, que seu recado chegou à destinatária. "Tomei conhecimento em 2014 que Dilma sabia de tudo". Delatores da Lava Jato, além de Nestor Cerveró, já haviam detalhado ao Ministério Público como funcionou o pagamento de propina em Pasadena. Segundo o Ministério Público, a companhia belga Astra Oil pagou 15 milhões de dólares em propina para viabilizar a aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Um dos delatores do esquema, o engenheiro Agosthilde Mônaco citou, em seu acordo de delação e sem dar detalhes, que o engenheiro Carlos Barbosa disse que o representante da companhia belga Alberto Failhaber estaria disposto a pagar propina de 80 milhões a 100 milhões de dólares "para resolver definitivamente o problema de Pasadena que já se arrastava por mais de dois anos". Ex-empregado da Petrobras e vice-presidente de Trading para América Latina da Astra, Alberto Feilhaber foi o responsável por viabilizar o repasse de dinheiro da Astra ao lobista Fernando Baiano, que atuava como operador do petrolão e distribuiu propinas a políticos e ex-dirigentes da companhia ligados às diretorias de Abastecimento e Internacional.

STF autoriza continuidade de investigação contra Aécio Neves por esquema em Furnas Posted: 03 Jun 2016 10:00 AM PDT O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira a continuidade das investigações abertas para apurar o possível envolvimento do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em um esquema de corrupção na hidrelétrica de Furnas. O despacho atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e garante a coleta de provas contra o congressista, oitiva de testemunhas e o depoimento dele em até 90 dias. Em meados de maio, Mendes havia determinado a remessa das suspeitas contra Aécio à procuradoria-geral da República para que o Ministério Público avaliasse a necessidade de dar seguimento às investigações contra o parlamentar. Na época, o ministro considerou que o tucano apresentou esclarecimentos ao tribunal e sustentou que as novas provas usadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot para pedir a abertura de inquérito, à exceção dos depoimentos do senador cassado Delcídio do Amaral em delação premiada, seriam, na verdade, elementos já utilizados também para pedir o arquivamento de outras investigações contra ele. Em seu acordo de delação premiada, o ex-líder do governo, Delcídio do Amaral, apontou Aécio como destinatário de propina em um esquema de corrupção na hidrelétrica de Furnas. Delcídio não citou valores que teriam sido repassados ao senador tucano, mas disse que o então diretor de Engenharia de Furnas, Dimas Toledo, que ocupava o cargo apoiado pelo PP e por Aécio, tinha um "vínculo muito forte" com o senador do PSDB. Às autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato, Delcídio revelou que "Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves, assim como também o PP, através de José Janene". "O próprio PT recebeu valores, mas não sabe ao certo quem os recebia e de que forma", disse o delator. Em uma viagem em maio de 2005, o senador cassado relatou que o então presidente Lula quis saber quem era Toledo e então disse: "Eu assumi e o Janene veio pedir pelo Dimas. Depois veio o Aécio e pediu por ele. Agora o PT, que era contra, está a favor". Na sequência, Lula concluiu: "Pelo jeito ele está roubando muito". José Dirceu teria sido o petista a interceder pela permanência de Toledo. Além de Janene e Aécio, Eduardo Cunha é incluído por Delcídio entre os políticos que tinham ascendência sobre a estatal. A decisão de Gilmar Mendes de devolver inicialmente o caso ao Ministério Público provocou críticas de Janot, mas o magistrado negou interferência no caso. "As diligências deferidas não se destinavam à colheita de provas urgentes. Pelo contrário. Os fatos investigados teriam ocorrido há mais de dez anos. Neste inquérito, o Ministério Público se animou a perseguir diligências que já eram previsíveis por ocasião da investigação arquivada - como a inquirição de Dimas Fabiano Toledo, pela Polícia Federal", disse o ministro. Em nota, Aécio Neves disse que "ninguém gosta de ser injustamente acusado, como é o caso, mas eu tenho serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público, investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar prosseguimento a essas investigações".

Em protesto, defesa de Dilma abandona comissão do impeachment Posted: 03 Jun 2016 09:57 AM PDT A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, coordenada pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, abandonou na noite desta quinta-feira a sessão da comissão processante do impeachment no Senado em protesto contra o que considera violação do direito de defesa. Os poucos senadores dilmistas presentes à sessão - Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) - também se retiraram da reunião em protesto. Para evitar que a petista não deixe de ser representada, na ação de impedimento, foi nomeada a consultora legislativa Juliana Magalhães como advogada ad hoc. Pouco antes das 20h30, um tumulto tomou conta da comissão processante porque o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu que a maior parte dos 86 requerimentos de produção de provas e de escolha de testemunhas seriam votados em bloco, e não de forma individual e com manifestação de defesa em cada um dos temas. Os senadores dilmistas exigiam discutir um a um e votar separadamente ou então que fosse concedida vista para que os temas fossem apreciados posteriormente. Lira rejeitou a manobra, classificada por senadores da agora base aliada de Michel Temer como "chicana", termo jurídico para indicar uma tentativa de procrastinar o processo. Instantes depois do levante dos dilmistas, o colegiado aprovou a proposta do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) que prevê, por exemplo, que não sejam anexados grampos em que o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, conversa com políticos sobre estratégias que poderiam conter as investigações da Operação Lava Jato e evitar que figurões tivessem seus casos analisados pelo implacável juiz federal Sergio Moro. "A defesa não faz chicana. Na condição de advogado, e na condição de todos os advogados, o exercício da advocacia está sendo desqualifico. Peço vênia a Vossa Excelência, pela ilegalidade da sessão, para me retirar. Um advogado ad hoc que continue. Não tenho condições neste momento, diante do que aconteceu nessa comissão, de aqui permanecer. A sessão pode ficar sem defesa", protestou Cardozo. O presidente do colegiado disse que no meio da tarde concluiu que o bancada dilmista na comissão do impeachment teria direito a destacar para uma votação em separado dois requerimentos, sendo um deles o pedido para anexar as gravações em que Sérgio Machado gravou políticos, entre eles os que o senador e ex-ministro Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney discutem rumos da Operação Lava Jato e, nas palavras de Jucá, como "estancar a sangria" provocada pelas investigações. Depois de deixar a comissão em protesto, Cardozo disse que o Senado atua como juiz no processo de impeachment e que "um juiz não decide em globo requerimento". "Ele tem que fundamentar cada um deles e abrir espaço às partes. Simplesmente violentaram o direito de defesa. Falar não é suficiente, provar é necessário, mas me permitam que eu prove", criticou. Ele pretende apresentar uma série de recursos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que preside a fase de plenário do impeachment no Senado, para que o direito de defesa seja garantido e eventualmente seja refeita a votação das provas que serão colhidas nesta fase do procedimento contra Dilma. "Não querem nem perder tempo com votação. É uma situação que não é um processo de impeachment nem em sua ritualística. Nem o rito é respeitado mais. Eles querem acabar o processo em junho. Nem requerimento eles querem mais. É uma violência brutal. Afirmamos e reafirmamos que está em curso um golpe de Estado no Brasil e mais do nunca essa sessão simbolizou uma violação ao direito de defesa", criticou. "Quero continuar fazendo a defesa na forma da lei, mas se é para fazer uma defesa assim e consumar um golpe assim... Nem mais as aparências eles estão mantendo. Talvez as fitas tenham apressado o desejo de votar logo. Quero fundamento para cada requerimento", completou. Cardozo argumentou que os grampos de Sergio Machado são cruciais para demonstrar a tese de que todo o processo de impeachment estaria maculado por "desvio de finalidade". "Não posso trazer as provas para o processo de que há uma evidente articulação para que, sem consistência, esse impeachment seja aprovado?", protestou. Segundo Cardozo, os grampos de Machado evidenciariam que o impeachment só teve seguimento porque seria a alternativa para acabar com as investigações contra políticos suspeitos de embolsar propina de contratos fraudados na Petrobras. Para o advogado, o objetivo real da ação de impedimento representa "desvio de poder" e todo o processo, que oficialmente se embasou nos crimes de responsabilidade resultantes das pedaladas fiscais e da edição de crédito suplementares sem aval do Congresso, teria sido utilizado apenas para conter as apurações da Polícia Federal sobre a Lava Jato. Após o tumulto ocorrido na comissão processante, os senadores aprovaram requerimentos exatamente como havia defendido o relator Antonio Anastasia. Com isso, além da negativa sobre fitas, foram rejeitados pedidos para que outras provas relacionadas ao petrolão, como o envio de dinheiro do contribuinte brasileiro a países alinhados ao então governo petista, como Cuba e Venezuela, fossem consideradas no impeachment. Pela proposta do senador tucano, a presidente Dilma Rousseff deve ser intimada para interrogatório no processo. Por ora, o senador listou 21 testemunhas, entre as de defesa e de acusação, para embasar a tramitação do processo, mas admitiu que as oitivas podem ser ampliadas. Isso porque ele considerou que é possível arrolar oito testemunhas por fato listado na acusação - pelo menos quatro decretos de crédito suplementar, além da operação de liberação de recursos do Plano Safra, considerada uma pedalada fiscal. O relator ainda negou - e foi acompanhado pela comissão - a possibilidade de o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa serem testemunhas no processo de impeachment e o pedido da defesa de Dilma para que um "organismo externo, internacional e independente" faça perícia e auditoria por considerar que "o TCU não dispõe da independência e imparcialidade necessárias por estar atuando na análise das contas presidenciais de 2015".

Presidente do Supremo visita Senado e discute rito do impeachment Posted: 03 Jun 2016 09:54 AM PDT O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi ao Senado na noite desta quinta (2) para tomar conhecimento sobre o andamento dos trabalhos da comissão especial do impeachment e sobre os recursos apresentados na sessão, marcada por discussões tumultuadas e pelo abandono da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff antes do fim da reunião. De acordo com o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), Lewandowski foi fazer uma visita de cortesia ao Senado. "Ele veio por livre e espontânea vontade. Veio para o gabinete que foi colocado à sua disposição para este trabalho e como ainda estávamos aqui, nós viemos cumprimentá-lo", disse. O ministro pode usar durante o processo, quando desejar, o gabinete da vice-presidência do Senado. Além de Lira, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também participou do encontro. De acordo com as regras que regulam a tramitação do processo de impeachment, o presidente do STF é o responsável por conduzir o processo quando ele entra na fase de julgamento do presidente da República. Por isso, todos os recursos apresentados à comissão são encaminhados para Lewandowski. De acordo com o ministro, apenas um recurso já foi apresentado a ele, o do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pede a redução do número de testemunhas arroladas pela defesa de 48 para 16. "O recurso é dirigido ao presidente da comissão. Ele vai autuar esse recurso, vai juntar as notas taquigráficas e vai formalmente encaminhar ao presidente do Supremo que é o órgão recursal. Eu então examinarei esse recurso e decidirei oportunamente. É o único recurso que existe até o momento", afirmou o ministro. Para Nunes, a comissão deve considerar que existem apenas dois fatos em julgamento: os decretos de crédito suplementar e as pedaladas fiscais. O ministro deve decidir somente no fim desta sexta-feira (3) após o envio das informações completas sobre a sessão de hoje, como as notas taquigráficas. Após o fim do encontro, Lewandowski não quis comentar as discussões acirradas da comissão e nem os demais recursos que deverão ser apresentados ainda pela defesa, como o que contesta a rejeição da comissão para incluir a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e as gravações em que ele conversa com lideranças do PMDB na fase de coleta de provas para o processo. Segundo a defesa de Dilma, o material faz parte do argumento da defesa para provar a nulidade do processo.

Delator diz que Renan o chamou no Senado para reclamar de falta de propina Posted: 03 Jun 2016 09:51 AM PDT Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou que, em 2012, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o chamou em seu gabinete no Senado para reclamar da 'falta de propina'. Na ocasião, o presidente da casa era José Sarney (PMDB/AP). As informações sobre Renan Calheiros estão no Termo de Colaboração 28 de Cerveró que tem como tema 'Negociações de propina na BR Distribuidora'. Renan, presidente do Senado, é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Ele aparece em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro e seu ex-aliado Sérgio Machado criticando a Operação Lava Jato e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem chama de 'mau caráter". "Em 2012, o declarante (Nestor Cerveró) foi chamado no gabinete de Renan Calheiros no Senado Federal. Na ocasião, Renan Calheiros reclamou da falta de repasse de propina por parte do declarante", relatou Cerveró. "O declarante explicou que não estava arrecadando propina na BR Distribuidora; que então Renan Calheiros disse que a partir de então deixava de prestar apoio político ao declarante; que no entanto, o declarante permaneceu na Diretoria Financeira e de Serviços, da BR Distribuidora". Cerveró foi diretor na Petrobrás entre 2003 e 2008 e, em seguida, diretor financeiro da BR Distribuidora. O executivo está preso desde janeiro de 2015 na Lava Jato. Foi o pivô da cassação do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). No depoimento, Cerveró contou que em 2009, depois da posse de José de Lima Andrade Neto na presidência da BR Distribuidora, foi feita uma reunião no anexo do hotel Copacabana Palace, da qual teriam participado o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, que segundo o ex-diretor estaria representando o senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL). Também estavam no encontro Renan Calheiros, Delcídio e o próprio Cerveró. "Nessa reunião, José de Lima Andrade Neto foi bastante didático ao explicar que os negócios nos quais haveria 'discricionaridade' da BR Distribuidora eram a compra de álcool, o aluguel de caminhões para transporte de combustível e a construção de bases de distribuição de combustíveis; que esses seriam os negócios que poderiam render propina mais substancial na BR Distribuidora", declarou Cerveró. O ex-diretor prosseguiu. "Nos outros negócios da BR Distribuidora não haveria maior liberdade financeira; que na ocasião José de Lima Andrade Neto se disponibilizou a ajudar os políticos interessados; que o declarante foi chamado para a reunião porque tinha sido diretor internacional da Petrobrás e sabia como as coisas funcionavam". O ex-diretor foi condenado em dois processos na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma das ações, Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na primeira instância, impôs 12 anos e 3 meses de prisão para Cerveró. Em sua primeira condenação, o ex-diretor foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo, de R$ 7,5 milhões, em Ipanema, no Rio de Janeiro.

Polícia Federal prende ex-coordenador de Fiscalização da Receita na Operação Esfinge Posted: 03 Jun 2016 09:49 AM PDT A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Esfinge para desmantelar uma quadrilha que fraudava licitações em contratos públicos. Um dos principais alvos das diligências é o ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal Marcelo Fisch e a sua mulher, que foram presos hoje, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. Além das duas prisões preventivas, a Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão em endereços dos integrantes do grupo em São Paulo e Brasília. Segundo os investigadores, o contrato fraudulento foi firmado com a Casa da Moeda e chegou a faturar mais de 6 bilhões de reais nos últimos seis anos. A ação é um desdobramento da Operação Vícios, deflagrada em julho do ano passado. Um escritório de consultoria do bando teria recebido 70 milhões de reais sem prestar os serviços contratados. A Polícia Federal mira em um contrato do Sistema de Controle da Produção de Bebida (SICOBE), responsável pela instalação de equipamentos que controlam e contabilizam a fabricação de produtos de bebida fria (cerveja, refrigerante, suco, água mineral, entre outros) para evitar a sonegação de impostos. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Casa da Moeda é uma estatal que fabrica, entre outras atividades, cédulas de dinheiro. moedas, medalhas, selos, passaportes, bilhetes para metrô e ônibus, e carteiras de trabalho. A operação é feita em conjunto com integrantes do Ministério da Fazenda e do Ministério Público Federal. Os suspeitos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

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