Videversus

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• Bandido preso diz que a peronista populista Cristina Kirchner sabia da ligação de ex-ministro de seu governo com tráfico de drogas
• Empresas ligadas ao Grupo Petrópolis doaram R$ 63 milhões a 18 partidos desde 2010
• STF mantém bloqueadas contas da TV Gazeta, de Collor
• Moro já tentou intimar a mulher de Eduardo Cunha duas vezes, sem sucesso
• Senado aprova nova lei geral das estatais
• Waldir Maranhão demite diretor da TV Câmara após transmissão de pronunciamento de Eduardo Cunha no Hotel Nacional
• Operador de TI da Odebrecht teme que seu depoimento possa incriminá-lo
• Bolsonaro vira réu no STF por dizer que não estupraria deputada "porque ela não merece"
• STF transforma deputado Nelson Meurer em réu na Lava Jato
• Empresa-fantasma investigada na Operação Turbulência pagou propina a senador e deputado de Alagoas
• Sartori e Simon promovem a liquidação do PMDB em Caxias do Sul
• Governo Temer publica Medida Provisória para dar socorro de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, Estado que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal
• Acordo do Ministério Público Federal com Sérgio Machado é indecente e tem de ser revisto; a Lava-Jato não pode ter bandidos de estimação
• Pesquisa Ibope em São Paulo mostra Celso Russomanno na liderança com 26% das preferências
• Polícia Federal prende quatro pessoas em operação envolvendo avião de Eduardo Campos
• Agenda de Léo Pinheiro pós-Lava Jato inclui Lula, Gilberto Carvalho e assessor de Palocci
• Até que enfim! Aprovada emenda que permite controle de empresa aérea nacional por estrangeiro

Bandido preso diz que a peronista populista Cristina Kirchner sabia da ligação de ex-ministro de seu governo com tráfico de drogas Posted: 21 Jun 2016 10:06 PM PDT O argentino Martín Lanatta, condenado pelo assassinato de três pessoas em 2008, afirmou nesta terça-feira (21) que a ex-presidente peronista populista Cristina Kirchner, ex-chefe de um governo muito incompetente e tremendamente corrupto, sabia que seu chefe de gabinete, Aníbal Fernández, estava envolvido no tráfico de efedrina (matéria-prima de drogas sintéticas). Lanatta é um dos autores do chamado Triplo Crime de General Rodríguez, junto com seu irmão, Cristian, e Victor Schillaci. Os três cumprem prisão perpétua pela morte de Sebastián Forza, Damián Ferron e Leopoldo Bina, membros de uma rede de tráfico de efedrina. Oficialmente, a Justiça considera como mandante o traficante Ibar Pérez Corradi, preso no fim de semana em Foz do Iguaçu (PR). Porém, no ano passado Lanatta havia acusado Aníbal Fernandez de ser quem realmente ordenou o crime. A denúncia foi apresentada em um programa de TV no fim de julho, a uma semana das eleições primárias, e prejudicou o político, que aspirava ao governo da província de Buenos Aires. Fernández acabou perdendo a eleição para María Eugenia Vidal, aliada do atual presidente Mauricio Macri. Agora, além de reiterar sua denúncia contra o ex-chefe de gabinete, inclui a ex-presidente peronista populista. "Fernández foi o autor intelectual do crime (os assassinatos). Ele é o maior delinquente da província de Buenos Aires. E Cristina Kirchner está a par de tudo", afirmou, da prisão, por telefone, à rádio La Red. "Ninguém conhece Fernández. É um narcotraficante, é uma pessoa que manda matar", acrescentou. Segundo o condenado, o chefe de gabinete encomendou os assassinatos para tirar do tráfico os então comandantes do negócio de efedrina. Aníbal Fernández ainda não comentou sobre essa nova denúncia feita por Martín Lanatta. Na segunda-feira (20), quando questionado sobre a prisão de Corradi, ele negou envolvimento com o traficante e acusou o presidente Mauricio Macri de querer usar o caso para tirar o foco dos "desastres econômicos que estão fazendo na Argentina". Em dezembro, Martín Lanatta e os outros dois condenados pelo crime tentaram fugir da prisão de segurança máxima de General Alvear, onde estão presos. Eles ficaram foragidos por 15 dias, antes de serem recapturados na província de Santa Fe. Após dar entrevista a uma rádio local na segunda-feira (20), Aníbal Fernández viajou à Inglaterra representando a Confederação Argentina de Hóquei, da qual é presidente. A caminho de Londres, foi alvo de uma manifestação de passageiros dentro do avião. Cristina Kirchner não se pronunciou sobre o assunto. Sua popularidade está em queda no país devido a escândalos de corrupção que envolvem seu governo e o de seu marido, Néstor, morto em 2010. Na semana passada, seu secretário de obras, José López, foi preso com US$ 8,9 milhões (cerca de R$ 30 milhões) em espécie quando tentava esconder o dinheiro em um convento de freiras na Grande Buenos Aires. Cristina também é investigada sob a suspeita de enriquecimento ilícito, falsificação de documento público e má administração de recursos públicos.

Empresas ligadas ao Grupo Petrópolis doaram R$ 63 milhões a 18 partidos desde 2010 Posted: 21 Jun 2016 09:47 PM PDT Além de distribuidoras de bebidas ligadas ao Grupo Petrópolis, as empresas Leyroz de Caxias e Praiamar também se dedicaram nas últimas eleições a distribuir generosas doações a campanhas e comitês partidários. Foram R$ 63,2 milhões doados em 2010, 2012 e 2014 para 18 legendas. Praiamar e Leyroz, que hoje se chama ROF Comercial, são suspeitas de terem sido usadas pela Odebrecht para pagar propina no Brasil. As duas aparecem em planilhas apreendidas na casa de executivo da empreiteira pela Lava-Jato. Há a suspeita de que sejam até empresas de fachada. O valor das doações entre 2010 e 2014 foi repartido quase igualitariamente entre ambas: Praiamar (R$ 30,6 milhões) e Leyroz ( R$ 32,5 milhões). A maior parte da ajuda eleitoral se deu em 2010 e 2012. Na última eleição presidencial, as doações foram bem pontuais e modestas — um total de R$ 3 milhões. Uma breve análise das doações feitas pelas duas distribuidoras de bebidas nesse período, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, permite dizer que elas adotaram estratégia parecida na hora de distribuir ajuda às campanhas: doações foram pulverizadas aos partidos, dos grandes PMDB, PT, e PSDB aos pequenos PTC e PSDC. Em 2014, uma mudança ocorre no perfil das doações. As empresas deixaram de dar dinheiro diretamente a candidatos e optaram por fazê-lo a comitês partidários. Os grandes partidos também desapareceram da lista de campanhas atendidas. Na última eleição, a Praiamar foi a única que fez doação direta para candidato. A favorecida foi Soraya Alencar dos Santos (PMDB-RJ), eleita deputada federal, que recebeu R$ 150 mil. Os partidos que receberam doação naquele ano foram PSD, SD , DEM, PDT, PSD, PMN e PP. Nos pleitos anteriores, a lista de beneficiados tinha governadores, senadores e deputados. Controlador da cervejaria Itaipava, o Grupo Petrópolis foi sócio da Odebrecht em um banco no Caribe usado pela construtora para pagar propina. Em depoimento à Lava-Jato, o mais novo delator, Vinícius Borin, afirmou que o Meinl Bank Antígua, no arquipélago de Antígua e Barbuda, foi comprado para estruturar o pagamento de recursos ilícitos da construtora. O responsável pela compra do banco foi Luiz Eduardo Soares, um dos executivos do Setor de Operações Estruturadas, que o Ministério Público considera a diretoria de propina da Odebrecht. Além de Soares, participou da aquisição do banco Vanuê Faria, na época conselheiro e responsável pela área financeira do Grupo Petrópolis, segundo o delator. Vanuê é sobrinho de Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Em delação premiada, ainda não homologada pela Justiça, Borin afirmou que o Meinl Bank Antígua movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão em seis anos, boa parte em pagamento de propinas. A aquisição do banco foi feita em nome de terceiros, e o objetivo, segundo o delator, era facilitar a ocultação dos repasses. Não é a primeira vez que a Odebrecht e o Grupo Petrópolis aparecem juntos na Lava-Jato. Na 26ª fase, a força-tarefa encontrou indícios de que, juntas, as duas movimentaram pelo menos US$ 117 milhões para pagar propinas entre 2008 e 2014. O Grupo Petrópolis foi beneficiado no ano passado pelo governo do Estado com incentivos fiscais de R$ 687,8 milhões. À época, o benefício chamou a atenção em função da cervejaria constar na Dívida Ativa estadual como devedora de ICMS. Reportagens mostraram que o Grupo Petrópolis faria parte de um esquema de blindagem tributária no Estado do Rio de Janeiro. Após cobrar informações sobre o andamento das ações fiscais contra distribuidoras da cervejaria, no valor total de R$ 1 bilhão, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público teve cortado o acesso à base de dados da Receita estadual, onde é possível acompanhar o andamento de ações fiscais contra sonegadores. Após as reportagens, o auditor fiscal Allan Dimitri Chaves Peterlongo, então inspetor-chefe de Substituição Tributária, foi exonerado do cargo. A Substituição Tributária é uma das dez inspetorias especiais que, juntas, respondem por 80% da arrecadação de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Ainda entre 2010 e 2015, foram julgados cem recursos da cervejaria contra multas de ICMS, e o Grupo Petrópolis ganhou todos. Walter Farias, dono do Grupo Itaipava, é sócio do presidente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), na Mineradora Tamoio. Ele é pai do deputado federal e hoje ministro do Esporte, Leonardo Picciani (também do PMDB). A empresa é fornecedora de brita para obras destinadas à Olimpíada do Rio de Janeiro. É um formidável conúbio.

STF mantém bloqueadas contas da TV Gazeta, de Collor Posted: 21 Jun 2016 09:35 PM PDT O Supremo Tribunal Federal manteve o sequestro dos depósitos das contas da TV Gazeta, de Alagoas, de propriedade do senador Fernando Collor (PTC-AL). A medida foi decretada em um dos seis inquéritos abertos contra o parlamentar no âmbito da Lava-Jato. Segundo as investigações, Collor fez empréstimos fictícios para a TV para esconder dinheiro desviado entre 2010 e 2014. O Supremo decretou o sequestro das quantias por entender que o dinheiro era fruto de crime e, por isso, não deveria ser utilizado pela empresa. O caso está sob sigilo e não há informação da quantia bloqueada. A defesa da empresa alegou que a medida está comprometendo o funcionamento da TV. Isso porque o dinheiro bloqueado não seria apenas o fruto dos supostos crimes, mas também a receita de publicidade, repasses contratuais e investimentos. O ministro Dias Toffoli concordou com o argumento da defesa e alegou que a empresa existe há muitos anos e não poderia correr o risco de fechar as portas por uma medida injusta. Segundo Toffoli, todo valor que entra nas contas é imediatamente bloqueado pelo Banco Central ainda hoje, mesmo já tendo passado o período referente aos supostos crimes praticados. De acordo com Toffoli, não foram apresentados indícios suficientes de que todo o dinheiro movimentado nas contas atualmente refere-se a atividade criminosa. Portanto, apenas a quantia depositada no período suspeito deveria ser mantida bloqueada. Apenas Gilmar Mendes concordou com a tese. Os demais integrantes da Segunda Turma do STF —Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Celso de Mello — votaram pela manutenção do sequestro integral do dinheiro.

Moro já tentou intimar a mulher de Eduardo Cunha duas vezes, sem sucesso Posted: 21 Jun 2016 09:08 PM PDT O juiz Sérgio Moro já tentou por duas vezes, sem sucesso, intimar Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, denunciada na Lava-Jato por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é jornalista, foi apresentadora do Jornal Nacional, da Rede Globo, mas está afastada da profissão. O mandado de citação foi expedido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e o oficial de Justiça foi duas vezes ao endereço do casal, na Barra da Tijuca, nos dias 14 e 16 passados. Em uma das vezes foi informado pelo caseiro que Cláudia está morando em Brasília, no imóvel funcional da presidência da Câmara dos Deputados. A Justiça Federal do Paraná teve de expedir outra carta precatória, agora para Brasília, para que Cláudia Cordeiro Cruz seja intimada e apresente resposta aos autos. A denúncia contra a mulher de Eduardo Cunha foi apresentada à Justiça Federal de Curitiba pelo Ministério Público Federal, depois que as investigações foram desmembradas das investigações contra o deputado, que tem foro privilegiado. O advogado de Cláudia Cordeiro Cruz, Pierpaolo Bottini, disse que informou ao oficial de Justiça que sua cliente pode ser encontrada nos fim de semana no Rio de Janeiro e, de segunda a sexta-feiras, no endereço de Brasília. Para os procuradores, Cláudia Cordeiro Cruz tinha plena consciência dos crimes que praticava, pois é a única controladora da conta da offshore Köpek, na Suíça. Com valores desta conta ela pagou despesas com cartão de crédito superiores a US$ 1 milhão em sete anos, de 2008 a 2014. O dinheiro, incompatível com o patrimônio e os ganhos lícitos do deputado, foi usado para pagar artigos bolsas, sapatos e roupas de grifes. Moro afirmou em despacho que a mulher de Eduardo Cunha pode ter agido com dolo ou cegueira deliberada. "(...) a própria ocultação desses valores em conta secreta no Exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada (...)", disse o juiz.

Senado aprova nova lei geral das estatais Posted: 21 Jun 2016 07:55 PM PDT O governo Temer conseguiu uma vitória no Senado Federal e restabeleceu o texto que cria uma nova lei para as estatais, após o projeto ter sofrido mudanças na Câmara dos Deputados. A proposta, que vai à sanção do presidente interino Michel Temer, torna mais rígida a nomeação de dirigentes das estatais. O objetivo é evitar o chamado aparelhamento dos conselhos das principais empresas públicas do País. A iniciativa do governo Temer deveria ter sido outra, a de propor a privatização desses monstrengos, motivo para a corrupção que corrói a administração pública nacional. O texto proíbe que parlamentares e dirigentes de partidos políticos participem da diretoria e dos Conselhos de Administração dessas empresas. Outra proibição é que pessoas que, nos últimos 36 meses, participaram de atividades político-partidárias, de campanhas eleitorais e de organização sindical, ocupem esses cargos. Fica vedada, ainda, a indicação para cargos na diretoria e nos conselhos de administração das estatais ministros e ocupantes de cargos de confiança no setor público. O projeto havia sofrido diversas modificações na votação na Câmara dos Deputados, na semana passada, mas a maioria delas foi revertida pelos senadores. O único ponto mantido pelo Senado foi a flexibilização do requisito de experiência dos candidatos — que era de no mínimo dez anos na área. Com a mudança, a experiência pode ser de quatro anos em cargos de chefia superior no setor privado (inclusive profissionais liberais) ou público. Essa alteração viabiliza a indicação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que as mudanças nas gestão das estatais são um avanço para o setor público do Brasil. Não são absolutamente coisa alguma. "Significa que, nas estatais, não vai poder ter mais políticos, afiliados, sindicalistas. Vamos ter um conselho profissional, composto por conselheiros independentes e por profissionais com experiência. A operação Lava-Jato só mostrou como nós estávamos atrasados e errados em fazer essa festa com as estatais", disse Jereissati. Nada disso, é uma falsidade o que é afirmado pelo senador. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o presidente interino Michel Temer pediu prioridade para a tramitação do projeto: "Essa matéria é muito importante, é a melhor resposta que o Parlamento pode dar ao momento que vivemos no Brasil. Ontem, o presidente Michel Temer pedia que pudéssemos dar prioridade a essa matéria". Por aí se tem idéia de que as prioridades de Michel Temer pouco diferem daquelas dos petistas. O texto retomado pelo Senado dá o prazo de dez anos para que as empresas com ações listadas na Bolsa de Valores se preparem para entrar no Novo Mercado da Bovespa - o que exige 25% de suas ações em circulações no mercado. Fazem parte do Novo Mercado empresas com boas práticas de governança e que respeitam direitos dos sócios minoritários. Isso é outra grande bobagem. As grandes empresas privadas fazem parte desse "novo mercado", e nada impediu que grupos como Gerdau e Odebrecht tivessem péssimos comportamentos face os seus acionistas. A nova legislação obriga, ainda, que as empresas públicas adotem regras para aumentar a transparência, como a divulgação periódica de balanços e notas explicativas do resultado, com detalhes de custos operacionais, inclusive remuneração da diretoria e distribuição de dividendos. As empresas também terão de criar uma auditoria interna, com canal de recebimento de denúncias e um Código de Conduta e Integridade. Pfui....... Foram mantidos os dois modelos de compra: a tradicional Lei de Licitações e o regime diferenciado de contratações (RDC). Os valores previstos para a dispensa da licitação são de R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia e de R$ 50 mil para outros serviços e compras. Resumindo: fica tudo como está, apenas com um lustro diferente.

Waldir Maranhão demite diretor da TV Câmara após transmissão de pronunciamento de Eduardo Cunha no Hotel Nacional Posted: 21 Jun 2016 07:21 PM PDT O Diretor Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Claudio Lessa, foi demitido nesta terça-feira após a televisão da Casa transmitir o pronunciamento feito pelo presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por determinação do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha está há um mês e meio impedido de exercer o mandato e, consequentemente, de continuar no comando da Câmara. Ainda assim, a equipe de televisão compareceu nesta manhã à entrevista concedida pelo peemedebista no Hotel Nacional, em Brasília, e transmitiu a fala dele, que durou mais de uma hora, na rede interna. Responsável pela TV Câmara, Claudio Lessa é servidor de carreira e foi indicado para a diretoria da Secom por Eduardo Cunha. Ele acabou demitido da função pelo sucessor do peemedebista na presidência, o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), que está no posto de forma interina. Nesta segunda-feira, em outra demonstração de força com Eduardo Cunha, Waldir Maranhão retirou uma manobra que poderia ajudar o deputado afastado a escapar da cassação. No pronunciamento realizado nesta manhã, Eduardo Cunha se defendeu das ações a que responde na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara e acusou o governo de tentar barganhar a sua absolvição no processo por quebra de decoro em troca do engavetamento do impeachment da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. A declaração de Eduardo Cunha foi transmitida ao vivo no site da Câmara dos Deputados e em um canal no YouTube. A medida provocou a reação de adversários do peemedebista, que pedem que ele devolva aos cofres da Casa o valor gasto com a transmissão. Oficialmente, a assessoria da Câmara afirma que a decisão de Maranhão já estava tomada e que não está vinculada à programação desta terça-feira. Nos bastidores, no entanto, a demissão é justificada como uma forma de evitar que Eduardo Cunha utilize a estrutura da Casa em benefício próprio. O peemedebista está suspenso do mandato por, de acordo com o STF, usar o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento dos trabalhos do Conselho de Ética. Se isto valeu para Eduardo Cunha, por que não valeu também para Dilma Rousseff, que usava o cargo ostensivamente para bloquear investigações judiciais?

Operador de TI da Odebrecht teme que seu depoimento possa incriminá-lo Posted: 21 Jun 2016 06:10 PM PDT Uma testemunha de acusação na Lava-Jato convocada para depor amanhã não quer assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Camillo Gornati era um operador de TI na Odebrecht e foi alvo de condução coercitiva na 26ª fase da Operação, batizada de "Xepa". O Ministério Público Federal chegou inclusive a requerer sua prisão temporária. O depoente está preocupado. Segundo os advogados, a investigação contra o operador de TI permanece em curso e ele crê que suas declarações podem ser usadas em seu desfavor. Por isso, pleiteia o direito de ser assistido por seus advogados e de não ser preso ou ameaçado de prisão ao invocar o direito ao silêncio a respostas que possam incriminá-lo, além, é claro, de não querer assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. O juiz Moro disse que Camillo "não aparenta que será de fato denunciado por algum crime, mantendo a condição de técnico em informática que disponibilizou um sistema que teria sido empregado, aparentemente, para fins ilícitos por terceiros".

Bolsonaro vira réu no STF por dizer que não estupraria deputada "porque ela não merece" Posted: 21 Jun 2016 05:46 PM PDT A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu nesta terça-feira, por quatro votos a um, denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o transformou em réu por apologia do crime. Em um revide à deputada federal comuno-petista Maria do Rosário (PT-RS), que o tinha agredido, em dezembro de 2014, Bolsonaro havia afirmado que não estupraria a parlamentar "porque ela não merece". O discurso do deputado não foi incluído no guarda-chuva da imunidade parlamentar. O Código Penal prevê, em caso de condenação, de três a seis meses de detenção ou multa. Na mesma sessão, o Supremo recebeu queixa-crime contra o deputado por injúria. "Imunidade não é impunidade", resumiu a ministra Rosa Weber. No julgamento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, fez um duro discurso contra a manifestação de Bolsonaro, desculpou-se por ter de relatar os ataques aos demais integrantes do Supremo e completou: "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo". A defesa de Bolsonaro tentou argumentar que os impropérios do deputado não seriam incitação ao crime de estupro e disse que uma censura do Supremo ao congressista colocaria em xeque a liberdade de manifestação. Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro já havia sido condenado pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, a pagar 10.000 reais a Maria do Rosário por conta do episódio. Em dezembro de 2014, Bolsonaro irritou-se após Maria do Rosário fazer um pronunciamento condenando a ditadura militar, classificada por ela de "vergonha absoluta". "O Brasil, ao longo do último período, encontrou o seu próprio caminho para registrar a memória, a verdade e o caminho da justiça, para de fato enfrentar o que foi a vergonha absoluta da ditadura militar. A ditadura teve os seus prepostos, teve homens e mulheres também que se colocaram de joelhos diante dela para servirem ao interesse dela, da morte, ao interesse de fazer o desaparecimento forçado, o sequestro", disse. Bolsonaro respondeu: "A Maria do Rosário saiu daqui agora correndo. Por que não falou da sua chefe, Dilma Rousseff, cujo primeiro marido sequestrou um avião e foi para Cuba e participou da execução do major alemão? Maria do Rosário, por que não falou sobre sequestro, tortura, execução do prefeito Celso Daniel, do PT?", disse. Em seguida, o deputado elevou o tom: "Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir". Em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro também afirmara: "Ela (Maria do Rosário) não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece". O Ministério Público reagiu. "Ao afirmar o estupro como prática possível, só obstado, para a deputada Maria do Rosário, 'porque ela é muito feia', o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal. Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", criticou a vice-procuradora-geral federal Ela Wiecko, autora da denúncia.

STF transforma deputado Nelson Meurer em réu na Lava Jato Posted: 21 Jun 2016 05:22 PM PDT A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu nesta terça-feira denúncia do Ministério Público Federal e abriu ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) na Operação Lava Jato e contra os filhos dele Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Eles passam agora à condição de réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Paulo Roberto Costa, delator do Petrolão do PT, Meurer era um dos expoentes do Partido Progressista (PP) no esquema de arrecadação de propina desviada de empresas com contratos com a Petrobras. As investigações da Operação Lava Jato estimam que parlamentares do PP receberam cerca de 358 milhões de reais em propina de empreiteiras entre 2006 e 2014, sendo que mais de 62 milhões de reais eram de responsabilidade do doleiro e delator Alberto Youssef. Os indícios são de que Nelson Meurer embolsou quase 30 milhões de reais em dinheiro sujo. Em depoimentos à Justiça, Alberto Youssef afirmou que políticos do Partido Progressista receberam repasses mensais de até 750.000 reais em propina, a partir de dinheiro desviado na Petrobras, durante a campanha eleitoral de 2010. Em depoimento do juiz Sergio Moro, o delator citou quatro beneficiários preferenciais da propina do partido - o ex-ministro das Cidades, Mario Negromonte; os ex-deputados Pedro Corrêa e João Pizzolatti e o próprio Nelson Meurer. Apontado pelo Ministério Público como responsável por distribuir propina a políticos envolvidos na Operação Lava Jato, o delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, também relatou como Meurer e os mais diversos deputados protagonizavam uma verdadeira romaria ao escritório de Youssef, no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, e disse que todos os congressistas tinham plena consciência de que recebiam dinheiro de propina. Entre os destinatários frequentes de propina, Ceará citou às autoridades o ex-ministro das Cidades, Mario Negromonte (PP-BA), como "o mais achacador", e Nelson Meurer como o responsável pela "mesada gorda" a ser repassada ao PP. Na versão apresentada pelo carregador de malas, o deputado Nelson Meurer, por exemplo, utilizava um dos filhos para receber propina em seu nome. Antes das eleições de 2010, disse ele, o filho do parlamentar recebeu 300.000 reais em um quarto do Hotel Curitiba Palace, na capital paranaense. Em outra oportunidade, novo repasse de até 300.000 reais. Para evitar chamar atenção, a propina era escondida nas pernas de Ceará. "No quarto, o declarante retirava o dinheiro das pernas, nas quais os valores eram transportados, e entregava para o filho de Nelson Meurer", diz trecho da delação premiada do carregador de malas do Alberto Youssef.

Empresa-fantasma investigada na Operação Turbulência pagou propina a senador e deputado de Alagoas Posted: 21 Jun 2016 05:05 PM PDT A Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, descobriu uma ligação entre uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado Arthur César Pereira de Lira (PP-AL), segundo revela documento sigiloso obtido por VEJA. Alvos da Operação Lava Jato, os parlamentares teriam recebido propinas por meio de uma empresa-fantasma que integra um esquema espúrio que movimentou cerca de 600 milhões de reais desde 2010. "Uma das empresas utilizadas pelo grupo criminoso sob apuração - a Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda. - fora beneficiária de recursos provenientes de empresas controladas por Alberto Youssef, mais especificamente a Empreiteira Rigidez Ltda. e a MO Consultoria Ltda. Tais repasses supostamente teriam sido efetuados como pagamentos de vantagens indevidas ao senador Benedito de Lira e ao deputado federal Arthur César Pereira de Lira, conforme acordos de colaboração premiada", diz a Polícia Federal, em seu pedido de compartilhamento de informações da Operação Lava Jato enviado ao Supremo Tribunal Federal, que deferiu o acesso ao inquérito envolvendo os parlamentares do PP. As investigações que culminaram na Operação Turbulência se iniciaram em janeiro deste ano, após a Polícia Fedeeral receber um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com o documento, as empresas Geovane Pescados Eireli e Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda. registraram movimentações de recursos de forma atípica e suspeita. Ao longo das diligências, descobriu-se, então, que se tratavam de meras firmas de fachada, utilizadas para escamotear o fluxo de dinheiro sujo e o destinatário final. Tanto a Geovane Pescados, em nome de um pescador, como a Câmara & Vasconcelos Locação, de Paulo Cesar de Barros Morato, estão envolvidas na compra do jatinho Cessna Citation PR-AFA, que caiu em agosto de 2014 e matou o então candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco. "O modus operandi apurado até o momento é bastante assemelhado ao investigado no bojo da Operação Lava Jato", diz a Polícia Federal, destacando que as informações da Lava Jato do inquérito envolvendo Benedito e Arthur Lira são de "extrema relevância". Apesar de não serem alvos diretos da Operação Turbulência, os dois parlamentares são investigados em procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal por suspeitas de terem recebido propina de contratos fraudados na Petrobras. Lira-pai e Lira-filho já tiveram 4,2 milhões de reais em bens bloqueados por decisão do ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF. Na Operação Turbulência, a Polícia Federal prendeu os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Lapa Rosal. Lyra e Apolo são apontados como os donos do jatinho que levava Eduardo Campos durante a campanha eleitoral de 2014. A Justiça também expediu 33 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva.

Sartori e Simon promovem a liquidação do PMDB em Caxias do Sul Posted: 21 Jun 2016 04:42 PM PDT O presidente do PMDB de Caxias do Sul, o município mais populoso e mais importante do Rio Grande do Sul depois de Porto Alegre, Ari Dallegrave, renunciou hoje, tornando público um racha que vinha ganhando corpo desde que o prefeito Barbosa Velho, do PDT, resolveu não disputar a reeleição, impôs um candidato do seu partido para sua sucessão e com isto desfez a aliança que dura 12 anos na cidade. Ari Dallegrave não gostou da decisão de ontem da Executiva municipal do PMDB, que resolveu ignorar as bases partidárias e decidiu submeter-se aos caprichos do prefeito do PDT, que assegura ter nas mãos os votos de 30 dos 45 membros do diretório municipal, quase todos CCs da prefeitura. Estes querem manter a aliança com o PDT. O PMDB de Caxias do Sul possui dois fortes nomes para a disputa, que são o deputado estadual Mauro Pereira e o vice-prefeito Antonio Feldmann. Na região dos Vinhedos, onde o partido é muito forte, circula manifesto que defende candidatura própria em Caxias do Sul, encabeçado pela vice-coordenadora, Maristela Pessin. É uma vergonha que o PMDB de Caxias do Sul esteja submetido a essa situação, porque tanto o governador do Estado, José Ivo Sartori, quanto o eterno imperador do partido no Rio Grande do Sul, Pedro Simon, são oriundos da cidade. A desistência de o PMDB concorrer à prefeitura de Caxias do Sul na cabeça de chapa é um acocoramento comandado por Sartori e Simon diante do partido da boquinha, o PDT, que também rompeu acordo em Porto Alegre. Sartori e Simon fazem inacreditáveis concessões ao partido da boquinha a troco de nada, porque sequer contam com o apoio inconteste do trabalhismo na Assembléia Legislativa. Aliás, o PDT só acoca mesmo é diante do PT. Com esse acordo espúrio que promovem em Caxias do Sul, Sartori e Simon estão contribuindo para a liquidação do PMDB no Estado.

Governo Temer publica Medida Provisória para dar socorro de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, Estado que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal Posted: 21 Jun 2016 04:24 PM PDT Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira garante um socorro financeiro de 2,9 bilhões de reais ao Rio de Janeiro para ajudar o Estado a custear gastos com segurança pública decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Isso é um prêmio ao Estado que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, praticando um verdadeiro estupro legal e publicou um decreto de calamidade no Estado, para fugir das responsabilizações, e agora ganha um prêmio inacreditável. O Rio de Janeiro continua sendo um gigolô do Brasil desde que a capital federal foi transferida para Brasília.  "O montante referido será entregue ao Estado após a abertura do crédito orçamentário para a finalidade", diz o texto. Na última sexta-feira, o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública devido à aguda crise financeira que enfrenta e à gastança descontrolada de gastos, entre eles, a pretensiosa realização dos Jogos Olímpicos, cujo financiamento acaba sendo pago por todos os brasileiros.. Entres os principais motivos alegados para justificar o decreto estão a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo, o que são motivos mentirosos. Interlocutores do governo chegaram a dizer que o montante de 2,9 bilhões seria destinado para investimentos nas obras da linha 4 do metrô (Ipanema-Barra), mas o texto publicado no Diário Oficial da União menciona apenas a área da segurança pública. O anúncio do estado de calamidade foi feito em articulação com o Palácio do Planalto, após uma visita ao Rio de Janeiro realizada pelo presidente interino Michel Temer. O objetivo era o de ter um argumento legal que permitisse um socorro de emergência e que, ao mesmo tempo, não motivasse outros Estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a seguir o mesmo exemplo. Estes outros Estados têm governadores bananas, sem coragem para seguir o mesmo caminho, o que poderiam ter feito facilmente. Na última segunda-feira, Temer se reuniu com governadores e decidiu dar uma carência total de seis meses aos entes federativos. A partir de janeiro, eles voltarão a pagar suas parcelas da dívida de forma escalonada. Isso é esmola, mas os governadores bananas, fracos, aceitam quaisquer migalhas que caiam da mesa do banquete do governo federal.

Acordo do Ministério Público Federal com Sérgio Machado é indecente e tem de ser revisto; a Lava-Jato não pode ter bandidos de estimação Posted: 21 Jun 2016 03:52 PM PDT Além de ficar apenas três anos numa gaiola de ouro, delator conseguiu a impunidade para os filhos; é um escândalo dentro do escândalo  Por Reinaldo Azevedo - Com que autoridade o senhor Sérgio Machado sai acusando Deus e o mundo, incidindo, logo à partida, como deveriam testemunhar os jornalistas que cobriam o Congresso em 1998, em mentiras grotescas? Ora, com a autoridade de um bandido que, confessamente, assaltou os cofres públicos, de maneira continuada, durante 12 anos. Fez da Transpetro, que é patrimônio coletivo, fonte de enriquecimento pessoal e de traficância política. Tanto é assim que, sem ficar pobre, cercado de todo o conforto, vai devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões. Só um esclarecimento para quem não lembra: apelei aos jornalistas que cobriam o Congresso em 1998 porque este senhor afirma, em sua delação, que, naquele ano, o PSDB montou um esquema com dinheiro ilegal para eleger ao menos 50 deputados, que deveriam depois fazer Aécio Neves presidente da Câmara — o que só aconteceu em 2001. Qualquer um que acompanhava os bastidores da política naquele tempo sabe que isso é uma grossa besteira. Até agora, ninguém, a não ser este escriba, ousou dizer isso porque fica parecendo que está sabotando a Lava-Jato. Como já superei a fase de me importar com o que dizem a meu respeito e tenho o luxo de só dever satisfações à minha consciência, então digo. A santidade a que alguns procuradores aspiram parece contaminar também os delatores. Todo apoio à Lava-Jato! Que ninguém toque na Lava-Jato! Que a operação siga fazendo o seu trabalho! Ao menor sinal de REAL INTERFERÊNCIA, NÃO DE TRAMOIA INDUSTRIADA, que se bote a boca no trombone. Mas que ela siga a lei e não se desborde, ela também, da moralidade. Afinal de contas, não parece ser um bom caminho um sistema que, para punir bandidos, acaba criando uma casta de bandidos. O acordo feito pelo Ministério Público Federal com Sérgio Machado é inaceitável. Simplesmente assim. Este senhor, um dos mais agressivos bandidos desnudados pela Lava-Jato, não conheceu o cárcere nem um dia sequer. Outros, que manipularam somas muito menores, amargaram meses de xilindró. Ele não! Tudo indica que falou o que queriam que falasse; que contou o que queriam que contasse; que acusou os que queriam que acusasse. E lhe restou, ao fim e ao cabo, uma pena de três anos numa gaiola de ouro. Vai ficar encerrado numa mansão com piscina e quadra poliesportiva numa parte do litoral cearense chamada, ironicamente, de Praia do Futuro. Em muitos aspectos, ninguém é mais passado do que ele. Seu pai, Expedito Machado da Ponte, que foi deputado e ministro de João Goulart, esteve na leva de políticos cassados em 1964 porque acusados de corrupção, não em razão de alinhamento ideológico. Mas volto ao ponto. O espantoso é que, além de Machado ter conseguido garantir para si uma vida de nababo, dois de seus três filhos comprovadamente envolvidos em falcatruas, não serão nem sequer processados. Nada! O Ministério Público, sabe-se lá com que autoridade, lhes concedeu uma anistia prévia. Convenham: Machado não é exatamente um homem de bem, certo? Não é um monumento à moralidade nacional. O que mais poderia querer depois de ter sido flagrado? Três aninhos encarrado em uma mansão, com direito a conviver com 27 pessoas (incluindo um padre), e a garantia de ficha limpa para seus filhotes. Não é o único a viver no "dolce far niente". Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco — aquele que decidiu devolver US$ 97 milhões — experimentam situação parecida. Outro dia alguém viu Barusco num condomínio de luxo, com um copo de uísque na mão e um charuto. Mais um pouco, ele vestia uma casaca, punha uma cartola na cabeça e virava uma caricatura. Caberia à Advocacia-Geral da União recorrer contra esses claros abusos que estão sendo praticados pelo Ministério Público. Isso já não é delação premiada. Isso é demonstrar, na prática, que o crime compensa. Mas sei que a AGU não vai fazer nada porque logo apareceria um procurador para acusá-la de estar tentando impedir a delação premiada. Espero que pessoas e entidades entrem com uma Ação Popular contra acordos dessa natureza — em especial, reitero, àquele feito por Sérgio Machado. Cabe também ao ministro Teori Zavascki, relator do petrolão e homem que homologa as delações, refletir a respeito. Esses acordos não podem chafurdar na mais escandalosa imoralidade em nome da moralidade. Ah, tivesse Machado se apresentado espontaneamente, sem que fosse ao menos um investigado, num ato de contrição e arrependimento, e eu estaria aqui a defender pra ele cadeia nenhuma. Mas não foi isso, não! Ele só se lembrou de ficar com vontade de ser um homem decente quando a Lava-Jato realizou em sua casa um mandado de busca e apreensão. Aí passou a ser, então, uma espécie de colaborador da operação. A mais recente gravação que fez, que veio a público, evidencia com clareza solar que ele tenta colocar palavras na boca de seus interlocutores. Afinal de contas, quem traiu seu País não seria fiel a seus parceiros de trajetória: ele sabia o que estava fazendo: cavando a impunidade para si e para dois de seus três filhos, comprovadamente metidos em falcatruas. É preciso rever a pena de Machado se não se quer fazer da Lava-Jato, também, um mecanismo que, de fato, premia bandidos.

Pesquisa Ibope em São Paulo mostra Celso Russomanno na liderança com 26% das preferências Posted: 21 Jun 2016 03:27 PM PDT O Instituto Ibope divulgou nesta terça-feira uma pesquisa de intenção de votos para a prefeitura de São Paulo. A pesquisa foi encomendada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e realizada entre os dias 16 e 19 de junho. Os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções que definirão os candidatos à prefeitura. Já o prazo final para confirmar que o escolhido disputará efetivamente o cargo é o dia 20 de agosto. Veja os números: – Celso Russomanno, deputado federal e pré-candidato pelo PRB, o partido da Igreja Universal, lidera a corrida eleitoral com 26%. Mas vale lembrar que o deputado tem um processo no STF por peculato que pode lhe render a ficha suja e a inviabilidade da sua candidatura. – A segunda colocada, a senadora Marta Suplicy, do PMDB, que tem 10%. – Na sequência, vêm os esquerdistas Luiza Erundina, do PSOL, que tem 8%, e o atual prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, com 7%.  – O empresário e pré-candidato do PSDB, João Doria, tem 6% e o vereador Andrea Matarazzo, do PSD, conta com 4%, o mesmo percentual do pastor e deputado federal Marco Feliciano, do PSC. O Delegado Olim (PP) está com 3% e o Major Olímpio (SD) alcançou 2%.

Polícia Federal prende quatro pessoas em operação envolvendo avião de Eduardo Campos Posted: 21 Jun 2016 12:00 PM PDT A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Turbulência, que investiga um suspeito esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais R$ 600 milhões de reais desde 2010, em cidades de Pernambuco e Goiás. Foram cumpridos quatro mandados de prisão: os empresários presos foram Eduardo Freire Bezerra Leite, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Apolo Santana Vieira, Arthur Roberto Lapa Rosal. Um quinto mandado de prisão preventiva foi expedido para Paulo César de Barros Morato, considerado foragido pela Polícia Federal. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e 16 de condução coercitiva. Foram recolhidos dois helicópteros e um avião, avaliados em R$ 9 milhões, além de 10 mil dólares em dinheiro. Contas bancárias foram bloqueadas a mando da Justiça. A apuração começou a partir da análise de movimentações financeiras das contas de empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation PR-AFA, que transportava o então candidato Eduardo Campos durante a campanha eleitoral à Presidência da República, em 2014. No dia 13 de agosto daquele ano, o avião caiu em Santos, litoral paulista, matando sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco. Os suspeitos serão investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A Polícia Federal constatou que algumas das empresas do grupo eram de fachada, constituídas em nome de "laranjas", e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, algumas das quais investigadas na Operação Lava Jato. Há suspeita de que os recursos movimentados tinham como destino pagamento de propina, caixa dois de empresas e financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Agenda de Léo Pinheiro pós-Lava Jato inclui Lula, Gilberto Carvalho e assessor de Palocci Posted: 21 Jun 2016 11:50 AM PDT A Operação Lava Jato apreendeu na casa de um funcionário da OAS uma agenda com o registro das reuniões, almoços e jantares com políticos do presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, logo após a deflagração da Operação Lava Jato. São encontros, a maior parte deles em hotéis de Brasília, com o ex-presidente Lula, os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho e o ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, Charles Capela de Abreu. "Dr. Charles" foi citado na delação premiada do lobista Fernando Baiano como intermediário de um repasse de 2 milhões de reais desviados de contratos da Petrobras à campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2010. O acordo para repassar o dinheiro foi fechado no comitê eleitoral de Dilma em Brasília depois de uma reunião entre Baiano, Paulo Roberto Costa e Palocci. A agenda com os registros dos encontros foi encontrada em 14 de abril, nas buscas que tinham como alvo Marcos Paulo Ramalho, funcionário da OAS, secretário de Léo Pinheiro. Nas anotações, há registros ainda de encontros com parlamentares como Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA), alvos de pedidos de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Listado pela Polícia Federal entre os itens recolhidos nas buscas da Operação Vitória de Pirro – em que Léo Pinheiro é acusado de se associar ao ex-senador Gim Argello para comprar parlamentares da CPI das Petrobras, em 2014, o caderno preto com o nome da OAS em relevo na capa guarda ainda os registros de encontros com outros políticos, como os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Índio da Costa (PSD-RJ) e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que concorreu ao governo de São Paulo pelo PMDB em 2014. Preso em 14 de novembro do ano passado, na 7ª fase da Lava Jato, a Juízo Final, e condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão, Léo Pinheiro negocia com a força-tarefa que conduz as investigações da operação um acordo de delação premiada. Sua rotina de encontros com políticos poderosos faz parte dos itens que o Ministério Público Federal quer que o empresário detalhe. As anotações do secretário de Léo Pinheiro surgiram após ele ser mandado para casa para cumprir prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal. Alguns dos nomes registrados são alvos de inquéritos ou pedidos de investigação feitos pela Procuradoria Geral da República. Na mesma agenda estão os encontros de Léo Pinheiro, a maioria entre abril e maio de 2014, com outros presos na Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Julio Gerin Camargo, um dos primeiros delatores a firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Ele confessou ter atuado em parceria com Léo Pinheiro para blindar empreiteiras na CPI da Petrobras. Outro nome que aparece na agenda de reuniões de Léo Pinheiro é o ex-deputado federal Alfredo Sirkis, do PSB-RJ, um dos principais articuladores das campanhas de Marina Silva à presidência da República, em 2010 e 2014.

Até que enfim! Aprovada emenda que permite controle de empresa aérea nacional por estrangeiro Posted: 21 Jun 2016 11:40 AM PDT O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 199 votos a 71, uma emenda do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), à Medida Provisória do Setor Aéreo (714/16), que retira do texto qualquer restrição para que empresas estrangeiras possam assumir 100% do controle do capital votante de empresas aéreas com sede no Brasil. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita a participação de estrangeiros em 20% do capital votante. O texto principal da Medida Provisória já foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão do relator na comissão mista, deputado Zé Geraldo (PT-PA). Por esgotamento de prazo, o presidente da sessão, deputado Giacobo, encerrou os trabalhos e convocou uma nova sessão extraordinária, que deverá começar em instantes.

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